Agora sim a rede social x enviou para a conta correta do governo federal o pagamento da multa de R 28 milhões de reais que foi aplicada pela justiça na semana passada o pagamento havia sido feito em uma conta que não era correta mas mesmo com o pagamento na Conta Certa isso não garante que a plataforma atualmente suspensa no Brasil vai ser liberada de imediato o motivo para que o x volte ao a depende do seguinte A Procuradoria Geral da República tem que emitir um parecer ao Ministro Alexandre de Moraes O Supremo Tribunal Federal indicando se é contra ou a favor da liberação e quem chega para explicar melhor pra gente é a Lilian casorla que é advogada e professora de Direito Constitucional Professora boa tarde seja sempre muito bem-vinda aqui ao conexão Record News a gente segue acompanhando esse caso que foi um caso muito polêmico e agora fica essa expectativa né quando que essa rede social volta ou não funcionar Olá Kelly boa tarde a você a todos e todas que nos assistem aqui no Conexão Record News de fato na última semana a gente noticiava aqui que a novela parecia estar chegando ao fim né mas também já tínhamos antecipado é que a gente não pode precisar o exato momento em que o x a rede social x vai voltar a funcionar no Brasil eh são muitos trâmites burocráticos vamos dizer assim né que precisam ser cumpridos e o que tá tá acontecendo agora na última sexta-feira o x quitou todas as últimas obrigações que ainda eh eram devidas né Eh como você bem noticiou foi aplicada uma multa no valor de mais de R 28 milhões deais é uma multa de R 18 milhões deais em relação aos descumprimentos anteriores aplicados pel pra plataforma depois uma multa de R 10 milhões deais pelo pelo retorno à funcionalidade que ocorreu em duas oportunidad no mês de setembro e mais uma multa a nova representante legal da empresa no Brasil tudo isso Soma Mais de R 28 milhões deais na semana passada o x fez esse pagamento e a notícia que temos foi feito pagamento numa conta equivocada e hoje ontem na verdade a sete última segunda-feira o x teria corrigido esse pagamento pagamento teria sido transferido para conta correta e tudo isso noticiado nos autos de petição número 12404 que é o cedimento no Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do Ministro Alexandre de Moraes que trata né desse assunto então agora né com a comprovação dessas obrigações quitadas o Ministro Alexandre de Moraes remeteu os autos desse procedimento pra Procuradoria Geral da República A Procuradoria Geral da República ela costuma atuar como a gente chama de custos leges né a fiscal da Lei A Procuradoria Geral da República que é o ministério público né Eh a chefia do Ministério Público eles acompanham diversos procedimentos no Supremo Tribunal Federal além da sua função primordial né que é processar as ações penais mas também acompanha os procedimentos como fiscal da Lei então o ministro encaminhou para a para ouvir A Procuradoria Geral da República que emite um parecer ela acompanha o procedimento a regularidade do procedimento e vai emitir parecer né então o parecer não não vincula a decisão do ministro mas é um importante suporte normalmente a pgr se manifesta no prazo assinalado pelo Ministro né e e o e o pgr e o Paulo guan tem sido bastante diligente né na nas suas manifestações nesse procedimento então ao que tudo indica ele deve se manifestar nos próximos dias Uma expectativa de que seja hoje ou amanhã e assim que ele devolver os autos desse procedimento ao Supremo Tribunal Federal vai caber ao Ministro Alexandre de Moraes tomar as próximas decisões E aí né ele o ministro não tem prazo Como já dissemos anteriormente e nos resta aguardar mas com uma expectativa de que o funcionamento do X eh retorne à normalidade em breve né após a notificação da Anatel então o cumprimento né de todos os atos eh administrativos né que viabilizem o Rep plataforma a professora lembrou bem né o Ministro Alexandre de Moraes não tem um prazo específico para dar esse retorno né agora de qualquer forma quando quando a gente Analisa de uma forma geral sobre o que diz a nossa lei e as decisões tomadas em relação ao x senhora acredita que tenha sido um exemplo Ou seja a lei vale para todo mundo inclusive para o x e Obviamente as empresas estrangeiras certamente certamente eh essa é uma questão que representou uma certa queda de braço é política também né que envolveu outros elementos que não só os elementos jurídicos mas a gente precisa se ater às determinações da lei brasileira nesse caso né então olhando sobre esse enfoque né com esse Prisma a lei brasileira determina que todas as empresas que funcionem no Brasil tenham sede e atendam a todas as regulamentações do código civil no que diz respeito as bigtech as empresas de de eh que operam esses serviços de comunicação de redes sociais essas empresas atendendo Além de a legislação civil também o Marco civil da internet que é uma importante norma brasileira que já tem 10 anos de vigência importante Norma que regula o funcionamento né dessas empresas no Brasil a a o x deveria ter sua representação aqui e cumprir todas as determinações eh feitas pela nossa Justiça A gente pode lembrar que essa queda de braço entre o STF e a plataforma começou lá atrás nos inquéritos né das fake News como desdobramento desses inquéritos a plataforma começou a rejeitar a dar cumprimento às medidas determinadas pelo Ministro Alexandre de Moraes também relatou desse inquérito então deixou de bloquear alguns perfis conforme determinado Depois ainda com manifestação desse embate né fechou seu escritório no Brasil então começou a incorrer em uma série de descumprimentos à nossa Norma E então houve a determinação de suspensão em definitivo né quer dizer pelo menos sem caso né sem sem expectativa de retorno do funcionamento do X e dessa maneira eh a gente pode observar que de fato a lei brasileira eh foi respeitada né o Brasil conseguiu impor a sua soberania a sua soberania digital né Eh fazendo cumprir as suas determinações e agora né se houver a determinação do ministro no sentido do funcionamento Isso vai acontecer mediante toda a regularidade aí quitação de todas as dívidas e também das obrigações que a plataforma Dev perante a nossa legislação a gente vai seguir de olho Professora Muito obrigada pela análise uma boa tarde e até a próxima Tá certo muito boa tarde até breve
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