Mudando de assunto o presidente Lula sancionou a lei que aumenta a pena por feminicídio para até 40 anos a mudança foi publicada hoje no Diário Oficial da União e já está valendo ela aumenta a pena para crimes cometidos contra a mulher agora O Condenado terá uma pena mínima de 20 anos e máxima de 40 anos até então ela variava entre 12 e 30 anos a pena pode aumentar em 1/3 caso a vítima esteja grávida ou nos três primeiros meses após o parto ou se tiver menos de 14 anos ou mais de 60 anos de idade além disso a pena também pode aumentar caso o crime seja cometido na frente dos filhos ou pais da vítima em relação à Progressão de pena para réu primário antes a lei determinava que o condenado tinha que cumprir 50% da sentença em regime fechado para somente então poder solicitar a transferência para o semiaberto a partir de agora sobe para 55% do tempo de pena em regime fechado a lei também impede que o autor do crime fique em liberdade condicional em 2023 o Brasil registrou 1.63 casos de feminicídio cerca de um caso a cada 6 horas esse número foi 1,6 maior que o de 2022 segundo o relatório publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública a pesquisa apontou ainda que 18 Estados apresentaram uma taxa de feminicídio Acima da Média Nacional de 1,4 mortes para cada 100.000 mulheres e quem vai tirar as nossas dúvidas sobre a Lei sancionada pelo presidente é a advogada ligier Moreira membro do Instituto Brasileiro de Direito da família Doutor umaaa noite é um prazer recebê-la aqui boa noite Rafael Boa noite Renata boa noite a todas as pessoas que nos assistem O prazer é nosso de poder falar um pouquinho sobre essa pauta que é tão importante para toda a sociedade Doutora eu queria começar a gente exibiu aqui alguns trechos já na reportagem que antecede essa entrevista falando sobre o tempo alterado e também sobre a porcentagem quando olhamos pro tempo em que esses condenados devem ficar preso pagando pelos seus crimes é possível esperar então com essa alternancia essa alteração e atualização que esses homens ficaram mais tempo detidos ao invés de Só realmente no papel essa mudança que acontece em relação ao tempo de encarceramento sim e é exatamente isso que a gente que que a lei Visa né na verdade a efetividade a eficácia da da legislação que Visa intensificar aí o combate a violência às mulheres então assim sem sombra de dúvidas o que a gente acredita e espera com tudo isso com esse avanço que a gente teve porque nós podemos considerar um avanço é que de fato reduza-se o número de violências com essa essa com esse aumento na Pena com essa questão do regime da da progressão do regime da pena seria nesse sentido sim Doutora o projeto aumenta ainda a pena para quem descumprir a medida protetiva contra a vítima só que frequentemente a gente noticia que mulheres que foram mortas e que estavam em medida protetiva e que os parceiros ou ex parceiros tiveram acesso a elas e acabaram e cometendo crime por que que Isso não funciona falta a fiscalização com esse agravamento da Lei esse agravante agora as coisas podem começar a caminhar melhor sim é mais uma coisa que a gente espera muito que aconteça porque inclusive o descumprimento da pena da da medida protetiva Desculpa também teve um aumento passando de 2is A 5 anos né a mínima de dois e a máxima de 5 anos então de fato assim acredito que a gente precise de mais eidade na aplicação da Lei infelizmente a gente tem muitos casos de mulheres com medidas protetivas que é o que você acabou de falar com medidas protetivas que infelizmente acabam vítimas de feminicídio muitas vezes e outras mais agressões Então essa questão do aumento na Pena do descumprimento também é uma coisa que traz uma esperança para nós sem dúvidas ol por os últimos números foram divulgados em relação a 2023 nós temos 18 estados do Brasil com uma média para esse crime maior do que a média Nacional Mato Grosso Inclusive tem o pior cenário nesse momento é muito importante obviamente que a legislação e A Lela fique mais rígida mas antes do cenário mais crítico que é a morte dessa mulher os episódios de violência a senhora acredita que é um trabalho que vem da esfera Federal governamental e municipal essa espécie de educação para que isso não aconteça e esses números continuem crescendo Eu acredito que sim tem que partir com toda a certeza de uma esfera maior de uma realmente de uma intervenção estatal de uma proteção maior mas que a sociedade de uma forma integral precisa ser educada conscientizada da importância de se proteger as mulheres e não apenas a criação da Lei né porque a gente precisa assim de uma educação de base então assim esse tipo de Situação essa circunstância do do da intensificação do da da pena da majoração da pena Isso é muito importante mas isso também vai trazer para nós uma uma visibilidade maior vai trazer para nós eu digo enquanto sociedade uma visibilidade maior pro caos que a gente vive em relação às violências perpetradas contra as mulheres Doutora a Lei Maria da Penha acaba de atingir a maioridade Completou 18 anos agora eu vi um levantamento que me chama Mita atenção que diz que oito em cada 10 mulheres se consideram mal informadas a respeito da Lei Você acredita que essa falta de conhecimento acaba abrindo brechas para que muitos homens continuem agindo e que muita coisa não acaba sendo feita por falta de coordenação O Rafael falou aqui entre governo federal estadual Municipal por falta de coordenação por exemplo uma mulher denuncia um suspeito foge não há eh coordenação de informações para que ele seja eh encontrado por exemplo Eu acredito que sim eu acredito que ainda existem muitas falhas infelizmente e por isso eu falo também da importância de toda a sociedade participar de tudo isso sabe eh o ibd fan por sua vez realiza alguns cursos direcionados inclusive à guarda municipal visando Exatamente isso sabe eh fazer esse primeiro atendimento demonstrar pra mulher o a importância de dar continuidade às denúncias a medida protetiva efetividade da medida protetiva que tem obrigações recíprocas né em verdade então assim nós precisamos de fazer um trabalho generalizado de fato Doutora tem um ponto que é importante em relação a essa mudança que é um aumento da pena que chega a 1 ter3 para as mulheres grávidas TRS meses após o parto menores de 14 anos e também as mulheres idosas eu queria ouvi-la porque quando nós olhamos para essa discussão nós sempre olhamos também para as medidas protetivas e que quando abordamos algo desse tipo as pessoas isso não traz muito resultado eu queria ouvir a senhora como alguém que acompanha esse assunto a importância que tem a medida protetiva se acredita que ela precisa ser aperfeiçoada para que além dessa documentação e a informação ao acusado de cometer aquela agressão que ele não pode se aproximar alguma medida que seja mais eficaz a gente já viu caso inclusive de tornozeleiras pagers onde Essas mulheres são avisadas esse ponto também ele precisa de um aprimoramento para evitar que os números de feminicídio continuem crescendo sim eu acredito que tudo que a gente pode fazer que seja um facilitador para que todas as mulheres consigam denunciar quando existe um descumprimento é importante Sempre que puder existir alguma coisa nesse sentido como por exemplo um aplicativo que é uma coisa que é uma realidade aqui em Minas Gerais a gente tem em algumas regiões um aplicativo e onde a mulher pode fazer uma denúncia por exemplo de descumprimento de realmente de uma violência doméstica e para que de fato exista uma efetividade maior para que a lei tenha uma eficácia em relação a essa questão da da majoração né de 1/3 em casos de de grávidas E essas questões são muito importantes também de grávidas ou mulheres que tem tiveram parto e há menos de três meses são muito importantes porque a gente infelizmente vivencia muito Muitas situações desse tipo inclusive crimes cometido cometidos na frente dos filhos e dos pais que também vai sofrer Esse aumento Doutora eu quero pegar só um ponto antes a gente de passar aqui paraa Renata a gente continuar condução da entrevista queria ouvi-la sobre a importância da medida protetiva o quão isso é eficaz para evitar que o número de mortes continue crescendo perfeito Rafael em que Pese a gente ainda tenha um número muito grande de descumprimentos a medida protetiva ainda é um meio eficaz para proteger as mulheres então assim por mais que tenham pessoas que falem ela tinha uma medida protetiva mesmo assim ela acabou sendo morta é a medida protetiva ainda tem ainda é um meio sim de proteger as nossas mulheres eu tenho vários casos em que ela ela trouxe eficácia de fato para proteger a mulher sim e não não somente eu né isso existem inúmeros casos então a medida protetiva é muito importante que ela seja requerida que ela seja solicitada e isso pode ser feito tanto na delegacia quanto em juízo e e agora com essa questão do aumento da pena para o descumprimento eu acredito que vai ser uma coisa que vai ser ainda melhor porque muitas vezes o descumprimento ele acontece de forma reiterada não acontece nada com o agressor e isso às vezes deixa a pessoa desmotivada de fato para poder fazer buscar a medida protetiva mas a medida protetiva é um meio é um meio eficaz sim para proteger as mulheres Vamos só lembrar aqui que o ministério da da mulher ele lançou o novo 180 180 repito com objetivo de tornar aí o serviço mais ágil portanto fica registrado aqui o serviço a gente conversou com a advogada lierre Moreira ela é membro do Instituto Brasileiro de direito de família eu agradeço demais a sua participação uma boa noite até mais Doutora Boa noite muito obrigada boa noite
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