salve salve salve você meu caro amigo minha amiga salve salve você concurseiro concurseiro estou do Brasil começamos aqui mais um evento diretamente do Studio o número 13 do concurso na cidade de Cascavel no estado do Paraná para apresentar para vocês uma grande profissional uma grande professora professora Núbia Elizabeth de Paula que vai conversar com a gente vai bater um papo descontraído sobre assuntos e aspectos importantíssimos no mundo dos concursos Estamos aqui na nossa sala especial neste evento preparado por toda a nossa equipe para que você confira as notícias em primeira mão para que você confira todas as informações necessárias e pertinentes e importantes para sua aprovação e para sua preparação sejam todos muito bem vindos e vamos interagir no chat é você que está acompanhando pode deixar o seu comentário não pode deixar o seu Boa noite pode dizer aí Da onde você é da onde você tá falando já conhece a professora Elizabete a ser a Núbia é já teve aula com ela Você já viu aí a atuação da professora Núbia professora excelente sensacional que todos serão prazer de conhecer nessa noite e vou interagir com a galera do cheque aí ó nós temos aqui o César Murilo boa noite Boa noite Danilo Marcel Madureira começou começou agora Marcelo tá no começo do evento mirelly Ferreira boa noite boa noite Carolina Campos Boa noite Luciana Aparecida Boa noite Martinha maninho boa noite para você também Letícia Martins boa noite para você Karina Silva Tomara que seja uma boa professora é excelente professora tá é uma excelente professora e vocês vão ter a oportunidade de conhecer a nessa noite Valeu lhsr boa noite ele 3.0 Boa noite Hélio de Mogi Mirim ou Mogi Mirim ou Mogi Mirim Valeu Hélio forte abraço a Natália de Caicó Rio Grande do Norte Silvânia Silva Arapiraca Alagoas Alexia Pereira Oi Josiane Andrade Águas Belas Pernambuco Daniel Lima quiche a xícara tá muito chique Parabéns aí ao Wagner a equipe do Wagner aí que me foxconcurso que preparou um estúdio sensacional para essa interação é o Focus sempre inovando sempre trazendo as novidades para você com uma equipe de infraestrutura invejável o estúdio tá sensacional a quinta tá Fantástico vocês de casa tão vendo mas aqui tá maravilhoso também tá vocês não tem noção isso que é gostoso essa preocupação todos em em trazer sempre o que há de melhor para você que tá em casa poder conferir e olha só eu vou interagir mais aqui no chat e também daqui a pouco daqui a pouco nós vamos fazer aí um desafio que você vai usar Você vai virar jipe com o nosso Instagram então acompanhando ela salário mas já deixa o Instagram preparado que daqui a pouco vai ter um post especial no Instagram do Fox ou Russos e você vai poder interagir responder e conferir Tá bom olha só ela é pó Quem tem direito pela PUC Minas Doutora e mestre em Direito advogada com atuação em Direito Público conselheira Federal da OAB Minas Gerais gestão 2022/2023 inco secretária adjunta da comissão nacional da verdade da escravidão negra no Brasil membro consultora para a comissão nacional de Direitos Humanos é a também presidente da Comissão de Direito Administrativo OAB Minas Gerais professora de Direito Administrativo Na graduação e pós-graduação professora Direito Administrativo e responsabilidade civil no Supremo palestrante nas áreas de Direito Administrativo responsabilidade civil e direito das minorias e também consultora dos jornais escritos televisão Rede Globo Record Band professora da graduação e pós-graduação em direito isso é uma parte do currículo dela é uma parte de um grande currículo dessa professora que eu apresento agora para vocês professora Núbia Elizabeth D Oi boa noite professora Núbia Boa noite Professor Júlio boa noite todos que estão aí ligados nos ouvindo que prazer estar aqui falando com vocês e é um prazer muito grande integrar o time de férias aqui no focus concursos sempre ligado aqui no objetivo dos nossos alunos da profissão e eu vejo que nós temos alunos a espalhado pelo Brasil inteiro Pernambuco Bahia e eu vi que tem a Carolina Soares que aqui de Minas Gerais também a mineirinha igual a nível o professor Julho então tá bem aí dispensado os alunos esse me deixa muito feliz daí no estilo bem mineiro nós falamos é que aqui ó de Cascavel a Belo Horizonte é fácil é só você pegar ali né em direção ao Sudeste e ré toda a vida que a gente chega em Belo Horizonte depois de passar para Uberaba Uberlândia a gente chega em Belo Horizonte mas o próprio tem uma coisa viu é a gente tem uma panificadora aqui em Cascavel que eu acho que disputa de pau a pau aí com os pão de queijo de Minas Gerais em que aqui tem O pão também então eu acho que o pessoal veio de lindo hahaha na sua primeira visita Cascavel já sabe que encomenda e depois de queijo né É pode ser próprio a gente viu aqui é a sua atuação muito Ampla a sua atuação é de grande é eficiência em vários setores aí e de todas as maneiras de alguma forma ela está envolvida naquilo que diz respeito ao direito administrativo mesmo né tanto na parte das comissões como na parte da sua participação e em consultorias e tudo mais é interessante essa essa essa disciplina né interessante essa essa atuação Porque hoje a o direito administrativo não só no mundo dos concursos mas em toda a administração pública ele está presente em todos os atos praticamente né a todos todos os atos Professor Júlio é impressionante que quando a gente liga a TV independente do canal que você escolha passa o tempo inteiro a questão da gestão pública a questão do política a questão do Estado a questão de governo e saber essa interação do Direito Administrativo E como que isso contribui para vivência diária da gente é de suma importância e eu sempre brinco com os alunos que por mais que direito administrativo talvez não seja aquela disciplina mais querida Na graduação Mas é uma disciplina de suma importância na vida e na vida do concurseiro do abieiro porque não tem um concurso que se faça hoje a nível Brasil que não seja cobrada noção básica ou aprofundada do Direito Administrativo Então quando você vivenciasse direito administrativo fica mais fácil de você perceber isso de você entender as teorias e eu busco sempre o Professor Julio nossos alunos vão ter essa além de trazer casos reais casos práticos atuais para dentro da nossa aula porque eu acho que isso facilita de suma importância a compreensão dos nossos alunos e a compreensão do conteúdo porque as provas hoje independente da você vai focar por mais que algumas sejam texto de lei elas vão cobrar aquela teoria aplicada ao caso concreto por isso que essa vivência é tão importante meu fio e o seguinte é a gente Inclusive eu quero perguntar antes para você que está assistindo para você que tá em casa qual é a sua dificuldade em Direito Administrativo o que você mais gosta em Direito Administrativo e o que que é o seu tendão de Aquiles o quê que é a sua seu calcanhar de Aquiles dentro do Direito Administrativo vai falando com a gente aí no chat vai respondendo E como que essa disciplina aí preocupa você ou não e Prof uma coisa interessante também que eu tenho observado é que o direito administrativo Hoje ele fornece também muitos argumentos para o aluno não somente responder as questões mas também usá-las a redação né questões dissertativas é impossível eu considero praticamente impossível uma redação das e braço e por exemplo é uma redação uma alternativa FCC não cobraram um tema onde eu possa colocar noções do Direito Administrativo né porque tem relação com ética cidadania Então vai além das questões do Direito Administrativo também né Sem dúvida até porque o direito administrativo é a sociedade né não tem como a gente pensar numa sociedade no estado de social democrático de direito sem a questão do entendimento do Direito Administrativo sem a questão política sem a questão visitado quando se fala questão de pandemias vem logo aqui com direito administrativo responsabilidade civil quando se fala em pandemias vem logo a criação da requisição de máscaras hospitalares utensílios hospitalares aconteceu em vários estados no Brasil inteiro e isso é uma forma de intervenção do estado na propriedade quando eu tenho por exemplo atos administrativos materializado o poder de polícia onde o STF julga que é possível uma pessoa jurídica de direito privado aplicação são dentro do Poder de polícia e isso gera uma tese com repercussão geral e isso influencia todos os estados brasileiros a partir da premissa de que uma pessoa jurídica de direito privado que integram a administração poderá aplicar a sanção dentro do Poder de polícia então esses atos administrativos desde a intervenção desde poder de polícia isso é vivenciado o dia a dia Professor Julio sem dúvida e o interessante é assim é o trabalho em alguns curso a disciplina de ética e até mesmo atualidade e também pô se você não dissocia por exemplo resolvendo questões de ética da cebraspe ela meça o decreto 1171 94 com 8112/90 com e 429 de 92 ela faz uma mistura ali e às vezes a confusão tá nisso né então é importante você pensa em cimento cal com a lei anticorrupção Empresarial eu vou pegar o o material juntar com direito administrativo ligar a responsabilidade civil lá dentro do direito civil junto com direito administrativo Então hoje as provas elas estão super interdisciplinario então quando se fala de redação essa redação é uma um conjunto dessa interdisciplinariedade Sem dúvida O direi a compreensão desses fatos administrativos ajudam muitos nossos alunos para ouvir uma pergunta que eu acho que pessoal tá respondendo já no chat né já tá interagir daqui a pouco a gente daqui a pouquinho a gente vai arrumar o cheque ainda licitação tá ganhando tá ganhando a licitação é tá tá linda arrebentando a gente vai falar disso também mas eu queria te fazer uma pergunta para a gente tranquilizar o nosso aluno tá em casa para gente deixar você ó você que está acompanhando o Focus concurso sempre tem uma novidade é mais tá e a novidade de hoje que eu vou perguntar o professor agora é o seguinte professora Núbia é qual é a melhor forma né de estudar o direito administrativo tem uma uma sede de uma dica Claro isto o estudo né Mas qual seria assim a sua carta na manga já que Já percebemos que a sua aula ela parece muito prática mesmo muito aplicada né então deixa uma dica para gente antes de eu comprei nugget Qual é a melhor forma para estudar o direito administrativo plano se dar bem na prova ótimo para se dar bem na prova primeiro método de estudo né Professor Julio cada um tem o seu você vai encontrar o método mais adequado absorção do conteúdo tirando isso enjoado o que que eu entendo que aprender o direito administrativo fica muito mais fácil leitura senhoras e senhores eu sempre brinco com os meus alunos sei que eles 10 minutinhos uns 15 minutinhos que você tá lá no Instagram Vendo maquiagem vindo tutoriais vindo ali no Tik Tok pega e vai ler sobre a atualidade sobre a questão política sobre a questão do estado que sem dúvida aquilo ali vai te permitir uma interlocução maior uma compra o direito administrativo para Além disso realizar questões eu acho que você quando realiza questões Você tem uma ideia de como a banca cobra aquilo na sua própria isso de fazer questões gente é muito particular porque o que eu posso lecionar ato administrativo sobre cinco Vertentes a depender da cobrança de cinco bancas diferentes e aquilo ali pode trazer uma questão diferente na hora da prova então quando você faz as questões ligadas à sua banca você entende aquilo Como se dá no mundo real entende como vai ser aplicado na sua prova EA chance de você ser levado induzindo a erro pelas pegadinhas fica muito menor e aí eu acredito Professor junto a gente se certa dessa assertividade e uma coisa assim considera importante na minha aluno ele resolver as questões da banca e também no nível de dificuldade do cargo pretendido né porque dentro do Direito Administrativo me parece que a interpretação de uma situação é diferente e não quê que mude né mas por exemplo é você pega lá escrivão da Polícia Federal o entendimento da banca acerca de algumas pessoas não sentiram vai ser um entendimento ai meu Quero resolver umas questões mais difícil para pegar a prova para delegado aí ele corre o risco de se atrapalhar então é legal ele seguir né o cargo que ele quer um livro dificuldade pretende também né ou não sempre até porque Professor Julio sempre fala com os os meus alunos os nossos alunos que você focar no concurso que você quer prestar é muito importante não só pelo nível da prova mas porque a banca obviamente ela tem uma tendência a cobrar questões pontuais para um cargo e para outro cargo não então quando você fica ali ó saltando de um galho para o outro sem saber qual concurso que você vai focar a chance de você se confundirá multi maior porque às vezes você tem um grau de compreensão muito mais aprofundado do que a banca exige E aí você gasta tempo o tempo é uma coisa que o concurseiro ele mais preza que tempo é tudo pra gente então a gente tem que ser muito assertivo e muitas vezes Professor Julio aluno nem ver todo o conteúdo do edital e mesmo assim aprovado na prova porque ele foi mais assertivo no seu modo de estudo ele foi mais pontual na abordagem das questões por isso que essa abordagem das questões a realização de questões junto com a cronometragem de tempo ela é muito importante para que o aluno já conseguiu entender a esse viagem de cobrança da banda show de boa vamos ver o que a galera no Chelsea tá falando aí sobre o calcanhar via 15 é a dificuldade nas provas aí olha aí ó pessoal confirmando Professor maravilhosa Amei Rio de Janeiro realmente questões sobre a banca a ler sobre atualidades deixar dentro do condeço gosto de poderes administrativos de seu Nice o Alexandre foi sincero são muito tendões hahaha é a região é quase que o exército inteirou para cair meu. Aqui é quase que o e inteiro então né não é só aquele é quase que o exército todo é atos algum disse falta um pouquinho vamos voltar um pouquinho para sempre a sua tava falando bastante de licitação também né ó pessoal tava falando ali licitações né Direito Administrativo todo tudo é ruim ou marquinha não é assim Martinho o Adriano Costa licitações além de Oliveira meu calcanhar de Aquiles é licitação eu acho inclusive né é que um dos problemas da licitação é o seguinte é que na teoria o negócio é extenso né mas na prática funciona o seguinte a gente vai para uma sala senta quem apresentar a melhor proposta para que o negócio leva lembrou recentemente na história do Brasil que acabou menos isso é uma prática e o e a teoria Mas é uma coisa Brincadeiras à parte que eu sempre alerto o aluno quando o assunto é ética né e o direito administrativo que que a gente tem que fazer eu acredito aconteça muito contigo também é saber separar a mas na prática não funciona assim mas a prova vai te cobrar a parte teórica é a a cobrar partes e hora então é isso que você é que está acompanhando tem que vale a pena você ficar ligado nisso pega a parte teórica não fica confrontando-a mas a gente vê que isso não vai colocar em prática Ah mas aí é isso que funciona porque senão você cria objeções e Barreiras objetivas em relação a sua aprendizado tá então vale muito a pena isso pronto já que o a licitação foi o calcanhar de Aquiles em 2021 nós tivemos a a edição né de uma nova lei de licitações e o que que muda para o nosso aluno que vai fazer um concurso após essa lei aí depois de 2021 Já que é o grande tendão de Aquiles da da moçada então eu vou puxar aqui a orelha da Martinha Martinha não é Fala com ela que com comigo ela vai gostar do Direito Administrativo Direito Administrativo É lindo Ele é vida e essa pergunta Professor Julio sobre a questão da Nova Leite de estação eu recebo dia sim dia também lá no Instagram o que que é muito importante o aluno Seat o seu edital o edital ele pode cobrar tanto a lei de licitação 8666/93 quanto a nova lei de licitações 433/2005 embora noventa porcento dos editais de diferentes carreiras desde carreiras policiais análise de tribunais a carreira da administração pública federal estadual vem cobrando a nova lê até porque o examinador não iria perder a oportunidade colocar questões novas na prova mas o que que o nosso aluno ele tem que compreender o artigo 194 da nova lei de licitações determinou que a nova lei entraria em vigor no dia primeiro.de abril de 2021 e automaticamente revogaria a lei de licitação and got 8 mil 666 de 93 além do pregão 10000/4 10520/2002 e a lei do RDC que há Ah pois é 462 de dois mil mas o artigo 194 Ele disse que a nova lei teria um prazo de adaptação de transição de dois anos para que a administração pública pudesse se organizar para colocar em prática a nova lei de licitação Sabe por que aconteceu muitas mudanças na verdade veio a lei o Que Nós já praticava vamos por uma falta de previsão legal mas muitas alterações acontecer então para dar um tempo do administrador ele se interar teve esse prazo de transição de dois anos na prática o que que o que que que que significa para nós concurseiro e E aí É isso aí ó olha só é a gente tá tá corrigindo aqui ficou ficou um pouquinho né foi incômodo tá a gente tá corrigindo aqui que deu um problema no áudio tá já estamos resolvendo aqui mas fica ligado fica conectado aí beleza e eu vou aproveitar aqui tá vou aproveitar aqui que já foi resolvido já foi resolvido já foi resolvido Olha só gente fica morrer Essa é a magia essa magia do ao vivo tá não Ester já resolvemos o problema já está resolvido ficou sem áudio ficou muito caiu o áudio é só para ver se estavam ligados é só para ver se estava conectado porque tem como você ver o que é que é assim ó ele é bem que a pessoa que ele faz ele deixa ali ligado só para desencargo de consciência está ouvindo outra coisa então vocês estão conectadas não colou Eu coloco mas o áudio já voltou o áudio tá normal agora tá normal só respondo para a gente você tá ouvindo bem tá ouvindo legal aqui agora tá normal senhor é que eu fui escutar um negócio e acho que esse cabeção no fio do ao que eu tenho as esses pequenos problemas assim eu quero eu não gosto de licitação imagina de forma alguma não mas é que eu fui me virar aqui que o Wagner me chamou e eu bati um cabo aqui ó eu acabei de me perdoa tá me desculpa aí Tá bom me desculpa e aproveitar também o seguinte ó tem que ter um post aí no Instagram Prof a gente colocou um post lá colocamos a sua foto e quem quiser interagir é só entrar lá no arroba Focus concursos e se está gostando da professora usar a hashtag contrata Focus Beleza vai ser eu acho que vai dar vai ser ganho total aí beleza então se você negócio eu não sei lá e coloca hashtag joguinho da velha contrata Focus lá no Instagram do Focus concurso da foto da professora lá aproveita interagem deixar o seu comentário no Instagram rouba Focus concursos Prof agora tá tudo certo prometo que não vou mais mexer até deixar os pés para cima aqui para não pisar em nada mais Ah mas então Professor Júlio e colegas estão aí nos ouvindo não sei até onde vocês me ouviram mas em resumo nesse período de dois anos até 1º de abril de 2011 23 às bancas podem cobrar ambas as leis tanto a lei 8666/93 quanto a 1433 embora como eu disse a vocês a maioria das bancas já estão adotando aí todos os critérios da 14 133 mas eu chamo atenção de vocês eu sempre brinco Olha isso aqui é o pulo do gato a nova lei de licitação ela só vai revogar de forma absoluta a lei 8666/93 a partir de 1º de abril de 2020 e três então Primeiro de Abril de2001 23 não existirá mais a lei 8666/93 e nem a Lei do pregão e nem a Lei do RDC mas a parte de crimes licitatórios ela já é automaticamente revogada desde o primeiro de abril de 2020 isso vem despencando em prova significa aqui nesse interregno de dois anos a administração pública pode optar por usar a lei 8000 6 6 6 de 93 ou a 14 133 mas se alguém comete um crime licitatório Independente se foi lá em 2020 se forem 2021 ele vai responder com base nas penas e nas previsões da nova lei de licitação que sem dúvida é muito mais gravosa e a partir do artigo 193 194 da nova lei vai trazer outras premissas e isso foi um grande muito grande porque a lei de licitação me ligou oito mil 666 de 93 deixava muito a desejar na parte de 15 licitatório e foi o erro que a nova lei corrigiu e até porque não é própria Lady nós temos tantas leis relacionadas a a a questões da moralidade da probidade administrativa da responsabilidade é depois de 93 que em alguns pontos você acaba até ficando com as lacunas difíceis de preencher né então eu acredito que essa atualização não não não atualização no sentido literal mas essa renovação digamos né dos aspectos abordados seja fundamental importante o que acaba deixando também é os alunos de uma forma bem velada porque eu sempre digo assim uma das dificuldades muitas vezes do aluno de compreender determinadas legislações é a forma que essa ligação foi concebida também que tem coisas que é difícil Paulo entendeu que realmente foi feito um jeito estranho né vira uma colcha de retalhos e aquela coisa toda Oi e a lei de licitação 8666/93 era horrorosa ela confusa ela é mal reduzida ela é bagunçada ela começa o Marco um assunto no Artigo terceiro vai terminar no 94 então eu cheirava Muita confusão terminológica e esses erros não vou dizer tá Professor Julio viu turma que foi totalmente parado mas a nossa lei de licitação ela é muito mais fofa gente eu tenho certeza não gostar da nova lei de licitação vão querer namorar casar com ela porque eu sou julho E aí ó vou até hoje você você já tem essa promessa aí viu você já tem essa promessa e lembro que o casamento é melhor você casar pela a oferta melhor oferta aí beleza valeu bem não vai no pregão que vai dar confusão tá não vai porque aí a situação é caótica pronto e a Lei 14 133 de 21 né ela trouxe Profundas alterações no regime das licitações e dos contratos administrativos regidos pela 8666 lá de 93 então só para a gente ajustar para o nosso aluno né que tá focado nessas alterações já temos uma uma estatística informal de que tá sendo mais cobrado as últimas provas o que que ele tem que focar mais nessa lei já dá para falar isso o aluno não não dá para falar assim e eu destacaria seis pontos aí turma para vocês focarem na nova lei de licitação pega o papel aí pega a caneta e são seis pontos que As bancas nesse último ano né quase dois anos aí de vigência da Lei ela vem cobrar primeiro ponto é a questão da contratação direta O que que é a contratação direta nós sabemos que a licitação é a regra para a administração pública realizar a contratação de obras serviços produtos só que a constituição quando ela determina a obrigatoriedade genesta Ela diz que a lei vai disciplinar os casos em que poderá haver a dispensa inexigibilidade de licitação é o que nós chamamos de contratação direta a contratação sem licitação a nova lei de licitação ela reformulou completamente essa a dispensa e inexigibilidade ela alterou como e novo como Núbia ela reformulou as hipóteses ela trouxe novas hipóteses para esse rolo ela continuou Mantendo as três formas de contratação direta licitação dispensada dispensável inexigível a licitação dispensada que estava no artigo 17 da lei de licitação agora está no artigo 76 da nova lei de no espaço sol e ela continua sendo a mesma coisa para quê que eu vou utilizar a licitação dispensada a licitação dispensada é um rol taxativo ou de um mês de isolador de insistir o administrador está proibido de nesse tá porque ele já Fez análise de conveniência e de oportunidade e o que não merece a licitação só em que a compra de bens móveis e imóveis que sejam provenientes de que de dação em pagamento de doação permuta aí vem um ponto interessante dentro da nova lei de licitação antiga lei ela dizia que quando a gente fosse alienar bem eu em regra utilizaria a modalidade concorrência se fosse bens Imóveis e leilão se fosse bens morre é certos casos em que eu não precisaria nesse tá o meu Como assim se eu quero alienar o pé e esse bem não é proveniente de dação em pagamento eu preciso fazer licitação agora sim bem é proveniente ou eu vou realizar uma dação em pagamento aí a licitação está dispensada O que que a nova lei trouxe ela disse o seguinte tô mantendo e o tejo Gene citação dispensada Mas se for necessário visitar a licitação será sempre leilão hoje não existe mais a modalidade concorrência para alienação de bens hoje para alienar bens a única hipótese de licitação a única modalidade é a modalidade leilão uma outra coisa interessante que a nova lei de licitação trouxe Professor Júlio e demais colegas alunos aí presente no caso da licitação inexigível a licitação inexigível por quê que é inexigível porque é mesmo a dor não quer que você me se não o que é inviável a competição são situações em que o objeto ele não permite o processo licitatório E aí a lei de licitação previa três situações contratação de artista consagrado serviço técnico especializado e o produto ou fabricante exclusivo lá no artigo 25 agora nós temos aqui que no artigo 75 a licitação inexigível tem mais duas duas situações primeiro a situação quando o objeto ele for contratado mediante credenciamento que é uma espécie de contratação simplificada que tá lá no artigo 6º da nova lei o conceito e segundo a situação e aí eu chamo atenção de vocês a nova lei trouxe uma hipótese e era de licitação dispensável e ela disse se for para a administração pública contratar comprar local um bem imóvel para transferir as suas funções precípuas a licitação será inexigível e essa alteração é substancial senhores porque na lei Diniz e esse está como licitação dispensável lá no artigo 24 inciso 10 pela nova lei de licitação agora em pó e é isso aí olha só a gente tá eu acho na verdade né acredito que que a galera tá entendendo muito bem já essas abordagens aí pelo que está me falando né pronto tá comentando essa nova lei Ela acabou faço e ela acabou trazendo ou aspectos mais objetivos mais direto que facilitam o entendimento e também interpretação né pelo jeito assim questões vão que me parecem tem dúvida ela pegou aquilo que era obscuro na lei antiga e trouxe de uma maneira mais clara agora trouxe hipótese que realmente não era de licitação dispensável para licitação inexigível que Imagine só Professor Julius que você tá procurando um imóvel que ele é o único capaz de atender às suas necessidades ele tem o número de vaga o número de salas ele tem a dimensão a localização que você precisa para transferir o prédio de uma autarquia por exemplo em breve outra localidade ainda que tem um prédio mais barato mas é um bairro mais distante as pessoas vão conseguir chegar lá então o que é queira quer não Por mais que tenha outros imóveis só aquele consegue atender às suas necessidades Então se sombra que ele consegue atender isso não importa de licitação dispensável onde eu resolvo o seu lícito ou não é hipótese de licitação inexigível porque é inviável a competição não existe um outro imóvel capaz de atender as minhas necessidades então a nova lei ela Consertou o erro e o próprio Tribunal de Contas da União já vinha manifestando aí em diversos informativos e decisões a respeito disso De que a alienação alocação para transformar função precípua da administração não deveria nunca ser na estação dispensável então foi sem dúvida uma alteração muito pertinente ó agora não vai dar mais problema tá aqui ó a prova que tá vendo rapaz já estão falando aí sobre os carros eu quero ver você com TDH entendeu ficar parado não dá para ficar parado meu irmão não tem como tá aí só tá aqui a prova do game beleza aqui já resolvemos fizemos subdivisão se Deus farinha de novo gente ligar não tá porque aqui ó eu vou caminhar pelo estúdio e tem bastante cabo aqui mais gente resolve esse aqui ó resolvido tá isso aqui em na vida problema é aplicações no Professor Júnior é até os carros né brasileira até os cabos estão então aqui se na verdade acho que eles tão empolgado sendo que agora conseguiram aprender conseguir entender que realmente ficou muito claro Prof uma hora alteração de Julho tá é só te interromper tempo agora eu que quero te fazer uma pergunta Pois não Professor Júlio Qual modalidade de licitação que Foi extinta pela nova lei de licitação Será que os alunos aí no chato saberiam eu sei mas eu vou deixar os alunos é porque eu acho que é esse tem que saber mas eu sei Lógico que eu sei que modalidade de licitação que Foi extinta Lógico que eu sei use você até que instinto é aquele negócio que a gente tem que vem lá da época animal nosso Instinto Selvagem né então hahaha ai brow ver então né como modalidade vem a pergunta para você que está em casa qual a modalidade de licitação que Foi extinta vamos ver se vocês sabem igual eu sei daí eu quero ver assim Inclusive a professora sabe né quero ver Inclusive a senhora sabe e após a sua resposta eu vou avaliar se responder certo ou não tá eu adorei passar e me lembra muito Rolando Lero tem que tem que ser um pouco falacioso né rezando para escapar dessa sair né Então a pergunta qual foi a modalidade gente na lei de licitação nós tínhamos modalidades que era tomada de o e convite elas não existem mais na nova lei de licitações a nova lei de licitações ela manteiga concorrência com algumas alterações ela Manteve o pregão o pregão Agora não é mais uma lei especial o pregão está dentro da nova lei de licitação a nova lei de licitação extinguiu a tomada de preço extinguiu convite Manteve leilão Manteve concurso e trouxe uma nova modalidade que é o diálogo competitivo Então eu queria dar aqui só um apanhado rápido para você matar na hora da prova tá Núbia eu uso Qual modalidade em qual situação e essa outra alteração que eu tenho certeza que você vai amar lembra daquele linda linda que falava assim acima de 3300000 concorrência o milhão 4:30 tomando isso não existe mais não existe mais o critério de valor para determinar qual que será a história então Professor Julio seus os seus problemas acabaram eu não preciso mais saber os valores para saber as modalidade hoje a regra é pregão sempre vai ser obrigatório o uso do pregão quando eu tiver diante de um objeto ou serviço comum que é aquele que pode ser delimitado no objeto inclusive obras e serviços de engenharia que são comuns Núbia um serviço não é comum eu não consigo delimitar no edital cor tamanho espessura eu vou utilizar Qual modalidade concorrência a concorrência ela perdeu o status de Soberana das modalidades licitatórias e passou a ser um critério residual eu vou utilizar concorrência quando eu tiver um bem ou serviço que não puder ser contratado por pregão leilão para alienar bem concurso para fazer contratação o técnico artístico científico Núbia e um diálogo competitivo o diálogo competitivo ele vai ser utilizado como um objeto quando o serviço for complexo quando envolver alta tecnologia quando envolver informações da qual o administrador público não conhece e aí com essas informações vocês matam qualquer questão de prova que vem a cobrar sobre as modalidades licitatórias tá vendo o Professor Júlia eu falei que a nova lei de licitações é muito legal ela é fofa dá vontade de casar e ter filho fala não sendo deixa só por aqui para dar uma olhadinha no chat aqui mas é e inclusive os nossos alunos são comentando também a galera tá falando aí tá interagindo né a pessoa respondendo bom saber disso O Luciano Aparecido respondendo aí Daniel Lima era horrível essa frescura dos valores né É uma coisa muito rico os alunos reclamavam muito né própria vamos reclamar um dia mais sobre isso Daniel agora ele tá pum é ou não é eu do valor é sensacional Olha aí a 6 professora eva se você amou a professora vai lá no Instagram do Focus concursos a e no posto onde tem a foto dela coloca lá hashtag contrata a Fox e aproveita também é para seguir a professora avisou a Núbia tá lá o Instagram dela lá no posto aonde tem a foto dela você vai lá e coloca hashtag contrato a Fox é Oliveira muito simpática professora top Viviane Jorge tô amando Luiz Fernando Padilha diálogo competitivo entrou É isso aí dá lá e não vale Lima da cama dali Lima Professor esse professor achou Luiz Fernando simples aí Célia Macedo top eu acho que essa é uma é uma um grande segredo né a prova pela sua vasta experiência na docência é aplicada ao mundo dos concursos também não só na carreira Universitária mas a capacidade de simplificar o matemática né de simplificar uma um assunto acho que é isso a essência o atendimento né porque muitas vezes o aluno erra questão em prova porque ele complicou demais quantas vezes eu dei um exemplo que eu sempre uso que é assim Às vezes tem uma alma Gina uma foto de uma mesa uma toalha simples e um copo com água sobre as camisas aí vem lá ser braço e coloca assim é correto afirmar que o copo está sobre a mesa o aluno vai lá o que simplifica vai disse correto o aluno mais antigo às vezes fala não qual que está sobre a toalha a toalha está sobre a mesa o mais ainda tem ele viajado Fala meu copo está abaixo do teto quer dizer são interpretações válidas mas produto de uma de uma complicação que muitas vezes é natural do aluno que estudar muito tempo né então tem uma professora ou professor que simplifique é conseguir alcançar um nível de abordagem de entendimento pleno que as provas a hoje em dia prezam muito né porque é difícil simplificar a temas complexos eu sempre digo é mais fácil complicar Os Simpsons é do que simplificar o complexo então muitas vezes o aluno faz o que ele vai lá e complica né ou então na hora de ir não não é porque ela não tá errado é porque a gente faz isso mesmo né e eu sei o esforço que apresentar para parte que tem um amplo conhecimento dessa área o aluno pode pensar que não viu galera mas eu vou falar uma coisa para vocês quanto mais a gente conhece o assunto maior é a dificuldade para simplificar aquilo né E falar uma linguagem altura da banca e do que a necessário show de bola Foi uma outra alteração que a gente teve ela foi trazida pela ler aí 14230 de 2021 que acabou inovando né a lei de improbidade administrativa que era 8429 de 92 a gente pode dizer que a gente tem uma nova lei de improbidade administrativa eu já vou pessoas galera já que a pessoa tá aqui ó e olha se depender de mim eu fico falando de Direito Administrativo até meia-noite tá Gente o que eu quero dizer é Julho colegas Daniel que está aí nos ouvindo é o Você tem dois temas que eu tenho certeza que vai cair na sua prova Independente de qual seja ela tá Professor Júlio não é não é mirabolante isso aqui não isso é fato é licitação e ela é de improbidade administrativa Professor Júlio é muito comum as pessoas falarem assim a nós temos uma nova leite em propriedade administrativa não temos a lei de improbidade continuar mesma 84 29/92 o que acontece é que a lei 430 ela revirou a lei 8.429 que já era uma lei ótima mas que tá melhor ainda e que tá mais fácil linda Daniel você que não gostava de valores você vai olhar isso aqui aqueles prazos das sanções estão muito mais simplificados pela lei 4 o 32021 que não era nova lei Mas que alterou a lei de improbidade administrativa então assim professor Júlio eu acho que você vai me perguntar mas eu já quero adiantar quatro pontos importantíssimos para você sobre a lei de improbidade administrativa primeiro. Hoje não existe mais aquela celeuma agente político pode responder na lei de improbidade administrativa pode o artigo 2º da lei de improbidade alterado pela lei 430 inclui o agente político nesse rol e tudo que eu tô falando isso porque existia um informativo gente aí que a gente colocava várias vezes um prova falando gente cuidado cuidado porque o STJ eo STF não tem essa posição unânime seu a gente pode responder na lei de improbidade e para você que não tá sabendo qual que é a questão é porque o Age o rico ele já tem a lei de responsabilidade fiscal que não pode responder ele já tem a lei de crime de responsabilidade que ele pode responder ou seja será então que esse agente político que é uma espécie de agente público poderia também me responder na lei de improbidade aí essa alteração desse olha Pode Só que tem um detalhe só pode se esse agente político não tiver foro por prerrogativa de função porque se ele tiver foro por prerrogativa de função senhoras e senhores ele não pode responder na lei de improbidade numa época que não pode porque a lei de improbidade ela vai pelo rito comum não a foram com prerrogativa de função na lei de improbidade administrativa é um ponto se eu tenho o presidente da república o presidente do Supremo Tribunal Federal não responde na lei de improbidade por quê que eles têm foro por prerrogativa de função segundo. Para você lembrar de titia Núbia que sou eu aí na hora da pró os prazos de decadência eram de cinco anos para a administração pública aplicar as sanções decorrentes do ato de improbidade agora não agora são oito anos a contar da prática do ato então aumentou o prazo Professor Júnior administração para o capturar e aplicar sanção a esse a gente a esse particular terceiro. Professor Júlio foi desafiar o professor filme gente está uma zona de conforto muito grande não tô gostando dessa zona de conforto Professor Júlio Qual a diferença de improbidade própria para improbidade imprópria e olha a própria lei da improbidade própria é aquela que realmente pertence a alguma coisa né porque o que é própria próprio de alguém né próprio diálogo eo impróprio caiu aqui até mesmo micro fácil é o ponto que eu me assustei né e o impróprio é aquilo que você não é é impróprio quer dizer não é próprio de ninguém basicamente respondendo assim de uma forma simplificada tá pronta de fazer de fazer mas é mais bonita que as coisas daqui a pouco eu tenho que fazer uma pergunta referência de cima dele só falta joga mais confortável nós professores nós sabemos aquilo que é da nossa área então por isso que aquilo que o professor Júlio falou é de suma importância por isso que a especialização na sua prova na sua banca no seu cargo é importantíssimo que se fizer uma pergunta para você do que que é improbidade própria e improbidade imprópria você vai saber que isso é cobrado em quantia o cargo e qual que é a diferença a improbidade própria é quando o autor do ato de improbidade é uma agente público aquele que tá conceituado no artigo 2º EA improbidade imprópria é quando eu tenho um particular aquele que não é a gente público como autor de um ato de improbidade e esse ponto aqui galera não cai desperta em prova Núbia é possível um particular Dona Joaninha respondendo What improbidade se ela nem é a gente público é possível se ela beneficiou-se directamente ou indirectamente induziu ou concorreu com ato praticado Está no artigo 3º da Lei de improbidade é o que nós tomamos de improbidade imprópria e imprópria porque porque a lei foi feita para o agente público e não para o particular admite que o particular responda quando ele age junto com o agente público e o último Fala galera acabou o tipo de improbidade do artigo 10 a o tipo de improbidade que era chamado de concessão irregular de benefícios tributário ou financeiro deixou de ser um tipo autônomo para ser um ato de improbidade de lesão ao erário tipificado lá no artigo 10 então atualmente Nós só temos hoje três atos de improbidade enriquecimento ilícito que tá no artigo 9º lesão ao erário que tá no artigo 10 e violação aos princípios da administração pública que tá no artigo 11 e é muito importante que você saiba para a gente fechar aqui esse tema só é ato de improbidade O que a lei diz que é não basta praticar um ato ilegal não basta praticar o mate moral tenta que está tipificado como ato de improbidade administrativa EA Imagina só se uma banca te cobra assim nepotismo é ato de improbidade administrativa aí você pensa o nepotismo O que é a contratação de parentes em concurso público está na súmula vinculante nº 13 isso aí legal isso é imoral mas se ato de improbidade Sim Isso foi incluído como ato de improbidade administrativa que viola os princípios da administração porque o que tá tipificado na lei até então só era né potismo agora além de ser nepotismo é um ato de improbidade administrativa por que isso é interessante é aquela coisa de neve até no direito penal de existir crime sem lei anterior que o defina uma coisa é a discussão é acalentada é aquela aceitação já comum de Que tal coisa realmente é um crime não é o creme um ato de improbidade são coisas distintas sei disso só no meu exemplo né Outra coisa é a lei agora sim apresentar aquilo como um ato de improbidade por mais que se fosse por Associação nós poderíamos é afirmar enfim vai se suicidar e através de conjectura né através de um discurso de uma reta e agora não agora a lei estabeleceu Foi uma discussão semelhante àquela do caixa dois né veio a época né ai caixa dois mas é lógico que essa dois sim mas não existe uma tipificação daquilo então eu acredito até e vejo isso como uma uma argumentação por mais discursiva que essas alterações dentro do Direito Administrativo elas é corroboram para a consolidação da nossa democracia pois Elas têm facilitado né a definição de algumas práticas e eu acredito que nós estamos caminhando rumo a essa essa consolidação cada vez a passos mais largos é por conta dessa dinamização da legislação em dúvida e inclusive professor de olho essa sua deixa é muito interessante Porque até então eu tinha o argumento de alguns gestores públicos argumentando o seguinte Olha eu posso indicar um parente para o cargo político a político ele não está inserido dentro da proibição da súmula vinculante 13 não é um ato de nepotismo E aí muito gestores públicos eles indicavam parentes filhos irmãos para cargos políticos e isso hoje é tipificado também como ato de improbidade se aquela pessoa indicada ela não prova aptidão técnica para o exercício do carro é o mais uma prova de que a lei de improbidade alterada pela lei 430 vem buscar aquele preceito máximo da moralidade administrativa e da eficiência no serviço público Oi José boa obra pochete mas são vícios que nós trazemos no Brasil desde um passado é longínquo e que agora nós somos reestruturando remodelando diminuindo até a extinção se Deus quiser eu quero mandar uma coisa para vocês interessante volta um pouquinho para mim vai os comentários ó essa é uma das diferenças do Focus concursos e uma das ações que eu mais gosto da nossa família a gente sempre fala que o f de foca chefe da família foto Quero agradecer o furo William notário sobre William notário que é o grande professor de contabilidade é o especialista nas áreas fiscais inclusive agora é com essas autorizações com essa a iminência do concurso da Receita Federal de auditor fiscal da Receita Federal e de analista tributário da Receita Federal do Brasil foi William não é nadando de braçada deixou o comentário aqui deu boa noite acompanhando a aula da professora Núbia sobre notar um forte abraço para você obrigado e é assim o sol Érico Araújo também sempre tá com a gente for Marcela Adrianne professora Carla o evento dos professores Focus isso é muito legal tá então eu quero agradecer até a se esqueçam de fazer essa agradecimento por conta desse engajamento que eu acho sensacional tá bom galera agora vou fazer uma pergunta eu preparei conta a professora falava uma pergunta que agora eu vou enroscar e eu tenho certeza que eu vou buscar ela não é verdade você ou então usar a senhora estava aí né Toda Galante digamos assim falando sobre isso mas me responda tá a improbidade administrativa ela tem alguma relação com a las vou dizer o que é lá que a lei anticorrupção Empresarial né EA lei de responsabilidade fiscal tem alguma relação pega essa agora o aluguel vamos ver vamos ver se corresponde a se não souber eu dou uma ajudinha Mas diz aí para gente próprio hahaha gravei as três leis elas visam a questão da moralização do serviço público na administração pública só que sobre vieses é diferente além de corrupção Empresarial que ela lá se ela serve para combater os atos de corrupção praticado por pessoas físicas ou jurídicas contra a administração pública interna ou externa eu posso classificar o mate corrupção contra o Mercosul que eu posso responder na lei anticorrupção Empresarial a lei anticorrupção Empresarial ela não é para o agente público ela é para pessoa física ou jurídica que não foi alcançada pela lei anticorrupção e que agora é alcançada pela que é alcançada pela lei de aí corrupção antes Empresarial o fato é além de responsabilidade fiscal é a que pode mais confundir vocês porque perceba além de improbidade administrativa ela é feita por um a gente pô UPA vascular só responde em caráter excepcional se ele atua junto com a gente fez beneficia e hindus ocorre aliás corrupção Empresarial ela não é do a gente porque ela é do particular Núbia mais um a gente pode responder na lei anticorrupção Empresarial pode não tem um requisito dele a gente junto separado mas por que que eu vou preferir que ele responda na lei de improbidade porque as sanções são maiores além opção Empresarial ela foi feita para pessoa jurídica para pessoa física que exerce atividade Empresarial que exerce atividade que pode gerar corrupção com coluna ou não do a gente então há uma distância muito grande já lei de responsabilidade fiscal lei complementar 101 de 2.000 ela é feita apenas para os agentes políticos para o administrador público não é qualquer agente público que responde na lei de responsabilidade fiscal no dia eu sou uma analista do tribunal no mundo na lei de responsabilidade fiscal quem que responde a cidade fiscal os agentes políticos e tem que são agentes políticos aqueles que ocupam cargo estrutural na administração pública direta e indireta executivo legislativo ou judiciário o nosso foco no executivo o Executivo o prefeito o governador um presidente ele seria aí o agente político Então esse gestores públicos eles respondem na lei de responsabilidade fiscal já aqueles que têm o cargo que não é político mas é a gente público ele vai responder na lei de improbidade a mulher eu não sou agente público e eu não sou agente político eu sou particular mas eu cometi um ato de um ato de corrupção aí eu vou responder na lá eles têm alcance diferenciados para que Professor Julio para não deixar ninguém impune a você não é para você não é agente político não mas eu respondi aqui nessa aqui você não é particular não me responde nessa aqui de modo a deixa e de modo mais não essa questão de dar no combate mesmo a corrupção dos atos de improbidade E aí né versar pela probidade pela moralidade e pela legalidade da administração Olha eu quero inclusive ficar em pé é isso até que falar para o nosso aluno aí para você já começar a deixar o seu recado é no nosso chat aí para para Núbia é Não já tá bombando lá no Instagram é do Focus concurso vai lá na foto a você aluga hashtag contrata Fox eu comentei já né Eu comentei só que você descobrir o seguinte é eu não posso ficar muito tempo falando com ela que só veio mais uma pergunta capciosa aqui entendeu Aí Aí lascou Lascou tudo Brincadeiras à parte eu quero eu fiquei em pé porque realmente nessa explanação para o senhor passou uma hora e nós não percebemos eu tô sendo sincero eu não percebi você que tá em casa percebeu passou uma hora da nossa aula e realmente foi uma aula hoje nós vemos aí probabilidade ou nós falamos sobre a lei de o direito administrativo e foi realmente prazeroso não enquanto você deixar o seu comentário seu recado para professora Núbia no chat e nós vamos ler mandar esse recado o senhor eu gostaria que você fizesse suas considerações e gostaria também de em nome do Focus concursos dizer que é um prazer imenso para nossa equipe para nossa família recebê-la é incrementar assim a nossa equipe sempre faz a diferença porque essa linguagem essa abordagem é de forma objetiva e eu sou professora 20 anos é Trabalhei muitos anos no pré-vestibular no concurso público do trabalho já dez anos e a gente percebe né quando o colega quando o nosso colega de tablado ele tem não só conhecimento que eu digo que na carreira de professora conhecimento é importante mas mais importante que o conhecimento é a paixão né E você fala com brilho nos olhos sem sem demagogia não tô sendo de maluco pela Até porque não preciso mais você falou comigo nos olhos e você de casa perceberam isso por os comentários no YouTube Então pronto Fala para sua família que tá te recebendo fala umas a luz depois vamos conferir aí na galera mandando as os votos de estima e de boas vindas para ti também o Professor Julio sem palavras já te conhecia pelas redes sociais mais um prazer imenso ser recebida por você esse ser humano tão competente gentil e eu faço das suas palavras as minhas realmente é com muita paixão que a gente leciona é com muita paixão porque eu vejo no olhar de cada aluno na pergunta que eles mandam pela plataforma para gente responder aquele emoção aquela vontade de ser aprovado vontade de melhorar de vida vontade de progredir e eu tenho certeza que integrar a família foco vai me ajudar a dar continuidade a esse meu projeto de levar o conhecimento a diante porque realmente a gente ajudar pessoas alcançarem o objetivo é o que nos dá mais prazer não existe pagamento maior para o professor de que ver os seus alunos vencem sendo aprovado então fazer parte do time Focus Sem dúvida é uma honra para mim eu estou muito feliz estou muito feliz por pelos alunos E aí de forma tão carinhosa e eu espero contribuir de forma bem efetiva para provar aprovação e o sucesso de vocês e eu espero que todos aí sejam os meus alunos e que possamos aprender juntos e possamos ter esses momentos aí de aprendizado recipro sensacional vamos ver o cheque aí joga o chat jogo gente olha só essa professora vai fazer história no Fox Ela é excelente Parabéns pela contratação Mariana Aguiar a nova professora gravar os comerciais que ela vai estar em tudo vocês podem imaginar Essa professora é sensacional André Evangelista falou isso para gente né o Rolando Lero gostei Obrigado Jesus muito obrigado né Muito obrigado mesmo bem direto e didática Essa professora sociólogo Roberto Carlos A gente tava conversando aqui com você é verdade é foi uma entrevista é um bate-papo que acabou virando uma aula tá bom contrata a foco funciona top demais é professora toque rosicleide Lima sensacional é isso gente aí ó eu quero falar uma coisa para vocês juntos e juntos né nossa equipe juntos nós o Focus concursos com a nossa e os corações nós temos uma missão neste país e a missão é trabalhar arduamente para que os novos servidores públicos para que os próximos servidores públicos coloque em prática é uma realidade cada vez mais latente que é por meio das suas ações e por meio da sua construção ética é trabalhar por um Brasil melhor para que a gente possa corrigir disparidades e divergências históricas para que a gente possa renovar a nossa administração para que a gente possa colocar na prática tudo aquilo que como cidadão a gente sempre almejou que é um país que realmente reproduza na materialidade aquilo que na forma da Lei existe um país que possa é estampado com orgulho a sua administração e os representantes dessa administração que você não vocês então toda vez que nós estamos aqui eu penso isso E pelo que eu conheço a professora ela pensa semelhante quando nós estamos trabalhando com vocês nós estamos ajudando a construir o país que nós vivemos né pro quando a gente reforça e essa da ética a importância mede uma conduta pautada na legalidade na finalidade atos dotados de moralidade nós trabalhamos isso porque nós estamos preparando os servidores públicos do nosso país os servidores públicos que terão legado muito importante para renovar toda essa nossa estrutura né Prof e eu fico muito feliz pelo seu engajamento em diversas causas eu como Historiador percebo a a relevância dessas causas e eu tenho certeza nós vamos fazer muitos eventos aí é trabalhando com questões bem pontuais dentro da sua área de atuação também tá pronto Amém prazer imenso muito juntos sempre juntos a partir de agora viu professor Show de bola gente muito obrigado Esse foi mais um evento realizado pelo foxconcurso pela família fotos se eu faço curso nas mídias sociais se a professora Núbia e acompanhe sempre para ficar por dentro das últimas notícias do mundo dos concursos boa noite
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