[Música] e meio a discussões sobre reformas amplas como a tributária e administrativa a câmara dos deputados começa a delimitar um pacote de mudanças ligadas eleições e que poderia valer já no ano que vem o pacote foi apelidado de mini reforma eleitoral e abrange pontos como representatividade das candidaturas
Propaganda e a lei da ficha limpa segundo projeto prazo de inelegibilidade continuaria sendo de 8 anos mas ele passaria a contar a partir da condenação e não após o cumprimento da pena por outro lado o pacotão deixará de lado temos como propagação de informações enganosas um tema espinhoso no Congresso
O relator do pele das fake News Silva sugeriu que para a plataformas digitais a meio de comunicação mas foi voto vencido na lei eleitoral nós não vamos conseguir fazer mudanças Profundas nós temos Packs em andamento nós temos o código eleitoral que já foi votado na Câmara está no senado eu acho que propor
Soluções para pequenos problemas que podem fazer com que a gente fortaleça a democracia no sentido de facilitar com que as pessoas participem da eleição porque se a gente quer melhorar a política a gente precisa dar mais acesso para que as pessoas de bem possam militar na política e a eleição
Municipal é o melhor caminho Qual o ponto de hoje discute a mini reforma eleitoral e o que diz em especialistas sobre um texto que deve correr a toque de caixa do congresso quem explica os detalhes e os bastidores da proposta é a repórter Camila Tortelli da sucursal do Globo em Brasília ela
Também revela Qual é a data limite para reforma a ser votada e passar a valer já nas eleições do ano que vem eu sou Carolina Amorim eu sou o Felipe Marini UOL ponto de 6 de setembro de 2023 começa agora vem com a gente [Música] Camila Tortelli bem-vindo aqui ao ponto
Mais uma vez conta pra gente como é que começou essa discussão de mini reforma eleitoral tem até um grupo de trabalho sobre esse tema que foi criado pelo presidente da Câmara Artur Lira né Oi Carol Oi Felipe obrigado Mais Uma Vez pelo convite bom assim meio que já de
Praxe né Carol cada dois anos o ano que antecede eleição congresso corre aí nos últimos minutos possíveis para mudar alguma coisa e esse essa mini reforma que tá sendo discutida agora aconteceu da seguinte forma o presidente da Câmara tu Lira Ele criou um grupo de trabalho que é inclusive em uma
Ferramenta que o Lira tem usado bastante que é um sistema que segue um pouco menos de regras do que a comissão da câmara e ele foi criado ele começou a funcionar dia 23 de agosto agora só com o objetivo de um texto né de criar um projeto de lei para mudar algumas coisas
Nas eleições do ano que vem já agora a Camila tem um ponto que até certo certo nível polêmico que é mudança na regra da inelegibilidade com base na lei da ficha limpa o que que muda nesse caso o que muda nesse caso e assim não é só para
Deixar claro o que a gente teve acesso é um anti-projeto ainda né acho que foi uma prévia do que vai sair do projeto do deputado Rubens Pereira Júnior que é o relator desse grupo então o que a gente está falando aqui é o mais provável que pode
Vir nesse texto que ele vai apresentar e nessa questão o que que mudaria mudaria quando começa a contar a pena o prazo continua sendo de 8 anos né como tá hoje na lei da ficha limpa mas ele ele começaria a contar a partir da condenação e não mais o cumprimento da
Pena ou seja beneficiaria quem tá pendurado aí liberaria para poder concorrer as eleições antes né Camila essa intenção né essa proposta inclusive já foi aprovada pela câmara né mas acabou parando no senado agora ela pode ser incluída nessa mini reforma no projeto mais amplo pode só que é assim
Né Essa ela foi ela passou dentro daquele projeto do código eleitoral que é um texto supera amplo que ele tem quase mil artigos e ele foi aprovado enfim pela cama ele até foi relatado pela ex-deputada Margarete coelho e ele trazia esse tema e passou na Câmara e
Agora tá lá no Senado tá com o senador Marcelo Castro mas tá meio que parado E daí como mais difícil esse código eleitoral avançar porque ele tem muita coisa tem mil artigos tem muita polêmica Eles resolveram trazer esse ponto para essa que é chamada de mini reforma
Eleitoral que tá agora na Câmara que não é tão mini assim né algumas dezenas de artigos aí que propostas ideias e uma delas trata de um tema bem sensível quando o tema eleição que a prestação de contas o que que ela tá propondo esse nesse ano de projeto como você bem
Destacou para mudar esse sistema de prestação que sempre dá algum plano para manga bom das Pistas que a gente tem a gente pode falar de dois pontos que devem ser colocados no texto um é sobre conta zerada ou seja candidato não recebeu nem gastou nada movimento zero ali então ele
É automaticamente não precisaria prestar contas ao TSE que hoje ele precisa e segundos parlamentares que defendem essa ideia eles dizem que muitos candidatos não sabem que precisam prestar contas mesmo que zerada e acabam ficando inelegíveis Outro ponto atualmente tem uma resolução do TSE que permite um sistema de prestação de contas
Simplificada para conta que não gastou muito que não movimentou muito tem um teto de 20 mil reais uma das ideias é ampliar esse teto de prestação de conta simplificada mas a gente ainda não sabe qual até quanto seria que eles que eles querem colocar nesse texto e assim né Pode ser que
Apareçam novas coisas aí para nesse nessa questão de simplificação de prestação de contas mas que a gente vai saber só mais para frente mesmo Ô Camila e as regras de propaganda eleitoral vão ser afetadas de santinho adesivo essas coisas tem algumas coisas que vão ser alteradas por exemplo hoje existem uma
Série uma série de regras para por exemplo o candidato adesivar o carro dele tem não pode ser qualquer tamanho tem um limite aí que foi colocado pelo TSE o que que eles querem tirar essa regra de tamanho para quando a propaganda tá num móvel imóvel privado
Então por exemplo ela não é para ter regra sobre o tamanho do adesivo que o candidato Vai colar no próprio carro dele tem uma outra questão também que a tal da publicidade cruzada que é mais ou menos assim atualmente dois candidatos de partidos diferentes eles não podem dividir o mesmo santinho
Não pode colocar o mesmo nome ali eles chamam de Publicidade cruzada eles querem liberar isso isso é um ponto que gera críticas porque por exemplo se é uma publicidade cruzada entre um candidato homem e uma candidata mulher pode sair da conta da mulher então entra
Na conta da mulher e entra como se o partido tivesse gastando cota feminina porém ela tá ali beneficiando um candidato homem então é um ponto que deve entrar no texto mas que tem essas críticas tem um outro ponto que até a gente está discutindo alguns Episódios ao ponto a
Gente já falou sobre ele quer disseminação de fake News tem um pele de fake News tramitando no Congresso o relator Deputado Silva do PCdoB de São Paulo até fez sugestão para incluir nessa mini reforma algum tema algum ponto relacionado fake News isso pode acontecer não não vai acontecer teve essa sugestão
É um tema que tá também lá no código eleitoral nesse código grandão de mais de mil artigos mas até a discussão de hoje de ontem à noite isso não não vai entrar na mini reforma justamente porque é um ponto polêmico que não encontra consenso atualmente dentro do
Congresso e qualquer e a mini reforma tem que avançar rápido porque que ela tem que avançar rápido ela tem que ser sancionada até no máximo dia 5 de outubro ou seja se aprovado pela câmara Ser aprovada pelo senado isso é sancionada pelo Lula até 5 de outubro por causa dessa regra da
Anualidade que qualquer coisa que afete o processo das eleições precisa ser aprovado até um ano antes do pleito então o relator Decidiu não colocar esse ponto no texto da mini reforma porque seria algo que poderia atrasar ou inviabilizar o andamento da minha reforma eleitoral Camila tem um mecanismo que tem sido
Usado pelos partidos sobretudos menores para driblar causas de barreira que é da Federação partidária né que que é exatamente Esse instrumento e o que que a mini reforma vai dispor a respeito disso a Federação partidária é algo bem recente né foi criado pelo congresso aí também no apagar das luzes aí das últimas
Eleições que foi um mecanismo para tentar driblar um pouquinho a cláusula de barreira né que vai comendo ali os partidos menores para tentar reduzir um pouco o número de partidos no Brasil porque tem muito partido e a ideia é que a gente vai ter uma democracia melhor se forem menos
Partidas pois bem eles criaram a Federação partidária que fazendo uma comparação tipo um casamento aí entre partidos eles não não viram um partido só mas eles fazem uma aliança que vale para concorrer eleições e Vale também para o funcionamento deles dentro do congresso eles viram uma imunidade assim com um contrato firmado Mas
Eles os deputados os parlamentares acreditam que essa legislação ela ainda precisa ser lapidada e querem tratar disso nessa mini reforma na lei eleitoral nós não vamos conseguir fazer mudanças Profundas nós temos Packs em andamento nós temos o código eleitoral que já foi votado na Câmara está no
Senado eu acho que propor soluções para pequenos problemas que podem fazer com que a gente fortaleça a democracia no sentido de facilitar com que as pessoas participem da eleição porque se a gente quer melhorar a política a gente precisa dar mais acesso para que as pessoas de
Bem possam militar na política e a eleição Municipal é o melhor caminho a gente queria entrar num tema que sempre levanta muitas muitos debates muitas discussões acaloradas que é sobre a representatividade dos candidatos e candidatos é e sobre financiamento de mulheres negras nas eleições o relator diz que vai tratar de mecanismo para
Reduzir as fraudes mas a gente já sabe o que que vai estar no texto não a gente ainda não sabe ele jura que ele não vai fazer nada para reduzir essas cotas é um ponto que a gente tem que ficar muito tendo assim a gente não tem detalhes
Ainda exatamente como ele pretende fazer essa tipificação do que a fraude do que não é fraude e tá de olho nisso daí o Camila tem uma outra frente discutindo essa questão de representatividade feminina alguns parlamentares articulando uma PEC que poderia criar um número mínimo de cadeiras para mulheres
No Congresso mas sem aquela obrigação atual de número mínimo de percentual mínimo de candidaturas femininas essa ideia conta com apoio do governo como é que seria isso em que tu tá existe uma PEC que ela já foi inclusive foi aprovada pelo Senado já passou duas comissões da câmara que ela prevê a
Reserva de cadeira para mulheres nos legislativos em todos os legislativos a gente tá falando de câmara municipal Assembleia dos Estados e na Câmara dos Deputados aqui em Brasília essa PEC não trata sobre a questão de cotas ela não diminui a questão de cólicas agora o que que a gente sabe a Soraia tá
Tentando elaborar um outro texto e começaria com uma um percentual de 15% escalonaria até 30% a grande maioria dos presidentes de partido apoiam essa ideia Inclusive a presidente do PT a Gleisi Hoffmann que acha que é necessário você ter essa reserva de mulheres nos legislativos que isso é um
Avanço Brasil que exige 30% de representação feminina tem um dos piores indicadores de participação de mulheres em parlamentos Nacionais no mundo centésimo trigésimo terceiro país entre 187 Nações um ranking da União parlamentar o cenário é bem bem Tenebroso né para o que a gente se propõe a ser
Assim debatido hoje o número mais em consenso seria um percentual de 15%, é 1% ao que abaixa abaixo da representatividade que a gente tem na Câmara dos Deputados hoje que tá aí na casa dos 18%. Mas por que que é importante porque que acreditam que isso é importante porque a gente tem cerca
Acho que de quase mil municípios no país que você não tem uma mulher sequer como vereadora se você coloca uma obrigatoriedade de pelo menos 15% você garante que pelo menos todas as cidades no Brasil vão ter pelo menos uma mulher como Vereador e isso provocaria um efeito Cascata porque você vai colocando as
Mulheres lá nos municípios ela se classificam para tentar disputar um cargo de deputado estadual elas puxam outras mulheres elas devem de exemplo para outras mulheres e você vai essa ideia não vai provocando esse efeito até a câmara dos deputados é claro que assim é nivelar por baixo é nivelar por baixo
Porque as mulheres né são metade do país era para ter muito mais mulher do que a gente tem hoje no nos espaços de poder mas essa ideia né você pelo menos colocar uma mulher em cada Câmara Municipal do país então nós temos que estar mais bem representada no Congresso Nacional e nós
Temos tido grandes estímulos porque na medida em que nós vamos aumentando a nossa representação nós vamos abrindo caminho para que outras mulheres incentivadas também possam fazer jus a essa luta que nós travamos há muito tempo que a mulher na política nós estamos num crescente e para mudar essa
Sociedade é preciso ter presença de mulher cam a gente está falando aqui de uma discussão de uma PEC que poderia tratar dessa representatividade feminina essa discussão vai entrar de alguma forma no texto da mini reforma Então até o momento não o relatório ele não tá querendo tratar com essa questão
De cotas a não ser isso que a gente falou um pouquinho antes que é sobre tipificar o que é fraude agora ele deve colocar algumas outras questões sobre gênero como por exemplo umas ferramentas de coibição de violência política de gênero Como liberar o uso do fundo eleitoral para
Que a candidata e a pré-candidata possam contratar segurança por exemplo o relatório ele teve reunido com a bancada feminina da câmara o que que ele ouviu eles se reuniu ontem com a bancada feminina da câmara Ontem quando eu digo ontem eu tô falando segunda-feira e ele ouviu algumas demandas que foram
Colocadas ali por elas uma questão era essa daí de liberar o fundo eleitoral para poder contratar segurança para candidata e principalmente para candidato outra questão liberar o fundo para que as candidatas possam pagar creche ou cuidador cuidadores no caso ali da mulher que é responsável pelo cuidado de um idoso ou algo parecido
Outra coisa que a bancada feminina pediu para o relator foi que o relator estabelecer Se colocasse no texto dele uma regra um prazo com uma data máxima para os partidos repassarem a verba do fundo eleitoral para as candidatas isso porque o que que acontece hoje partido dirigentes que colocam aceitam candidatas mulheres
Simplesmente para cumprir a cota mas que não tem a intenção de fato de viabilizar aquela candidatura daquela mulher eles deixam para repassar o dinheiro para elas faltando um dois dias para as eleições e daí é impossível para candidata viabilizar uma campanha indo recebido dinheiro a dois dias das
Eleições e daí depois no final elas acabam tendo que devolver esse dinheiro mas ele dá um jeitinho ali para falar que cumpriu a cota então a bancada pediu esse prazo para ele colocar tipo até no máximo dia 15 de agosto o dirigente partidário é responsável é obrigado a repassar o
Fundo eleitoral para essa candidata poder de fato viabilizar a campanha dela Ô Camila o que que esse especialistas dizem sobre essa questão da representatividade de gênero e de raça que já gerou muita polêmica como você disse os partidos acabam dando um jeitinho de não cumprir e o próprio
Congresso tá discutindo uma Pack para anistiar os partidos que não cumpriram as cotas até a eleição de 22 né Exatamente são várias discussões minhas né que estão correndo agora no Congresso sobre mudanças nas eleições e uma dessas é chamada PEC da Anistia que essa PEC da Anistia que é iniciar os partidos que
Não cumpriram as cotas de gênero e cotas de negro que que adianta você ter a cota se não existe consequência para isso essa parte deve passar assim com toda todo respeito eu acho que a gente tinha que mudar o nome da PEC Por Justiça é a PEC da sem-vergonhice e
Ela é absolutamente coerente com o modelo de negócio do partido político S.A partido político no Brasil um excelente negócio em primeiro lugar você não precisa ter nenhuma linha ideológica você precisa ter a representatividade mínima que a legislação eleitoral exige percentual de eleitores E aí se você cravou isso você tá feito
E o que que os especialistas dizem né voltando um pouquinho aí para falar sobre a questão de reserva e de cota é um tema polêmico mas existem cientistas políticas mulheres que inclusive defendem a reserva no lugar da cota porque elas dizem Veja só o que é feito
Hoje em dia com a cota feminina é caso de candidaturas laranjas é sempre tendo algum jeitinho ali para burlar o uso dela então seria mais eficiente você ter de fato uma reserva porque daí é uma obrigatoriedade você ter essas mulheres nesses lugares tem outro ponto debatido
Pelos partidos é uma mudança na lei que impeça a justiça eleitoral de definir novas regras as vésperas das eleições isso entra na reforma a discussão mais Ampla e que será conduzida da parte Essa daí é um outro ponto que tá lá naquele código eleitoral aquele que tem mais de
Mil artigos ele foi colocado lá e que diz isso hoje para que uma mudança no processo eleitoral uma legislação que promova alguma mudança no processo eleitoral para ela tá válida naquela eleição ela precisa ter sido aprovada até um ano antes que a tal da regra da anualidade Porém isso não se aplica por
Exemplo as resoluções são feitas pelo TSE como foi a questão da da cota para negros e pardos que isso gerou uma polêmica gigantesca entre os partidos porque o TSE tinha deliberado e o STF deu uma decisão que era para valer já para aquelas eleições mas faltando poucos meses para as eleições e os
Partidos reclamaram muito porque segundo eles eles não tiveram tempo hábil para construir as chapas as candidaturas dentro daquele novo desenho que foi determinado pela justiça então na no projeto do código eleitoral o que tá parado no senado tem essa previsão que abaca as resoluções do TSE que daí
Qualquer resolução TSE teria também que seguir a regra da dualidade Mas isso não tá no texto da minha reforma e o relator não parece disposto a tratar disso agora também não Camile como é que deve tramitação dessa matéria da mini reforma porque a intenção é provar tempo de
Valer para as eleições de 24 o prazo é curto né bem curto Carol então é um grupo de trabalho né eles não tem uma regra assim informal de ter que votar de fato o texto Mas eles querem o relator quer colocar para votação do grupo O que o
Texto que ele vai apresentar nessa quarta-feira daí vai virar um projeto de lei né e ele pode ir direto para o plenário só com um pedido de urgência como tem o avaldo presidente da casa e tem a anuência do dos presidentes de partido isso deve acontecer ele deve
Logo para o planário com pedido de urgência ele é aprovado no plenário da câmara vai para o Senado é aprovado para o Senado se o Senado não fizer nenhuma alteração significativa vai direto para a sanção do presidente Lula isso tem que acontecer até dia 5 de
Outubro daí vai valer para eleição de 24 curtíssimo menos de um mês a gente acompanha de perto e a gente agradece sua participação Camila Tortelli aqui no ponto volte sempre para contar os bastidores aí de Brasília um abraço Obrigada Carol obrigada Felipe me chamem sempre Esse foi o ponto de hoje o podcast
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