no boletim Metrópolis de quinta-feira nós mostramos o caso do Miguel Fernandes Brandão de 13 anos que morreu no hospital Brasília a família do menino relata uma suposta negligência médica em boletim registrado no dia 30 de dezembro do ano passado na Polícia Civil do Distrito Federal vamos relembrar o que aconteceu meno de 13 anos morreu com o corpo todo necrosado em decorrência de uma infecção bacteriana no Hospital Brasília no prontuário dele a mãe é descrita em al menos duas ocasiões com ansiosa o caso de Miguel Fernandes Brandão foi mostrado na coluna grande angular aqui do Metrópolis Ele foi internado na unidade lago sul do Hospital Brasília em outubro de 2024 o menino apresentava sintomas gripais e teve diagnóstico inicial de quadro viral ele morreu 26 dias depois com feridas graves no corpo por conta de uma infecção pela bactéria streptococos piog a história trágica de Miguel começou no dia 14 de outubro do ano passado ele chegou ao hospital com febre dificuldade para respirar irritação na pele dor no corpo e moleza mas o resultado negativo no exame de influenza fez com que ele voltasse para casa só que os sintomas persistiram e ele voltou ao local no dia seguinte depois do diagnóstico de infecção viral na madrugada de 16 de outubro a equipe médica informou que o paciente havia acabado de ser internado mas foi avaliado de novo devido à ansiedade materna a coluna grande angular teve acesso ao documento como você pode ver na tela em outro relatório no dia seguinte a equipe médica informou que Miguel estava acompanhado dos pais com a mãe ansiosa documento descreve que o menino comeu sanduíche vomitou na madrugada e continuava com tosse e diarreia a mãe de Miguel genilva Fernandes denuncia que houve negligência médica ela disse a polícia civil do Distrito Federal que a responsável pelo atendimento não pediu exames que poderiam ter diagnosticado a presença da bactéria genilva também apontou irregularidade na atuação da administração do Hospital Brasília ao abr aspas retardar ao máximo o envio do prontuário e demais informações sobre o atendimento do filho fecha aspas a décima delegacia de polícia investiga o caso Metrópolis conversou com genilva e ela afirmou que insistiu para que a equipe médica aplicasse antibiótico no filho ou fizesse um raio x de tórax para verificar a situação da criança mas os médicos preferiram aguardar a evolução do quadro tratando o menino com soro nova algina e tilenol Um Dia Depois do relato sobre a ansiedade materna em 18 de outubro o menino iria receber uma dose de tilenol mas a mãe impediu o procedimento porque Miguel estava com dor no estômago genilva afirmou a grande angular que disse a equipe médica que não era para aplicar mais nada no filho até que explicassem o que estava acontecendo porque desconfiou que a conduta não era normal segundo genilva a médica fez uma segunda tentativa com Novalgina e o filho começou a transpirar excessivamente algumas horas depois ainda em 18 de outubro e quro dias após da entrada na unidade hospitalar Miguel Ficou roxo e entrou em choque stil segundo a mãe Miguel foi levado ao tei no dia 18 onde foi constatado que os rins estavam muito debilitados e que o quadro era gravíssimo na unidade o menino sofreu várias paradas cardiorespiratórias mas resistiu ele chegou a ser intubado e a fazer hemodiálise na UTI em 19 de outubro 5 dias depois da internação no Hospital Brasília os médicos confirmaram contam ação por influenza infecção por streptococos uma bactéria grave que compromete órgãos e tecidos falência de órgãos e necrose ele morreu na madrugada de 9 de novembro 26 dias após da entrada no Hospital as costas os glúteos as pernas e as partes íntimas do menino ficaram necrosadas e tiveram de passar por raspagem pra retirada do tecido morto o Metrópolis buscou o Hospital Brasília que disse Abre aspas em respeito à privacidade e confidencialidade não divul informações sobre histórico de saúde dos nossos pacientes conforme determinam as normas éticas e Leais de sigilo médico fecha aspas pra coluna grande angular aqui do Metrópolis a vice-governadora do Distrito Federal Celina Leão falou sobre como a secretaria de saúde vai lidar com esse caso Vamos ver que ocorreu aqui no distrito federal no Hospital Brasília localizado ali no é uma unidade particular um um menino de 13 anos morreu 26 dias após da entrada na unidade hospitalar e em decorrência de uma infecção bacteriana a família acusa o hospital de negligência médica por demora no diagnóstico e no tratamento contra essa infecção ah de uma bactéria específica eh o a secretaria de saúde já foi até o hospital pretende tomar alguma medida no que cabe a pasta neste caso a secretaria saúde ela tem algumas competências né É realmente de fiscalizar tem algumas doenças que são de notificação obrigatória essa especificamente não é mas até eh por conta eh da da questão de de isso né sair do controle sanitário do hospital a secretária de de saúde determinou que a vigilância sanitária fizesse uma visita ao Hospital Brasília e fizesse uma avaliação né de como está eh eh o hospital nessa situação de vigil de aí sanitária então Há sim uma ação por parte do governo deit federal nesse sentido para que não aconteça novos casos né isso isso não pode ser naturalizado nós perdemos uma vida e e você imagina nós temos uma função também na vigilância sanitária de fiscalização e agora para entender as implicações jurídicas desse Case O que que a lei prevê em situações como essa a gente recebe o especialista em direito à saúde o advogado Igor Souza Boa tarde Igor Boa tarde Rafael muito obrigado pelo convite É uma honra estar aqui passando informação mesmo nesse momento tão delicado iG eu queria de começar te perguntando o que que caracteriza juridicamente a negligência médica e quais são os direitos das famílias em casos de suspeita de negligência médica perfeito Rafael é é muito importante que as famílias tenham o acesso eh e entendam o que que de fato elas podem ir atrás a partir desse momento né em que se depara com uma possível negligência médica diante de uma situação como essa é possível buscar três frentes principais a primeira uma reparação Cível no tocante aos danos morais danos materiais Como por exemplo para fazer solicitação de cobertura de tratamentos o funeral questão da pensão alimentícia enfim diversos outros gastos para ter essa reparação né Cível no âmbito moral e material Além disso caso verificado algum tipo de fato de negligência médica é possível também buscar uma responsabilização no âmbito si no âmbito criminal bem como implicações no âmbito ético profissional por parte do médico é claro que tem que passar por todo um contraditório por todo o devido processo legal mas caso seja verificado uma negligência médica é possível e é um direito sim da família ir atrás desses seus direitos a gente pode usar o Código de Defesa do Consumidor nesses casos em instituições públicas de saúde sejam elas públicas ou privadas sim com certeza na verdade isso é um ponto muito importante que você ressaltou na verdade quem pode ser responsabilizado nesse nesses casos não é nem somente o médico em si caso de fato Verifique que houve uma negligência é possível também buscar uma responsabilização do estabelecimento médico né do hospital bem como a depender do caso também a responsabilização do plano de saúde importante ressaltar que o hospital e o plano de saúde Inclusive tem o que a gente chama de responsabilidade objetiva a qual não é necessário inclusive demonstrar algum tipo de culpa por parte desse eh erro que pode ter ocorrido Diferentemente do âmbito do médico o médico de fato tem que ser observado essa questão da culpa para verificar se houve realmente algum tipo de culpa algum tipo de responsabilidade subjetiva por parte do profissional mas no âmbito do Hospital do estabelecimento médico e do convênio é possível buscar uma responsabilização objetiva na qual independe de culpa isso através da aplicação do Código de Defesa do Consumidor para facilitação da defesa dos interesses desse paciente da família dele deixou claro que a gente tem que respeitar o devido processo legal mas me disse assim inicialmente caso uma família perceba ali uma possível falha uma possível negligência Que medidas imediatas ela pode tomar a ideia é que imediatamente a família possa de fato buscar um um um profissional da área do direito para analisar sua situação é claro que E nós como profissionais da área do direito nós não podemos argumentar no sentido se houve de fato Ou não nem Nesse caso nem nenhum mas isso vai por intermédio de um assistente técnico ou seja um médico ele faria A análise ele emitiria um parecer técnico para argumentar se de fato houve ou não algum tipo de negligência médica com base nesse parecer do médico de um terceiro médico é possível sim ir atrás da da responsabilização nessas três frentes tanto a Cívil quanto a criminal quanto a ético profissional é muito importante de fato que a família tenha o entendimento e esteja amparada por um profissional do direito para que possa auxiliar a buscar todos os seus direitos de fato Há alguma diferença nessa responsabilização quando se trata de hospital público e privado sim na prática eh o hospital privado ele possui algumas peculiaridades no âmbito da responsabilização direta se o a negligência médica ela foi decorrente de uma atividade empresária a a aplicação da responsabilidade é uma responsabilidade objetiva ou seja uma responsabilidade a qual independe de culpa como por exemplo no caso é possível após esse devido processo legal eh verificar que se realmente a morte se decorreu dessa questão dessa infecção através dessa bactéria isso normalmente através dos dos entendimentos dos tribunais superiores do STJ principalmente verifica-se que realmente a responsabilidade objetiva Ou seja a não verificação da culpa de fato faz com que realmente tenha uma responsabilização e uma inversão do ônus da prova paraa facilitação dos do dos interesses do direitos do paciente Diferentemente de quando é o eh o hospital público o hospital público a responsabilidade é objetiva e pouco importa nesse âmbito específico acerca do médico faço um paralelo com isso porque se o hospital privado o a negligência médica se deu quanto à atuação médica ou seja exclusivamente do médico em si e não enfim nesse caso que aparentemente foi decorrente de uma infecção hospitalar nesse caso a responsabilidade subjetiva faz com que tenha uma dificuldade um pouco maior Porque se o médico de fato teve tem que ser analisado realmente essa culpa específica Diferentemente no âmbito do hospital público e no âmbito do hospital privado quanto a atividade empresária então no caso de infecção hospitalar de fato tem uma facilitação dessa busca pelo direito mas quando a atuação médica quanto por exemplo um erro de Diagnóstico ou algo do tipo ah é um pouco mais difícil porque realmente tem que buscar a demonstração efetiva da culpa desse profissional da área da da área da saúde iG você viu aí mais cedo que a gente ontem entrevistou a vice-governadora do DF ela falando que vai a vigilância sanitária vai até o hospital né fazer uma fiscalização queria saber como é que você acha que nós como sociedade a gente pode exigir inclusive desses órgãos reguladores mais qualidade nesses serviços de saúde para evitar casos como esse É isso aí é essencial é uma questão de política pública na qual deve ser fiscalizado deve ter uma cobrança por parte da sociedade no âmbito da saúde pública e da Saúde privada tem que ter realmente uma fiscalização muito em cima para que as atividades né da área do âmbito da Saúde tenham realmente uma qualidade tenham uma fiscalização devida e evitem outras situações como essas a acontecer realmente é uma situação muito delicada uma situação eh que envolve enfim o sentimento de todos os familiares e que é necessário que tenha uma atividade tenha uma ação muito ativa por parte da população para que isso realmente eh tenha e não volte a acontecer realmente em outros momentos Muito obrigado pela tua participação aqui com a gente no boletim Muito obrigado Rafel Eu que agradeço
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