Neste mês de dezembro o plenário do Supremo Tribunal Federal tem cinco julgamentos de impacto para as famílias entre licença paternidade casamento de idosos e uma série de ações que tratam da política Ambiental do governo do ex-presidente Jair bolsonaro o presidente do supremo Ministro Luiz Roberto Barroso comeou a divulgar a
Pauta de julgamento somente na última semana de novembro e cabe a ele a elaboração da agenda tendo como ponto de partida uma série de processos já liberados pelos relatores o Metrópolis vai cobrir cada pauta de perto mas Resumindo para você o primeiro tema da pauta de dezembro é o que discute a
Constitucionalidade da Lei das estatais ã no julgamento os ministros devem discutir se mantém a suspensão de uma parte da lei que proíbe a nomeação de ministros de estado e secretários estaduais e municipais de atuarem nas diretorias e nos conselhos de administração de estatais a decisão pode influenciar no xadrez de indicações e
Negociações políticas em Brasília ainda para a primeira sessão do mês em 6 de dezembro estão pautadas para julgamento sete ações que tratam de atos e omissões na política Ambiental do governo bolsonaro as ações questionam atos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos recursos naturais renováveis do Instituto Chico Mendes de conservação da
Biodiversidade da Fundação Nacional do Índio e do Ministério do meio ambiente a maioria pede para que o Supremo obrigue o governo a tomar ações imediatas para proteger biomas como a Amazônia e o Pantanal já na segunda semana um tema que volta ao plenário é a que discute a
Obrigatoriedade ou não do regime de separação total de bens em casamentos envolvendo pessoas maiores de 70 anos outra pauta que consta é a ação sobre a suposta omissão do congresso em regulamentar a licença paternidade a maioria dos ministros já indicou que deverá reconhecer a omissão E caso se
Confirmem os votos o plenário deve determinar que os parlamentares aprovem uma lei sobre o assunto em até 18 meses
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