Lula sancionou com vetos o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas as chamadas bets e entre os trechos que foram vetados tá por exemplo que previa a isenção do imposto de renda para ganhos de até R 2.112 em apostas já a autorização pros cassinos online que chegou a ser
Retirada aí do texto pelo Senado mas voltou durante a análise da câmara foi mantida sim pelo presidente a gente vai entender um pouquinho melhor então da repercussão e principalmente a reação do setor conversando agora com Rafael Marcondes ele que é diretor jurídico BR do Instituto Brasileiro de jogo responsável Rafael muito bem-vindo aqui
Na CNN Brasil boa tarde para você Boa tarde Boa tarde a todos que nos eh assistem é um prazer enorme aí est com com essa audiência da CNN Obrigada Rafael aproveito para te perguntar justamente Qual que é a avaliação do setor Qual que é a avaliação do Instituto com relação a essa aprovação
Por parte do presidente Lula e os vetos feitos por ele também bom o ibj avalia de forma extremamente positiva a a aprovação e a sanção desse da lei né da 14790 de 2023 porque enfim era uma um mercado enorme que já existia e trabalhava aí a
De certa forma a margem da da da regulamentação então Eh esse passo de se regulamentar a atividade é extremamente importante principalmente porque você gera segurança para os consumidores os apostadores que passam a ter clareza dos seus direitos e garantias e também eh pro próprio governo que passa a ter uma
Fonte de arrecadação de uma atividade aí que é extremamente pujante e vem crescendo ano a ano eh obviamente que como você adiantou tem algumas ressalvas principalmente em relação à à questão do veto Mas no geral é uma avaliação extremamente positiva aproveito então para chamar o na cagala que segue com a
Gente aqui e vem fazer uma pergunta também obrigado Muri Rafael queria te ouvir sobre a expectativa que o setor tem em termos de arrecadação tanto da atividade das plataformas como também do Imposto de Renda que vai ser pago pelos clientes das empresas pelos apostadores Qual é o potencial de arrecadação eh com
Essa nova lei olha com essa nova lei com a inclusão do dos cassinos online além as apostas esportivas como apostas esportivas como a Muriel bem destacou a estimativa é que a gente aí chegue nos próximos anos a uma recadação que gire em torno de 12 a 15 bilhões de de reais
Anuais tá Ah o que acontece que a gente ainda não tem a real dimensão e o impacto que pode acontecer de respeito ao veto presidencial porque eh dentre os vetos tem um especificamente que diz respeito a à supressão da faixa de isenção né de R 2112 que atinge grande parte aí do dos
Prêmios que a maior parte dos prêmios são de de pequenos valores então Eh ao contrário do que pode parecer quando você suprime a faixa de isenção E aí acho que o raciocínio imediato é que o governo poderia ter uma arrecadação maior porque ele tá dando tá tirando uma
Isenção eh nós aqui do Instituto temos um um grande eh uma grande preocupação porque isso por outro lado a urgenta os apostadores do mercado regulado porque ele se torna mais caro mais oneroso e a gente sabe que existe uma oferta aí de sites não hospedados no Brasil e que o
Controle é muito difícil por parte do governo por mais que se Invista em qualificação de pessoal e equipamento equipamento tecnológico então assim eh a gente ainda não sabe se a permanecer esse veto ou o governo não enfim estabelecer essa essa isenção essa faixa de isenção por meio de ato
Executivo esse valor pode cair consideravelmente tá a gente estima que possa cair até aí em torno de de 30 40% Rafael com essa sanção por parte do governo além dos vetos é claro Qual que é a avaliação e qual que é a perspectiva de vocês os próximos passos para esse
Setor Olha como próximos passos o o projeto ele deve voltar para para o congresso nacional para que avalie os vetos presidenciais isso dentro de 30 dias eh depois desse prazo ele começa a travar a pauta do congresso né então Eh Enfim pode demorar mais tempo mas esse é
O prazo que a gente tem aí regimental e em paralelo o ministério da fazenda que é o principal ente regulamentador ele já trabalha aí na edição de cerca de 12 portarias para complementar essa essas diretrizes que já vem na lei focando em questões mais pontuais como consumidor
Eh saúde eh do apostador questão de integridade do esporte né também que a gente tá cansado de ver esses casos de manipulação de resultado então todo esse detalhamento do que vem disposto na lei deve sair aí provavelmente nos próximos se meses eh em portarias do Ministério da Fazenda Naca eh Rafael sobre essa
Você mencionou é é bastante importante isso a possibilidade de eh o veto a isenção a essa faixa de r$ 112 gerar uma queda da arrecadação então de 30 a 40% eh os senhores Têm algum tipo de estratégia para a partir do momento em que tudo isso for regulamentado e
Começar a vigorar eh ter algum tipo de sistema que monitore as plataformas que não estejam regularizadas e criar um canal de comunicação com o governo para tentar denunciar e derrubar essas plataformas e aproveito para perguntar uma outra coisa sobre isso e muito se esperava com a a nova lei que plataformas fossem
Nacionalizadas passassem a operar em território nacional com o CNPJ já há um movimento com relação a isso de vir para o Brasil e operarem a partir de uma sede brasileira naa começando pela sua última questão sim tá na lei é obrigatório para que qualquer empresa possa ser licenciada em
Território nacional que ela tem uma sede um CNPJ no Brasil Então vai haver de fato a nacionalização que também é muito importante não só para facilitar e o controle mas também a arrecadação das plataformas e eh também a questão de responsabilização para fins de Direito do Consumidor né você tendo alguém
Localizado no Brasil fica muito mais acessível você é como consumidor se enfim saber a quem se socorrer diante de um um eventual problema agora com relação ao ao primeiro ponto que você trouxe eh de fato essa questão das plataformas enfim do do veto e de de afugentar aí parte da arrecadação
Preocupa o governo já investe tá é parte do dinheiro que vai ser arrecadado com as licenças e principalmente com eh a existe foi criado um imposto específico né uma uma taxa específica sobre o jogo aí de 12% parte da destinação desse valor vai para fins de Segurança Pública
Que é destinado a qualificação de pessoal e a contratação de equipamentos de tecnologia para facilitar eh Fora isso as próprias plataformas licenciadas vão ter interesse em eh enfim combater o mercado paralelo então a gente acho que é natural isso acontece em todo mundo em outras jurisdições um mecanismo de de denúncia
Em que uma plataforma informa o ministério da fazenda Além disso acho que vale eh esclarecer que o ministério da fazenda já estabeleceu um convênio com Conar para combater aí eh propaganda de plataforma Não autorizada e enfim medidas vê sendo adotadas já estão em curso e e muito rapidamente Rafael sobre
A manipulação de resultados esportivos em termos concretos O que está sendo eh organizado no setor para esse tipo de ocorrência não a preocupação super relevante Eu acho que o as plataformas de ap apó esportivas só existem porque elas trabalham em cima do esporte então
O insumo é o esporte é isso que tem que ser preservado eh o que já existe né basicamente acho que a gente tem vai vai ser dado início aí com com a aprovação da regulamentação a campanhas educativas né que eu acho que esse é o principal ponto educar informar as pessoas sobre
Eh o enfim que o que está sendo feito não é legal não é autorizado Muitas delas até às vezes por não ter conhecimento cometem achando que é algo trivial que é algo aceitável quando não é e o passo dois eh diz respeito a convênios que vão ser firmados necessariamente por todos os operadores
Que estiverem licenciados no Brasil com entidades de integridade do esporte nacionais ou internacionais essas entidades já existem funcionam muito bem em todo mundo e funcionam de duas maneiras um com inteligência artificial onde você tem algoritmos que Ah eles antevêem aí uma série de comportamentos e na medida em que os
Comportamentos começam a sair dessa previsibilidade eh o o computador aí já informa as plataformas de que pode haver uma atividade suspeita em determinada competição em determinada partida em paralelo a isso os próprios operadores vão estar trabalhando em rede com o ministério da fazenda e aí sempre que um
Dos operadores identificar ou o próprio Ministério uma atividade suspeita ele informa Ah o ministério que vai ser o ente centralizador dessas informações e compartilha automaticamente com os outros operadores E aí havendo confirmação de um evento suspeito eh a aposta pode ser suspensa ou mesmo limitada e vai depender da orientação
Que vier do reguladora mas existem mecanismos já eficientes no mundo e que o Brasil foi atrás das melhores práticas e deve implementar aí nos próximos meses muito bem Rafael Marcondes diretor jurídico do Instituto Brasileiro de jogo responsável mais uma vez obrigada por participar aqui na CNN uma ótima tarde
Para você e um feliz ano novo Muito obrigado um excelente ano para vocês dois aí Muriel nac gala e todo o time da cnl um grande abraço obrigada obrigada naka também
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