A regulamentação da Reforma Tributária| CAMINHOS DO BRASIL

O Brasil é a nossa fonte de inspiração acreditamos no poder transformador das histórias contadas todos os dias de norte a sul do país somos curiosos nos aprofundamos nos temas e a consistência ao longo de décadas nos deu a autoridade reconhecida pela audiência ajudamos a fazer as perguntas certas com inteligência e

Conteúdo de alto nível vamos além das notícias para chegar à intimidade de cada história e inspiramos as tomadas de decisão da saúde dos filhos ao futuro do Planeta das pequenas compras à grandes aquisições do agronegócio à gastronomia das tendências da moda aos clássicos da [Música] decoração das tecnologias do dia a dia

As grandes inovações da escolha do candidato ao seu próximo carro de onde investir a como empreender traduzimos a complexidade de um mundo em transformação Nosso propósito é conectar pessoas e histórias informando educando entretendo debatendo ouvindo e nos transformando com o nosso público reconhecemos os talentos e celebramos suas conquistas criamos experiências únicas Antecipamos

Tendências e refletimos a diversidade cultural do nosso país nossa paixão pela comunicação a inquietude criativa o pioneirismo o inegociável compromisso do jornalismo com o fortalecimento da democracia e a busca incansável pela qualidade nos levam à liderança acreditamos na interdependência da sociedade e das instituições e que cidadãos inspirados e

Bem informados TM poder para construir um país melhor trabalhamos com entusiasmo e disciplina e mudamos constantemente para permanecermos fiéis à nossa e ao Espírito Criador dos nossos fundadores Eu sempre tive um sonho de empreender e sabia que nessa jornada eu tenho com queem contar é ter a certeza

Que para enfrentar os desafios do meu negócio eu não estou sozinha eu e meus colaboradores podemos contar com capacitação e toda assistência eu tenho o apoio do sistema comércio para fazer o meu negócio decolar e sabe quem faz parte desse sistema a Confederação Nacional do Comércio de bens serviços e

Turismo sete federações nacionais 27 federações do Comércio nos estados e mais de 1000 sindicatos empresariais do Comércio de bens serviços e turismo de todo o Brasil são quase 5 milhões de empresas desses setores que geram mais de 22 milhões de empregos diretos e formais o e o Senac fazem parte do [Música]

Sistema Bom dia a todos sou Fernando exman eu dirijo a sucursal do valor econômico aqui em Brasília é uma alegria muito grande estar com todos vocês nesta que a primeira edição do caminhos do Brasil caminhos do Brasil é uma iniciativa do Globo do valor econômico e

Da Rádio CBN e ele nasce eh é um de um outro projeto de muito sucesso dos jornais que é o e agora Brasil e agora Brasil foi realizado por 8 anos entre 2016 e 2023 e agora a gente vai ampliar esse debate eh sobre os principais temas do Brasil sempre com convidados que

Estão no centro das discussões as principais discussões do país eh procurando dar respostas apontar justamente os caminhos pro país e esse será o primeiro de muitos encontros que nós teremos ao longo deste ano novamente contando com o patrocínio do sistema comércio através da CNC do SESC do Senac e das suas

Federações Bom dia a todos eu sou Thiago bronzato diretor daal de Brasília do Jornal Globo na estreia do caminhos do Brasil vamos discutir os desdobramentos da reforma tributária promulgada em2 após quatro décadas de discussões no Congresso ela trará a simplificação da cobrança de impostos e vai ainda garantir menos burocracia e

Mais eficiência à empresas agora o legislativo deve se debruçar sobre a sua regulamentação tão aguardada por diferentes setores da sociedade para que nos detalhes o resultado proporcione o esperado ganho de produtividade pra nossa economia brasileira Eu convido todos a acompanharem conosco o debate tá sendo realizado direto de Brasília com

Transmissão ao vivo nas redes sociais do Globo e do valor e eu gostaria muito de agradecer a presença dos nossos convidados hoje nós temos o Agnaldo Ribeiro que é o deputado federal relator da reforma tributária na Câmara o deputado infelizmente teve uma convocação de viagem de última hora vai

Participar remotamente Mas é uma honra contar mais uma vez com a presença e do deputado nós temos conosco também a Ana Paula Vescovi diretora de macroeconomia do Banco Santander Bernar api secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda e o Heleno Torres advogado Professor titular de direito

Financeiro da Faculdade de Direito da USP Infelizmente o Senador Eduardo Braga que relatou a a reforma no senado tinha confirmado a presença mas infelizmente precisou desmarcar sua participação por questões pessoais e e bronzato nós temos aqui além de uma grande honra O Grande Desafio de fazer um um um debate

Profundo e na medida do possível intensificar esse debate nos primeiros momentos porque o secretário também tem uma um um evento eh compromissos enfim reuniões no ministério então ele vai ter que nos deixar mas certamente a Ana Paula e o professor Heleno manterão além do deputado o debate em

Altíssimo nível queria então se você permitir a gente passa umas palavras iniciais pros nossos convidados eh umas palavras iniciais curtas pra gente aproveitar o máximo o nosso tempo eh Ana Paula por favor bom ah bom dia a todos uma enorme satisfação est aqui nesse plenário tratando de um tema tão

Relevante pro Brasil Então desde já agradeço aqui a oportunidade eh bom ah acho que nós estamos num momento onde a o conquista da reforma já tá dada nós aprovamos uma Emenda Constitucional o ano passado esse é um tema histórico acho que a gente não pode perder eh esse

Ah esse posicionamento Porque como toda a reforma muito importante no Brasil ela é cumulativa Ela precisa de muito tempo Ah para debates enfim para criação de consensos ela também não é a ideal não é a perfeita e ela talvez a tenha realmente que envolver o processo de

Transição que não será tão leve até porque o nosso sistema atual é muito complexo então sair dele para algo diferente vai ser uma construção extremamente complexa Então acho que nós estamos aqui nesse momento de regulamentações Ah acho que Isa fala O Bernard vai trazer informações aí pra

Gente mas eu queria trazer um pouco da visão que enfim investidores clientes nossos trazem sobre as incertezas as inseguranças nesse momento que são absolutamente naturais de novo há de ser uma transição complexa acho que o primeiro ponto é a alíquota geral né eh como é que a gente vai se posicionar

Depois dessa eh ofuscação que nós temos hoje porque na verdade a gente não sabe nem de que ponto nós estamos partindo em termos de carga tributária para bens e serviços mas agora a gente vai conhecer o tamanho dessa Carga Tributária e esse é um ponto muito importante e as

Transições entre setores né Nós tínhamos um desequilíbrio setorial nas cargas tributárias entre bens e serviços a ideia da reforma equalizar isso oo máximo possível então como é que a gente vai transicionar isso como é que ficam os legados principalmente porque a gente vai também transicionar para um sistema

Mais automatizado de créditos como vai ser esse sistema como é que ele vai funcionar eh e também essa transição que eu acho que já começa a acontecer por via das expectativas sobre realocação das decisões de investimento dos investimentos aí como é que vai funcionar isso do do ponto de vista

Subnacional a gente sabe o quão importantes os incentivos sobre a ótica do ICMS eh são para alguns setores né Eh que já estão instalados e o quanto que isso também gera distorções Então esse processo de realocação é algo que suscita muitas dúvidas muita incerteza eh e eh sempre lembrando que os estados

Vão ter né assim os entes subnacionais vão ter um fundo de desenvolvimento regional para operar com subvenções de forma muito mais transparente nos seus orçamentos e a gestão fará muito mais diferença nesse processo acredito eu tá E além disso acho que nós temos também a que considerar o processo Ah que bom já

Falamos aqui sobre ganhos de produtividade eficiência mas acho que um último ponto que às vezes Passa muito ah despercebido inclusive nos meus interlocutores quando eu converso com investidores e alguns setores vão estar percebendo uma alíquota maior mas eles não conseguem visualizar a redução de custos na base da sua do seu exercício

Da sua operação né como é que isso vai funcionar porque até o setor de serviços compra bens como é que vai ser o custo de cumprimento das obrigações acessórias e das obrigações diretas vai se reduzir obviamente depois principalmente da transição eu acho que são os principais pontos Fico por aqui depois a gente

Volta neles secretário por favor as suas considerações bom bom dia a todos queria agradecer o globo valor e a CBN o convite participar desse evento em nome do exman do buzato queria cumprimentar a Ana Paula Deputado Agnaldo professor Heleno Torres eh eu e e já pedi desculpas porque eu

Vou ter que sair daqui às 10:40 por conta ehis até vou falar na verdade para ir continuar o trabalho de discussão sobre a regulamentação da reforma tributária eh nós temos feito eh na verdade um trabalho muito intenso de construção conjunta com os estados municípios do eh dos projetos de lei eh

De regulamentação da reforma tributária esse trabalho começou eh há algum tempo atrás com a formação de um programa de assessoramento técnico para a regulamentação da reforma tributária foram criado uma comissão de sistematização 19 grupos de trabalho os grupos de trabalho eh Já mandaram todos os seus as suas

Contribuições e desde a semana passada nós estamos tendo reuniões diárias eh para da comissão sistematização com a participação de estados municípios e união para discutir cada um dos temas e fazer todos os ajustes eh necessários nós temos feitos agora por exemplo essa semana nós temos tendo reunião todos os

Dias das 10 da manhã às 8 da noite noite esse é o motivo aliás pelo qual eu tenho que sair hoje mais cedo desse desse evento inclusive já tô perdendo a primeira hora do do do nosso trabalho eh conjunto eh é um trabalho desafiador e o resultado tá sendo muito muito

Interessante nós estamos conseguindo obter convergência em vou dizer praticamente todos os temas que estão sendo discutidos muitas vezes você começa a discussão com posições divergentes porque isso foi Claro nos grupos de trabalho Ficou claro que quando não houvesse consenso emergências e nesse trabalho feito agora pela comissão de sistematização trabalho

Feito agora pela comissão de sistematização nós estamos conseguindo eh na grande grande maioria dos temas eh eh obter convergência de posições entre União estados e municípios Eu acho que isso legitima muito o projeto que vai ser enviado pro Congresso Nacional Deputado Agnaldo aliás Deputado Agnaldo eh teve um papel fundamental na

Aprovação da emenda constitucional 132 eh absolutamente fundamental mas eu acho que isso vai ajudar muito depois do trabalho que tá sendo feito no Congresso acho que seria muito pior a gente chegar no Congresso com a união tendo uma posição o estado outro município outra coisa que a gente conseguiu resolver e

Que chegariam com posições divergentes pelo prazo e o prazo tá realmente apertado porque a demanda do congresso que a gente envio mais cedo possível esse projeto pro Congresso esses projetos pro Congresso Nacional eh e infelizmente a gente não conseguiu abrir um espaço de discussão com o setor privado absolutamente amplo tem sim tem

Tido sim cada grupo técnico teve espaço de de interlocução sobre os temas específicos daquele grupo isso foi feito eh não conseguimos mas não conseguimos fazer o jeito de conseguir todas as contribuições que foram apresentadas serem discutidos um a uma Mas isso não interrompe a discussão com o setor

Privado e eu acho que a partir do momento que a gente Viar pro Congresso obviamente vai ter o debate com o congresso e a Palavra Final sobre o o projeto será do congresso nacional vamos deixar isso bem claro que nós estamos mandando É uma primeira proposta para ser avaliada pelo congresso nacional eh

A palavra final será do congresso o setor privado terá espaço para discutir com o congresso e nós vamos estar aberto sim a continuar conversando com o o o setor privado e inclusive já foi combinado que nós vamos continuar trabalhando junto com estados e municípios ao longo desse processo de

Discussão no Congresso Nacional então estamos aqui num processo de de construção de um de um de de de uma regulamentação da reforma tributária que tem temas bastante complexos lá dentro eh e fazer essa construção da forma em que todos os atores sejam eh ouvidos e que a gente Busque o máximo de consenso

Possível sempre respeitando a Palavra Final que cabe eh ao congresso nacional eu acho que é isso eh é um trabalho eh muito grande realmente assim faz algumas semanas que eu não tenho o fim de semana eh as noites estão curtas mas está sendo muito recompensador esse trabalho que tá

Sendo feito obrigado pelo convite Obrigado secretário Deputado se o senhor puder fazer suas considerações iniciais eu não sei se o áudio do senhor tá aberto ou não mas acho que tá Acho que sim por favor bom bom dia a todos agradecer também pelo convite a você fando Tiago cumprimentar o secretário bern a

Nossaa Paula cumprimentar também professor helenes e todos os os que participam desse evento de fato a gente está vivendo um momento como Ana Paula registou histórico né aprovar uma reforma constitucional sobre o sistema tributário sobre o consumo no Brasil realmente foi desafiador mas eh eu acho que foi uma conquista do país né

A gente mudar essa estrutura que nós temos hoje no país de fato é já era consenso né que nós precisávamos mudar eh o secretário Bernar eu acho que agora o governo eh trilhou o caminho certo que ouvir eh ouvir sobretudo estados e municípios né em razão de que a o governo federal está

Enviando uma proposta de regulamentação eh delegada pelo comando constitucional que trata na verdade de de um imposto que é de estados e municípios né trata do Imposto dele mas trata também de estado e municípios então é fundamental também que haja essa convergência eu fico eh bastante tranquilo de de ouvir essa essa

Notícia do secretário ap que se caminha para convergência né sobretudo no que tange a Federação estados e municípios acho que isso é é fundamental eh Na verdade o comando constitucional já já estabeleceu as regras que nós vamos ter que regulamentar né Acho que esse debate de fato vai estar

Eh dominando o Parlamento né Assim que aação chegar na na casa nas casas e eu acho que será um um debate importante nessa essa construção eh é relevante realçar ainda que um dos grandes ganhos né que nós vamos ter no nosso sistema é a própria transparência né as pessoas

Não não sabem quanto quanto pagam de imposto no nosso país e boa parte dos dos empresários e também não não não tem isso com clareza né do nosso país por isso que essa essa conta Ana Paula que você se referiu ela é difícil de fazer porque culturalmente as pessoas eh eh

Com o sistema tributário que nós temos né que é cumulativo eh que é pouco transparente né e e Sem dúvida nenhuma faz com que a gente base de cálculo eh composta pelo imposto né então é são torções que nós temos que faz com que nós tenhamos aí uma perda de

Competitividade muito grande e que acho que esse momento é um momento em que a gente tem que focar como como nós estamos colocando aqui para continuar nessa na regulamentação e posteriormente na própria operacionalização eh da implantação do novo sistema tributário isso leva tempo né não é uma coisa que

Se faz do dia para noite né tem que ser feito com as devidas cautelas mas eu tô eu eu eu quero crer assim do da parte do Parlamento Eu já conversei com o presidente artura com o presidente Pacheco existe uma uma disposição evidentemente né de de prioridade desse tema assim que chegar

Eh na casa e a gente espera que que o o governo possa enviar em tempo áb né Para que porque aí nós temos o desafio é do tempo em relação a esse primeiro semestre eh eh sabendo que no segundo semestre nós temos ali um calendário mais apertado por conta da da questão

Eleitoral né e das limitações que teremos Mas isso não quer dizer que o Parlamento não terá eh ainda que com esse calendário né o foco necessário para que nós eh possamos aprovar eh ainda esse ano eh essa regulamentação a gente tá aguardando também que não sabe ainda

Como virar né Acho que o secretário aqui tá tá se encaminhando aí para paraas decisões finais e fruto desse dessa discussão que repito foi acertada no meu entender e ouvir ainda que não dê para ouvir todo mundo pelo tempo que é que é exíguo né mas acho que foi fundamental também abrir

Essa discussão com governos com a regulamentação dessa parte de Federativa de devido processo administrativo Enfim tudo que virá Nessa proposta de regulamentação então a gente fica aqui à disposição agradecendo a mais uma vez o convite eu não pude estar aí TD no compromisso fora do país eu estou balmor inclusive algumas pessoas

Me ligavam hoje que teve um acidente aqui numa numa ponte o navio bateu numa ponte e alguns veículos caíram algumas pessoas me ligavam tá tudo bem então tá tudo bem graças a Deus estamos aqui e ficamos à disposição de vocês obrigado pela sua palavra Inicial Deputado nossas considerações

Professor bem bom dia um prazer estar aqui nesse encontro e importantíssimo creio porque discutir os caminhos Brasil é essencial para todos né governos eh da União dos Estados municípios e e também empresas setor privado de modo geral eh em quaisquer caminhos que o Brasil queira trilhar daqui paraa frente eh a

Reforma tributária será fundamental ela é um passo importante é um passo que foi dado com muita muita responsabilidade pelo congresso nacional queria parabenizar Eh meu querido amigo deputado Agnaldo Ribeiro que eh construiu essa agenda dentro do congresso eh de uma forma muito habilidosa eu diria que não fosse ele acho que

Eh nunca essas homenagens Ficaram tão Claras a uma pessoa essencial nessa reforma tributária foi o deputado Agnaldo Ribeiro porque se eh esse projeto tivesse malogrado na Câmara eh certamente não teria ido ao Senado na forma como chegou e não teria sido aprovada a reforma tributária então muitas vezes creditam-se isso ao aos

Líderes né dos partidos própria do próprio Congresso mas eu acho que o papel do do deputado Agnaldo Ribeiro foi essencial como foi essencial de Bernard api Bernarda api com Isaías Coelho Eurico Dante professores da Getúlio Vargas construíram e sozinhos uma ideia que na verdade uma ideia que ele já

Trazia lá do da primeira parte quando esteve no governo eh entre nós há uma feliz coincidência porque quando ele construía um projeto de reforma tributária geral eu fazia um Modesto projeto de transação tributária e a felicidade de ambos creio que está realizada Porque hoje a transação tributária é o grande instrumento

Transformador do contencioso tributário e a reforma seguramente será de toda a economia mas eu acho que eh de agora em diante Ana Paula nós não temos só uma preocupação um olhar para o setor privado nessa melhoria temos também o setor público eh com grandes sensibilidades nós temos um setor

Público que começa discutir dívida pública com a união novamente eh tanto estados como com algumas capitais eh Há uma apreensão nos estados e municípios sobre essa a a a continuidade eh da arrecadação né porque logicamente se não houver arrecadação adequada pode haver alguma oscilação eh nesses orçamentos públicos e isso vai afetar

Seguramente investimentos e é claro que eh tudo isso depende da alíquota padrão né né nós teremos que chegar a uma alíquota que seja equilibrada o suficiente para arrecadar e evitar problemas que afetem divido público no âmbito dos estados e e alguns municípios especialmente os maiores e também claro

Olhando para o setor privado eh não que isso não chegue a uma carga tributária insuportável que é o que nós não queremos Então esse equilíbrio vai depender muito também das escolhas que serão feitas aqui paraa frente na lei complementar eh começa me preocupar muito alguns projetos que estão sendo

Gestados em paralelo o Bernardo falou sobre os projetos que estão sendo debatidos nos grupos de trabalho mas para mim são preocupantes eh também os os que estão surgindo eh na livre iniciativa dos parlamentares que são legítimos todos não quero dizer que não sejam estou apenas alertando que eh

Nesse embate democrático é preciso que tenhamos muito de cautela para perceber eh o impacto que isso pode trazer para a alíquota padrão porque afinal de contas é isso que vai eh balizar né os êxitos da reforma tributária para o futuro em relação ao setor privado e ao setor

Público também e nesse sentido teremos tempo para discutir tudo isso lá na frente mas para mim são fundamentais esse período de transição como é que esse período será feito na primeira parte para apurar essa alícota padrão depois para fazer a ição para a CBS e depois para o ibs a questão da dos

Créditos acumulados e a sua utilização pelos contribuintes estamos falando de eh eh centenas de bilhões isso terá um impacto muito forte na economia e depois a própria preparação mesma das empresas das suas contabilidades dos seus eh das suas obrigações acessórias para o cumprimento de todos esses deveres eh formais se será com Split

Será com outros métodos Mas enfim quais serão esses métodos que permitirão digamos assim a a celeridade e também não é a simplificação dessas obrigações tributárias então eu quero dizer que esse é um debate importantíssimo chega em boa hora queria cumprimentar o valor e o globo por esse

Eh por esse projeto porque caminhos do Brasil certamente em quaisquer direção abrem-se com a reforma tributária Muito obrigado perfeito vamos bronzato você me dá a honra de fazer a primeira pergunta então com certeza vai que é sua então tá bom aproveitar o secretário aqui então já que temos

Eh um tempo desafiador secretário só pra gente então atualizar um pouco o que tá na cabeça do Senhor obviamente é um processo em construção Mas eh e o calendário que se fala Inclusive acho que o próprio Ministro comentou meados de Abril o envio pro Congresso

Eh eu entendo que se a gente crava uma data e atrasa um dia ou outro né os jornalistas como Nós ficaríamos tentados a dizer que está atrasado e tudo mais mas a ideia mais é entender Qual que é o calendário que tá na cabeça eh do

Ministério e quais são a Qual é a estrutura né da regulamentação já se falou em três quatro projetos de leis eh tendo como referência as discussões hoje bom eh de fato o prazo é o que o ministro sinalizou meados de Abril a intenção enviar pro congresso Nacional nós estamos fazendo esse trabalho

Conjuntamente com estado municípios tá estamos eh terminando agora mas aí obviamente tem todo o processo de preparação mesmo do projeto tem que ter toda uma revisão análise jurídica etc e tal que tem que ser feita eh até o envio ao ao ao congresso nacional eh nós estávamos Tecnicamente trabalhando nos grupos com quatro

Projetos um que e regulamento ibs CBS toda a distribuição de recursos para Estados municípios transição um que tratava do Imposto seletivo um um que tratava do comitê gestor e um que tratava do processo administrativo fiscal do ibss que é o contencioso administrativo dos eh dos tributos eh o ministro eh sinalizou que acha

Melhor que tenha menos menos projetos então ele tá propondo unificar o esse essa a lei que regulamenta ibs CBS com imposto seletivo e e possivelmente as questões mais de gestão e administrativas em um outro em um outro projeto mas a decisão eh final é uma decisão política não é uma uma decisão

Obviamente tando o projeto pronto é fácil decidir só fazer 1 2 TR o número é algo que vai ser decidido posteriormente então quanto a isso tá colocado que eu queria falar um pouco alguns temas que apareceram aqui primeiro eh todo todo o trabalho que tá sendo feito tá sendo

Feito pra gente ter para o contribuinte um sistema que seja o mais simples possível do ponto de vista operacional extremamente simples pela regra padrão vai ser extremamente simples para os contribuintes eh segundo que tudo possa ser registrado via alguma forma de documento fiscal eletrônico então no fundo eh todas os contribuintes

Vão fazendo fazendo registro via documento fiscal eletrônico o que permite inclusive uma uma pré apuração e E aí muito como tem hoje no Imposto de Renda pessoa física você vai lá já já recebe sua declaração pré-preenchida tem alguns países que já TM essa pré declaração do Iva feita de forma pré-preenchida

Eh fazendo com sistemas que dê segurança pro contribuinte ao mesmo tempo feche espaço para suação eh dentro desse desse modelo eh Então tudo isso tá sendo trabalhado para que seja feito da forma mais simples possível para para os contribuintes eh e surpreendentemente tá tendo muita convergência muito quando a

Gente vai discutir óo que eu não posso dar detalhes aqui do que tá sendo discutido isso vocês saberão quando for enviado pro Congresso Nacional aí daremos muitos detalhes eh mas todo esse desenho Tá sendo assim muito é muito interessante assim a gente começa a discutir alguns temas só vou dar um

Exemplo você começa a discutir eh tributação de serviços financeiros no Iva aí os estados tem um auditor fiscal de um estado que tá fazendo a tese de doutoramento dele sobre Iva sobre serviços financeiros Talvez seja a pessoa do Brasil que mais entende desse assunto específico hoje participou dessas discussões Tá certo vai discutir

Cash que tem de novo outro auditor dos estados que é a pessoa que trouxe esse conceito para dentro do Brasil fez a tese de doutoramento dele sobre esse assunto E isso tá então a qualidade Técnica das discussões está sendo muito grande e mesmo em algumas coisas como

Com modelo de cobrança começou com uma ideia da União uma ideia dos Estados de repente foi os dois foram evoluindo de repente vir os dois Chegaram basicamente no mesmo ponto indo por caminhos diferentes chegaram basicamente no mesmo no mesmo ponto Então tá sendo muito interessante esse processo que a gente tá fazendo

Com relação à preocupação obviamente a preocupação é que seja o sistema não cumulativo totalmente Na Linha Do que se se já vem se trabalhando inclusive em áreas em que o resto do mundo não consegue ter não cumulatividade então estamos aqui criando algo bastante interessante eh e do ponto de vista da transição eh

Na verdade isso já tá basicamente na emenda constitucional a transição setorial ela já tá dada na emenda constitucional eh já tá dado a esses setores aqui vão ter alíquota reduzida não sei o quê e vai ter a CBS entrando em vigor em 2027 uma transição de 2029 a

2033 para eh os tributos estaduais e municipais então no fundo essa transição já tá basicamente dada pela pela conção Federal sempre tem a questão dos regimes específicos esses sim são eh um pouco mais complexos Mas mesmo dentro dos regime específico quando a gente tá conseguindo a gente tá trazendo

Para dentro do sistema uma não cumulatividade que não que não existe que não existe hoje então e tá sendo um trabalho muito interessante nesse processo de construção conjunta e e volto a falar eh a gente poderia ter feito um projeto do executivo Federal e mandado e deixado para fazer a discussão

Federativa no Congresso mas acho que seria complicado imagin chegam dois projetos um da União um dos Estados com visões muito divergentes eh acho que isso complicaria até o trabalho eh do congresso nacional eh e nesse trabalho tá sendo muito interessante porque ele tá ajudando Tecnicamente a aperfeiçoar as ideias

Iniciais que a gente tinha obviamente que tem questões que a gente tem que resolver sempre às vezes tem posições divergentes Mas no geral o efeito final tem sido um aperfeiçoamento das ideias iniciais que estavam sendo eh trabalhadas e sempre com aquela a possibilidade de algumas concessões parte a parte para poder eh

Chegar a um a um acordo secretário sei que a sua corrida Não é só hoje é contra o tempo né e a fazenda temab trabalhado ali com a perspectiva de entregar essa regulamentação até o dia 15 de abril pelo pela tração atual das discussões o senhor acha que é factível cumprir esse

Prazo Não eu estou trabalhando para cumprir o prazo de entregar em meados de Abril eh eu gosto falar não gosto de fixar data porque Como disse o o Fernando aqui se de fixa data só você atrasa um dia Embora esteja tudo certo fala não não cumpriu a data não então

Vamos deixar ali o conceito de meados de Abril mas acho que sim Acho que a gente vai conseguir vai ser um trabalho muito grande a gente vai ter que montar uma Força Tarefa eh para poder agilizar o processo a gente não vai poder passar do

Jeito desde o começo já vai ter que ser acompanhado o processo pela pela pela área jurídica pelas outras áreas de governo mas acredito que sim a gente tá trabalhando para conseguir cumprir eh eh o prazo de enviar em meados de Abril agora certeza absoluta a gente não tem a

Gente não sabe o que pode aparecer no caminho mas a gente tá trabalhando para isso queria aproveitar eh só pra gente F comentar um pouco da nossa dinâmica a gente tem Jornalistas do Globo do valor pelas mesas que podem também fazer uma outra pergunta ou pegar as perguntas dos dos

Eh dos nossos eh das pessoas presentes aqui a gente encaminha também e também temos uma pergunta por exemplo da CNC e acho que o pouco o senhor falou mas talvez a gente entre na questão ali do limite do detalhamento o quanto é possível se falar nessas neste momento

Que é justamente e eh em relação à simplificação tributária que tá no espírito da da reforma né Concebida pelo senhor como é que vai ser assegurado isso né ou seja o sistema que de fato contribua paraa redução da complexidade como é que seria esse sistema na prática segurando transparência enfim maior

Cidadania fiscal das empresas se isso vai ser integrado e entre toda a Federação de forma efetiva eh enfim para que as pessoas eh as empresas né gastem menos tempo para apurar os tributos enfim seja reduzido litígios qual que como isso tá sendo conversado e o que a

Gente pode esperar em relação a isso então Eh na verdade todo o trabalho tá sendo feito seja para que tenha o máximo possível de harmonização entre os dois tributos que estão sendo criados a contribuição sobre bem serviço a CBS que é Federal e o imposto bem serviços que é

Dos Estados eh e municípios então Eh e todo esse trabalho tá sendo feito para que haja na prática eh como se fosse um sistema só de cobrança eh eh dos dois tributos e que seja o mais simples possível aliás eu tive na CNC num café da manhã na semana passada para tentar

Passar um pouco essa esse eh eh esse trabalho que tá sendo feito eh E por que que o sistema novo é mais fácil Exatamente porque e eh a ele deve ter exeto na coisa exatamente na questão dos regimes específicos ele tem que ter no caso dos dos das alías reduzidas é

Basicamente definir o que tem a líquida reduzida porque já tá definido na emenda constitucional Olha tem a lqua reduzida para serviço de educação saúde não sei o que medicamentos né você tem que definir ó o que que é medicamento temita que medicamento tem liita zero essas coisas

Você tem que deixar muito clara nos regimes específicos é um pouquinho mais complexo porque são formas diferentes de apurar o tributo e saiu lá alguns regimes alguns estão de caráter técnico já estavam previst como combustíveis serviços financeiros operações com bens Imóveis outros foram decisões políticas de de de de ter serviço financeiro para

Bar Restaurante e hotel e algumas outras situações eh Ó nesses casos Às vezes você tem não não opera exatamente como funciona o sistema normal mas todo o modelo tá sendo feito para ser o mais simples possível volto a falar para um base o grosso dos contribuintes a obrigação vai

Ser vender emitindo nota fiscal eletrônica registrar as compras feitas com notal eletrônico dão direito a crédito e ponto acabou é isso com isso eu como o sistema tem poucas exceções a regra básica é uma só para todo mundo é inclusive no caso de alitas reduzidas no caso de regime específico que eu falo

Que tem alguma alguma diferenciação como tem essa regra no fundo é extremamente simples Qual é a sua obrigação acessória é vender com nota fiscal eletrônica comprar com nota fiscal eletrônica daquilo que você comprou você falar isso daqu da direita crédit sou uma indústria comprei uma caixa de Whisky legal você

Pode comprar caixa de Whisky você não pode tomar crédito na Caixa de Whisky que você você comprou enquanto indústria porque obviamente isso é um um aqu que a gente chama de uso ou consumo pessoal tá certo é um caso bem e a ideia é tentar fazer isso com regras muito Claras para

Dar muita segurança jurídica para para as empresas secretário aproveitando ainda a sua presença aqui no nosso evento eh gostaria de uma palavrinha do senhor sobre o sistema de crédito que é essencial para definir o nível da Carga Tributária que os setores estão sujeitos né algumas empresas tem dúvidas sobre o

Potencial de créditos que poderão ser aproveitados nesse novo modelo da reforma tributária como que a equipe Econômica tá tratando esse tema não a Rigor pessoal tudo que tá no regime eh Geral de tributação dá crédito absolutamente tudo como eu falei tem os regimes específicos que a gente tenta

Viabilizar o crédito onde é possível alguns casos não não é não é viável mas eh mas são exceções e a regra é da crédito comprou veio tributado D crédito no montante que vai est discriminado na nota fiscal e o crédito imediatamente aproveitável não tem mais aquilo que

Existe hoje em que você tem uma série de restrições a crédito Então você entra no ICMS que chama lá de bem de uso e consumo que não tem nada a ver com pessoal hein pessoal a gente tá falando aqui pessoal eh então eu eu compro lá

Aquilo que ol aqui pessoal eh então eu eu compro lá aquilo que o conceito é que aquilo que não é incorporado ou consumido fisicamente no processo produtivo não dá crédito então assim a a fábrica de móvel que compra lixa o estado diz não a lixa não foi incorporada no móvel então não dá

Direito a crédito tá certo ou a eletricidade consumida num estabelecimento comercial não dá direito a crédito isso Acabou pessoal piscofins contratei um serviço de Publicidade contrat ten um advogado aí Di não isso não dá direito a crédito vai tudo D direito a crédito obviamente Tá certo eh

Então acabou com essa coisa que existe hoje de de falta falar uada a questão de uso e consumo pessoal que é uma coisa importante por eu não posso usar o Iva para desonerar por exemplo o consumo do dono da empresa do sócio não posso quer dizer eh se ele tá consumindo é o

Consumo pessoal dele óbvio que eu não posso usar a empresa para fazer a compra daquilo que é de uso pessoal dele e ele não pagar imposto que ele tem que pagar porque o imposto É sobre o consumo mas tirando essa situação tudo da crédito acabou é isso é muito mas muito muito

Muito muito mais simples do que o que a gente tem hoje secretário sei que hora do senhor tá tá chegando não sei se o senhor quer Enfim passar uma uma mensagem a gente continua o nosso debate eu acho que eh o senhor conseguiu esclarecer obviamente queríamos muito mais detalhes furos e e

Manchetes nos nas edições online e de impresso de amanhã bom pessoal os furos ficam comprar depois e não serão furos porque vai ser público para todo mundo quando for quando for divulgado o o projeto eh mas é isso eu queria agradecer o convite acho muito importante esse debate peço muitas desculpas Eu até

Gostaria muito de ouvir O Agnaldo que vai falar sobre acredito eu o lado político aí dessa dessa dessa tramitação mas infelizmente eu tenho que ir paraa reunião ali trabalhar nesse nesse trabalho que a gente tá fazendo posso fazer uma pergunta rápida posso pois não é que eu vim das

Minas Gerais e lá uma pessoa lá foi enforcada porque lutou pelos 20% de impostos que era o quinto que depois virou o quinto dos infernos né Eh por favor api você tem um temos aí um um valor dessa dessa alíquota Ah bom então esse é um ponto eh interessante

Que foi colocado aqui a emenda constitucional define que a alíquota padrão que a gente chama lá de alíquota referência que é adotado automaticamente na transição ela é eh vai ser tal que vai manter a carga tributária atual é isso que tá definido então a alíquota vai ser aquela que vai manter a carga

Tributária O que significa o quê que na regulamentação quanto mais tiver de benefício para então assim a gente regulamenta os regimes específicos de tributação aí o pessoal fala não eu que tô nesse regime específico quero pagar menos do que vocês estão propondo tudo bem Congresso Nacional tem esse poder

Mas se você pagar menos os outros vão pagar mais porque eu tô mantendo a carga tributária Tá certo então a alíquota vai ser aquela que mantém a carga tributária Atual O que é importante a gente entender é que se alguém pagar menos outros vão pagar mais eh uma parte de

Alguém alguns que vão pagar menos já foi decidido na emenda constitucional que são aqueles situações de alíquotas reduzidas e o Congresso Nacional também preveu que vai ter regimes específicos que podem eventualmente contemplar uma tributação mais baixa para alguns setores não necessariamente tá ex combustíveis é regime específico mas a

Ideia não é reduzir a carga atual é manter o que já existe que já existe hoje mas eh esses esse essas situações é que esta regulamentação exatamente o que que vai est dentro da cesta básica exatamente o que que vai ter de benefício no regime específico para esse setor isso

Obviamente afeta a alíquota dos demais setores a defensão final é uma decisão política mas a emenda constitucional já deixou claro a a a a gente acredita que vai ficar perto daquilo que a gente já vinha divulgando antes tá mas obviamente vai depender eh da da regulamentação secretário eh em relação aos regimes

Específicos aí a última pergunta e questão de eh como é que se faria uma avaliação né uma um mecanismo de avaliação Para Para ver se esses regimes diferenciados eh enfim podem garantir o o o o sistema efetivo sem enfim criar mudança de regra muito frequente a própria Enda constitucional já prevê uma

Uma avaliação quinquenal então a cada 5 anos o funcionamento do sistema vai ter que ser avaliado obviamente dentro do projeto de lei complementar a gente tá prevendo como é que isso seria feito e constatado que olha existe isso daqui não tá sendo eficiente para aquilo que se propôs isso seria Possivelmente

Enviado um projeto de lei complementar para o o Congresso Nacional propondo mudanças em função dessa avaliação técnica do funcionamento eh do sistema só lembrando que Qualquer mudança mesmo ao longo dessa avaliação quinquenal depende da aprovação do congresso nacional mas pelo menos a própria emenda constitucional já prevê olha vocês vão

Ser obrigados a cada 5 anos a a a ver se o sistema que vocês estão propondo eh tá sendo eficiente ou não e eu acho que Esso vai ser uma oportunidade de discutir racionalmente os impactos do sistema eh Fernando eu vou pedir desculpas eu vou ter que sair nós

Agradecemos queria dizer que eu felizmente professor Heleno Ana e e e e deputado Agnaldo não vou conseguir ouvir vocês Infelizmente depois eu vou ler amanhã eu leio no no valor o que vocês falaram tá certo infelizmente não vou poder ficar para ouvir vocês eu gostaria muito de ficar mas eh eh nesses nessa

Semana minha vida tá um pouco complicada Obrigado pelo convite obrigado [Aplausos] agradeço Pode deixar vou aproveitar e mudar de lugar aqui também bronzato Deputado Posso fazer uma pergunta pro Deputado eh o secretário nos deu algumas indicações dos próximos passos né Eram quatro projetos três agora podem ser

Dois o senhor vai relatar como é que estão as conversas qu uma avaliação dessa dessa estratégia do governo né sobre a a ótica do Senhor e quais Como estão as conversas em relação às relatorias primeiro lugar devo dizer uma uma questão importante é que a regulamentação nós não vamos permitir

Enquanto Parlamento né que ela disto daquilo que é o conceito estabelecido na emenda constitucional 132 acho que isso ental né Nós vamos ter uma uma O parlamento vai trabalhar nesse nesse projeto que serão aliás projeto ou projeto né para mim não ficou Claro não sei se para vocês ficou

Eh acho que ainda está indefinido pelo que o secretário colocou aí eh e e lógico que esse esse tema quando chegar na casa o Presidente Artur vai eh definir a questão de relatorias e até porque como você acab Vocês acabaram de ouvir né a gente não sabe se serão

Quatro serão dois né essa decisão para mim ainda não não não por parte do governo não ficou claro né nem com relação à questão do tempo o que eu acho que é fundamental é que eh O parlamento deve trabalhar para eh eh preservar exatamente aquilo que foi construído ao

Longo desses 5 anos de debate nós debatemos intensamente com tanto Federação com a sociedade brasileira como todosos setores representados setores privados sees econômicos da sociedade civil também as entidades representativas e nós chegamos a uma construção né que nos permitiu aprovar né diante de tanta incredulidade né das pessoas eh sobre

Uma aprovação de uma reforma constitucional no sistema tributário mas nós entregamos ao país eh de fato emenda constitucional mudando essas essas regras o que nós vamos agora perseguir é exatamente isso que aquilo que nós fixamos como conceitos e preceitos eh da da reforma que é a simplificação E aí

Vale a pena reforçar essa questão da simplificação onde nós queremos de fato ter essa simplificação eh concretizada na vida né das as pessoas a transparência né inclusive com a cobrança do Imposto por fora para que as pessoas também possam saber quantos estão pagando de imposto acho que isso é

Fundamental a não cumulatividade né Isso aí é eh fundamental Eu acho que o secretário também colocou aí um vai eh já está definido na emenda constitucional Mas nós vamos reforçar todos esses conceitos eh na regulamentação né A aperfeiçoando por Óbvio aquilo que que o governo enviar não tenho dúvida nenhuma disso eh

A questão da definição por exemplo do do aproveitamento dos créditos eh o professor Heleno Torres falou aí há pouco dessa apreensão né que vive a as as pessoas no nosso país com relação a esses créditos né a insegurança que hoje nós temos dos dos créditos tributários isso também tem que ficar ser ser

Colocado de maneira muito clara né nessa nessa regulamentação o aproveitamento pleno desse crédito né enfim aquo que o secretário falou tudo aquilo que dá crédito que não dá está tudo Claro e aí a questão da construção do processo administrativo né do processo judicial né nos seus diversos níveis em relação

Eh ao tanto o ibs qu CBS para que isso seja o o comitê gestor também eu acho que Esse é um dos pontos que eu acho que o secretário api deve estar focado para enviar já com convergência né pro Parlamento Seria muito bom isso já ter esse tema pacificado entre a Federação

Facilitaria muito o trabalho do Parlamento mas a A ideia é que a gente possa aguardar né Presidente Artur tá já colocou esse tema também como como prioritário inclusive publicamente né E até dessa forma aguardando né com que que chegue logo esse texto para que o Parlamento a câmara dos deputados possa

Se Debar nisso rapidamente Deputado aproveit nossa presença aqui eu queria fazer uma pergunta devido ao elevado percentual da Carga Tributária no PIB como será garantida na regulamentação da reforma tributária que a carga tributária Global em relação ao PIB não aumente ao longo dos anos não sendo restringido somente pela visão da tributação de

Consumo sim eh Esses são conceitos que que estabelecemos na na emenda constitucional né a ideia que a gente possa ao longo do tempo e acompanha acompanhando todo esse processo com a simplificação também você ter aumento de bases de arrecadação A ideia é essa nós estamos no mundo em que cada vez mais

Nós vamos ter o avanço né da da moeda virtual eh o pagamento eletrônico né os meios de pagamento estão cada vez mais eh tomando espaço enquanto papel moeda tá desaparecendo né isso sem dúvida nenhuma com a tecnologia Vai facilitar com que nós ampliemos a base de arrecadação no nosso entendimento e e

Por Óbvio a gente também eh precisa discutir né essa esse peso do do que tem o consumo no país a gente sabe que a a a o tema arrecadação sobre consumo no Brasil também está ligado à Seguridade Social né então nós vamos precisar discutir isso no segundo momento a

Questão da da própria participação da carga de renda e patrimônio versus consumo o Brasil tem uma uma um sistema que é o inverso do que o mundo pratica né então acho que essa é uma discussão também que vai ser eh dada num segundo momento a partir de da regulamentação a própria mudança a

Própria o próprio envio né da da do projeto de de reforma sobre renda e patrimônio que o governo deverá mandar também não sei se esse ano Mas eh pelo menos a promessa que que se manda no segundo semestre né Eh isso também vai sejar um debate importante no país para que a

Gente possa perceber de fato ah como essa carga hoje pesa e no consumo como ela pesa muito mais sobretudo eh sobre os brasileiros né que que ganham menos no país Então essa é uma visão que a gente tem muito clara eh esse debate vai ser feito pelo

Parlamento e pela sociedade como um todo né Nós precisamos dis decidir juntos né Qual é o país que nós queremos e isso passa Como disse alguns me antecederam os companheiros de painel isso passa Sem dúvida nenhuma pela reforma tributária que ela abre e essa mudança de estrutura de país né E ela

Definirá Sem dúvida nenhuma eh caminhos importantes e caminhos do Brasil e para o Brasil senhor falou em caminhos importantes eh a regulamentação da reforma tributária ela pavimenta um caminho importante da segurança jurídica também né a fim de que não tenha discussões jurídicas sobre impostos já extintos no futuro né Qual é importância

Dessa regulamentação para garantir essa segurança jurídica Então eu acho que ela é fundamental né porque ela tem na no meu entendimento ela tem que reafirmar a esses princípios que estão contidos na emenda constitucional que eu me referi a pouco né da não cumulatividade né da do sistema transparente eh e que traga como

Você bem disse essa segurança jurídica a legislação complementar ela tem que eh ir nessa direção para que não paire eh nenhum tipo de dúvida né sobre esses e e e esses princípios eles são eh o fundamento né da da da reforma então eh eu acho que vai ser muito importante a

Gente caminhar par e passo eh na regulamentação observando essa essa segurança jurídica né para se evitar a hermenêutica eh tributária dúvida né você não deixar eh nada obscuro mas o ideal é que a gente pudesse construir uma legislação até autoaplicável né para que nós tenhamos aí bastante efetividade

Eh acho que vai ser muito importante agora nesse momento a gente também está muito próximo do próprio eh judiciário né do do próprio Supremo Eu particularmente já havia conversado com alguns ministros né mas acho que é fundamental a gente ter a Adesão de das instituições né e da sociedade como um

Todo para que a gente tenha um sistema efetivo né o sistema operacional que eh traduza paraa vida de cada brasileiro aquilo que nós todos desejamos quer ter um sistema que traga tudo aquilo que eu falei com neutralidade né E nesse sistema e que a gente possa ter uma uma

Mudança de patamar na estrutura do sistema tributário brasileiro o o professor Heleno na sua fala Inicial comentou a preocupação em relação aos projetos que já estão sendo formulados dentro do congresso de forma paralela né ou seja na verdade tão já se criando um caldo ali para que quando os os projetos

Do governo cheguem Já exista ali um até uma discussão influenciada pelos pelas pressões ou enfim as articulações dos vários setores não sei se o senhor quer aprofundar um pouco disso aí depois a gente pode ouvir o o deputado e a Ana Paula também se existe alguma preocupação específica já nesse processo

De antecipação do congresso para discutir imposto seletivo e outros outras propostas a gente pode depois eh passar pro Deputado ouvir vocês passar pro Deputado e aprofundar essa essa discussão sim eh não sem dúvida eh aliás tema de segurança jurídica foi até Minha tese de titularidade na Universidade de

São Paulo tal modo que conheço muito bem e tenho razões fundadas de muitos temores do que pode vir eh nesse processo eh sensível de regulamentação porque não é qualquer regulamentação nós estamos diante eh primeiro de uma emenda constitucional de algo em torno de 40 páginas inseridas na Constituição e

Lógico o desafio da regulamentação que não é uma regulamentação qualquer nós estamos falando da edição de leis complementares que vão eh estabelecer os Marcos normativos para os estados e para os municípios mas também esses estados e municípios terão poder de regulamentação da própria lei complementar depois por leis internas e regulamentos na

Aplicação efetiva desses tributos e a chance de haver descasamento entre os conteúdos normativos desse processo é enorme eh as chances são grandes e consequentemente a possibilidade de um contencioso e representativo também surgir nesse processo existe todos os meus colegas da academia denunciam isso com clareza essa expectativa é de que façamos o melhor

Texto Como disse o deputado Agnaldo Ribeiro de modo a evitar essas possíveis esses possíveis choques hermenêuticos de interpretação dos textos mas há um potencial sim o o artigo 24 parágrafo único da emenda constitucional diz que um projeto único dará com o conteúdo do ibs e da CBS então não existe essa possibilidade

Os parlamentares que estão fazendo textos avulsos estão fazendo por su exponte própria estão fazendo por conta em risco eh chance disso dar em algo é zero por quê Porque esses textos no máximo Eles serão agregados não é para um debate conjunto com o texto único do contrário haveria uma inconstitucionalidade formal

Ora se a constituição exige num artigo Expresso votado por emenda constitucional pelos próprios parlamentares de que o texto será único eles não podem depois aparecer com textos esparsos para regular matérias desta lei complementar Então o texto será único nada impede que estes textos sejam recebidos pelo relator e considerados nos Capítulos próprios

Pertinentes Mas uma coisa que a sociedade esquece também é forma tributária não é só ibs e CBS sobre consumo nós temos mais o imposto da União que é o imposto seletivo como você lembrou bem nós temos eh a preocupação sobre essa eh eh essa transição do Imposto sobre produtos industrializados dentro desse processo

Que ainda é é sensível porque temos uma série de questões sobre transição energética e etc e o e e temos também os impostos estado e municipais que foram alterados e que trarão impacto na vida das pessoas itcmd por exemplo os estados estão discutindo alíquotas não é eh Há

Uma série de aspectos que estão sendo movimentados até mesmo uma pequena contribuição que é a de iluminação pública ela foi ampliada agora para custear os serviços de monitoramento municipais eh isso vai até trazer impacto na vida das pessoas isso será custo também adicionado eh tal modo que

A a a a trâ ação desses projetos Sim nós temos cautelas fundadas de que pode haver eh pode haver eventualmente algum algum eh contencioso daí decorrente Por fim eu queria só lembrar-lhes que a há uma preocupação aqui real né muito clara com essa regulamentação em certos segmentos sensíveis vou dar um exemplo

Agronegócio O agronegócio em geral terá como resultado a produção de eh mercadorias que vão para a cesta básica essa alía essas mercadorias de CTA básica elas estão so alíquota zero alíquota zero na doutrina na teoria geral é um equivalente isenção quando isso aparece na Constituição isso é também equivalente de uma imunidade

Tributária e há uma regra expressa que diz que nos casos de imunidade ou de isenção não se toma crédito isso não gera crédito para a operação seguinte você imagina o produtor rural daqui a pouco ser surpreendido em não tomar crédito das operações passadas e não gerar crédito por exemplo se aquele

Produto for para uma uma indústria como insumo sei lá uma Eh vamos imaginar leite por exemplo que a tudo serve como insumo né própria soja óleo de soja própria soja então esses casos precisamos não estou aqui a dizer que não darão direito a ressarcimento por exemplo pode vir mas teremos que aguar

O texto da lei complementar daí a fundada apreensão de muitos setores da economia sobre a importante Eh o importante trabalho do do do secretário api na conclusão desse desse material até para sabermos por exemplo o que vai ser considerado como de uso e consumo vamos de novo recuperar um litígio

Gigantesco que aconteceu com a lei complementar 87 de 96 quando tratava eh dos bens de de uso e consumo Então essas figuras eh precisam ser melhor esclarecidas o que só poderá ser feito justamente como resultado desses grupos de trabalho e eu estou convencido eh dos bons propósitos da da do esforço que

Está sendo feito para trazer um texto Como disse o deputado Agnaldo berreiro coerente com os fundamentos os princípios da Constituição e que não supostamente não trará surpresa sobre a eliminação da não cumulatividade mas nós não podemos deixar de ressaltar que há potenciais eh chances de eh contenciosos daí

Decorrentes senhora quer Eh não eu acho que essa questão da insegurança jurídica até comentei no início ela tá presente acho que é um processo de transição muito complexo a gente tá rearrumar regionalmente eh o modelo tá mudando de forma importante e não tenho dúvida dos ganhos

Que a gente vai ter lá no final mas acho que a transição eu ouço né Por alguns setores que tá longa demais e ouço por outros setores que tá curta demais então acho que isso já expressa esse caráter da a insegurança jurídica Mas o que eu observo mesmo como pano de fundo da

Insegurança jurídica eh enfim olhando um pouco o equilíbrio macroeconômico né da da da resultante dessa reforma eh na verdade assim eu acho que a grande insegurança é que se a gente continuar percebendo a o impulso de aumento de gastos pelo setor público o imposto é o grande financiador né então acho que a

Tendência aqui é a bom tá haver uma autodefesa que eu acho que até é magnificada é aumentada para alguns setores alguns segmentos com a preocupação de ter a a reforma tributária como uma deixa né para ver essa essa reacomodação com aumento de impostos obviamente que a emenda constitucional tratou disso mas um ponto

Que é trazido por exemplo é imposto seletivo né até que ponto que o imposto seletivo não pode ser essa brecha para financiamento de atividades que na verdade vão trazer um aumento de Carga Tributária porque o bolo é um só gente assim a renda da economia é uma só a

Renda das empresas gerada pela atividade Empresarial é uma só eh então assim a a tentativa aqui o grande esforço né hercúleo que o time do Bernard todo mundo que cerca ele os parlamentares que estão envolvidos diretamente nesse tema é ter mais ou maior neutralidade na hora de você ter a colocação de preços

Relativos na economia e que a tributação seja o mais neutra possível na hora de estabelecer a competitividade de negócios a competitividade dos setores em última instância isso gera a eficiência e a produtividade do país agora tem acho que um um último tema sobre essa questão da da enfim da

Insegurança jurídica eh eh desses Marcos regulatórios que quando a gente fala né Eh eh Vamos aumentar a transparência na medida em que a gente vai tentar colocar uma neutralidade maior Eu acho que só para mencionar aqui Abrindo um parênteses né acho que a lei de transações novo modelo que Visa

Exatamente reduzir o contencioso ela pode ser um ajuste importante pro legado né Eu acho que isso é um processo também que traz uma certa incerteza segurança nesse momento mas eu vejo ali realmente uma chance da gente poder resolver esse tema até de uma forma mais célere do que

Os muitos anos né que a gente acompanha isso que só se acumulam eh créditos tributários no país e e os litígios da mesma forma eh é o fator transparência né então assim eh a quem conduz negócios né E olha como é importante a gente ter uma visão Clara tanto do segmento que a

Gente atua como da competição a gente vê que custos e receitas né ah às vezes são muito contaminados de qual forma que a empresa se posiciona e qual o planejamento tributário que ela tem para maximizar a sua função de produção dentro do regime tributário caótico que

A gente tem hoje vou traduzir um pouco o que eu falei assim essa conta de eficiência das empresas de qual são os seus reais custos e suas reais receitas enfim o seu resultado final ela não é limpa de impostos ela não é Clara e ela não é neutra só esse elemento vai trazer

Um ganho imenso na hora de um você ter o processo decisório mais claro por parte das empresas agora trazendo isso em grande figura né numa figura mais panorâmica a minha visão é que depois que a gente tiver esse processo concluído um sistema mais claro de como

Operar isso daí como é que vai ser a liquidação desses créditos automaticamente na medida que você gera o seu Imposto a pagar né paraa sua atividade econômica eh bom medida que passar né Essa zona de incertezas que tá mais ligada ali ao processo de regulamentação eu acho que a sociedade

Brasileira vai ficar muito mais pronta para discutir esses regimes especiais observemos que a gente nem tocou em simples e Zona Franca de Manaus que são os dois grandes maiores zonas de subsídios e a gente tem estudos extensos nessa área para dizer que esses sistemas estão longe de estar otimizados mas

Assim acho que foi uma decisão acertada a gente passar por isso agora porque senão a gente provavelmente travar as discussões da reforma decisão super acertada mas eu acho que o grau de Transparência de visibilidade que a gente vai ter de alíquota Geral de regimes especiais quem tá pagando menos

Por qual o resultado que se gera total da economia eu acho que vai levar a gente a discussões muito ainda muito mais profas à frente obrigado Ana Paula pela sua análise que lança uma luz indispensável aí sobre esse debate da reforma tributária Gostaria de continuar eh aprofundando o debate e abrindo para

Uma rodada de perguntas aqui dos nossos participantes aqui pres presentes temos uma pergunta ali com Naquela Mesa po por favor oi Edna do valor eu tô tava aqui conversando com Elielton da CNC e ele surgiu com um assunto aqui que ele gostaria de tratar sobre o setor de

Serviço a compensação de crédito eh ele lembra aqui que as despesas com do setor de serviço a principal despesa com mão de obra e com e com a reforma como isso não pode ser eh considerado como crédito eh pode haver uma maior Carga Tributária do setor então ele gostaria de saber se

Existe alguma alternativa para que isso não acontecesse se o que que poderia ser feito nesse aspecto queria passar a palavra pro Deputado que também tá ali com um horário bem apertado se o senhor quiser responder essa pergunta e fazer suas considerações finais fique à vontade Deputado

Eh e bom eu não entendi direito a pergunta mas eu acho que foi em relação a aproveitamento de crédito isso aproveitamento de crédito isso no setor de serviços b o setor de Ah o setor de serviço na verdade a gente tem eh eh um contingente no setor de serviço que

Eh praticamente 70% desse setor em termos de CNPJ né eles estão ali eh abrigados no que a Ana Paula acabou de falar no Simples Nacional e ele terá a opção né de de migrar pro Iva ou não então a decisão ele vai ver o que é mais

Vantajoso do ponto de vista fiscal para tomar a sua decisão Em relação aos outros é importante a gente pensar o o sistema eh de forma diferente né porque na verdade a gente vai ter que romper culturalmente com os dois sistemas a gente não pode fazer um comparativo do

Sistema atual e do sistema que nós aprovamos na emenda constitucional né no na na emenda constitucional nós aprovamos um novo sistema onde Na verdade o tomador do do serviço ele vai pagar esse crédito ele vai pagar esse imposto e vai se acreditar integralmente e vai passar à frente eh debitando lá na

Frente na operação seguinte Então essa é a é o é o é o raciocínio que a gente tem que ter em relação ao ao novo sistema né hoje a gente tem um sistema em que o o imposto faz parte né da da da própria eh estrutura de curos da da da empresa né

Eh então com um imposto novo nós vamos ter essa neutralidade que o que a Ana Paula se referiu para que isso inclusive não interfira na competitividade eh entre as empresas Então esse é o princípio que é é relevante é importante a gente colocar aqui e eu acho que cada

Vez mais que a gente avançar eh na operacionalização do sistema isso vai ficar mais claro né para todas as pessoas e na regulamentação a gente vai ter mais esse esse detalhamento de tudo eh que o o o governo deve estar mandando rapidamente para nós em relação a a ao

Todo que foi comentado aí aproveitando aqui mais uma vez agradecer ao globo valor e a CBN o convite agradecer o privilégio de participar com vocês e com debatedores aí de de alto nível né como professor Heleno que também participou ativamente conosco a Ana Paula o Api e vocês n que estão nos

Conduzindo nesse debate eu acho que é fundamental né Toda essa nós avancemos mais ainda e e eu acho Ana Paula que como você disse bem Nós demos um passo importantíssimo histórico Mas e esse passo vai ser tão importante que ele vai nos permitir trazer uma lente né sobre o

Nosso sistema tributário e o cidadão brasileiro vai poder exercer a sua cidadania fiscal que ele vai poder enxergar aquilo que ele de fato está financiando com se o seu bolso né E a gente vai ver o quanto pesa cada coisa nisso né porque o nosso tema é muito

Obscuro né a gente tem custos Absurdos eh com algums tipos de benefício fiscal ou de favorecimento fiscal de regime favorecidos que nós temos e que o cidadão não sabe quanto isso custa para ele então acho que a o próximo passo vai ser essa Clara evidência pra sociedade brasileira para que ela tenha mais

Maturidade e aí e aí poder exercer né como cidadão né Cada cada cidadão cada cidadã brasileiro essa cidadania fiscal e podendo escolher a as suas tomadas de de decisão Em relação a diversos temas e isso vai também nos remeter a um debate sobre gastos no país né Eu acho que é

Vai ser uma segunda consequência da reforma né a gente poder eh alocar melhor os gastos do país eh gastar com responsabilidade gastar bem né e fazer boas opções Eu acho que isso também vai ser uma um legado que a forma tributária trará o nosso país a gente poder ter uma discussão muito

Franca eh enquanto país sobre gastos públicos inclusive para que isso não se reflita por exemplo no que foi dito aqui em possível aumento de carga em razão das vezes concessões que são dadas e que as pessoas os brasileiros não tê essa noção Mas agradeço muito e a

Oportunidade e a gente fica à disposição aqui para fazer essa discussão para fazer um um para que o país encontre de fato o seu caminho o caminho do Brasil Um bom dia a todos muito obrigado Deputado pela participação agradecemos Que bom que o senhor tá bem aí em

Baltimore Espero que tudo permaneça bem Agradeço tá bem queria fazer uma pergunta pra D Ana Paula se a senhora foi secretária do Tesouro secretária executiva no Ministério da Fazenda tá à frente eh do departamento de macroeconomia de um grande banco eh e a senhora falou que não tem dúvidas né dos efeitos positivos

Que a reforma pode gerar pra economia é possível quantificar enfim Quais são os cálculos que a senhora faz enfim não sei se em relação a PIB produtividade e como o processo de regulamentação pode influenciar esse esses cálculos enfim essa projeção futura olha os cálculos Sim nós fazemos

Vários não só a gente Mas a enfim a academia como um todo tem se debruçado nessa análise o e a gente não tem dúvida assim 0,15% de PIB ah por ano ao longo né após principalmente após o principal processo de transição eu tô falando o principal porque depois de 2033 ainda tem a

Questão de origem destino ali com os estados né mas ah eu eu eu assim eu acho que mais importante do que a gente ter um número e ele é ele é muito teórico né porque a gente tem que uma série de eh hipóteses para poder construir algum número então

É enfim é um modelo com muitas hipóteses eh eu acho que mais importante que isso a gente entender que a gente só vai colher plenamente os benefícios dessa reforma se a gente atuar em outras frentes também né porque a vida não existe isolada a gente não vai ter nas

Nossas empresas nos nossos negócios nos governos uma tomada de decisões uma dinâmica que vai ser isoladamente aquela da tributação e da tributação de bens e serviços ainda mais existe um processo de decisões eh que vai ter vários outros fatores né Eh que precisam estar juntos pra gente escolher o máximo possível

Esses benefícios a segurança jurídica eu acho que é um dos elementos mais caros que a gente precisa construir no Brasil a previsibilidade das regras das regulações a o reforço à governança né das empresas que são listadas das empresas públicas né Eh eu acho que a gente tem que construir um ambiente de

Negócios cada vez mais saudável no Brasil eh se a gente conseguir somar todos esses pontos a reforma tributária não tenho dúvida que será a mãe de todas as reformas que podem somar eh esse fator o Brasil hoje gente tem um posicionamento assim muito vantajoso em relação aos seus pares e ao resto do

Mundo porque a gente tá produzindo e a gente tem excedente para exportar os bens que vão ser mais escassos no futuro eh a gente tá hoje precisando importar ou a gente tem falta de produção de bens que daqui a pouco serão as verdadeiras comodes porque a industrialização vai ficar realmente

Comiti mas a gente precisa avançar fortemente na questão da preparação do nosso capital humano das nossas pessoas para enfrentar esse mundo da tecnologia para o qual nós temos grandes desvantagens né então eu acho que se a gente conseguir olhar um aspecto mais estratégico dessa construção eu não

Tenho dúvida que assim como aconteceu na Índia que fez uma reforma tributária enfim a menos um pouco menos de 10 anos eh a gente vai até se arrepender de não ter sido ousados um pouco mais ousados nessa reforma de não ter ido mais longe Então eu acho que a mensagem que eu

Queria deixar aqui sobre essa questão do PIB é que sim não tem dúvida que isso aqui é um elemento positivo a gente tem dúvida sobre taxa de juro neutra algumas outras variáveis de Equilíbrio geral mas acho que são menos importante assim a direção tá dada a gente precisa

Construir os outros pontos desses dessa dessa quebra cabeças né pra gente poder aproveitar o máximo desse benefício obrigado Ana Paula a Luciana Rodrigues editora de economia do Globo tem uma pergunta aí para vocês é na verdade eu queria um pouco continuar na pergunta que o fez sobre impactos econômico se

Perguntar tanto pra Ana Paula como pro professor Heleno se vocês já percebem no contato com o setor privado com os investidores uma certa antecipação de investimentos ou de de decisões de investimento diante do que foi aprovado no ano passado ou se pelo contrário se é preciso aguardar a regulamentação e o

Diabo que mora nos detalhes sempre né para essa tomada de decisão como é que vocês veem o setor privado acompanhando essa regulamentação eh bom na realidade Desde o ano passado as empresas já começaram a avaliar eh fortemente né os seus setores dentro dos seus setores né os caminhos que eh

Estavam por se abrir aí com a reforma tributária eu diria que eh agora a expectativa muito forte é com o que virá desses grupos de trabalho do governo como resultado notadamente em três grandes blocos O primeiro é do Imposto seletivo o imposto seletivo Hoje é a maior fonte de expectativa e

Especulação que existe porque não tem nenhuma certeza nós temos uma proposta que está apresentada no Congresso é não é uma lei complementar é um projeto de lei ordinária Eh Ou seja a a o quórum qualificado não é de maioria absoluta então é maioria Simples então é um

Projeto mais sensível diria do pon de vista da técnica jurídica eh e cujos impactos são fortíssimos Porque qualquer coisa até água em excesso agride a saúde humana né O que que é o que que é algo que é ftil prejudica a saúde e meio ambiente então

Nem se fala né então a a lógica Claro é é é que este imposto seletivo vamos lá ah teve uma fala da Ana Paula pel pelo meio que ela sinalizou isso que eu acho que Vale ser recuperado o imposto seletivo não foi criado como inicialmente melhor dizendo ele foi pensado como um adicional

Eh do Imposto ibs e da CBS por seria um adicional de arrecadação da União para eh eh compensar as perdas da arrecadação do IPI essa era a lógica só que na tramitação do congresso ele foi alterado e passou a se limitar por duas funções fiscais quais são

Eh situações prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente então ele deixou de ser um excise Tax como um adicional do imposto na técnica jurídica isso faz muita diferença para ser um Health tax um imposto de saúde e um environmental Tax no sentido de um tributo sobre meio ambiente cobertura de externalidades

Negativas exatamente nos dois lados né porque o que o que se quer é evitar gastos do estado com saúde pública ou gastos do estado para recuperar áreas degradadas prejudiciais Amazônia situações assim entretanto Veja isso isso tem um impacto imediato sobre por exemplo eh bebidas e há uma discussão e se eu

Fizer uma enquete aqui e perguntar é justo tributar todas as bebidas alcoólicas com a mesma alíquota se nós bebemos 90% de cerveja e não das outras bebidas né O Brasil é esse é o é uma taxa de consumo tô só usando aqui como exemplo né Eh e aplicar a mesma alíquota

Do Imposto seletivo a a vodica a whisky a vinho é justo talvez alguns digam sim é justo porque afinal de contas mas se você diz que é justo você tá usando uma lógica de exis Tex não de w Tex Porque aqui nós não estamos falando de saúde

E n na questão de saúde de tributação de saúde aí eu tenho que mensurar e saber não de não por especulação Legislativa mas por razões técnicas perante a Organização Mundial da Saúde perante a Anvisa eh álcool prejudica a saúde igualmente em qualquer tipo de bebida e se eu posso reproduzir

Eh eh Fernando eu posso reproduzir para eh combustíveis eu posso reproduzir para bebidas açucaradas eu posso reproduzir para doces em geral eu posso reproduzir isso em diversos setores então thgo quando eu falo isso eu tô dizendo o seguinte hoje a maior fonte de incerteza dos mercados

Sobre eh o que vai o que pode ser de investimento setor de combustíveis Então você estamos falando de petróleo de de perfuração de Poços de aumento da da da eh de Investimentos nesses setores até mesmo a a compra de novas plataformas se vai ser se se nós vamos colocar se isso

Levará uma indução do consumo de álcool sobre e de outras energias renováveis né sobre eh petróleo Então veja o imposto seletivo tem um um potencial de impacto gigantesco e no outro lado eu diria que aqueles regimes especiais Eles são muito nefastos porque eles criaram também segmentos e situações que podem ter eh

Eh externalidades exemplo o setor aéreo né aparece na na nesses regimes um favorecimento para o transporte aéreo Regional e e o o transporte aéreo normal é tributado igual a qualquer outro mas não eh igual a serviço de transporte coletivo de passageiros por ônibus Então você começa a criar dentro de segmentos

Que são a mesma coisa que é logística transporte de pessoas tratamentos tributários diferenciados o que pode ser prejudicial também então eu concordo com o Bernard api que esses regimes especiais infelizmente trarão dificuldades na implementação né da reforma tributária então só para concluir eu a sua pergunta é

Importantíssima eu quero dizer que sim a reforma tributária está de já eh orientando investimentos setores estão pensando já no seu futuro já estão se organizando and para daqui a porque o o os planejamentos de de de médio e e e longo prazo levam em conta exatamente 8

10 anos que exatamente é o período da transição então todas as empresas eh das grandes as médias e as pequenas estão pensando nisso por exemplo o setor de simples né de serviço que a maioria está no simples eh e já começam a especular se vale a pena continuar no simples

Porque no simples não terão direito a crédito ou pelo menos será muito reduzido o direito a crédito e eles vão gerar poucos créditos para os seus consumidores E se for empresas eles não tomarão crédito relevante Então vão preferir comprar das outras empresas Então tudo isso já está fazendo eh muito

Barulho no mercado Professor a gente já ouve no Congresso por exemplo em relação ao imposto seletivo de bebidas que a discussão vai chegar por exemplo se a tributação tem que ser na dosagem alcoólica ou no volume né então assim esse esse debate vai ser bem intenso tenho certeza que nos próximos meses

Enfim eu tenho certeza que alguém vai falar que vinho faz bem a saúde mas eu queria fazer uma pergunta Professor eh num detalhe que o deputado Agnaldo falou que pode parecer eh enfim um detalhe técnico mas o senhor pode nos explicar o que que isso pode representar

Tanto em relação a a à disputa enfim por protagonismo entre os poderes ou de fato eh na aplicação da regulamentação que é quando ele fala que o congresso tem que fazer normas autoaplicáveis né ou seja não voltaria eh eh eh Tecnicamente paraa necessidade do governo fazer novas regulamentações ou seja o assunto

Acabaria no congresso promulga e ou né E mesmo sancionando a a aplicação dessas regulamentações seriam automáticas isso de alguma forma eh eh pode gerar um um um algum tipo de insegurança jurídica também e contencioso no futuro é Lembre bem que a alíquota padrão será apurada em 26 2026 2027 por uma técnica de

Colheita de informações com alíquota bem pequena de 0.0% depois aumenta eh mas nós teremos esse eh esse período de apuração da alíquota padrão Entretanto a lei complementar estabelecerá parâmetros dentro dos quais estados e municípios poderão ter alíquotas diferenciadas O que significa eu não sei se é para mais ou para menos mas eles

Poderão de tal modo que a alíquota que será paga no ibs e Diferentemente da CBS que a CBS será única né porque é da União mas do ibs será o somatório da alía da união mais alíquota do Estado de destino e mais a alíquota do município de destino a isso as pessoas

Se dão muito pouca conta porque as pessoas não se preocupam com a técnica né pergunta é uma uma Raridade no mundo do né dos parâmetros que a gente vê por aí então H tanto que isso leva ao seguinte é possível que nós tenhamos tantas alías quantos sejam e a a multiplicação de e

26 estados mais o Distrito Federal multiplicado pelos municípios existentes Então esse será o volume vamos potencial de alíquotas dentro do Brasil claro que isso estou usando como alegoria obviamente a maior parte seguirá a todos seguirão a alíquota padrão na sua maioria né pode haver diferenças a constituição permite que sim eu acho

Muito difícil que estados e municípios no Exercício das suas competências Não façam vídeo que aconteceu com energia elétrica vídeo que aconteceu né que teve o Supremo Tribunal Federal dá um basta eh nos excessos dos Estados de cobrarem no serviço essencial mais do que alíquota padrão de de ICMS então isso

Acontecia com energia elétrica com eh acontecia eh eh com serviços de comunicação e com combustíveis então foi necessário o Supremo Tribunal interferir nisso e dar um basta em alíquotas que iam a 55% então vejam eh eu não Claro que isso não acontecerá nesse nesse nesse nessa hipótese do ibs agora eu concordo com

Ele quanto mais objetivo for quanto mais retirar retirarem Poderes da Administração criar regimes excepcionais e que que possam gerar distorções no Iva ora tanto melhor é o que nós esperamos porém Veja isso não será possível de fazer no imposto seletivo isso não será possível de fazer no

Itcmd na na nas outras contribuições que foram afetadas né Eh e lembre-se que até o final do ano porque é besteira dizer que o o governo tem 90 dias para mandar projeto de lei eh de Imposto de Renda pro Congresso Nacional não o governo tem por regra constitucional o princípio de

Anterioridade que ele pode mandar um projeto até o final do ano e ser aprovado porque de qualquer modo o imposto de renda só modificado em um ano entra em vigor no ano seguinte então eu espero que também o imposto de renda seja alterado nesse período eh até o

Final do ano eu imagino que sim contribuição sobre folha de salário pode entrar em vigor em 90 dias pode ser esse ano pode ser no ano que vem não importa em 90 dias ela entra em vigor pelo princípio de anterioridade por esse motivo é que eu acho que essas regulamentações

Também são inalcançáveis pelo congresso ele não tem como como dominar isso não é tanto dos impostos que já estão no na na na reforma que foi feita quanto dos que virão uma coisa é certa o que nós queremos é o que disse eh D Ana Paula segurança jurídica o governo e o setor

Privado precisam de segurança jurídica é preciso dar um basta nos excessos de litígios é preciso criar uma sociedade que se preocupe com o desenvolvimento eh com a aplicação do tributo certo objetivo né e com menor eh eh contencios possível porque isso é que gera a garantia de que os orçamentos públicos

Que forem aprovados serão cumpridos pelo pela arrecadação e ao mesmo tempo que os planejamentos do setor privado alcancem o êxito esperado porque a o fator tributário não alterou o seu curso como está acontecendo agora com a tributação de subvenções desnecessária eu acho que gerou um contencioso brutal H uma enorme

Quantidade de liminares já concedidas em todos os tribunais de uma situação que o governo poderia ter resolvido de uma forma muito mais tranquila com o Estados com o Superior Tribunal de Justiça com o Supremo Tribunal Federal mas insistiu em bancar uma conta que eu acho que vai ficar pesada demais porque talvez não

Tenha a arrecadação que ele espera num tema tão sensível como a subvenções estaduais Obrigado professor dando sequência ao debate temos uma pergunta do Marcelo Correia coordenador do Jornal Valor Econômico por favor Marcelo Oi bom dia a todos eh queria retomar um pouco desculpa Marcelo tá dando para

Ouvir Oi bom dia a todos agora sim agora eh eu queria retomar um ponto que a Ana Paula eh levantou eh sobre essa relação entre a pressão pro aumento de gastos E e essa insegurança né sobre eh essa regulamentação principalmente aí do Imposto seletivo de se levar um aumento

Da Carga Tributária também aproveitando a sua experiência aí eh à frente do Tesouro eh uma avaliação sua sobre eh enfim a gente passou o ano passado eh todo eh levantando muito essa questão né o governo fez um impulso aí para aumentar a arrecadação e e sempre se levantava a importância também de rever

Eh despesas né a gente começa a ver alguns movimentos nesse sentido de eh revisão de de alguns programas ao menos ali nos Bastidores revisão também de gastos tributários quereria uma avaliação sua e também se o professor Heleno eh quiser comentar se esses movimentos vão na direção correta e se

Vocês vem potencial eh para mais alguma área para atacar essa questão das despesas para evitar essa essa tentação né de um aumento da Carga Tributária obrigado obrigada Marcelo Ah eu acho que a sua pergunta me dá condições de tocar em dois pontos aqui primeiro a questão da do movimento recente né dos

Investidores Ah e a sua reação em em relação à intenções de investimento e Reforma tributária eh eu acho que esse Isso tá muito heterogêneo até porque ah alguns setores TM um processo de investimento de decisão um pouco mais curto outros ã mais longo e alguns estão em setores que Teoricamente né nos

Setores industriais eles têm uma expectativa de redução de Carga Tributária outros em setores de serviços tem uma expectativa ah ou imaginário de aumento de Carga Tributária então isso tá muito Eugênio mas acho que tem um ponto comum aqui que é se eu puder esperar para ter um pouco mais de

Clareza sobre como a gente vai terminar esse processo ah de regulamentação eu vou esperar né então eu acho que tem algum Sim processo de adiamento eh na medida em que isso seja possível dentro das empresas e da sua estratégia eh de investimentos agora tem um outro ponto

Que é nós ah enquanto país Acho que todos os países T uma escolha pública principal que é qual o tamanho do estado que eu quero e como eu vou financiá-lo tá isso é uma escolha da sociedade né Eh o qual é a minha grande preocupação quando a gente fala nós temos que rever

Eh incentivos fiscais subsídios gastos tributários eh e isso daí é um processo que na minha visão ajudaria a gente caminhar na direção daquilo que eu acho que sustenta essa escolha pública que a lei legitimidade do que a gente faz com a tributação então assim Ah nós precisaríamos ter uma discussão

Aberta ao longo do tempo né eu posso falar que já advoguei em relação a isso por muitos anos e continuo defendendo da avaliação desses regimes especiais desses subsídios eh dessas situações que às vezes foram criadas da seguinte forma Poxa mas a gente tem uma desvantagem competitiva porque o Brasil sei lá tem

Taxa de juro muito alta Vamos citar assim um exemplo que já ouvi eh quando tava no governo então a gente precisa de uma vantagem tributária porque senão a gente perde competitividade então ao invés da gente resolver o problema original que é duro difícil demanda tempo e muito esforço a

Gente foi para uma solução meio ah de curto prazo e mais fácil mas que não vai solucionar o problema principal Então acho que essa revisão de subsídios ela se coloca sim eh ela só tem que casar com o processo de construir um ambiente de negócios mais saudável com mais segurança

Jurídica e por fim eu queria insistir nesse ponto da legitimidade tributária uma coisa que me preocupa né eu vejo muito a gente comparar o Brasil com países desenvolvidos que tem Carga Tributária X Y Z eh lembrando gente que a ok a gente tem uma discussão aí mais recente sobre como

Aumentar a progressividade dos impostos para reduzir desigualdade agora a fonte mais importante de redução de desigualdade é como o estado gasta os recursos que ele arrecada por meio dos impostos e como ele gasta e não é só transferência de renda para Famílias pobres tá as pessoas enxergam

Imediatamente isso não é isso Olha que educação que a gente tá provendo pra nossa sociedade que segurança pública que a gente tá provendo pra nossa sociedade saúde né A até alguns os aí de logística enfim de oportunidades que a gente poderia ter uma complementação do papel do estado em alguma matéria em

Alguma medida regulação então eh eu acho que esse processo de legitimidade do tamanho da Carga Tributária que a gente tem seja ela qual for eu acho que é fundamental pra gente construir um sistema tributário decente Tá e por fim existe uma coisa muito e fica guardadinha ali Às vezes a sociedade

Esquece que às vezes a ambição do estado ou da sociedade em relação ao tamanho do estado não casa com a vontade que ela tem ou a disponibilidade ou até a disposição que ela tem de pagar imposto essas coisas se descas Ah eu quero um estado super grande que faça tudo que

Seja um herói Mas eu não quero pagar aquele imposto daquele tamanho Esse descasamento é muito presente na nossa sociedade tá até tá já vista a nossa característica de desigualdade Só que tem uma coisa que financia isso que não passa pelo congresso não passa pelas áreas técnicas não passa pela

Nossa discussão aqui nesses fóruns tão qualificados que é a inflação tá e a inflação vem para acomodar acertar isso e vem de uma forma muito silenciosa e não Pede licença para ninguém então eu queria colocar essas reflexões aqui para te responder Marcelo D Ana Paula Só para tentar entender muita gente apontou a

Necessidade enfim não havia ambiente político o próprio congresso insiste nesse tema mas o governo atual enfim de forma legítima foi eleito com a bandeira eh de não fazer uma reforma administrativa mas muita gente defende no contexto que a senhora fala que a reforma administrativa sendo feita antes da reforma tributária discutiria o tamanho

Do estado para depois ver eh qual que é o sistema que financiaria isso a senhora compartilha com essa ideia ou ou não não vê relação nesse sentido e eu acho que isso tem seu mérito mas acho que é muito cartesiano pro mundo que a gente vive

Dentro do setor público eu já passei por por várias experiências e acho que a gente tem que aproveitar são os canais de oportunidade como eu falei aqui no início as grandes reformas no Brasil são aquelas que constróem consensos cumulativos ao longo de muitos anos né já visto a performa previdenciária

Trabalhista enfim eh Mais uma etapa agora da reforma do ensino médio eh e e agora a reforma tributária que teve várias né etapas Então acho que a gente aproveitou uma oportunidade onde o congresso se sentia pronto e disposto a discutir essa reforma e eu acho que ela

Foi super bem aproveitada acho que a reforma administrativa tá sendo discutida né tanto no Congresso que tem apetite para ela quanto eu vejo aí o governo fazendo discussões importantes sobre questões de ah redes reorganização de carreiras acerto a parte de concursos públicos acho que a gente a gente tem que ter uma

Discussão aí de ah regras mais homogêneas em relação a salários e remunerações do serviço público mais transparentes eh enfim eu acho que todo esse processo a lei de uma lei de greve pro setor público porque a gente tá falando de serviços essenciais e enfim é importante ter um regramento Claro

Eh O que é realmente função típica de estado que eu acho que essa discussão tá acontecendo tá eh e eu não vejo porque a gente travar uma que são tão importantes como a reforma tributária para esperar outro acontecer de novo eu acho que a gente temha tem que aproveitar aí as

Oportunidades e ir trabalhando para construir consensos paralelamente obrigado Ana Paula já estamos caminhando para o fim desse excelente debate que tivemos aqui hoje gostaríamos de passar a palavra então professor para fazer as considerações finais fazer todo o apontamento aí do que foi discutido hoje por favor palavra com o senhor obrigado

Eu queria agradecer a esse convite honroso do valor econômico Globo CBN está aqui ao lado de pessoas que eu tanto admiro como Ana Paula eu ficaria horas ouvindo Ana Paula falar que é extremamente eh técnica e ao mesmo tempo sensível né com muitos temas e igualmente com está o lado do Bernard

Api e do deputado Agnaldo Ribeiro que trouxeram aí as suas vozes suas visões eh sobre essa realidade eu quero destacar que o estado que nós temos é o reflexo da Constituição eh que está em vigor n é a Constituição de um estado democrático de direito é uma constituição

Eh que busca a inclusão que busca desenvolvimento e superação de desigualdades sociais regionais e o isso tem custo né o custo de uma da da Constituição Brasileira Realmente é muito relevante eh reduzir esse custo é difícil é muito difícil e a única fonte ou pelo menos a principal fonte de de

Receita para cobrir esses gastos todos essas demandas porque afinal de contas saúde D em árvores né Eh nós não encontramos eh né pelas ruas educação e segurança disponíveis não é porque não queremos é porque realmente o Estado tem uma suportabilidade fiscal né dentro de limites mas o que se espera dessa

Reforma tributária é justamente que nós tenhamos eh primeira coisa né uma ampliação da base tributável Hoje há muitos não é que que não estão sendo alcançados pela tributação eh e Isso poderá ser feito eh segundo esperemos que eh não tenhamos mais eh o as repercussões da informalidade que ainda

Campeia no Brasil ao mesmo tempo também ficamos sempre com uma cautela se esses sistemas eletrônicos de pagamento nessa forma tão auspiciosa né vão alcançar aqueles pagamentos em dinheiro que é muito comum ainda eh no Sistema Brasileiro né né então eu tenho muitas cautelas sobre problemas reais de o

Mundo real do Brasil e há uma discussão velada que ainda não chegou mas que será o fim do lucro presumido eh e e uma tributação unicamente baseada na no lucro real eh Para alguns isso é o Nirvana da da tributação da renda mas para outros imagino eu né muitos podem

Até compartilhar da mesma ideia e me preocupa porque na origem esse sistema foi criado justamente para combater informalidade e sonegação então Eh eu o mais importante por desse debate inclusive É exatamente esse encontro de ideias para uma fase que não se ultima não se timou em Dezembro porque foram

Regras apenas de competência não termina agora porque estaremos debatendo a a a criação dessas leis complementares e Ordinárias seguramente até o final do ano e possivelmente talvez alguma coisa ainda ainda no no ano que vem eh será feito unicamente em torno desse aspecto né Da Da Da aprovação das leis mas

Durante todo o processo de aplicação desse modelo isso é muito importante as senhoras e os senhores podem ter certeza que a matéria tributária estará em Pauta ao longo dos próximos 8 anos intensivamente e não sai das Mesas dos Advogados não sai da mesa dos economistas dos bancos das grandes

Empresas por quê Porque a amanhã não é logo Quando sairmos daqui seguramente eh já nos depararemos com empresas calculando o seu futuro calculando e planejando a aplicação de do dos seus mercados com base nessas novas regras e essas novas regras eu acho que mudam eh drasticamente fortemente tudo que

Conhecemos no Brasil sobre eh esse modelo econômico que vivenciamos por quê Porque grande parte do modelo econômico decorre da situação tributária eu vou dar um exemplo para você de uma reunião recente que nós na Universidade de São Paulo as três universidades Estamos preocupados com reforma tributária

Também eu faço parte de um grupo que foi criado entre as Universidades para estudar a repercussão disso na arrecadação de São Paulo porque com a arrecadação de São Paulo eh temos o financiamento das Universidades públicas Paulistas né e um professor demonstrava o impacto demográfico da reforma tributária nos próximos anos que haverá

Por exemplo retorno de muitas empresas que estão com unidades no no Norte no nor Centro Oeste eh no Nordeste e que potencialmente essas empresas vão reduzir essas unidades e passar a produzir exclusivamente em São Paulo isso pode trazer inclusive um fluxo demográfico de volta para São Paulo e

Maior custo pro estado de São Paulo também com infraestrutura e etc né então vejam que até essas questões elas são analisadas questões de de impacto demográfico questões de impacto econômico dos do do das regiões do país porque afinal de contas a tributação sai da origem vai para o destino então agora

Com o destino nós não teremos incentivos fiscais de atração desses investimentos teremos dois fundos que prometem entregar isso mas o volume de recursos aportados ao meu ver ainda é insuficiente para o o que nós temos hoje tal modo que os desafios são enormes e nós temos todos que estar preparados

Para esse Grande Desafio eh que tem hora marcada né que é exatamente eh o amanhã né Amanhã teremos seguramente a partir de eh dos próximos meses e dos próximos anos muito trabalho pela frente para construir esse novo sistema tributário e essa e essa nova economia brasileira

Obrigado Dora Ana Paula bom Ah Thiago e Fernando Agradeço a vocês de novo o debate mas obviamente nome dos veículos que estão aqui ah patrocinando essa essa discussão tão proveitosa né Eh om bom acho que minha fala final é que recentemente o Brasil foi receber um

Upgrade né ou teve a sua nota de risco melhorada por algumas agências de risco e se teve um fator que ajudou nessa percepção de redução de risco foi a gente ter conseguido aprovar uma reforma tributária de novo histórica não vejo uma transição fácil tá acho que a gente vai ter muitos

Aprendizados para coletar eh acho que a transição Vai ser complexa pode até né balançar um um pouco ali o nível de litígios mas acho que a gente tá na direção certa e e Tô confiante que a gente vai colher sim os benefícios dessa reforma Maravilha queria muito agradecer

A presença de vocês bronzato parceiro chegamos ao fim da nossa conversa nesta que foi a primeira edição do caminhos do Brasil Muito obrigado aos nossos convidados ao público que acompanhou conosco aqui pela internet também esse encontro foi uma iniciativa dos jornais O Globo valor econômico e da Rádio CBN

Com patrocínio do sistema comércio através da CNC do Cesc do Senac e de suas federações Muito obrigado à presença de todos queremos reforçar que o conteúdo desse debate vai ficar disponível nas páginas do Globo e do valor econômico especialmente eh no YouTube no Facebook então fique à vontade para curtir compartilhar para

Que outras pessoas tenham acesso também a esse debate Boa tarde até na [Aplausos] próxima Y

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