[Música] [Música] Olá seja bem-vindo seja bem-vinda muito bom dia está no ar a edição dessa sexta-feira dia 29 de Novembro de 2024 do nosso Brasil agora com os seguintes destaques na tela vamos conferir pacote de corte de gastos será aprovado até o final desse ano como pretende o governo federal e o Congresso Nacional vai concordar com tudo o que o ministro da fazenda e o presidente Lula colocaram aí nesse pacotão de corte de gastos que corta por um lado mas também derruba um pouco a arrecadação por outro lado a notícia que marcou esse anúncio foi a possibilidade de isenção do imposto de renda para quem ganha menos de R 5000 E é isso que nós vamos abordar ao longo desta edição daqui a pouco Afonso Benites se conecta com a gente para traçar aqui um Panorama um prognóstico fazer uma previsão sobre como isso vai ser recebido mas recebido de fato pelo congresso nacional porque não adianta a boa vontade do presidente do senado a boa vontade do presidente da Câmara inclusive Rodrigo Pacheco ali eh conversou sobre esse assunto falou em entrevista com coletiva que deve avançar em um tom otimista mas mas precisamos saber se a oposição vai concordar e se os lobis que funcionam ali dentro do congresso nacional muitos empresários que TM um olhar muito atento em relação a esse pacote de corte de gastos e se todos vão concordar E como vai ser esse Lobby ali Possivelmente concordando ou quem sabe criando obstáculos para tramitação dessas propostas que materializaram concretizarão esse super pacote de corte de gastos estamos falando de proposta de emenda constitucional e de projeto de lei complementar e ainda entenda o que muda se PEC do aborto for aprovado outro assunto que marcou a discussão aqui na capital federal ao longo dessa semana Caroline de ton aí na tela para você ela é presidente da ccj do Senado comissão de constituição e justiça onde essa matéria avançou e agora vai ser criada uma comissão especial a PEC do aborto vai passar por essa comissão especial e se tiver tudo ok ali para os parlamentares que vão discutir esse assunto ela avança para o plenário da câmara dos deputados e lá vão ser necessários 308 votos ou seja maioria absoluta maioria absoluta para que essa proposta de emenda constitucional seja aprovada na Câmara dos Deputados na Câmara dos Deputados para ficar apta a ir ao Senado e aí você vai entender porque muita gente falando a imprensa toda abordando a PEC do aborto a PEC do aborto o que que é isso afinal de contas e vai criminalizar de fato o aborto eh é uma PEC estão mexendo na Constituição mas o crime de aborto está em uma lei que fica abaixo da Constituição está Mais especificamente no código penal brasileiro o que isso significa como essa PEC do aborto pode mexer nesses dispositivos ali de dentro do código penal é o que nós vamos entender como uma especialista no assunto e ainda polícia descobre logística do PCC que garante o controle no tráfico mais uma matéria uma reportagem investigativa da nossa equipe de São Paulo eh trazendo detalhes reveladores sobre a atuação do Primeiro Comando da Capital dentro e fora do país matéria exclusiva que a gente mostra aqui no Brasil agora e ainda black friday olha em clima de black friday a gente está no mês da black friday ainda né Novembro muitas promoções eh sites e-commerce as lojas físicas ainda mantendo os preços e agora a gente já engata na expectativa em torno das vendas do Natal né você já comprou o presente do seu filho da sua filha dos seus familiares seu marido da sua esposa seu namorado sua namorada conta pra gente você vai gastar vai pendurar no cartão de crédito vai pagar a vista como vai ser vai ter espaço no orçamento para comprar os presentes desse fim de ano Olha o fato é que com a black friday E a expectativa para as vendas do natal os preços caem e as contratações temporárias aumentam comércio aquecido e economia aquecida e a gente leva os detalhes até você nesta edição do Brasil agora que está no ar ao vivo até às 8:20 da manhã aqui no canal do SBT News no YouTube vamos juntos informação de momento tempestade em São Paulo causando tumulto no aeroporto de Congonhas um dos mais movimentados do país matéria que está no ar no nosso site sbtnews.com.br Olha só e as fortes chuvas que atingiram São Paulo e levaram ao cancelamento de 34 voos no aeroporto de Congonhas localizado na zona sul da capital de acordo com a administradora do aeroporto estatal espanhola aena 19 chegadas e 15 partidas foram suspensas devido às condições meteorológicas e ajustes operacionais das companhias aéreas durante a madrugada o aeroporto ficou fechado para operações muitos passageiros aguardam no sagon para novos embarques E a expectativa é que esses voos que não aconteceram que foram encavalando ali né um efeito Cascata eles possam acontecer agora ao longo dessa manhã São Paulo também em estado de atenção por causa de alargamentos Tod as cidades de São Paulo em estado de atenção para alargamentos de acordo com o centro de gerenciamento de Emergências climáticas situação que vem desde ontem ainda causando Impacto sabemos que São Paulo na sexta-feira tem um movimento mais intenso de veículos aquelas pessoas pessoas que normalmente muitas pessoas que normalmente ao longo da semana de segunda a quinta-feira vão e para o o trabalho de transporte público de transporte por aplicativo tiram seus carros da garagem porque tem aquele tradicional R hour né Depois do espediente então sexta-feira já é um dia de movimento mais intenso no trânsito na capital paulista e agora a gente percebe ainda eh essa situação se intensificando em razão da situação climática na capital paulista a gente segue acompanhando tendo novidades a gente atualiza você olha só uma grande expectativa foi o assunto do momento nessa semana dois assuntos do momento que marcaram os debates na política e aqui na capital federal né Eh a PEC do aborto e esse super pacote de corte de gastos anunciado pelo Governo Federal pelo Ministro da Fazenda Fernando Haddad com vários pontos é um pacote muito amplo e um dos principais pontos é a isenção do Imposto de Renda veja bem a gente precisa na nossa casa ganhar mais do que gasta com o governo é a mesma coisa é o tal do arcabouo fiscal Você não pode desequilibrar as Finanças Então você sempre tem que arrecadar mais do que gasta Então já havia uma grande expectativa do mercado financeiro da sociedade do congresso nacional da classe política sobre como seria o como seriam os detalhes desse pacote de corte de gastos do governo federal e ele anunciou olha vamos cortar aqui vamos cortar ali só que ao mesmo tempo em vez de manter a arrecadação ele anunciou o que pode significar simbolizar uma queda na arrecadação que é a isenção do imposto de renda para quem ganha menos de R 5.000 mercado financeiro reagiu e reagiu eh com ressalvas dólar disparando tá a economia é é se movimentando até de forma negativa em relação a isso que foi um anúncio que acabou roubando a cena do todo desse pacote de corte de gastos né e agora a gente explica para você eh como vai funcionar isso na prática Olha quem ganha até R 5000 vai deixar de pagar o imposto Isso é uma promessa de campanha do governo Lula né do presidente luí Inácio Lula da Silva em 2022 já tinha falado sobre isso só que pessoal para isso acontecer o congresso precisa aprovar essas mudanças vamos dar o pontapé inicial nesse debate Vamos colocar aqui uma matéria da Natália Fruet e na sequência a gente conversa com Afonso Benites para fazer uma reflexão aí uma análise bem aprofundada sobre esse tema vamos conferir a reportagem de Natália fru trabalhadores sabem na ponta da língua o quanto pesa o desconto do Imposto de Renda Silvana complementa a aposentadoria de R 4500 trabalhando neste salão de beleza e já fez as contas R 100 que você ganha receba mais já é muito acaba sobrando dinheiro que a gente dá pro governo entendeu que no caso você poderia estar ajudando você tua família e outras pessoas que necessitam também hoje em dia só é isento quem recebe até R 2824 por mês mas se a proposta do governo for aprovada a partir de 2026 a isenção vai valer para quem ganha até R 5.000 uma economia e tanto por exemplo para quem tem uma renda mensal bruta de R 4.000 o desconto do Imposto retido na folha todo mês é de R 17171 pelas novas regras o trabalhador deixará de pagar a Receita Federal R 2.060 por ano já quem recebe mais de r$ 5.000 até R 7.500 também terá um desconto na fonte menor que os atuais 2,5% o índice mais alto mas essa nova alíquota ainda não foi definida pelo governo a tabela do Imposto de Renda não tem ajustes há quase 10 anos e com isso quem ganha meno acaba pagando proporcionalmente mais para a Receita Federal com a mudança anunciada pelo governo uma promessa de campanha de Lula 20 milhões de contribuintes passariam a ficar isentos da cobrança estimativas feitas pelos economistas mostram que não existe almoço grátis e que para o rombo das contas públicas não aumentar Será preciso haver algum tipo de compensação a proposta é cobrar imposto progressivo de quem tem renda Total acima de R 50.000 por mês o que engloba salários ganhos com aluguel de moradias lucros e dividendos segundo a fazenda seria cobrada uma alíquota de até 10% ao ano o presidente Lula defendeu uma taxação mais justa da renda dos brasileiros não é possível que os pobres sejam aqueles que pagem imposto de renda e ao mesmo tempo a gente pegar aquelas pessoas mais ricas sem nenhuma uso sabe com muita neutralidade a gente cobrar um percentual daquilo que eles ganham sabe que é muito baixo ou seja cobrar eh 10% de quem ganha acima de 50.000 acima de 100.000 acima de 200.000 acima do Milhão este economista da FGV diz que será fundamental aprovar a compensação para que de fato quem ganha menos seja beneficiado caso contrário o efeito poderá ser no com o aumento dos preços para todos os consumidores o risco de inflação ele ele ele é maior eh quanto mais desidratada for a proposta de ajuste fiscal do governo Então se o congresso ele avançar de um lado na questão da isenção mas não no na no avanço na questão de compensação né dessa isenção aí certamente isso pode afetar sim o cenário para 2025 agora se o governo conseguir avançar nessas duas direções eu acredito que pode sim eh trazer ali um cenário de mais calma pro mercado Vamos chamar Afonso Benites dividindo tela aqui comigo pra gente fazer uma reflexão uma análise aprofundada sobre esse assunto Afonso bem-vindo bom dia bom dia Jesus tudo bem contigo uma satisfação estar aqui nessa sexta-feira satisfação é nossa muito obrigado pela presença Olha só vamos botar a bola no chão aqui né muita gente aí no Brasil inteiro deve estar pensando pronto eu ganho aqui R 4 4 R 5.000 tô garantido a partir do ano que vem meu imposto eu já não pago o imposto de renda Tô exento não é bem assim não e olha vai depender da Boa Vontade do congresso nacional para essa medida e as outras do que é de fato o corte de gastos né tudo isso avançar no Congresso Nacional conta pra gente é isso Jesus o governo ainda ainda não enviou esse pacote aí para o Congresso Nacional ontem eu conversei com os deputados e senadores até imaginei que haveria um debate maior sobre o assunto dentro do Congresso mas não houve tanto houve mais ali eh conversas nos corredores houve uma outra entrevista no salão azul ou no salão verde ali do senado da câmara mas não teve um debate intenso dentro da da câmara e do cong e do Senado por quê Porque eles estão esperando ainda chegar esse pacote essas medidas o que chegou até agora foram apenas foram apenas os discursos ali de Haddad e da equipe econômica do governo Lula a o prazo é muito curto né gesus tem menos de um mês aí para aprovar Esse pacote este ano ainda Lembrando que ainda tem que aprovar também o orçamento para 2025 então Eh os deputados senadores vão correr contra o tempo para poder votar isso aí o que que tá pegando ali Jesus Muita muitos eh deputados e senadores estão falando que para ter uma boa vontade na aprovação Eles colocaram um terceiro elemento não só o governo mas também o o legislativo Eles colocaram ali o Supremo o Tribunal Federal liberar as emendas parlamentares liberar que as emendas continuem sendo pagas esse ano foram mais de 49 bilhões de reais previstos aí para 2024 Só que lá em agosto o Supremo Tribunal Federal travou o pagamento das emendas foram pagos até agosto 30 bilhões Ainda faltam 19 bilhões então em um pouco mais de um mês aí o governo teria que liberar todas o Supremo teria que autorizar o governo a liberar todas as emendas parlamentares para que então os deputados e senadores eh entregassem ali o que eles Prometeram para suas suas bases eleitorais com isso ficaria muito mais fácil de aprovar qualquer medida do governo segundo alguns parlamentares com quem eu conversei ontem Jesus eh mais uma vez os políticos estão de olho aí mais no ganho Eleitoral do que no ganho pra sociedade né pra gente contextualizar que isso Eh tá na mão de um ministro em específico que é o ministro FL Dina ele é o dono dessa bola aí que é a que são as emendas parlamentares isso ainda está ali naquela análise preliminar monocrática ainda não está sendo discutido no plenário do Supremo Tribunal Federal E como você falou 30 bilhões Ok já foram aplicados então 19 bilhões estão retidos 19 bilhões para 3 semanas é muita gordura para queimar então é essa a expectativa que se cria e pelo congresso nacional como entre aspas uma moeda de troca pra aprovação desse pacote de corte de gastos e tendo o Ministro Flávio Dino como o ponto focal dessa discussão é isso é fácil né Você transferir sua responsabilidade pro outro né É bem isso moeda de troca você não precisa fazer isso de uma moeda de troca Qual que é a sua obrigação ali enquanto do legislador né a sua obrigação ali é avaliar as propostas fazer propostas e votá-la a questão das emendas é uma questão que está na justiça não depende ali dos deputados senadores eles não podem botar a faca no pescoço ali de um de um ministro de um juiz e falar para ele olha se você não liberar aqui Eu Não Vou aprovar o pacote do corte de gastos porque fica um discurso ali um pouco insano né se você pensa ali por exemplo a oposição por muito tempo em qualquer governo que desculpa por muito tempo a oposição chegou e falou assim defendemos reduzir os G gastos públicos e agora que é feita uma proposta de redução dos gastos públicos ela vai falar assim olha só vou reduzir ou então o próprio os governistas só vou reduzir se liberar as emendas parlamentares Faça a sua parte a parte ali do Judiciário ali ele a gente tem que esperar que aconteça mesmo né a expectativa aqui nos corredores de Brasília que até a próxima semana haja uma definição por parte do supremo né agora e é fácil você transferir a sua responsabilidade para o outro né e um pouco do que tá acontecendo neste momento é exatamente isso O que por exemplo eh muitos senadores ontem falaram assim ó esse essa essa e esse projeto Esse pacote de corte e gastos do governo é esquálido é fraco não ataca todas todas as frentes tá E aí quando você pergunta senhor vai votar a favor vou fazer o que é melhor para o Brasil tá aí com em relação ao Imposto de Renda ali a isenção para quem ganha até r$ 5.000 se senhor vai votar a favor Ah é uma medida populista Mas tudo bem e o senhor vota a favor ou não vou fazer o que é melhor para o Brasil ou seja eles também não querem bater de frente ali para que lá na FR para que lá no futuro isso não prejudique os votos que ele tem ou então a avaliação que ele tem dentro da base eleitoral dele então tem essa esse jogo por enquanto tá sendo um jogo de cena ali vamos ver o que que vem a partir da próxima semana quando a proposta chegar de fato no Congresso Nacional e os deputados senadores puderem começar a analisá-la afon eu queria que você avaliasse especificamente a postura o comportamento da oposição no momento em que se discute a possível aprovação ou pelo menos a análise no Congresso Nacional desse pacote de corte de gastos e eh Começando aqui com a figura do senador Marcos Rogério do pl de Rondônia ele é o líder da oposição no Senado e disse que o governo federal não tem compromisso fiscal e ele falou isso logo após o anúncio das medidas de corte de gastos né como você avalia Rogério é um desses aí que quando se pergunta para ele se ele como é que ele vai votar ele tergiversa ali n ele não é direto né então assim ele tá no papel dele Jesus qualquer opositor tem que encontrar ali um uma vírgula dentro da proposta que vem do Governo da ocasião para criticá-lo né se ele ficar batendo palma para tudo que o governo fizer ele não vai ser um opositor né ele tá no papel dele ele tá no papel de de crítica que ele tem que fazer e ainda mais ser um representante da liderança aliás além de ser um representante da liderança da oposição Jesus então pra gente fazer um prognóstico Afonso Se você fosse colocar um palpite aqui apostar pelo menos alguma coisa do pacote de corte de gastos pode ser aprovado esse ano ainda dizer é que o pacote a parte de corte mesmo el deve ser aprovado esse ano vai ser ali no na bacia das Almas bem no finalzinho do dos trabalhos legislativos e talvez a parte do Imposto de Renda ali da isenção de Imposto de Renda acabe ficando para 2025 até porque eh ele essa isenção vai passar a valer a partir do outro ano né os os os retornos dela acontecerão só a partir de 26 não em 25 então eles estão pensando ali em aprovar no comecinho de 25 logo depois da eleição da mesa diretora do do congresso nacional ou seja vai entrar em vigor em 2026 Já vamos estar falando sobre quem pode ser o próximo presidente ou se vai haver uma reeleição nessa história aí né Um ano é isso muito marcante é isso mas desde o começo né Essa essa inclusive é uma das críticas que eu ouvi né se o governo já sabia que já estava ali na agenda na gaveta ali do do ministro adade um planejamento uma proposta para que o Imposto de Renda passasse a valer a partir de 2026 a isenção do imposto de renda para quem ganha até 5.000 passasse a valer para 2026 por Qual razão Ele misturou esse assunto junto com corte de gastos agora no final de 2024 disseram que isso não fazia não fez um tanto sentido né por isso parte do mercado reagiu negativamente O dólar subiu Além de que ficaram descontentes com o tamanho dessa desse pacote que o governo apresentou há no Congresso Nacional também uma discussão da oposição falando mais um pouquinho da oposição de que faça um corte ali no de 10 anos de R 1,5 trilhão deais inclusive ali com eh limitações a a ao aumento das emendas parlamentares é a oposição puxou essa discussão ali porque o governo demorou muito né para entregar o pacote de corte gastos jeson não sei se você lembra ali era para entregar na semana retrasada jogou pra semana passada e entregou só nessa né E fora que a discussão está acontecendo há uns dois ou três meses já sobre esse assunto então a oposição vai tentar levar esse projeto também para meio para confrontar com do governo a chance de aprovação nesse momento pelo que eu conversei é pequena que o corte é muito maior do que o governo tá prevendo a oposição prevê um Trilhão em 10 anos e o governo tá prevendo 325 bilhões em 5 anos é um número menor aí mas a chance de aprovação da PEC aí da proposta da oposição ainda é bem pequena Jesus Afonso Benites muito obrigado pelos esclarecimentos pela análise até a próxima um ótimo final de semana conte comigo bom fim de semana a todos vamos ver então olha só detalhe do que vai ter nesse pacote ou do que já tem nesse pacote de corte de gastos né o governo federal quer cumprir essa promessa como nós e conversamos aqui né e com Afonso Benites ah essa é uma promessa de campanha exentar o imposto de renda dos trabalhadores que ganham menos de R 5.000 isso e estava no pronunciamento feito a nação pelo Ministro da Fazenda Fernando Haddad cadeia de rádio e televisão bom vamos ver eh os detalhes sobre essa medida e o que a gente espera da tramitação e desse super pacote de cor gastos na reportagem de guerreiro nas palavras de Lula os cortes são um processo político nós estamos num processo político de fazer uma certa contenção de despesa pra gente poder cuidar do orçamento se não chega no fim do ano o orçamento não cabe as despesas que nós fizemos aí é uma guerra silenciosa contra o presidente libera dinheiro libera dinheiro e não tem o detalhamento das medidas foi feito pela em uma coletiva com a participação de seis ministros do governo Lula entre os anúncios está a nova regra para o reajuste do salário mínimo atualmente O valor é corrigido pela inflação dos últimos 12 meses somado ao crescimento do PIB o produto interno bruto de 2 anos anteriores o pacote anunciado mantém o reajuste acima da inflação mas limita o aumento a 2,5% ao ano seguindo o arcabouço fiscal que define as regras para as contas do governo limitar o crescimento do salário mínimo representa uma economia para o governo já que o valor serve de referência para o pagamento de 59 milhões de brasileiros cada acréscimo de R 1 tem Impacto estimado de 3 340 milhões por ano sobre a folha de benefícios da Previdência Social e esse efeito Cascata se aplica à aposentadorias e pensões abono salarial e o benefício de prestação continuada o BPC o pagamento desses benefícios também terá regras endurecidas uma das mudanças é no abono salarial uma espécie de 14º liberado para trabalhadores que hoje recebem em média até dois salários mínimos por mês até 2035 só terão direito ao valor quem ganhar até um salário mínimo e meio o BPC vai considerar a renda do cônjuge e de outros integrantes da família e o bolsa família vai exigir a biometria para inscrição e atualização de cadastro do beneficiário nós estamos estabelecendo critérios legais que dão ao gestor público mais conforto na certeza de que o benefício vai chegar a quem realmente precisa e é contemplado pelo pela segurança constitucional é contemplado pelo texto constitucional os militares também entraram no pacote as medidas preveem mudanças no regime de previdência deles como a perda do direito a pensão para militares expulsos também foi definida uma idade mínima para a reserva remunerada e o fim da transferência de pensão em caso de morte Fizemos um acordo com as forças armadas que a quem eu agradeço fizeram um gesto de última hora inclusive pedido do do ministro muro e do do presidente Lula para que também desse uma cota de contribuição importante os servidores públicos que ganham super salários nos três poderes executivo legislativo e judiciário também Entraram na mira dos cortes a equipe Econômica quer impedir o pagamento de auxílios que ultrapassem o teto do funcionalismo mas isso depende da aprovação do congresso e por falar nos parlamentares as emendas também entraram no pacote elas somam mais de 50 bilhões do orçamento neste ano e terão limite para crescimento a cada ano Além disso o governo pretende aprovar um mecanismo para bloquear a liberação das emendas assim como acontece com os recursos para ministérios é o ajuste fiscal possível no aspecto técnico no aspecto do Ministério do orçamento e planejamento e no aspecto político porque há que se pensar que ele tem que passar pelo congresso nacional o governo estima que os cortes Tragam uma economia de quase 72 bilhões deais até 2026 e de 327 bilhões até 2030 o governo resistiu a Reformas e medidas que impactariam a população mais pobre por exemplo a mudança nos pisos de saúde e educação que é o dinheiro que vai paraas escolas e pros hospitais ou ainda a desvinculação do salário mínimo das aposentadorias do BPC que ter um impacto amplo o que tá se fazendo hoje de forma Clara objetiva é assinando para responder a um mercado que pelo texto que vocês publicam estava precificando no presente uma possibilidade de desequilíbrio futuro das contas públicas mesmo assim o anúncio das medidas não acalmou o mercado o dólar disparou e hoje ultrapassou a marca dos R 6 as medidas aparentemente não são efetivas para conseguir a economia que o governo promete algumas contas ainda estão bem eh estranhas paraa maior parte do mercado né a gente não consegue ver eh como é que ele vai conseguir tirar por exemplo eh 30 30 35 bilhões ao ano eh só eh e diminuindo um pouco o reajuste por exemplo do salário mínimo olha vamos falar aqui sobre ah PEC do aborto né outro assunto que movimentou muito os debates aqui na capital federal e consequentemente em todo o país é um tema muito polêmico delicado que desperta ah paixões discussões que envolvem ideologia religião a forma como se enxerga a vida e a gente quer saber você que está acompanhando aqui eh essa transmissão essa edição do Brasil agora você é contra o a favor do aborto sentido mais amplo né o que estamos falando aqui do que estamos falando aqui sobre a possibilidade de criminalizar ou de aumentar a possibilidade de se criminalizar o aborto no país a gente já sabe que o aborto ele é crime em regra com algumas exceções algumas exceções que hoje estão lá no código penal né o crime está lá previsto no código penal e as exceções também por exemplo quando a risco para a a gestante quando é uma gravidez decorrente de estupro quando é um feto anencéfalo Ou seja que não tem ali detectado nos exames pré-natais a presença de um cérebro essa Inclusive essa última possibilidade eh foi uma Um aditivo após uma decisão do Supremo Tribunal Federal né Então essas são as possibilidades gravidez decorrente de estupro risco paraa mãe feto anencéfalo só que pode ser que essa proposta avançando Pelo menos é isso que se discute até o momento essa proposta avançando inserindo um termo chave ali na Constituição Federal o entendimento do do que tá ali no código penal que está abaixo da Constituição muda completamente e eu confesso que pra gente gente que tá nesse assunto diariamente é difícil entender como vai ser isso na prática se inserirem esse termo chave ali no no na Constituição Federal que é a inviolabilidade inviolabilidade do do direito à Vida e aí entra o seguinte termo desde a concepção esse desde a concepção Ou seja a PEC que está em discussão que avançou na ccj que pode ser e aprovada em plenário na câmara dos deputados e futuramente no senado só coloca isso na Constituição desde a concepção e que vai mudar toda a história como vai ser isso na prática é o que a gente tenta entender a partir de agora e a gente pede a ajuda de Maira salome advogada especialista no assunto maa seja bem-vinda obrigado por aceitar o nosso convite para essa conversa Bom dia Bom dia Jesus Obrigada pela oportunidade é um prazer estar aqui com vocês hoje Maira vamos lá vou retomar aqui o assunto temos a a previsão do do criminalização do aborto já no código penal com algumas exceções que eu já apresentei explicite aqui e a possibilidade de uma alteração na Constituição por meio da inserção desse termo desde a concepção que que vai acontecer na prática aqueles crimes aquelas exceções previstas ali no código penal deixam de valer automaticamente como como vai ficar o entendimento a partir de então excelente pergunta jésus acho que essa esse é o ponto x da questão porque o que tem sido veiculado na mídia é que essa aprovação da PEC de imediato ela vai acabar com a possibilidade do aborto legal então como você já bem colocou a gente já tem desde 1940 a previsão do aborto no nosso código penal com as hipóteses legais de eh não punição então no caso de risco à saúde da gestante no caso de estupro com consentimento da gestante e o caso de 2012 decidido pelo Supremo Tribunal Federal de feto anencéfalo que também é um tipo de aborto legal a PEC ela introduz só essa expressão né ela ela estende o direito fundamental à Vida eh desde a concepção então ela não mexe na legislação infra ordinária ela não mexe no nosso código penal ela não acaba diretamente com a hipótese legal do aborto que não é punido eh o que tem aqui na realidade é uma extensão da garantia vida no entanto eh o não há essa inconstitucionalidade direta da Lei pelo contrário tanto que no próprio na própria hipótese do aborto legal e mesmo na decisão do supremo de 2012 do feton encéfalo ninguém diz que não há esse direito à Vida independentemente dele ser desde a concepção ou não o fato é que é um sopesamento de garantias fundamentais então é uma restrição uma relativização do direito à vida assim como há por exemplo Jesus na própria legítima defesa quando a gente fala que pode eh não ser punido alguém por estar em legítima defesa mesmo que ela mate outra pessoa não é que a gente tá dizendo que não existe mais o direito à vida mas naquelas circunstâncias específicas há uma relativização do direito fundamental a vida que é o que acontece nas hipóteses do aborto Legal então na realidade esse essa mudança no artigo 5º não muda diretamente Mas lógico o que a gente pode ver é uma consequência direta de vários juízes começarem a entender que por haver essa extensão na Constituição esse artigo 128 do Código Penal que permite o aborto nessas condições é inconstitucional E aí o que vão começar a fazer é criminalizar as pessoas que cometem aborto seja as próprias gestantes seja terceiros que cometam esse aborto nessas circunstâncias E aí que tá o problema vai começar nos casos concretos Jesus não é de imediato o código não vai mudar a disposição legal não vai mudar Vai ser necessário se assim desejarem entrarem com uma ação no Supremo para declararem a inconstitucionalidade do artigo que já existe no código penal de acordo com a mudança na Constituição daí sim a gente não a gente passa a não ter mais essa previsão de aborto legal então vamos pensar em duas possibilidades uma é a partir da inserção do termo desde a concepção na Constituição uma associação um partido político aqueles que têm legitimidade para ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade nesse caso no Supremo Tribunal Federal para pedir a declaração de inconstitucionalidade desse dispositivo do Código Penal Isso é uma é uma coisa a outra coisa É nos casos concretos vamos supor o um estuprador ou alguém ali um estupro que aconteceu dentro de uma casa uma família alguma coisa assim a pessoa estuprada tem lá a conclusão da polícia foi lá e e abortou né não não foi pra frente com aquela gestação o ou estuprador Seja lá quem for pode provocar O Poder Judiciário e dizer olha essa pessoa aqui cometeu um crime de homicídio a partir do momento em que ela abortou abre-se esse precedente em um caso concreto por exemplo é isso exatamente Jesus Essa é a questão e esse é o problema dessa PEC em ela sendo aprovada que vai gerar esse movimento nos casos concretos Então os juízes que tiverem contato com essa ocorrência com esse fato processarem essas gestantes ou os terceiros que praticarem o aborto nos casos concretos eles vão eh decidir que há uma inconstitucionalidade do aborto legal e portanto eles vão criminalizar aquela conduta eles não podem eh determinar que haja uma inconstitucionalidade geral então só naquele caso concreto para aquela pessoa que ele tá julgando eh a ação de inconstitucionalidade ela vai ter que ser intentada por alguém que tenha legitimidade Como você mesmo disse um partido político por exemplo para que valha para todos os casos e para que derrube essa previsão do aborto legal isso essa proposta e é bom que se entenda porque eh não é assim que tá sendo veiculado a proposta em si ela não acaba com a hipótese legal mas ela abre um flanco E aí eu diria até que é um subterfúgio que tá sendo utilizado para que a gente tenha um movimento crescente de criminalização do aborto né então a gente já teve agora em junho aquela tentativa de eh eh assemelhar as penas de quem pratica aborto a um homicida né que foi toda aquela aquela aquele escândalo que teve por conta do regime de urgência que se queria aprovar e teve uma mobilização importante da sociedade civil que conseguiam minimamente barrar essa proposta hoje não o que se tem é uma proposta uma PEC que inclusive ela é de 2012 ela é muito antiga ela foi proposta pelo então Deputado Eduardo Cunha que agora tá voltando foi aprovada na ccj e com ela a gente tem esse começo de movimentação para conseguir a inconstitucionalidade da hipótese legal que a gente tem dos abortos e é bom lembrar Jesus o que a gente tem na nossa sociedade quer dizer a maior parte saiu esse ano anuário brasileiro de Segurança Pública a gente tem mais de 70% aqui de casos de estupro que ocorrem contra as nossas adolescentes contra as nossas crianças e são essas as pessoas que muitas vezes vão se utilizar das hipóteses de aborto legal e essas pessoas vão ficar absolutamente desamparadas então a gente tá falando de um problema Seríssimo de uma PEC que realmente embora é diretamente Não leve a inconstitucionalidade desse artigo a gente vai gerar um movimento que pode sim e levar como consequência final a se acabarem com essas hipóteses legais Maira vamos conversar rapidamente uma última questão que eu quero abordar com você eh sobre eh o código penal do jeito que ele é hoje tá e da da Constituição do jeito que ela é hoje tem aqui o artigo 126 isso sempre me chamou atenção Tô tendo a oportunidade de esclarecer isso daqu com uma advogada criminalista artigo 126 é crime provocar aborto com o consentimento da gestante não é estupro não é anencéfalo não é risco pra mãe paraa gestante provocou o aborto com consentimento a mulher foi lá e se submeteu ao aborto e aquele indivíduo que foi lá no caso médico Néo Provavelmente o médico foi lá e provocou o aborto com o consentimento dela reclusão 1 a 4 anos aí tem aqui um parágrafo único que aumenta a pena se a gestante não é maior de 14 anos a gestante chegou lá uma menina de 13 anos foi numa clínica clandestina ou uma clínica legalizada com uma conduta ali questionável submeteu-se ao aborto o médico praticou o aborto a pena é aumentada em vez de um a 4 anos anos 3 a 10 anos mas uma menina de 14 anos uma menina de 13 anos grávida não é estupro presumido não tem como uma menina de 13 anos e eh fazer pelo código pela legislação penal Até onde eu sei eu quero que você me explique né uma menina de 13 anos grávida é ela foi estuprada ponto ela foi estuprada ponto a consentiu foi estuprada pra legislação criminal ela foi estuprada se ela foi estuprada ela não tem então o direito ao aborto e que torna aí deu um nó na minha cabeça aqui com esse artigo e com esse parágrafo aqui e digo mais ela responde civilmente pelos seus atos ou ela está so responsabilidade do pai e da mãe dos responsáveis ali dos tutores enfim essa palavra final aqui sobre e a eh abortar ou não não caberia ao pai e a mãe não tô falando do ponto de vista moral nem nada disso tô falando aqui Código Civil enfim legislação E aí você me diz deu um nó na minha cabeça me ajuda a entender sim não claro Jesus o nosso código ele é ele é essa coxa de retalhos Então ela causa ele causa muito Muita confusão mesmo eh o que a gente tem que entender é que abaixo de 14 anos há esse entendimento de uma presunção de vulnerabilidade né então de fato eh Há o entendimento de que é estupro necessariamente mesmo se houver um consentimento porque quem é abaixo de 14 anos não tem essa capacidade de consentir ainda que externalize essa essa vontade no entanto o que a gente tem também são algumas decisões que entendem como uma presunção relativa então que em determinados casos acaba por excetuar essa vamos dizer falha no consentimento então havendo a possibilidade de se concordar com aquele ato em determinadas circunstâncias embora não seja isso que o nosso código Diga a gente há esse tipo de precedente dependendo aí da circunstâncias tá eh agora a causa de aumento ela vai incendi necessariamente se for abaixo de 14 anos por conta dessa vulnerabilidade e dessa eh eh desse dessa falha no ato de consentir então é como se já houvesse essa responsabil responsabilidade de transmitida para quem vai prosseguir com o aborto quem vai praticar o aborto de não se se contentar com aquele consentimento da pessoa abaixo de 13 anos e aí a questão da representatividade legal é muito importante Jesus por eh é importante que o médico exija o representante legal porque sim quem tem menos de 18 anos precisa ter um representante legal ao seu lado para dar essa autorização para que aí ela mesmo seja eh válida eh diante aí de um procedimento médico ou algo assim então Eh existe um pouco essa confusão mas tudo vai depender muito do caso concreto a princípio Sim sempre que abaixo de 14 anos aquela vítima for se submeter a um ato sexual a qualquer ato libidinoso ou uma relação sexual vai ser presumida a a a vulnerabilidade daquela pessoa e ela vai tá sendo submetida sim a um estupro Maira última pergunta vamos imaginar a seguinte situação o pai e a mãe descobriram uma menina de 12 13 anos está grávida Eles sabem que ela foi estuprada não concordam aí nem nem vou entrar em detalhe se consentiu ou não consentiu imaginemos que até não consentiu foi estuprada e está grávida ela não quer abortar os pais vão dizer não vai abortar não vai ter essa criança e aí é é sempre uma decisão bem delicada até porque o que a gente vê não é nem só os pais tentando decidir em nome dos filhos até porque eles são representantes nesse caso mas mas também até os mesmos os próprios juízes que estão decidindo a causa mas nesse caso quem tem a voz embora a adolescente tenha que ser ouvida a voz do ponto de vista Cível a capacidade civil é o próprio pai mas é importante sempre que tenha a concordância dessa criança mesmo que seja num debate a gente fala num debate dentro de casa né porque no fim do dia a autonomia sexual a liberdade de quem a gente tá falando quem vai Car Legal ou não aquela criança é a adolescente Mas se a gente fala em termos de capacidade civil quem tem a representatividade Aqui é o pai e a mãe então no fim do dia a palavra final é do pai e da mãe considerando que são menores de idade esse assunto vai a longe a gente poderia fazer uma edição inteira aqui apenas abordando essas questões essas situações que surgem no meio da conversa Enfim então a gente já deixa o convite para que a gente volte a abordar esse tema nas próximas etapas até porque passou ali pela ccj ainda vai ser discutido na comissão especial se avanar na comissão especial ainda tem plenário depois Senado se mudar no senado volta Câmara Ou seja ainda tem muitas oportunidades pra gente abordar esse assunto deix o convite aqui antecipadamente tá maa pra gente se reencontrar aqui no Brasil agora e agradeço demais pelos esclarecimentos até a próxima e um ótimo final de semana Tau Com certeza Jesus eu agradeço muito aqui o convite obrigada um ótimo dia olha voltamos a falar aqui sobre o pacote de corte de gastos e a gente tem aqui a repercussão no Congresso Nacional sobre o que foi apresentado ali pelo Ministro da Fazenda Fernando Haddad e pelo Governo Federal como um todo quem traz os detalhes pra gente Vanessa Vitória avaliação do ministro da Fazenda Fernando Haddad é de que o pacote de corte de gastos foi bem recebido pelos líderes da câmara dos deputados e do Senado Federal foram vários que se manifestaram dizendo que as medidas são eh equilibradas que vão ao encontro daquilo que vem sendo debatido na casa por vários parlamentares saímos daqui com esperança de que vamos concluir um bom arranjo até o final do ano Rodrigo Pacheco presidente do senado prometeu prioridade total para tramitação e votação do projeto até o início do recesso parlamentar no fim deste ano Então esse compromisso foi feito com o Ministro Fernando hadad com o ministro Padilha com o próprio presidente Lula ontem do nosso engajamento para que até o final do ano antes do recesso possamos ver apreciadas essas medidas da equipe Econômica as medidas fiscais incluem a limitação no crescimento das emendas impositivas ao arcabouo fiscal e a destinação de 50% dos valores das emendas de comissão para o Sistema Único de Saúde o Ministro das relações institucionais Foi questionado se o bloqueio de emendas atrapalharia o debate do pacote de gastos isso é bom pro país por isso que é o esforço acho também o esforço obviamente cria um clima também sempre mais positivo não só para essa mas para outros temas também porque hoje o senador o deputado tem que ficar recebendo Prefeito falando sobre ó não pagou emenda né já a oposição criticou a proposta de corte de gastos uma proposta que promete muito e não entrega quase nada o que nós não vamos permitir o que nós não vamos colaborar é para entrar num jogo de Faz de Conta isso não certamente que a oposição vai oferecer contribuições para garantir efetividade nessa agenda as medidas para controlar os gastos públicos e garantir o arcabouo fiscal nos próximos anos não terão efeito imediato os textos do pacote do governo ainda vão ser encaminhados ao congresso nacional a previsão é o envio de uma proposta de emenda à constituição um projeto de lei complementar e uma lei ordinária já a reforma no Imposto de Renda se aprovada em 2025 só teria efeito no ano seguinte o que vai coincidir com o começo da fase de transição da reforma tributária Advogados economistas comunicadores empresários estudiosos a troca de ideias análises e experiências Este é visões Damares Medina bom dia bom dia Jesus bom dia thgo Bom dia pessoal boa sexta thgo Barbosa bom dia bom dia Jes Bom dia Damares Damares advogada constitucionalista constituição PEC proposta de emenda constituição hoje temos duas aqui pra gente abordar a PEC do aborto e a PEC que tá ali que é um dos dispositivos né um dos mecanismos para se concretizar o pacote de corte de gastos vamos comear pelo pacote de corte de gastos daqui a pouco a gente fala sobre aborto pacote de corte gasto o que vai ter ali nessa nessa PEC vai ser o o grosso do projeto né o a os fundamentos o o alicerce vamos dizer assim é isso O que vamos ter Nessa proposta de emenda constitucional sim é importante gesus nós chamarmos atenção para o fato de que existe uma vontade tanto do congresso quanto do executivo e até do Supremo Tribunal Federal de imprimir maior transparência ao uso do dinheiro público então quando se fala em CTE de gastos esse tema dialoga também com as emendas pix com o orçamento decreto com as iniciativas do Ministro Flávio Dino de tentar eh impor uma rastreabilidade mínima ao dinheiro meu e seu nosso que está sendo lá empregado pelos nossos representantes então é importante a gente ter em conta essa dimensão a partidária Não importa se é oposição ou se é situação uma tentativa de vincular alguns recursos a despesas do Sistema Único de Saúde o exemplo aí dado pelo Ministro Padilha né sobre o prefeito que tem que vir aqui a Brasília para cobrar o cumprimento de uma Emenda parlamentar de uma verba destinada que é de fato uma tentativa de dar maior rastreabilidade ao dinheiro público Thiago Barbosa o que esperar dessa Pec e do projeto de lei complementar né Vamos colocar aqui cada um em sua devida caixinha é eu acho que o o ministro Haddad ele movimentou bem o mercado no caso a gente viu que o movimento do mercado foi negativo e eu vou explicar um pouco por pelo menos sobre a perspectiva tributária né É É lógico que o mercado Já esperava o anúncio desse pacote de de pacote fiscal do Haddad no seguinte sentido a gente vem conversando aqui em vários programas do do visões e em todos os outros que o governo precisa olhar para o corte de gastos e o que todo mundo esperava era o anúncio efetivo dos detalhes com relação ao corte de gasto o que o mercado e todo mundo foi surpreendido foi com o anúncio e que muita gente categorizou isso como quase que uma promessa de campanha no sentido de que haverá isenção do imposto de renda para aqueles que recebem até R 5.000 já vamos fazer o destaque aqui quem ganha até r$ 5.000 deveria pagar Imposto de Renda Na minha opinião não deveria no estado que a gente tem da economia e no preço de todas as coisas é mais do que justo destaque-se aqui a isenção do ir para aqueles que ganham até R 5.000 a questão que se coloca é o momento era do anúncio dos detalhes com relação ao corte de gastos e quando a gente fala do aumento da de um limite de isenção Eu Tô aumentando o gasto do governo se você puder traduzir para quem tá aí em casa né e está falando aqui de pacote fiscal isenção ir etc imagina o seguinte imagina que você tá numa reunião de condomínio o seu Condomínio tá partindo ali gastando mais do que ganha ano ano após ano e aí nessa reunião de condomínio onde o Síndico vai falar onde são os gastos que ele vai cortar ele pega e fala dis olha para quem tem apartamentos menores eu vou deixar de cobrar o condomínio basicamente foi isso que aconteceu quando se misturou a menção ao aumento do limite de isenção dentro de um momento onde as medidas esperadas eram outras e foi por isso que o mercado deu aí sua resposta o dólar bateu mais de R 6 e estamos todos preocupados com o caminhar disso daí destaco novamente é mais do que justo o ao limite de isenção subir para R 5.000 a questão é o governo não tocou no Ponto Central Onde serão reduzidos os gastos ou seja ele colocou uma contrapartida de que esse limite de isenção ele seria coberto por uma suposta tributação nova um novo tributo sobre o super RX mas fica aqui a questão né Será que isso vai ser suficiente o ultimamente as previsões do governo quanto ao percentual ou o montante que ele pretende arrecadar com as medidas não tem se mostrado muito assertivo então ficou essa dúvida pro mercado e que pode afetar aí o meu bolso e o seu Porque é importante que se diga quando a gente fala aqui de pacote fiscal parece algo muito distante que afeta a economia mas quando as medidas não TM plausibilidade o mercado passa a desconfiar quando ele passa a desconfiar entra menos dinheiro na sua economia isso prejudica todo mundo com o aumento da taxa de juros no meu bolso e no seu bolso Ô Damares tem aqui tô puxando aqui o artigo 153 da Constituição que fala sobre a forma como vai ser estabelecido né ou como vai ser estabelecida a tributação no país e tem um termo aqui que se fala muito olha artigo 153 eu vou puxar aqui O o tal do termo progressividade progressividade Ach artigo 153 inciso parágrafo 2º inciso 1 compete a união instituir Impostos sobre a importação etc eles eles dizem aqui né a o imposto previsto no no inciso 3 que é renda o imposto de renda ou seja vamos lá Resumindo o imposto de renda deve ser informado pelos critérios de generalidade universalidade e progressividade explica pra gente o que que é a progressividade na sequência Eu passo pro Thiago vamos refletir sobre esse termo progressividade aqui é eu gosto muito dessa matéria e eu vou pegar uma carona na metáfora brilhante do Thiago sobre o condomínio né A questão do condomínio seria perfeitamente aplicável se todos morássemos no mesmo apartamento só que no condomínio Brasil alguns moram embaixo da ponte outros moram numa kit outros em uma mansão então a progressividade ela trata justamente disso ela tenta dar dimensão concreta né assim materializar o princípio da capacidade contributiva que significa basicamente o quê Quem pode mais paga mais e quem pode menos paga menos de acordo com a sua capacidade especificamente com relação essa isenção até r$ 5.000 a gente precisa debater esse tema à luz de uma tabela de Imposto de Renda progressiva que estabelece alíquotas de acordo com a renda que você alere que você ganha que está sem correção a séculos então nós já temos Aí nós já tratamos aqui nos visões essa esse Confisco nessa taxação indireta decorrente da não atualização de uma tabela de faixas de isenções em um cenário de inflação de correção monetária então é como se indiretamente as faixas de isenção estivessem a cada ano menores Então essa questão da isenção a partir de R 5.000 ela dialoga até R 5.000 ela dialoga também com essa questão de progressividade com a capacidade contributiva com a necessidade de atualização da tabela do imposto de renda e suas faixas de isenção e já para antecipar o próximo assunto um tema que a gente nunca pode perder de vista é a representatividade nós vemos aí sempre homens falando votando sobre impostos que são pagos de forma isonômica Idêntica por homens e mulheres então numa perspectiva de gênero nós temos também homens decidindo onde o nosso imposto de nós mulheres é aplicado em uma representação congressual na qual a presença das mulheres femininas é de apenas 17% então todas essas questões essas nuances tê que ser sopesadas quando a gente Analisa um dos princípios centrais da nossa Constituição que é o poder de tributar do Estado né são as duas maiores forças do Estado de prender que é a repressão que dialoga com o Direito Penal e de tirar o dinheiro e lá no nos na nossa propriedade nós trabalhamos 12 meses por ano e 4 meses vão para o fisco vão para o Estado então são as duas maiores forças estatais bosa sobre a progressividade a possibilidade dessa alíquota de até 10% para quem ganha mais de 50.000 é uma medida justa olha dentro do cenário da progressividade seria justo o acréscimo e a aplicação das alíquotas progressivas como todo mundo quer todo mundo se todo mundo fala desde o governo passado existe um pequeno detalhe aqui a maioria das pessoas que ganham esse valor elas são os empresários e a gente veio falando durante muitos anos e com a tentativa gigante de tributar os dividendos algo aí que eh divide as paixões né o governo Tenta fazer isso como se fosse uma guerra da classe baixa contra a classe alta mas o que acontece é o seguinte sempre que se fala sobre esse assunto de progressividade vem dois assuntos correlatos eh tributar os dividendos e tributar os super ricos o que não se pode esquecer é o seguinte esses salários ou os salários dos Super ricos muitas vezes vem a grande maioria das vezes vouv dos dividendos né das suas atividades empresariais e quando o governo compara tributações como essa com outros lugares do mundo o argumento é sempre o mesmo se fala Olha dividendo só o Brasil não tributa mas quando se faz a comparação entre a tributação da empresa somada a tributação da pessoa física a gente vê que o Brasil ele utrapassa a tributação somada quando você compara a tributação sobre Nossa folha de Salários nos ir e o nosso csll por que que eu tô dizendo isso porque lá atrás quando se falava em tributação em dividendos qual que era a proposta quando se decidiu isentar os dividendos subiu muito o imposto da pessoa jurídica porque afinal é o empresário que coloca o dinheiro ali na sua PJ arrisca o seu dinheiro e mediante o risco e o sucesso na atividade Empresarial ele recolhe mas o que que o governo pensou lá atrás ele caprichou no imposto da pessoa jurídica e isentou o dividendo agora na hora de fazer o ajuste lá no na na proposta do antigo Ministro Paulo Guedes A ideia era diminuir um pouco o imposto da pessoa jurídica e aumentar os dividendos e aumentar um pouco a tributação Iria sim mas é preciso fazer um balanceamento por não se pode esquecer que no passado a tributação da PJ subiu bastante para que os dividendos fossem isentos Então agora eu não posso só ajustar o outro lado da balança isso eh quando se Dependendo da forma como se passa o discurso parece algo bem populist de falar olha os super ricos não estão pagando e é preciso pagar note aqui uma coisa não falei nada contra a progressividade ela deve ser aplicado mas aqui há dois pontos primeiro a necessidade de um ajuste uma redução mínima no imposto que a PJ paga e o segundo momento onde se aplica e e se apresenta um pacote fiscal onde o foco é o corte de gastos Não é esse o momento adequado para discutir a reforma no Imposto de Renda vamos lembrar aqui que a gente tem em tramitação a reforma sobre o consumo e a reforma sobre a tributação da renda está em tramitação já no Congresso com amplos debates então o grande problema foi se misturar a apresentação de um pacote de suposto suposta redução de gastos com uma medida de caráter aí Eh mais populista que é o aumento da isenção do Imposto de Renda dam Maris Medina sobre a PEC do aborto a inserção daquele termo inviolabilidade do direito à vida desde a concepção vai embananar toda a forma como o código penal com as previsões do aborto legal ali e tudo isso é interpretado essa legislação criminal No que diz respeito ao aborto de criminalização do aborto e as suas exceções como nós sempre fazemos aqui Jesus vamos dar algum Passos atrás para analisar essa problemática em todo o seu contexto está sendo votada uma proposta de emenda à Constituição em câmaras legislativas tanto a câmara quant O Senado no Congresso Nacional no qual a maioria é masculina eu trouxe aqui inclusive dados pra gente eh refletir sobre essa realidade no senado nós temos 15 senadoras entre 81 cadeiras na Câmara nós temos 91 mulheres em 513 cadeiras então o primeiro assunto que eu acho importante a gente refletir como homens decidem sobre questões que são afetas exclusivamente ao corpo feminino a segunda questão importante é que esse assunto não surge no vácuo não veio do nada nos Estados Unidos nós temos um federalismo completamente diferente do nosso desde que a suprema Corte dos Estados Unidos superou aquele precedente chamado Row vsus Wade que proibia as unidades da sua Federação de estabelecerem restrições ao direito da mulher de interromper sua gravidez então a superação desse precedente a suprema corte permitiu que os estados norte–americanos tivessem suas constituições restrições ao aborto então isso eh isso Começou no Alabama que é um estado Ultra conservador vejamos aqui no Brasil a gente tem uma constituição que vincula todos os estados mudou a nossa Constituição toda a nossa Federação tem que obedecer por um princípio de simetria lá nos Estados Unidos não nós lá eles tem uma constituição pequenininha com poucos artigos e a suprema corte AC acaba estabelecendo precedentes que vinculam todos os Estados da Federação superado esse precedente o Alabama incluiu na sua constituição esse dispositivo falando que o estado deveria proteger a vida humana desde a sua concepção inclusive intrauterina o que que isso ocasionou na prática Jesus Thiago e quem nos assiste por exemplo um casal que foi envolvido em um acidente de trânsito A mulher estava grávida e perdeu o bebê o outro eh motorista está sendo processado por homicídio porque o feto na barriga da mulher que perdeu ele foi considerado como é protegido desde seu nascimento não foi um acidente foi um homicídio Então essa pessoa que ocasionou o acidente tá sendo processada no âmbito Civil e na Esfera penal por homicídio outra consequência as clínicas de fertilização em vitro nós sabemos por exemplo que várias vários casais têm dificuldades em alcançar o sonho de serem pais tanto mulheres quanto homens Então essas clínicas elas promoviam método já eh decenal de décadas conhecidos de fertilização em vitro essas clínicas estão sendo processadas por homicídio pelo descarte de embriões em tubos de ensaio então vejam vocês que essa tendência Ultra conservadora nos Estados Unidos especificamente em alguns estados muito conservadores está sendo copiada no numa proposta de emenda à constituição no congresso nacional para vincular todos os estados do Brasil a outra questão interessante é que numa perspectiva ional é até ignorância a gente falar em proteção inviolabilidade do direito à vida porque o direito à vida sempre foi Inviolável muito bem falou aí a Maira advogada que vocês entrevistaram antes de mim no sentido de que direito à vida sempre foi protegido tanto pela nossa Constituição quanto pelos paatos internacionais que o Brasil dos quais o Brasil é signatário mas nenhum direito é absoluto mesmo os direitos fundamentais e quando a gente dialoga com o código penal a gente tá falando daquelas restrições específicas que falam da inviolabilidade do corpo da mulher nós estamos falando do estubo do risco à Vida da gestante nós estamos falando da vida da Mulher em comparação com a vida de um feto e por último na questão da anencefalia que foi uma decisão Ultra deliberada do Supremo Tribunal Federal que foi um Marco nos direitos né individuais da mulher Então já existe essa esse sopesamento do direito à Vida em caso de legítima defesa também é uma limitação do direito à vida do outro comparada com a minha né eu tenho direito legítimo de defender a minha então é uma bobagem se falar inviolabilidade de um direito que já é constitucionalmente internacionalmente Inviolável que é o direito à Vida Então nesse caso específico essa palavrinha a gente né Eh Eu sempre gosto de um ditado que a minha mãe diz sem ingenuidades né ela tem o endereço certo ela tem consequências práticas nefastas em um país no qual crianças e adolescentes são vítimas de estupro e segue uma esteira internacional Ultra conservadora que tá provocando desdobramentos Absurdos como fechamento de Clínicas de fertilização em vdro processar eh processamento por homicídio de quem se envolve em um acidente de trânsito então é importante a gente contextualizar esse movimento que é capitaneado por homens decidindo sobre o corpo de mulheres e que no limite pode ocasionar uma pena paraa mulher que foi vítima de um estupro maior do que a pena do próprio estuprador Então eu queria terminar chamando atenção para um fato que eu acho muito relevante de que o homem o estuprador o criminoso na maioria das vezes é deixado ao lado desse debate como se o aborto fosse uma o aborto o estupro ou fruto desse estupro fosse uma geração espontânea então é preciso trazer o estuprador para o centro desse debate e o foco na criminalização de quem dá origem a essa condição nefasta no Brasil que mata muitas crianças todos os anos é esse é um assunto que foge muito da minha área de atuação eu tava inclusive aqui antes de de entrar e no ar escutando a entrevista que você fez J com a advogada Criminalística da mar tocou a em vári muito boa inclusive realmente e muito esclarecedora eu gostei inclusive do modo como você foi tirando dúvidas que são as nossas né do direito e de quem não é do direito né o direito penal ele é um ramo muito ele trata com o bem mais valioso que é a vida do ser humano e então assim é para dar uma opinião específica com relação a esse tema Eu acho que eu tinha que me debruçar muito aí sobre os livros e decisões e acho que não faz parte da minha expertise tô contigo Tha Ainda bem que eu trato de Ainda bem que eu trato de assuntos um pouco menos polêmicos né no máximo meu atinjo o dinheiro não que seja não seja importante mas são discussões acerca de tributação dinheiro orçamento público acho que a minha pauta é muito mais leve digamos assim e a pauta do do penalista e do constitucionalista que trabalha com com esse tipo de linha de defesa e de linha de construção do ornamento para proteger a vida ela é uma pauta muito difícil de ser eh levantada e na verdade então só deixo aqui Meus parabéns para aqueles que conseguem militar nessa área e eu que gosto eu gostaria de parabenizar a postura do Tiago por mais homens com essa postura de dar de fato o lugar de fala a quem efetivamente sofre essa situação isso dialoga também com a representatividade do condomínio que ele tanto fala imagina um condomínio aí com 513 apartamentos e aqueles 500 decidindo a vida de todo o resto né Então parabéns Jesus você pela brilhante entrevista Por trazer esse tema delicado e com tantas nuances de uma forma tão esclarecedora e parabéns thago por essa postura que deve ser reproduzida e espelhada por mais homens estamos juntos muito obrigado agradeço demais agradeço demais pelas palavras eh D mares e e Thiago e assim a gente eh contribui né com uma reflexão eh levando a matéria prima para quem nos assiste a gente sempre gosta de falar né da matéria prima a gente levar as informações nuas e cruas para quem nos assiste e pegar tudo isso e formular a sua própria opinião sua convicção seu juiz de valor em relação aos temas que a gente aborda aqui e que são quase sempre temas muito sensíveis e e polêmicos por esse motivo agradeço demais da Mares Medina e Thiago Barbosa já deixando aqui um desejo aí para que tenha um excelente fim de semana até a próxima hein Obrigada jus Obrigada Tiago boa t Bom dia pessoal boa sexta para todo mundo até mais pessoal boa sexta advogados economistas comunicadores empresários estudiosos a troca de ideias análises e experiências Este é visões apreensão de duas toneladas de maconha no interior de São Paulo foi a ponta do iceberg para que a polícia descobrisse uma complexa rede logística do PCC O Primeiro Comando da Capital reportagem investigativa jornalismo de qualidade na tela do Brasil agora para você com Fábio diamante vamos conferir policiais civis já sabiam que um caminhão carregado de drogas tinha saído de Mato Grosso do Sul com destino a Campinas no interior paulista nós pegamos aqui tá só o motorista vamos esperar só as outras equipes chegar aqui que nós estamos só só nós três aqui não abrimos o caminhão não fizemos nada ainda ele falou que tá com carga e o BO tá na carga tá no meio da carga os investigadores abordaram o caminhão perto da cidade de Vinhedo a carga estava embalada e segundo as notas fiscais seria de impermeabilizantes usados em obras mas na verdade a carga era de maconha mais de Du toneladas Ah agora livrou o já era ó ó os tabl embalagens aí tem mais carga ali ó e aí tem uma maconha os cerca de 2000 tabletes de maconha estavam embalados muitos lados com gracha tem gracha aqui ó filma o que eles passam gracha vendar o cheir do Santos foi preso em flagrante e como costuma acontecer não disse de quem era a droga o que poderia parecer Apenas Mais Uma De tantas apreensões de drogas revelou um detalhe importante para a polícia os traficantes da facção Primeiro Comando da Capital o PCC agora abrem empresas de logística para cuidar do transporte criminoso isso vale para o tráfico de drogas de armas e também para o contra muitas vezes eles trazem arma até para baratear o o custo da droga às vezes uma duas armas que eles trazem Eles já fazem um já conseguem baratear o frete deles e Dil luí isso no custo da droga a empresa transportadora responsável pela carga é de Campo Grande em Mato Grosso do Sul e segundo a polícia civil é de fachada e vai ser investigada transporte inteiro deles eles podem até colocar um pouco de carga lista pr pra fachada a gente tem que achar e as empresas e os proprietários porque o Caminhoneiro já falou que sabia que era que que era ele tava transportando coisa errada e para isso ele receberia r$ 2.0 agora a gente tem que achar o dono da droga e o patrão dele Beck Friday pesquisa revela queda nos preços e aumento nas contratações temporárias confira na reportagem tem tem vamos lá olha os consumidores estão se programando para aproveitar né esses momentos de promoções black friday ag agora a expectativa também pras vendas em relação ao Natal Agora sim o VT está no ponto vamos conferir o sonho era uma geladeira maior Dona Maria pesquisou pesquisou mas acabou comprando outro produto vou levar o armário de cozinha Amei o preço muito desconto Bom Desconto bom de R 300 vantagens tem uma pesquisa da FGV ibri mostrou que os preços nesta black friday estão em média 0,53 mais baratos em relação ao mesmo período do ano passado no topo da lista aparecem os calçados infantis com queda superior a 6% e os celulares quase 5% mais baratos por enquanto eu não vi nada que tá enganando o cliente não eletrodomésticos também tiveram deflação como as máquinas de lavar roupas e a geladeira que a Dona Maria curado alguns itens principalmente como eletrônicos eletrodomésticos é que não são é tão demandados é fora dessa época de de black frider Eles já vinham em uma tendência de queda muito por conta da da das preferências do Consumidor terem mudado ehe por conta de de pandemia pela internet as compras também estão em alta a maior plataforma de comércio online do país ouviu 27.000 clientes 85% Disseram que vão aproveitar a black friday a empresa investiu em inteligência artificial colocou mais de 300 robôs no centro de distribuição para reduzir em 20% o tempo de separação e entrega dos produtos assim como nas lojas físicas é preciso saber fisgar o consumidor hoje eu vim fazer uma troca mas acabei comprando alguma coisinha e não é só o consumidor que vê boas oportunidades na black friday a data chegou na hora certa também para muita gente que estava procurando o trabalho só esta rede de lojas contratou 500 pessoas em regime temporário em todo Brasil o emprego começa agora e vai pelo menos até o fim do ano nesta unidade no rio Os funcionários vão passar a madrugada trabalhando a gente vai ficar aberto de 24 horas aí até amanhã 11 horas da noite com certeza a black frid hoje ela ela bem melhor que o nosso Natal nosso Natal no mês de novembro [Música] né Felipe mora o nosso filho daqui do SBT News Bom dia chegou libera aqui o Eu acho que eu não tô ouvindo o Fala de novo Felipe bom dia a todos e todas e bom dia pro Jesus aí muitas estras chegando nos cinemas e também em stream hoje pessoal agora foi conseguiu ouvir aí agora eu te ouvi agora eu te ouvi acho que o pessoal tinha ouvido só eu que não tinha ouvido ISO amigo isso bem-vindo obrigado pela presença de sempre aqui na sexta-feira na no Brasil agora camos e é dia da gente saber que que tem de novidade nas telas e nas telonas É isso aí Fim de mês a gente tá quase entrando em Dezembro né Período aí de férias festas de Natal ano novo muito estress chegando aí para todas as idades especialmente pra criançada né E também para toda a família por isso a principal estreia dessa semana nesse fim de novembro é Moana 2 e é isso mesmo pessoal continua daquele baita sucesso do desenho original lançado há 8 anos em 2016 pela Disney pois bem nessa nova história a Moana tem uma visão Inesperada de seus ancestrais e ela e o Maui embarcam numa nova jornada nos mares da Oceania também com uma nova tripulação enfrentando aí novos perigos em Águas desconhecidas Pessoal curiosamente esse projeto de de Moana 2 começou com a Disney é tentando fazer uma série para o stream Disney Plus acaba que no meio do caminho em fevereiro deste ano a des mudou de ideia e reformatou esse projeto para um longam metragem um filme né portanto de animação chegando agora aos cinemas pessoal outra super produção também chegando mas agora do cinema europeu especificamente cinema francês é a favorita do Rei e esse filme Pessoal esse drama baseado em fatos baseado na história da França conta a história de Jeane becco filha ilegítima de uma costureira e que chegou a corte Francesa como última amante oficial do Rei luí XV o filme mostra também como a Jeane usa é a sua inteligência e a sua sede por cultura para acender na sociedade daquela época esse filme pessoal teve orçamento de 22,4 Milhões de Dólares o que é bastante pro cinema europeu e representou ali um dos maiores orçamentos gastos em um filme francês feito em 2023 ele foi lançado ano passado lá na França e agora tá chegando ao Brasil só agora no elenco a gente tem o astro de Hollywood Johnny Depp no papel do rei Luiz XV e também a Francesa May Wen no papel da Jeane ela também atriz né E também assina a direção o roteiro e a produção deste filme A Favorita do Rei pessoal agora duas estras nacionais chegando também às telas do nosso país primeiro o clube das mulheres de negócios e esse filme tem a seguinte sacada pessoal mulheres exercendo ali todas as posições de poder e os homens totalmente submissos aí criados para apenas obedecerem elas ali socialmente Neste jogo nesta comédia dramática nessa história revelações escandalosas aí surgem e situações também estranhas surgem E durante um dia de folga em um clube que reúne Poderosas mulheres da alta sociedade de São Paulo pessoal no elenco aí um grande elenco trazendo Rafael Vit a Irene rava e também o luí Miranda e a direção é da experiente cineasta Ana muiler de bons filmes aí como que horas ela volta e também Durval discos pessoal uma última estreia nos cinemas agora é um documentário chamado antes que me esqueçam meu nome é Ed Star e é isso o filme que retrata a vida e a carreira do artista cantor ator showman artista plástico entre outras coisas aí Ed Star chamado Edivaldo né o nome de batismo um ícone da cena glan e também da contracultura brasileira nos anos 70 o filme traz depoimentos aí de artistas como Caetano Veloso e Zé cabaleiro além de f as imagens de arquivo do Ed Star também mostrando ali a sua carreira musical em discos né pessoal gente agora vamos pro que tem em streaming e tem três destaques aí legais para diferentes públicos O primeiro é uma grande produção da Netflix talvez aí a maior produção falada em português da Netflix que é a minisérie cena isso mesmo sobre o ex-piloto de Fórmula 1 a hton cena tricampeão da Fórmula 1 pessoal seis episódios então contando a trajetória do cena é além da personalidade e também das relações pessoais dele do início da carreira nos anos 80 até a tragédia infeliz ali em ímola em 94 quando ele morreu aos 34 anos o elenco traz nomes como o Gabriel Leone Alice vgm a caia escodelar E também o Marco rica pessoal e a criação dessa minisérie é do cineasta Vicente Amorim da série Santo também da Netflix e do filme A Princesa da yakuza também na Netflix pessoal tá chegando outro filme aí já nesse clima de natal é o filme filme nosso segredinho uma comédia romântica ambientada no Natal e é o novo filme estrelado pela lit loran queridinha aí estrela de filmes como sexta-feira muito louca e também Meninas Malvadas pessoal nessa história a personagem dela não fala com o ex-namorado desde que Eles terminaram o relacionamento há 10 anos acaba que ela descobre que o novo namorado e a nova namorada do ex são parentes são irmãos e eles vão estar ali na mesma festa de Natal em que ela e o ex e seus resp aí companheiros também estarão então el e o a fazem um acordo eles eles vão tentar então esconder o relacionamento que eles tiveram para evitar ali o climão nessa festa de família durante o Natal só que isso pode não dar lá muito certo né gente e a direção é do veterano Stephen harrick de filmes como criaturas lá nos anos 80 e também ele fez uma versão bastante pop aí de Os Três Mosqueteiros nos anos 90 com charl Shin E também o kif ctan pessoal para encerrar nosso giro de hoje nosso longo giro de hoje tem ainda Uma Última estreia de Natal agora na Disney Plus é os kebranozes pessoal essa história é o seguinte a gente acompanha a vida de Mike que é Um Solteirão um cara de meia idade viciado em trabalho e tem a sua vida ali mudando totalmente de estilo após os seus e sobrinhos virarem órfãos então ele sai ali da Metrópole para ohaio pra área rural de ohaio para cuidar ali ajudar os sobrinhos a encontrar um novo lar pessoal a gente tem o b comediante B Chile no elenco principal e e também a direção é do David goldon Green diretor que começou no cinema independente americano né com vários filmes aí bastante cultuados depois ficou conhecido por comédias como segurando as pontas e mais recentemente fez a trilogia nova de Halloween do serial killer Michael Myers e ele também fez o exorcista o devoto né pessoal que é uma continuação aí uma sequência Direta do clássico O Exorcista pessoal e Jesus por hoje é só Felipe mora muito obrigado pela participação pelas dicas um ótimo final de semana para você meu amigo at mais gente valeu e essa edição do Brasil agora fica por aqui eu sou o Jesus Mosquera em nome da equipe da nossa produção a gente deseja aqui eu desejo um ótimo final de semana uma sexta-feira abençoada de muitas conquistas e muita saúde para você e pra sua família um beijo um abraço tchau tchau [Música] k [Música]
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