um dia o Brasil leu às 18 horas de uma quarta-feira que um empresário americano voltava à vista para a nossa borracha Parecia apenas um dia como outros mas dali em diante as horas os dias as semanas os meses e os anos nunca mais foram os mesmos [Música] Houve momentos em que um presidente depósito fugiu do palácio Outro escolheu deixar a vida para entrar na história e um terceiro abruptamente ficou para a história como mártir da nova república Em muitos dias olhamos o céu para encontrar maravilhas para ir além da ficção para lamentar e chorar Outros mantivemos o pé no chão atrás de façanhas de sonhos de perdas de união e de beleza Houve ocasiões em que foi preciso falar de guerra mas houve muitas outras em que se clamou pela paz Ao longo do tempo o papel daquele primeiro dia também se transformou As horas se multiplicaram a notícia se espalhou Vieram as cores os computadores a internet a inteligência artificial o carnaval dia dos pais o gibi o bonequinho Todos foram inovações surgidas na esteira daquele primeiro dia Aos poucos o que era apenas informação virou contexto virou análise virou missão lazer gastronomia humor reconhecimento Em um século foi preciso fazer diferença a cada dia e muitos outros dias não teriam existido se não fosse aquele 29 de julho de 1925 em que um jornalista teve a iniciativa de lançar um novo jornal que se reinventa a cada dia pensando no dia seguinte O Globo 100 anos [Música] Multiplan atuando com criatividade e pioneirismo nos setores de shopping centers e empreendimentos imobiliários Nos anos 80 a Multiplan inaugurou os primeiros shopping centers regionais no Brasil contribuindo para urbanização e o crescimento de diversas cidades Nasciam novos hábitos de consumo e de [Música] lazer muito mais que empreendimentos de sucesso espaços inovadores para fazer as pessoas felizes Hoje a Multiplan possui 20 shopping centers e dois complexos de torres corporativas em diversas regiões do país somando 6.000 lojas em 930.000 m² de AB sempre com uma filosofia: surpreender ir além entregar muito mais do que as pessoas esperam Por trás de uma marca está um grupo de pessoas que ama o que faz e por isso cuida de cada detalhe para fazer a diferença Todos os projetos reforçam a estratégia da companhia de crescimento constante e responsável sempre com foco no consumidor e olhar atento ao meio ambiente e ao nosso planeta O universo multiplã nunca para de [Música] expandir Multiplicar oportunidades resultados e principalmente sorrisos E é fazendo a sua vida melhor que a Multican faz o mundo [Música] melhor Você sabia que estamos apenas a um passo de transformar o Brasil para melhor isso é possível com a reforma administrativa um movimento que vai fazer a diferença na vida de todos nós Para a população isso significa serviços públicos mais eficientes e menos burocracia Com a reforma a gestão pública será otimizada permitindo que recursos sejam melhor alocados para áreas essenciais como saúde educação e segurança Para os empresários a reforma significa um estado mais ágil e menos custoso Estamos falando de uma economia potencial de 33 bilhões por ano Isso cria um ambiente mais seguro e promissor para investir e crescer Entender o que a reforma administrativa significa e apoiá-la é o primeiro passo para um Brasil mais eficiente e justo para todos Conheça agora o nosso manifesto Reforma administrativa Quem entende apoia CNC Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo Boa tarde a todos as pessoas presentes Eh eu sou Miram então sou ah sem microfone porque lá fica na lapela gente Então boa tarde a todas as pessoas presentes Eu sou Mireleitão estou sou jornalista do Jornal Globo há 33 anos e contando e sou também comentarista da TV Globo da Globo News da rádio CBN E eu tô eu tenho imenso prazer de estar aqui abrindo o Caminhos do Brasil deste ano Essa é a primeira edição Eh e essa eh e o Caminhos do Brasil é uma iniciativa dos jornais O Globo Valor Econômico Rádio CBN e tem patrocínio e da Multiplan do sistema comércio através da CNC SESC Senac e suas federações Eu agradeço muito a presença aqui nesse começo essa abertura com chave de ouro do ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski e o governador do nosso estado do Rio de Janeiro Cláudio Castro Obrigado por estarem aqui Chico é com você Obrigado Miriam Bom boa tarde a todos Eh eu sou Francisco Gois eh chefe da sucursal do valor aqui no Rio Como o Miran disse esse caminhos do Brasil eh hoje né vai discutir um tema que está no topo das prioridades eh dos brasileiros hoje que é o problema da violência e e os desafios da segurança pública é um assunto que vem ganhando cada vez mais relevância no cenário nacional nos estados e nos municípios e que inclui uma agenda ampla de propostas A principal delas hoje que é impulsionada pelo governo federal é a proposta de uma emenda à Constituição a PEC da segurança Mas essa discussão é muito ampla e complexa e também passa por outros temas como a conhecida DPF das favelas e as guardas municipais armadas Então nos próximos minutos teremos aqui oportunidade de discutir esses e outros temas né é isso né Miriam exatamente Chico E eh a gente tá no Rio de Janeiro né com transmissão ao vivo nas redes sociais do Jornal Globo e do Valor e e no final vai ter uma rodada de perguntas da plateia Vocês têm ah eu acho que tem papel aí atrás não sei Mas de qualquer maneira vocês podem pedir as recepcionistas elas têm fichas basta vocês eh quiserem participar dessa conversa que eu sei que será muito rica Então é isso como o Chico tava dizendo a gente segurança pública é um assunto que preocupa todo mundo aflige todos os brasileiros tem estado em todas as pesquisas como o primeiro assunto o primeiro a primeira preocupação Durante muitos anos a gente ouviu dizer o governo federal dizer isso não é a minha atribuição segurança atribuição dos estados E agora o governo federal tomou iniciativa de apresentar uma proposta do Sistema Único de Segurança Pública e da a PEC da Segurança Então eh isso é bom que o governo federal se envolva mas para os estados muitas vezes pode parecer uma invasão de competência uma invasão de atribuição E é por isso que é essa oportunidade o encontro de hoje essa oportunidade porque nós temos aqui o governador do Rio de um estado que tem problemas de segurança tradicionalmente não é nessa gestão governador sempre teve problema de segurança E tem o ministro que tá com a proposta de fazer uma união de forças O crime como se sabe se une age em conexão Então a gente precisa também que as forças do estado ajo Essa é a ideia inicial Mas da ideia inicial até chegar na prática da PEC ministra vai um ministro vai um longo o trabalho E eu queria que eh como primeira pergunta na verdade eh estímulo a vocês dois eu quero perguntar primeiro pro ministro senhor podia explicar um pouco da sua PEC quando que afinal de contas ela vai pro Congresso e qual a expectativa de tramitação e o e o governador quais são as suas eh preocupações em relação a isso ou as suas ideias também Então começando com o ministro e depois o governador Tá bem Muito obrig Cumprimento Frederique Caxá que é o nosso diretorgeral da editora Globo e do sistema Globo de Rádio Cumprimentar nosso anfitrião afinal de contas não é é o governador do Rio de Janeiro estado onde nasci mas desde jovem fui para São Paulo onde me criei e trabalhei Cumprimentar a colunista do Globo Am Leitão admirada por todos nós E cumprimentar também alguém que conheci recentemente mas também aprendi a admirar que é o chefe da sucursal do Rio do Valor Econômico que é o Francisco Gois Bem em rápidas palavras porque eu sei que nós vamos ter aí chance de entrar digamos assim mais verticalmente no que é efetivamente a questão da PEC da segurança pública Eu quero dizer que finalmente a questão de uma semana atrás numa última discussão ministerial em que estavam envolvidos os ministros da área jurídica o presidente da República finalmente bateu o martelo e decidiu enviar essa PEC ao Congresso Nacional Qual é a ideia central da PEC depois eu vou menudenciar os aspectos mais relevantes dessa PEC quando tiver oportunidade for consultado novamente A ideia é a seguinte é criar um SUS da segurança pública Se tem alguma coisa que deu certo nesse país foi o SUS o Sistema único de segur de saúde Quer dizer é um sistema admirado no mundo todo é um sistema que graças ao qual nós conseguimos combater melhor do que qualquer outra nação do mundo a epidemia da Covid-19 que infelizmente matou quase 700 milhões de brasileiros Podia ter matado muito mais além de ter afetado a saúde de muitos outros mas não tivéssemos o SUS realmente teríamos sida teríamos tido um um desastre realmente do ponto de vista da saúde pública aqui em nosso Brasil Então um sistema hierarquizado um sistema em que União estado Distrito Federal e Municípios conversam entre si Não há nenhuma queixa que haja uma interferência na autonomia desses entes federados assim como acontece na educação A educação por exemplo tem a lei de diretrizes e bases que regula desde o desde o ensino universitário até a pré-escola e ele percola todo o sistema federativo atinge eh desde a União estado Distrito Federal e Municípios não a queixa nenhuma interferência nas operações no dia a dia no cotidiano eh desses três entes federativos Portanto nós queremos agora é fazer a mesma coisa com o sistema único de segurança colocá-lo na Constituição criamos um SUS da segurança pública em que as forças federais estaduais distritais e municipais conversem entre si atuem em conjunto e troquem informações É preciso dizer que o presidente Michel Temer em 2018 criou já o Sistema Único de Segurança Pública por meio de uma lei ordinária federal que prevê inclusive um plano nacional de segurança pública com vigência de 10 anos que está vigorando Só que um sistema único de segurança pública que é previsto numa lei ordinária federal não tem a força necessária para promover esse desejado e entrosamento entre as distintas forças de segurança Então eh para terminar e abrir a oportunidade do nosso governador também e fazer as suas considerações o que nós queremos fazer é tirar esse susp Sistema Único de Segurança Pública que hoje está na vertical que é uma lei ordinária federal e colocá-lo na que está na na horizontal e colocá-lo na vertical dentro da Constituição de modo a que as diversas forças de segurança do país conversem e ajam coordenadamente Vamos lá Muito boa tarde senhoras e senhores Boa tarde a todos Queria em primeiro lugar agradecer e cumprimentar meu querido amigo Frederico Caxá cumprimentar o nosso nosso ministro a quem eu tenho um respeito e um carinho enorme Miram querido Chico também um amigo de muitas entrevistas muitos muitos bons bons debates Nosso secretariado aqui em nome do nosso secretário de segurança Dr Víor Santos Cumprimento todos os secretários e jornalistas amigos enfim todos que nos acompanham aqui e pela pela internet ou pelos canais que nos transmitem hoje Min quando a gente fala de segurança pública e da questão das preocupações eh eu tenho usado um termo que eu acredito realmente ser o correto Eu não acho que não vejo e tenho à vez sido sido mal compreendido quando faço algumas críticas que a culpa seja do governo federal a culpa seja do Supremo Tribunal Federal ou a culpa seja do Eu acho que a gente vive um tempo de tempestade perfeita Eu ministro outro dia eu fui lá ele me recebeu com com todo o carinho e numa determinada hora ele comentou: "Ah sua crítica vamos discutir aqui" E eu e eu falava para ele ministro da parte que eu acho que é do governo federal que é uma parte e acho e vou vou falar o que eu falo quando ele não está aqui vou vou falar na na presença dele Eh acho que o que que o ministro tem uma boa vontade incrível Tem pessoas do lado dele como Dr Sarrubo Dr Manuel Carlos que são pessoas da mais alta qualidade eh mas que quando você não tem por parte do governo um foco naquilo dificilmente uma pasta consegue fazer todo o seu potencial Então você tem excelentes jogadores você tem uma um sistema tático tático bom mas o seu clube fala: "Não minha prioridade não é futebol minha prioridade é vôlei" Dificilmente aquele eh aquele time conseguirá grande grande vitórias ainda que você tenha uma luta grande Então as nossas preocupações hoje na prática o que que é essa falta de foco do governo federal você teve o G20 aqui você teve o G20 aqui você trouxe os 20 maus líderes mundiais você trouxe todos os produtores de arma para cá e você falou de povo indígena de clima você falou de tudo do passarinho tudo e não falou das armas que estavam todos aqui Podia se ter uma grande discussão sobre tráfego internacional de de armas sobre monitoramento de de armas e discutiu-se sobre tudo e não teve discussão sobre segurança pública Na última pesquisa Quest falou que 48% da população brasileira fala que o maior problema é segurança pública que você traz os 20 maiores líderes aqui e não fala sobre segurança pública Então isso é uma clara falta de foco Você tem foco em outros problem que que tem que ser ser discutido também A questão climática é fundamental a gente viu tragédios de tragédios a questão de minorias de povos gíos tem que ser discutido mas por que não botar também a segurança pública já que 48% do seu povo está dizendo que é o seu maior problema Eh também nos causa muita preocupação situações como a DPF 635 que ela alguns pontos dela são positivos Eu sempre disse que nós não temos problema algum em em sermos fiscalizados Eu tenho criticado três pontos dela Tenho sido muito pontual na CR A gente vai conversar mais adiante sobre a DPF né a gente tá falando agora da questão não tô eh interrompendo mas esse assunto a gente vai conversar depois É uma das perguntas que o Chico vai fazer Então enfim a a DPF é um os quatro pilares que eu tenho falado eh a questão da do que que são federais mas a questão do tráfico de armas e lavagem de dinheiro uma questão da DPF complexa e duas decisões aí que não são do Supremo Eh uma delas é é a questão que tá causando o prende solta E o meu problema não é audiência de custódia é a orientação de soltar pessoas com crimes até 4 anos de responderem liberdade durante a audiência de de custódia Isso faz com que se você não tiver uma ideia de habitualidade criminosa se haja uma liberação tácita de crimes até 4 anos Porque a polícia tá vendo na prática prendendo mesmo o cidadão 20 30 40 40 vezes E o último e o último ponto que desses quatro pilares é a questão de uma adesão da sexta turma do STJ que desqualificou o crime de armas para o crime de de drogas Então um cidadão comum hoje aqui que por acaso não seja um traficante e for com fuzil ele vai responder de 16 a 24 anos Mas o que tá do lado dele se declarar traficante de de drogas ele vai pra lei de drogas responder por associação ao tráfego vai responder de 3 a 10 com agravante que vai chegar de 5 a 15 a a 16 anos Isso não tem nada a ver com o ministro Então só para ficar ah fica falando que a culpa é do outro não Nós estamos falando situações que estão acontecendo no Brasil que estão atrapalhando com que o trabalho estadual que investe Miriam incríveis 16 bilhões de reais por ano em segurança pública é maior investimento da história da da segurança pública E depois a gente pode falar um pouco aonde esses investimentos foram feitos mas sobretudo na área de inteligência investigação eh remuneração eh tecnologia é muita coisa feita mas é complicado quando você tem você faz o que você tem que fazer e tem muita coisa a ser feita ainda mas você tem o ambiente inóspito para que aquilo que você fez dê certo Governador a gente vai ter a oportunidade de voltar aqui a ao assunto da DPF mas queria retomar aqui com o ministro também O governador pode comentar na sequência O senhor comentou eh recentemente ministro que há essa expectativa né de que a PEC seja encaminhada então ao Congresso ainda no mês de abril Se quais são os desafios que o senhor vê para tramitação é difícil de prever né quanto tempo pode levar uma PEC para ser aprovada Mas e quais são os pontos principais que o senhor acha que o governo vai defender pro governador eu acho que é como os estados vão atuar né por meio das bancadas no Congresso para fazer valer os seus pontos também Tá bem muito obrigado pela pergunta Eh eu quero dizer inicialmente o seguinte o crime sempre foi considerado algo local e de responsabilidade das autoridades locais Eh a polícia começou no Brasil com Dom João VI começo do século XIX quando ele fugiu das tropas napoleônicas se omiziou no Rio de Janeiro e criou a polícia Desde então passando por esta regência de Dom Pedro eh Dom João VI e depois passando por Dom Pedro I Dom Pedro II todo o império a República Velha até a atual constituição de 1988 sempre a criminalidade foi considerada um fenômeno local só que ela é hoje nacional e é transnacional Nesses 36 anos pelo menos de vigência da Constituição de 1988 o crime mudou muito em sua natureza e portanto ele realmente deixou de ser de responsabilidade só das autoridades locais Mas a nossa Constituição estabelece isso Quem combate o crime hoje é a Polícia Militar a polícia civil a polícia penal naquilo que lhe diz respeito e as guardas municipais também dentro das restritas competências que tem na atual constituição Mas dada esta mudança da natureza do crime o governo federal chegou à conclusão que é preciso ingressar nessa lissa nessa arena e assumir a responsabilidade que lhe cabe A verdade é a seguinte as forças policiais federais são muito pequenas em termos de número em termos de recursos Nós temos cerca de 13.000 policiais federais cerca de 13.000 policiais rodoviários federais cerca de 4.000 policiais penais federais Que é que faz a Polícia Federal a Polícia Federal ela vigia as fronteiras do país ela expede passaportes ela investiga os crimes que digam respeito aos interesses da União sobretudo crimes fiscais eh que dizem respeito a tributos federais A Polícia Rodoviária Federal basicamente ela patrulha as rodovias federais e a Polícia Penal Federal ela toma conta das cinco penitenciárias de segurança máxima que pertencem à União Então jamais pelo menos constitucionalmente foi competência do governo federal ingerir-se nesta questão do combate à criminalidade Mas o governo federal chegou à conclusão que não é mais possível que nós tenhamos 27 boletins de ocorrência diferentes 27 carteiras de identidade diferentes 27 certidões de antecedentes diferentes e 27 mandados de prisões diferentes Não é mais possível que as polícias não conversem mais entre si Não é possível que haja um plano nacional de segurança pública Então a PEC respondendo agora diretamente eh que nós estamos sugerindo ao Congresso Nacional tem quatro pontos principais aqui para emular um pouco os pontos eh principais aqui elencados pelo nosso governador Cláudio Castro E essa PEC é preciso dizer que por determinação do presidente da República foi amplamente discutido com os governadores Nós tivemos três reuniões setoriais e duas com a presença de todos os governadores uma inclusive do Palácio do Planalto Então eu creio que hoje também respondendo mais diretamente a sua questão as dúvidas que os governadores tinham as restrições no que diz respeito à ingerência do governo federal na autonomia dos governadores no que diz respeito ao comando de suas polícias isto ficou superado Então quais são os quatro pontos que nós temos nesta PEC eu acho que hoje existe eu sinto isso no Congresso Nacional um certo consenso uma certa compreensão de que é preciso rediscutir esse assunto eh revisitar o assunto da segurança eh na eh pública Então o primeiro ponto é a possibilidade do governo eh federal emitir diretrizes gerais e elaborar um plano nacional de segurança pública ouvido um Conselho Nacional de Segurança Pública integrada por representantes dos ententes federados estados Distrito Federal e Municípios e também representantes da sociedade civil Então o governo federal emitiria diretrizes gerais e uma competência nova não só no que diz respeito à segurança pública mas também ao sistema prisional que está caótico Supremo já disse o Supremo Tribunal Federal que está num estado com inconstitucional de coisas É preciso que nós elaboremos diretrizes Nós não queremos saber quantos batalhões da Polícia Militar tem o Rio de Janeiro onde é que estão as delegacias de polícia ou como é que vão ser administradas as prisões Nós queremos estabelecer diretrizes gerais para que possam ser obedecidas por todos os entes federados Então esta primeira coluna este é o primeiro pilar e logo depois dessa dicção constitucional nós estabelecemos um parágrafo onde nós garantimos aos governadores o seguinte que estas competências atribuídas ao governo federal em nada interferirão com as competências comuns e concorrentes dos entes federados nesta mesma área da segurança pública e sistema prisional E mais nós garantimos por escrito na PEC que nós não teremos nenhuma ingerência no comando das polícias militares das polícias civis e das polícias penais Portanto os governadores podem estar absolutamente tranquilos de que nós não vamos ingerir nesta autonomia que deve ser respeitada sim e sobretudo eu que sou um federalista convicto Segundo pilar é o seguinte nós estamos alterando um pouco eh ou talvez até eh ampliando talvez um pouco mais significativamente as competências das polícias de algumas polícias Nós não estamos mexendo na competência da Polícia Militar nem da Polícia Civil nem da Polícia Penal Estadual Na Polícia Federal nós estamos incluindo algo que algo que já poderia se imaginar que estaria implícito nas suas competências é primeiro investigar crimes contra o meio ambiente porque hoje certos eventos eh relativos ao meio ambiente tem um impacto nacional até internacional As queimadas do Pantanal do Mato Grosso as enchentes do Rio Grande do Sul e outros eventos que atacam o meio ambiente passam a ser pela sua dimensão de responsabilidade da Polícia Federal Segundo lugar nós estamos tornando implícito que competirá a Polícia Federal combater as organizações criminosas e também as milícias privadas Milícia privada é um termo que o Código Penal usa As milícias são em geral um fenômeno local estão ligadas às polícias locais mas o impacto da atuação criminosa das milícias muitas vezes ultrapassa as fronteiras estaduais Por exemplo gatonete o roubo de fios e o roubo de combustíveis Isso tem um efeito sistêmico e então é claro que a Polícia Federal tem que entrar nisso e pese seja um crime cometido pela milícia local com relação à atual Polícia Rodoviária Federal Nós atendendo aquilo que nós imaginamos que seja uma vocação viária da Polícia Rodoviária nós estamos estendendo a competência dela para patrulhar não só rodovias mas também os outros dois modais importantes que são as ferrovias e as hidrovias Então como crescentemente num país em desenvolvimento econômico as mercadorias estão não só transitando pelas rodovias mas também pelas ferrovias e pelas hidrovias e onde passam mercadorias legais passam armas passam drogas e outros e enfim outras bens ilícitos é preciso que nós tenhamos uma força para controlar estes modais para não criarmos uma nova polícia Isso envolveria concursos públicos envolveria enfim eh um um orçamento praticamente novo para aparelhar essas polícias Nós vamos adequar a polícia rodoviária para que ela possa estender um pouco mais as suas atribuições porque ela já tem 13.000 homens tá muito bem armada tem veículos tem helicópteros tem aviões tem 27 superintendências Com um pouco mais de esforço nós patrulharemos esses dois modais também Pois não a polícia viária assim concebida ela teria além dessas funções ordinárias mas três funções extraordinárias uma auxiliar os governadores quando requerido para eh enfim intervir no auxílio do controle de determinados eh eh fenômenos que digam respeito à segurança pública Então o governador eh requer o ministro autoriza para que temporária excepcionalmente venham e auxílio eh da força das forças locais como já aconteceu no Rio de Janeiro Polícia Rodoviária Federal está sempre presente aqui no Rio de Janeiro auxiliando as forças locais Segunda competência extraordinária e ser utilizada nas catástrofes eh nos desastres naturais e nas calamidades públicas como aconteceu com os incêndios recentes no norte do país e nas enchentes do sul do país Em terceiro lugar em situações excepcionais e temporárias proteger bens serviços e equipamentos federais um porto um aeroporto um prédio público que esteja ameaçado Então essa seria uma competência um pouco mais de largada da Polícia Federal E a terceira alteração que nós estamos inserindo no que diz respeito às forças policiais é contemplar na PEC a ampliação do papel das guardas municipais No primeira na primeira versão nós não tínhamos contemplado isso até porque existiam alguns projetos de emenda constitucional tramitando no Congresso Nacional alguns melhores outros piores mas uns até criando uma super polícia Mas o Supremo Tribunal Federal a questão de duas semanas atrás um pouco mais num julgamento de um recurso extraordinário ao qual ele atribuiu repercussão geral e desta repercussão geral extraiu uma tese criou uma nova guarda municipal atribuiu a Guarda Municipal a função de policiamento urbano ostensivo e comunitário eh estabeleceu que essas polícias eh municipais assim agora eh fortalecidas seriam controladas externamente pelo Ministério Público assim como acontece com as demais polícias e também eh também não poderiam superpor-se às atribuições das demais polícias especialmente as polícias judiciárias Ou seja não pode investigar não pode fazer mandado de prisão não mandado de busca e apreensão não é basicamente um patrulhamento urbano Então como o Supremo estabeleceu já um teto estabeleceu a definição de como deve operar as guardas municipais então nós estamos incluindo isso na Constituição Segundo pilar vou rapidamente passar pelo terceiro e quarto pilar O terceiro pilar é colocar o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário na Constituição com a vedação de contingenciamento Por quê a saúde e a educação que já estão na Constituição são sistemas constitucionais t verbas próprias e para fazer segurança pública precisa de dinheiro assim que precisa dinheiro para educação para saúde Então nós estamos colocando esse terceiro aspecto terceiro pilar na Constituição Acho que ninguém pode ser contra isso E o quarto e último pilar sim acho que a a o Ministério da Fazenda vai ser contra Bom aí aí vai ser mais um dinheiro mais um dinheiro engessado E aí mas por mas aí o presidente disse na reunião quando alguém objetou isso e falou: "Olha se nós queremos uma segurança pública de qualidade nós precisamos pagar por ela assim como precisamos pagar por saúde e também por segurança pública." Ministro isso tá tá concluindo raciocínio que eu quero ouvir o governador sobre o que que ele acha Deixa eu só terminar o quarto ponto por favor É E aí enfim ele diz: "Olha quando teve enchente no Rio Grande do Sul apareceu dinheiro então tem que aparecer paraa segurança pública bem" O quarto ponto da nossa PEC é o seguinte Nós estamos criando corregedorias e ouvidorias autônomas na Constituição Então todas as polícias desde a Polícia Federal até a Guarda Municipal terão corregedorias e ouvidorias autônomas que passam a ser um direito do cidadão Desculpe Não senhor governador a sua visão assim sobre esse desenho né e o que que vem pelo Congresso aí claro Eu eu sou O que que incomoda os estados o que te incomoda especificamente nesse propósito a questão do da unificação sobretudo de cadastros e e toda essa questão do do SUSP unificado acho que não há quem seja seja contra contra isso Eu já me manifestei vári várias vezes várias carteiras de identidade vários maneiras de fazer inquérito Outro dia a gente teve aqui no Rio uma moça que teve mandado de prisão em Minas equivocado e ela foi tirar renovar na verdade ela foi min ela foi fazer uma uma denúncia de agressão de violência doméstica de violência doméstica acabou sendo presa por por equívoco Eh e a gente não tinha nada na hora para provar que não era ela e ela ficou presa e quem apoiou foi a polícia ainda O mandado que tava errado a polícia viu o mandado aberto cumpriu É obrigação da polícia Tinha 10 anos de diferença entre o nascimento da mandado é para ser cumprido A gente não tem nem a gente nem pode não não cumprir Obrigatório a polícia Depois tem que discutir se o mandado estava certo ou ou errado mas a obrigação das policiais aqui tá no sistema é obrigado a cumprir Eu eu fui um eu fui para cima da da polícia aprender que eu tô eu fiquei indignado como qualquer um outro e falou: "Gobernador tava no sistema a gente ia prevaricar se não se não cumprisse o mandado" Eh a gente inclusive mandou na meia hora falou: "Olha dá uma olhada aí ver se tá certo que não parece ser a mesma pessoa mas a gente teve que infelizmente cumprir o mandado porque ele tava em aberto." Então são situações e eu já externei ao ministro e já falei publicamente que eu sou sou 100% favorável A questão do recurso eh ser constitucional também ele é não há quem quem seja contra Apesar de que nós temos que ter um cuidado que esse recurso obrigatório não pode servir para que a União imponha as vontades dela em cima do do estado Então e eu tô falando hoje é o ministro Lewandovski que amanhã não não será ele E quando você tem uma regra constitucional ela vale para sempre Então a regra não pode servir para que a União utilize ela eh para obrigar o estado a fazer aquilo que o a própria o resto da PEC diz que o estado tem autonomia Então quando você não tem uma regra clara de desse dinheiro lá na lá na frente eh se um outro ministro quiser obrigar o estado a cumprir daquele daqu daquele jeito ele restringe o dinheiro Então é um perigo que acho que acho que o texto ainda eu eu não vi o ú último texto ainda mas no penúltimo ainda não estava claro Falei isso com com o ministro que nós nos sentimos ainda à vontade com essa questão do do recurso não estar vinculado a uma decisão unilateral da União querer fazer daquela forma qualquer item que que seja a segurança pública E o ú e o último ponto eh foi algo que eu falei ao ministro T também Então tudo que vou falar aqui eu já falei para ele em em particular em reuniões também Hoje nós temos 43.000 policiais militares e 9.000 policiais civis só para o Rio de Janeiro Não adianta achar que os 12.000 13.000 policiais federais vão entrar aqui vão resolver o o problema Isso não é justo nem para eles e nem para para nós Mas hoje a legislação delimita clara claramente qual o crime é de cada um Se tem um crime estadual ele tem que ir pra polícia estadual Quando chega lá e vê que o crime é federal a polícia tem que na mesma hora passar aquilo para a Polícia Federal Se isso não tiver eh uma hierarquia muito bem conduzida você vai ter dois inquéritos sobre o mesmo tema às vezes cada um achando um caminho diferente e você vai chegar na na justiça Eh vai ter que ter qual é a justiça que você vai chegar Então assim a o Texo não pode e e o ministro falou que não acontecerá e eu acredito nele não pode gerar uma bagunça no sistema policial inclusive e aí nem politicamente a Polícia Federal poder escolher o crime que ela quer investigar ou não Então isso tem que ter uma delimitação clara do que vai ser aonde a Polícia Federal poderá entrar inclusive para esses inquéritos lá na frente não virarem serem derrubados pela pela justiça por por falta de de competência ou competência e errada ou situações onde você vai confrontar polícias As polícias têm que trabalhar juntas e não virar uma concorrente uma uma da outra Então foi isso essa preocupação que na reunião eu demonstrei ao ministro Eh e eu acho que é um cuidado que a gente vai ter que ter Eu acho que apesar da boa intenção dele é uma ousadia passar PEC porque na PEC você não tem um elemento importante que é o veto presidencial A PEC ela é promulgada pelo Congresso então se passar alguma coisa o governo federal não poderá eh trabalhar em vetos e trabalhar enfim em em situações E você ter uma situação hoje política complexa no Congresso para o governo federal Então acho que até uma ousadia do do M uma coragem dele em estar passando o PEC passar uma lei ordinária nesse sentido eh daria exatamente o efeito que ele que ele queria apesar de não ter a verticalização que é o que ele propõe como como principal Então são essas um pouco do do que a gente acha Eu convirjo muito mais com com a PEC do que eu divirjo Eu acho que muitas coisas o ministro já nos ouviu e já pôde corrigir Acho que tem essas questões pontuais que ainda podem virar lá na lá na frente a hora que não for mais ele e for outro pode sim virar uma quebra de autonomia quando você obriga que um que um recurso só seja passado se ele seguir uma determinada diretriz Você tem hoje uma questão penitencial muito complexa Você tem 27 estados que se você for lá hoje no meu colega de Rondônia eh é completamente diferente daqui Ele tá preocupado lá com a questão de imigração ilegal tá preocupado com a questão se você vai no no Nordeste ele tá lá com novo cangaço ele tá se você vai Então assim são situações muito diferentes Até a gente teve um debate o ministro me deu uma aula de direito constitucional do artigo 24 da Constituição quando quando a gente teve teve lá E algo que no Rio a gente tá estudando sistemas de legislação com concorrente de execução penal é o que eu tô no chicote aqui na minha na minha na minha turma mas são situações que quando você transforma em PEC você pode gerar uma dificuldade maior de ser revertido depois Eh eu acredito que tudo é superável então acredito que talvez a gente eu não tenho dúvida que eu que eu concordo muito muito mais que eu que eu divijo e eu divijo em pontos muito específicos Eu não tô fazendo disso nenhuma batalha política Eu divirjo em pontos não eu me preocupo em pontos bem específicos da PEC Bom vocês estão vendo que a a boa notícia aqui que é primeiro eles têm conversado bastante hum independentemente das diferenças políticas num país tão polarizado isso é sempre uma boa notícia né Fred e segundo eles estão ah mais convergindo do que divergindo Então isso é muito bom também Ministro eu tenho uma pergunta da CNC pro senhor que é o seguinte: atualmente o crime organizado vem representando um grande custo econômico para o Brasil devido ao crescimento das atividades ilícitas e de lavagem de dinheiro Qual a visão do senhor sobre a estratégia que o Brasil deve adotar para resolver esse problema e quais os ajustes legais e operacionais que devem ser feitos para o sucesso da estratégia de combate a esse crime organizado bem esse é um fenômeno mundial que é a migração do crime organizado para do do da do mundo do âmbito ilegal para a legalidade Então o crime organizado hoje tá no setor de combustíveis transportes públicos distribuição de cigarro eh gás canalizado e gás enfim de botijão está nas betes está avançando eh enfim a olhos vistos e não só aqui mas também internacionalmente eh com uma dificuldade inclusive que as transações hoje estão eh sendo feitas por meio das criptomoedas que é uma preocupação não só do Brasil da polícia brasileira mas também da polícia internacional Quer dizer o uso da inteligência artificial da eh da deep web por parte do crime organizado é algo que realmente preocupa mas preocupa muito as polícias internacionais e a polícia nacional Nós temos inclusive vários acordos multilaterais e bilaterais para combater esse fenômeno Mas especificamente respondendo sua questão eh a questão da CNT não é eh nós estamos conversando muito com o setor produtivo e nós primeiro eh nós criamos um grupo estratégico de combate ao crime organizado que se reúne mensalmente e ataca essa questão por tópicos E a primeira questão que nós estamos atacando é infiltração do crime organizado no setor de combustíveis Infelizmente consta não quero dar números aqui que pode assustar que eles dominam vários postos de gasolina refinarias de etanol eh até refinarias de petróleo importam nafta sem pagamento de eh de tributos adequados Então nós fizemos uma primeira reunião com diretor da Polícia Federal da Polícia Rodoviária Federal do secretário de segurança nacional com presidente da COAF com presidente do CAD com secretário da Receita Federal e com o representante da do Ministério de Minas e Energia sobretudo da NP para ver como é que nós podemos combater esse fenômeno Já abrimos eu determinei ao Dr Andrei Rodrigues que é o diretor da Polícia Federal que abrisse o inquérito guarda-chuva para nós atacarmos de frente este problema Ontem no final da tarde eu enviei à Casa Civil portanto ao Palácio de Planalto a consideração do senhor presidente da República uma alteração eh no que diz respeito às penas do crime de receptação porque hoje eh hoje há um comércio eh eh de celulares de celulares furtados e roubados o o o roubo de cargas eh valiosíssimo com eletrodomésticos com produtos farmacêuticos enfim todo tipo de bens Fios de cobre né ministro fios de cobre fios de cobre também está contemplado fertilizantes combustíveis Então nós estamos eh enviando o gatonete estamos também tipificando como crime isso está sendo examinado agora na Casa Civil no Palácio Planalto exatamente para evitar a concorrência desleal daqueles que furtam e roubam mercadorias e comerciam isto ilegalmente sonando tributos E mais criamos também um tipo penal que é o seguinte aquele roubo ou furto feito sob encomenda Muitas vezes um comerciante olha eu preciso de cinco baterias de automóveis preciso de tantos guidões de motocicleta preciso de tantos celulares Então ele encomenda o crime encomenda o furto encomenda o roubo para vender clandestinamente Então eh além destas medidas digamos assim de caráter sistêmico como a PEC nós estamos sim investindo em questões assim de que digam respeito à legislação ordinária como alteração do crime de lavagem de dinheiro um estamos pensando num projeto antimáfia e outros que estão sendo propostos pelos governadores estamos apreciando para trabalharmos em conjunto também Queria fazer uma pergunta para ambos eh que é outro tema relevante na questão da segurança é é ocupação dos territórios né pelo pelo crime organizado pelas milícias Qual é na visão de vocês o a saída ou uma solução que permita eh uma desocupação desses territórios pelo crime organizado não sei se a própria PEC mexe nisso E quais são as iniciativas aqui no estado governador para tratar desse tema claro E aí governador se você quiser falar também da TPF das favelas que é um outro item que nós estamos aqui em discussão aquela hora eu interrompia só pra gente era só para organizar e o senhor fala quando o senhor quiser Sem problema Eh eu acho que isso você tocou no ponto agora que tá no cerne da questão Quando a gente fala em ocupação territorial e aí o ministro falou um tema um termo algumas vezes que eu concordo muito que é mudança da natureza criminosa Se você vai lá pros anos 60 70 80 você vai ter os bolsões de pobreza que a violência saía dali saía para furto saía para enfim para para roubo E e você tinha muito muito clara a questão de máfias que roubavam um banco que roubavam era muito separado isso você tinha a violência eh natural e você tinha uma questão de de máfia E aí vem a ideia da Constituição de falar o seguinte: "Pera aí essa violência urbana ela é de responsabilidade dos estados e essa questão de máfias elas são crimes federais Ela então a constituição ela retrata a época que ela foi eh promulgada que o crime tinha essa natureza Hoje essa coisa mudou hoje a começado pelas pelas milícias e depois o tráfico de de drogas não sou eu que tô falando isso é o relatório do CNJ de 2023 se se eu não me engano que ele mostra que depois da da DPF o comando vermelho explodiu no Rio de de Janeiro eles tiveram uma aproximação nas metodologias Então essas máfias passaram a estar dentro das das comunidades porque eles entenderam que ali eles ganhavam uma força financeira Ou seja não é mais a ideia de de bolão de pobreza é na verdade um bolão de ocupação Ali você tem condições de fazer com que aquela comunidade só possa comprar o gás do crime de que o transporte alternativo só possa ser utilizado o do crime de que a empresa de material de construção só possa ser do crime de que a fábrica de gelo por que que todas as fábricas de gelo são dentro de de comunidades porque lá eles furtam a energia e a água Hoje a maioria que você compra fora aí que você acha é o gelinho filtrado é a única coisa que tem de filtrado nele é o pacote Então já vou avisando logo tomem maior cuidado com com essa com essa turma porque são atividades que hoje são formais e legais estão sendo utilizados E por quê porque você tem um crime inclusive de tráfego de armas e drogas que não existem mais as bolsas de dinheiro Elas são com compradas pelo sistema financeiro nacional pelos bancos Sai alguma empresa de de lavagem de dinheiro compra a arma fora e ela chega aqui muito pelo eBay tá não se não se não se surpreendam não Foi até uma investigação recente da Polícia Federal que saiu no no Fantástico e que eu já tô falando isso há há dois anos Parece que é uma novidade enorme É uma reclamação minha constante com com Fred mas tem dois anos que eu tô fazendo essa denúncia 2 anos E agora todo mundo achou que é verdade não mas tem dois anos que a gente já tá vendo que que que o que está acontecendo Mola de arma tem entrado como mola de caderno no Brasil passando pela Receita Federal Por isso é tão importante hoje e eu e eu vinha falando desde o ministro Flávio Dino agora como com o ministro do Lewandowski que sem a o auxílio da Polícia Federal porque esse agora é um movimento não é não é só mais de entrada ou só mais de saída é um movimento de entrada e de saída de de recursos de itens de tudo que Então esse crime ele virou realmente uma massa de crime você não consegue mais fazer essa essa essa essa separação que antes você conseguiria E o que que a DPF não foi a intenção dela mas qual foi o efeito colateral dela ela deu a eles o que eles precisavam que era a ideia da polícia não poder entrar ou só poder entrar num conceito de extraordinariedade Ou seja a polícia agora tem que avisar 10 órgãos 15 15 órgãos e justificar algo extraordinário para que possa fazer a operação E isso causou uma facilitação Saiu a matéria semana passada 248 criminosos estados diferentes refugiados nas comunidades do Rio de Janeiro São são dados que dados empíricos que mostram claramente que o que a gente tá falando é isso essa nacionalização do crime que o ministro tem falado tem repetidamente falado Eh não adianta mais É o pessoal briga comigo quando eu uso esse termo mas ele é é verdade É um enxugar gelo porque a polícia entra atirando eu vou lá faço a maior compra de câmeras corporais do mundo que eu que eu fiz faço a maior compra de arma faço a maior compra de colete tudo Mas isso não resolve porque o verdadeiro business ele não tá mais mais mais ali Então a questão da DPF e da ocupação territorial ela tá no cerne da questão e tem que ser realmente se se nós não combatermos o que dá dinheiro a eles E o que dá dinheiro a eles eu até digo o seguinte não é mais majoritariamente tráfico de drogas Hoje inclusive eu ouso dizer Salomão que o tráfico de drogas virou virou um benefício E eu vou dizer porque que eu falo que é que que é um benefício Porque ele empurra o criminoso por uma lei mais branda A lei de drogas é mais branda que o Código Penal Então hoje é valioso inclusive pros advogados pros grandes escritórios de de advocacia contratados pelos pelo pelo pelos criminosos que eles sejam traficantes porque em vez de de responder como eu falei antes com o fuzil de 16 a 24 anos ele vai responder de de 3 a 10 e com 8 meses ele vai estar na na rua virou um benefício pro traficante ser traficante Talvez até ele nem traficasse mais se não tivesse o benefício da lei da lei de drogas mas a lei de drogas virou um puxadinho virou um facilitador para que esses criminosos eh gan gem mais dinheiro fiquem menos menos tempo e percam o medo do do estado Quando o criminoso perde Chico o medo do Estado nós estamos começando a perder a guerra A guerra começa em o Estado retomar a força Retomar a força não é entrar dando tiro não mas é o criminoso voltar a temer o o o o o estado A gente diz na prática do do dia a dia quem for na zona sul vai ver um garoto sendo preso um dia e ele voltar lá no dia se você voltar no dia seguinte vai est o mesmo garoto lá ele vai ser preso 20 30 40 vezes e o mesmo delinquente vai tá lá vai tá lá de novo Então essa questão do do do domínio territorial ela ela hoje é o maior fortalecimento que o crime organizado tem e ele se retroalimenta Por isso que essa parceria entre o governo estadual e o e o governo federal é daí que vai partir eh o ponto de solução do do problema porque ele não é nem só federal e seria eh completamente errado e e até mau caráter da da minha parte dizer que a culpa é é do governo federal E o ministro não pode falar a mesma coisa porque hoje as nossas competências estão misturadas na na solução Eu sem ele não não resolvo e ele sem mim não não resolve Por isso que essa integração é o que também há dois anos eu tenho falado quase que pregando no deserto mas a gente continua que se não houver integração não adianta e a gente vai ficar enxugando o gelo E a sua visão ministro inclusive só fazendo um adendo né eh a DPF vai ser retomado né o julgamento na quinta-feira próxima e o presidente do STF Luiz Roberto Barroso disse que vai se trabalhar por um consenso Senhor acha isso possível olha eu não agora estou no executivo não quero dar palpite sobre outros poderes nem no judiciário o qual militei 30 e poucos anos e muito menos no legislativo Mas eh o Supremo Tribunal Federal ultimamente tem procurado chegar a consensos chegar a um ao que se chama voto médio Eu acho que conversando com outras forças sociais com governadores com prefeitos certamente essa DPF chegará a conclusões que sejam favoráveis no que diz respeito ao combate à criminalidade Mas eu quero voltar rapidamente à sua pergunta que me foi dirigida também da questão da retomada dos territórios Isso é uma questão absolutamente fundamental Mas quero começar dizendo que no combate à criminalidade não existe uma bala de prata senão já estaria resolvido esse debate nem existiria Eh a o ataque ao crime é multidisciplinar Quando eu foquei eh no crime na infiltração do crime organizado no setor de combustíveis eu chamei o secretário da Receita Federal que tem a ver com sonegação de impostos Chamei o presidente do CAD porque tem a ver com cartelização Chamei o representante da ANP da Agência Nacional de Petróleos porque tem a ver com o funcionamento de postos irregulares Chamei também a COAF porque tem a ver com lavagem de dinheiro Então por exemplo no setor de combustíveis precisaria que os estados também fiscalizasse melhor o recolhimento do ICMS sobre combustíveis Quem não recolhe obviamente tá pertencendo eh a uma facção criminosa Então essa é uma questão séria Nós estamos desenvolvendo junto com a Universidade de São Paulo no Ministério da Justiça um projeto de retomada do território de de enfim de organizações criminosas Nós é um projeto piloto nós vamos começar pequeno tentar no estado Nordeste para ver se isso pode ser espalhado por demais pros paraas demais regiões do país Porque não é só um trabalho eh de natureza policial não é só com a força física de tomada do território fisicamente com a Polícia Militar Polícia Civil outras forças não Tem que levar saúde tem que levar educação tem que levar saneamento básico Então é um problema complexo no setor penitenciário quando o Supremo na DPF 347 decidiu que o sistema penitenciário brasileiro está no estado inconstitucional de coisas ele está certo E nós temos hoje cinco penitenciárias federais cerca de 100 estaduais 670.000 presos e lá atuam mais de 80 facções criminosas inclusive uma que vem da Venezuela chamada Eltrem de Arágua que já está entrando por Roraima tá no Chile etc Então o Supremo determinou para nós que nós estabelecessêsemos nós governo federal em seis meses um plano para sanar essa situação Nós juntamente com o Conselho Nacional de Justiça elaboramos um plano chamado pena Justa que é um plano que visa eh controlar a entrada nos presídios ou seja só vai preso quem realmente precisa ser preso quem representa uma um perigo pra sociedade dar assistência ao preso ou seja trabalho profissão atividade durante o tempo de permanência na prisão e depois reincluí-lo na sociedade na hora da saída Isso significa uma retomada de eh uma retomada de territórios Esse plano foi aprovado é um plano extremamente sofisticado com mais de 300 metas porque o que se trata no sistema prisional trata-se sim de também de retomar o território não só das milícias do crime organizado enfim nas comunidades em outros locais mas também nos presídios que hoje estão tomados pelas facções Eh ministro eu vou fazer uma pergunta do José Luiz Pascoal diretor do Fé Comércio do Rio de Janeiro mas que também pode ser estendida ao governador se ele quiser falar sobre o assunto Café Comércio e estado do Rio de Janeiro e estabeleceram um termo de cooperação segurança presente Como o senhor vê essa parceria público-privada na área de segurança olha eu eh respeitadas as leis de licitação os princípios fundantes da administração pública que é o princípio da moralidade e da finalidade eu não vejo nenhum problema nesse tipo de cooperação É eu quero a propósito disso a Fecomércio tem oferecido ao Ministério Público ao Ministério da Justiça por exemplo um sistema de vigilância por videocâmeras Mas tudo isso pode ser muito bem aceito E a propósito disso quero dizer a experiência que eu tenho visto no Nordeste muitos prefeitos acredito que com boa vontade acertadamente instalam em suas cidades os sistemas de videocâmeras mas que não se conversam com as cidades lindeiras e não se conversa com o sistema de videocâmaras da Polícia Rodoviária Federal Quando eu falo num SUS da segurança pública eu quero justamente me referir a sistemas que se conversam Se nós formos por isso que não é que nós queremos impor alguma coisa às autoridades estaduais ou federais ou municipais ou distritais Nós queremos por exemplo quando nós formos financiar um equipamento qualquer nós queremos que ele seja um equipamento padrão que eles conversem entre si os sistemas de inteligência os sistemas de informação os sistemas de videocâmeras porque senão nós não teremos integração Nós não temos nenhum interesse em intervir secretário eh na nas operações do dia a dia Nem podemos O senhor falou governador não que a Polícia Federal poderá intervir aqui na alguma operação estadual com 13.000 homens que cuida de passaportes fronteiras incêndios índios indígenas etc Nós não vamos subir nas comunidades cercar enfim eh eh vias e rodovias Não é nossa função essa Nós queremos falar a mesma linguagem Mais do que isso nós precisamos ter uma metodologia única de compreender o fenômeno criminoso no Brasil Nós precisamos chamar de homicídio de homicídio latrocínio de latrocínio furto de furto estelionato de estelionato roubo de roubo Não é possível que alguns estados não vou eh vou falar genericamente encontre um cadáver perfurado de balas ou esfaqueado e coloque morte a esclarecer e não consigne na estatística essa morte como homicídio Então nós para fazermos um planejamento nacional precisamos unificar a nossa linguagem que é o básico Então é e os problemas são múltiplos são multidisciplinares Repito não há bala de prata mas sem darmos as mãos governador trabalharmos em conjunto inclusive com as forças municipais e outros setores da administração pública não haverá solução para o problema Tem outra pergunta aqui Miriam eh só a questão do segurança presente eh queria dizer que essa é uma grande parceria entre o governo do estado e a Fecomércio Eh no começo a Fcomércio inclusive ajudava pagando os salários Depois o TCU considerou isso ilegal o estado assumiu Já na minha gestão já éramos nós que que que pagamos Mas ainda assim uma grande parceria a Fecomércio ajuda nos contêiners o os comerciantes geral ajuda nos contêiner ajuda no nos no nos veículos tudo E é o maior programa sucesso da segurança pública Inclusive o o então ministro Flávio Dino chamou o nosso a a nossa equipe do segurança presente lá para tentar eh colocar o segurança presente no Brasil inteiro Quando quando eu entrei eram 20 bases hoje são 50 bases ao longo do estado do do Segurança Presidente e é um programa de de polícia de proximidade que vem mostrando inclusive essa questão da ajuda municipal porque ele faz muita parte que seria da Guarda Municipal do do município tudo e a através sobretudo do dos agentes civis que seria o papel do da Guarda Municipal originariamente e todo local onde há a segurança presente a mancha criminal ela diminui absurdamente mostrando que essa integração é possível E só deixando claro a minha opinião o que eu falei ao a ao ministro até porque também já lhe falei reservadamente o meu ponto é a Polícia Federal não poder escolher o que ela quer fazer Ela tem que ter uma regra clara que diga: "Aqui você pode entrar aqui você não pode entrar" E eu dig uma parte governador rapidíssimo Esse cuidado nós tivemos e até pedido da Polícia Federal para que ela não pudesse ser acionada indiscriminadamente ela pediu que colocasse vírgula nos termos da lei Então a lei é que vai determinar as hipóteses e que é lista a intervenção da Polícia Federal Foi o próprio diretor geral Andrei Rodrigues que me pediu que fizesse a ressalva Então não será algo indiscriminado Os congressistas é que determinarão as hipóteses e que a Polícia Federal e as outras polícias federais intervirão licitamente se for o caso nos estados É isso Por isso que eu falei que essa era uma preocupação Se se a própria Polícia Federal entendeu é porque a minha fala é correta Eh quando a própria Polícia Federal pede para se colocar na lei é ruim para ela e é ruim pra gente isso ser indiscriminado Eh até porque isso pode gerar uma confusão futura inquéritos e e decisões judiciais serem anuladas por nulidades claras pela falta de uma de um de de uma clareza Mas eu volto queria agradecer a Fecomércio que tem sido uma parceira não sei nem quem da Fecomércio aí não tô conseguindo enxergar Mas dizer que são parceiros de primeira hora em tudo que o estado precisa Tem outra pergunta aqui do advogado João Carlos Castelar Acho que ambos ministro e governador podem responder A pergunta é: a lei de crimes e de ondos o país adota medidas de política criminal incrementando penas e outras medidas restritivas de liberdade o que se viu porém nestas últimas décadas foi o aumento exponencial da população carcerária sem que os índices criminais diminuíssem Não seria o caso de tentar outro modelo bem eh eu como todos nós aqui somos democratas por convicção nós vivemos sobre estado democrático de direito Nós temos uma constituição que tem um rol de direitos fundamentais mais avançados do mundo Então não se faz combate a criminalidade fora da lei Então a polícia tem que ser uma polícia respeitadora dos direitos fundamentais Eu sou daqueles que acredito que o simples aumento de penas eh aqui acular ou a dificuldade de progredir de regime prisional sem uma visão sistêmica não funciona que os códigos código penal código civil código de processo penal código de processo civil o código tributário a lei de execução penal são sistemas muito bem pensados e integrados e que se encaixam inclusive nas na Constituição que é a Lei Magna que é a lei maior do país Então essas alterações pontuais de simples aumento de pena não resolve Por isso é que nós estamos propondo uma discussão macro uma discussão sistêmica estruturante holística que é primeiro uma reforma constitucional para dizer quem faz o quê Essa é a preocupação do governador O que faz a polícia civil faz a polícia militar o que faz a Polícia Federal faz a Guarda Municipal etc É uma divisão de competências é uma cooperação Se formos modificar a lei de execução penal vamos fazê-lo mas vamos criar uma comissão para que não saia um frankstin um monte estrengo também Transformar todos os crimes em ediondos não adianta porque isso não vai dissuadir o criminoso O que dissuade o criminoso é uma justiça rápida eficiente e eficaz Tem a gente tem muita dificuldade em mexer nas coisas né eh o Código Penal é de 1940 o Código de Processo Penal é de 1941 e o autor da mudança do do novo Código Penal é o então senador José Sarnei e tá lá ainda pelos corredores do Senado Federal uma proposta de de José Sarnei ainda quando era senador Então provavelmente quando essa proposta vier a votação ele já é o o velho código código penal Esse vai ser o velhíssimo e o próximo vai ser o velho código código penal quando o autor eh José Negre já não é senador há há bastante tempo Eh também concordo com o ministro eh não é uma visão simplista de diminuir pena perdão aumentar pena ou diminuir progressão É uma questão de de entender o que dá resultado prático Então existem situações de penas que tem que ser diminuídas hoje Existem situações de penas que tem que ser aumentadas como como eu falei na Constituição de 88 e 88 não tô falando nem do Código Penal do Pró de Processual Penal a natureza criminosa era completamente diferente Então acho que não é uma questão seguinte: tudo vira vira crime tudo tudo tudo aumenta ou tudo diminui Realmente existem penas existem progressões bem complexas e eu vou citar uma aqui na prática Vocês todos lembram dos médicos que foram assassinados no quiosque da barra da da da Tijuca Aquele miliciano que foi confundido com o médico infelizmentemente era igualzinho eh o médico do miliciano Ele foi preso por decaptar um rival Ele pegou 8 anos e meio de de de cadeia Com 2 anos ele tava em liberdade ele tava em casa e com 2 anos e meio ele tava na na rua já Então esse foi o miliciano e continua liderando a milícia do rio das pedras Então para esse cidadão foi uma progressão extremamente branda para ele um criminoso eh que que comanda uma facção que decapta um um adversário e que em 2 anos e meio já frequenta o kiosque O mesmo kosque infelizmente o médico foi afacionado É o é é o quiosque que o miliciano frequenta toda a semana Inclusive provavelmente se você passar no que aos fim de semana ele vai estar lá tomando o chopinho dele do 2 anos e meio após ter sido preso por ter por ter decaptado o o o adversário Então são situações práticas que mostram que há de haver uma revisão Sim Não é encarcerar todo todo mundo nem pegar todo mundo que responde de de zer a qu mesmo que tenha feito o mesmo furto 20 30 40 vezes e continuar colocando na rua Eu acho que a gente tem que ter uma medidas mais equilibradas E aí sim e eu já falei isso pro pro novo corregedor do TJ o juiz na ponta ele tem que entender o papel dele na sociedade Ele tem que entender Se ele tá vendo o criminoso que foi pego pelo pelo meio crime 20 vezes ele tá soltando alguém que vai fazer a coisa da 21ª segunda terceira quarta E o papel dele na sociedade é assim aquele ali não é genérico mas aquele ali que tem uma habitualidade criminosa ele não ia pro convívio da sociedade Aquela pessoa não pode viver no convívio da sociedade Então são essas situações que essa o direito positivo até prejudica a gente né porque a gente é obrigado a cumprir a lei do direito que tá ali positivado na na lei mas que na prática do do dia a dia existem distorções de quem tá do lado de cá do do balcão que agora o ministro tá do lado de cá do balcão comigo eh atrapalham a vida do cidadão no no no dia a dia a minim a sua que quer poder andar livremente e tem um criminoso desse e roubando 20 30 40 vezes o mesmo celular e sendo solto todo dia aí 24 horas depois na audiência de custódia Então não adianta generalizar uma uma regra não é encarcerar todo todo mundo ou desencarcerar todo mundo Infelizmente o o Brasil tem essa essa mania tá tá com problema Vamos criar uma lei agora Não prende mais ninguém Agora só todo mundo Agora prende todo mundo Não não é isso A gente tem que achar um sistema que ele seja inteligente e ele consiga atender o que toda quem toda lei tem que atender que é o que é o cidadão que que não é partido A partido B partido C ou direita esquerda centro Ele tem que atender o cidadão que paga imposto Eu queria puxar um pouco a brasa pra categoria à qual eu pertenci por mais de 30 anos Os juízes as juízas são pais são mães são avós são avós são cidadãos moram nas grandes metrópoles tem medo da criminalidade em san consciência eles não soltariam na audiência de custódia um criminoso de alta periculosidade ou reincidente Tenho dito isso e digo com toda lealdade amizade porque tô desse lado do balcão agora aos governadores aos secretários de segurança que é preciso que quando se prenda alguém levar com muita clareza para o juiz os antecedentes dele porque nenhum juiz vai soltar um preso reincidente um preso que é um um um agente criminoso que de altíssima periculosidade Então essa é mais uma razão pela qual nós estamos propondo o SUS para que haja um sistema integrado de informação para alguém que cometa um crime Mato Grosso Goiás não tem aqui no Rio de Janeiro nada consta nos seus antecedentes Ministro só aproveitando posso só cheg só porque sobre esse tema específico eu fiz uma viagem a Estônia no ano de 2020 e a Estônia um paisinho de 1.300 300 meu meu habitante Mas quando você chega no médico ele antes de dar bom dia ele fala assim: "A ID" Você entrega o seu ID para ele fala ele fala assim: "Você foi na farmácia comprou aspirina você tem dor de cabeça seu último exame ele tá aqui você passou isso isso isso isso e isso?" Ou seja antes de dar bom dia é isso Ele já sabe tudo orgânico seu E aí depois que ele vê "E agora o que que você tá sentindo hoje se um país já tem um sistema implantado disso a gente não consegue fazer um sistema de justiça algo Então acho que assim por isso que eh até a tecnologia é fundamental E aí eu concordo com com o ministro a questão do SUSP ela vai ser um a implementação do SUSP não é criação já foi criado em 18 mas a verdadeira implantação dele eh poderá ser um grande avanço Ministro governador e como é que o senhor explica eh o aumento da a piora dos indicadores de violência nos últimos no último ano né e e também sobre a coisa da DPF da favela eu queria só eh lembrar que ela surge não do nada Eu até eh tô entendendo se o argumento de que eles viraram território sob controle eh de grupos criminosos mas ela foi pela a violência policial pela alta letalidade policial eh das ações policiais na comunidade pessoas que não estavam eh diretamente envolvido ao crime crianças pessoas eh inocentes Quer dizer como fazer uma polícia que mata menos os pobres e como eh eh como reduzir os os indicadores de violência Claro Primeiro lugar a gente tem que entender que ninguém aqui quer dar licença autorização a HC preventivo qualquer coisa a policial para cometer erro Não se tem essa ideia que qualquer um que cometa um erro tem que ser punido E a gente vem defendendo isso Criamos a Corregedoria Geral unificada no âmbito da Secretaria de de Segurança Pública para que a gente possa punir o mal policial Eu defendo inclusive que a pena de um mal policial seja pior do que do que do que a pena do do do criminoso O policial que se bandeia por lado do crime e tá lá pegando arrego ou cometendo assassinatos e nome do outro ele tem que ter uma pena dobrada deveria ser até um um agravante de de dobrar a pena a pena a pena desse porque esse é o pior criminoso Esse é o criminoso que ainda recebe salário do estado para est cometendo crime Então quando a gente fala em defender a polícia não é defender a má polícia é defender os bons policiais Eh eu acho que sobretudo e aí não politizando mas eu tenho que dizer porque foi uma DP feita pelo Partido Socialista Brasileiro o PSB eh e aí é dado simplesmente não é não é há uma há uma visão seguinte quem entra para matar é o policial Só que eu vou te dar um dado que o secretário tá aqui ele pode me corrigir Eu vou dizer 70% só para ter certeza que eu não que eu que eu que eu não vou errar Mas se eu dissesse 80 talvez eu tivesse acertado 70 80% da das vezes que a polícia entra em qualquer operação é para apartar a guerra entre eles Então eles estão se matando eles estão atirando em em inocente Recentemente teve o caso no complexo de de Israel quando a gente ia prender o peixão ele mandou a turma dele pra venida Brasil atirar esmo na nas pessoas Não teve um uma pessoa inocente atingida Tiraram o helicóptero Sabe qual é o dado dos últimos 32 anos de inocentes atingidos por um helicóptero como plataforma de de tiro é zero O dado é zero E proibiram o helicóptero hoje ele só pode receber tiro O único direito de do helicóptero é receber tiro Então são são situações que a que a DPF ele ela para resolver um problema que é o erro da polícia má polícia ela deixou que a guerra acontecesse Ela permitiu com que ocupação territorial acontecesse Ah diminuiu a letalidade policial Diminuiu É verdade A qual custo o custo de de os dados foram foram aumentando Aí vem Dr Sarmento que é um excelente advogado e fala assim: "Não mas em 2022 os dados diminuíram Claro você tava vindo de uma de uma de uma pandemia e você estava no processo de ocupação territorial No processo de ocupação territorial é muito razoável que que os dados diminuam Quando você tem ocupação territorial concluída que que acontece eles vão para fora da da comunidade para para cometer os crimes Então as coisas não acontecem como disse o ministro do dia para pra noite não são como um passe de mágica e também não serão resolvidas como um passe de de mágica As pessoas olham microdados e querem transformar aquilo na na na realidade Aí vem o o relatório do CNJ e fala tudo aquilo que a gente vem vem vem falando que o aumento do comando vermelho é significativo após a DPF é o é o CNJ que tá falando Então o seguinte eh é muito claro eh o efeito colateral ruim que que trouxe e não adianta ficar tentar se ancorar em dados porque isso é uma questão processual Se você olhar a fotografia você vai poder ter narrativas dessas Mas quando você olha o filme você vai entender eh como foi ruim e como tem sido tem sido ruim esse esse processo de ADPF pro Rio de Janeiro Ministro queria só retomar um pouco essa discussão da relação entre as forças policiais e a justiça Nós já tivemos oportunidade de de falar essa semana e o senhor esclareceu né a polêmica que houve na semana passada numa frase que o senhor disse num evento é a questão de que a polícia prende mal e a justiça manda soltar Depois da sua fala o ministério divulgou uma nota dizendo que a manifestação ocorreu em um contexto da da falta de integração né entre as informações das polícias e as audiências de custódia Então queria só reforçar com o senhor isso Quer dizer ali o seu ponto foi eh reforçar essa essa falta mesmo que é preciso haver uma maior integração eh entre essas duas pontas Sem dúvida Como é que eu poderia criticar a minha polícia a nossa polícia polícia federal que nós temos eh quatro polícias federais a Polícia Federal Polícia Rodoviária Federal Polícia Penal Federal e a Guarda e a força nacional Jamais faria uma crítica a esse essas corporações valorosas assim como a Polícia Militar Polícia Civil as polícias penais estaduais que essa frase foi dita no contexto com a experiência de quem foi juiz durante mais de 30 anos foi juiz do Tribunal de Alçada Criminal do 7 anos em São Paulo que percebi isso Muitas vezes a polícia prende não disse sempre sem os elementos necessários e o juiz cumprindo a Constituição e as leis é obrigado a soltar Mas nós estamos do mesmo lado Agora compreendo também e essa é um esse é um ponto que o governador a meu ver acertadamente levanta É preciso também integrar o judiciário nesse esforço Quer dizer o o o judiciário precisa compreender talvez melhor eh a problemática que vive a segurança pública e as forças eh policiais em todo esse país Estão atentos Nós temos claro os tribunais têm que cumprir a Constituição e as leis assim como seus membros mas nós temos um órgão de planejamento que foi criado em em 2004 pelenda 45 que é o Conselho Nacional de Justiça que tem um grande corregedor que é o ministro Mauro Campel que tá muito sensível a essa questão Ele é um homem que tem condições de orientar os juízes sobretudo na execução penal Eu acho que é preciso inclusive unificar os cadastros que há um cadastro muito sofisticado por parte do judiciário que hoje os processos são todos eletrônicos há cadastros isolados dos estados e mesmo eh do setor federal mas tudo isso precisa ser unificado Então essa minha frase evidentemente foi dada num outro contexto foi dado justamente na necessidade de que nós tenhamos dados uniformes para que nós possamos realmente impedir que criminosos contados aos quais se referir o governador sejam eh libertados numa audiência de custódia Chico deixa eu só fazer até para defender aqui um pouco o ministro e e vou defender a polícia junto Vou defender os dois até porque eh cada vez que o policial prende uma pessoa ele tem três laudas de papel papel para para preencher É uma coisa o seguinte vocês pegam um policial que é um que é um ser humano às 5 da tarde às 10 pras 5 na hora de acabar o plantão dele ele vai pega um gar um um um criminoso que furtou o celular Aí ele vai ter que ir pra delegacia Aí ele vai ter que preencher Ele fica lá no mínimo 3 horas só só para ele para ele para ele prender Aí tem que preencher três laudas de dados do sujeito Aí aquilo pega e vai pro judiciário Então eh por isso que eu acho que essa questão da da integração de cadastros é fundamental aquilo Se você jogasse o CPF do criminoso num num sistema único e fizesse somente o relato do dia o policial ia gastar 15 minutos ali e aquele sistema na nacional já daria tudo que o juiz precisa para não Então o seguinte eu acho inclusive que a falta de tecnologia embarcada eh e aí tanto nas nas polícias e a falta e aí é uma crítica o ministro só tá lá um ano e pouco a falta do governo federal historicamente de coordenação disso que hoje tá tentando tá correndo atrás do prejuízo para fazê-lo mas a falta histórica e aí eu vou dizer todos os os governos até hoje que não fizeram é causam Isso são também um pouco a causa a causa disso Se você já tivesse um sistema eh um bom sistema embarcado nacional onde você tivesse a facilitação do trabalho policial talvez não acontecesse isso que o ministro tá falando Eu entendi aquele dia até pediram para eu comentar criticando e eu não fiz É porque eu eu entendi o que o ministro qu dizer Quando o policial erra na ponta e erra porque não tem instrumentos e erra porque não tem ele acaba prejudicando o processo todo que vai acabar numa numa nulidade Então a gente tem que cuidar do processo todo Governador eu queria mostrar Sim sim Eu só quero falar que é o seguinte nosso tempo acabou né eu já vi que há há um bom tempo ali É aquela aquela entrou na frente ali Eu fingi que eu não tava vendo Você via que os tinha um númererozinho que ficou sendo contado assim e ele terminou já há muito tempo e eu tô recebendo aqui Mas eu mas eu queria eh eu queria que vocês fiz cada um né o governador e o ministro fizessem considerações finais assim rapidamente Aí o senhor pode mostrar sua carteirinha poderosa e aí o senhor mostra e e faz nossos comerciais e faz sua consideração final o governador também paraa gente encerrar Eu sei que o Chico e eu temos muitas perguntas e o platea também tá aqui Infelizmente não vou poder fazer porque o tempo acabou Bom então eh como chegou na hora dos comerciais eu vou fazer o nosso comercial aqui do governo federal eh que é um um trabalho que nós estamos fazendo junto com os governos estaduais Até o ano de 2026 nós teremos todos os brasileiros com uma carteira única de identidade com Qcode que está sendo emitido pelos estados porque eles é que fazem a biometria com verbas federais também com o CPF sendo o único número de identidade Aí é que vai ocorrer aquilo que o governador disse que quando o médico é na Estônia né vai atender alguém ele pergunta ID Então aqui o criminoso quando for preso terá um ID e esse ID trará todos os dados que ele tem em todos os bancos de dados do país É isso mesmo Ó governador ele me cedeu o tempo dele gente finalzinho Mas também hora dos comerciais um pouquinho mas dizer que eu não tenho dúvida do trabalho que tá sendo feito O Rio de Janeiro viveu muito muitos anos ministro de pseudos planos de segurança que eram só eh para colocar em em prateleira Na prática o grande plano de segurança hoje eu sou sempre questionado sobretudo pela turma da da Globo News Cadê o plano de segurança governador cadê segurança ele é muito simples é papel depois a gente fala sobre sobre a gente faz a nossa Dr Mas enfim vamos lá Eh o Rio de Janeiro tinha o segundo pior salário do país na segurança pública tem o terceiro melhor salário do do país Hoje o Rio de Janeiro tinha tinha batalhões e delegacias completamente sucateados Nós reformamos todos os batalhões e estamos agora finalizando as as delegacias Não tinha concurso paraa área de perícia ministro há 22 anos Nós temos 10 estudos médico legal fechados Nós reabrimos todos fizemos todo o concurso chamamos todos que passaram pra área de de perícia Meu policial quando quando deixava o plantão tinha que entregar a árvore e o colete pro próximo pegar o colete fedido para ele trabalhar Hoje nós temos toda a questão de de de armamento e coletes com comprados Eu compro 500 viaturas semiblindadas todo ano Já comprei 300 motos e e vamos comprar mais 100 motos motos Agora estamos investindo em tecnologia Quando quando eu entrei o sistema que a Polícia Civil usava era o contrato na Copa do Mundo de 7 anos antes Eu duvido que alguém nessa sala use um celular de 7 anos anos atrás E era o sistema que a polícia usava Hoje todo ano a gente contrata todos os melhores sistemas do mundo Renovamos todas as questões do do centrado de de comando e controle Eh tecnologia de ponta Hoje compramos três centros integrados móveis que que que rodam a cidade em grandes em grandes eventos Por isso que os grandes eventos têm sido um um sucesso Mais de 200 drones só com reconhecimento facial Em um ano e dois meses prendemos 500 pessoas Então o grande projeto de segurança hoje o grande plano de segurança hoje é dar infraestrutura para que a polícia possa fazer o seu trabalho Não adianta gastar um dinheirinho fazer um planinho ali Aí você faz um negócio ali que você expulsa o bandido pro interior Que essa foi a PP Aí todo mundo elogiou ó temos um plano de segurança Não o plano de segurança deles levou Angra a ter crime levou Cabo Frio a ter crime levou Campos a ter crime levou Maricá a ter crime Macaé a ter crime mas todo mundo adora porque tem na prateleira o que o que o que colocar E essa é a minha crítica O plano de segurança hoje tá claro é estruturação da da polícia estruturação da carreira o cidadão atrás da farda ser tratado com respeito é você ter o armamento correto é você ter inteligência correta Então ministro o plano de segurança do Rio eu ouso dizer é o que tá fazendo a gente olhar pro futuro e ver uma luz no fim do do túnel O que a gente tinha até hoje era coisa para botar em panfleto eleitoral Hoje não tem mais plano para botar em panfleto eleitoral E eu não tô de zero me importando com isso A gente tá fazendo algo para deixar paraa sociedade deixar paraa posteridade Hoje a Fecomércio é ouvida hoje a Fijan é ouvida Hoje as concessionárias de água que que tão que estão ali a gente tem um combate diário com eles contra o furto de água de energia É a mesma coisa A Light anunciou hoje o maior lucro da história S sabe sabe por quê porque a polícia tá combatendo fluxo de energia com eles Esse secretário que que tá aqui tá toda semana reunido com eles combatendo o fluxo de de de energia Deu o maior lucro da história da Light Então o plano de segurança pública que tá sendo feito feito hoje é estruturar para o presente e para o futuro E eu não tenho dúvida que a gente vai ter um futuro melhor na segurança pública do Rio de Janeiro Obrigada governador Obrigada ministro Agradeço muito a presença de vocês dois e esse foi o primeiro caminhos do Brasil que o jornal Globo Valor Econômico a Rádio CBN fizeram esse ano mas não vai ser o último vai haver outros sempre de assuntos de interesse nacional eh sempre com o patrocínio da Multiplã do sistema comércio através do SESC SENAC e e suas federações E eu sei que você vai encerrar o encerramento Obrigado Miri Só lembrando que esse conteúdo fica disponível no YouTube e no Facebook do Globo e do Valor Eh convidamos que compartilhem e curtam esse conteúdo para que outras pessoas possam ter acesso ao debate Muito obrigado a todos Até a próxima Obrigado por estarem [Aplausos] aqui Táia
Fique informado(a) de tudo que acontece, em MeioClick®