O senador Flávio Dino vai entrar hoje com uma proposta de emenda à constituição ela pede o fim das aposentadorias compulsórias de militares juízes e promotores como punição aos que forem condenados por cometer delitos graves a proposta de dino que Toma Posse como Ministro do Supremo Tribunal Federal na próxima quinta-feira é a
Exclusão do serviço público sem a aposentadoria compulsória vamos entender melhor essa proposta que deve gerar polêmica com o Gustavo Sampaio que é professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense Professor Boa tarde é sempre bom te ouvir é um projeto muito polêmico vai mexer com várias categorias Boa tarde mais uma
Vez boa tarde Kell Boa tarde a todas e a todos que nos acompanham é uma proposta de emenda constitucional em verdade seria bom explicar um pouquinho isso para entendermos bem O que está acontecendo essa questão da aposentadoria de Juízes por exemplo na Constituição da República com a manutenção dos proventos de
Aposentadoria é uma cláusula constitucional portanto ela não pode ser modificada por lei ela tem que ser modificada por emenda Constituição e como nós sabemos exige um quórum de aprovação substancialmente maior 3/5 dos votos na Câmara dos Deputados 3/5 dos votos no senado federal e dois turnos de vota
É o que exige o parágrafo 2 do artigo 60 é difícil aprovar mas é um Anseio que vem de muitos setores da sociedade há mais tempo por quando em 2004 foi editada a emenda constitucional número 45 k foi a chamada emenda da reforma do Poder Judiciário criou-se o Conselho
Nacional de Justiça um grande órgão sediado em Brasília com competência em todo o território nacional que exerce função administrativa e fiscalizatória e que pode punir juízes mas a punição máxima que o conselho pode estabelecer contra o juiz é de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço desempenhado até aquela
Aposentadoria e isso incomodava muitos setores da sociedade incomoda que alegam que esta punição acaba sendo uma punição benefício Não é bem assim Ky porque verdade essa punição com aposentadoria proporcional pelo tempo de serviço que faz alguns dizerem que o juiz é aposentado é levado para casa mas leva o
Que tem de melhor que é o valor da aposentadoria isso decorre porque o CNJ é uma Instância administrativa mas nada impede que lá na frente se condenado criminalmente pela ocorrência de algum crime por exemplo contra a administração pública que o juiz perca essa aposentadoria comprende mas aí por por uma decisão jurisdicional não
Administrativa Flávio Dino nessa rápida passagem pelo Senado Federal ele que deixou de ser Ministro da Justiça cou tomará posse na semana que vem como você bem disse na condição de Ministro do Supremo Tribunal faz essa rápida passagem pelo poder legislativo e aproveitando o seu mandato quer deixar o
Timbre das suas propostas e uma delas é essa mas que não atingirá apenas juízes juízes membros do ministério público ou seja promotores Procuradores da república e Outros tantos e também militares querendo dizer o seguinte que no processamento administrativo se houver falta grave que leve à punição da perda do cargo ou no
Caso dos militares a perda da patente podesse a portanto deixar aquele indivíduo cassado sem a remuneração de uma aposentadoria compulsória então Então essa é uma proposta que corresponde a um Anseio histórico de parte da sociedade e o senador hoje Senador Flávio Dino a deixa na condição de uma proposta de emenda à constituição
Pois é a posse dele como Ministro já vai ser quinta-feira dia 22 viu Professor agora em relação a ao que ele disse ele fala o seguinte inclusive abre aspas que não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos por exemplo aos crimes praticados como corrupção ou
Gravidade similar então ele diz o seguinte né que os juízes que os militares que os promotores eles têm hoje então esse benefício entre aspas da aposentadoria compulsória que não é estendido a demais servidores é assim mesmo qual que explica pra gente professor por favor é é muito importante sua questão Kelly
Exatamente para separar uma coisa da outra o senador hoje Senador Flávio Dino tem razão no que diz que não é razoável que haja estratificação tratamento desigual entre categorias todavia eu volto a dizer a aposentadoria de um magistrado mantendo-se o seu subsídio que é o nome que se dá remuneração do magistrado k na
Forma de provento de aposentadoria isso só ocorre em relação às condenações administrativas impostas pelo Conselho Nacional de justiça como no Ministério Público acontece com condenações impostas pelo Conselho Nacional do Ministério Público que é um primo irmão do Conselho Nacional de Justiça dentro do Ministério Público que impõe essa
Aposentadoria por quê Porque eles são órgãos administrativos não são órgãos jurisdicionais aqueles órgãos que dão a palavra definitiva na jurisdição quando um juiz ou um promotor é condenado pela prática de certos crimes não pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público Mas pelo Poder Judiciário no Exercício
Da função judicial propriamente dita aí ele pode perder Inclusive a sua aposentadoria então de acordo com a legislação de hoje é possível que o juiz fique sem o cargo e sem aposentadoria apenas de acordo com a legislação de hoje Se ele for punido administrativamente pelo Conselho Nacional de Justiça ou pelo Conselho
Nacional do Ministério Público então a punição máxima é a perda do cargo levando para casa o subsídio na forma de provento para aposentadoria entende e é isso que Dino quer acabar o que que o senador pretende estabelecer nessa sua proposta de emenda a constituição uma cláusula que permita que promotores e
Juízes Ao serem condenados por conta dess essas infrações graves de comportamento no Exercício da função que além da perda do cargo possam também perder o valor o estipêndio aquela verba que ele leva na forma de uma aposentadoria compulsória compreende e Dino quer também que isso seja levado à realidade dos militares que militares
Que venham a perder a patente oficiais por exemplo que percam a patente ou praça que percam a graduação que venham a perder também o soldo que poderia ser levado na condição de uma aposentadoria Então essa proposta de emenda ela enrijece o sistema para estabelecer portanto uma punição mais grave porque
Retira do polido aquele valor de aposentadoria que hoje ele recebe na forma do texto constitucional Que professor o senhor já explicou pra gente que para uma p Ser aprovada ou seja uma proposta de emenda a constituição que é a nossa lei máxima é preciso ter 3/5 dos
Votos tanto na Câmara quanto no senado Isso em duas rodadas de votação né esse essa PEC especificamente Qual que é o desafio o senhor acredita que vai passar é é é porque é um tema sensível né olha Kelly sabe o ministro e hoje Senador Flávio Dino ele tem uma passagem
Recente muito interessante na política brasileira que pouquíssimos políticos tiveram ao longo de mais de 130 anos de república ele era Ministro da Justiça há poucas semanas Portanto integrava o poder executivo agora está no Poder Legislativo como Senador e tomar a posse como Ministro Supremo na semana que vem tornando-se
Membro do Poder Judiciário na sua mais alta corte do Supremo Tribunal então tindo está apenas na fase da da proposta de emenda ele não terá condições de militar politicamente em defesa da aprovação dessa proposta de emenda no senado muito menos na Câmara dos Deputados como você remarcou muito bem a
Proposta de emenda Tem Que Ser aprovada por 3/5 dos deputados federais que corresponde a 308 parlamentares em 513 é muito quórum e por 3/5 dos senadores no senado em duas rodadas em duas votações dois turnos Como a Constituição chama só que até lá Dino já estará no Supremo Tribunal Federal como Ministro Uhum
Então o que ele está fazendo é aproveitar esse importantíssimo mandato que ele recebeu do Povo maranhense do seu estado como Senador e justificando esse mandato que faz muito bem ele está deixando propostas de emenda e certamente projetos de lei também sobre outras matérias para tramitarem ao longo
Dos meses dos anos mas ele Dino não estará mais no Senado para defender a aprovação dessas propostas de emenda então Respondendo a sua questão é apresentada hoje a proposta de emenda constitucional ela ainda tem que passar por comissão de Constituição Justiça ela ainda tem que receber parecer na
Comissão tem que passar pelo plenário em duas casas legislativas e dois turnos é um enfrentamento difícil naturalmente que a reação dessas categorias que categorias a magistratura no poder judiciário os membros do Ministério Público nas promotorias e os militares na representação do oficialar essas categorias certamente farão alguma pressão no congresso nacional para que
Essa proposta não seja aprovada evidentemente então açar obter 3/5 dos deputados federais 3/5 dos senadores por duas vezes vai ser uma tarefa bastante difícil a conferir vamos ter que acompanhar a tramitação desse desafio ah a gente vai seguir de olho viu Professor muito obrigada pela análise Sempre ótimo te
Ouvir uma boa tarde e até a próxima também muito bom Kelly boa tarde para você para todos bom jornal muito obrigada
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