Moraes envia à PGR inquérito da PF que indicia Bolsonaro por planejar golpe de Estado | SBT News

Pedro de Medeiros Muito obrigado aqui pela presença no poder Expresso agradeço muito aqui a gentileza aqui o seu tempo Pedro Ah vamos tentar destrinchar aqui essa retirada do sigilo né do do do relatório e também o envio desse relatório pra Procuradoria Geral da República pelo Ministro do Supremo Alexandre de Moraes que que isso significa em relação a os próximos passos dessa investigação Muito obrigado Mais uma vez aqui Léo Eu que agradeço pelo convite por essa oportunidade não é Saúdo aos espectadores aqueles que nos assistem e já respondendo à sua pergunta o que nós temos hoje só fazendo um rápido retrospecto aqui nós temos uma investigação eh que tramita do Supremo Tribunal Federal e o o relator quem Preside essa investigação é o Ministro Alexandre de Morais e ele então encaminhou a Polícia Federal para que a polícia federal fizesse essa investigação polícia Federal Então fez a investigação finalizou a investigação fez um relatório final e entregou ao Ministro Alexandre de Moraes e nesse relatório a polícia federal emite a opinião dela polícia entendendo que houve sim indício de que houve uma prática de vários crimes aqueles crimes de tentativa de golpe tentativa de depor um governo eh devidamente constituído que estão previstos lá no código penal e com penas gravíssimas Abolição violenta do Estado golpe de estado organização criminosa isso é o relatório da polícia isso então é entregue para o Ministro Alexandre de Moraes e ele então encaminha esse relatório essa investigação para o ministério público é o Ministério Público Federal no caso é para o chefe do Ministério Público que é O Procurador Geral da República O Procurador Geral da República então recebe essa investigação da polícia com o relatório final e ele não está submetido a esse relatório ou seja ele não tá obrigado a seguir o relatório o PR Geral da República ele tem três caminhos Agora ele pode devolver para para a polícia fazer mais investigações ele pode entender que já há elementos suficientes para ele então pedir a instauração de uma ação penal contra ou todos ou alguns dos investigados ou pedir o arquivamento dizer olha apesar do que a polícia me trouxe eu acho que é o caso de aivar não vou fazer uma acusação formal perante o Supremo Tribunal Federal e per o equivo isso pode se dar com relação a alguns dos investigados ou com relação a todos os investigados Então ele pode devolver para mais investigação pedir o equiv momento ou formalizar uma acusação e pedir a instauração de uma ação penal contra alguns ou todos os investigados Então vai depender agora do Procurador Geral da República fazer esse movimento e aí para quem ele essa esses pedidos Aí sim para o Ministro Alexandre de Moraes que pode decidir isso individualmente monocraticamente e ou submeter ao colegiado do Supremo Tribunal Federal então em tese Esses são os próximos passos que podem e devem acontecer no caso do Alexandre de Moraes ele continua como principal magistrado nesse caso quando esse relatório e da pgr voltar pro Supremo volta para as mãos do Alexandre de Moraes é isso exato essa investigação da isse agora vai para o o Ministério Público Federal procurador-geral da República que vai tomar alguma dessas três medidas pede mais investigações pede arquivamento ou ou ou formaliza uma acusação que é chamada denúncia e isso volta para a mão do Ministro Alexandre de Moraes Esse é isso é o que deve acontecer há prazo para que isso aconteça Não ainda não há prazo e é importante que se diga que hoje o que nós temos é uma investigação e o indiciamento que é isso que a polícia fez ao final é a apenas o seguinte Olha você que é investigado eu concluí o meu relatório meu inquérito e para mim H indício sim de que Você cometeu esse crime ponto isso não é uma ação penal não é uma acusação formal e muito menos é uma condenação é importante que isso fique claro esses próximos passos é que vão dizer o que é que vai acontecer por enquanto sim são todos presumivelmente inocentes e com relação ao que você me perguntou sobre a retirada do sigilo desse inquérito Agora que chegou ao Supremo Tribunal Federal isso é prae tá os inquéritos quando são finalizados e chegam ao Supremo Tribunal Federal em regra retiram-se os sigilos deles e dão ciência para a população conhecer o que está acontecendo isso é normal Então vamos lá vamos tentar aqui para que a gente consiga mastigar oo máximo esses eh traduzir aqui esses juridiquês nesse caso do indiciamento como você disse essa parte da Polícia Federal na ação do Ministério Público Federal se tem um outro tipo né de de figura jurídica e depois também a partir de uma decisão monocrática do Alexandre ou do Pleno do STF se ele eventualmente levar aí se tem outras figuras jurídicas Vamos tentar elencar aí a partir de agora considerando uma possibilidade desse processo né Desse relatório ele ele ele tenha segmento ali né ele não seja arquivado pelo procurador quais de fato aqui as figuras jurídicas para cada um da para cada um desses Passos Pedro por favor OK vamos lá eu tenho Então a primeira fase que é a investigação finalizou a investigação houve o indiciamento o indiciamento é olha na investigação que eu fiz eu acho que há elemento suficiente com relação a você então eu estou formalizando só te avisando Olha eu colhi elementos suficientes indiciou muda nada na vida da pessoa porque não é uma ação penal não é uma condenação E aí ele encaminha esse relatório ao Ministério Público ao Procurador Geral da República O Procurador Geral da República pode pedir o arquivamento ou formalizar uma acusação se ele formaliza a acusação ele vai eh denunciar um ou todos os investigados dizendo Olha eu acho que essas pessoas aqui realmente cometeram Tais e Tais crimes E eu então Quero iniciar uma ação penal com contra elas perante o Supremo Tribunal Federal para ao final vê-las condenadas por isso então se O Procurador Geral da República entender que realmente ele concordar com a polícia e entender que houve crime cometido por aquelas pessoas investigadas ele vai oferecer então uma denúncia contra Essas pessoas aí essa denúncia vai para o Ministro Alexandre de Moraes que vai submeter essa denúncia ao colegiado e o colegiado do Supremo Tribunal Federal pode dizer se aceita essa denúncia e instaura uma ação penal contra essas pessoas ou pode rejeitar a denúncia também e não e não instaura ação penal e arquiva tudo até agora mas se o colegiado vem e diz concordo com a denúncia oferecida pelo Procurador Geral da República e instauro a ação penal contra Essas pessoas aí passa para uma outra fase essas pessoas passam a ser acusados ou denunciados aí vai ter uma fase aí esse é uma fase perante o Supremo Tribunal Federal que é a fase de ação penal ouve-se testemunhas produzem-se provas fazem-se perícias aí ao final dessa fase da ação penal aí tem novamente um outro julgamento perante o colegiado do Supremo Tribunal Federal que é o julgamento de mérito que aí sim nessa fase é que se vai dizer se Condena Ou absolve aquelas pessoas que haviam sido investigadas depois foram denunciadas Aí agora vai se dizer se Condena ou absolve essas pessoas numa decisão colegiada do supremo então primeiro eu tenho uma investigação depois eu tenho uma denúncia ação penal e finalmente uma decisão de Condenação ou de absolvição nessa etapa Pedro de Medeiros no Ministério Público tem investigação própria também do Ministério Público perdoe Léo cortou nessa fase agora do Ministério Público tem investigação além do Procurador Geral enfim eh poder pedir ah outras investigações paraa Polícia Federal o MP também investiga algum alguns elementos dessa desse relatório e da Polícia Federal sim uma vez que esse relatório é encaminhado agora ao procurador-geral da República desse relatório o próprio procurador-geral pode pedir novas investigações ele pode dizer olha eu preciso que a polícia investigue mais coisas ainda eu Ainda não estou pronto para fazer um Juízo Final ou ele pode sim entender que aqui já é suficiente para oferecer denúncia com relação a a essas outras pessoas mas encaminhar cópia desse relatório para outros membros do Ministério Público em todo o país pedindo para que se apurem outros fatos relacionados ou conexos com relação a outras pessoas sim isso é possível muito bem eh Pedro em relação aos prazos você disse não não tem prazo a gente sabe que eh por bastidor né nos Bastidores essa essa decisão do pgr vai ser ali para fevereiro Enfim passar Air o ano evidentemente que também a gente sabe que o mundo né da da do jurídico ele também combina com o mundo político o ano que vem é um ano que não é um ano eleitoral efetivamente Então você vai ter ali uma distensão eh pelo menos em relação a esse caráter próximo ali de urnas como por exemplo foi nesse ano mas como você disse não há prazo a expectativa é que essa essa nova ação do MP se dê em fevereiro né E aí Possivelmente pelo pelo relatório pela denúncia ali em relação pelo menos boa parte dos envolvidos ali mas eu queria saber o seguinte não há prazo de fato o GoNet pode ficar com esse relatório aí o tempo que ele bem entender é na prática sim pode é Claro que não vai demorar até porque é um assunto de alta complexidade de alta relevância na República certamente tem prioridade em todos os lugares onde passa tem uma pressão política uma pressão social a própria imprensa está em cima disso mas não há um prazo propriamente dito claro há alguns prazos Ah ele tem que oferecer uma denúncia em tantos dias e se não oferece a vítima pode oferecer uma queixa crime subsidiário isso são filigranas jurídicas isso é uma coisa muito técnica mas na prática não não tem prazo A não ser que demore muito tempo e acabe ocorrendo a prescrição mas a prescrição para casos como esse é prescrição para quase 20 anos então não é não é algo que Se considere mas eu não acredito que demore não mas prazo não há Pedro eh muito se fala do protagonismo do Alexandre de Moraes em relação a a a esse relatório a essa a todo esse processo eh pelo que você percebe pela a partir da tua própria experiência essa essa investigação e esse relatório que agora chegou finalmente aí na pgr ele de fato tem um ineditismo em relação ao protagonismo de o ministro queria a sua avaliação em relação a isso bem muitos tem falado sobre o protagonismo do Ministro Alexandre de Moraes mas é importante que se tome primeiro um dado ele é o relator do caso se ele é o relator do processo é claro que é ele que vai tomar todas as decisões os processos quando chegam em tribunais eles são distribuídos para um dos integrantes ou Desembargador ou Ministro e ele passa a ser o relator as decisões quem tomará naquele processo é sempre aquele relator e das decisões Dele quem não gostar da decisão vai recorrer para o colegiado então ele é o relator Então as decisões quem vai tomar são ele ponto é por isso que há esse protagonismo ele é o relator partindo dessa premiss não é o que nós discutirmos pode se discutir nós temos visto isso publicamente algumas manifestações pela imprensa de que ele tem o interesse pessoal ora ele é o juiz da causa ele é membro do Supremo Tribunal Federal qual Ministro do Supremo Tribunal Federal não está pessoalmente envolvido numa situação em que há Ataque ao Supremo Tribunal Federal qual membro da República Federativa do Brasil integrante ou do executivo ou do Legislativo ou do Judiciário não está pessoalmente envolvido num possível eu ataque às instituições Aos mandatos aos cargos deles todos estão eu advogado eh eu estou pessoalmente envolvido se acaba a democracia se acaba o estado de direito no meu país acaba a minha profissão eu vou ter que mudar fazer outra coisa para viver então Todos estamos pessoalmente envolvidos isso não pode ser um critério para querer se afastar um juiz e de novo nós já tivemos a passado recente um juiz que estava pessoalmente envolvido com caso que foi o caso da lavajato ato e isso foi muito ruim pra República nós não queremos repetir isso mas eu não posso concordar com quem diz que a atuação do Ministro Alexandre de Moraes é semelhante nem de longe ele está agindo como relator do caso e tanto ele como todos nós os os ministros do Supremo desembargadores de tribunais ministros de outros tribunais nós advogados que presamos e vivemos e dependemos da democracia e do Estado democrático de direito todos Estamos envolvidos no caso se você me conseguir me me encontrar alguém que não está pessoalmente envolvido nesse caso para atuar nele me indique porque eu não imagino muito bem Pedro de mineiros Muito obrigado aqui pela presença pelo tempo enfim pela gentileza aqui com a gente e também aqui pela clareza nas explicações em relação a esse relatório espero e já tá convidado aqui para participar com a gente aqui do desenrolar desse caso enfim m obrigado a você viu Eu que agradeço pela oportunidade sempre à disposição um grande abraço a todas e todos

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