ca Caiado Então teve a sua inelegibilidade então determinada pela justiça pelo uma juíza de Goiás que entendeu que fazer eventos fechados em prol da campanha de um candidato específico lá em em Goiânia na sede da residência oficial no Palácio das Esmeraldas estaria contrariando o código eleitoral brasileiro a gente até vai conversar com a advogada sobre isso se está contrariando se não está uma das perguntas que foram feitas pro Governador Ronaldo Caiado foi que estariam comparando esse esses eventos que foram feitos no Palácio das Esmeraldas com o evento que foi feito aqui no Palácio da Alvorada eh com embaixadores e com políticos com o ex-presidente Jair bolsonaro inclusive Esse é um dos motivos pelo qual pelos quais o ex-presidente Jair bolsonaro responde é iniciado aí na justiça e o principal motivo pelo qual ele foi considerado eh teve uma decisão que determinou que Jair bolsonaro então Eh está inelegível inclusive pr pra próxima eleição aí de 2026 o governador Ronaldo Caiado disse que não que não acha que eh tem a mesma tem relação uma coisa com a outra um evento com o outro mas ele ele sim citou esse exemplo das reuniões no Palácio da Alvorada com cantores com apoiadores com governadores e outros políticos para poder então usar como justificativa e provavelmente deve ser uma das justificativas que a a o advogado a a a os advogados dele devem tratar a gente tem a d Anne de volta aí dout Anne Boa tarde me ouve bem te ouvo bem sim Naila Boa tarde aos ouvintes da Metrópolis olha só a gente tá aqui falando sobre o caso do governador Ronaldo Caiado que pela decisão aí estaria inelegível e ele disse que claro vai recorrer à justiça qual é a justiça que ele recorre primeiro Quais são os caminhos que ele tem que percorrer agora eh e se de fato essa decisão da juíza lá do Estado de Goiás da Justiça Eleitoral de Goiás eh vê eh essa esses encontros no Palácio das Esmeraldas contrariando a justiça eleitoral bem eh na verdade se trata de um que a gente chama de aid que é uma ação de investigação judicial eleitoral quando a gente tá em eleições municipais essa decisão ela é tomada pela juíza pela juíza de primeira instância então a juíza sentenciou pela inelegibilidade do Caiado em que Pese a ação ela tem como o polo passivo principal o Sandro mabel que é o candidato eleito prefeito de Goiás e essas ações elas viram visam caar o mandato por abuso de poder político né E aí no polo passivo tem que vir Obrigatoriamente também aquele agente político que permitiu né O que praticou direta ou indiretamente o abuso de poder político que no caso é o governador Ronaldo Caiado por isso que é uma ação que por ricochete ela traz a a inelegibilidade do governador entretanto isso é a decisão ainda de primeira instância né e a Segunda instância ela tem o que a gente chama no juridique de efeito devolutivo pleno então todas as provas vão ser analisadas então tem alguns pontos aí que eles merecem assim jogar muita luz né o primeiro ponto diz respeito ao conjunto eh Primeiro é preciso se averiguar e a o tre de Goiás aí agora sim o tre de goraz em sede de recurso eleitoral né Isso vai passar pelo colegiado do TRE né vai analisar se de fato aquela reunião ela teve um propósito eleitoral ou teve um propósito de saúde né Porque como foi uma reunião a portas fechadas Então você prisa averiguar teve material de campanha teve discursos declarando a foi ao Sandro Mabel né como é que foi isso acho que esse é um primeiro ponto de reanálise de provas e fatos que o TR de Goiás vai poder fazer e ah Além disso de fato existem esses precedentes da residência oficial então a as sedes de governo né quando elas são residências oficiais de fato nós temos alguns precedentes com permissivos que seriam possíveis em fazer na minha própria casa por exemplo né eu Ana enquanto eleitora né então Eh esses precedentes de residência oficial eles também vão ser discutido aqui em sede do TRE de Goiás e mos é de Goiania não então aí sim cabe uma discussão eh um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral e a esse recurso ao Tribunal Superior Eleitoral ele já não pode analisar mais Fatos e provas então e o se o tre entender né pela procedência dação e a manutenção elegibilidad Ronaldo Caiado que é um dos favoritos candidatos 2026 a pré-candidato presidência da república né pela aa conservadora né Se caso o TR de Goiás assim entenda Ainda cabe o recurso ao Tribunal Superior Eleitoral né então a gente ainda vê que até o trânsito em julgado e confirmação dessa decisão a gente tem um caminho a percorrer sendo que numa Instância eventual de Tribunal Superior Eleitoral essa discussão que eu falei aqui de reanalisar as provas para avaliar se de fato foi uma reunião de cunho eleitoral para pedir votos ao Sandro Mabel né ou se foi uma reunião de propósito político institucional outro né aí ela já não pode mais ser discutida no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral apenas essa questão do preceder né em relação às residências oficiais é é um pouco do do parâmetro que tá essa discussão judicial bom falando especificamente sobre isso e existe Tá previsto no código eleitoral e o que que pode ser feito Quais os tipos de eventos podem ser feitos numa residência oficial ou isso É de fato um precedente que vem v vem sendo feito pelo próprio judiciário Não na verdade o que existe né é um uma vedação a qualquer tipo de doação então eu não posso doar por exemplo comidas e bebidas por isso que em regra as reuniões eleitorais quando tem comidas e bebidas elas são vendidas aos eleitores né então isso aí porque isso configura uma doação e essa doação ela pode sim configurar uma captação ilícita de sufrágio não é um abuso de poder econômico então então essa vedação ela é expressa tá também é vedado que você use e também é uma vedação expressa que você faça campanha eleitoral em prédios a questão da residência oficial eu não tenho um dispositivo legal Expresso sobre Residêncial então isso vai se conformando na jurisprudência se a residência oficial é um bem público clássico como seria por exemplo a sede de uma secretaria uma Secretaria de Saúde de administração não é Ou se eu tenho um distinguish aí né se eu tenho um bem público de caráter diferenciado já que também é residência oficial isso vai se conformando pelo comportamento da jurisprudência não é um dispositivo Expresso No que diz respeito à residência oficial mas a bens públicos sim então é aí onde mora um pouco da da sofisticação da discussão jurídica bom se formos pensarmos aí numa juris sobre residência oficial já temos a jurisprudência aí do Palácio da Alvorada onde o presidente ex-presidente Jair bolsonaro acabou sendo punido e sendo inelegível por ter estando inelegível por ter recebido Então os embaixadores naquela reunião na residência oficial Então acho que jurisprudência maior que essa impossível né Doutora temos em que Pese o caso do bolsonaro foi eh um caso diferente em relação ao objetivo da reunião né então o objetivo da reunião lá com os embaixadores né para eh acumular esse pedido de voto para campanha etc ele tem um cunho diferente então eu não acho que a reunião que aconteceu ali no Palácio das Esmeraldas e a reunião que tornou o bolsonaro inelegível naquele caso dos embaixadores eles têm Eles teriam ali a mesma finalidade porque o o fundamento principal da sentença é a você fornecer alimentos e bebidas na residência oficial a discussão do caráter eleitoral né ela não está do ponto de vista eh probatório ali né não tem material de campanha não tem vídeos com pedido de voto direto né diferente daquilo que foi transmitido né com um pedido Listo de voto mas um um pedido de voto ali de apoio do bolsonaro na reunião dos embaixadores E aí paraa legislação eleitoral isso faz muita diferença por isso que eu falei que nesse momento do TRE é fundamental a reanálise doss Fatos e provas para nãoé se T se essa reunião foi uma reunião de caráter eleitoral sei uma reunião com material de campanha com pedido de voto né porque em assim sendo a discussão ela fica um pouco mais fechada em relação a isso entendido Então vamos continuar acompanhando vamos ver se Ronaldo Caiado e Sandro mamel vão conseguir mostrar essas provas aí pro TR lá do Estado de Goiás Eu agradeço muito D Anne pelos esclarecimentos aqui pra gente Obrigada boa tarde
Fique informado(a) de tudo que acontece, em MeioClick®