E um evento na noite de hoje marcou o lançamento do livro e o aniversário do deputado federal Marcos Pereira, presidente nacional do Republicanos de Brasília. Quem traz os detalhes é a repórter Vanessa Lima. Uma boa noite. Olá, boa noite. A noite de autógrafos aqui em Brasília contou com a presença de várias autoridades, entre elas o presidente da UAB Nacional, Beto Simonete, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o vice-presidente da República, Geraldo Alkmin, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e a senadora do Republicanos pelo Distrito Federal, da Maris Alves. O livro A inconstitucionalidade das leis brasileiras, causas e efeitos, é fruto de uma dissertação de mestrado em direito constitucional desenvolvida pelo presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira. Ao longo de 184 páginas, ele traça um mapa de temas que considera urgentes no processo legislativo, que muitas vezes se apressa em nascer, ao controle da constitucionalidade, que revela, de acordo com o autor, rachaduras de um sistema que deveria sustentar a justiça. Segundo Marcos Pereira, não há como desviar os olhos de uma inquietação, porque o legislador brasileiro cria tantas leis inconstitucionais. Um dos motivos é quando o legislador cria leis com cunho eleitoreiro e a casa que ele legisla, a Câmara de Vereadores, a Assembleia Legislativa ou até mesmo o Congresso Nacional não faz o filtro que de constitucionalidade que deveria fazer. Outro motivo é a complexa repartição de competência para legislar. A União tem temas que só a União pode legislar, temas que só os estados, temas que só os municípios e temas que são concorrentes. Os três podem legislar sobre o mesmo tema. E às vezes o legislador estadual, por exemplo, de um determinado estado do país, legisla um tema que é de competência exclusiva da União. Portanto, essa lei é inconstitucional e vem a ser questionada no Supremo e a posterior é declarada então a sua inconstitucionalidade de Brasília. Vanessa Lima para Record News.
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