[Música] a câmara aprovou na noite de terça-feira o projeto do novo arcabouço fiscal uma das prioridades do governo Lula no Congresso este ano o texto que vai Assunção do presidente substitui o teto de gastos adotado por Michel Temer em 2016 uma das mudanças a possibilidade do governo elevar as despesas acima da
Inflação o que não era permitido pelo teto de gastos mas essa expansão está atrelada ao aumento da arrecadação haverá ainda metas para a redução do Déficit vesical e o texto projeto superávit nas contas já em 2025 passaram acabou-se fiscal era visto como essencial para o governo ao lado de
Outras medidas como a reforma tributária aprovada pela câmara em Julho ações que miram no aumento da confiança de investidores no país e na abertura de um espaço para novos cortes na taxa de juros pelo Banco Central Qual o ponto de hoje fala sobre aprovação da carbons fiscal na Câmara as
Mudanças em relação a Cristo original e as relações entre o planalto e o congresso daqui para frente quem conversa com a gente é a repórter Vitória Bel da sucursal do Globo em Brasília que também conta os detalhes de outros projetos da área econômica que podem ser votados em breve eu sou Carolina Mourão
Eu sou o Felipe Marini de agosto de 2023 está começando vem com a gente Vitória Bel bem-vindo aqui ao ponto mais uma vez para a gente começar essa conversa relembra aqui para o nosso ouvinte Quais são os pontos principais desse novo arcabouço fiscal ele atrela a elevação de gastos do governo ao aumento
De arrecadação e também cria alguns gatilhos em caso de descumprimento dessas metas né Isso mesmo Carol bom vamos voltar um pouquinho no teto de gastos que era um mecanismo que o governo do Michel Temer tinha criado para limitar os despesas do governo Esse é perto de gastos impediu o crescimento
Das despesas acima da inflação Então se qualquer limite acima da inflação não qualquer despesa acima da inflação era desconsiderada não podia acontecer o que acontece essa nova Âncora fiscal aprovada aqui na Câmara dos Deputados permite que os gastos públicos cresçam acima da inflação mas e portanto o governo menos apertado no
Orçamento mas mesmo assim vai existir um limite o que eles chamam de banda aí de limite para crescimento dessa despesa os gastos só poderão crescer entre 0,6 e 2,5% acima da inflação Então foi uma espécie de licença que o Fernando Haddad no início da Fazenda Conseguiu dar para
Um crescimento acima da inflação mas ainda assim limitado isso dá uma folga para o governo quando o ano for muito difícil então permite que cresça ali um pouquinho acima da inflação mas também não é um Libera Geral de gastos E aí a gente também de estar com outro freio
Que foi colocado e vincula o crescimento das despesas arrecadação os gastos do governo só poderão crescer 70% do aumento real de despesa do ano anterior traduzindo vamos supor que no ano de 2023 o aumento eu tenho exista um aumento real de despesa de x de x por cento no
Brasil tivemos um bom ano vamos supor que tenha um aumento de receita em 2024 o gasto só vai poder crescer é 70% desse aumento X então ele vincula a cada ano uma meta que vai mudando a ano conforme a saúde financeira do governo lembrando também é importante a gente destacar que
O governo colocou um objetivo nesse acabou-se fiscal de superável de primário em relação ao PIB ou seja as receitas primárias têmáticas despesas ou seja o governo precisa ganhar mais do que gastar esse superávit vai ter que ser 0,5% do PIB e 1% do PIB em 2026 E se esses objetivos
De crescimento não forem atingidos aí a gente já vem com uma primeira punição só poderão crescer os investimentos e as despesas o equivalente a 50% do aumento de receita então ao invés daquele 70% que a gente tinha mencionado vai baixar para 50% o limite de crescimento das despesas e de gastos do
Governo agora se o resultado for melhor tudo bem daí é esse esse dinheiro a mais poderá ser usado para investimentos públicos mais o projeto também Deixa claro que esse dinheiro a mais ganha pelo governo da máquina pública ou seja para aumentar outros gatilhos que o governo também
Coloca caso é os limites de gastos sejam extrapolados são os seguintes daí a gente já entra na Seara da punição o governo fica proibido de criar cargos alterar a estrutura de carreiras do funcionalismo público fica proibido de criar auxílio para servidor de dar reajuste para servidor e também de
Concedeu ampliar incentivos fiscais para a receita para as empresas então ou seja tudo que se relaciona a benesses do governo e não há investimentos públicos serão proibidos se ainda assim o governo desobedecer e continuar fora da Meta fiscal ou então é criar cargos mesmo sendo proibido ele vai ser o governo vai
Ser acusado portanto de crime de responsabilidade pelo cumprimento da Meta fiscal E aí sim poderá poderão haver punições para o governo Carol e Felipe O Senado já tinha provado o projeto do acabou-se fiscal em junho desde então a gente aguardava votação em segundo turno na câmara de onde você conversa com a gente
O que só aconteceu na terça-feira como foi a costura para colocar esse projeto na pauta e o mais importante dá para dizer que essa foi uma vitória do governo ao menos uma vitória parcial do governo Olha eu acho que uma vitória parcial porque foi uma vitória depois do
Governo precisar voltar atrás em algumas atitudes é para poder colocar o arcabouço é a frente vamos lembrar que ela acabou se tava com prioridade inclusive dos deputados dos deputados aquele lideranças da câmara logo na foto do congresso ele foi aprovado lá no Senado no final do semestre passado na
Volta do recesso ele seria um dos primeiros temas a ser votados aqui na Câmara dos Deputados Mas duas coisas que aconteceram causou uma irritação nos líderes inclusive da base do governo a gente teve uma fala polêmica do Ministro Fernando Haddad na semana passada em que ele disse ali que a câmara tinha muito
Poder que a câmara estava exercendo um grande poder disse isso em uma entrevista Arthur Lírios líderes não gostaram dessa fala e o outro problema que também já estava sendo acumulada que a gente não fala muito disso mas que estava nos Bastidores incomodando os deputados era uma falta de articulação
Para colocar as novas medidas Provisórias em Pauta aqui na Câmara dos Deputados o governo ele tinha três medidas Provisórias importantes para serem aprovadas agora em agosto salário mínimo que deve ser votada hoje a gente já volta a falar disso a isenção do imposto de renda com a taxação é de
Fundos estrangeiros e o reajuste de servidores o reajuste de servidores já está resolvido foi aprovado ontem ou seja nesta sexta-feira na Câmara dos Deputados para acelerar o processo é o governo montou as comissões mistas então o governo mandou essas MP por Congresso Nacional já montou as comissões mistas que tem
Senadores e deputados só que Ele montou essas comissões sem negociar com os líderes isso é possível como porque quando o governo quando a presidência da câmara adicionado monta essas comissões existe um mecanismo de indicação automática então automaticamente líderes partidários viram membros dessas comissões mas não quer dizer que eles
Estejam presentes nessas comissões ele só ficam no sistema tanto é que a comissão mista que analisou a mp Pedro foi bastante esvaziada justamente porque não houve uma articulação com os líderes nem da base do governo é e o que os líderes da base falaram é que o combinado era enviar por exemplo a
Taxação de fundos estrangeiros chamados em um projeto de lei só que aconteceu o governo naquela sede de colocar tudo no mesmo pote já aprovar logo o deputado do merlock Solano do PT era o relator da MP do salário mínimo e ele colocou a esse essa proposta de taxação dos Fundos
Estrangeiros dentro da empresa do salário mínimo e os deputados aqui disseram que virou uma arca de Noé quer dizer misturou os assuntos para colocar tudo numa MP que tem um apelo Popular que é de aumento do salário mínimo e já aprovar isso logo então os líderes até anteontem até segunda-feira falava não
Mas o governo não conversou isso com a gente se não foi acordado como que eles saem fazendo essa articulação sem conversar com a gente com um deputado do PT mas sem conversar com os outros partidos daí que aconteceu de segunda-feira para cá o governo falou não gente tudo bem
Vamos dar um jeito vamos fazer o seguinte Vamos separar a gente vai tirar essa taxação de fontes estrangeiros da salário mínimo do salário mínimo na Câmara porque é um tema importante para a gente e depois a gente Envia um projeto de lei de fundos de taxação de fundos estrangeiros como
Vocês querem tudo bem tudo bem paralelo isso o Haddad já tinha pedido de desculpa já tinha pedido desculpa para os deputados daquela fala polêmica que ele tinha dado na semana passada então isso o clima foi arrefecendo foi melhorando e permitiu portanto que ontem o arcabouço fiscal positivos
Pois é Vitória a partir da aprovação do arcabouço começa essa corrida do governo para tentar gerar arrecadação né porque como você disse de um lado é o congresso tá gerando despesa quando aumenta o salário mínimo estabelece uma política de valorização do salário mínimo e também faz um reajuste da tabela de
Isenção do Imposto de Renda tudo isso é gasto o governo queria compensar esse gasto pelo menos o imposto de renda tá achando as contas achou né mantidas fora do país não teve acordo isso saiu da Medida Provisória agora vai ser apresentado em projeto de lei qual o caminho do governo para tentar tapar
Esse buraco Enquanto essa questão não é resolvida no congresso Pois é existe como o projeto de lei costuma ter uma tramitação é mais lenta é aqui no Congresso o Presidente Arthur Lira disse que o tá acordado previamente com o governo na apresentação de uma Medida Provisória para taxar Fundos
Exclusivos que também são fundos de super ricos bilionários mas que ficam aqui no Brasil e tem uma e não tem uma taxação igual a taxação que a gente paga ali na poupança que a gente paga nos investimentos ali no nosso banco de 15% de Imposto de Renda Então pode mandar
Isso já passa a valer agora e o projeto de lei das of Stories vai tramitando com um pouco mais de calma Essa foi a solução encontrada até essa terça-feira Lembrando que aqui na Câmara dos Deputados [Música] agora vamos voltar um pouquinho para o arcabouço ele só foi aprovado pela
Câmara primeiro turno sofreu alterações no Senado e voltou para câmera onde também sofreu alterações que que mudou nesse processo Bom vamos lá no primeiro turno da câmara o relator da proposta o deputado Cláudio cajado do PT é retirou o fundeb e o fundo do DF ou melhor
Deixou o fundeb que é o fundo de Educação Básica e o fundo constitucional de Distrito Federal que abastece aqui o DF é dentro do limite fiscal também tinha deixado o piso da enfermagem então aumento para essa categoria dentro dos limites fiscais o projeto original do governo previa que essas três medidas
Essas três gastos estivessem fora do limite fiscal então eles poderia você sem nenhum tipo de regra o cajado foi lá no primeiro turno da câmara e colocou isso dentro do limite fiscal vão ter que crescer dentro da regra estabelecida quando isso foi quando o texto foi para
O Senado o senadores colocaram de fora do limite novamente o fundeb e o fundo do DF então eles voltaram a colocar esses gastos é sem precisar sem que eles precisassem seguir as regras do acabou os fiscal além disso eles também deixaram gastos consciência e tecnologia fora dos limites fiscais uma outra alteração
Que o Senado também fez em relação ao cálculo ali de inflação por um orçamento de 2024 que permitia um espacinho a mais a pedido do governo só que aconteceu de volta Câmara o deputado Cláudio cajado decidiu junto com os líderes aqui da câmara manter recebe e o fundo do DF fora do limite
Dos gastos fiscais então o fundeb fundef vão poder crescer fora das regras estabelecidas mas ele deixou Ciência Tecnologia dentro das regras do acabou-se fiscal e também eliminou essa mudança no cálculo de inflação que tinha sido feito pelo Senado e aí o que que isso significa em Vitória essa mudança no cálculo da inflação
Governo perde espaço fiscal teria que gastar menos do ano que vem então não porque a gente já vai dizer um pouco da solução que o governo deu para isso é o governo queria mais espaço Mas a gente pode dizer que é uma espécie de espaço virtual é o governo cria uma previsão de
Gastos a mais no orçamento mas esses gastos a mais só iriam se consolidar no ano que vem se tivesse um aumento de receita Então tudo seria condicionado seria só uma rubrica ali no orçamento mas é condiciona a um aumento de inflação hoje o cálculo da inflação que
Foi aprovado no acabou-se é da câmara dos deputados e que tinha sido e que estava na primeira versão do Cláudio cajado aqui na Câmara considera um cálculo de inflação que vai de julho do ano passado portanto julho de 2022 a Junho deste ano de 2023 que que o texto
Diz é que a inflação você é considerada para reajustes de orçamento será calculada nos 12 meses é encerrados em julho do ano anterior ao orçamento Esse é o texto que tá no arcabouço fiscal o que acontece para o ano de 2024 o governo tava tremendo é que é o segundo
Semestre esse segundo semestre do ano de 2023 tivesse um resultado melhor de inflação então o que que o governo dizia não mas a gente vai conseguir uma folga maior um aumento de inflação e portanto um aumento do orçamento se a gente considerar o segundo semestre de 2023 porque os resultados vão ser maiores
Situação vai ser maior se a gente deixar só o cálculo até julho de 2023 a gente vai ficar muito apertado então o Senado É atendendo a esse pedido do governo lá tinha permitido que a o governo enviasse a proposta de orçamento de 2024 o valor das despesas considerando a projeção de
Inflação até o final do ano portanto com uma inflação maior abrindo um crédito suplementar que podia chegar a 40 bilhões de reais Mas vamos lá e ontem nessa terça-feira o deputado Cláudio cajado disse que não não vai aceitar não aceitaria essa mudança e que o texto portanto Voltaria a seu texto
Dele então hoje estamos com um cálculo mais conservador da inflação que considera os 12 meses anteriores ao do ano que vai ser o ano do orçamento portanto orçamento de 2024 vai ter um cálculo de infração considerando até julho de 2023 a câmara no dia de ontem com os técnicos do governo
Dirimiu essas dúvidas e os impactos técnicos que estaria e o governo não teria absolutamente nenhum prejuízo com a rejeição desta emenda porque já estava assegurado na LDO que Aliás a matéria dela Ideal com isso nós asseguramos que o governo possa enviar até o final desse mês o orçamento com essa despesa
Condicionada Como o governo desejava [Música] mas o governo já previa essa alteração e criou até um plano B né que vai incluir na LDO é uma proposta com esse mesmo teor resolve Pois é resolve e é justamente isso que o deputado Cláudio cajado deu como desculpa para não
Aceitar essa alteração do Senado é porque o que ele diz é que esse é um problema que é exclusivo do orçamento de 2024 então isso poderia ser tratado na lei de diretrizes orçamentárias de 2024 e não acabou os fiscal queria valer para todos os outros anos né uma regra fiscal que vai valer
De forma neutra para todos os governos futuros né se ele se mantivesse ou acabou isso se mantiver então não caberia colocar uma exceção dentro do acabou fiscal mas sim colocar essa permissão na lei de diretrizes orçamentária de 2024 e foi isso que o governo fez Ele propôs um artigo
Semelhante ao que o Senado tinha feito é no projeto da pó permitindo esse crédito Extra então o artigo fala que se o cálculo de inflação no segundo semestre deram resultado nesse segundo semestre de 2023 deram resultado maior é possível criar é fazer um crédito suplementar para o ano de 2024 Então isso é
Especificado já no orçamento do ano que vem então esses 40 bilhões virtuais já estão garantidos é para 2024 a gente tá nessa conversa aqui deixando claro que o governo tá numa corrida para levar arrecadação para que ela acabou consiga parar de pé né a partir da aprovação
Agora vem esse novo desafio tem outras medidas aí no radar da fazenda para gerar receita olha além dessas MPS e projetos de lei que a gente conversou da taxação do super ricos taxação que são pontos aí relevantes para o governo eu destacaria a mp projetos positivas que a taxação das chamadas
Bets porque a gente ouve propaganda o tempo todo das empresas do site de apostas esportivas que acontece provavelmente Muito provavelmente essa medida provisória vai cair e vai virar um projeto de lei Mas de qualquer forma porque que ela é importante ela tem uma previsão de geração de até 12 bilhões de
Reais para o governo ao ano e de certa forma tem uma aceitação boa aqui na Câmara despertados é porque ninguém ninguém nega que é preciso regularizar as atividades aqui no Brasil então não deve ser um tema difícil de ser tratado Mas por que que os deputados querem que
Isso vira um projeto de lei para ter um controle maior do que do que for colocado dentro desse projeto é que o projeto de lei vai ter as mesmas diretrizes [Música] sobre a receita bruta das empresas é de diabetes e além disso também essas empresas quando começarem a operar de
Forma regular no Brasil vão ter que também é pagar uma outorga de até 30 milhões de reais para o governo é como se fosse uma espécie de taxa licença para entrada das atividades aqui no Brasil no meio de uma negociação bem intensa inclusive do governo e do congresso para
Costurar base de apoio do presidente Lula na câmara e no senado a gente termina de terminar aqui Episódio essa conversa com aquela pergunta simples que eu gosto de deixar para o final aprovação acabou-se indica que outras pautas também devem passar Olha eu acho que indico uma melhora no ambiente em relação às semanas
Anteriores quando a gente tinha uma irritação dos líderes dessa volta do recesso quando o governo de afogadinho Queria faltar MP no braço ali na força daí veio a fala polêmica do Ministro Fernando Haddad então o Fernando Haddad depois de pedir desculpa autorizou que a fazenda desce
Esse sinal de que uma das MP uma das medidas Provisórias da offs que é uma das mais polêmicas projeto de lei então uma indicação de que olha nós vamos deixar essa discussão para os deputados com mais tempo então nessas últimas semanas houve uma indicação de melhora no ambiente resta saber que que vai
Acontecer na semana seguinte nos meses seguintes aqui na câmara dos deputados federal [Música] muito obrigado por essa participação como sempre Espetacular [Música] Esse foi o ponto de hoje podcast Diário da redação do Globo essa conversa a gente conta com a participação de toda a equipe do jornal
As mesmas pessoas que levam até você a informação e análise de qualidade todos os dias quer saber mais assine o globo.com e confira todas as notícias e reportagens especiais a produção foi de Pedro Guimarães e a edição de João Guilherme Lacerda até mais até mais
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