Começou hoje de manhã o julgamento do ex-jogador brasileiro Daniel Alves acusado de ter estuprado uma mulher numa boate em Barcelona a defesa de Daniel apresentou uma quarta versão ele estaria sob efeito de muito álcool para entender melhor a linha de defesa vamos relembrar o que aconteceu desde a
Acusação Daniel Alves ex jogador da Seleção Brasileira é acusado de ir sexualmente uma mulher dentro de uma abate de Barcelona em dezembro de 2022 o atleta está em prisão preventiva Desde janeiro de 2023 sob a alegação de risco de fuga ele não tem direito à fiança durante as investigações o brasileiro
Mudou a versão do que aconteceu naquela noite pelo menos três vezes na primeira falou sobre o caso em um programa de TV da Espanha e afirmou que não conhecia denunciante em abril Alves declarou a juíza responsável pelo caso que Manteve relações sexuais consensuais com a jovem sem penetração o brasileiro argumentou
Ter mentido em um primeiro momento para ocultar a relação extraconjugal da esposa a modelo espanhola Yana Sans que logo depois pediu a separação em uma última versão Alves reconheceu que houve penetração mas repetiu que a relação foi consensual o que a suposta vítima nega a juíza do caso também determinou que
Daniel Alves pague 150.000 € o equivalente a R 798.000 para jovem por eventuais danos e prejuízos o julgamento vai durar 3 dias a defesa do brasileiro tentou até as vésperas da audiência um acordo com os advogados da suposta vítima segundo fontes dos dois lados ouvidas pela rede
De TV espanhola tele5 mas não deu certo as conversas sobre um acordo chegaram a ser protocoladas na justiça mas a divulgação de imagens da suposta vítima pela mãe de Daniel Alves esfriaram as negociações no f fim do ano passado Lúcia Alves publicou nas redes sociais um vídeo com imagens de uma jovem que
Seria a suposta vítima do brasileiro agora a justiça começa a decidir o destino de Daniel Alves as sessões vão ter depoimentos de Alves e de 28 testemunhas que estavam na buate na noite em que o suposto estupro ocorreu elas foram indicadas tanto pela defesa quanto pela acusação Alves deve falar já
Na primeira sessão nesse dia além dele seis testemunhas vão depor as outras 20 duas testemunhas vão falar no dia seguinte já a última sessão na quarta-feira será dedicada a trâmites periciais com a entrega de um relatório o Ministério Público espanhol pede 9 anos de prisão ao atleta a defesa da
Jovem queri uma sentença maior de 12 anos de prisão o tribunal de Barcelona decidiu que o julgamento do ex-jogador vai acontecer de portas abertas e a imprensa terá autorização para acompanhar a audiência a única exceção é para o depoimento da mulher que denuncia Daniel a justiça determinou que tanto a
Vítima quanto os parentes dela não podem ser gravados Pois é mas hoje de manhã já aconteceram algumas mudanças por exemplo o ex-jogador deve ser o último a ser ouvido vamos falar sobre isso com Rafael Paiva advogado criminalista e também professor de direito penal seja muito bem-vindo Doutor ao conexão Record News
É um caso muito importante a gente acompanha Desde quando a denúncia apareceu e eu começo perguntando sobre essa mudança de versão de novo isso pode prejudicar a própria defesa do ex-jogador hein boa tarde mais uma vez Olá boa tarde é um prazer poder colaborar com essa notícia o que nós
Temos aqui é realmente uma mudança de versão por parte da Defesa do Daniel Alves é uma mudança de versão ela é permitida ela não é legalmente condenável então a defesa ela tem uma uma ampla defesa para poder Us construir e abordar e explorar todas as possíveis teses defensivas de acordo com o
Desenrolar dos Fatos e as provas que estão sendo levadas aos alos é claro que a gente não pode ser inocente na cabeça do julgador da juíza desse caso essas mudanças repetitivas de inversão acabam descredibilizando completamente a a linha defensiva agora a última trazida pela defesa do jogador então é icial sim
Acho que vale a gente destacar também que aconteceu tentativa de acordo mas e sem sucesso por isso até que o julgamento está acontecendo né Doutor exatamente a vale a gente lembrar que o processo penal na Espanha ele guarda algumas peculiaridades e é um pouco diferente do processo penal no
Brasil então no Brasil a gente não falaria em um tipo de de acordo com a vítima eh que extinguiria o processo ele pode diminuir a pena mas nunca extinguir o processo e lá na justiça espanhola isso acaba sendo um pouco mais aceito uma outra diferença importante é que
Quando a gente fala em denúncia aqui no Brasil nós estamos falando de uma acusação formada pelo Ministério Público que começa uma ação penal então quando eu falo em denúncia já teve uma investigação prévia já tem elementos suficientes para uma para um processo criminal E aí o Ministério Público
Oferece uma denúncia e começa a ação penal na Espanha é um pouco diferente quando a gente fala em denúncia nós estamos falando justamente do começo da fase de investigação que foi que aconteceu Desde o ano passado então um juiz que lá chamado de Juiz de instrução que é que quem Preside uma investigação
Ele então aceitou a denúncia começou uma investigação contra o jogador Daniel Alves e agora sim foi aceita a a acusação então agora nós temos o início do processo penal contra o jogador pelo crime de estupro lá na Espanha então o processo penal lá na Espanha é um pouco
Diferente é claro que a defesa do jogador analisando todas as provas que foram apresentadas durante essa fase de investigação concluiu que haveria ali uma necessidade de um acordo que seria uma uma saída muito boa pro jogador Mas é claro fala acordo tem que ter a
Concordância de ambas as partes e a a a a defesa a os representantes da vítima não aceitaram o acordo Então tudo indica que ele vai de fato agora receber uma sentença criminal que pelo que tudo indica deve ser condenatória Dr Daniel acho que o senhor tocou num ponto muito
Importante até pra gente trazer a informação aqui também sobre o que acontece aqui no Brasil uma vez eh foi meita uma frase o seguinte quando você faz uma denúncia criminal aqui no Brasil É como se você disparasse uma flecha você não consegue depois frear né E lá
Lá na Espanha é diferente então é isso mesmo aqui no Brasil mesmo que a vítima queira depois que ela denunciou que o ministério público entrou no caso mesmo que a vítima queira retirar isso não é possível exatamente depende do crime Tá mas para o crime de estupro sim então
Aqui no Brasil nós temos uma diferença entre dois tipos de crime os crimes de ação penal pública e ação penal privada para os crimes de ação penal pública que é o caso do estupro nós temos aqui Justamente a analogia muito boa que você fez uma vez iniciada a denúncia tendo
Provas não está mais nas mãos da vítima escolher se continua ou não com processo isso até um pouco recente aqui no Brasil viu porque há alguns anos o crime de supro de maior de idade era um crime que dependia da vontade da vítima então a a vítima poderia parar o processo fazer um
Acordo enfim cancelar aquela acusação hoje em dia isso não é mais permitido porque o crime de supro em qualquer modalidade seja a vítima maior a vítima menor a vítima que não tem condição de raciocinar que são aquelas que são dopadas elas para todas elas ação é penal pública incondicionada ou seja uma
Vez feita a denúncia não está mais dasas mãos da V determinar a escolher se o processo continua ou se o processo para Pois é então o julgamento do Daniel Alves Segue até quarta-feira essa é a previsão e Dr Rafael conta pra gente 28 testemunhas devem ser ouvidas sendo que é dos dois
Lados tanto de defesa quanto de [Música] acusação é é um é um processo penal bem diferente do que temos aqui no Brasil né no Brasil nós teremos uma limitação de oito testemunhas para acusação oito para defesa lá no processo penal espanhol eles acabam abrindo mais para mais
Pessoas enfim eh de um certo num umaa certa medida é interessante porque o que o processo penal busca na na verdade ISO tanto no Brasil como na Espanha é o que a gente chama de Busca da Verdade real é o que realmente aconteceu na data dos
Fatos e quando a gente fala eh eh numa limitação de t testemunhas Nem sempre é possível se chegar a essa verdade real então a quantidade de Testemunhas é assombrosa são muitas pessoas então devem ser depoimentos mais rápidos depoimentos mais objetivos e tem muita testemunha que também é aquela
Testemunha que não sabe de nada né que viu ouviu falar conhece jogador Então vai a gente chama testemunha de antecedentes que vai falar que ele é uma boa pessoa qual que é a conduta dele então são testemunhos que muitas vezes não presenciaram os fatos então não vão interferir num julgamento condenatório
Ou absolutório mas que vão de repente ajudar na imposição da pena e eu acho tá eh vendo a quantidade de Testemunhas que a defesa do Daniel Alves Muito provavelmente está indo nesse caminho de traçar ali elementos que diminuam a pena dele já teve uma diminuição bastante considerável eh em
Razão do acordo que ele fez lá no início do processo acordo pecuniário pagou um valor de cerca de R 800.000 em dinhe em dinheiro né Eh para eh iniciar o processo e isso inclusive é uma inovação do C espanhol que faz a pena ser bastante diminuída a gente tava
Trabalhando com uma possibilidade de de de uma acusação formal para 12 anos de prisão Ministério Público espanhol já diminuiu para 9 anos e então provavelmente se ele pegar a pena máxima essa pena será ainda mais diminuída em razão desse acordo feito que com o jogador no início do da instiuição
Processual Dr Rafael já que a gente tá também pontuando as diferenças né entre o que acontece no Brasil e lá na Espanha em relação à prisão porque logo depois da denúncia o Daniel Alves já foi preso e aqui no Brasil muitas mulheres que denunciam falam olha acaba que ninguém é
Penalizado a gente não vê as pessoas presas lá na Espanha então o Rigor né é diferente Pelo menos é o que mostra em relação a esse caso sobre a prisão né exatamente aqui no Brasil nós temos realmente muitos problemas com relação à prisão de pessoas que estão respondendo
O processo Então eu tenho um caso aqui no meu escritório de pessoas condenadas em Segunda instância comprovadamente praticar estupo de menor de idade inclusive que tem o direito de responder em liberdade Até que a sentença transite em julgado o que significa isso não cabe mais nenhum tipo de recurso é uma é um
Problema que nós temos na nossa legislação nós até temos tá uma previsão de uma prisão cautelar que é chamada prisão preventiva porém eh o que eu vejo é que ela ainda é muito pouco usada no Brasil então nós temos Réus confessos que estão recorrendo e mesmo assim eles Continua em liberdade porque
Na visão da Justiça eles não oferecem nenhum risco pra sociedade porque acaba sendo triste muito triste a gente ver pessoas condenadas estão respondendo o processo ainda em liberdade o caso do Daniel Alves a gente tem uma pitadinha ali importante que é o risco grande de fuga né então a justiça espanhola ela
Foi muito acertada nesse ponto por quê se eventualmente Daniel Alves Responde ao processo em liberdade e ele foge para o Brasil nunca mais mas a justiça espanhola vai ver Daniel Alves ali comindo tema porque no Brasil a constituição traz uma limitação a isso diz que o nosso estado não extradita
Brasileiro nato é o caso do donel Alves em nenhuma hipótese então é o caso por exemplo do jogador Robinho que tem também decreto de prisão lá na Itália mas está aqui no Brasil livre leve e solto porque realmente o Brasil não irá estar de tal Dr Rafael com relação à
Vítima né acho que também é algo que foi bastante falado agora a pouco hoje um pouco mais cedo sobre essa proteção da vítima né que não teve contato visual foi protegida inclusive com a voz distorcida né a imprensa também não teve acesso a esse momento do julgamento que
Foi justamente quando a vítima se pronunciou perfeita perfeita isso inclusive é uma lei que na Espanha eh a a própria notícia que vocês trouxeram aqui muito bem comentou que a mãe do jogador teria divulgado imagens uma pessoa que seria essa vítima e isso na Espanha inclusive é crime não pode ser
Divulgada as V eh imagens eh informações de vítimas de crimes sexuais então Muito provavelmente a mãe dele irá desolver um processo na Espanha se comprovado que ela enfim julgou imagens da vítima essa medida é importantíssima pra gente evitar uma revitimização dessa mulher que eh segundo consta teria sido
Estuprada que é é um evento abominável que infelizmente a gente tem na sociedade e preserva um pouco a intimidade dessa mulher então acertadamente a justiça espanhola eh agiu no sentido de evitar a divulgação dessa eh imagem dessa mulher e informações dela porque realmente eh uma exposição desse tamanho traz repercussões extremamente negativas pra
Vida daquela mulher então acertadamente no Brasil por exemplo nós temos muitos casos de dificuldade de Juízes entenderem fica aqui inclusive meu apelo de entenderem que a vítima de violência doméstica a vítima de eh crimes sexuais ela tem que ser protegida então nós temos casos no Brasil de Juízes que
Colocam colocam a vítima de crime sexual a vítima de crime doméstico frente a frente com abusado e isso com certeza é um abuso gigantesco por parte do estado que revitimização seria de 12 anos e que o ministério público já baixou para 9 anos de qualquer forma a imprensa espanhola
Vê esse caso como um caso que deve ser julgado de forma exemplar o s senhora acredita que isso também tem sido levado em consideração não com toda a certeza é levada em consideração eu gostaria até né não tenho tantas informações do do que levou o Ministério Público a
Diminuir o pedido de pena né porque a expectativa era de que a pena pedida pela acusação pelo Ministério Público fosse de 12 anos e foi uma diminuir consideravelmente essa pena mas de fato esse esse caso por todas as mazelas que ele tem todas as críticas que a gente
Possa fazer é um caso que a gente tem que aplaudir inclusive trazer como referência pro Brasil eh porque é um julgamento onde o acusado ele está preso desde o início né inclusive foi feita uma investigação que Forçou a defesa a mudar várias vezes a versão então É nesse sentido acaba mesmo sendo uma
Uma um processo emblemático né Por mais que ele não vá ficar 12 anos preso vai ficar 9 6 7 anos preso eh mesmo assim é emblemático Lembrando que ainda temos a grande possibilidade foi pedida inclusive de uma indenização bastante osa pra vítima em dinheiro como uma espécie de indenização pelos fatos dos
Quais ela foi vítima Dr Rafael muito obrigada pela análise pra gente entender melhor né Realmente o andamento desse julgamento uma boa tarde e até a próxima obrigado boa tarde
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