quem vai analisar o desfecho desse julgamento é o especialista em direito e processo penal Leonardo Pantaleão Olá Doutor uma boa noite seja muito bem-vindo ao Jornal da Record News Boa noite prazer falar com vocês e com todos que nos acompanham Doutor pra gente começar eu queria uma avaliação sua sobre essa sentença então Dada ao Roni Lessa e Elso de Queiroz era uma essa sentença na sua avaliação é justa era esperada ou Houve alguma surpresa não me parece que era esperado na medida inclusive que os próprios autores já haviam confessado a prática dos crimes as suas participações e naquele evento né um evento de extrema gravidade então considerando todas as circunstâncias em que o crime se desenvolveu tudo aquilo que eles foram realmente acusados Ah me parece que a sentença ela ficou dentro daquilo que se aguardava de fato Doutor uma dúvida que fica no ar para principalmente nós que somos leigos na área é que eles fizeram dela ação premiada ou seja assumiram o crime deram informações sobre o crime pensando em digamos regalias ou diminuição da pena de fato a pena que foi aplicada hoje 78 para um 59 para outro ela vai diminuir por causa dessa delação premiada tende a diminuir é a delação premiada ela é um mecanismo jurídico né que permite com que aquele indivíduo é acusado pela prática de um crime contribua com os órgãos de investigação fornecendo informações relevantes até então desconhecidas pelos órgãos da persecução Penal a partir desse momento eles passam a ter benefícios e alguns dos benefícios inclusive podem variar mas impactam no tempo de permanência e no encarceramento como isso de vai acontecer nesse caso específico tanto assim que claro eles não ficariam eh até pela própria regra legal já não ficariam o tempo inteiro porque eh num regime fechado em razão das regras de progressão mas nesse caso ainda mais porque um dos benefícios da delação premiada foi exatamente fixar tempos máximos de regime fechado eh no caso do Rony Lessa inclusive um tempo de regime semiaberto então por isso tudo a delação premiada em razão da relevância das informações que eles prestaram acabam contribuindo para esses benefícios que eles obtiveram então dá para saber quanto tempo cada um vai ficar preso e os prazos eles não começam a contar a partir de agora quando foi dada a sentença é isso é lá em 2019 quando eles foram presos preventivamente exato o tempo de prisão preventiva Ele conta ah dentro dessa dosimetria total que foi fixada então desde 2019 eles já estão ali com um período praticamente aí de 5 anos né ah descontados da da decisão e e do período que deveriam ficar eh preso recolhidos no sistema prisional como desdobramento dessa condenação então o impacto realmente existe e nessas assim no no desconto do prazo Total com esses que eles já estão cumprindo Doutor algo que chamou atenção também foi que o ministério público pedia a pena máxima que era de 84 anos de prisão e afirmou que vai recorrer da sentença como é que funciona esse próximo passo para recorrer é possível aumentar a sentença mesmo sem um novo Tribunal do Júri na verdade quando você discute a dosimetria da pena Isso pode perfeitamente ser feito por o órgão de revisão que no caso é o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro então o Ministério Público vai certamente trazer ali algumas alegações para combater a o cálculo aritmético da pena desenvolvido pela juíza então não estaríamos diante de uma ingerência do Poder Judiciário na convicção dos jurados não manteria condenação Mas seria uma revisitação ao regramento decorrente do cálculo de pena porque o Ministério Público entendeu que acabou ficando a quem da mesma maneira a defesa certamente também vai recorrer para poder buscar uma diminuição dessa pena ah com base em argumentos técnicos que serão ali apresentados e o tribunal vai balizar as duas argumentações e consequentemente chegar a uma conclusão que pode ser manter a decisão fixada pela juíza com as suas dosimetri inclusive ou aumentá-la acatando o recurso do ministério público e eventualmente diminuí-la se acatar os argumentos da Defesa Doutora explica pra gente como acontece a composição do júri popular eu vi que nesse caso Foram sete homens eh de pele clara de meia idade a a defesa de Rony Lessa conseguiu dispensar usando uma prerrogativa constitucional lá duas mulheres que segundo eles eh juradas do sexo feminino considerariam automaticamente os Réus culpados como que funciona nesse processo é o que precisa ficar claro é que não necessariamente uma jurada do sexo feminino eh não teria ali a imparcialidade de efetivar um julgamento e já estaria lá predisposto a uma condenação É uma opção da Defesa a nossa legislação permite com que tanto acusação quanto defesa possam dispensar alguns jurados que por qualquer razão independentemente de motivação elas entendam que não seriam ali adequadas para aquele cenário para aquele momento process pessal para aquilo que está sendo discutido dentro do âmbito processual então isso pode acontecer a seleção dos jurados nós temos anualmente uma lista de jurados que é apresentada dentro desse dessa lista Alguns são sorteados a comparecer no dia do julgamento e dentre esses sorteados se selecionam sete pessoas que vão compor o conselho de sentença E aí sim a A decisão é delas toda vez que nós falamos de um crime doloso contra a vida a nossa Constituição a nossa legislação impõe que o julgamento seja feito pelos pares daquela daquelas pessoas que estão sendo ali julgadas por isso que nós não temos nesses crimes um julgamento direto pelo Poder Judiciário no que se refere ao juiz togado e sim por pessoas leigas também pessoas que compõem a sociedade que vão analisar e definir o veredito a respeito da culpa ou da inocência daquelas pessoas acusadas Doutor O senhor falou do tribunal do Júri e agora eu fiquei na dúvida muita gente tá na dúvida como é que será o andamento dos mandantes o julgamento dos mandantes entre eles tá o deputado federal Chiquinho Brasão e por isso o caso tá sendo levado tá sendo eh eh organizado e tá tudo no Supremo Tribunal Federal Isso muda a forma do julgamento por ser um deputado eh ou vai seguir o mesmo parâmetro mas de acordo com o STF como é que vai ser isso é o que tem que ser analisado é o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal de que a prerrogativa ah de função o foro pro prerrogativa de função que algumas pessoas até chamam de foro privilegiado mas não é a a denominação mais adequada porque privilégio ele remete a uma coisa individualizada e na verdade não é isso fora é privilegiado por conta da função você tem muitas vezes esse desmembramento Ah aquele que tem esse foro por prerrogativa de função ele acaba tendo a o julgamento perante o Supremo Tribunal Federal ao passo que outros eventualmente que não tenham esse foro pro prerrogativa de função mantém a o caminho normal a tramitação eh do processo Então tem que ser analisado eh principalmente o entendimento do supremo no que se refere que a o foro por prerrogativa de função ele pode ser invocado na medida em que o indivíduo pratica um delito durante o exercício do mandato Então essas circunstâncias são todas levadas em consideração para se definir onde e perante qual tribunal que as pessoas serão ali avaliadas em relação à sua culpa em decorrência daquela acusação nós conversamos com especialista em direito e processo penal Leonardo pant Leão Doutor muito obrigada pela sua participação aqui no jornal da recs uma boa noite Boa noite prazer falar com vocês até uma próxima oportunidade Boa noite Doutor
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