e quais são os crimes que os envolvidos podem responder quando se trata de plano para matar autoridades hein para analisar o que está previsto na lei a gente faz conexão com o professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense Gustavo Sampaio Doutor Boa tarde seja muito bem-vindo ao conexão Record News sempre Quais são os crimes então que a gente eh poderia analisar aqui boa tarde Kelly boa tarde a todas e a todos que nos acompanham na Record é bom notar que a legislação é bastante farta em relação a esses crimes nós temos em primeiro lugar pelo que investiga a polícia federal a ocorrência de organização criminosa crime previsto Kell na lei 12850 de 2013 que é diferente do crime de associação criminosa do artigo 288 do Código Penal a associação criminosa é mais Branda é um crime menos grave na organização criminosa existe a articulação de quatro ou mais pessoas o que foi o caso de modo ordenado estruturalmente O que foi o caso com a estrutura hierárquica de comando o que também foi o caso para a prática de delitos de crimes e a partir daí a obtenção de proveitos políticos então a polícia federal atesta que há organização criminosa dois outros crimes importantes o o código penal brasileiro prevê nos seus artigos 359 l e 359m os crimes de Abolição violenta do Estado democrático de direito no caso aqui caracterizado pela violência contra o processo democrático que acabara de acontecer com as eleições e tentativa de golpe de estado outro crime porque ao se tentar ao se orquestrar a morte do presidente eleito do vice-presidente eleito e do presidente do Tribunal Superior da Justiça Eleitoral a mais alta corte judiciária Eleitoral do Brasil iria se ali derrubar a estrutura dos poderes constituídos o que caracteriza golpe de estado então nós temos basicamente aqui Kell esses três crimes alinhavados organização criminosa com pena de 3 a 8 anos de reclusão Abolição violenta do estado de direito com pena de 4 a 8 anos de reclusão e tentativa de golpe de estado com pena de 4 A 12 anos de reclusão tudo em concurso material concurso material significa somatório dos crimes a possibilidade de somados os crimes somarem se também as penas Doutor os três alvos não foram mortos né ah o que que pode acontecer uma vez por exemplo se a defesa legal olha mas nada aconteceu Ficou no plano Claro que isso depende de muita investigação ainda sobre o andamento desse plano acredito que a que a PF vai trazer mais informações ao passar do tempo mas e se a defesa legal olha mas nada aconteceu e aí como ficam os crimes muito bem você reparou Kell que propositalmente eu falei da ocorrência de três crimes mas não mencionei a tentativa de homic por tentativa de homicídio é crime como homicídio Consumado também é crime Apenas no caso da Abolição violenta dos estado de direito e do golpe de estado outros Dois crimes o que foi feito já caracteriza ato de execução colocar gente na Rua Soldado armado com fuzil na rua fazer Campana na frente da casa do Ministro Alexandre Moraes isso já caracteriza os atos de execução quando há Kell atos de execução há o quê Tentativa do crime se ele não se consumar o crime fica na forma tentada mas é crime agora os meros atos preparatórios são considerados de uma maneira geral para o direito penal impuníveis é o que os juristas chamam de irrelevante penal E no caso do homicídio ã se não houver a ação definitiva a produção dos golpes necessários para se atingir a vítima não há tentativa de homicídio então por exemplo se algum desses agentes tivesse tentado colocar veneno dos alimentos do presidente Lula eleito Mas isso não tivesse prosperado seria uma tentativa de homicídio se uma pessoa sacasse uma arma e atirasse contra o Ministro Alexandre de Moraes seria uma tentativa de homicídio fora isso são atos preparatórios que são considerados impuníveis então que a defesa está dizendo de antemão é o que se Alega mas melhor dirá o Tribunal competente na hora de julgar tá bem Kell o que eu tô fazendo aqui é uma era especulação o que a defesa diz é que não houve tentativa de homicídio porque ninguém tentou definitivamente investir contra a vida de quem quer que seja essa é a tese que a defesa está sustentando mas se essa tese vale ou não certo é que houve tentativa de golpe de estado Abolição violenta do Estado democrático de direito e organização criminosa ou seja né então outros crimes já eh estariam caracterizados como o senhor explicou pra gente e tudo dentro já do que prevê a lei brasileira né E claro que um caso dessa dimensão exigiu muito trabalho de investigação né e as provas da Polícia Federal são fundamentais nãoé Doutor ah certamente Kelly a polícia federal é uma instituição importantíssima do Brasil faz um trabalho exímio de produção probatória e eu diria que é a parte mais difícil do trabalho Kelly porque na vida do direito não adianta haver boas teses não adianta haver boas leis se não houver provas não é então por maior que seja o trabalho do Poder Judiciário lá na frente em processar e julgar quem quer que seja acusado por maior que seja o trabalho do Ministério Público titular da ação penal de fazer acusação o trabalho mais árduo é o trabalho da investigação porque é esse trabalho que possibilita a produção das provas testemunhais a produção das provas documentais a produção das provas periciais que vão formar queele o conjunto probatório para que lá na frente o Ministério Público possa formar o seu convencimento para acusar entende porque sem prova nada vai à frente então é importantíssimo Que a Polícia Federal está fazendo detectando essa interlocução que houve textos escritos vídeos de reuniões em que altas autoridades do Governo Federal da época diziam as expressas que era é preciso interromper o processo democrático instalar uma ordem autoritária essas provas serão fundamentais para que lá na frente se for o caso os autores dos crimes possam ser condenados às penas privativas de liberdade previstas da lei a gente segue acompanhando contando sempre com a sua análise também Doutor muito obrigada viu uma boa tarde até a próxima boa tarde Kelly boa tarde a todos bom jornal
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