fala meus queridos muito boa tarde para todo mundo que tá acompanhando a gente aqui no canal do Focus concursos galera como é que vocês estão né todo mundo muito animado todo mundo muito eufórico finalmente a novela né é finalizou publicação do edital do INSS tá na praça e a gente vai fazer uma análise muito interessante sobre o conteúdo programático de direito administrativo um aviso vocês nada nenhuma surpresa em relação ao direito administrativo aqui mas a gente vai fazer uma análise Eu puxei algumas estatísticas das questões de direito administrativo tá do CESPE a gente vai poder analisar o edital com base nisso que é o mais importante tá quero saber se tá todo mundo bem se tá todo mundo me acompanhando Boa tarde galera que novela né cara muito interessante porque porque a gente aqui no canal do Fox fizemos um trabalho né com aulas aqui no canal do YouTube para muito tempo já né várias aulas de direito administrativos aí com foco no INSS e aí né sempre a galera falando vai sair o concurso vai sair Olha só mais um passo a banca foi escolhida e hoje nessa semana a gente foi aí presenteado com a publicação do edital né e agora a gente vai tratar agora é a reta final né cara então provas esse ano ainda né galera a gente vai focar o estudo né Total pro INSS porque agora realmente aconteceu a prova tá marcada o edital tá publicado e a gente já estava juntos né Nós estávamos juntos antes da publicação do edital agora não vai diferente a gente vai estar sempre junto aqui o Fox vai estar junto com você nessa preparação que pode modificar sua vida tá é como eu sempre falei nas outras nas outras lives aqui né tão importante tá eu acredito que agora vou falar até sua pesar aqui o direito administrativo né falar aqui da supremacia do interesse público sobre o interesse sobre o interesse privado mais importante tá do que a satisfação pessoal para vocês esse concurso é muito importante para o nosso país dada a relevância desse órgão que é o INSS tá então tô muito feliz em vários aspectos primeiro porque vocês vão estar aí né já estavam se preparando e chegou o grande momento e segundo porque significa muito pro país essa vocês entrando aí né Vocês com essa força com essa energia vai ajudar toda a população diretamente tá e eu também estou feliz porque acabo colaborando indiretamente nesse processo não é isso deixa eu ver quem tá aqui com a gente hoje né Vamos lá vocês estão ouvindo bem tá tudo certinho galera vem comigo aqui ó né a Juliana Maria Lúcia tá todo mundo com a gente aqui A Patrícia Souza tá o Júnior Valeu meu irmão vamos junto né cara Olha só Júnior Fernandes também tá aqui cuida Caíque então cuidado meu irmão vamos lá olha só o Anderson meu grande amigo também tá junto com a gente aqui novamente né então vamos lá galera tá tudo certinho o áudiozinho vamos falar sobre o conteúdo programático de Direito Administrativo galera vamos lá sem surpresa tá o conteúdo programático Como já era de se esperar tá veio muito parecido com o do concurso passado né Por que que a gente já esperava isso galera porque entre o concurso passado do INSS esse concurso aconteceram vários outros concursos né Polícia Federal Polícia Rodoviária Federal vários outros concursos e a gente consegue enxergar com tranquilidade uma manutenção do estilo do cebrasp nos seus conteúdos programáticos de Direito Administrativo Beleza então vamos lá derrama conteúdo pra gente vamos junto Pablo vamos lá pessoal Mari tá junto com a gente aí também a Kel fechou pessoal vamos lá então vamos começar a trabalhar já vamos falar aqui o ponto principal é a gente analisar o conteúdo programático e já vou dar os pontos aqui que a gente precisa focar Beleza estatisticamente a gente vai levar em consideração a estatística tá daquilo que o cebraspe mais gosta de cobrar e como eu falei para vocês né a gente conseguiu verificar era uma coisa que a gente esperava que o conteúdo programático seria parecido com o do edital passado porque estatística cara a gente vê nos últimos concursos aí a manutenção daquele estilo de cobrança o edital do concurso passado não era um edital ultrapassado era um edital né atual aí em relação como cebras que gosta de cobrar e a gente saber que veria mais ou menos nessa pegada aí coisa linda lei 9784 lei de processo administrativo Federal tá aí beleza a gente vai analisar aqui eu vou falar um pouquinho das leis só que a gente vai ter uma live específica com um professor Franco falando só sobre as legislações administrativas Tá eu vou comentar uma coisa ou outra aqui mas ele vai pegar profundamente nesse ponto Vamos junto então deixa eu jogar na sua tela pessoal para iniciar aqui tá E aqui esse é o negócio que a gente vai ter que pegar é isso que você vai enfrentar tá é isso que você vai cair para cima eu sei que você já tá estudando que você já tá na pegada e a gente vai fazer uma análise para verificar os pontos principais e tem ponto principal Professor Isso é conversa fiada pelo amor de Deus meu amigo tem ponto principal demais tá vou te dar só um exemplo aqui só para você se situar ó quando a gente fala de conceitos iniciais nós temos aí mais ou menos umas 43 questões que foram cobradas pelos seus braspe de 2022 até 2016 Tá mas quando a gente fala por exemplo aqui ó nesse conteúdozinho aqui que é o conteúdo é de improbidade administrativa por exemplo nós temos 380 questões então tem distinção daquilo que o cebraspe gosta de cobrar mais ou menos é claro que tem é claro que tem a gente vai verificar Exatamente isso Maravilha Vamos junto então editar muito grande para poucas questões é Júnior realmente tá levando em aí que o direito administrativo tá dentro dos conhecimentos gerais né é que ele vai repartir né de fato só que que acontece não não é uma especificidade do INSS beleza isso acontece E além disso você não pode menos você não pode largar a mão das questões de direito administrativo não tem jeito então Professor como é que eu devo estudar o direito administrativo levando em consideração que é o conteúdo programático grande e que levando em consideração que tá dentro de conhecimentos gerais não vão vir tipo assim 20 30 questões ora você tem que estrelar de maneira objetiva e o estudo objetivo começa agora começa com eu mostrando para você Quais são esses pontos principais fechou Vamos junto então beleza galera Então a gente tem todo o conteúdo programático aqui tá e depois a gente vai falar de maneira isolada você tem que ficar esperto galera Porque deixa eu te falar uma coisa ó quando a gente fala por exemplo desse assunto aqui ó Olha esse assunto aqui ó estado governo administração pública Direito Administrativo conceitos Fontes em princípios dá uma olhada se eu tirar princípios daqui ó se eu tirar princípios daqui tá só a título exemplificativo de 2022 até 2015 nós temos aí galera basicamente tá umas 50 questões que foram cobradas nesses de 2022 até 2015 agora se eu for falar desse conteúdo aqui ó princípios que é o regime jurídico administrativo presta bem atenção de 2022 até 2015 foram cobradas 187 questões só princípios ó Foi cobrado mais que o dobro do que toda essa parte que está em vermelho olha aqui doideira por isso que a gente tem que estar atento tá princípios a gente está falando do quê do regime jurídico administrativo Então olha aqui pessoal Olha aqui que eu quero mostrar para vocês de todo esse conteúdo programático que tá aqui ó tá sem sombra de dúvidas o mais importante é esse aqui que tá pequenininho esse aqui que tá pequenininho que é o bicho Então a gente tem que verificar de maneira bem objetiva com base nesse que eu tô te falando tá bom maravilha vamos lá então galera Ó então a gente tem aqui organização administrativa a gente já pensava tá olha aqui agentes públicos agentes público que você tem que falar uma coisa para vocês tá no último edital você tinha meio que um tópico específico para falar de regime jurídico único a lei 8.112 é como se tivesse sido uma matéria se tivesse assim ó direita administrativo lei 8.112 é como se a lei 8.112 fosse uma outra matéria e aí nas outras provas vieram muitas questões de ler 8.112 agora tá a gente teve aí que a lei 8112 ela foi inserida dentro de agentes públicos tá se você for parar para pensar agora ler 8.112 e nem é um tópico próprio de Direito Administrativo ele faz parte do tópico de agentes públicos Isso quer dizer professor que não vai vir lei 8.12 pelo contrário eu acredito que vão vir questões de ler 8.112 só que agora a lei 8.12 não é um conteúdo à parte né ela faz parte do Direito Administrativo e assim deveria ser sempre né porque realmente a lei 8.112 ela tá dentro do âmbito do estudo do direito administrativo então a lei que 12 tá aqui só que já não tá naquele destaque todo que a gente via nos editais anteriores do INSS Maravilha ó poderes administrativos galera aqui a gente tem que ficar muito esperto também atos administrativos a gente já sabia que viria alguma coisa tem serviços públicos controle e responsabilização da administração pública presta atenção que só nesse tópico aqui de controle você tem a lei 8429 que a lei de improbidade administrativa vamos lembrar que a lei de improbidade administrativa foi amplamente modificada pela lei 14230 Então tá muito novo e aqui também dentro da matéria de controle você tem responsabilidade civil do Estado tá são dois tópicos importantes que a gente precisa ficar atento fechou Vamos junto então galera olha só vamos analisar tópico por tópico tá aqui como eu falei para vocês esse tópico um tópico dois eu vou tratar em conjunto E eu quero falar para vocês Que esse tópico um aqui ó junto com esse tópico dois ó do ano de 2022 até o ano de 2015 foram cobradas ó foram cobradas 47 questões 47 questões beleza só que aqui eu vou até colocar de outra cor o marca texto esse tópico aqui ó princípios do ano de 2022 até o ano de 2015 foram cobradas 187 questões beleza será será que princípios tem uma importância muito grande Claro galera então o professor como é que eu tenho que me adequar aqui cara você tem que ver aquilo ali que estatisticamente cai mais beleza vamos lá nesses dois primeiros tópicos aqui como que você auxilia professor é simples tá nesses dois primeiros tópicos aqui princípios que é basicamente o que você estuda Quando você estuda regime quando você estuda princípios Você está estudando o regime jurídico administrativo tá você tem que saber bastante princípios tem que saber tudo os princípios expressos os princípios implícitos fechou agora o estudo dessa parte aqui galera o estudo dessa parte aqui calma lá deixa eu pegar aqui a caneta o estudo dessa parte aqui ele precisa ser objetivo que que eu preciso estudar aqui pessoal Você precisa estudar isso aqui ó o conceito os elementos que constituem o estado que são quais povo território governo soberano você tem que pensar no conceito estude também o conceito de governo é bem simples tá e estude também as classificações as classificações de administração pública Vou colocar aqui ó ADM pública tá isso aqui é o que pode cair com mais probabilidade quando você fala desse tópico um e desse tópico 2 aqui primeiro conceito de estado quando você fala de estado eu quero que você lembre Não deixe de esquecer Quais são os elementos constitutivos do Estado Quais são os elementos constitutivos do Estado povo território governo soberano na sua prova ele vai querer te enganar na sua prova ele vai falar que faz parte do elemento do Estado a uniformidade linguística mentira vai querer falar que faz parte que de elementos que constitui estado o a legislação interna mentira os elementos que constituem estados são pouco território governo soberano você vai também diferenciar o conceito de governo do conceito de estado governo estado não são as mesmas não são as mesmas coisas assim como o governo e administração pública não são a mesma coisa tá o governo são aqueles órgãos eles representam aqueles órgão de Cúpula do Estado aqueles que estabelecem as diretrizes do Estado principalmente não se esqueça disso meu amigo o governo são aqueles que exercem a função política do estado administração pública galera no seu sentido restrito ela não exerce função política ela exerce função administrativa Para para pensar cara você como técnico do INSS você pode modificar a legislação tributária é claro que não tá você vai exercer uma atividade neutra técnica profissional tá agora aqueles que exercem a função política esses podem modificar a legislação previdenciária tá como aconteceu por exemplo ali na emenda na reforma da Previdência que a gente teve recentemente não é isso quem que fez aquela reforma da Previdência pô foi a presidência da república junto com o Congresso Nacional política administração pública não exerce função política Tá além disso não deixe de estudar a classificação da administração pública no seu sentido amplo no seu sentido restrito a classificação da administração pública no seu sentido objetivo material e funcional e a classificação da administração pública no seu sentido formal subjetivo e orgânico beleza Esses são pontos muito importantes E aí meu amigo quando você fala então ó desse desse tópico um e tópico dois o mais importante são é esse povo aqui fechou lembrar Quais são os elementos que constituem a ideia do Estado lembrado do conceito do governo e diferenciar não esquece de diferenciar governo de Estado e Governo de administração pública tá E além disso a classificação da administração pública beleza no seu sentido amplo no seu sentido restrito no seu sentido formal nesse sentido material tá bom beleza esse aqui são as ideias principais desse tópico 1 e 2 agora esse tópico aqui de princípios você tem que engolir tá porque tópico aqui é o que a gente chama de regime jurídico administrativo isso aqui você precisa estudar os princípios e professor tem um princípio que o CESPE gosta mais é claro que tem na verdade eu vou te dar dois princípios que o CESPE que o cebraspe ama de paixão que é o princípio da impessoalidade tá o princípio da impessoalidade E também o princípio implícito da auto tutela fechou esses dois princípios do CESPE gosta demais que que é o princípio da impessoalidade Galera ele significa que a administração quando vai exercer suas funções ela precisa atuar visando para atingir o interesse coletivo ou seja administração pública não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas específicas presta atenção eu não estou falando que atuação da administração pública não pode às vezes ela não prejudique ou beneficia pessoas específicas isso acontece só que não pode ser o fundamento da administração pública atual administração pública Mira lá no interesse coletivo e às vezes acaba prejudicando o beneficiando pessoas específicas tá isso acontece Beleza mas agora mas isso não pode ser o fundamento de atuação dela ainda sobre o princípio da impessoalidade eu tenho alguns consequentes da impessoalidade que você não pode deixar de lembrar de acabei de estudar Quais são esses consequentes da impessoalidade vem aqui comigo eu quero falar com vocês Tá eu vou apagar aqui ó só para a gente falar desses pontos principais eu tô falando aqui de regime jurídico administrativo não tô não tô falando de regime jurídico administrativo e eu disse para você que o princípio que o sucesso mais gosta de cobrar é Esse princípio aqui ó o princípio da impessoalidade tá e eu tenho alguns institutos que decorrem da impessoalidade É verdade Professor você disse quais são eles Olha esse Instituto aqui ó o concurso público Olha esse Instituto aqui a licitação tudo isso aqui decorre do princípio da impessoalidade deixa eu ver ah vocês não estão vendo o material né agora vocês estão vendo ó tô falando de regime jurídico administrativo princípio da impessoalidade decorre da impessoalidade o concurso decorre da impessoalidade a licitação eu tenho mais dois outros institutos que decorrem da impessoalidade e esses dois que eu vou falar aqui ó eu quero que você fique muito muito atento tá eu quero que você fique muito atento antes eu vou falar desses dois aqui pessoal concurso público decorre da impessoalidade administração gestor público ele não pode escolher quem que ele quer colocar na administração pública para trabalhar então ele vai respeitar um processo seletivo impessoal Afinal a prova vai ser igual para todo mundo certo então é um processo seletivo impessoal e na medida do possível democrático que a gente chama de concurso público princípio da impessoalidade a licitação galera também decorre do princípio da impessoalidade porque a administração pública ela não pode contratar com quem ela quiser Ah vou contratar com meu amigo Vou contratar com meu primo porque eu sou gestor público e o meu primo tá vendendo computador vou comprar com ele não pode tá administração pública vai respeitar um processo seletivo que Visa garantir esse essa igualdade entre aqueles que querem participar com a administração pública que querem contratar com ela tá concurso e licitação decorre da impessoalidade mas eu tenho dois outros institutos que decorrem da impessoalidade e que de fato são mais pertinentes porque ele aconteceu uma coisa aqui com eles que é eles estão aqui em destaque tá que é o que a vedação a vedação ao nepotismo ao nepotismo e também a vedação a promoção a promoção pessoal esses dois caras decorrem da impessoalidade também E por que professor que você tá falando que esses dois são tão importantes presta muita atenção agora porque eles ofendem a impessoalidade tá E eles agora são atos considerados como atos de improbidade administrativa Eles foram inseridos expressamente como ato de improbidade administrativa ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública Tá então vamos lá que que a gente tá falando aqui até agora estão falando do item um e tem dois um e tem um eu quero que você lembre Quais são os elementos que constituem o estado o povo território governo soberano eu quero que você lembre o conceito de governo e distingua governo de estado de administração pública tá agora princípios que está dentro do tópico 2 você tem que engolir que é o regime jurídico administrativo Professor Quais são os princípios mais importantes princípio da impessoalidade e o princípio implícito da auto esses dois o CESPE ama cobrar tá o princípio da impessoalidade ele tem os consequentes quais são os consequentes obrigação de concurso público obrigação de licitação vedação ao nepotismo e vedação à promoção pessoal isso decorre da impessoalidade fica muito esperto com a vedação ou nepotismo e a vedação ao promoção pessoal a doutrina sempre falou que essas vedações decorrem da impessoalidade só que agora ele tá em destaque porque Professor porque são atos de improbidade administrativa a lei 14.230 que atualizou a lei 8429 inseriu esses essas duas condutas como atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública isso tá Expresso Maravilha fechou pessoal Essas são as observações desses primeiros dois tópicos aqui que a gente precisa ficar esperto beleza fechou pessoal organização administrativa galera olha aqui deixa eu falar uma coisa para vocês de 20 a 22 de 2022 a 2015 tá foram cobradas aí foram cobrados aí Opa Calma lá deixa eu pegar aqui deixa eu pegar a caneta 346 questões de sobre organização administrativa caiu muito tá galera caiu muito beleza que que eu quero que você fique atento aqui que que eu estudo Professor quando eu falo de organização administrativa cara eu quero que você fique esperto com isso aqui ó com os termos o CESPE cobra muitos termos cara ele gosta de falar assim ah é quando que eu tenho desconcentração quando eu tenho descentralização ele troca descentralização por desconcentração ele troca alto tutela por tutela ele troca subordinação por vinculação então esses termos de organização administrativa são muito importantes porque cai muito em prova tá Além disso é o tópico também que cai muito sobre organização administrativa isso aqui ó a ideia de como as entidades da administração indireta elas são criadas deixa eu colocar aqui vai ficar melhor assim ó vamos falar assim ó criação a gente vai falar assim ó criação criação da aí da administração indireta lembra comigo lei específica cria autarquia e fundação pública de direito público lei específica autoriza a criação de empresa pública sociedade de economia mista e também fundação pública de direito privado o CESPE tem aprofundado nesse tema Ele quer saber além de quando a lei cria e quando a lei autoriza a criação Ele quer saber qual a diferença entre a lei Criar e a Lei autorizar a criação quando a lei cria a publicação da Lei meu amigo é suficiente para a existência daquela entidade agora quando a lei autoriza a criação eu tenho a lei autorizativa Mas para efetiva a existência daquela entidade eu preciso também de atos da área privada o CESPE já falou isso atos privados que é a inscrição do ato constitutivo no registro de pessoas jurídicas tá então a criação das entidades da administração indireta não cai não despenca tá então vai ter que estudar vai ter que realizar isso aqui além disso organização como administrativa Pessoal vocês precisam ficar esperto com as diferenças entre empresa pública ep e sociedade de economia mista tá as empresas públicas da cidade de economia mista são entidades da administração indireta que possuem personalidade jurídica de direito privado mas elas possuem algumas distinções primeiro Constituição do Capital o capital da empresa pública é 100% público o capital da sociedade de economia mista é público e privado mas a maioria do Capital votante precisa ser público tá a maioria do Capital com direito a voto precisa ser público constituição societária a empresa pública pode se constituir em qualquer forma admitida no direito enquanto a sociedade de economia mista somente sociedade anônima Beleza então são distinções muito pertinentes empresa pública e sociedade de economia mista Constituição do Capital constituição sociedade e foram de julgamento beleza por territorial julgamento da matéria tá bom de extinção aqui vai cair licitação não não vai cair licitação galera não cai licitação fechou cara olha esse tópico aqui meu Deus do céu esse top que é muito importante tá agentes públicos e também regime jurídico único a lei 8.112 galera se a gente juntar esses dois desses dois pontos aqui tá olhando o material estão de 2022 até 2015 foram cobradas sobre esse tópico aqui 456 questões nossa senhora é muita questão sobre esses tópicos galera tá a gentes públicos e Lei 8.112 fechou Maravilha pessoal que que a gente estuda quando a gente estuda a gente públicos tá você tem a classificação dos agentes públicos Mas aqui é muito importante que você fique esperto são cobrados aqui ó o artigo 37 até o artigo 41 da constituição federal esse esse esses artigos aqui da Constituição Federal eles caem muito em Direito Administrativo e presta muita atenção porque eles podem cair em Direito Administrativo mas também podem cair em Direito constitucional então o estudo dessas matérias aqui tem um custo-benefício muito legal tá bom maravilha pessoal o professor Franco o mestre Franco né melhor dizendo aqui ele vai analisar com vocês a lei 8.112 tá a lei 8.12 aqui não tá caindo tudo tá então por exemplo a parte finalzinho lá da Lei 8.112 não cai coisa linda para você está maravilhoso fechou Maravilha Tá bom então aqui a gente públicos eu quero que você fique esperto com as partes que estão previstas na Constituição artigo 37 ao 41 E lembre também de estudar de extinção entre cargo e emprego e função pública tá entre Cargo em comissão e função comissionada tá enquanto pessoal em função de confiança perdão enquanto o cargo em comissão ele pode ser provido por qualquer é de livre nomeação e exoneração a função de confiança só pode ser provido por servidores de cargo efetivo beleza Então faça essa distinção esse tópico aqui o CESPE cobra muito a distinção entre Cargo em comissão e função de confiança beleza fechou por que pessoal só para a gente já revisar aqui ó quando eu falo de cargo público tá quando eu falo de cargo público esse cargo público antes de falar disso eu quero uma pergunta para vocês quero fazer uma pergunta para vocês responde no chat aí para mim qual que é a diferença entre cargo público e emprego público me diz aí qual que é a distinção entre cargo público e emprego público que eu quero ver tá antes disso tá acompanhando a gente aqui ó o Júnior Fernandes pô tamo junto exatamente Júnior o nepotismo vai até o terceiro grau tá então canal louco por doramas Fábio Rodrigues está junto com a gente tá beleza pessoal vai mandando um OK aí todo mundo e me responde aí a minha questãozinha Qual que é a diferença então entre cargo um emprego público pessoal Geralmente as pessoas falam Ah no caso de cargo público o cara ele tem estabilidade mentira aí você mente Isso é uma falácia tá olha só o cargo público pessoal eu tenho de dois tipos eu tenho o cargo em comissão e eu tenho cargo efetivo tá no cargo em comissão o puro o comissionado puro não tem estabilidade o efetivo ele pode ter né estabilidade vem aqui comigo a diferença entre cargo e emprego público é que no caso do cargo público galera o vínculo é estatutário o vínculo é previsto na lei o emprego público preciso de concurso público sim mas o vínculo é contratual ele é celetista tá Então nesse tópico aqui revise distinção entre cargo e emprego e função pública fechou e lei 8.112 né tem que verificar aí né cai bastante não é a lei 8.112 inteira e você vai poder é depois analisar com mais tranquilidade com o professor Franco beleza amigos poderes administrativos cai Nossa Senhora galera deixa eu falar para vocês do ano de deixa eu vir aqui ó de 2022 até 2015 galera caiu aqui ó 221 questões de poderes administrativos tá é uma das minhas apostas para a sua prova beleza estabilidade após três anos eu preciso eu adquiri a estabilidade eu preciso de três anos de efetiva exercício Mas eu também preciso de aprovação minha avaliação de desempenho específica para isso tá para estabilidade não é só três anos de exercício não é três anos de exercício e também a avaliação específica beleza pessoal sobre poderes administrativos professor que que eu preciso estudar por favor não se esqueça de estudar o poder de polícia e uso e abuso do poder galera pessoal poder de polícia cai demais que que é o poder de polícia vamos relembrar é quando a administração limita condiciona restringe um direito individual para atingir o interesse da coletividade isso é poder de polícia administrativa a polícia administrativa exercício da polícia administrativa a gente se submete o tempo inteiro você tem o seu direito dirigir não tem Professor mas em determinado momento administração pública manda você parar por um semáforo um agente público que mandou você separar ele tá restringindo o seu direito de ele vir para garantir o direito de ir toda a coletividade poder de polícia despenca em prova além disso abuso de poder também despenca e prova tá o abuso de poder galera a gente precisa só relembrar aqui que o abuso o abuso de poder ele tem duas espécies distintas tá você vai lembrar que isso aqui despenca eu tenho o excesso de poder e eu tenho também O desvio de poder o excesso de poder Eu tenho um vício na competência enquanto o desvio de poder Eu tenho um vício na finalidade tá pessoal olha aqui no excesso de poder o agente público não tem competência para praticar o ato ele não tinha competência para isso só que ele praticou abuso de poder excesso de poder no desvio de poder o agente até tem competência ele tem mas ele praticou o ato visando atingiu o interesse diverso ao interesse coletivo abuso de poder desvio de poder também chamado de desvio finalidade tá então em poderes administrativos é para ficar esperto com poder de polícia o uso e abuso do poder cai demais tá bom atos administrativos meu Deus do céu quantas questões de 2022 até 2015 galera caíram sobre atos administrativos galera 331 questões Tá bastante também pessoal professor que que eu preciso focar em atos administrativos Ó você vai colocar luz atributos tá os atributos são de Fato muito importantes galera beleza e também a ideia do desfazimento extinção desfazimento Beleza então você vai lembrar Quais são as características do ato administrativo A imperatividade auto-executoriedade tá a presunção de legitimidade e atipicidade o CESPE cobra muito gosta de cobrar muito tá não se esqueça também de estudar as extinções do ato administrativo eu tenho anulação a revogação eu tenho a cassação e a caducidade tem que ficar esperto cai demais essas instições então em atos administrativos professor que que você fala para a gente focar atributos elementos do ato administrativo e também extinção do ato administrativo estude também galera convalidação Vira e Mexe cai em prova tá que que é a convalidação é a manutenção de Hábito administrativos que possuem vícios Então essa é a convalidação ato administrativos muito provável também que tem uma questão na sua prova sobre esse tema beleza pessoal serviços públicos tá é o tipo de tópico que você deixa para estudar por último beleza por quê Porque nesses últimos anos aí de 2020 até 2015 foram cobradas aí ó 168 questões de serviços públicos é a metade de atos administrativos é menos que a metade de poderes administrativos então serviços públicos Você pode até estudar mas você estuda ali depois que vocês dá as outras matérias você começa estudando aquelas matérias que mais caem e depois vai aprofundando nas que não tem tanta incidência beleza serviços públicos professor que que a gente precisa focar focar nisso aqui ó classificação de serviços públicos beleza isso aqui é bem importante a concessão e a permissão de serviço público é regulamentado lá na lei 8987 tá então dá uma olhada também nas formas de extinção da concessão né você tem a caducidade você tem a encampação Tá mas os serviços públicos de fato Eu deixaria por último para estudar de todas as matérias aqui é a matéria que tem menos incidência Professor quer dizer que não vai cair é claro que não pode cair tá inclusive no último concurso do INSS caiu uma questão mas em detrimento do cenário atual das questões não é aquela aquele conteúdo que mais cai então você vai estudar vai revisar mas deixa por último deixa primeiras as matérias que mais cai e depois você vai para as matérias que menos cai beleza fechou pode cair delegação do Poder de polícia Sem dúvida tá o Fábio Rodrigues perguntou pode cair delegação do Poder de polícia perfeitamente possível porque galera porque a gente teve decisão jurisprudencial recente sobre o tema né a gente teve o STF se manifestando sobre a possibilidade da delegação do Poder de polícia para a empresa para a pessoa jurídicas de direito privado que fazem parte da administração indireta empresa pública e sociedade de economia mista beleza ele falou o STF decidiu que pode se delegar a fase de Sansão para pessoa jurídicas de direito privado tá é que fazem parte da administração indireta que prestem serviços públicos em regime não concorrencial E desde que também esteja previsto em lei Então essa é uma decisão do STF recente que fala sobre a delegação do Poder de polícia tem que ficar esperto nas aulas a gente trabalha isso com calma né a gente fala quais as fases que podem delegar para particular eles que não fazem parte da administração indireta fiscalização e consentimento e fala sobre a possibilidade agora de delegar a fase de Sansão para essas entidades da administração indireta desde que sejam cumpridos demais requisitos é um assunto aprofundado Tá mas que você precisa ficar esperto tá a delegação do Poder de polícia vamos tem que dar uma estudada mas tá dentro do estudo de poder de polícia que eu passei para vocês beleza fechou esse tópico 8 aqui galera Ó esse tópico 8 se a gente for falar de 2022 até até 2015 ó isso aqui presta bem atenção esse tópico aqui de controle caíram de 2022 até 2015 caíram aqui 195 questões só que só de responsabilidade civil do Estado por exemplo de 2022 até 2015 caíram 380 questões e só de lei 8429 caíram também nesse período pessoal é na verdade da lei 8429 que foram 380 vai pagar aqui ó e de responsabilidade civil do Estado foram 231 questões tá Então nesse tópico aqui ó primeiro estuda lei 8429 depois responsabilidade civil do Estado e depois estudo o controle que tem menos incidência beleza professor que que eu preciso estudar aqui no controle galera a possibilidade do controle judicial cai muito o controle judicial é aquele controle exercido por quem adivinha pelo Poder Judiciário mas esse controle ele é um controle que tem que ser feito quando o judiciário for provocado é um controle que ele abrange os aspectos de legalidade do átomo O Poder Judiciário não pode entrar dentro do mérito administrativo O Poder Judiciário não pode revogar um ato administrativo A não ser que sejam seus próprios atos do exercício da sua função administrativa né mas esse controle judicial ele não pode entrar nesse mérito e não pode revogar atos tá então essa parte de controle aqui fique muito esperto em relação ao controle judicial o controle administrativo também é importante e você vai lembrar que o controle administrativo ele fundamenta o princípio da autotutela porque o princípio da autotutela é a capacidade da administração de olhar para ela mesma e vê se ela fez alguma coisa errada anular os atos Ilegais e revogar os atos inconvenientes e inoportunos enquanto no controle administrativo eu posso exercer ele de ofício o controle judicial só pode ser exercido mediante provocação tá então o controle vai estudar pega bem controle judicial E também o controle administrativo responsabilidade civil do Estado galera cai muito também né como a gente viu aqui na estatística estuda responsabilidade objetiva do Estado estuda pessoal olha aqui ó responsabilidade civil do Estado tem que estudar jurisprudências atualizadas As bancas têm cobrado muito essa jurisprudências novas de responsabilidade civil do Estado tem que ficar esperto tá responsabilidade por ato comissivo responsabilidade por atomissivo Qual é o fundamento da Teoria do Risco administrativo Beleza quando o estado atua como a gente garantidor com pessoas sobre a sua tutela responsabilidade civil do Estado Tem que focar beleza E é claro a lei 8429 pessoal a gente tem que ficar muito esperto porque porque foi amplamente alterada tá pela lei 14.230 tá a lei 14.230 quase que criou uma lei de 842-99 uma lei de improbidade administrativa nova tá então A sistemática da improbidade foi amplamente modificada vai ter que estudar beleza improbidade administ tem que estudar pessoal o artigo 12 Quais são as consequências por ato de improbidade por exemplo o ato que atenta contra os princípios da administração pública atualmente só possui dois duas penalidades duas consequências possíveis que é a proibição de contratar ou receber benefícios e incentivos do poder público e também pessoal a proibição de contratar e receber benefícios e incentivos do poder público não tem mais a perda da função não tem a suspensão dos direitos políticos os atos que atentam contra os princípios só gera proibição de contratar ou receber benefícios e incentivos do poder público e a multa de até 24 vezes o valor da remuneração mudou mudou A sistemática da improbidade tá E além disso nós temos atualizações jurisprudenciais novas sobre a improbidade você não pode ir para a prova sem ver essas atualizações tá que é a questão da exclusividade do ministério público para propor ação de improbidade isso caiu por terra Tá além disso os prazos prescricionais da lei de improbidade não vão retroagir os atos culposos também eles tiveram a modulação de efeito em relação as retroatividades tá a gente sabe que agora só existe ato de improbidade administrativa na modalidade é dolosa só na modalidade dolosa acabou o ato de improbidade administrativa na modalidade culposa beleza e o STF se pronunciou falando sobre a possibilidade da retroação dessa revogação da modalidade culposa tá é claro que aqui eu tô te dando os principais pontos para você aprofundar no seu estudo fechou maravilha olha só galera 8429 vai ter que estudar e a Lei 9784 a lei de Processo Administrativo do ano de 2022 até o ano de 2015 nós tivemos aqui ó 190 questões tá fechou maravilha então o processo administrativo inclusive ó uma das minhas apostas para mim para vocês aí a lei de processo administrativo ali ler de processo administrativo Federal a lei 9784 é muito provável que caia uma lei uma questão da lei de processo aí para vocês fechou E aí tem que ficar esperto aí competência com recursos no processo administrativo Professor Franco vai aprofundar esse tema com vocês Maravilha galera aqui foi uma revisão geral sobre análise geral né sobre o direito administrativo sobre o conteúdo programático do Direito Administrativo E é claro que a gente não podia deixar de entrar numa teoria ou outra aqui já para ir olhando e fazendo aquela revisão maneira Tô muito feliz com a publicação desse concurso eu sei que muitas das pessoas que estão aqui e que acompanham o nosso trabalho aqui no focus concursos serão aprovadas serão nomeadas e eu tô muito feliz de poder colaborar de alguma maneira com vocês Tá bom então se a gente está colaborando com vocês deixa o like nesse vídeo meu amigo pelo amor de Deus vamos ver quanto like que a gente tem aqui ó Ah não cara ah não pessoal a gente tem 35 likes e a gente teve aqui a gente tem aqui 113 pessoas assistindo Não dá gente vamos deixar o like aí cara que a gente consegue cada vez colaborar mais com vocês e a gente está nessa pegada do INSS há um tempão Maravilha pessoal muito boa tarde tá uma excelente dia de estudos aí para vocês tô muito feliz aqui grato de poder passar aqui esses pontos do Direito Administrativo eu fiz análise de 2022 até 2015 das questões e trouxe aqui para vocês falei Quais são os pontos mais importantes e agora a gente tem que meter a mão na massa tá bom Então pessoal Cláudia Carvalho a Jéssica Carla Jaqueline Rosa Conceição o Fábio Rodrigues eu respondi Ele já beleza pessoal tamo junto tá cargo público estatutário emprego público CLT não tem estabilidade perfeito né o cargo público ele é estatutário o emprego público é celetista celetista não tem a estabilidade tá fechou pessoal dá um ok aqui para a gente finalizar para eu verificar como é que vocês estão e a gente está encerrando a nossa Live de hoje beleza analisamos aí os tópicos os conteúdos do Direito Administrativo um por um vendo estatisticamente como eles mais são cobrados tá e a gente vai estar junto aí a sua hora tá chegando tá você se esforçou não tem loucura tá o seu momento é importante para você para sua família e você vai fazer parte de um momento histórico importante também para o nosso país beleza fechou galera Ó Flávia dos Santos de São Luís um abraço aí para São Luís tá o Anderson tá aqui com a gente até agora um abraço meu amigo beleza Rafael Martins também aí tá no foco tá na briga Tamo junto meu irmão mais uma vez aqui ao vivo com a gente tá Qual o seu Instagram Professor deixa eu jogar no Instagram aqui para vocês né Instagram do professor é esse aqui ó caíquel Buena tá o Instagram do professor é esse aqui ó Caíque balbuena tá galera a gente tá gravando né material o professor eu tô gravando para vocês questões de direito administrativo com foco no INSS para vocês Tá certo questões CESPE para vocês Beleza então entra em contato aí com a galera só tô pegando as questões massa para a gente dar uma aprofundada para a gente revisar e a preparação de vocês junto com Fox vai ser muito maneiro eu tenho certeza disso beleza galera tamo junto ok fechou Kelly olha lá de Horizonte do Ceará Mari Freitas né de Horizonte pessoal um abraço Segue o professor lá no Instagram dele Caíque balbuena eu tô sempre à disposição e o Fox a gente eu em conjunto aqui com Fox não tá com vocês aí até o final da sua preparação tamo junto Valeu pessoal um grande abraço e até uma próxima oportunidade tá tchau tchau
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