exposição a agenda para 2025 e aqui eu começo com um tópico que é especialmente delicado que é a arguição de relevância de questão Federal o Congresso Nacional presidente alcolumbre Presidente Hugo Mota aprovou em boa hora a emenda constitucional 125 que instituiu a arguição de relevância da questão Federal como fil para a admissibilidade de recursos especiais pelo Superior Tribunal de Justiça o Superior Tribunal de Justiça vem progressivamente constatando o aumento do número de processos que chega e no ano passado chegaram mais de 500.000 processos ao Superior Tribunal de Justiça não há jurisdição que possa ser prestada com qualidade e com celeridade nesse volume e portanto a criação de um filtro foi especialmente importante e agora é preciso regulamentar esse filtro por medida Legislativa e por atos regimentais do próprio Superior Tribunal de Justiça e eu mesmo já estive em contato com o presidente do Superior Tribunal de Justiça querido amigo grande magistrado Herman Benjamim que pediu o presidente para justificar a ausência porque está abrindo o ano judiciário lá no Superior Tribunal de de Justiça nós aqui no Supremo regulament a repercussão geral que é a prima da arguição de relevância e apesar de recebermos 80.000 processos por ano conseguimos reduzir o nosso acervo aou menor acervo da história com cerca de 20.000 processos sendo que nós conseguimos julgar todos os que entram a cada ano portanto Esse é um ponto importante da a agenda comum do Judiciário com o poder legislativo aqui representado a reforma tributária também em boa hora aprovada pelo congresso nacional começa a ser regulamentada E a expectativa é que esse efeito simplificador diminua a litigiosidade em matéria tributária no país que corresponde a cerca de 30% dos processos em andamento é um número muito impressionante e nós precisamos diminuir essa litigiosidade e com a expectativa presidentes a columb e Hugo Mota que nós consigamos regular e também Jorge Messias Advogado Geral da União de uma forma que nós eliminemos do Judiciário brasileiro os cadáveres em matéria tributária o que acontece com frequência é que os processos tributários só chegam ao final muitos anos depois do surgimento da controvérsia e quando ele é finalmente julgado há um cadáver no armário ou do poder público ou da iniciativa privada portanto nós precisamos ter um mecanismo e uma atuação processual que em menos de um ano surgiu a controver tributária ela seja decidida em última instância pelo Supremo Tribunal Federal E com isso não haverá cadáveres no armário de modo que Considero que esse é um item muito importante da reforma tributária tanto pela Via Legislativa de prever o mecanismo ou já temos a ação declaratória de constitucionalidade pela atuação que é excepcionalmente qualificada devo registrar da Advocacia Geral da União ainda na nossa agenda de 2025 mas já caminhando para o fim nós teremos no Conselho Nacional de Justiça casa própria a partir de 2025 Ministro faquim vou passar a presidência do supremo para vossa excelência e a vice-presidência pro Ministro Alexandre já com o prédio do Conselho Nacional de Justiça adquirimos com isso nós Deixaremos de gastar R milhões deais por ano que é o custo daquela locação queria aqui agradecer muito especialmente aos órgãos do Judiciário Que aportaram recursos que permitiram essa compra que foram a justiça do trabalho e o conselho da Justiça Federal tanto o o anterior Presidente Lélio Bentes e o atual presidente Aluísio da Veiga e ao Ministro Herman Benjamim e ao congresso nacional que também meu pedido aprovou a lei que permitiu esta aquisição em tema de sustentabilidade nós celebramos um pacto pela transformação ecológica com com o poder executivo e com o poder legislativo o poder legislativo já dando execução ao ao programa aprovou igualmente em boa hora o marco regulatório do carbono do mercado de carbono dos biocombustíveis e da energia eólica offshore no âmbito do Judiciário nós instituímos via CNJ o programa de Justiça carbono zero todo os 91 tribunais do país 92 com o Supremo Tem que apresentar dentro de um cronograma um plano de inventário das emissões um plano para a redução das emissões e um plano para a compensação das emissões que não pode reduzir aqui no Supremo nós fizemos contratos para construção de uma buina fotovoltaica no anexo 2 já em construção e um convênio com o Distrito Federal e aqui Saúdo o governador ibaneis Rocha para o fornecimento de energia fotovoltaica para o Supremo portanto 90% da energia do supremo passará a ser energia renovável cumprimento as pessoas que estiveram à frente desse projeto aqui vejo Teresa Melo da minha assessoria e os 10% nós fizemos um acerto com a Nova Cap e plantamos 5500 árvores aqui no bosque do supremo e por fim presidente Lula muito importante nós estamos negociando com o Executivo com o ministério da gestão o Ministério do meio ambiente e com o Ministério do Desenvolvimento Agrário um acordo de cooperação técnica para nós unific as bases cadastrais dos imóveis no país inclusive sobretudo em áreas rurais e na Amazônia e digitalizar isso o país não tem o controle pleno ainda do que é terra pública e do que é terra privada inclusive para enfrentarmos o desmatamento e a grilagem Considero que esse é um dos passos mais importantes do pacto que celebramos de transformação ecológica que é a regularização fundiária no Brasil com dados que vamos conseguir coligir somando os esforços que envolvem o Car envolvem os registros de imóvel e o a Ministério do meio meio ambiente em matéria de inovação nós estaremos medindo os resultados da última que criamos do finalzinho do ano passado chamada Maria nós aqui temos alguns algumas ferramentas de Inteligência Artificial o Victor Victória nós somos pela paridade de gênero Rafa ficou assim eh pode pode se optar e agora a Maria próximo tem que ser masculina Hein gente é paridade também não é hegemonia a Maria que é um programa em parceria fizemos uma chamada pública que vai conseguir resumir os volumosos processos que aqui chegam Presidente Beto simonet procurador-geral Paulo GoNet o programa é capaz de fazer um resumo e um relatório em até cinco páginas do processo mesmo que ele tenha 20 volumes tudo com supervisão judicial mas a simplificação vai ser extraordinária de tempo se poder saber exatamente do que se trata e por fim em matéria de inovação Nós criamos o portal único do Poder Judiciário em que todas as pessoas do país agora podem acessar o site do Conselho Nacional de Justiça e acompanhar todo e qualquer processo que esteja em andamento no país e as notificações as partes vão ser feitas no portal por via eletr ônica e os advogados Presidente Beto vão poder fazer o peticionamento eletrônico diretamente no portal de serviços nós acabamos com uma situação que havia cada tribunal tinha o seu próprio sistema alguns usavam o eproc alguns usavam o pje alguns usavam o esaj e cada um era com uma formatação agora nós temos uma interface única para todos os usuários do Poder Judiciário tanto essa é uma breve descrição um pouco dos nossos números o que que fizemos e o que que estamos planejando fazer em 2025 e agora eu passo para o encerramento dessa minha apresentação aqui deste plenário que foi invadido queimado inundado e depredado com imensa Fúria antidemocrática nós celebramos a Vitória das instituições e a volta do país à normalidade plena com idealismo e civilidade não há pensamento único no país porque isso é coisa de ditaduras mas as diferentes visões de mundo são tratadas com respeito e consideração a democracia tem lugar para todos liberais progressistas conservadores só não tem lugar para quem não aceite jogar o jogo pelas regras da Democracia Aqui estamos os presidentes dos Três Poderes o presidente Lula que foi eleito com mais de 60 milhões de votos o presidente Davi alcolumbre eleito com consagrador 73 votos em 81 senadores e o presidente Hugo Mota segundo candidato mais votado na história da Câmara dos Deputados com 444 votos em 5113 gostaria de modestamente dizer que eu mesmo Fui eleito com 10 dos 11 votos que participaram da eleição e o voto que não foi em mim foi o meu mesmo queria dizer e Lembro que todas as democracias reservam uma parcela de poder para ser exercida por agentes públicos que não são pelo voto popular para que permaneçam imunes às paixões políticas de cada momento Esses somos nós o título de legitimidade desses agentes é a formação técnica e a imparcialidade na interpretação da Constituição e das leis nós decidimos as questões mais complexas e divisivo brasileira e naturalmente convivemos com a insatisfação de quem tem interesses contrariados faz parte do trabalho de qualquer Tribunal de Justiça no mundo ou desagradamos a fazenda pública ou desagradamos o contribuinte ou desagradamos as comunidades indígenas ou desagradamos os que legitimamente tenham ocupado uma determinada área faz parte do nosso papel juiz tem que ser um profissional bem analisado porque há sempre um grau de insatisfação e de rejeição faz parte da vida e nós não devemos nos abalar com isso e é assim em todas as cortes constitucionais do mundo dos Estados Unidos a África do Sul da Colômbia a Israel mas os três poderes aqui presentes são unidos pelos princípios e propósitos da Constituição somos independentes e harmônicos Como manda a constituição porém mais do que isso nós somos pessoas que se querem bem E acima de tudo querem o bem do Brasil com boa fé e boa vontade quase tudo é possível nessa vida faremos coisas boas juntos presidente Lula Presidente Hugo Mota presidente da vi alcolumbre como já atuamos irmanados com a Procuradoria Geral da República aqui representada pelo Professor Paulo GoNet e pelo e a advocacia representada por Beto sibonet é isso com boa fé e boa vontade quase tudo é possível e faremos coisas boas Juntos pelo Brasil que possamos todos ser abençoados para cumprirmos bem a nossa missão agradecendo a presença de todos declaro aberto o ano judiciário de 2025 [Aplausos] damo pal [Aplausos] fenômeno extremamente significativo o presidente Lula o presidente alcolumbre e o presidente Hugo Mota abriram mão do exercício da palavra na abertura desse ano judiciário e eu passo portanto a palavra a sua excelência o Dr José Alberto simonet Presidente do Conselho Federal da Ordem do dos Advogados do Brasil recentemente reeleito e que tem sido um incansável batalhador pela Advocacia no Brasil a gente atende Sempre que pode Presidente Beto simonet eh Às vezes as circunstâncias são um pouco distintas mas a advocacia merece nosso maior respeito a nossa maior consideração não há democracia sem justiça não há Justiça Sem advoc e a advocacia muito bem representada pela pessoa de vossa excelência a quem tem o prazer de passar a palavra muito obrigado muito obrigado senhor presidente inicio cumprimentando vossa excelência cumprimentando vossa excelência Ministro Lu Roberto Barroso cumprimento toda a magistratura brasileira cumprimento excelentíssimo senhor presidente da república Presidente luí Inácio Lula da Silva cumprimentando vossa excelência cumprimento a cidadania brasileira cumprimento os demais ministros na pessoa do decano nesta corte Ministro Gilmar Mendes cumprimento a excelentíssima senhora presidente do Tribunal Superior Eleitoral ministra Carmen Lúcia cumprimento o presidente do senado federal Senador Davi al columb parabenizando desde logo por sua eleição e posse cumprimentando vossa excelência cumprimento todos os senadores e senadoras do Brasil cimento de mesmo modo mesmo modo o presidente da Câmara dos Deputados deputado federal e cumprimentando vossa excelência cumprimento todos os deputados e deputadas federais brasileiras cumprimento dign Senhor procurador-geral da República Dr Paulo gon e o cumprimentando cumprimento o Ministério Público brasileiro os integrantes do Ministério Público brasileiro cumprimento também um grande parceiro de jornada da advocacia O Advogado Geral da União Ministro Jorge Messias corregedor Nacional de Justiça Ministro Mauro Camp marqu os demais ministros eh presidentes de tribunais aqui presentees cumprimento a advocacia brasileira na pessoa do presidente da OAB do Distrito Federal Paulo Maurício servidores da justiça brasileira cumprimento na pessoa da valorosa D lí Osório cumprimento a imprensa do Brasil senhoras e senhores iniciamos mais um ano judiciário e com ele reafirmo o compromisso da advocacia com a constituição com a justiça e com o estado democrático de direito neste momento simbólico tem oportunidade de deixar-lhes público e consignado que a sociedade brasileira permanece vigilante e consciente de que os direitos fundamentais não são dádivas mas conquistas que exigem constante proteção Este é o momento de União em de união De todos os brasileiros e brasileiras especialmente Ministro Barroso em defesa da soberania Nacional somos um país Continental a Roma tropical de que nos falava Darc Ribeiro a magnitude populacional e geográfica acompanha a potência cultural e econômica que é o Brasil por isso não vamos permitir que diminuam esse país que é Gigante pela própria natureza nossas instituições republicanas devem sim ser respeitadas por todos os nacionais e por todo o mundo a justiça se constrói por sua consistência ela é resultado da harmonia institucional do respeito à Constituição e do compromisso intransigente com os direitos fundamentais e as garantias individuais Como disse o lí Guimarães a persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia e agora 36 anos depois e em favor da Democracia é essencial que o melhor funcionamento das instituições seja o norte de todos e todas nós profissionais direta e indiretamente ligados à administração do Judiciário a missão de efetivar a pacificação Social pela justiça é também da advocacia em conjunto com as instituições democráticas foi assim na construção de nossa carta constitucional de 1988 foi assim quando a OAB se tornou a primeira entidade da sociedade civil a defender a legitimidade a segurança e a soberania do voto nas eleições de 2022 e de 2024 e assim ministra Carmen Lúcia permanecerá em cada processo democrático brasileiro a democracia exige vigilância permanente requer compromisso inegociável com o estado de direito e o respeito à instituições senhoras e senhores a OAB reafirma seu compromisso com o diálogo Republicano e construtivo estaramos sempre estaremos sempre prontos a cooperar a construir consensos e a defender as bases da nossa democracia a advocacia é o elo entre o cidadão e a justiça onde há um direito violado haverá sempre um advogado ou uma advogada para defendê-lo onde é arbítrio haverá advocacia para enfrentar enfrentá-lo nossa missão transcende a defesa de causas individuais não somos espectadores do processo judicial somos protagonistas da pacificação social Defensores da legalidade e construtores de Pontes entre o estado e a sociedade como bem afirmou Rui Barbosa patrono da advocacia a missão do advogado não se esgota na defesa dos interesses individuais ele é também Guardião da liberdade e da Justiça na sociedade sem uma advocacia livre não há há segurança jurídica sem segurança jurídica não há desenvolvimento investimento ou estabilidade social buscaremos todos os meios legais para assegurar que a advocacia continue exercendo seu papel sem restrições a advocacia parceira da Justiça é sua guardiã e este compromisso será mantido com firmeza e altivez o nosso pacto é com a democracia com a transparência e com o equilíbrio institucional o fortalecimento da Justiça exige o envolvimento de todos nenhuma instituição se sustenta sem diálogo nenhum sistema se fortalece silenciando aqueles que o sustentam por isso a OAB está presente estará firme estará ativa a história ensina que a advocacia tem sido o antídoto categórico contra arbitrariedade e abusos advogados e advogadas moldaram o sistema jurídico brasileiro desde a sua Fundação e foram centrais para a redemocratização colocando em risco muitas vezes suas próprias vidas em defesa da Democracia por essa rasão a constituição consagrou a advocacia como essencial à administração da Justiça uma essencialidade que não pode ser relativizada por isso a prioridade da ordem sempre será a proteção das prerrogativas da classe sem elas não há espaço para a atuação comprometida com os direitos fundamentais as garantias da profissão são como escudo protegem o advogado e o cidadão de Atos arbitrários abusos de poder e decisões Ilegais são elas as garantias que permitem o acesso aos autos de inquérito por profissionais em todo o país são elas as garantias que asseguram a fixação de honorários nos limites legais assim como várias vezes já garantido por este Supremo Tribunal Federal é fundamental pois que a classe seja remunerada de forma justa essas garantias do que protegem a advocacia dão sentido ao princípio constitucional do amplo acesso à justiça vivemos senhoras e senhores em um mundo em constante transformação na área jurídica Temos visto o impacto dos avanços tecnológicos essas ferramentas são importantes para desburocratização e celeridade processual no entanto a depender do seu uso e de sua regulamentação a tecnologia Pode ampliar a injustiça e violar a ampla defesa o contraditório e o do processo legal juntos a OAB e o Poder Judiciário deram um passo fundamental para garantir a livre manifestação da Defesa com a suspensão da implementação da resolução 591 2024 e por isso cumprimentamos o Ministro luí Roberto Barroso que com sua sensibilidade dentro de um espírito democrático promoverá a oitiva da advocacia também sobre esse tema a oralidade é a marca dos sistemas de justiças garantistas o direito à palavra é instrumento indispensável ao exercício da plena da da Defesa plena a palavra dita é complementar ao escrito e sem constrangimento respeitando quem pensa o contrário vídeo gravado não é sustentação oral mas o diálogo mais uma vez nos governará e acharemos a alternativa apropriada e violar esse direito não fere apenas os advogados e as advogadas fere a própria Justiça fere a confiança do cidad no processo justo silenciar a advocacia enfraquece a própria Democracia é por isso que precisamos afastar qualquer iniciativa que prejudique a plena e efetiva atuação da advocacia e a OAB mais uma vez está à disposição e pronta para contribuir para a busca da efetiva solução senhoras e senhores com esforço e propósitos comuns como ponderação e dedicação estou certo de que este ano será de reafirmação dos valores constitucionais de diálogo institucional e fortalecimento da Justiça nesse momento histórico conclamamos todas as pessoas e instituições a lutar pela justiça social pelo desenvolvimento econômico e pelo fortalecimento das instituições brasileiras lutar pela consolidação da advocacia como serviço de interesse público lutar acima de tudo pela união das instituições democráticas em prol do bem-estar coletivo Esse é o legado que queremos deixar para gerações futuras um his histórico de cooperação e segurança institucional parafraseando e para citá-lo presidente do Supremo Tribunal Federal com boa fé e boa vontade faremos coisas incríveis pelo Brasil Muito obrigado viva a justiça e viva a advocacia brasileira [Aplausos] agradeço as palavras do presidente do Conselho Federal da OAB José Alberto simonet e ouviremos agora a palavra de sua excelência o procurador-geral da República Professor Paulo Gustavo gbr excelentíssimo senhor presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Luiz Roberto Barroso excelentíssimo senhor presidente da república Luís Inácio Lula da Silva senhor vice-presidente Geral da República Geraldo almin senhor presidente do senado federal Senador Davi alcolumbre senhor presidente da Câmara dos Deputados Deputado Hugo Mota senhores senhor Presidente do Conselho Federal da OAB Beto Dr Beto simonet senhores ministros desta corte demais autoridades senhoras e senhores A Procuradoria Geral da República deseja ao Supremo Tribunal Federal o ano judiciário Frutuoso e pleno de êxito no seu ardo e elevado encargo de guarda da Constituição além desse voto a oportunidade adequada para a procuradoria geral da república reiterar o propósito de atuar com firmeza desassombro e serenidade as tantas competências que lhe confiou o constituinte a começar pela que lhe é basilar e que melhor define a dignidade institucional a defesa da ordem jurídica e do regime democrático ao Ministério Público assim assinalado como órgão de Controle sem cariz representativo Popular toca zelar para que a vontade Popular seja obedecida e cumprida da procuradoria geral da república se deve esperar que se bata porque os desígnios da Cidadania encontrem espaço e meio de expressão efetivamente livres de todo atavio deturpadas a que as aspirações populares se vejam fielmente traduzidas junto e por intermédio dos agentes políticos eleitos da mesma forma cabe-lhe atuar para que esse sistema de liberdade seja ele mesmo resguardado este será certamente uma com pautas de sobressaído interesse aos valores Democráticos assim como esta corte também A Procuradoria Geral da República está pronta para cumprir o seu papel muito obrigado [Aplausos] cabe-me agora antes de encerrar Fazer o registro de todas as presenças já foram citadas as autoridades que compõem a mesa e portanto registro a presença dos ministros do Supremo Tribunal Federal de hoje sempre Gilmar Mendes Carmen Lúcia presidente do Tribunal Superior Eleitoral estaremos lá daqui a pouco na abertura do ano eleitoral minist diol Ministro Lu F Ministro Luiz Edson vicepresidente ministros Alexandre de Moraes Nunes Marques André Mendonça Cristiano zanim e Flávio Dino registro também com alegria a presença dos ministros de sempre Francisco reque Ministro Carlos Mário Veloso e o Ministro Carlos Aires Brito além da presença do Ministro da Justiça vice exministro desta casa Ricardo lewandovski e também registro com muita alegria a presença do vice-presidente da República sempre muito bem-vindo entre nós Geraldo alim do presidente do Tribunal Superior do Superior Tribunal militar Ministro gerente brigadeiro do ar Francisco Camilo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho Ministro Aluísio da Veiga Ministro Alberto balazeiro também do tribunal Superior do Trabalho o ministro Fabrício Gonçalves aqui presente os ministros do Superior Tribunal de Justiça e corregedor Nacional de Justiça presente Mauro Camp Bel Marques e igualmente presentes o ministro Moura Ribeiro e o desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo registro os membros do Conselho Nacional de Justiça que me acompan me ajudam imensamente no meu trabalho ministros Guilherme Caputo Bastos mnica Nobre Alexandre Teixeira Renata G Daniela madeira Guilherme Feliciano Pablo Coutinho Barreto daane Nogueira de Lira e luí Fernando Bandeira além do ministro lewand lewandovski estão presentes os ministros Camilo Sant da ucação trindade da Saúde doio ente mudança do clima Jader filho das cidades Ministro Márcio Macedo da Secretaria Geral da presidência da república e que foi um parceiro importantíssimo na desintrusão de terras indígenas faç o registro público e o ministro da Controladoria Geral da União Vinícius Carvalho O Advogado Geral da União estimado Jorge Messias na pessoa de quem cumprimento todos os membros da Advocacia Geral da União Governador do distrito Federal ibanês Rocha vice-presidente do Tribunal de Contas da União Ministro Jorge Oliveira presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região Desembargador João Batista Moreira na pessoa de quem cumprimento os membros dos tribunais regionais federais aqui presentes registro a presença do Defensor Público geral eh Federal Dr Leonardo Cardoso de Magalhães e na pessoa dele cumprimento os defensores públicos os ministros do Superior Tribunal Eleitoral da classe dos Advogados aqui presentes Floriano Peixoto de Azevedo Azevedo Marques Neto e André Ramos Tavares Dom Paulo César Costa Cardeal arcebispo da arquidiocese de Brasília não havia visto o Cardeal faço o registro que considero muito importante que começou a carreira dele em Vassouras no estado do Rio de Janeiro minha querida cidade natal o núncio apostólico Jean Batista de qu na pessoa de quem cumprimento os membros do corpo diplomático a procuradora Geral da Fazenda Nacional que bateu recordes de arrecadação D Anelise Lenzi de Almeida presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina meu querido amigo Francisco Oliveira Neto Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região José Ribamar Oliveira Lima Júnior na pessoa de quem cumprimento os membros dos tribunais regionais do trabalho o presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal Conselheiro Manuel de Andrade na pessoa de quem cumprimento os demais conselheiros o presidente da associação dos juízes federais Caio Marinho Presidente da Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho Luciana conforte e cumprimento todas as magistradas e magistrados advogadas e advogados profissionais da Imprensa servidoras servidores e colaboradores deste e de outros tribunais a todos os aqui presentes muito especialmente me despeço do Presidente da República luí Inácio Lula da Silva do presidente do senado da vi columb da Câmara dos Deputados Hugo Mota do procurador-geral da República Paulo gon e do Presidente do Conselho Federal da ordem dos inv vogados do Brasil agradecendo de coração a presença de todos e o prestígio que para a justiça brasileira declaro encerrada a [Música] sessão você acompanha ghou então a abertura do ano judiciário de 2025 transmissão ao vivo da sessão solene e antes da sessão começar né Karina nós falamos um pouquinho que hoje é sessão solene quarta e quinta temos as sessões de julgamento anunciamos um pouco o que tá pautado a questão da revista íntima se essa prova é lícita ou não né Tem um recurso aqui no Supremo e também a questão da dpf das favelas que é aquele plano que o governo do Rio tem que eh ordenar em cada operação policial e a gente também né Carina já preparamos a pauta de Fevereiro inteiro porque tem temas que estão de volta então primeiro falamos da primeira semana e agora a gente vai falar um pouquinho dos Dias 12 e 13 semana que vem estão na pauta processos que tratam de questões trabalhistas como por exemplo se uma instituição ou um órgão responde por violações de direitos dos terceirizados e também pode ser votado pode ser analisado desculpa julgado o recurso de uma empresa que essa empresa ela foi condenada por questões trabalhistas por causa de uma outra companhia mas que ela elas fazem parte do mesmo grupo econômico vamos ver o resumo então o Supremo vai julgar o recurso que trata da inclusão de uma empresa em execução de Condenação trabalhista dada outra organização do mesmo grupo econômico o recurso foi apresentado pela rodovias das Colinas concessionária que administra estrada a empresa questiona uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho que Manteve a penhora de bens para quitar o pagamento de verbas trabalhistas a concessionária rodovias das Colinas alega que não participou do processo e nem do julgamento da ação e que Embora tenha sócios não está subordinada à mesma direção da que foi condenada o recurso tem repercussão geral reconhecida e o relator é o ministro dioli em 2023 tofoli determinou a suspensão em todo o país do processamento de execuções trabalhistas semelhantes o julgamento começou no plenário virtual mas o ministro Cristiano zanim pediu destaque ainda na pauta o recurso de relatoria do ministro Nunes Marques sobre a responsabilidade ou não da administração pública por descumprimento de obrigações trabalhistas de Empregados terceirizados a pauta da sessão do dia 13 tem dois itens uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo pessol o partido questiona trechos da lei que criou e deu poderes a anp agência nacional do petróleo gás natural e biocombustíveis a lei permite que a agência Elabore editais e faça licitações de concessão de exploração do petróleo o partido defende que compete a união o controle dos recursos minerais do solo e do subsolo conforme prevê a Constituição Federal a relatora da adi é a ministra Carmen Lúcia a ministra já apresentou o relatório e as sustentações orais já foram feitas o julgamento será retomado o segundo processo é o recurso da Câmara Municipal de São Paulo que recorreu ao Supremo contra a decisão do tribunal de justiça do estado que julgou inconstitucional parte da lei que ampliou as funções da Guarda Civil Metropolitana permitindo que ela faça o policiamento preventivo e comunitário inclusive prisões em flagrante para o Tribunal de Justiça de São Paulo a lei invadiu competências do Estado ao regulamentar regras sobre segurança pública o recurso tem repercussão geral reconhecida e o relator é o ministro luí fux a pauta de Fevereiro Ela tá toda definida já mas é sempre bom lembrar que pode ser alterada para a segunda quinzena do mês os ministros devem julgar os processos sobre nepotismo e o pedido de um jornal por mais explicações sobre uma condenação por declarações falsas feitas por entrevistados a gente também preparou um resumo desses principais temas dos dias 19 e 20 de Fevereiro o STF vai analisar os embargos de declaração no recurso do jornal O Diário de Pernambuco em agosto do ano passado o ministro Edson faim relator do processo fez um ajuste na tese firmada pelo plenário sobre a responsabilização dos veículos de imprensa pela publicação de entrevistas com informações falsas sem a verificação dos fatos O jornal foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça a pagar uma indenização e o STF Manteve a decisão nos embargos o jornal pede esclarecimentos sobre a decisão o julgamento foi suspenso porque o Ministro Flávio Dino pediu vista também de volta à pauta o recurso sobre a nomeação de parentes para o exercício de cargo político na prefeitura de Tupã cidade do interior de São Paulo o recurso questiona a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que declarou inconstitucional a Lei Municipal que permitir a nomeação para os cargos de secretário uma súmula vinculante proíbe o nepotismo o caso tem repercussão geral e o relatório ao Ministro Luiz fux ainda na pauta análise da ação que que pede que seja declarada inconstitucional a regra que prevê Retribuição financeira a membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo que tem função de confiança e na última semana de Fevereiro os ministros devem julgar várias ações diretas de inconstitucionalidade relativas à lei de abuso de autoridade além de uma ação que questiona o pagamento de ISS ação movida por uma empresa de aço em Minas Gerais o Supremo vai retomar o julgamento do recurso de uma empresa de Aço contra a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que entendeu que ela deve pagar o ISS imposto sobre serviços devido ao município a compania alega que atua em etapa intermediária de produção recebe o aço Bruto faz os cortes e devolve o material que vai para outra atividade industrial e por isso não deve incidir o imposto municipal nesse recurso os ministros também analisam o percentual de multa pelo não recolhimento de impostos o relator é o ministro dioli o STF vai julgar várias ações diretas de inconstitucionalidade contra trechos da lei de abuso de autoridade as ações são de entidades ligadas a policiais federais ministério público e Associação dos juízes federais elas alegam que a lei tem trechos genéricos e que criminaliza condutas do próprio exercício das funções o relator é o Ministro Alexandre de Moraes Karina a gente fez um grande resumo né preparamos um grande resumo de todas as pautas do mês de fevereiro mas vamos falar novamente pode mudar essa pauta ela é flexível é o Ministro Celso de Melo se referia a essa pauta como uma pauta dirigida é possível veja há uma expectativa de julgamento desses temas Mas é possível que eles não Venham ao plenário em razão dos debates é possível que as discussões elas se prolonguem eh por duas sessões três sessões a gente já viu julgamentos aqui que ao longo de cinco sessões inteiras foi um único tema Então muitos desses assuntos que você trouxe aqui que estão previstos para fevereiro eram temas que estavam pautados no final do ano passado e que não foram julgados mas que Retornam a essa pauta elaborada pela presidência de acordo com o regimento interno do próprio Supremo é o presidente do supremo queem determina quais são ess desses milhares de processos que estão aguardando o julgamento no plenário que irão vir a julgamento efetivamente que podem vir a eh ser disponibilizados para esse julgamento então nós temos uma média de Dois a três temas por sessão mas não significa como você disse que necessariamente haverá o julgamento de todos eles então é uma pauta dirigida Uma expectativa que esses julgamentos sejam realizados se conseguir esgotar a pauta um tanto melhor mas há temas e todos os temas que chegam ao Supremo são temas complexos difíceis difíceis são chamados os hard cases e que os ministros muitas vezes todos querem eh manifestar a sua opinião o seu entendimento sobre aquele determinado assunto e aí o julgamento acaba se prolongando ao longo de duas sessões três sessões ou mais eh sessões então há uma expectativa de que todos esses temas possam vir a Plenário Mas vamos aguardar como vai ser essa dinâmica ao longo do mês de fevereiro que é um mês curto mas tem muito assunto interessante não são oito sessões nove contando com a sessão solene de hoje o primeiro item da pauta da próxima quarta que aí sim teremos um julgamento é a questão da revista íntima já esteve na pauta já começou daí houve um pedido de destaque do Ministro Alexandre de Moraes e esse julgamento vai ser retomado e é o seguinte caso uma mulher ela foi pega com 96 g de maconha indo visitar o irmão no presídio e essa prova teria sido usada contra ela o Tribunal de Justiça gaúcho absolveu a mulher porque essa prova foi obtida por meio de uma revista íntima Então o que se discute nesse caso aqui é a licitude de provas obtidas por meio dessas revistas íntimas que são feitas nessas pessoas Inclusive tem repercussão geral o tema né é um agravo em em recurso extraordinário Vamos lá eh esse é o um assunto que a gente já viu no ano passado e que deve ser retomado pode vir a ser retomado nessa quarta-feira um tema que envolve duas situações e que a gente fala de ponderação de valores quando a gente fala de princípios constitucionais então de um lado nós temos a proteção da dignidade da pessoa humana da intimidade dessas não só dessas mulheres mas de desses familiares que vão visitar os seus parentes mas que acabam levando subst proibidas escondidas em compartimentos do seu próprio corpo e que e são pegas no momento da revista íntima então de um lado o que se argumenta é a a possível violação dessa dignidade da pessoa humana da intimidade da da honra dessas pessoas da imagem delas versus do outro lado uma questão de princípios como diz o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul que recorre dessa decisão do tribunal Gaúcho dizendo que por outro lado haveria uma violação da dos princípios de segurança pública e que isso deveria ser considerado também então a a o Tribunal de Justiça ao entender que estaria estaria havendo violação de direitos fundamentais individuais por outro lado haveria a violação de um direito fundamental também coletivo de toda a sociedade que é a segurança pública então é um tema bastante instigante que que envolve a licitude a a a a validade da prova obtida em razão dessa revista íntima então saber se a revista íntima feita de forma minuciosa e a o argumento de que não haveria equipamentos eh eh eh sufici suficientes para realizar e aí e realizar de uma forma Eh vamos assim muito invasiva e até na na tese que já que foi chegou a ser formada no plenário virtual existem ponderações por exemplo prazo para colocar os equipamentos ou que a revista íntima seja feita por uma pessoa do mesmo sexo então só que aí foi suspenso por causa do pedido de destaque mas já há essa ponderação na tese é já três votos né inclusive do ministro Edson faquim no sentido de que essa revista íntima seria eh Veja a prova não é a revista íntima que é inconstitucional a revista íntima ela pode acontecer e não pode haver abusos divergente do Ministro Alexandre mores di assim olha a revista ela acontece mas a revista íntima mais invasiva não pode não pode ser uma um abuso de autoridade porque aí seria uma exceção à regra Então veja a ela pode ser realizada mas tem que ser feita de uma forma cautelosa segundo o Ministro Alexandre de Moraes e para o ministro edon faim Ministra Rosa Weber e o Ministro Luiz Roberto Barroso que já votaram nesse mesmo sentido essas provas deveriam ser consideradas absolutamente ilícitas por violar o direito fundamental dessas pessoas que se submeteram a essa situação vech tória de constrangimento que teria sido violada essa dignidade da pessoa humana essa sua intimidade essa sua imagem essa sua honra então a própria constituição veja ela coloca dois dois pesos e Duas Medidas e como é que o Supremo vai decidir essa questão então então é preciso que a uma segurança não pode entrar nos presídios no dia da visita com substâncias que são proibidas Mas por outro lado a gente sabe que tem pessoas que levam e precisam ser revistadas como resolver essa situação não é fácil então tá tudo embasado na Constituição e a constituição ainda diz lá no artigo 5to Flávia são inadmissíveis no processo judicial provas obtidas de forma ilícita e as provas obtidas de forma ilícita são essas provas que são ALC adas com a violação de direitos dessas pessoas Então vamos lá eu não posso entrar na casa de alguém sem o consentimento do dono para pegar um computador se ele for suspeito de pedofilia vamos imaginar Não não posso fazer isso essa prova ainda que o computador tem essas informações essa prova é ilícita porque eu violei o domicílio da pessoa e a constituição garante a inviolabilidade do domicílio então é preciso que haja uma ordem judicial que seja cumprido uma uma uma ordem de busca e apreensão tem todo um devido processo legal para se obter aquela prova se esse devido processo legal não for obedecido a prova pode ser considerada ilícita da mesma forma se ela for obtida com violação de direitos fundamentais da pessoa que é o que se Alega aqui violação dessa intimidade dessa forma abusiva de se alcançar essa prova então ainda que tenha sido encontrado essa droga em qualquer compartimento do corpo do visitante veja buscar essa prova de forma vech tória e que viola esses princípios fundamentais deve ser considerada uma prova ilícita a pessoa não poderia ser condenada por o crime pelo crime de tráfico de drogas como decidiu o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e contra essa decisão vem esse recurso extraordinário aqui no Supremo do Ministério Público do Rio Grande do Sul colocando o outro contra fazendo um contraponto ve no no no afã de se preservar a dignidade da pessoa humana e a intimidade dessa desse parente visitante que levou a droga que levou a substância proibida do outro lado tem a segurança pública que também deve ser considerada e por isso vem o recurso para que os ministros possam decidir o caso difícil também e outro tema que é complicado polêmico é a questão da adpf das favelas que é uma ação por descumprimento de preceito fundamental que pede o seguinte que o governo do estado do Rio coloque eh faça quando houver né uma operação numa comunidade que aquilo seja avisado que as escolas não estejam funcionando Houve várias liminares a respeito disso eh e foi pedido que fizesse esse plano já a gente já teve sustentação oral o julgamento foi suspenso em novembro do ano passado Então essa análise é o segundo tema da próxima quarta e já é análise de mérito não é Flávia eh e e e quando a gente falava um pouquinho sobre essa eh esse processo a dpf das favelas que acabou ficando conhecida mas a gente fala da do critério da letalidade da polícia do grau de mortalidade que que que todas essas operações é nessas operações policiais principalmente no estado do Rio de Janeiro então aqui é o foco mas vai se acabar abrindo um precedente para a a atuação das polícias brasileiras em todo o território nacional mas aqui falando dessa polícia do Rio de Janeiro veja fori no julgamento de uma dessas liminares e em que os ministros acabaram determinando que houvesse a compra de equipamentos câmeras nos uniformes e até nas na nas viaturas policiais para que se evitasse essa esse tipo de alta mortalidade em razão da atuação da polícia no estado do Rio de Janeiro então agora esse processo vem a julgamento mas agora numa decisão de mérito uma decisão definitiva para se determinar a Quais são os critérios em que essa polícia ou de que forma deve haver um gerenciamento por parte do estado se no caso da Polícia Militar não é porque aí o chefe da Polícia Militar nos Estados é do governador vai acabar gerenciando a atuação dessas polícias Principalmente nesse caso da dpf no estado do Rio de Janeiro tá bom Carina obrigada a gente já deu um Bom resumo do que deve acontecer né Flávia exatamente Então vamos falar da sessão solene de agora a pouco porque na abertura do ano do Judiciário de 202 o presidente do STF Ministro luí Roberto Barroso fez um relato de como foi o plantão judiciário o presidente agradeceu o trabalho do vice-ministro Edson faquim e falou das palestras que ele ministrou em universidades fora do Brasil começo prestando contas do plantão judiciário ao longo do recesso foram mais de 4.000 processos conclusos à presidência e a vice-presidência e eu desde logo queria agradecer de coração ao Ministro Luiz Edson faim que dividiu comigo as tarefas nesse período de recesso nesse período do plantão e me permitiu um breve descanso brevíssimo devo lhe dizer e também que eu pudesse comparecer a alguns eventos institucionais no exterior e a propósito E ainda prestando contas o período de plantão eu estive em representação do tribunal no fórum econômico mundial em davos como convidado onde Participei de painéis sobre a mudança climática regulação de Mídias e sobre segurança jurídica no Brasil e destaquei ao tratar da segurança jurídica pesados presidentes alguns fatores que fazem do Brasil um dos países mais atraentes do mundo inclusive para investimentos estabilidade institucional fronteiras consolidadas boa relação com nossos vizinhos e com quase todos os países do mundo ausência de conflitos religiosos grande potencial de energias renováveis e espaço para crescimento em áreas diversas além de sermos um país multicultural multirracial e com muita gente Bacana também estive igualmente como convidado no período de recesso nas universidades de a princeton e Harvard mas instituições de conhecimento pelo mundo afora o Supremo Tribunal Federal é celebrado como a corte que ajudou a preservar a institucionalidade num momento da história em que se verifica a erosão democrática em muitos países é impulsionada pelo autoritarismo pela arrogância e pela pressão de direitos o presidente do supremo Ministro luí Roberto Barroso também fez uma apresentação do número de processos servidores e custos que envolvem todo o sistema judiciário brasileiro apresento a seguir para conhecimento de todos alguns números do Judiciário começo pelo número de Juízes somos 18.000 juízes e somos 280.000 servidores nós somos a instituição de maior capilaridade na República que atende aos quase 6.000 municípios do Estado brasileiro são 80 milhões de processos pendentes e aqui faço o registro nós conseguimos reduzir no último ano 4 milhões de processos a maior redução em número de processos desde que se começou esta contabilização histórica cada juiz brasileiro recebe em média 4400 processos na Europa é uma pequena fração desse volume judiciário brasileiro é um dos mais produtivos do mundo custo do Judiciário é com frequência lembrado e o judiciário de fato tem um custo relevante custamos 132 bilhões 800 milhões ao país 1,2 do PIB mas aqui faço algumas observações a primeira este custo inclui o Ministério Público E inclui a defensoria pública e o percentual vem decrescendo ao longo dos anos em 2009 O Poder Judiciário da União representava 4,83 por do orçamento fiscal em 2025 ele será de 2,93 por. o valor arrecadado pelo Judiciário em 2024 foi de 56 bilhões 740 milhões ou seja 52% do custo do Judiciário é arrecadado pelo próprio judiciário com duas observações importantes a união os estados e os municípios não pagam pelo uso do jud nem taxa judiciária nem custas E além disso 50% dos países dos processos num país ainda pobre tramitam em gratuidade de Justiça portanto em verdade o judiciário brasileiro ele subsidia a atuação judicial da fazenda pública e de todas as pessoas pobres brasileiras desde 2017 o judiciário vive com o mesmo orçamento acrescido apenas do percentual de inflação e em 2024 teve um pequeno aumento decorrente da lei do arcabouço fiscal E a propósito notícia que não sai nos jornais nós devolvemos ao tesouro R 406 milhões deais no ano passado nós somos contra todo o tipo de abuso e a corregedoria Nacional de Justiça liderada pelo querido amigo Ministro Mauro Camp Bel Marques está atenta mas é preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou frutos da incompreensão do trabalho dos juízos em um segundo momento da abertura do ano do Judiciário o presidente do stdf Ministro luí Roberto Barroso fez apresentação dos projetos em andamento no Supremo e no CNJ falou sobre a integridade do Judiciário dos exames da magistratura e dos cartórios o presidente também destacou a questão dos precatórios e os desafios que envolvem o sistema prisional no Brasil e aqui abro um primeiro capítulo sobre a integridade e qualidade do Judiciário nós instituímos um exame Nacional de magistratura e Já conseguimos realizar duas provas como muitos saberão mas não custa esclarecer todos os tribunais do país continuam com a sua autonomia para realizar os seus concursos públicos mas para se inscrever neste concurso é preciso previamente ter sido aprovado num Exame Nacional que é conduzido sob a supervisão do Conselho Nacional de Justiça portanto com o exame Nacional nós estamos criando um padrão Nacional de qualidade para a magistratura e eliminando rumores que aqui e ali se ouviam de coisas erradas que aconteciam em algum concurso e fizemos a mesma coisa relativamente aos cartórios com a criação de um exame Nacional de cartórios o primeiro será realizado no próximo mês de Abril sob coordenação da corregedoria Nacional de Justiça e conseguimos em 2024 após 36 anos de vigência da Constituição realizar o primeiro concurso para notários e registradores do estado de Alagoas relativamente à racionalização da litigância a litigiosidade no Brasil é uma das maiores do mundo com mais de 80 milhões de processos a partir da atuação conjunta do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça passou-se A exigir prévio protesto de certidão de dívida ativa e permitiu-se a extinção das execuções até R 10.000 que estivessem sem movimentação útil ou seja sem citação do devedor ou sem penhora de qualquer bem os resultados foram impressionantes e aqui registro a colaboração de todos os tribunais na pessoa do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Fernando Torres Garcia nós conseguimos baixar em menos de um ano 8. 400.000 execuções fiscais que correspondiam a mais de 20% do Acervo e com a exigência de protesto caso relatado pela ministra Carmen Lúcia os municípios já aumentaram a sua arrecadação em 124 por. que agora são obrigados a protestarem Mas podem botar a culpa no Supremo dessa medida que politicamente por vezes não é simpática e nós mapeamos todas as ações contra o poder público reunimos A Procuradoria da Fazenda Nacional Advocacia Geral da União procuradorias dos Estados procuradorias municipais e mapeamos a litigiosidade Contra o poder público porque nenhum país do mundo paga 70 100 bilhões de reais de precatórios por ano é totalmente atípico o que acontece no Brasil conseguimos identificar as áreas em que há a concentração dessas ações previdenciária tributária servidores públicos saúde e trabalhista e agora vamos trabalhar nesse ano de 2025 com consultoria especializada tendo feito o diagnóstico para pensarmos as soluções possíveis para diminuirmos essa litigiosidade e por fim no tocante à litigiosidade trabalhista nós aprovamos no Conselho Nacional de Justiça uma resolução que prevê que se no ato da rescisão empregador e empregado estiverem de acordo e assistidos por advogado esta rescisão pode ser homologada pela justiça do trabalho ficando vedada a propositura de reclamações trabalhistas porque muitas vezes o excesso de reclamação trabalista também é um desincentivo ao investimento no plano da promoção de direitos fundamentais nós conseguimos regulamentar no Conselho Nacional de Justiça a determinação do supremo para a elaboração de um plano para enfrentar o estado de coisas inconstitucional no sistema prisional e o plano cuida minuciosamente plano elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Ministério da Justiça e segurança pública fica aqui representado pelo Ministro querido amigo Ricardo lewandovski o plano prevê controle de entrada no sistema melhoria da qualidade das vagas melhoria no processo de saída de quem já cumpriu a pena e políticas de prevenção para evitar a reincidência o plano foi aprovado aqui pelo plenário e agora todos os estados tem 6 meses para apresentarem os seus planos de enfrentamento ao problema grave do sistema prisional e aqui é preciso que a sociedade bem compreenda que não tratarmos adequadamente o sistema prisional é mantermos uma fonte de alimentação da criminalidade E permitir que eles sejam dominados por facções eh criminosas E permitir ou não permitir que essas pessoas sejam reintegradas à sociedade Portanto o sistema prisional tem que proteger a sociedade e não pode ser um espaço de onde as pessoas saiam piores do que entraram muita gente não compreende isso mas é muito importante para uma política de segurança pública dar o tratamento adequado ao sistema prisional o presidente Barroso também ressaltou as agendas ligadas à paridade de gênero e o acesso maior de candidatos negros à magistratura nós implementamos também paridade de gênero nas promoções por merecimento para o segundo grau e portanto todos os tribunais do país nas promoções por merecimento se na vaga anterior houver sido promovido um homem a vaga seguinte Presidente tem que ser de uma mulher e se na vaga tiver sido promovida uma mulher a vaga seguinte pode ser outra mulher até chegar a 40% as mulheres são cerca de 40 por dos juízes de primeiro grau mas quando chega nos tribunais de segundo grau são menos de 20% portanto onde é puramente mérito as mulheres têm este percentual onde já há algum tipo de injunção política as mulheres perdem esta participação e por fim na agenda de direitos humanos nós implementamos o programa de bolsas para os candidatos negros à magistratura com recursos arrecadados na iniciativa privada e geridos pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo o CNJ estruturou um programa de bolsas que inclui vagas gratuitas centenas de vagas gratuitas em cursos preparatórios e bolsas de R 3.000 uma ajuda de custo de R 3.000 para os 100 primeiros colocados do exame nacional com isso presidente Lula Presidente Hugo mot Presidente alcolumbre nós esperamos fazer com que o judiciário tenha uma demografia mais parecida com a sociedade brasileir eu viajo pelo Brasil inteiro eito os tribunais converso com juizes converso com a direção dos tribunais judicio no Brasil é quase que integralmente Branco parece que é uma cota única para brancos e portanto nós precisamos incorporar com qualidade a diversidade brasileira também no poder judiciário o presidente da OAB Beto Simonete reafirmou o compromisso da Ordem dos Advogados do Brasil com as instituições republicanas com a democracia e as garantias individuais vamos ouvi-lo iniciamos mais um ano judiciário e com ele reafirmo o compromisso da advocacia com a constituição com a justiça e com o estado democrático de direito neste momento simbólico tenho oportunidade de deixar-lhes público e consignado que a sociedade brasileira permanece vigilante e consciente de que os direitos fundamentais não são dádivas mas conquistas que exigem constante proteção Este é o momento de União em de união De todos os brasileiros e brasileiras especialmente Ministro Barroso em defesa da soberania nacional somos um país Continental a Roma tropical de que nos falava Darc Ribeiro a magnitude populacional e geográfica acompanha a potência cultural e econômica que é o Brasil por isso não vamos permitir que diminuam esse país que é Gigante pela própria natureza nossas instituições republicanas devem sim ser respeitadas por todos os nacionais e por todo o mundo a justiça se constrói por sua consistência ela é resultado da harmonia institucional do respeito à Constituição e do compromisso intransigente com os direitos fundamentais e as garantias individuais Como disse ul Guimarães a persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia e agora 36 anos depois repu nossos anseios por uma república democrática Justa e solidária e em favor da Democracia é essal que iamento das instituições seja o norte de todos e todas nós profissionais direta e indiretamente ligados à administração do Judiciário a missão de efetivar a pacificação Social pela justiça é também da advocacia em conjunto com as instituições democráticas foi assim na construção de nossa carta constitucional de 1988 foi assim quando a OAB se tornou a primeira entidade da sociedade civil a defender a legitimidade a segurança e a a soberania do voto nas eleições de 2022 e de 2024 e assim ministra Carmen Lúcia permanecerá em cada processo democrático brasileiro a democracia exige vigilância permanente requer compromisso inegociável com o estado de direito e o respeito às instituições senhoras e senhores a OAB reafirma seu compromisso com o diálogo Republicano e construtivo estaramos sempre estaremos sempre prontos a cooperar a construir consensos e a defender as bases da nossa democracia O Procurador Geral da República Paulo GoNet destacou o papel da pgr e os desafios para 2025 a oportunidade adequada para a procuradoria geral da república reiterar o propósito de atuar com firmeza desassombro e serenidade as tantas competências que lhe confiou o constituinte a começar pela que lhe é basilar e que melhor lhe define a dignidade institucional a defesa da ordem jurídica e do regime democrático ao Ministério Público assim assinalado como órgão de Controle sem cariz representativo Popular toca zelar para que a vontade Popular seja obedecida e cumprida da procuradoria geral da repú pública se deve esperar que se bata porque os desígnios da Cidadania encontrem espaço e meio de expressão efetivamente livres de todo atavio deturpadas a que as aspirações populares se vejam fielmente traduzidas junto e por intermédio dos agentes políticos eleitos da mesma forma cabe-lhe atuar para que esse sistema de liberdade seja ele mesmo resguardado este será certamente um ano com pautas de sobressaído interesse aos valores Democráticos assim como esta corte também A Procuradoria Geral da República está pronta para cumprir o seu papel você acompanhou Então os principais trechos dos discursos na sessão solene de abertura do ano do Judiciário de 2025 sessão realizada hoje agora a pouco e você já baixou o aplicativo da TV Justiça mais por ele você tem acesso a toda a nossa programação de qualquer celular e também consegue assistir as sessões ao vivo o app é de graça e também você lá faz uma busca uma busca muito rápida no acervo dos programas que já foram ao ar com temas históricos julgados pela corte vamos ver perdeu algum trecho da sessão do plenário quero ouvir de novo um voto específico do ministro é fácil com um aplicativo TV Justiça mais você consegue ver na palma da mão com o seu celular as sessões ao vivo tem ainda o link das sessões gravadas Os vídeos estão em ordem julgamentos mais recentes para os mais antigos cada vídeo tem a íntegra da sessão desde 2020 o conteúdo vem sendo a atualizado diariamente com exceções mais antigas no canto direito da tela embaixo dá para pesquisar na lupa o número do processo o nome do ministro programa ou tema o serviço de streaming tem um Icone só para seções históricas da suprema corte porte da maconha para uso pessoal pesquisas com célula tronco União homoa afetiva programas documentários e as aulas da TV e rádio Justiça t também estão no aplicativo Quem ainda não tem é só baixar na Apple Store ou na Play Store o TV Justiça mais foi lançado em agosto de 2024 e é coordenado pelo Supremo e operado pela TV Justiça Karina Você já baixou né porque às vezes no meio da sessão a gente tá aqui Opa perdi uma frase importante a gente vai lá volta faz a Nosa bus ex facilitador da nossa vida mais fácil muito mais rápido então se você não baixou baixa logo o app TV Justiça mais Karina obrigada pela sua presença na quarta-feira a gente tá de volta aqui com a primeira sessão de julgamentos do ano de 2025 combinado Obrigada Karina você acompanhou aqui na TV Justiça a transmissão da sessão de abertura do ano do Judiciário 2025 o direto do plenário termina aqui você pode rever este e outros programas desculpa no nosso aplicativo da TV Justiça mais que pode ser baixado de graça tanto para Android quanto iOS quarta-feira a gente tem sessão plenária eu te espero aqui muito obrigada pela sua companhia hoje até lá uma ótima tarde [Música] Olá boa tarde você vai ver logo mais no JJ como foi a sessão solene de abertura do ano judiciário de 2025 no Supremo Tribunal Federal o STF derrubou medidas cautelares impostas por um juiz contra acusado de tráfico de drogas e a gente vai mostrar também que a Justiça de Pernambuco decretou a prisão preventiva de 13 presos em flagrante após violência no jogo entre Santa Cruz e esporte Recife eu te espero a partir das 6 da tarde no jornal da justiça até [Música] [Música] lá tem um bichinho de estimação é gostoso demais mas não é mole ele precisam de cuidado e atenção mesmo se você estiver pensando em pegar um gato tá esquece aquela história de que gato se vira sozinho porque é mentira o seu animalzinho vai exigir uma série de cuidados iniciais como vacinas castração idas ao veterinário para realizar exames caminha brinquedos e depois dessa primeira leva é importante estar preparado para os gastos de manutenção dele em geral você vai precisar dispor de um valor mensal pra ração areia pro caso dos gatos e idas ao Pet Shop regularmente você vai ter que gastar com vermífugo E além disso uma vez ao ano é o momento de fazer uma revisão geral na saúde deles com reforço das vacinas e checkup no veterinário em média um cachorro vai demandar de você cerca de R 200 mensais mas o valor pode ser muito maior a depender do porte dele quanto maior o cachorro maior gasto com ração tá já os bichanos tem um gasto médio mensal de R 210 por isso é importante entender se você está preparado financeiramente para este compromisso que vai durar mais de uma década você está ciente de que à medida que o seu companheiro vai envelhecendo ele vai exigir ainda mais de você você está ciente que imprevistos podem acontecer e Talvez você precise arcar com custos elevado de internação e procedimentos para não se enrolar é ideal ter uma reserva financeira que proteja você e o seu animalzinho outra dica é
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