Fala meu povo Amado sejam todos bem-vindos vamos corrigir nosso simulado vamos lá vamos com tudo aí para cima do Direito Administrativo foco aí no estudo para concursos públicos Direito Administrativo a matéria que todo mundo ama de paixão Vamos lá então primeira questão está indo para você ó o que diz
Respeito aos princípios fundamentais concessão autorização permissão e atos da absorção pública julgue os itens a seguir estará em simetria com a Constituição Federal e de 88 a Constituição de determinados estado e prever que a administração pública Estadual teve obedecer aos princípios da legalidade moralidade impessoalidade publicidade e
Eficiência até aqui tudo bem até aqui tudo bem porque você sabe muito bem que lá no Artigo 37 da Constituição Federal Artigo 37 da CF nós temos o famoso então conhecido Limp não é vou repetir isso aqui ó legalidade e impessoalidade moralidade publicidade e eficiência Esses são os livros aplicados a quem
Aplicados a todo e qualquer a absorção pública seja da esfera federal estadual distrital esteja na Esfera Municipal esteja para os três poderes ou seja poder executivo Poder Judiciário e Poder Legislativo Então todo mundo vai obedecer todo mundo a teve direto e indireta dos três poderes e todas as
Esferas todos irão obedecer o princípio da do Limpo mas aí a nossa questão traz alguém que não está no link caso a finalidade e pergunta assim para você ora uma constituição do estado do Estado qualquer prever lá no seu texto e a ADM pública Estadual deverá obedecer veja além
Daqueles princípios que já estão na Constituição Federal né também coloca lá a finalidade e ela Pergunta assim ó Será que isso é inconstitucional ou será que isso está em simetria com a Constituição Federal a pergunta é muito simples uma constituição do estado uma lei orgânica do DF ou dos Municípios podem ampliar O
Rol de princípios aplicáveis a dele pública local ou Regional a resposta é sim claro que podem ampliar a resposta é sim então a questão tá certa né ou seja estará em simetria com a Constituição Federal não contrariará a condição Federal não será algo inconstitucional só porque tem mais um princípio fora
Aqueles que já estão previstos na Constituição Federal uma questão correto uma questão né eu não vou dizer muito simples porque tu teria que parar pensar respirar um pouquinho qual é o problema de da Constituição do Estado colocar um princípio diferente daqueles que não estão estão lá no artigo 37 qual é o
Problema pare e pensa veja eu não estou aqui querendo que você saiba controle de constitucionalidade Não é isso não é não é disso que se trata a questão a questão tá dizendo assim olha será que a constituição do estado e a lei orgânica pode ampliar O Rol do 37 Claro que sim
Não tem problema nenhum pessoal e nós temos vários exemplos aí Brasil fora de constituições de estado que colocam nos seus textos outros princípios que não aqueles previstos no Artigo 37 da Constituição Federal tá então 100% aí parabéns para aqueles que acertaram para você que não acertou mas que teve
Coragem de resolver a questão Parabéns também tá na próxima é nós vamos lá próxima questão já está aí no que diz respeito a ADM pública direta e a indireta e aos agentes públicos julgue o item que se segue vamos lá a ADM pública indireta presta atenção aqui ó
Indireta é composta por órgãos e agentes públicos que no âmbito Federal constitui serviços integrados na adm administrativa na estrutura administrativa da presidência da república aqui moçada é só desenhar de humana pega desenho de mona quem está no centro por exemplo se for admona mesmo se for a
União né Aí você vai colocar aqui ó no centro nós temos um órgão central do executivo que é a presidência República veja que deste órgão então dali vai sair vários outros órgãos né que são os ministérios a secretarias departamentos Ok Isso é a tal da desconcentração cria Ministério cria departamentos cria
Secretarias chefias enfim dentro da própria estrutura da União quando a união Então vai criar de forma descentralizada outras pessoas aí ela já está na adm pública indireta criando as suas respectivas autarquias a sua respectiva fundação pública as suas respectivas estatais as empresas públicas e as sociedades percebe Então
Olha a pergunta a dm Purga indireta ora Quem são as indiretas as indiretas pessoal aquilo que deriva da direta ó a ADM pública a ADM pública ela pode ser direta direta e aí nós vamos pegar os entes políticos União estados Distrito Federal e municípios e ela também pode ser indireta
A indireta nada mais é do que a entidade as autarquias as Fundações as empresas públicas e as sociedades quando a sua questão diz assim ADM indireta Então ela tá dizendo que eu quero saber se a autarquia se a fundação se a empresa pública ou se a sociedade economia mista
Tão pertencente a estrutura da presidência da república e a resposta é não Não porque essas entidades não corresponde a ministerios entendeu os Ministérios os departamentos as secretarias Aí sim estão todas interligadas subordinadas ao órgão Central que a presidência da república tá Ministérios é a dele porque a direta
Gente ADM porque direto então não tá certo essa palavrinha aqui olha se ela não tá certo então obviamente a questão tá errada a questão também tranquila é só você parar pensar respirar calma um pouquinho Calma você olhou a questão levou o susto né Passa aqueles 10 segundos do susto
Novamente leia a questão E aí começa né automaticamente começa a borbulhar na sua mente aquilo que você já leu já ouviu já viu sobre o conteúdo que tu está lendo tá então calma não queira não queira resolver nos próximos 10.3 segundos calma respira eu sei que a
Prova tem tempo né Tem tempo determinado Mas você você tem você consegue resolver a prova no tempo que ele é dado e eu preciso que você acerta a questão tá então não é só resolver a prova eu quero que você resolva com acerto tá tem que ser assertivo beleza então questão tá
Errada não é dele porque indireta e sim direta ou a questãozinha de poder de polícia vamos embora vamos embora então ó questãozinha de poder de polícia o poder político é a faculdade de aplicar punições nos casos de frações administrativas praticadas pelos agentes públicos será será bom essa questão está de pronto
Errada eu vou mostrar o porquê vamos lá presta atenção aqui ó quando a prova cobra algo sobre sanções nós teremos Dois caminhos a seguir tá dois caminhos tão simples assim ou a tua resposta será poder disciplinar disciplinar ou a tua resposta será poder de polícia poder de polícia Quando que a resposta
Se encaminha para o disciplinar e quando que a resposta encaminha para o poder de polícia vamos lá aqui no poder disciplinar nós temos que buscar o vínculo em vínculo Ou seja eu preciso verificar se tem alguma lei em algum ato possui algum contrato e vincule por exemplo uma ADM pública
A uma pessoa física ou a uma pessoa jurídica o que veja se eu tiver uma um vínculo que ligue a ADM pública a pessoa física ou jurídica Então essa sanção será oriunda do Poder disciplinar e é por isso que a questão está errada porque porque o poder de polícia não
Serve para punir servidores tá vendo ó O Poder polícia ele não vai servir para punir aqueles que tem Contrato ou alguma lei que os Ligue a ADM pública exemplo os servidores servir dores os empregados né a alunos de colégio público os presos as concessionárias as permissionárias as autorizatárias né
Todo todos que eu coloquei aqui todos esses exemplos possuem vínculo com a Demi pública então caso sejam punidas o poder usado é o poder disciplinar e não o poder de polícia agora olha só a diferença aqui nós não temos vínculo no poder de polícia não tem vínculo concorda comigo não tem
Vínculo não há vínculo nenhum entre o motoqueiro multado pelo agente de trânsito né o motoqueiro não tem nada a ver com ADM pública então quando não tem vínculo o que que autoriza o poder de polícia a aplicar a punição aquilo que nós chamamos de poder extroverso do estado ou o princípio da supremacia
Supremacia do interesse público interesse público sobre o privado sobre o privado Esse é o princípio que autoriza a aplicação do poder político nos casos de onde não há vínculo tá supremacia interesse público sobre o privado aqui há Acerta coercibilidade ao ato imperativo não é muito bem e aí vários são os exemplos
Quer ver ó exemplos a multa multa de trânsito é a multa de trânsito a multa do bombeiro é bombeiro a multa do pessoal da salitária né a gente Solitário então a multa sempre vai vir aí como exemplo do Poder de polícia tá Tranquilão muito bem então a pergunta
Foi eu vou usar o poder de polícia para aplicar sanções aos agentes públicos a resposta é não eu não vou usar o poder de polícia vou usar o poder disciplinar porque eu tenho vínculo parabéns você está aprendendo Não tem problema se você errou a questão mas uma
Vez eu digo o que importa é que você fez a questão Resolveu a questão teve coragem e enfrentou a questão agora que você já sabe a resposta nas futuras questões de poder polícia ou poder espinar tu já sabe o caminho a seguir tá essa é a ideia Parabéns vamos seguir
Firme aqui questão tá errada então vamos embora próxima questãozinha diz assim ó acerca dos atos ou matéria gostosa né trabalhar coisa maravilhosa atos administrativos são classificados simples os atos ilustrativos e ditados a partir da vontade de um único órgão público você já é ele singular ou ele colegiado né Muito bem
Aqui moçada ó que que é um ato simples que que é um ato complexo e o que que é o ato complexo e um ato composto tá é isso aqui vamos lá um ato simples eu vou ter lá sempre um ato isso mesmo eu tenho um ato oriundo de um
Órgão este órgão pode ser tanto um órgão singular singular ou o órgão colegiado colegiado o que importa é que é somente um órgão Então veja aqui Eu já respondi a pergunta tão classificados como simples os atos de Tais a partir da vontade de um único órgão isso mesmo um único órgão
Seja ele singular ou colegiado a resposta é sim a resposta é certo né consciência o que será o ato complexo um ato complexo pessoal nós temos sempre um ato oriundo de dois órgãos um ato por um de dois órgãos perfeito muito bem então aqui por exemplo eu terei lá a Exemplo
Né colocar aqui depois aqui ó um ato é o primeiro ato de indicação e o outro ato para formar um ato só veja que aqui eu só tenho uma fruta Será que tu quer colocar aqui essa Terra enfim laranja tá tá feio parece um pêssego Mas enfim então Aqui nós temos
Por exemplo a indicação indicação do presidente e Aqui nós temos por exemplo a aprovação a aprovação do Senado eu veja aqui eu preciso da indicação do presidente mas a Sabatina né a aprovação do Senado Federal então nós temos dois órgãos para formar um único ato por isso que o Ato é
Chamado complexo né de sexo tem que ter dois pelo menos né complexo sexo então nós temos aqui um exemplo que sempre cai em prova que é a nomeação nomeação de Ministro do STF por exemplo tá outro exemplo que gosta muito de ser cobrado é no caso da aposentadoria aposentadoria de servidor
Servidor o STF já disse que é complexo porque porque precisa do órgão mais a questão do TCU né para poder ratificar aquele aquele ato de aposentação tá agora o que que seria um ato composto ato composto vamos lá esse tal ato composto na verdade ele corresponde a
Dois atos dois atos um ato tido como principal e o outro ato acessório acessório então necessariamente no ato composto Eu tenho dois atos não tá e geralmente oriundo de um único órgão geralmente pode ser dois mas geralmente é um só e o exemplo que nós temos aqui
Pessoal e até vou fazer o desenho para você entender veja nós temos um órgão principal um ato principal não tem e depois nós temos um ato menorzinho tá ele só serve para dar eficácia ao ato maior então necessariamente eu tenho que ter dois órgãos dois atos perdão dois
Atos um ato principal e o outro ato acessório para que nós tenhamos um ato composto e aí nós teremos a eficácia desse ato principal ante o ato acessório que lhe dá validade tá bom exemplo aqui Eu sempre sinto a questão da multa de alto valor né a multa de alto valor por exemplo
O auditor da receita auditor aplica a multa que é o ato principal E aí o delegado chefe né o delta chefe da Receita Federal vai lá e ratifica ratifica aquela multa né da Ok naquela multa Ou seja a multa o ato Já tá feito o ato funcionatório já tá posto só que
Precisa de um outro ato para poder então corresponder a da eficácia para esse aqui né e o grande exemplo do ato simples é a tua nomeação olha a tua nomeação é um ato simples né onde só precisa de um agente de um órgão para que seja então
Publicada lá o Ato da nomeação do Servidor então é uma questão correta tá aí sobre o gabarito ficou escondido o que importa que você agora sabe a diferença de fato simples complexo e composto isso aqui moçada não cai não tá isso aqui tu sabe que despenca em prove Então tem que saber a
Diferença de um para outro Cuidado aí que sempre quando eu posto nas revisões tempo que eu posso ir nas retas no reta final sempre quando eu posso eu Trago essa classificação porque dentre as classificações é a mais chatinha de entender e é mais cobrada né então sempre trago para você inclusive trouxe
Essa questão aqui para nós de novo beleza vamos lá mais uma questão aqui conosco vamos lá firme e forte acerca da situação hipotética né uma entidade da sessão pública indireta responsável por fiscalização ambiental Olha que interessante ó uma entidade da ADM porque indireta responsável à fiscalização ambiental julgue o seguinte
Essa entidade de sujeita a fiscalização e ao controle do Poder Legislativo Olha que interessante só para você entender o porquê da pergunta presta atenção vamos lá desenhar de molho aqui para você entender eu não estou falando de um órgão confere eu não estou falando de um órgão Olha se
Eu não estou falando de órgão eu não estou falando de ministério nem de um departamento nem de secretarias né delegacias nada eu estou falando de uma entidade da ADM pública e indireta Isso quer dizer o quê quer dizer que pode ser uma autarquia uma Fundação uma empresa pública ou uma sociedade vermista
Empresa pública sociedade minha mista ou até mesmo uma autarquia uma Fundação mas veja a função princípio a desta entidade é de fiscalização Ora se é de fiscalização gente convenhamos não vai ser uma empresa pública não vai ser uma só trabalhista e muito provavelmente também não será uma Fundação será o que uma
Isso uma autarquia autarquia regime especial né uma agência reguladora algo assim e aí ela te dá o objeto objeto que essa fiscalização é ambiental Ora nós temos duas autarquias importantíssimas que trabalham o ramo ambiental nós temos o ICM Bio e nós temos também o Ibama né
Então veja a pergunta é será que os semibiu Será que o Ibama que são entidades fiscalizadoras do meio ambiente pertencentes ADM porque a indireta né são ambas autarquias concorda comigo Será que o semibiu e o Ibama como autarquias que são podem ser fiscalizadas e controladas pelo poder legislativo a resposta é
Sim é óbvio é claro então resposta é sim aqui ó tá vendo mas Francos São duas entidades da Demi porque indireta do Poder Executivo como que haverão passarão pelo controle do Poder Legislativo lembre-se o poder legislativo tem duas grandes funções típicas constitucionalmente previstas cabe ao legislativo legislar criar a lei
Fazer surgir o direito essa é uma função típica do Legislativo a outra função típica do Legislativo é fiscalizar fiscalizar a ADM pública seja direta seja indireta então é claro que qualquer órgão ou entidade da do Poder Executivo pode ser fiscalizado controlado pelo poder legislativo A exemplo dos semi
Bill A exemplo do Ibama que são autarquias de fiscalização ambiental entendeu olha que maravilha tu tá entendendo cara tu não tá decorando essa essa é a beleza né do nosso curso bom Fechou então as questões aqui que falam de Direito Administrativo vou então avançar para a parte mais a parte
Mais especial que é basicamente a lei lei de improbidade e lei de processo administrativo Vamos ver eu começo com essa maravilhosa lei 8429 sempre lembrando que a lei passou por uma certa atualização né e é a lei 14 230 se a sua lei não está atualizada então por favor atualize lei 1430 de
2021 tá o nosso curso inteiro do Fox já está atualizado e inclusive as questões que eu disponibilizo para você são questões atuais todas elas né questões aí com já com base né na nova normativa aí da 1430 Tá bom então olha só nessa ideia o que que As bancas
Começaram a cobrar de improbidade considerando a hipótese de que o servidor público Civil do Poder Executivo Federal tem a usado em benefício de terceiros informação privilegiada privilegiada que deveria manter em segredo obtido no âmbito interno de seu serviço julgue o item seguinte para começar Deixa eu só
Reforçar aquilo que eu sempre falo das minhas aulas quando eu tenho oportunidade você futuro servidor servidora terá acesso a certas informações oriundas da sua atividade funcional de servidor servidora e eu vou falar o português Direto e Reto Cala a porcaria da tua boca Não fale bobagem não leve
Informações do teu serviço para sua casa ponto Direto e Reto para você porque para tu não se complicar rapaz tá não fale tudo para sua esposa ou marido ou mulher ou filho será o que acontece na repartição porque porque aquilo é assunto funcional e muitas das vezes vocês tendo acesso a
Informações pessoais por natureza sensíveis e informações sigilosas e não podem ser repassadas a quaisquer outros mesmo que seja da família tá então por favor aquilo que acontece em na repartição fica na repartição lembra acontece a repartição fique na repartição tá Então fale o mínimo possível e não Se comprometa e não
Comprometa a sua família também ok fechei parênteses vamos para a questão aí o espertinho Servidor Público Federal usou né andou contando aí para terceiros informação privilegiada que ele adquiriu só porque era Servidor será que isso vai gerar problema para ele é óbvio que vai e tem que levar na cabeça mesmo né tem
Que levar tal conduta com figura e improbidade administrativa que causa lesão erário veja deixa eu te mostrar um negócio aqui ó ó nós temos para caracterizar o ato ímprobo o ato chamado ato impô ato impróprio Ele só pode ser configurado nessas três vertentes Artigo 9 artigo
10 artigo 11 e vou te falar Tu só vai marcar Artigo 9 se ficar comprovado o enriquecimento ilícito eu te pergunto alguma coisa você retira da expressão falando que alguém levou dinheiro aqui não não tem nada falando que alguém levou dinheiro por fora então não houve e enriquecimento
Ilícito não houve logo é ato improbidade mas não é do Artigo 9 não é enriquecimento ilícito ok ok o artigo 10 ele vai tratar sobre o dano ao erário e hoje só existe dano horário se for doloso né então dando ao erário beleza dano horário tu só vai
Marcar dano ao erário se tiver alguma coisa aqui falando sobre dano tem alguma coisa falando sobre dano não eles os servidor só Abriu a boca e falou mais do que devia para terceiros mas não tem nada falando de dinheiro correndo por fora ou nada falando de
Dano hora se não há nada falando de Ah o servidor ganhou um dinheirinho por fora então no enriquecimento e se a tua frase nada fala de dano não marque dando porque da tua frase não dá para retirar isso entendeu Não dá para você inferir mas Franco por cargas d’água esse cara ia lá
E falar sobre eu não sei velho de repente o cara tomou umas achou tá queria ficar de bem lá com a parceria com só abrir a boca fez besteira agora ele não ganhou um dinheiro por fora para falar isso não é reconhecimento ilícito ele não causou dano horário porque não
Está dito na frase com essa informação houve o uso da informação privilegiada causando dannerário tem que falar porque se não falar tu não pode inferir entendeu Então veja não se houve a Claro que houve hiato improbidade Só que não é ato que gera enriquecimento e não é ato
Que gerou dano porque porque não tá dito entendeu não tá dito agora pelo simples falar pelo simples abrir a boca pelo simples alegar transmitir a terceiros informações privilegiadas que teve acesso no âmbito interno da sua repartição e servidor comete um ato improbidade que fere princípios e por este sim por ferir
Princípios Então ele pode sofrer uma ação de improbidade e quem sabe ser condenado Entendeu agora tal conduta corresponde a uma a um ato de improbidade que causou lesão ao erário Não não é lesão erário é ferimento a princípios é artigo 11 não artigo 10 percebe então muito cuidado tu
Não vá eles vão fazer de tudo para que você interpreta infira que ali ouve o recebimento de valores ou horário mas para que isso aconteça tem que estar escrito tá se não está escrito o máximo que tu vai enquadrar é no ferimento a princípios do artigo 11 por isso que a
Questão tá errada moçada então cuidado aí com esta esse tipo de questão tá para ser ato improbidade só se for do 9 10 e 11 da Lia e ou em outras leis aí como por exemplo está tudo da cidade tá a nossa queridíssima 974 vamos fechar aí
Com a 974 que é a conhecidíssima LPA lei de processo administrativo Federal então muito gostosa de ler a lei né Eu sempre gosto trabalhar essa lei ela é muito dinâmica ou trabalhar Enfim então se você já leu a lei já assistiu o curso eu certeza que deu risada na questãozinha
Não é permitida a aplicação da decisão coordenada no âmbito do processo administrativo quando esse tratar de licitações e quando estiverem envolvidas autoridades e poderes distintos moçada a 974 é uma lei estável tá é uma lei federal não é nacional e ela é uma lei
Estável que que é isso é uma lei que não sofre alterações engraçado é uma lei processual mas ela não é não é uma lei muito alterada sofreu pouquíssimas alterações e veja é uma lei de 99 é uma lei antiga né a lei que já está na
Estrada há muito tempo e é uma lei que não sofre alterações quando sofre alterações As bancas aproveitam ficam três anos dois três anos cobrando só as alterações e já começou em 2021 foi alterada a nossa 4 foi incorporado uma tal decisão conjunta uma decisão de nada
E aí a única coisa uma das poucas coisas que importam desta tal decisão coordenado decisão conjunta é exatamente onde não cabe onde não cabe a tal decisão conjunta E aí cara tem que saber não tem como fugir tá Anota aí por favor não cabe a decisão conjunta não cabe tá
Nos processos de licitação nos processos de licitação colocar primeiro aqui ó Padre onde você vai por exemplo fazer uso do Direito Administrativo sancionador Bad licitação processo de licitação não pode ter decisão conjunta isso é muito particular de cada órgão então não tem como você fazer uma decisão conjunta e quando nós temos autoridades
Autoridades de poderes distintos É só isso que eu quero que você saiba cara outras cositas mais né então onde não pode ter decisão conjunta pade licitação e autoridades de poderes distintos olha aqui ó não é permitida a nossa queridíssima decisão conjunta coordenada no âmbito do processo administrativo
Quando se tratar de licitações e quando estiver envolvidas autoridades e poder existidos é nós certinha ai que maravilha né claro que eu quero que você estude toda a LPA e também estude o cabimento da decisão conjunta né quando que ela é possível quando ela não é possível né A questão coordenada não é
Aceita não é e também gostaria muito que você soubesse né Um pouquinho do trampo aí da decisão coordenada feito isso nós fechamos aqui nessa parte mais geral aí da nossa querida no nosso querido Direito Administrativo Espero que tu tenha ido bem felizão aí por participar da tua da tua preparação e se
Deus quiser vamos juntos até a posse um abraço fique com Deus até mais
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