excelentíssimo senhor presidente Ministro Cristiano zanim Excelentíssimo Senhor relator Ministro Alexandre Moraes excelentíssima senhora ministra Carmen Lúcia excelentíssimos senhores ministros eh Luiz fux e Flávio Dino senhores advogados senhoras e senhores a denúncia retrata acontecimentos protagonizados pelo agora ex-presidente da República Jair bolsonaro que formou com outros civis e militares organização criminosa que tinha por objetivo gerar rações que garantissem a sua continuidade no poder independentemente do resultado das eleições de 2022 a organização tinha por líderes o próprio presidente da república e o seu vice e o seu candidato a vice-presidente General Braga Neto todos aceitaram estimularam e realizaram atos de ficados na legislação Penal de atentado contra a existência e independência dos poderes e o estado democrático de direito os delitos descritos na denúncia não são de ocorrência instantânea eles compõem uma cadeia de acontecimentos articulados para que por meio da força ou da sua ameaça o Presidente da República Jair bolsonaro Não deixasse o poder ou a Ele retornasse contrariando o o resultado das eleições a denúncia recorda que a partir de 2021 o Presidente da República proferiu discursos em que adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional mostrava-se descontente com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral Eletrônico em vigor A Escalada ganhou um impulso mais notável quando Luís Inácio Lula da Silva tornou-se elegível e o cenário das pesquisas eleitorais se mostrou a ele inclinado foram então postos em prática planos articulados para a manutenção a todo custo do Poder do então Presidente da República a organização criminosa documentou o seu projeto E durante as investigações foram encontrados manuscritos arquivos digitais planilhas e trocas de mensagens reveladores da marcha da ruptura da ordem democrática objeto dos esforços da organização para criar condições favoráveis ao seu propósito o grupo registrou a ideia de aspas estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações fecham aspas e de replicar essa narrativa entre aspas novamente e constantemente a fim de minar a credibilidade do provável resultado eleitoral desfavorável a organização criminosa também minudenciar em texto o propósito de descumprir decisões judiciais de acordo com o projeto traçado seriam presos agentes públicos que executassem as ordens judiciais que houvessem sido desautorizadas pelo executivo tornando nítido O Ataque ao livre exercício dos poderes constituí a documentação encontrada nas ações policiais permite situar a data de de 29 de julho de 20221 como aquela em que Jair bolsonaro deu curso prático ao plano de Insurreição nesse dia realizou transmissão ao vivo das dependências do Palácio do Planalto pela internet em que retomou críticas já provadas insubsistentes ao sistema eletrônico de votação A partir daí os pronunciamentos públicos progrediram em agressividade aos poderes constituídos e ao seu membros com incremento de Notícias falseadas O que se desejava era provocar sentimento de indignação e revolta nos apoiadores do então Presidente buscava se tornar aceitável e até esperável o recurso à força contra um resultado Eleitoral de derrota alguns fatos foram especialmente marcantes na trajetória desses confrontos durante festejos cívicos de 7 de setembro termo de 2021 em São Paulo o presidente com palavras viperinas deu a conhecer o seu propósito de não mais se submeter às berações provenientes da suprema corte replicou a tática que inspirar a entrevista Dada por ele no dia 3 de agosto e outra Live no dia seguinte com a proximidade das eleições o foco da organização se voltou para as urnas eletrônicas Passou a buscar qualquer subterfúgio para lançar o sistema eletrônico de votação e apuração de votos ao descrédito popular não obstante evidências reiteradas sobre a segurança do modelo havia a obstinação por aproveitar qualquer pretexto para Rená a organização criminosa esbanjava acusações falsas mirabolantes e manipuladoras nas redes sociais e meios de comunicação em Julho de 2022 aconteceu outra etapa da execução do plano de golpe o Presidente da República convocou reunião ministerial para concitar ataque às urnas e a difusão de notícias infundadas sobre o seu advogado seu adversário mais temido na reunião falou-se inequivocamente em uso da força como método a ser implementado também no mesmo mês o pres presidente da república convocou embaixadores e representantes diplomáticos para verbalizar acusações sobre frae no sistema da votação Tod Elde logo mostas erradas e maliciosas foi mais um passo na execução do plan de solapar oo e temido do sufrgio próximoa atrair boa da Comunidade Internacional para atos de rebeldia que o grupo arquitetava evidência disso está no documento apreendido em que se recomendava para a ação de ruptura aspas a exploração da base legal nos cenários interno e externo e a exploração Global dos índices de fraude eleitoral fecham-se aspas durante o segundo turno das eleições a organização deu novo desenvolvimento prático ao seu plano de prolongar ilegalmente a permanência do líder no poder no âmbito do Ministério da Justiça foram mobilizados órgãos de segurança para mapear lugares em que o candidato da da Oposição obtiver a votação mais expressiva no primeiro turno a Polícia Rodoviária Federal foi levada a realizar aí operações visando a dificultar o acesso tempestivo dos eleitores cadastrados a essas zonas eleitorais três dos personagens envolvidos nessa tarefa tornaram ao teatro do golpe em 8 de janeiro de 2023 quando atuavam na segurança pública do Distrito Federal e facilitar o movimento insurrecionais dos Três Poderes por isso também eles estão denunciados mesmo antes porém desse ato final do 8 de janeiro outros acontecimentos compuseram a trajetória dos crimes contra as instituições democráticas esmiuçados na denúncia a organização criminosa preparou material sabidamente em verídico sobre as urnas eletrônicas para divulgação em live realizada em 4 de novembro de 2022 postergou a divulgação do relatório de fiscalização das Forças Armadas que atestava a higidez do processo eleitoral e quando o relatório foi finalmente dado ao conhecimento geral providenciou que o Ministério da Defesa lançasse exatamente nota oficial buscando Minimizar as conclusões do documento ordenou a emissão de nota oficial a favor da liberdade de expressão em 11 de novembro de 2022 visando a dar aos apoiadores do golpe a aparência de que as forças armadas acolhiam e incentivavam os acampamentos espalhados pelo país nesses acampamentos pedia-se insistentemente uma intervenção militar ou intervenção Federal eufemismos para a ruptura pela força do regime constitucional vale dizer golpe o intuito era o de manter a militância apaixonada e disposta a aceitar soluções de violência contra a ordem constitucional os meses de novembro e dezembro de 2022 após o resultado das eleições foram perturbadores fatos atord Anes que se seguiam ao resultado das eleições foram descobertos durante a proficiente investigação da polícia federal em novembro de 2022 Oficiais do Exército auxiliares de comandantes de regiões e de setores estratégicos vinculados às Forças Especiais da arma chamados Kids pretos se reuniram para estabelecer forma de atrair a alta Cúpula do exército ao golpe a que estavam dando curso houve então pressões iníquas por meio de cartas e agitações entre colegas para que o comandante do Exército e o alto Comandante e o al comando impedisse que Lula da Silva assumisse o cargo para o qual fora eleito de novo o objetivo era manter o presidente bolsonaro no poder o grupo contava com influenciadores digitais atacando em ambientes virtuais de impacto nos meios castrenses Os oficiais que se opunham à quebra da legalidade está denunciado um general de excepcional prestígio na arma que comandava Batalhão de Kids pretos e que aceitou executar ato formal de rebeldia contra a ordem constitucional que o presidente assinasse foram concebidas minutas de atos de formalização de quebra da ordem constitucional o Presidente da República época chegou a apresentar uma delas em que se cogitava da prisão de dois ministros desta corte e do presidente do senado federal mais adiante numa revisão concentrou a providência na pessoa do ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral o ministro da Defesa também reuniu os comandantes militares para lhes propor ato consumativo de golpe obtendo a Adesão do comandante da Marinha e a recusa dos comandantes das outras duas armas descobriu-se a esse propósito em gabinete privado do ex-presidente minuta de discurso em que ele anunciava as medidas excepcionais e depunha o governo legitimamente eleito so o argumento de que aspas a legalidade Nem sempre é suficiente a resistência dos comandantes Militares do exército e da Aeronáutica lhes custou o recrudescimento de campanhas públicas de ódio por parte da organização criminosa no intuito de trazer os os legalistas para o golpe e de estimular outros oficiais à iniciativa perversa minutas de decretos concebidas pela organização criminosa foram apresentados pela organização criminosa As mais altas autoridades militares em mais de uma oportunidade em 7 de Dezembro de 2022 9 de Dezembro de 2022 e em 14 de Dezembro de 2022 quando um presidente da república que é a autoridade Suprema das Forças Armadas isso tá disposto no artigo 142 capte da Constituição reúne a cúpula dessas forças para expor planejamento minuciosamente traçado para romper com a ordem constitucional tem-se ato de Insurreição em curso que apenas ainda não foi Consumado em toda a sua potencialidade danosa o mesmo se dá quando com aconteceu o ministro da Defesa expõe golpe expõe um plano de golpe às três maiores autoridades militares das Forças Armadas E isso não para dar conta de providências imediatas de repressão contra o proponente do crime mas para obter a Adesão a ao delito a situação se tornara ainda mais grave uma vez que um dos comandantes militares o da Marinha aqui denunciado acudiu ao chamado a execução de atos de essência golpista criminosa também se estampa em outro conjunto de episódios assombrosos desvendados no inquérito policial as investigações revelaram aterradora operação de execução do golpe em que se admitia até mesmo a morte do presidente da república e do vice-presidente da República eleitos bem como de Ministro do Supremo Tribunal os membros da organização criminosa estruturaram no Palácio do Planalto ataques às instituições com vistas à derrocada do sistema de funcionamento dos poderes e da ordem democrática seguindo o plano que recebeu o sinistro nome punhal verde amarelo o plano se desdobrou em minuciosas requintadas e perniciosas etapas tinha no Supremo Tribunal Federal o alvo a ser neutralizado e cogitava da eliminação do Presidente da República eleito outros planos encontrados na posse dos denunciados se somaram a este nele se buscava o controle Total sobre os três poderes nele se dispunha sobre um gabinete Central que haveria de servir ao intuito de organizar a nova ordem em vias de ser implantada um deles se encerrava com esta expressiva frase Lula não sobe a rampa os planos culminaram no que a organização criminosa denominou de operação Copa 2022 que teve etapas realizadas e que visava estabelecer situação de estresse social apta para arrastar o autoc Comando do Exército a aventura do golpe foram praticados atos de execução da operação de monitoramento dos alvos de neutralização Ministro Alexandre de Moraes e o presidente eleito Lula da Silva o plano contemplava emprego de meios explosivos instrumentos bélicos e veneno no dia 15 de Dezembro de 2022 os operadores somente não ultimar o combinado porque não conseguiram na última hora cooptar o comandante do exército a frustração dominou os integrantes da organização criminosa que entretanto não desistiram da tomada violenta do Poder nem mesmo depois da posse do presidente da república eleito as campanhas pela intervenção militar prosseguiram com o alento e a orientação da organização A Última Esperança da organização estava na manifestação de 8 de janeiro de 2023 os seus membros trocavam mensagens apontando que ainda aguardavam uma boa notícia a organização criminosa sempre incentivou e apoiou a mobilização do grupo de pessoas em frente ao quartel General do Exército em Brasília que pedia a intervenção militar na política parte desse pessoal na fatídica jornada de 8 de janeiro desceu toda a avenida que liga o setor militar urbano ao congresso nacional acompanhados e escoltados por policiais militares do Distrito Federal essa multidão de início contida em a distância cautelosa da Praça dos Três Poderes civil pouco depois livre de todo obstáculo policial para assaltar os prédios da da praça o policiamento foi desviado do do ponto de barragem tiveram início as invasões das sedes dos poderes da República com destruição do patrimônio público sob palavras de ódio e selvagens con clamações à tomada do Poder o caso de invasão destruição e brutalidades ocorridos em 8 de janeiro de 2023 tem sido analisado e julgados pelo Supremo Tribunal em diversos processos penais o Supremo Tribunal neles discerniu a ocorrência de crimes contra a ordem democrática afirmando reiteradas vezes a tentativa de golpe o episódio foi fomentado e facilitado pela organização denunciada especialmente pelos denunciados que estavam a esta altura na Secretaria de Segurança do Distrito Federal a decisão dos Generais especialmente dos que comandavam regiões e do comandante do Exército de se manter no seu papel constitucional foi determinante para que o golpe por fim tentado posto em curso não prosperasse mas crimes houve e não somente os crimes de dano tanto o artigo 359 L quanto o artigo 359 m do Código Penal tipificam o atentado contra as instituições democráticas portanto atent tentativa até porque como é evidente golpes que se consumam não geram punição dos vitoriosos essa tentativa é fato punível descrito em lei todos esses fatos estão narrados na denúncia segundo a sua ordem cronológica com a indicação dos envolvidos e descrição suficiente da participação de cada um os fatos estão pormenorizados com a exposição de suas circunstâncias foram atendidos os os requisitos do artigo 41 do Código de Processo permal permitindo aos acusados a compreensão do que lhes é atribuído a título de crime esta turma em sintonia com tantas outras decisões da corte já decidiu no inquérito 4093 que não é inepta a denúncia que ao descrever fato certo e determinado permite ao acusado o exercício da ampla defesa a denúncia indicou as fontes dos elementos informativos em que se baseou todos os dados relevantes das investigações foram abertos ao conhecimento das defesas não cabe senão a elas analisar quais dos elementos coligidos na investigação de considerável complexidade podem lhe ser úteis nem houve supressão de dados em detrimento das defesas nem tamp pouco cabe invocar a figura do document dumping para criticar o procedimento objeções suscitadas pelas defesas em torno do acordo de colaboração premiada do denunciado maur Sid já foram enfrentadas e repelidas nos autos da pedição 11.767 as cláusulas ajustadas foram homologadas e ratificadas com a assistência dos eminentes patronos do colaborador o colaborador na sua resposta preliminar escrita pede a manutenção do o que atesta o caráter voluntário do acordo não há nulidade n circunstância das defesas prévias dos demais denunciados não serem posteriores a do colaborador
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