Boa noite pessoal tudo bem Professor al jarra direito previdenciário Hoje vamos falar de alguns temas bem específicos benefícios de legislação especial vamos falar um pouquinho sobre seguro defeso e ao final a gente tá uma bateria de questões a respeito aí do do tema tá ok vamos começar Olá pessoal Professor al Mohamed já direito previdenciário vamos começar nossa aula minha apresentação Professor al Mohamed jarra Ministro aula de Previdenciário legislação previdenciária tributário legislação tributária desde de 2011 já tem um tempinho aí exerço atualmente o cargo de auditor fiscal da Receita Federal eu sou do certame lá de 2009 2010 primeiro com provas discursivas eh formação minha entre outras sou especialista em administração tributária e em direito tributário pela Escola Nacional de administração pública pela enap enap para quem não sabe a ex esaf né Escola Superior de administração fazendária então sem maiores delongas né dando continuidade aqui vamos falar hoje eh sobre o assunto bem específico um assunto eh um assunto assim que que gera muita dúvida assim no pessoal porque é um tema é um tema que acaba deixa eu conversar um pouquinho com vocês porque o benefício legislação especial pessoal ele ele meio que que conta um pouco a história do Brasil porque cada fato que ocorreu na história do Brasil geralmente fatos negativos né acabou ensejando né o a feitura a criação de algum benefício para alguma situação específica então a aula de hoje vai ser um pouquinho de direito previdenciário e um pouquinho de história do Brasil tá ok hoje hoje vai ser uma aula assim mais multidisciplinar tá ok é um é um assunto bem específico aí mas quando cai em prova de concurso acaba acaba matando né porque a pessoa acaba não tendo noção acaba não estudando enfim a gente não quer isso para você né a gente quer que você vá bem na na sua prova então vamos lá os benefícios de de legislação especial eu chamo de ble os benefícios de legislação especial também conhecido como benefícios especiais ou genericamente como Parte da doutrina fala pensões especiais os BL né esses bls gente são aqueles concedidos por meio de lei específica para atender algumas categorias muito peculiares ou para atender demandas sociais ou individuais de projeção social geradas para fatos extraordinários de repercussão Nacional foi que eu acabei de falar na introdução né É uma aula assim que vai acabar misturando direito previdenciário com um pouco de história do Brasil a gente já tem que contar algumas historinhas aí para vocês entenderem o contexto obviamente né se eu falar alguma besteira histórica depois você me mande um e-mail enfim entre em contato comigo aí mas enfim espero não não precisar eh que chame a minha atenção eh você tem que se atentar ao fato que nenhum dos mencionados benefícios se encontra previsto na legislação básica ou seja esses benefícios não estão na lei 8212 obviamente porque 8212 cuida parte custeio e também não tá no 8213 que é o plano de plano de benefício da Previdência Social o benefício especial gente ele Exige uma lei específica e distinta para ser criado e implementado ou seja cada benefício especial cada ble tem uma lei diferente tá ok cada um tem uma Leizinha específica que fique bem claro isso para vocês por sua vez aqui é uma regra que eu já trago no começo para para vocês não terem dúvida né em regra todos os benefícios especiais Eles serão reajustados com base nos mesmos índices aplicáveis aos benefícios de prestação continuada da Previdência Social isso aqui é regra tá gente isso aqui é regra Ok a regra é essa ele segue o mesmo reajuste dos benefícios comuns né os as aposentadorias e que são fornecidas pelo regime de Previdência Social Tá ok isso tem que ficar bem claro para vocês Começando aqui o nosso nosso primeiro ble nosso primeiro benefício de legislação especial primeiro benefício especial eh eu vou tratar da pensão mensal vitalícia do portador do Síndrome de talidomida talidomida gente eh deixa eu Deixa eu olhar um pouquinho para vocês eu vou ficar atrás do slide durante essa aula porque tem muito muito conteúdo aqui eu vou falar atrás do slide que eu acho mais agradável você ler o slide do que ficar olhando pra minha cara então eu vou vou falando por trás do slide para você acompanhando Tá ok vou ficar escondidinho na aula porque tem muita informação acho importante você ler enquanto ouve Tá ok então vou ficar escondidinho aqui talidomida gente para quem não sabe é era um sedativo era um medicamento de origem alemã que que enfim as mulheres os homens pessoas tomava é um sedativo Só que lá na década de 60 observou-se que que as mulheres grávidas né que que faziam uso de talidomida eh após o parto era observado que que os membros do dos feros né tinham algum tipo de encurtamento no bracinho na perninha enfim aí fizeram lá averiguação fizeram levantamento e concluíram que era queera em função desse novo medicamento nesse novo sedativo aí então na Alemanha acho quei em 62 ou 63 logo em seguida já proibiram houve proibição obviamente né olha a deformação que táa causando as crianças né no Brasil um pouco depois então a partir de 1965 foi proibido né em função desse acontecimento aí trágico né esse esse horrendo acontecimento né foi criado eh a pensão mensal vitalícia e intransferível ou seja essa pensão não pode ser transferida não pode ser passada adiante aos portadores da deficiência física conhecida como síndrome de talidomida queer requererem devida a partir da entrada do pedido de pagamento junto ao INSS Ou seja a partir do pedido o valor da pensão gente é um valor variável tá não tem um valor fixo Ah é um salário mínimo é dois não ele é um valor variável depende do grau de deformidade física tá isso aí tá na lei tá na regulamentação a lei da desse benefício é a lei 7070 de 1982 uma lei que já tem um certo tempo então a gente vê que é um valor variável né ele varia entre o mínimo e o máximo em função do quê em função da deformidade que a pessoa teve em função da síndrome de talidomida então a gente a gente observa que é um benefício e em função de uma situação que que infelizmente ocorreu na década de 60 enfim não se tinha tanta tecnologia naquela época como se tem hoje os testes laboratoriais não eram tão efetivos enfim a gente observa aí que não infelizmente aconteceu isso no decorrer da história é o próximo né o próximo benefício que eu vou falar aqui é a pensão mensal vitalícia do seringueiro ou Soldado da Borracha né esse é essa é terminologia que foi utilizada na na época né tem que colocar entre aspas aqui né Eh os seringueiros que foram recrutados nos termos do Decreto Lei 58 13 né 5813 lá de 43 E amparados pelo decreto 9882 de 46 eles receberão quando carentes pensão mensal vitalícia ou seja o pessoal que que auxiliou o Brasil durante a guerra né durante a Segunda Guerra tem direito a pensão mensal vitalícia Só que essa tem o valor fixo valor fixo de dois salários mínimos mensais Onde tá a previsão disso gente a previsão tá lá na Constituição de 88 lá no adct né o ato das disposições constitucionais transitórias artigo 54 os decretos que eu citei eles falam do recrutamento e da colocação desses trabalhadores eh para a Amazônia ou seja Eles foram convocados para para trabalhar na Amazônia né na na extração de de látex né na extração de de borracha para ser utilizado durante a Segunda Segunda grande Guerra Mundial por isso que a gente fala pensão do vitalícia do seringueiro ou do soldado da borracha porque ele era um soldado que ficava não na linha de frente mas ficava fornecendo borracha pro pessoal que estava na guerra né por isso que eles ganharam esse essa Bené aí por meio de de de decreto né para a própria constituição prevê isso né nem nem decreto a constituição tá no artigo 54 e não obstante né os seringueiros de que trata esse artigo né também receberão uma indenização em parcela única no valor de r$ 5.000 Tá Ok só que isso aí é uma previsão um pouco mais nova né tá lá no artigo 50 tá lá no artigo 54 a ou seja não é o artigo 54 é um artigo que foi inserido na Constituição pela Emenda número 78 em 2014 ou seja foi inserido muitos anos depois Então essa pensão mensal vitalícia de dois salários ela tá prevista na Constituição des desde o nascido da Constituição né Constituição de 88 enfim tem tem algumas décadas aí e essa indenização e parcela única aí foi instituída só em 2014 Tá ok então é interessante vocês observarem o o reconhecimento né que teve o os cidadãos né que que foram PR Amazônia PR Amazônia numa época que a amazônia era era muito remota enfim não tinha infraestrutura que tem hoje em dia realmente era uma missão né era algo assim muito muito desumano obviamente não tô falando mal da região norte só que a gente tá falando isso década de 40 né então acredito eu que a infra deveria ser precária naquela época se era precária nos grandes centros imagina uma região longínqua n então devia devia ser uma missão em tanto terceiro ble nosso terceiro benefício de legislação especial são os benefícios de ex combatentes da segunda guerra esse aqui gente é a galera que efetivamente participou de operação bélicas né operações eh durante a guerra né então é devido a esse esse Combatente né que temha participado de operação bélica durante a segunda guerra mundial Observe segunda guerra mundial eh uma pensão especial é devido uma pensão especial correspondente a deixada por um segundo tenente das forças amadas Ou seja a pensão é equivalente a do segundo tenente e poderá ser requerida a qualquer tempo sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos exceto os benefícios previdenciários ou seja tem possibilidade aí de de fazer acumulação né ressalvado o direito de opção Então é isso ao ex-combatente né foi foi dado né Essa pensão aí no valor do soldo né o o militar não recebe remuneração ele recebe soldo né correspondente ao soldo do segundo tenente das Forças Armadas o embasamento desse desse benefício tá lá no adct também né no ato das disposições constitucionais transitórias tá no artigo 53 inciso 2º ok pessoal muito interessante isso aí continuando aqui deixa só deixa eu só conversar um pouquinho com vocês aqui antes de continuar pessoal benefício de legislação especial é sim é um monte de benefício com um monte de historinha depois vocês peguem vocês revisem vocês peguem os atos normativos que estão sendo citados vocês fazem ali uma uma uma pesquisa depois enfim é assim mesmo é historinha é historinha contexto e o benefício é assim mesmo tá a gente vai a gente vai de caixinha em caixinha cada caixinha um benefício Tá ok eh não é igual uma aula de benefício normal benefício de regime geral que a gente fala eh o valor do benefício cálculo do benefício Quem tem direito quem não tem porque são situações específicas são ações específicas que ocorreram na história que beneficiaram certas pessoas Então tá lá a situação tá as pessoas e tá o valor então é uma coisa caixinha né você vai só vai indo de uma caixinha para outra tudo bem E a gente vai andando aí da impressão que eu tô pulando matéria eu não tô pulando matéria Tá ok eu realmente eu tô trazendo que o cerne o cerne de cada benefício para você é assim mesmo que estuda tudo bem Não fique preocupado não é que é muita matéria em pouco espaço é assim mesmo eu também não não fico muito à vontade com esse tipo de de assunto mas a gente tem que ver vai cair na sua prova e você tem que tá bem preparado a gente não não pode se dar a luxo de perder questões eu pelo menos nunca me dei né Eu sempre ou ia porque eu sabia ou ia porque ia por exclusão ou ia no chute na raça Enfim nunca nunca nunca perdi questão né E espero que você também não perca né Então vamos continuar aqui nosso B 04 né benefício legislação especial 04 é a pensão mensal não vitalícia aos dependentes das vítimas deiise de Caruaru isso aqui vou até pintar Deixa eu ver se eu acho a canetinha aqui ó ela não é vitalícia ó eu coloquei até no título aqui do slide para deixar bem claro isso aqui ó vou pintar de de amarelinho essa pensão gente é uma pensão especial mensal ela retroage a data do óbito eh no valor de um salário mínimo ao cônjuge ao companheiro descendente ó que interessante ascendente e colaterais né até o segundo grau das vítimas fatais de hepatite tóxica por contaminação em processo de hemodiálise no Instituto de doenças renais o IDR com sede na cidade Caruaru Pernambuco no período compreendido entre fevereiro e março de 1996 mediante evidências clínico-epidemiológicas determinadas pelo autoridade de competência ou ou seja tinha que ser comprovado realmente que a morte ocorreu em função dessa dessa situação de hemodiálise aí isso aí gente aconteceu em 96 eu eu era adolescente eu lembro disso passando no jornal de noite lembro que as pessoas iam para esse Instituto fazer mod diálise que é um procedimento relativamente comum eh quem quem tem doença renal quem tem parente sabe disso e várias pessoas começaram a morrer morrer morrer morrer enfim parecia aquelas situações de filme de terror sabe a pessoa vai lá fazer uma coisa simples e morre né aí a água estava contaminada aí descobriram descobriram já tinha dado um mês né tinha 30 dias gente morrendo né então então foi uma situação assim muito muito alarmante assim causou uma comoção Nacional eu lembro disso tinha tinha 14 anos nessa época eu lembro muito bem então PR pros descendentes né pros ascendentes enfim pros dependentes né das pessoas mortas foi dada uma pensão não vitalícia aí no valor de um salário mínimo a legislação que que regula esse benefício é a lei 9422 daquele ano e eu citei o artigo primeiro acima aí foi uma situação de uma comoção Nacional bem grande isso isso eu garanto para vocês eu lembro muito bem disso o próximo gente também foi uma comoção grande só que n Só que nesse ano eu era muito criança era acho que eu nem tinha entrado na escola ainda então realmente eu não tenho muitas memórias assim da época eu lembro eu lembro de ter estudado na na escola enfim mas eu não lembro do dos fatos a gente tá falando do quê a gente tá falando do acidente radiológico com elemento químico Sesi 137 em guai em função desse desse acidente radiológico foi instituída pensão especial mensal e vitalícia as vítimas desse acidente Contando um pouco de história né em 1987 na na capital do Estado né cidade de Goiânia isso antes do Estado Tocantins Tocantins Só foi em 1988 dois catadores de sucata aquele pessoal que vai em ferro velho catar sucata para vender enfim estavam trabalhando normal eles removeram do antigo Instituto Goiano de radioterapia algumas peças de uma máquina de raio X que estava lá abandonada Começa por aí o erro né não deveria estar abandonado no ferro velho e com objetivo de vender o chumb existente na composição eles abriram a máquina né enfim e acabaram entrando em contato né ambos tiveram contato físico com o elemento radioativo ses 137 era um elemento que na época era um pozinho que passava na pele ficava ficava um azul assim fosforescente enfim era bonito assim bonito entre aspas chamar atenção se fosse uma criança tal enfim aí os dois ali por por ingenuidade obviamente né Eh acabaram né tendo contato com as famílias enfim e foi e foi foi indo né foi foi se alastrando pela cidade de Goiânia né E foi uma coisa assim muito grave pra época né inclusive até hoje nos livros de história a his é contado né esse acidente aí que aconteceu em Goiânia em função disso né as vítimas desse acidente né que tiveram tiveram contato com a substância radioativa né foi foi dado né anos depois uma pensão vitalícia a título de indenização especial e qual que é o valor dessa indenização especial dessa pensão vitalícia aí o valor gente ele é variável Ok é variável ele vai ele varia de um mínimo até o máximo Tá prevista em lei lei 9245 lá de 96 alguns anos depois surgiu essa lei eh esse valor mínimo e máximo gente ele varia em função do nível de radiação que a pessoa foi exposta tá Depende do nível de radiação da exposição Teve gente que foi muito exposta T gente que t exposição menor e obviamente né Quanto mais exposta a pessoa mais Eh mais complicações houveram né em decorrência disso né Então realmente foi foi mais um episódio aí da história do Brasil que que deveria ser deveria ser esquecido né infelizmente não ninguém vai esquecer agora vou falar um pouquinho sobre anistia política gente a gente vai falar da reparação Econômica devida ao anistiado político primeiro gente vamos falar o que que é o anistiado político anistiados políticos gente são aqueles né que por motivo por motivação exclusivamente política tem sofrido né perseguições por órgãos ou indivíduos ligados ao estado brasileiro entre 18/09 de46 E 5/10 de88 por que essas datas 18/09 de46 foi quando Foi publicada promulgada Constituição de 46 para quem nunca estudou história constitucional Salv engano essa aqui é a constituição polaca Por que que ela é polaca é uma constituição loira não ela é polaca porque ela é baseada na Constituição da Polônia uma constituição assim bem bem punk assim sabe bem autoritária assim com a sociedade então ali meio que foi uma carta branca né dada ao estado brasileiro para para enfim para para liderar com com mão de ferro né sociedade brasileira até 1988 Até 5/10 de88 que foi quando Foi publicada e promulgada a nossa Constituição cidadã de 88 que é a constituição vigente né Então nesse período de 46 88 aconteceu de tudo no Brasil então esse período a gente teve essa Constituição de 46 teve o fim do foi foi um au também foi morte um monte de coisa Presidente assume depois desume aí o cara fica um dia no cargo a fica um ano aí Presidente morre na Dutra Presidente morreu no acidente de carro enf aconteceu de tudo no Brasil nesse período também a gente teve esse período a gente teve também o perodo da militar né Senor Militar foi da década de 60 até a década de 80 né Foi de 64 até 85 foi redemocratização Então nesse período aconteceu de tudo então nesses 40 46 86 seria 40 nesses 42 anos de história aconteceu de tudo no Brasil que você imaginar tipo Parecia parecia parecia era quase um estado de exceção constante né porque sempre tinha uma bomba atrás da outra né então foram 40 foram quatro décadas que aconteceu de tudo no Brasil gente perdia emprego gente era morta gente sumia gente era torturada era exilado enfim aconteceu de tudo no Brasil 88 pra frente a coisa começou a caminhar mais tranquila não tão tranquila mas enfim já a gente tá a gente tá num num momento mais democrático assim no do país a gente percebe que a gente tem mais direitos hoje em dia do que tinha há três quatro décadas então em função né de toda essa história negra que o Brasil tem nessas quatro décadas aí de perseguição por em motivos né Não só ente pela ditadura pelos governos pela situação enfim a Constituição de 88 decidiu eh defender as pessoas que foram anistiadas políticos né Anistia nada mais é do que perdão Anistia seria sinônimo de perdão aí no caso esse fundamento vem também do adct ato das disposições constitucionais transitórias lá no artigo oo aí para esses anistiados políticos né que sofreram perseguição foram exilados enfim foram torturados muitos né Eh foram previstos dois benefícios para eles né a reparação Econômica em prestação única ou seja paga-se uma vez e a reparação Econômica em prestação mensal permanente e continuada Observe ou esse ou não está aqui a toa tá gente Ou seja é uma reparação ou outra não acumuláveis é uma ou outra tá pessoal não é acumulável Ou recebe a reparação única ou recebe a reparação em parcelas mensais Tá ok continuando sobre esse tema a reparação e prestação única ela tinha um valor de 30 salários mínimos por ano de punição limitado a um teto de R 100.000 Ok Isso é uma ou reparação mensal essa reparação mensal gente ela substituiu ó Isso é importante que vocês entendam ela substituiu as antigas aposentadorias e pensões especiais que eram devidas aos anistiados essa reparação aí ela substituiu não existe mais pagamento de de aposentadoria e nem de pensão especial para anistiado existe reparação mensal e essa reparação mensal gente ela equivale ao valor né ele equivale ao é um valor né igual às remunerações que ele tinha direito antes de ser atingido pelas perseguições isso vale inclusive no caso isso isso vale tanto pro setor público quanto paraa iniciativa privada se no caso ele era servidor público e tinha dois cargos por exemplo né tinha cargos acumuláveis eh eh essa reparação equivale à soma dos cargos Tá ok e o mais interessante né vamos supor que que a pessoa exerci o cargo de tenente do exército lá enfim exerc algum cargo no no exército ou ou na administração civil e foi afastado enfim depois foi anistiado politicamente caso o cargo que ele exercia na ativa eh receber algum aumento ele recebe automaticamente também ou seja para quem é servidor público existe a figura da paridade ou seja sobe o o valor a remuneração do cargo público que ele exercia sobe o valor da reparação mensal dos mesmos percentuais Então foi uma situação de paridade paridade é uma situação bem atípica só fazendo um um parêntese rápido aqui o a paridade existia até 98 no serviço público Federal serviço público no geral eu sito Federal porque eu sou auditor da receita então tô acostumado mais com com as regras do meu regime eh até 98 existia paridade você se aposentava no cargo e aquele cargo ia subindo aquele cargo recebia melhorias n para quem está na ativa você ia junto tando aposentado depois disso Isso sumiu acabou enfim você você quando tá Nativa você recebe o as promoções as os ganhos da carreira Nativa a quando você você aposenta você recebe um um valor lá de de correção que nos últimos anos tem sido melhor né porque o pessoal da ativa tá anos congelado o pessoal que tá que tá inativo acaba ganhando um valor maior mas a paridade é uma coisa muito rara é uma coisa que aconteceu até 1998 depois caiu aí o valor também não não era não era mais igual enfim n a média que que se chegava no valor do benefício do Servidor também foi a médic foi piorando ano após ano foi piorando então paridade realmente é é uma situação muito atípica e eles conseguiram os anistiados políticos foi foi uma vitória tanto para eles e em caso de falecimento do anistiado gente a reparação né Ela será transferida ao seus defendes ou seja ela é transferível olha só ela é transferível que bacana muito bem muito bem continuar aqui vamos lá vamos falar do que agora ahim vamos pro sétimo benefício aí pensão especial mensal vitalícia aos portadores de renas não somente aos portadores somente aos portadores que foram submetidos ao isolamento e internação compulsórios gente e no final do século XIX gente e as pessoas portadoras de renias conhecida como lepra né ou eram isoladas em colônias específicas ou eram discriminadas pela sociedade que as impediam de exercer qualquer Ofício enfim as pessoas que tinham essa doença eh sofreram bastante no no final do século XIX com isso aí né final do século XIX seria 1800 bolinha né Eh em suma né Em resumo né esses cidadãos eles viviam completamente à margem da coletividade brasileira mendigando pelas ruas da nossa imensa nação ou seja imagina o sofrimento a dor e o desconforto que essas pessoas tinham né em função da da doença delas né a partir de 1930 né passado algumas décadas né a política de isolamento ela foi intensificada Olha só el foi intensificada pelos órgãos públicos de saúde sendo que o destino dessas pessoas eram os hospitais colônias que elas mantinham em Total isolamento do mundo exterior Olha só ó o governo aqui que bacana eu devo enfatizar né que a inclusão da maioria dos internados acontecer de forma compulsória com emprego de enorme violência você imagina né o o governo entrar na sua casa tirar você da sua casa e compulsoriamente né te convidar a viver no hospital colônia né isolado com outras pessoas com a mesma enfermidade que a sua então a gente observa né que que em 1930 ainda aconteciam algumas atrocidades a gente a gente para e pensa né Eh fica fica aquela questão Será que a gente realmente evoluiu como sociedade porque 1930 foi esses dias né gente a gente que estuda história a gente sabe né que que 90 100 anos é muito tempo uma pessoa 90 anos pra história é quase nada 100 anos um século foi ontem então 1930 né menos de um século para trás aconteceu isso e não aconteceu lá em algum país autoritário no meio da África no meio da Ásia na América Latina não aconteceu aqui no Brasil então a gente a gente consegue a gente começa a perceber que que enfim algumas coisas não não ocorreram muito bem durante a história da da nossa nação continuando aqui né a pessoa né Desculpa pessoal a pessoa ela era era convidada né compulsoriamente a ir para um hospital colônia né era um convite assim com emprego de enorme violência né é um convite compulsório né e diante desse terrível Episódio da saúde pública Nacional né muitas décadas depois por meio da Lei 11.520 2007 Então você observa aí que foi Foi 70 anos depois né concedeu né por meio da Lei 11520 concedeu o governo a pensão especial mensal vitalícia intransferível aos cidadãos atingidos pela rancenise que foram submetidos ao isolamento internação compulsória e hospitais colônias até a data de 31 de Dezembro de 1986 ou seja ó tinha gente internada nessa situação até 1986 gente Constituição Federal de 88 constituição cidadã que é cheio de direitos né em função das quatro décadas perseguição que a gente teve antes é de 5/10 de 1988 então gente olha menos de do Anos Antes tinha gente nessa situação a pessoa tinha renas tinha lepra Tava longe da família longe Dael longe de tudo no hospital colônia lá lá no meio do nada esperar a morte dela Olha que que situação né e essa pensão gente ela tem um valor fixo e é atualizado anualmente por meio de portaria ministerial ou interministerial depende do ano né enfim é um valor fixo lá que todo ano ele segue uma segue um determinado índice de de correção enfim a gente não precisa entrar em valor né porque na prova não não não cai valor graças a Deus né porque Ainda bem né gente tem que saber história do Brasil tem que saber direito previdenciário direito constitucional porque você percebeu que tudo tá CT né tudo tudo em função do que aconteceu antes da constituição eh tem que saber direito administrativo também enfim você tem que saber tudo pra tua prova aí tem que saber fazer conta você imagina que o od Borogodó uma questão de conta enfim geralmente eles não cobram né né continhas na prova de Previdenciário o máximo de número que cai é alíquota né pergunta olha alíquota do empregador doméstico é x porá enfim eles conta uma historinha ali aí você tem que lembrar uma coisinha ou outra uma continha simples ou outro imagine fazer contas complexas de correção tal enfim Ainda bem que na nossa prova não cai isso né ainda bem com isso a gente encerra né o o benefício de legislação especial número sete e vamos pincelar vamos dar uma pincelada no último aqui antes de entrar no seguro defeso vamos pincelar Quem que é o próximo Ah esse aqui é mais mais contemporâneo esse aqui acho que todo mundo vai lembrar a gente vai falar agora da pensão especial destinada a a crianças ou à crianças com síndrome congênita do zic vírus isso aqui é bem recente isso aqui eu lembro eu lembro bem minha filha era pequenininha eu lembro bem disso aqui o zic vírus gente ele é um arbovírus ó a gente falando um pouquinho de entrando um pouquinho na parte de biologia aqui ó ele é um arbovírus ou seja ele é um tipo de vírus que pode ser transmitido aos humanos por insetos incluindo os mosquitos Nos quais ocorre parte de seu processo de replicação ou seja esse vírus Ele se replica no Inseto o inseto vai lá e adivinha você que tá sem repelente tá sem protetor enfim vai lá e c você e o zica gente o zica ele desencadeia infelizmente a microcefalia que é uma síndrome congênita né que é uma que é a malformação do cérebro né quem lembra das imagens do das crianças dessa época aí 2015 a 2019 sabe do que eu tô falando então não não precisa de imagem né a gente a gente só vai se se fixar Nas questões de direito então o zica ele desencadeia a microcefalia né que é a malformação do cérebro eh no caso no cérebro da criança ainda dentro do ventre né dentro da barriga da mãe então uma situação que foi bem foi bem triste na época isso ocorreu no Brasil como eu disse entre 2015 e 2019 eu lembro minha filha era é de 2015 eu lembro bem disso e o Brasil sofreu um grande surto de zica em todo o território foi foi outra situação que que acabou chocando eu fiquei bem chocado na época enfim a gente tem criança em casa gente beber em casa né a gente acaba acaba compadecendo com com a situação das pessoas né a gente fica triste né enfim porque é uma situação que que não adianta não não tem conserto né não é não é você Quebrar um braço quebrar uma perna não é uma situação assim que que tenha conserto tá quebrou a perna tadinho 60 dis tá bem vai vai ter a dor Vai ter todo o transtorno mas não enfim você nasce com uma malformação cerebral infelizmente não tem jeito vai ter que conviver com aquilo pro resto da vida né e traz uma série de sequelas né questão motora questão psicológica enfim foi foi um capítulo muito triste e recente da história do Brasil foi uma coisa que que me compadeceu muito né eu minha esposa a gente tinha tínhamos uma filha pequena na época a gente ficou bem compadecido a gente assistia televisão tal enfim e complicado situação bem complicada essa do do zic vírus aí continuando aí nesse caso né em função desse ocorrido né o governo federal lá em 2019 né instituiu pensão mensal vitalícia e intransferível de um salário mínimo ou seja o valor fixo não acumulável com o BPC luas Quem que é o BPC louas ó a gente entrando num pouco pouco de assistência social BPC gente é benefício de prestação continuada ele tá lá na LOAS lei orgânica da Assistência Social o BPC gente é devido a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com 65 anos ou mais que a renda per capita da família seja de no máximo 1/4 de salário mínimo eu não vou trazer isso aqui porque isso é assunto de de aula de assistência social mas enfim a gente tem que entender Quem que é o BPC e tem que entender que a pensão do zic vírus não é acumulável Ou seja ela não se acumula com BPC não é compatível Tá ok isso tem que ficar bem claro para vocês e eu trago também um adendo aqui que eu acho importante para as mães né com crianças nascidas com microcefalia até o final de 2019 o salário de maternidade ele foi estendido em regra ele tem 120 dias aumentaram 50% ou seja aumentaram para 6 meses né se meses é grosso modo né Você sabe que 180 dias não são 6 meses enfim eh houve esse esse acréscimo aí de 50% no no tempo né do salário maternidade para para essas mães aí que que infelizmente sofreram sofreram essas consequências aí com seus filhos Tá ok pessoal muito bem muito bem pessoal com isso a gente encerra essa parte de benefício de legislação especial eh deixa eu consultar aqui ó vamos ver vamos ver a gente falou da pensão mensal da do portador de síndrome de talidomida São aquelas crianças que nasceram com encurtamento década de 60 a gente falou do da pensão do seringueiro da Borracha o cara que foi pra Amazônia tirar látex para enviar pra guerra por isso recebi o nome de Soldado da Borracha a gente falou do do do ex-combatente da segunda guerra que ele foi realmente foi paraa guerra em operação bélica a gente falou dos dependentes das vítimas de modial de Caruaru as pessoas iam lá em 1996 para fazer modial acabavam morrendo água tava contaminada Demorou demoraram 30 dias para descobrir isso falamos da pensão as vítimas do acidente com sésio 137 em Goiânia década de 80 Falamos também a gente falou bem sobre a reparação Econômica devido ao anistiado político a gente falou que a reparação pode ser única ou em parcela mensal a de parcela mensal substituiu a antiga aposentadoria e pensão excepcional que existia antes da constituição de 88 Falamos também com profundidade sobre a pensão vitalícia aos portadores de renis que foram submetidos a isolamento e internação compulsórios a gente falou que que a tal situação começou no final do século X 1880 lá vai bolinha em 1930 o governo teve a Brilhante ideia cont tem ironia Claro brilhante ideia de deixar essas pessoas isoladas em hospitais colônias e em 2007 muitos muitas décadas depois foi instituída uma pensão para quem ficou nessa situação de isolamento até o final de 86 ou seja um pouquinho antes da constituição de 88 e por fim a gente falou da pensão destinada às crianças com síndrome de congênita né com mal mal formação do cérebro em função do zic vírus 2015 a 2019 beleza com isso a gente concluiu os nossos benefícios de legislação especial agora a gente vai falar de um benefício que apesar de de não ser Previdenciário ele é um benefício passível de cobrança na na sua prova justamente porque o INSS que faz o pagamento né então é um benefício que tem um caráter trabalhista inclusive Tá previsto em legislação apartada não tá na legislação previdenciária mas é o benefício passivo de cobrança na prova de direito previdenciário então obviamente buscando sempre o estado da arte né a qualidade buscando cobrir todos os possíveis pontos da sua prova né a gente vai falar agora sobre o famoso seguro defesa você já deve ter ouvido isso pelo menos uma vez na vida no jornal Se você nunca ouviu isso nem no jornal Olha você tá muito tempo no YouTube fazendo atividades aí que que não são condizentes com quem quer passar em concurso Tá ok então Vamos lá gente vamos lá continuando aqui gente V falar agora do seguro defeso seguro defeso é o qu é o seguro desemprego do pescador artesanal segura defesa é o nome que que a mídia deu e a sociedade Acabou acabou adotando nome correto é seguro desemprego do pescador artesanal Esse é o nome correto o seguro desemprego do pescador artesanal ou simplesmente seguro defeso ele é pago ao referido pescador quando este fica impedido de pescar ó o fato gerador ele fica impedido de pescar em razão da necessidade de preservação das espécies de algumas espécies aquáticas né então é o seguro desemprego obviamente ele tem cara de seguro desemprego seguro desemprego ocorre quando quando você não pode trabalhar pescador não pode durante esse período aí de preservação das espécies ele recebe um seguro desemprego totalmente condizente uma uma situação aí com com benefício eh o benefício ele tem um valor de um salário mínimo mensal um benefício fixo ele é devido um salário mínimo ao pescador artesanal des que essa desde des desde que este né Exerça a sua atividade profissional eh de maneira ininterrupta né e de forma artesanal individual ele sozinho ou exerce a sua atividade de maneira ininterrupta de forma artesanal em regime de Economia familiar durante o período de defeso da atividade Pesqueira para a preservação da espécie período de defesa é o período que não pode ser não pode pescar determinadas espécies individualmente a ele por si só né o regime de Economia familiar é aquela aquele regime de mútua ajuda geralmente é o filho o pai a mãe enfim eles trabalham ali no regime de Economia entre eles né eles eles se auxiliam né em prol da família aquela família pequenininha enfim não é não pense em grande empresários tá a gente tá falando de pesca artesanal Então é isso é devido um salário mínimo pescador artesanal que exerce atividade de maneira ininterrupto ou seja não pesca só uma vez por por ano né pesca os 12 meses do ano de forma artesanal sozinho com a família dele durante o período de defesa o benefício do seguro desemprego gente é um direito pessoal intransferível como eu disse ele é um benefício trabalhista tá gente ele é trabalhista não guarda correlação com a Previdência enfim o NSS acaba acaba pagando né enfim fazendo às vezes de pagador de controlador Mas enfim ele tá ele tá mais paraa legislação trabalhista do que legislação previdenciária ok tenha noção disso continuando gente V vou trazer aqui o o conceito né de período defeso né períodos de defeso gente são aqueles estabelecidos pelos órgãos federais competentes geralmente é o Ibama tá determinando a paralisação temporária da pesca para a preservação das espécies ou seja período de defesa é aquele período que não pode pescar por isso que chama seguro defeso né e o seguro defeso o seguro desemprego do pescador artesanal ele é devido somente ao pescador profissional artesanal inscrito no registro de atividade Pesqueira RGP que não dispõe de outra fonte de renda obviamente se ele pesca mas tem outra fonte de renda ele não tem direito a receber Porque durante o período de defesa ele vai ter outra fonte que o sustente né então então faz sentido também né não faz sentido a pessoa tá trabalhando e receber seguro e desemprego aqui seria a mesma situação se ele tem outra fonte de renda não faz seg não faz sentido el receber o seguro defeso e por sua vez o pescador profissional artesanal ele não fará juus não receberá mais de um benefício de seguro e desemprego no mesmo ano decorrente de defesos relativos a espécies distintas ah teve o teve o o período de defesa para Espécie a espécie B espécie c não ele não vai receber um um seguro desemprego para cada espécie né Gente eu não vou nem citar a espécie porque eu não tenho informação em biologia Então realmente eu não sei nem nome de peixe gente eu sou uma eu sou uma fralde quando assunto é pesca sinceramente eh então é é isso é um benefício por ano Ah mas teve três períodos de defesa para aquela região não não importa somente um porque aí aí causaria um pouco de desequilíbrio imagina uma região que é rica que biologicamente é rica tem uma biodiversidade grande Amazonas Amazônia Legal imagino deve ter um monte de de de peixe lá de de coisinhas para pescar Imagina se fosse um um um seguro desemprego para cada período de defesa para cada espécie não faz sentido né então é um é um seguro desemprego naquele ano e acabou tá ok muit bem muit bem vamos continuar Ah tem umas umas limitações vamos falar elas ó não usufruirá ou seja não terá direito ao seguro desemprego quem que não vai ter direito os pescadores de subsistência ou seja aquelas pessoas que fazem da Pesca o seu consumo doméstico ou seja somente para para consumo dele da família ou utiliza a pesca como escambo né troca por outras coisas esse aí não vai ter direito a seguro defesa ou seja não é a profissão da da pessoa né não pesca de de maneira profissional como profissão né e os pescadores eh amadores também pescador amador também não tem direito e quem que é o amador o amador é aquele que usa linha de mão pesca com linha de mão direto no Rio ou usa um caniço simples caniço gente é a vara de pescar tá aqui um caniço ó ó o anzol isso é o caniço simples tá eu só desenhei porque porque é uma reta uma linhazinha e um gancho no final qualquer coisa diferente disso eu não teria desenhado e também não terá de direito não poderá usufruir né do seguro desemprego os índios que utilizam A Pesca como sua subsistência ou seja para consumo doméstico e escambo então Esso aqui são três classes que não podem gozar do seguro defeso tá ok e quanto ao ao seguro defeso eu falei que ele é devido uma vez por ano o que eu quis dizer o seguinte a pessoa tem direito a gozar ele uma vez por ano mas não quer dizer que é somente um mês o seguro o seguro defeso ele ele ele ele é um seguro e desemprego ou seja ele segue as regras do Direito do Trabalho aí você vai lá na lei do seguro do desemprego seguro desemprego lei 7 1998 de 1990 você observa que o seguro desemprego ele pode ser p um período variável aí tem umas regrinhas lá que que não diz respeito a gente de 3 a 5 meses podendo esses esse período ser prolongado por até 2 meses determinadas situações Então esse aqui é o período que o seguro defeso pode ser pago de 3 a 5 meses com prorrogação de mais dois tá ok isso aqui é a lei de seguro e desemprego tá Tá ok pessoal continuidade aqui aí ficou meio grudadinho aqui mas tá bom vamos lá eh a sensação né a interrupção do seguro defeso né ou seja ele vai deixar de ser pago quando haverá cessação haverá interrupção Em quais situações haverá interrupção do seguro defeso quando houver o início de atividade remunerada incompatível com a pesca Como eu disse o seguro é para aquele que só exerce a pesca se a pessoa tem outra fonte de renda não tem por durante o período de defeso ficar recebendo um seguro desemprego sendo que a pessoa tá empregada tem outra fonte de renda Então esse é o primeiro caso de de cessação né de interrupção segunda situação de interrupção do seguro defeso diz respeito ao período de defesa o cara cara mete o louco e vai pro Rio pescar Perdeu playboy perdeu outra situação também a suspensão do período de defesa o Ibama Seja lá quem for o órgão responsável na Esfera Federal fala que ah não tudo bem Vamos suspender esse período período até Março agora vai até janeiro então eles eles anteciparam o fim do período 2is meses Então a partir de Fevereiro pode voltar a pescar pode voltar a exercer atividade e obviamente exercendo atividade não faz sentido receber o seguro desemprego obviamente correto morte do beneficiário acontece né o evento morte acontece para todo mundo inclusive pro beneficiário também o pessoa morre acaba acaba morrendo junto né o o benefício o início da percepção de benefício Previdenciário ou assistencial assistencial mais conhecido é o BPC tá benefício de prestação continuada tá lá na Luas começou a receber em regra tá suspenso seguro desemprego do pescador exceto se for um auxílio acidente ou pensão por morte ou seja com quem tá em azul é possível acumular tá então é acumulável em regra não pode acumular mas com esses dois últimos aqui pode quem quem são esses dois últimos aí fazer uma revisão Zinha rápida auxílio acidente gente é aquele que ocorre depois que a pessoa sofre acidente e recebe auxílio por incapacidade temporária vai para habilitação reabilitação enfim a pessoal volta a trabalhar mas a pessoa volta a trabalhar com uma perda uma perda de capacidade laboral Ou seja a pessoa não tem a mesma o mesmo vigor a mesma qualidade laboral que tinha antes ou seja existe uma sequela ali definitiva nela aí nesse caso o insss né ele paga o auxílio acidente que é uma verbin indenizatória que fica ali anexada né no caso não é o empregador que paga o INSS que paga junto com com o salário da pessoa e a pensão por morte é óbvio né você é dependente o seu segurado morre né no caso seu pai sua mãe sua esposa enfim nessas duas pode acumular sim o seguro desemprego e obviamente também ele vai deixar de ser recebido né vai vai ser suspenso interrompido quando houver prestação por parte do pescador de informação falsa né de declaração falsa pros órgãos competentes e obviamente né fraude né fraude também pessoalmente apresenta documentos inidôneos enfim famoso Cambalacho né aí não pode aí realmente não pode realmente não faz nem sentido não não coaduna com com a ideia do seguro defeso então com isso gente com isso a gente falou daqueles oito benefícios lá de legislação especial a gente tratou o seguro defeso de maneira bem satisfatória a gente passou por todos os os detalhes deles a gente passou por quem não usufrui em quais quais opções ele quais situações ele fica cessado a gente falou do do período defeso perfeito agora gente para encerrar essa essa nossa aula aí vamos fazer uma bateria de questões para ver como é que como é que vocês estão aí na na matéria aqui pode errar tá Fica tranquilo pode errar ninguém vai te julgar eu não vou julgar ninguém eh Mas aprenda Aprenda que realmente é um assunto bem específico é um assunto que geralmente não tem muito material não tem mu doutrina a respeito não tem muita aula realmente é um assunto assim bem bem específico Então aproveite porque realmente é é uma aula assim que que vale ouro Realmente você tem que guardar com carinho essa aula aqui porque não é sempre não é sempre que que eu que eu que eu gravo né que eu forneço esse tipo de de material então muita muita atenção aí vamos lá primeira questão aos anistiados políticos será devida a reparação Econômica em prestação única ou reparação Econômica em prestação mensal permanente e continuada uma vez que são benefícios não acumuláveis gente a gente viu isso na aula essas Reparações aí econômicas elas substituíram as antigas aposentadorias e pensões excep dos anistiados políticos anistiado político é aquela pessoa que foi perseguida politicamente entre 1946 constituição polaca e 1988 a constituição cidadã foram quatro décadas aí que o Brasil viveu na escuridão escuridão democrática eu quero dizer e econômica também apesar da década de 70 ser pujante aquilo lá tinha mais a ver com o movimento eh do Globo como um todo né movimento positivo do que com Brasil então essa primeira questão gente ela está absolutamente certa certíssima questão muito bem questãozinha dois a pensão mensal do portador de síndrome de talidomida tem o valor fixado em dois salários mínimos e pode ser transferida por por ocasião da morte do beneficiário gente gente tá alid domida eh medicamento para sedação de origem alemã as mulheres grávidas tomavam e os filhos nasciam com encurtamento dos membros década de 60 Brasil mesma coisa foi devido a pensão mensal para as pessoas portadoras dessa síndrome dessa doença sim só que não é em valor fixo tá não é fixado não é fixado esse valor não é fixado em dois salários mínimos esse valor gente é ele é variável ele é variável em função do quê em função da deformidade física a lei o decreto enfim a legislação determina né Quanto mais deformado fisicamente maior vai ser o valor e o outro ponto também ele fala que pode ser transferido essa esse legislação especial gente é uma situação que ele é intransferível Então essa questão apresenta duas impropriedades uma aqui na primeira linha e outra no segunda então ela tá errada duplamente questãozinha errada próxima questão a reparação mensal anistiados políticos né substituiu a aposentadoria e a pensão excepcional muito bem corretinho isso aqui no caso do Servidor tá falando do servidor público em caso de reajuste para os ativos a reparação não será corrigida pelo mesmo índice Hum e aí que que vocês me dizem Ela será né gente não existe esse não Ela será corrigida pelo mesmo índice eu expliquei que uma situação a né ISS aqui é a paridade entre o ativo e o inativo isso foi garantido aos aneos servidores né então eles têm paridade então sim essa reparação que que eles têm direito será sim e corrigida nos mesmos índices dos Servidores que estão na ativa Então essa questão tá errada muito bem muito bem pró pra questão questãozinha quatro os índios praticantes da pesca de subsistência que que é pesca de subsistência é aquela utilizada para consumo doméstico ou no máximo escambo né trocar peixe por por carne peixe por pão enfim aquele escambo local ali então os índios praticantes da pesca de subsistência eles terão direito ao recebimento do seguro desemprego devido ao pescador artesanal esse nome Cidão aqui seguro desemprego devido ao pescador artesanal é o nosso seguro defesa Ou seja aquele valor que recebe no período de defesa período que não pode pescar o índio tem direito gente a gente viu que não ele não tem direito são eles né então não tem direito a gente gente mostrou que é o pescador artesanal profissional né aqu ele que exerce atividade de maneira ininterrupta e com a família ou sozinho enfim aquele que exerce madeira amadora né o índio pra subsistência ou então enfim aquele que exerce de maneira não profissional acaba não tendo direito né Então essa questãozinha aí também se encontra errada ok pessoal vamos continuar aqui agora vamos falar do Soldado da Borracha aquele que foi deslocado pra Amazônia eh para extrair né látex né para extrair a borracha para enviar pros pros combatentes que est que estavam na segunda guerra mundial o Soldado da Borracha quando carentes terão direito a uma pensão mensal e vitalícia de dois salários mínimos até aqui gente não achei erro dois salários mínimos perfeito Além disso o ato das disposições constitucionais transitórias o adct instituiu uma indenização paga em parcela única paga uma única vez no valor de R 25.000 isso aí gente entrou na dct pela Emenda Constitucional número 78 Salvo engano de 2014 entrou depois mas entrou É isso mesmo pro Soldado da Borracha são dois salários mensais mais uma indenização paga percela única nesse valor a questão tá correta não achei defeito nessa questão questãozinha tá certa certinha sem Defeitos questãozinha se em 2007 o governo federal concedeu a pensão especial mensal vitalícia e intransferível mensal vitalícia e intransferível aos cidadão cidadãos né atingidos pela hanseníase famosa lepra né muita gente conhece como lepra mas não é a terminologia correta pela pelas áreas da Saúde rancenise então em 2007 o governo federal concedeu a pensão especial mensal vitalícia intransferível aos cidadãos atingidos pela rancenise que foram submetidos ao isolamento e a internação compulsórios em hospitais colônias até 31/2 de86 um pouquinho antes e do nascimento da nossa Constituição de 88 novamente gente a questão tá correta não achei defeito tá isso mesmo mensal vitalícia intransferível para quem ficou isolado em função de ransen até o final do exercício de 86 eh então então tá correta A questãozinha tá certa certinha a resposta aqui continuar aqui questãozinha sete ao conjunto de dependentes do segurado morto em função do desastre da hemodiálise de Caruaru né em 96 esse conjunto né terá terão né na verdade será terá né terá direito à percepção de pensão especial mensal de um salário mínimo com data retroativo ao falecimento isso aí gente foi discutido em aula a gente a gente viu né Que queem 96 as pessoas iam fazer mod diálise lá no lá em Caruaru Pernambuco e as pessoas acabavam morrendo é um procedimento simples gente fazer hemodiálise aí demorou demorou um tempinho perceberem que era água que estava contaminado porque foi mistério lembro que inicialmente foi mistério em 96 sai no jornal ninguém sabia ao certo o que que era as pessoas acabaram morrendo né num procedimento simples né um negócio assim que que a pessoa fica até meio sem chão né como é que a pessoa morre no hemodiálise né enfim aí os dependentes que que morreram em fun dessa desse desastre aí da hemodiálise em Pernambuco Foi sim devido uma pensão de um salário mínimo com a data contar do falecimento do segurado né Então tá corretinha a questão sem sem Defeitos questão tá correta questãozinha o questão de seguro defeso o seguro defeso né ou seguro desemprego do pescador artesanal ele constitui benefício de um salário mínimo mensal Perfeito ao pescador artesanal perfeito desde que Exerça sua atividade profissional ininterruptamente perfeito Tem que trabalhar os 12 meses do ano de forma artesanal individualmente sozinho ou com só família em regime de Economia familiar perfeito durante o período de defesa de atividade Pesqueira para preservação da espécie perfeito gente o seguro defeso É isso mesmo é benefício devido a esse indivíduo que trabalha de forma artesanal e profissional de maneira ininterrupta sozinho ou com a família e vai ser devido durante o período defeso n período defeso aquele período que a pesca é proibida para preservar determinadas espécies geralmente Quem determina o início e o fim do defeso é o Ibama questãozinha não apresentou desvios então a questão está certa tá correta a questão muito bem questãozinha nove vamos lá Ex Combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas est falando de ess Combatente mesmo operações bélicas durante a segunda guerra mundial será assegurada pensão especial correspondente a deixada por terceiro Tenente das Forças Armadas gente a questão tava indo muito bem realmente o ess Combatente participou de operações bélicas na segunda guerra mundial de fato ele tem direito a receber uma pensão especial de fato realmente só que ela não corresponde aquela deixada para o terceiro Tenente ela corresponde ao soldo do segundo tenente claro vai ter gente que vai começar a me xingar agora vai vai me xingar ah Professor como é que eu vou perceber uma diferença tão Sutil dessa gente prova de concurso prova maneira geral não só só as provas de concurso provas da da Ordem dos Advogados também OB enfim são sutilezas Então você tem que ler com atenção você tem que ter uma visão Clínica enfim isso não é não é palhaçada do examinador isso isso são provas né se a prova fosse fácil e não trouxesse exceções pegadinhas enfim se não testasse sua atenção sua capacidade de de raciocínio capacidade de prestar atenção nesses pequenos detalhes aí precisava de concurso não precisava de seleção Então é isso é esses detalhes que fazem diferença na prova questão tá errada por um detalhe se você pegou Parabéns se não pegou mais atenção com essas coisinhas aí porque derruba viu derruba é bem chato questãozinha 10 após o surto de zic vírus entre os anos de 2015 e 2019 foi instituída uma pensão mensal vitalícia e intransferível para as mães com crianças nascidas com microcefalia ou seja nascidos com deformação cerebral até aqui tá correto é mensal é vitalícia e é intransferível inclusive tal beness né tal benefício né Ele é compatível com o recebimento do benefício de prestação continuada do BPC esse tá lá na LOAS lei org ass social questãozinha certa ou errada gente questãozinha errada ah professor não achei o erro o erro tá aqui gente a pensão em função do do zic vírus né das crianças com microcefalia essa pensão ela não é compatível com BPC na verdade ela é não acumulável isso tá Expresso ela não se acumula com BPC Tá ok tem que ficar bem claro isso para vocês não acumulável com quem com BPC louas então a questãozinha gente ela está errada tá ok questão tá errada lá questãozinha 11 as vítimas do acidente radiológico com elemento 17 emia lá em 87 será devida uma pensão mensal vitalícia e no valor de três salários mínimos questãozinha tá certa ou tá errado que que vocês acham fosse assim chutar assim que que vocês acham a respeito questãozinha gente questãozinha tá errada por que que tá errada essa pensão não é fixa gente essa pensão é variável Delta quer dizer variável é variável em função de quem em função do nível de radiação que a pessoa ficou exposta Tá ok isso aí a lei o decreto enfim determina o valor ele tem o mínimo e o máximo obviamente quanto mais tempo a pessoa ficou exposta maior vai ser o valor da pensão então a questãozinha gente Ela tá errada tá ok pessoal com isso gente deixo meu meu muito obrigado aqui para vocês is é uma passagem bem bem bonita que tava que tava no capacete deste piloto Na sua corrida derradeira né que fala que a vida sobre é sobre paixões né Obrigado por compartilhar a mim eu digo mesmo uma das minhas paixões Sem dúvida é dar aulas gosto muito deixo meu muito obrigado por inscrito para vocês deixo meu link Tree para você conhecer melhor o meu meu trabalho deixo meu Instagram por favor quem Não seguiu siga toda vez que eu que eu fizer alguma coisa algum projeto aí enfim primeiro lugar que eu vou falar vai ser lá que eu acho o lugar mais fácil de falar Então siga aí para não perder nada né e siga o focos também tá ok siga Professor al siga o Focus aí que a parceria parceria tá forte aí tá ok pessoal olhando para vocês agora como sempre é um prazer est aqui é um prazer estar aqui no focus né Muito obrigado pela parceria é um prazer imenso lecionando aula aulas para vocês né Espero que vocês façam um bom proveito delas e enfim desejo todo sucesso para vocês que vocês consigam alcançar os objetivos de vocês eu já já estive no papel de vocês não há muitos anos eu era um pouco mais jovem Claro mas enfim não faz tanto tempo assim então eu lembro como é difícil lembro que é muita coisa para equilibrar a vida pessoal estudo e dentro do estudo tem várias peculiaridades a gente tem acab dificuldade de uma coisa ou e outra enfim a gente eu sei que vocês estão passando por um momento bem bem pesado da vida de vocês eu já passei por isso posso falar assim com bastante propriedade então gente não se abata não não se deixa bater pelas dificuldades Como aparecer pela frente porque vão aparecer e seja uma pessoa positiva tente tirar uma de tudo que acontecer tente ver o lado Lado Bom da Vida tente ver o lado bom das coisas sempre tá ok pessoal Bons estudos fiquem com Deus grande abraço até mais gente
Fique informado(a) de tudo que acontece, em MeioClick®