é muito bem pessoal agora começa mais uma vez a nossa revisão de Direito Constitucional com o áudio agora né com audio sejam todos muito bem vindos muito bem-vindas aqui a nossa revisão quero cumprimentar que já chegou já deixou mensagem aqui a Sabrina a Nayara a Camila e também ao clays o pessoal então todo mundo que tá aqui nos acompanhando a Kelly boa tarde Kelly seja muito bem-vinda todo mundo que tá aqui nos acompanhando já chegou já se organizou para que a gente possa fazer uma revisão bastante produtiva meus mais sinceros cumprimentos hoje o que alegria cara seja muito bem vindo aqui também a nossa revisão Boa tarde Ana Paula que também tá chegando aqui com a gente a Ariane Azevedo seja muito bem-vinda também é uma alegria temos todos por aqui pessoal seguinte a revisão de hoje ela tenta conciliar aqui dois cargos em Ah e não baixou o material pode baixar tá aqui no link abaixo do vídeo da E aí a gente vai acrescentando alguns comentários alguns itens ao longo das explicações eu tentei trazer quem todos os exercícios são 10 exercícios da nossa banca a da Vunesp Então a gente vai trabalhar nesse contexto para que a gente possa entender a lógica né conciliar que a revisão tanto do conteúdo como da perspectiva de abordagem desse conteúdo aqui pela banca cumprimentar Marilza que chegou aqui Ana Paula tem coisas importantes pro INSS sim né Nós Aqui estamos trabalhando com a possibilidade talvez da cebraspe no INSS tem alguns itens especialmente aqui na parte de direitos fundamentais que nós temos uma infância e o maior eu coloquei mais exercícios nessa parte também com toda a certeza será cobrado ali na parte do edital do INSS que não foi publicado um do conteúdo mas com certeza estará lá e tem outro conteúdo ahhh e do Presidente da República que também interessante quem está se preparando pro INSS pensar nesse recorte E aí cumprimentar também o Pedro Boa tarde Pedro tá seja muito bem vindo aqui também bom lá pessoal vamos trabalhar um pouco vamos eu vou fazer o seguinte Leia o tópico vai ter algumas questões ali na sequência algumas questões a serem desenvolvidas e depois eu venho aqui para o cheque ver se está tudo certo se tem alguma dúvida alguma coisa que eu posso resgatar para que essa revisão seja importante para vocês também Beleza então vamos começar aqui com a nossa revisão e nós começamos com a separação aqui entre o cargo né de escrivão de polícia de agente de policia perito também além de auxiliar de perito criminal e auxiliar de necropsia são os itens que o separei para a gente poder fazer a revisão então nós começamos aqui com a partir dos princípios fundamentais essa parte dos princípios fundamentais ela corresponde a primeira abordagem A constituição a primeira subdivisão da Constituição constituição teu os títulos nove títulos E aí nós precisamos trabalhar nessa parte aqui o primeiro desses títulos que vai dar tipo o primeiro ao artigo quarto tá então aqui nesse caso é conteúdo para o auxiliar de perito da então rapidamente vamos aqui a revisão desses itens República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos estados e dos Municípios e do Distrito Federal constitui-se em estado democrático de direito e tem como fundamentos galera esse artigo aqui ele é muito importante ele tem vários conceitos aqui que são imprescindíveis para a gente que o primeiro elemento que eu quero destacar aqui é a forma de governo república república é a forma de governo república vende uma expressão em latim que significa has pópulo É a coisa do Povo has é coisa copo um pouco coisa do povo aqui é a forma de governo se nós não fossemos uma república seremos uma monarquia monarquia vende mono e ar que é já são palavras que vem do grego ar quer quer dizer em princípios é o princípio no singular e no caso mono um só princípio porque aí é só um soberano só governante no caso nós estamos substituindo essa razão una de um só governante pela razão construída a partir do Povo essa que a nossa forma de governo então República que implica claro que uma alternância de poder o acesso aos cargos públicos por algum critério de imparcialidade não porque eu sou apenas amigo do governante essa implicações do princípio Republicano aqui tá nossa prova tá outro elemento importante que aparece aqui no artigo primeiro é um Federativa nós somos uma federação eu abri a Federação ela deriva dessa outra aqui ó e Folheados claro que se de sebs não é uma palavra até meio esquisito da gente falar aqui seduz né é o que origina a palavra federação a Federação pessoal tem aqui a ver com a forma de estado FD Federação f e de forma de estado para você associar e não fazer confusão normalmente o perigo aqui ó para quem está estudando essa parte do conteúdo é confundir forma de governo com forma de estado lembra do F E e aí você não vai mais confundir Federação vai ser sempre forma de estado na tua cabeça e isso vai ficar bem claro agora o que que essa Federação Federação é aquele que permite nós temos vários extratos de governo um mesmo local tem um por exemplo quem tá ali pensando Boa Vista tem a Prefeitura de Boa Vista é o governo Municipal governo estadual que é de Roraima e ainda o governo federal três estratos o tratamento de governos isso aqui é o que resulta dessa dessa dessa Federação Fé dos quer dizer pacto ou aliança tem um pacto ou aliança sempre se presume mais de uma pessoa no nosso caso nós temos essas três camadas aqui no federalismo brasileiro beleza é uma república essa República Federativa e ela é indissolúvel se isso aqui quer dizer pacto ou aliança esse pacto ou aliança e até aqui a morte nos separe a indissolubilidade quer dizer que não é possível Atenção se você não ouviu essa palavra ainda não viu em algum lugar é importante coloca em um post-it coloca no lugarzinho que você vai conseguir dar mais uma lida até o dia da prova para você se Recordar do seguinte olha só é vedada a cessão sessão seção vende sectar tá esse pezinho aqui até para te ajudar não se confunde na hora Oi gente precisar escrever essa palavra sessão vende separar não é possível que haja separação de parte do território brasileiro ele é indissolúvel então por exemplo vamos supor que o estado ali do Amapá quisesse proclamar sua independência do Brasil E aí pessoal organizasse um plebiscito tivesse uma votação A de 115 por cento de votos favoráveis E aí uma proposta de emenda à constituição nascesse dessa iniciativa Será que isso seria possível então o Estado do Amapá ficar independente do território brasileiro resposta para isso não tá ainda que tivesse esse absurdo de 115 por cento dos votos favoráveis isso não seria possível não existe procedimento que permita a seção a ser a separação de parte do território brasileiro Beleza não tem erro tá não vai ter sessão por mais que a questão é que quando a na prova o pessoal escreve uma alternativa meio absurda eles tentam justificar na sequência então não caia nesse Canto da Sereia não existe hipótese que legitime a sessão e em mais o pacto federativo é uma cláusula pétrea tá lá no antigo 60 Parágrafo 4º da Constituição Federal então não tem jeito tá não importa a votação não importa o quanto a a banca tente em floriac questão se falou em sessão independência do território nacional acabou conversa não tem direito a isso aí nossa conhece a gente tem aqui Cohab estado democrático de direito beleza e são conselhos que na tão controverso assim a ideia de ser no estado de direito ela configure isso aqui olha o direito à lei a lei está acima do rei tá antes lá no estado absolutista o rei estava Acima da Lei aí quando tem o estado de direito eu tô dizendo isso a a política à vontade política ela se submete aos limites da legalidade é isso que quer dizer estado de direito a gente escuta falar bastante né Mas às vezes não consegue definir o que é é um estado de direito é quando o poder político ele está submetido aos limites da Lei e isso é interessante a gente pensar até ali na parte da administração pública lembra que no artigo 37 tem cinco princípios que aparecem lá no caput que são a legalidade a impessoalidade a moralidade a publicidade EA eficiência né o primeiro que eu falei aqui a legalidade certo é justamente essa característica que a determinante para configuração do estado de direito eu quero que você imagine administração pública o poder político como se fosse um trem um trem não anda por qualquer lugar né ele precisa ter um trilho que é onde ele consegue caminhar administração pública também assim ela não pode fazer qualquer coisa ela não a acordar sim Nossa acordei inspirado hoje vou é Inovar aqui na minha prática no meu expediente na administração pública não pode tem que seguir o trilho da legalidade tá aí a lei é a norma é o direito que diz aquilo que o servidor público pode deve fazer ou não pode ver se não tem lei não pode fazer então isso aqui é com é determinante para essa configuração do estado de direito em seguida aparece aqui ó os incisos né e uma sente clássico do Direito Constitucional de isso até mudar de cura aqui para receber para destacar melhor socidivaplu é aquele mnemônico Zinho tradicional se ao clássico é porque funciona de alguma forma né tem o pessoal lembra das primeiras sílabas aqui de cada um dos incisos para lembrar dos fundamentos olha além desses elementos eu quero que você destaque isso aqui ó fundamentos do estado brasileiro soberania a esse poder ilimitado que afundado na cidadania cidadania nada mais é do que o exercício dos direitos políticos da participação do Povo na tomada de decisões observada que a dignidade da pessoa humana como é próprio do período posterior à Segunda Guerra Mundial da parte da segunda guerra mundial CD da dignidade começou a permear a várias das constituições aqui do ocidente a partir da Lei fundamental de um bom que é a Constituição da Alemanha ocidental que é promulgada a partir de 1949 os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa da que é uma característica que a nossa Constituição acredita tanto na importância da classe trabalhadora como da iniciativa privada Então em vez de pensar luta de classes como o pensamento marxiano propõe a constituição acredita que será possível a conciliação de classes E aí por isso os valores do trabalho da livre iniciativa sendo aqui e tem como fundamentos do estado brasileiro e por fim o pluralismo político eu tenho que aguentar aqueles que divergem de mim aqueles que pensam diferente de mim porque isso é requisito da Democracia coexistir conviver pacificamente com diferente dentro dos limites de um estado democrático de direito beleza eu nós temos aqui esses fundamentos de destaque o que eu gostaria de dar a dica aqui para a gente no momento de revisão tá até para a gente poder avançar também para os próximos conteúdos e abarcar que está pensando em fazer a prova para os outros Cargos é o seguinte olha como é fácil a gente fazer uma confusão para elaborar alternativas erradas no momento da prova tá vendo essa parte que eu pedi para você destacar aqui dos fundamentos então esses cinco incisos são fundamentos agora olha esse Artigo terceiro ele não tem fundamentos ele tem objetivos fundamentais Então vamos destacar aqui a palavrinha objetivos ó tá e o que vem quem são esses ensinos construir uma sociedade livre Justa e solidária II garantir o desenvolvimento Nacional erradicar que quer dizer acabar com a pobreza EA marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais já vi isso aqui tá invertido reduzir a pobreza EA marginalização erradicar as desigualdades sociais cuidado tá esses verbos aqui em são importantes reduzir não é acabar né tolerar alguma desigualdade mas erradicar quer dizer acabar com a pobreza e marginalização E aí promover o bem de todos sem preconceitos de origem raça sexo cor idade e quaisquer outras formas de discriminação não é perfil da banca até para te tranquilizar ficar suprimindo por exemplo raça e você tem que marcar que tá errado só por causa disso tá normalmente o pessoal troca aqui ó objetivos por fundamentos então assinale abaixo a alternativa que apresenta de forma correta fundamentos do Estado Oi e aí mistura esses incisos aqui do artigo 3º como os incisos do artigo primeiro isso aqui é um clássico um prova tá E outra variável que pode aparecer também causando confusão é os são os elementos do artigo 4º do artigo 4º nós temos 10 princípios é que falam aqui sobre as relações internacionais do estado brasileiro Sabe aquela história da gente na casa quando a gente é criança né gente a mulher que tal é E aí a mãe falou Olha vou te levar junto comigo na casa da fulana minha amiga mas não vai me fazer passar vergonha não vai ficar pedindo comida não vai ficar correndo na casa dela não vai ficar gritando fazendo mãe dá uns conselhos passa passa a letra lá daquilo que não pode fazer para não passar vergonha na casa da da visita na casa do vizinho e a constituição ela como se fosse uma mãe ela vira para os o pessoal que integra que a administração pública especialmente aqueles que interagem com a área das relações internacionais e fala para eles os conselhos que ela determina né o farol você vai sair de casa então você precisa se comportar bem e o que que é se comportar bem aqui para constituição é obedecer a independência Nacional saber que você não é todo mundo tá linguagem das Mães né prevalência dos Direitos Humanos estão não tem que sair daqui para ficar falando mal de direito umas lá fora autodeterminação dos povos reconhecer o direito dos povos à terem o protagonismo nos seus destinos show daqui é um direito de terceira dimensão que aparece ali também após a Segunda Guerra Mundial não intervenção cê não vai se meter nos assuntos do teu coleguinha lá coisa da casa da família dele é coisa da família dele igualdade entre os Estados defesa da Paz solução pacífica dos conflitos repud o melhor racismo cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político e asilo político a talvez aqui das expressões é aquela um pouquinho mais diferente né azulão uma proteção nós podemos conceder tanto o asilo diplomático que quando alguém está sendo perseguido por um governo estrangeiro e nós acolhemos é essa pessoa que está sendo perseguida e uma das nossas embaixadas no Brasil ou excessivo pode ser territorial quando essa pessoa perseguida vem residindo aqui no Brasil e nós protegemos ela dessa perseguição do governo estrangeiro Então são as duas formas de asilo que nós podemos pensar aqui nos termos do inciso 10 tá então nós temos aqui por princípio com a concessão do asilo político e ainda a ideia de que o Brasil buscará a integração econômica política social e cultural dos povos da América Latina visando a formação de uma comunidade latino-americana de nações então o pessoal a confusão maior que pode aparecer na prova os princípios com objetivos e os fundamentos tá bom o artigo segundo Tadinho dele né ela ficou aqui até mais simples da gente lidar que a descrição dos poderes são poderes da união independentes e harmônicos entre si o legislativo o executivo e o judiciário veja que não tem Ministério Público não tem tribunal de contas se aparecer algum acréscimo nessa alternativa por mais autonomia e Independência que essas instituições tenham nós não reconhecemos as mesmas como poderes Independentes aqui só três a só lá e na condição de 1824 que nós temos o poder moderador e esse o poder moderador hoje não existe na nossa Constituição é de lado do Benjamin Constant E tá outro dia a gente conversa sobre isso né agora na hora da revisão ou uma focar só aquilo que vai cair na prova então a possibilidade de cobrança apenas desses três poderes legislativo executivo e judiciário Beleza então com isso nós encerramos aqui esse primeiro essa parte dos os pés a constituição que vai deixe o primeiro ou quatro também ainda pensando para o concurso aqui de auxiliar de perito aparece a no edital aplicabilidade das normas constitucionais aí lá no artigo 5º parágrafo primeiro né fala o seguinte que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais tem aplicação imediata pessoal essa ideia de aplicação aqui olha tem como ficar filosofando e tal você vai simplesmente aqui parar a ideia de vigência tá não tem wakashu LED tá foi promulgada A constituição a norma Tá valendo só que se essa Norma tá valendo nós temos aqui a possibilidade de classificação da eficácia dessas normas que que ficasse ficasse produção de efeitos então pode ser que a uma lâmpada aqui no estúdio ela exista e ela tenha sido produzida de acordo com padrões de qualidade ou seja se eu transformar a saída de pato a qualidade em uma ideia jurídica eu vou chamar ela de validade então a lâmpada existente ela é válida e a produção de efeito seria se ela está ligada ou não né então aqui a questão da eficácia no direito a produção de efeitos ela é chamada de eficácia e o principal autor que trata a respeito disso o José Afonso da Silva ele classifica as normas constitucionais a partir de três categorias eficácia tá e ficasse a plena eficácia contida e eficácia limitada aí ficasse a plena aqui aquele tipo de Norma que tá na Constituição e que aquilo que a norma disse não pode sofrer redução por legislação infraconstitucional tem um por exemplo lá no Artigo 5º inciso 3 da Constituição tá dizendo que é vedada a tortura a a notebook é preciso três da Constituição tá dizendo que é verdade a tortura não é possível que vem uma legislação infraconstitucional e restrinja o que está sendo dito no Artigo 5º inciso terceiro lá trazendo ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante onde está escrito ninguém não dá para dizer a ninguém salvo acusado de crime de ombro ninguém Salmo terrorista essa esse salvo essa exceção não pode ser feita pelo código penal não pode ser feita pelo código de processo penal por nenhuma legislação abaixo da Constituição Isso é uma Norma de eficácia plena quando não é possível diminuir os efeitos aqui da Norma constitucional tudo bem uma outra possibilidade é aquela que nós encontramos no Artigo 5º inciso 13 da constituição que fala sobre a liberdade de trabalho Ofício ou profissão é possível o caso que vem uma Norma infraconstitucional e Estabeleça requisitos para o exercício de uma profissão então se eu quero ser médico por exemplo é possível que tem uma legislação que diga Olha quem quiser exercer a medicina deverá ser graduado médico e aí nesse caso não vale substituir por Grey’s Anatomy ou qualquer outra série né Não adianta maratonar tem que fazer ali a faculdade e além pode colocar esses requisitos se eu quiser ser engenheiro preciso estar regularmente inscrito habilitado como Engenheiro preciso ter a graduação de engenheiro para poder atuar se eu quiser ser advogado preciso estar regularmente inscrito além dos quadros da OAB sem o Bacharel em Direito então também que você quisitos nesse sentido e todas essas exigências elas não estão na Constituição elas estão na legislação infraconstitucional então a norma de eficácia contida é aquela que a previsão Nem sempre é possível de ser reduzida pela legislação infraconstitucional é uma nasce plena e é possível que haja a restrição é um só cidade nascer plena aqui né quando tem uma profissão nova por exemplo influência coaching é mentor essa nessas profissões novas aí que apareceram recentemente não existe uma lei e diga Olha esse cara é o último esse cara não é Colt né não existe ainda porque essas legislações ela só aparece nessa produção oferecer algum risco para a sociedade tá então aí vai ter que justificar Olha o coaching ele pode acabar divulgando o trabalho ali de psicólogo né então acaba evidenciando um risco aqui então é preciso um controle na profissão ou se se entender que não então eu continua livre pode ser um convite muito ruim aí vai depender da dos clientes que procurarem ele ali para orientação Então é isso pode ter a lei ela não precisa necessariamente existir a existir ela pode reduzir esses efeitos aqui nós ficasse aprendo só para gente ir marcando a diferença não pode haver a lei que reduz os efeitos da Norma constitucional de eficácia contida ela pode não necessariamente haverá a lei reduzindo esses efeitos e na Norma de eficácia limitada pessoal Norma de eficácia limitada é precisa de lei tá ela é delimitada l de lei aqui só vai produzir efeitos se houver a legislação infraconstitucional Então nem ficasse a plena não pode redução de efeito na eficácia contida pode mas não é necessário e nós ficasse a limitada ela Ed limitada porque precisa de ler tá eficácia limitada se subdivide aqui em princípio institutivo e também na Norma programática princípio institutivo a que cria obrigação de legislar a respeito de determinado assunto Tá e aí a partida a luz da jurisprudência do STF nós temos como exemplo o artigo 5º inciso 12 da constituição que diz o estado promoverá na forma da lei a defesa do consumidor e lá no artigo 48 do ato das disposições constitucionais transitórias fala que um poder o Congresso Nacional editar a uma lei sobre a defesa do consumidor no prazo de 120 dias a partir da promulgação da Constituição Federal tem o que que é isso são normas constitucionais determinando a criação de uma lei olha essa Defesa do Consumidor ela só ocorrerá quando houver uma legislação infraconstitucional regulamentado ela perceberam então aqui é exatamente essa a ideia de uma obrigação de legislar em relação ao poder judiciário de outro modo nós temos ainda a norma de eficácia programática não modificasse a programáticas Ou aquelas normas que estabelecem as utopias de uma sociedade Olha você tá fazendo um concurso público Você tá assistindo esse vídeo é porque você tem um projeto de vida você se imagina daqui a um ano daqui há cinco anos há dez anos fazendo coisas né Isso é muito bom isso é uma Utopia a gente usa o tocando um sentindo muito ruim aqui na língua brasileira né o topo se quer dizer o lugar eu ainda não ainda não ou não por enquanto então talvez você não viva Como você gostaria de ver daqui a cinco anos mas você tem a direção para você trilhar na nossa sociedade também é assim nós também precisamos ter utopias sociais que é para dizer olha daqui a cinco anos como que eu quero esse país daqui a dez anos como é que eu quero a minha cidade daqui a 20 anos como eu quero meu status E aí senão a gente fica navegando à Deriva nem tão Utopia serve para fixar esses horizontes E aí por mais sonhadores que sejam só é muito bom é uma vida assim só é uma vida meio chata é e se as coisas são inatingíveis hora não é motivo para não querê-las que tristes os caminhos se não fora a presença distante das estrelas um poema do Mario Quintana mas ele sintetiza bem isso não põe e se chama das utopias e a normas programáticas são exatamente isso elas são as nossas utopias E aqui nessa revisão nós já vimos normas programáticas e vai anotar aqui no ladinho ó o artigo 3º da Constituição o Artigo terceiro tem quatro incisos quem justamente sintetizam as nossas maiores utopias constitucionais acabar com a pobreza com a marginalização com toda espécie de preconceito conseguir o desenvolvimento social ver numa sociedade livre Justa e solidária na extinção os propósitos de existência para isso o estado serve é para isso que todo Servidor Público deveria sair de casa de manhã ou no início do turno enfim quando fosse pegar no batente pensando nessa referência né nesse propósito e também a sociedade civil e iniciativa privada todo mundo beleza eu Norma de eficácia programática é essa que eu preciso de uma série de políticas públicas de legislações não vai ser por Decreto que eu consigo uma sociedade livre Justa e solidária eu preciso de várias leis várias políticas públicas e esse objetivo é essa a principal diferença dela para o princípio institutivo princípio institutivo ou resolvo uma lei pronto tá atendido cumprir o dever de legislar a partir da Lei infraconstitucional Então já tem a produção de efeito uma notificação programática é o esforço de uma vida e talvez um pouco mais para alcançar aquele objetivo beleza pessoal com isso o nosso sintetizamos aqui no segundo item da revisão para o auxiliar de perito e na sequência já vem aqui os cargos do outro concurso também né que a gente vai pensar aqui no investigador e tudo mais antes da gente avançar só para eu ver como é que a gente tá aqui pessoal chegou mais gente para nos acompanhar o Alisson também tá aqui o Pedro ou sul é meu país é esse pessoal é que não leu a constituição né Pedro não tem jeito do Sul ser um país a parte e como solista né alguém tá gravando aqui no Paraná Ufa ainda bem não nos abandone aval Morais também tá aqui é e o Alisson O Gil tá em Teresina também a então Gil O Poder moderador as forças armadas não tá disso aí apareceu um certo debate com viés ideológico político mas Tecnicamente quando a gente estuda e a constituição e os manuais de Direito Constitucional gente vai debater e com pessoal no mestrado doutorado não existe a serpente de poder moderador não tem banca que cobre assim também então tá tá bem tranquilo Nesse quesito só os três poderes mesmo tá só legislativo executivo e judiciário é muito bem pessoal Se aparecer alguma dúvida por favor registrem aqui assim como Gil Fez tarde se eu puder eu esclareço e aí manda um abraço pessoal do Nordeste todo aqui na pessoa da Val diretamente Maceió adora cidade Val ellam Nilda muito bem-vinda ela Nilda muito carinho aqui a gente vai passar essa essa parte o registro no cheque pessoal Pedro foi bem camarada aqui e deixou o também uma dica sobre os princípios né os princípios internacionais beleza obrigado Pedro Henrique S bastante aqui a nossa revisão também tá valeu vamos aqui vamos para agora por uma série de exercícios tá pessoal agora vamos mudar um pouquinho dinâmica da aula para que a gente possa dar conta e ver como que eu vi mestre tem cobrado especialmente o artigo quinto da constituição que é um artigo bastante extenso quero chamar a sua atenção para verificar se um material que você estudou tem o artigo 5º inciso atenção o inciso 70 Ah tá que coloca como direito fundamental também a proteção de dados é uma alteração recente cima no texto da Constituição aconteceu agora no primeiro semestre constituição passou por vários procedimentos de alteração várias emendas neste ano e aí o artigo quinto foi ampliado a banca ela tem uma certa constância na cobrança de conteúdos Mas ela já cobrou nesse ano alterações recentes ao parágrafo único do artigo 6º que eles não existia ele já aparece aqui em uma das questões que eu vou trazer para vocês então é sempre bom dar uma olhadinha tá se aparecer lá proteção de dados como direito fundamental pode marcar porque é uma alteração recente no pessoa a constituição confere no material se não tiver atualizar vale a pena dar uma olhadinha lá no site do Planalto para você ter noção dessa alteração cargos seja muito bem vindo também tá vamos lá vamos para os exercícios e então agora com isso eu tô dialogando com o item 1 do concurso a Kids ah e também com o item 4 do concurso de auxiliar tá para quem tá chegando agora eu separei um material aqui pelos dois cargos e aí cada vez que a gente vai trabalhar um conteúdo tem indicação para onde que ele vai cair Vamos para o primeiro exercício nos termos da Constituição Federal banca Vunesp desse ano o exercício nos termos da Constituição Federal assinale a alternativa correta vamos lá todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei observada a legislação fiscal e orçamentária Pessoal esse dispositivo é exatamente o dispositivo que eu me referi anteriormente é uma mudança recente no texto da Constituição vale a pena você redobrar o seu esforço para consideração as partes aqui dessas alterações mais novas no texto e o alternativa a possui exatamente a descrição que consta lá no artigo 6º parágrafo único da Constituição Tom a dica é o seguinte fez a leitura primeira alternativa já apareceu será certa levamos as próximas antes de marcar antes de ter certeza porque a gente precisa encontrar o que que tá errado nas demais então vamos deixar essa aqui em suspenso depois a gente volta para marcar lá se a gente confirmar se a hipótese mas por enquanto bateu com a descrição do artigo 6º parágrafo único alternativa B todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida à Liberdade à igualdade à segurança e à propriedade entre outros no termo seguinte é livre a manifestação do pensamento sendo autorizado Anonimato isso daqui é um tipo de alternativa que é ruim dia como por quê Porque desgasta o candidato sem precisar pode ver que alternativa e olha só ela vai estar repetida aqui também na alternativa deu e é um textão né olha só são quatro linhas ali que você vai ler e aí você peça por mais quatro linhas o também é tanta coisa assim é na tanta coisa na hora que você tiver ali pilhado né nervosismo natural de uma prova várias questões tão sequência para responder isso aqui vira que um desgaste relevante que você tem que ficar olhando para abrir por palavrinha ali vendo Se Deixou passar batido alguma coisa nesse caso de todo esse texto que a gente leu na alternativa b o que tá errado é isso aqui ó sendo autorizado O Anonimato seguinte se a quinta no Artigo 5º inciso 4 da Constituição e é vedado O Anonimato e olha o perigo dessa alteração nesse detalhezinho Traiçoeira aqui que é branca mudou ela ah tá pegando quem faz aquela leitura dinâmica sabe de pegar só uma partezinha da palavra e fazer uma leitura assim mais rápida mas apressada então a é de autorizado um pouquinho parecido né você pega duas partes finais então a palavra às vezes fica meio camuflada passa desapercebido e a isso aqui é muito perigoso então máxima atenção quando você for resolver exercício da Vunesp deste ano na área de segurança pública tá peguei especificamente para a gente aprender como que a banca tá pensando Então não é autorizado Anonimato artigo é o artigo 5º inciso 40 Anonimato por quê porque cada vez que alguém se manifestar a pessoa está exercendo um direito mas se ela abusar desse direito ela deverá aqui necessariamente ser responsabilizada por esse abuso E aí por isso que eu não posso permitir a liberdade de pensamento para o Fake porque o Fake não tem um compromisso com a responsabilização se houver abuso do direito da liberdade de pensamento aqui por isso então a vedação ao Anonimato É uma garantia contra o abuso do direito da liberdade de pensamento E aí o próximo alternativo alternativas e todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar garantida pelo poder público em programa temporário de transferência de renda cujos nomes requisitos de acesso serão determinados por decretos e regulamentados é do e regulamentos perdão do Poder Executivo pessoal a ser Ela tá errada tá E ela tem um caráter pedagógico bem interessante para gente porque como um dispositivo novo a gente precisa sentir como que a banca tá cobrando e olha qual foi a palavra que a banca fez um jogo importante aqui que merecem nosso destaque nossa atenção nesse momento de revisão tá vendo a estrada é que ódio programa temporário aqui é um programa permanente né então ela jogou com essa referência aqui do caráter temporário permanente do programa caráter permanente essa renda básica aqui caráter permanente o dito isso vamos aqui para próxima pra Alternativa de a gente tinha Riscado antes ali para mostrar a repetição da metodologia da Alternativa né então ela repete O mesmo texto que é o caput do artigo 5º E aí parte a partir daquela diz o seguinte a plena liberdade de associação para fins lícitos autorizando-se a de caráter paramilitar a liberdade de associação ela é um assunto importante tá se você tiver tempo revisa e sua antes é importante mesmo e ela está situada a liberdade de associação entre o artigo 5º inciso 17 e vai até o inciso 21 da Constituição Federal tem um do quinto 17 até o 21 cai gente é um assunto dos mais importantes do Artigo 5º tá E ele não é muito difícil mas tem que assim como todos os outros conteúdos terá a leitura que bastante atenciosa né então o que que tá em e aqui tá até para você conseguir comparar depois Essa parte autorizando-se a de caráter paramilitar é vedado o caráter paramilitar paramilitar é uma força militar paralela à do estado não é como suh permitir-se a Guerrilha ou a milícia né eu não posso permitir isso não é legalizado no direito brasileiro então eu posso me associar para fins lícitos veja aqueles não proibidos e mês não uma associação criminosa Claro e aí eu posso pensar como exemplo desse direito de associação Associação de Moradores posso pensar que uma associação atlética ao famoso Clube ali que às vezes tem na cidade não pessoal se encontra posso pensar uma associação de catadores né isso é possível então qualquer Associação pode ser muito útil como todos esses exemplos que eu dei pode ser algo inútil Sei lá uma associação de no último sentido de trivial não indispensável né mas umas O Colecionador de gibis por exemplo tá bom colecionador de moeda é o Robin dos caras gostam Beleza não é exatamente útil faz tudo diversão e Associação também cobre essas hipóteses aonde não ama necessário utilidade mas é algo lícito tá algo lícito aqui nesse caso é vedado o caráter paramilitar porque é considerado como início tu também E aí todo brasileiro estando ou não em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei pessoal duas coisas principais é que eu consegui ficar como um problema na alternativa tá vendo essa ideia de situação de vulnerabilidade ó aqui é a situação de vulnerabilidade no nosso althernativa Aqui tá dizendo se o cara for bilionário ou não ele vai ter uma renda uma renda básica familiar que é o direito que está sendo assegurado aí e para bilionário não precisa melhorar não precisa você vai precisar para quem está em situação de vulnerabilidade então precisa estar configurada a situação de vulnerabilidade e voltam trechinho né percebam aqui ó que os requisitos observada a legislação fiscal e orçamentária não estão presentes nessa outra parte então com esse exercício a gente consegue mapear como que é a banca tá pensando esse novo direito social ali que foi incluído no artigo 6º parágrafo único da Constituição ela trabalhou nação de temporária e permanente trabalhou nação de vulnerabilidade e também dos limites da legislação orçamentária três espectros aspectos para você ficar atento para você ficar atento aqui na nossa revisão e portanto quem tá acompanhando aí pode marcar a alternativa a como sendo a alternativa correta do nosso exercício beleza Joel serve tá especialmente essa parte aqui dos direitos fundamentais tem uma partezinha ali quando a gente fala de Segurança Pública das polícias que não é para cair no INSS não é mas quando a gente for falar aqui dos direitos fundamentais da parte da administração pública Quando nós formos falar ali a respeito do Poder Executivo tenho tópicos que sim que a gente pode esperar que estejam na prova do INSS mas também nessa semana está programado aqui uma aula de direito constitucional dedicada ao estudo do INSS a gente já fez a parte 1 do Artigo 5º na semana passada e agora a parte do está então tem aqui no no acervo no canal do Focus concursos já tem algumas aulas desenvolvidas voltadas a quem está se preparando para NSS e essa semana nós teremos a parte 2 do Artigo 5º pensando especificamente o concurso do INSS Beleza então vamos lá vamos dar mais uma Débora bem vindo aqui também a nosso a nossa turminha tá vamos para o Próximo exercício pessoal vamos lá existisse número 2 agora olha só a respeito dos partidos políticos a Constituição Federal assegura que a livre a criação fusão incorporação a extensão resguardados a soberania Nacional o pluripartidarismo os direitos fundamentais da pessoa humana e observados o caráter Regional atenção em aqui nesse caso aqui tá pensando para escrivão e tal para aquele combinado ali de primeiro os cargos tá tem que ficar esperto nesse detalhezinho ó partido no Brasil é só com caráter nacional nacional e para atingir esse caráter Nacional precisa ter a representação e pelo menos 19 estágio que corresponde a um terço das unidades da Federação essas informações importantes inclusive que vão te auxiliar se você precisar qualificar a tua resposta né que ele chute que às vezes é necessário mas um chute consciente o chute qualificado discutir com categoria Tem um aqui sempre precisa ter o caráter Nacional eu nunca tenho partido de um estado Só o sol de uma região Centro de caráter nacional e aí para que esse caráter Nacional seja atingido eu preciso ter aqui a representação em pelo menos um terço que é é de mínima mágica tá ela vai aparecer diferentes momentos aqui no estudo dos partidos políticos em seguida já que a gente eliminou alternativa B antes de adquirirem personalidade jurídica na forma da Lei civil registraram seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral pessoal seguinte nesse caso aqui é depois da primeiro você adquire a personalidade jurídica e aí depois registrar os estatutos então problema na alternativa b a palavrinha aqui antes em seguida alternativas estão proibidos de receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiro e de se subordinar a estes devem prestar contas à justiça eleitoral e ter funcionamento parlamentar de acordo com a lei perfeita Cravo e isso aqui tá tá certinho como redação preferir no artigo 17 da Constituição de vamos ver o que tem de errado com as outras podem adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias e nas proporcionais ou a atenção aqui já tem um erro coligações só são possíveis para as eleições majoritárias nas proporcionais não é possível a Coligação tá não é possível Coligação mas eu acho aí isso tem mais um ponto que tá errado ó aqui é o primeiro erro e aqui ó tá falando sobre a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas isso aqui também tá errado só que não existe tá Não existe essas verticalidade que a outra expressão que pode aparecer numa alternativa quando for cobrado esse conteúdo não existe a verticalidade das coligações majoritárias no direito brasileiro tá estranho um palavra difícil vamos lá vamos facilitar isso vamos supor agora que a gente tá vendo esse momento gostoso fraterno Pacífico de eleições né E aí a gente imagina ali por exemplo que o partido a se uniu com partido B fez uma Coligação para disputar presidência da República tá da forma como alternativa foi escrita para dizer o seguinte olha se o partido a seco ligar o partido b Brasil para disputar a presidência da república o partido a vai precisar se coligar o partido B em todos os estados para disputa de todos os cargos de Governador e também para os cargos de prefeitos de todos os municípios é isso que ele tá dizendo ali e a Claro que essa alternativa está errada é possível que o partido vai o partido B fecha em acordo para se coligar e na presidência para disputar a presidência da república mas no estado de Roraima por exemplo esses mesmos partidos façam parte de grupos políticos de diferentes e aí eles sejam adversários políticos naquele estado é claro a tendência não acontecer isso mas é possível que isso aconteça é possível que isso aconteça porque não há obrigatoriedade não é necessária verticalização aqui das coligações Beleza a iva de errada por dois fundamentos pelo menos e e terão direito a recursos do fundo partidário acesso gratuito ao rádio e à televisão na forma da Lei os que tiverem elegido pelo menos 13 deputados aqui é um erro é são 15 deputados federais distribuídas em pelo menos dois terços dois terços não há mágica que é sempre com um terço quando a gente parar de partidos políticos tá então também alternativa é com dois erros travamos alternativas e no Exercício dois como sendo a correta E aí galera como estamos aqui muito bem Amanda isso aí alternativa se o Joel Olha eu tenho eu tenho não tenho telegram ainda não me estruturei não me preparei ainda para fazer uma rede social para interagir com os alunos mas o meu meu Insta quem quiser seguir é Lucas p o Oliveira por enquanto ele é mais uma lista do meu dia a dia ali particular do que de professor mas se quiser seguir lá vai ser muito bem-vindo tá isso a mãe Oi gente vai ser alternativa correta agora tem mais outra ao outro exercício muito bom aqui o número 3 Olha só como que ficou a a exigência da Vunesp em relação essa parte de fundamentais nos termos da Constituição Federal é correto afirmar que é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz e de guerra já pode riscar que essa parte de guerra que lá no Artigo 5º inciso 15 você que gosta de anotar os fundamentos das alternativas no Artigo 5º inciso 15 tá dando só em tempos de paz Tempo de Guerra é possível que haja restrição desse direito fundamental à própria constituição permite isso mediante a declaração de estado de sítio tá esse e outros direitos fundamentais podem sofrer restrições em tempos de guerra então aqui alternativa a já tá errada com base nesse raciocínio B é segurado o direito de greve competindo aos trabalhadores Decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio de e essa alternativa parece uma alternativa boa né Então vamos manter aquela dica que eu passei Antes quando a gente passar por uma alternativa que parece boa a gente marca ela para não se perder e aí vai encontrar ele com nas outras tá alternativas e as entidades associativas independentemente de autorização têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente isso aqui é o seguinte entidades associativas são associações Elas têm direito de representar os seus associados têm mediante autorização e aqui tá dizendo que independentemente de autorização é o problema da alternativas E aí você vai marcar o artigo 5º inciso 21 da constituição para você saber que tá errada essa Alternativa de administração pública indireta dos Estados obedecerá aos princípios de legalidade relatividade dos direitos moralidade publicidade eficiência tava indo muito bem até chegar nesse aqui né então a relatividade dos direitos não está previsto lá na no Artigo 37 da premissa em um p eu nunca vi atividade dos direitos a sua expressão não aparece no nosso direito constitucional e por isso Alternativa de também está errada Com base no artigo 37 caput da Constituição Federal olha só nem foi tão difícil essa aqui né só que a gente vai ficar então com a alternativa B como sendo a correta agora o exercício de número quatro dentre os remédios constitucionais olha expressão Muito boa essa daqui em muito boa remédio constitucional deixa eu trabalhar com ela um pouquinho direito é todo o conteúdo declaratório então por exemplo falo direito à Vida liberdade de religião liberdade e familiar pronunciando direito só que direito o negócio fácil de ser violado fácil de ser transgredido eu não gosto um bolinho fofinho Eu preciso de uma proteção a proteção nós chamamos de garantia tá toda vez que você tirou estudando a constituição e aparecer a palavra lhe é assegurado E você o que você vai ver na sequência É uma garantia fundamental uma proteção garantias então tem conteúdo assecuratório a palavra um pouco com possa né mas é a proteção é como se fosse uma embalagem para o direito que o direito é fofinha fácil de ser violado tá agora remédios constitucionais são garantias tão são proteções aos direitos fundamentais só que provocam a atuação da administração pública para a proteção de um direito é como se fosse um alarme além dos da embalagem além da proteção ainda tem um alarme que chama autoridade pública para defender o direito então toda vez que eu tenho uma por exemplo um habeas corpus o mandado de segurança um habeas data uma ação popular o mandado de injunção uma certidão e uma petição com meu caso aqui do nossos exercícios eu estou diante de um remédio Constitucional a petição estou pedindo qualquer coisa para qual a Rede Pública pode ser por escrita pode ser por via oral quando eu ligo na ouvidoria da câmara de vereadores por exemplo Já estou peticionando tá então qualquer pedido requerimento manifestação de uma pessoa uma autoridade é a que parte do direito de petição que é um remédio condicionado porque você tá pedindo alguma coisa tá provocando a reação de uma autoridade pública Beleza então vamos ver aqui o que a gente precisa procurar direito de petição só que tá lá no Artigo 5º inciso 34 a linha a da Constituição Federal não preciso pagar independentemente do recolhimento de taxas e serve para geral para proteção de qualquer Direito pode ser prefeito pode ser pô diretor do foro independe do poder que eu tô me dirigindo a que a autoridade constituir beleza com essas informações vamos atualizando uma alternativa correta que só pode ser validamente exercido no âmbito do Poder Judiciário não há qualquer poder tá inclusive para o poder executivo eu posso dirigir minhas petições B assegurado apenas aos cidadãos nacionais atenção já que tá lá no se você não lembrar que o estrangeiro mesmo não residente pode pedir coisas autoridade pública aí se ela vai definir definir outra coisa né mas ele pode dirigir a palavra pedir fazer o pedido Pelo menos você tem que lembrar do caput do artigo 5º que tá dizendo a aos brasileiros e aos estrangeiros residentes tão tudo que tá no artigo 5º é aos brasileiros e aos estrangeiros residentes e portanto Quem lembra dessa partir do Artigo 5º já não cai mais aqui nos Encantos da Alternativa B gente já reconhece ela como sendo uma alternativa errada se exercitável por qualquer pessoa mediante pagamento de taxas e independentemente do pagamento de taxas tanto direito de petição como de certidão certidão não né E já mistura dos dois então é independentemente do pagamento de taxas a certidão nem para petição e sensível os estrangeiros que residam no país há pelo menos dez anos não tem esse requisito dos 10 anos na Constituição a banca tirou de um critério aleatório tá e assegurada a todos independentemente do pagamento de taxas beleza é essa é a nossa alternativa correta aqui como é que estamos pessoal tão conseguindo aceitar e não tem problema deixar a gente vai trabalhar com a mesma constituição inclusive é muito obrigado pelo aviso acho que teve mais um aluno aqui mais um colega de estudos que avisou sobre o adiamento da prova melhor vamos tranquilo vamos se preparar aqui porque a Constituição foi manter as mesmas bases a banca vai cobrar mais ou menos o mesmo contexto vamos fazer o nosso uma hora acontece né Vamos trabalhar aqui e manterá a pegada nossa nossa preparação vamos lá vamos tentar ver se a gente tá conseguindo responder porque aí cima para o sendo adiado e a gente consegue fazer ainda mais alguns ajustes reforçar os aspectos que ficaram pendentes beleza vamos aqui para o Próximo exercício os exercícios de números 5 do nosso material que trabalha a noção de nacionalidade e também direitos políticos Então essa que é uma dobradinha que você que está se preparando ali para polícia civil pode se pode encontrar normalmente a nacionalidade dos direitos políticos eles são o exercício forma conjunta E por quê que é tão fácil pensar essa dobradinha assim né Porque que as vezes os direitos políticos EA nacionalidade São cobrados assim porque a nacionalidade é requisito para o exercício dos direitos políticos tá então tem que ficar esperto nesse sentido aqui nesse caso com o artigo 12 eu não me engano a gente consegue resolver quase tudo mas essa essa dobrada de alongado o artigo 12 com o artigo 14 é bem comum então também uma dica de preparação agora que você domina bem uma parte do me dar bem outra vez que não tá causando algum tipo de curto-circuito alguma confusão volta tenta resolver exercícios que misturam os dois conteúdos que às vezes dão uma embaralhada né então é importante a gente tá preparado para isso também onde outro foi cobrado aqui pela Vunesp Suponha que Yoshi e Mary casados cidadãos americanos estavam de férias no Brasil quando devido a uma intercorrência médica Mary deu à luz prematuramente aos eu fui e considerando o disposto na Constituição Federal é correto afirmar que grade é brasileiro naturalizado Olha só vamos lá a lista da gentileza alternativas vão pensar em voz alta aqui todo mundo junto tá vejam eram estrangeiros não é pai e nem mãe brasileiro então critério do ius sanguini aqui foi é não não entra na jogada né eles poderiam sendo estrangeiros se eles estivessem a serviço dos Estados Unidos de seu próprio país especificamente de seu próprio país eles tivessem filhos aqui no Brasil esse filho não seria brasileiro nato seria considerado estrangeiro uma exceção ali ótimo 12 no inciso primeiro a linha tá então a esse tipo de parágrafo primeiro E aí ali o primeiro inciso primeiro muito positivo na sequência fala que se for filho de pais estrangeiros que não estiverem a serviço de seu país então tem esse detalhezinho aqui como eles estavam de férias não tava fala para ninguém não estavam a serviço de ninguém encher precisa se preocupar com essa exceção E aí a regra é clara que cor no solo brasileiro é ponto nosso então se a criança nasceu aqui no solo brasileiro nessas circunstâncias não sendo essa hipótese de exceção o Brad será Brasileiro sim time será brasileiro em virtude de uma condição do seu nascimento nada que ele conquistou ao longo da vida nada que tem acontecido ao longo da vida e por quê que é importante saber essa diferença porque se as características de nascimento já são suficientes para acusá-lo como o brasileiro imputar a condição de brasileiro então nessa circunstância brasileiro na na época de brasileiro de nascença conforme as condições do Nascimento agora se trabalhou casou com alguém fez alguma coisa do gênero foi tempo que você negócio depois do Nascimento se foi depois o nascimento que as condições apareceram então é hipótese de brasileiro naturalizado Mas nem assim e nessas circunstâncias o breve nasceu em território brasileiro critério do il Sole ele será considerado aqui como brasileiro na tá E aí olha que interessante esse exercício como que a banca cobrou Olha como isso foi desenvolvido é brasileiro naturalizado Mo naturalizado não se você já sabe o critério aqui a gente é já consegue extrair essa hipótese tá o restante da alternativa que ele pode perder a sua naturalização na prática de atividade nociva os brasileiros naturalizados de fato Podem perder essa condição aqui quem quer conferir essas hipóteses do artigo 12 Parágrafo 4º da Constituição da Mas nenhum assunto para outra hora mas ele não é brasileiro naturalizado então isso aqui não se aplica ele ver no futuro poderá candidatar-se candidatar para o cargo de presidente e vice-presidente da República Federativa do Brasil Olha só que interessante a banca sem usar a expressão brasileiro nato tá querendo saber se ó e esses cargos são privativos de brasileiros natos na forma do artigo 22 parágrafo 3º da Constituição e você quebrou a revisão aqui vai saber que sim né que o cargo de presidente vice-presidente E aí todo mundo tá na linha de substituição do Presidente da República dos ministros do STF de oficial das Forças Armadas de diplomata em do ministro de estado da Defesa são cargos privativos aqui de brasileiros natos Então por enquanto a gente vai ficar com essa alternativa aqui mesmo tá vamos para as outras pra gente ter certeza daquilo que vai marcar é brasileiro naturalizado não tão aqui a gente já consegue inclina indicar um problema né e no futuro poderá ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados brasileiro naturalizado que não é a condição do Brad pode ser deputado federal mas não pode ser presidente da Câmara dos Deputados Deputado pode não pode ser presidente da Câmara que dele ele entra na linha substituição do Presidente da República é considerado brasileiro nato mas não poderá ocupar o cargo de oficial das Forças Armadas poderá tá esse é o problema aqui da Alternativa de se ele for brasileiro nato poderá ocupar cargo de oficial das Forças Armadas e apenas será considerada a brasileira possa exigir por um ano ininterrupto no Brasil e comprovar idoneidade moral não tem esse critério de exigência para que ele seja reconhecido como brasileiro nato e portanto a alternativa b e alternativa se marcada aqui no nosso exercício beleza pessoal tudo certo como estamos muito bem e Valeu galera muito obrigado aqui Joel abraço para Isabel lá nós de Chapadinha no Maranhão foi uma alegria aqui pessoal gosto muito de dar uma no focus que a gente encontra um pessoal aqui do Brasil inteiro isso é muito legal muito legal é isso Isabel chegou agora também o Joel deu uma interagindo aqui Valeu Espero que esteja indo bem né com proximidade chegando perto do raciocínio para conseguir enfrentar qualquer desafio aqui seja nessa fralda Nossa revisão ou de qualquer outra que faça parte dos objetivos é de vocês vamos seguir vamos deixar para não que daqui a pouco história meu horário que o sonho recorrente agressão de possa aqui no estúdio vamos lá Quanto é o direito de sindicalização dos Servidores Públicos aqui já Mudando de assunto a gente tá na parte da administração pública sindicalização dos Servidores Públicos a luz da Constituição Federal assinale a alternativa correta servidores públicos civis gozam do direito de sindicalização quantos militares a expressa proibição beleza isso aqui que a gente precisa alternativa e como correta aqui olha tá dizendo tanto civil como militar goza do direito e são problema é não é proibido a todos os servidores públicos por isso que a alternativa c está errada o direito de sindicalização dos servidores públicos do está previsto na Constituição Federal ele está previsto em relação aos civis e os servidores públicos militares gozam do direito de sindicalização dos militares não o servir sim então a lternativa como alternativa correta Vamos agora para um outro item do edital aqui entre a partir de escrivão também né descrição geral daquele cargo que eu mostrei no início da aula da Poder Executivo forma e sistema de governo chefia de estado e chefia de governo atenção ó isso aqui ó forma de governo e sistema de governo a gente já viu a forma no início da aula quando a gente trabalha os princípios fundamentais para o pessoal que tá de acesso deferido né Ah agora eu vou resgatar isso de forma mais a forma mais objetiva para você pegar só que você precisa para conseguir ir bem na prova ficar esse tipo de conteúdo tá então quando a gente fala aqui em forma e de governo a forma de governo nós estamos pensando duas possibilidades ou a gente está diante da República o quê aí foi o que a gente viu o antes né res publica coisa do resposta um coisa do Povo ou nós estamos diante da monarquia a monarquia vende monoar quer um só princípio isso aqui é a forma de governo a e nós Claro na nossa Constituição estamos diante de uma república na história do Brasil apenas a Constituição de 1824 que o doutor como forma de governo a monarquia todas as demais repúblicas depois nós temos aqui o sistema de governo sistema de governo Oi e aí sistema de governo também se divide em duas possibilidades nós temos aqui o presidencialismo o presidencialismo ah e também o parlamentarismo um ótimo então não vamos confundir né Sistemas de governo como forma de governo que sistema de governo presidencialismo eo parlamentarismo Qual que é a diferença que você precisa ter aqui a de forma Clara hora que você foi para própria no parlamentarismo eu tenho uma divisão uma divisão do Chefe ou da chefia a chefia de estado Oi e da chefia de governo bom então uma pessoa chefe de estado e outra pessoa chefe de governo Melhor exemplo que a gente pode lembrar que acompanha no noticiário e tal até quem não quer sabe é no caso ali do Reino Unido chefe de estado no Reino Unido é a rainha Elizabeth enquanto que o chefe de governo ou Boris Johnson Por enquanto né aquele rapaz que o cabelo meio bagunçado e loiro né que que aparece lá dando umas declarações às vezes tão a rainha chefe de estável e o Boris Johnson o primeiro-ministro chefe de governo no presidencialismo eu tenho a unificação chefia de estado mais chefia de governo aqui em um só cargo então bolsonaro na condição de presidente do Brasil ele é tanto chefe de estado do Brasil como chefe de governo ter outra pessoa que ocupa o cargo vai vai então exercer essas mesmas prerrogativas escrever o seguinte lá no artigo 84 da constituição que aonde eu o sonho do presidente da república eu tenho uma mescla de incisos alguns incisos versam a respeito da chefia de estar e outros incisos versam a respeito do exercício da chefia de governo todos Associados a presidente da república e é tanto um como outro né tanto chefe de estado como chefe de governo então no presidencialismo ou unificar essa chefes e no parlamentarismo devido essa Xê fios agora Como que você vai saber quando que é o unicismo de chefia de governo e chefe de estado parece difícil mas é fácil Olha só segue essa dica quando a gente fala de chefia de estado eu vou falar de coisas relacionadas ao exterior lembra de exc estado com ezterior externo estrangeiro tudo que envolver coisas lá fora tiver internacional escrito por relação de diplomacia coisas assim nós estamos pensando no Exercício da chefia de estado tá então assinatura de um tratado internacional livro chefia de estado declaração de guerra celebração de paz chefia de estar a veto de lei federal chefia de governo assunto interna quando é só da nossa cozinha aqui ó nomeação de Ministro negócio de moeda cargo por tudo isso aí é cheio de governo está aqui dentro da nossa cozinha dentro do território brasileiro É chefia de governo envolveu qualquer coisa lá fora no exterior chefia dias está tudo beleza essa é a diferença aqui entre as duas chefias no caso então pra gente considerar E aí eu vou Unesp ela coloquei aqui no Exercício só para gente poder recapitular alguns elementos do artigo 84 E aí uma outra dica uma segunda dica mais genérica aqui para orientar os estudos é o seguinte e dá uma olhadinha no parágrafo único porque ele fala sobre atribuições que podem ser delegadas e bancas no plural não só México mas As bancas adoram cobrar esse conteúdo de medidas que podem ser Delegados tá então dá uma olhadinha com carinho nessa parte lá que tem os incisos específicos seja 12 sou salvo melhor juízo 25 que eles podem ser Delegados a em relação ao presidente O que quer dizer presente pode permitir que um ministro por exemplo Exerça aquela a competência tá então esses esses elementos além de já dizem Quais são os conteúdos mais importantes para você revisar da longa lista do artigo 84 E aí nesse caso aqui no exercício de número 7 nós temos o seguinte dentre as várias competências privativas do presidente da república na sua função de chefe de governo assinale a alternativa que apresenta impossibilidade de delegação tá Então nesse caso aqui pessoal nós temos a as hipóteses de delegação [Música] e no bem delimitadas tá bem delimitadas aqui nessa e nesses nesses pontos aqui do texto Então nós temos que procurar dentro e o artigo 84 aquele que não tem possibilidade do Presidente da República delegar e nesse caso aqui a gente vai comparar os incisos do 84 sabendo que ele eventualmente pode estar presente em outros elementos também né ele pode estar desperto ali no artigo 87 que tem referência aos ministros de estado e então é possível que a gente pense esses elementos aqui de forma isolada tem uma dispor sobre moeda e seus limites de emissão esse caso aqui é a alternativa correta tá não tá marcado entre os incisos que o presidente pode delegar a função que a gente fica com alternatva promover cargos públicos Federais e prover perder um cargos públicos federais aqui tá lá no 15 que é onde o presidente pode delegar suas funções também dá uma olhadinha sempre no 84 parágrafo único da Constituição a ideia de conceder um duto aqui tá no 12 é expedirá instruções para execução das leis decretos e regulamentos isso aqui atribuição do ministro de estado como o ministro da saúde Ministro da Economia tá lá no 87 parágrafo único da Constituição inciso 2 já deixa anotadinho aqui para facilitar sua revisão mais tarde enumera o presidente e os diretores do Banco Central Então tá lá no inciso 14 do 84 em seguida a defesa do Estado e das instituições democráticas Segurança Pública organização da Segurança Pública organização da Segurança Pública que como temas concomitantes de ambos os cargos das categorias que nós estamos nos preparando nós temos aqui para poder arrematar em virtude do avançar da hora alternativas e como Ah tá ela acabou cobrando parte das Forças Armadas mas as polícias elas estão aqui devidamente cobradas então achei um exercício interessante para a gente fazer a revisão e se alimenta no centro 42 parágrafo 1º da Constituição os exercícios de número 19 ele apresenta aqui a correta como sendo a lternativa reparem que ele tá pedindo apenas os órgãos que compõem a segurança pública a gente risca aqui as ouvidorias segurança bancária ouvidoria também e a segurança bancária sobra a Polícia Rodoviária Federal E as polícias militares como sendo os órgãos compatíveis e a parte da Ordem Social o nosso último exercício exercício de número 10 nós temos aqui as seguintes alternativas tal disciplinado o tratamento à família à criança ao adolescente e ao idoso a Constituição Federal considera que nesse caso nós temos alternativa e e como a alternativa correta o fundamento ou 227 parágrafo segundo aqui da Constituição Federal para arrematar pessoal vai cair a parte ainda da Constituição do Estado de Roraima que ficou bastante genérica ali no nosso edital então o que que eu aconselho você dá uma revisada Especialmente nos dispositivos que falam aqui sobre a polícia civil tá então esse item Claro ele vai ter predileção em relação aos demais que nós devemos considerar Polícia Civil o órgão permanente do poder público subordinada diretamente ao secretário de estado da Segurança Pública dirigida por Delegado de Polícia de carreira de livre nomeação e exoneração pelo governador de Estado então que é quem nomeia aqui o delegado-geral e organizada De acordo com os princípios da hierarquia e da disciplina incumbem ressalvada A competência da União as funções de polícia judiciária EA apuração no território do Estado das infrações penais exceto as militares Oi nem Claro tempo a parte de polícia judiciária da União que exercida pela Polícia Federal que também é uma outra exceção não expressa mais simples tá o texto cargo de delegado da polícia privada de Bacharel de direito então como requisito necessário exercício da função policial é privativo do policial de carreira recrutado exclusivamente por concurso público de provas e de provas e títulos submetidos a curso de formação policial eu não tem como ficar fazendo ali outro processo seletivo que não essa parte do concurso públicos integrantes dos serviços policiais serão reavaliados periodicamente aferindo-se suas condições para o exercício do cargo na forma da Lei e aí o nosso o dispositivo final aqui a polícia civil o órgão permanente do poder público subordinado diretamente ao governador do Estado de Roraima e dirigida por Delegados de polícia de carreira de no Messenger essa pelo governador do Estado de natureza jurídica essenciais e exclusivas do Estado organizado de acordo com os princípios da hierarquia e da disciplina em Clube ressalvada A competência da União as funções de polícia judiciária EA apuração no território em frações penais exceto as militares Então essa redação ficando como uma redação mais correta aqui no 178-a de acordo com a técnica constitucional e fazendo as ressalvas que nós temos pontuado anteriormente aqui né ressalvada A competência da união é a ideia da Polícia Federal E aí as demais informações também são replicadas aqui no 178-a pessoal muito bem então arrematamos aqui exploramos um pouquinho o horário Quero Agradecer de forma muito sincera quem nos acompanhou até aqui eventualmente desculpa pelo estourado da hora ou dá uma uma aceleradinha aqui no final mas é para conseguir harmonizar os demais compromissos né E também é uma boa tarde para todo mundo Darlene não foi especificamente para o ISS Mas essa semana tem aula para NSS de Direito Constitucional tá encontro você e todo mundo que tiver interesse também ainda na grade aqui na programação do nosso canal na internet desejo uma excelente prova não sei se lojas eu não sei se já tem uma nova data prevista Mas enfim o parece que houve O adiamento aqui os nossos colegas comentaram né quando acontecer tenho certeza que você estar muito bem preparado Deus abençoe vocês nessa caminhada nessa preparação e que consigo deixar o melhor no dia da prova ali para alcançar os objetivos de vocês que também são os nossos beleza valeu pessoal um grande abraço e até uma próxima oportunidade
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