[Música] [Aplausos] [Música] salve com Cruzeiro e concurseira vem comigo aqui mais uma live especificamente falando sobre estatuto recebido público municipal de Fortaleza e na aula de hoje a gente vai dar continuidade ao estatuto Começando aqui a partir desse ponto que fala sobre a subseção 2 sobre os assuntos aqui
Especificamente da lotação da relatação e da remoção perfeito ele vai trabalhar aí de forma bem detalhada trazendo aquilo que é pertinente envolvendo esse conteúdo aí tudo bem então vamos lá vamos ao que interessa vem comigo aqui ó artigo 21 entende-se por lotação o número de cargos existentes em cada
Órgão da administração direta que constitui o quadro único de pessoal e o número de cargos constantes nos quatros pessoal das entidades administração indireta e fundacional do Poder Executivo Municipal você consegue extrair daí então o que que seria lotação o número de cargos existentes em cada órgão tanto da administração direta
Como também pertencente ali os cargos envolvendo a administração indireta e autarquias ali no caso fundacional ou fundacional do Poder Executivo Municipal Beleza agora outro ponto interessante aqui ó que aqui vai falar da reolotação e o que que seria relotação é o deslocamento do servidor com respectivo
Cargo de um para outro órgão do mesmo poder observado sempre o interesse da administração tá vendo Então a relotação você tem que tomar cuidado para não confundir com a remoção porque tá dizendo aqui especificamente do artigo 22 que a reolotação deslocamento no servidor com respectivo cargo de um
Órgão para outro e tudo isso pertencente ao mesmo poder Então imagina o seguinte eu indivíduo pertencente a Poder Executivo Municipal aí de Fortaleza ele sai de uma secretaria sai da Secretaria Municipal de administração e vai para uma Secretaria Municipal de Saúde vamos pegar como evidência um cargo administrativo ele
Foi removido O correto é falar que foi relatado porque ocorreu uma relotação ele saiu de um órgão uma secretaria foi para outra secretaria um órgão então quando ele imigra de uma secretaria para outra ele tá fazendo que uma relotação que ele tá mudando de um órgão para outro
Perfeito aí o parafu único fala o seguinte a relação dependerá da existência de vagas será processada por ato do chefe do Poder Executivo já no caso aqui a remoção ó isso aqui o cuidado que você tem que ter a remoção de locamento de um servidor de um para
Outro órgão ó de um servidor então é o deslocamento servidor de um para outro órgão de uma unidade administrativa e processar é que sou difícil ou a pedido do Servidor respeitar a lotação de cada secretaria ou entidade Então vamos supor vou pegar como referência a guarda municipal Então vai ter vários setores
Da guarda municipal a indivíduo é lotado e um determinado setor e uma determinada região aí ele vai pede para ser removido sair daquela região e para outra mas não vai sair da guarda municipal como órgão entendeu ele permanece dentro ali do órgão da unidade administrativa Então
Esse é o ponto chave porque na relotação ele sai de um órgão para outro já na remoção não ele sai ali de um órgão mas dentro da própria unidade administrativa eu te dei referência como que a guarda municipal o cara tá lotado em determinado lugar ele quer ser
Removido Foi removido para um outro órgão dentro da própria ali guarda municipal entendeu Como é feito no meu caso aqui assim ó só para você entender melhor ainda eu atuo na penitenciária federal em Catanduvas então tem o órgão penitenciária federal em Catanduvas aí pedi remoção para ir para penitenciária
Federal em Mossoró eu tô sendo que removido fui removido e uma remoção foi o que a pedido porque quis falar processar exoficio o que que seria essa remoção de ofício a emoção que eu fiz é através do interesse da administração então a própria administração remove o indivíduo a pedido do Servidor fica
Evidente por ele mesmo pede então exemplo eu tô em Catanduvas fiz pedido para ir para Mossoró Então foi uma remoção a pedido eu não saí do meu órgão tô dentro do mesmo órgão só que eu fui para um outro lugar entendeu é uma coisa você jogar isso aqui para o município de Fortaleza
É que eu fiz por exemplo a foi necessário a administração pública tá precisando de lotar alguém naquele setor ali que ela faz tá bom 24 o desenvolvimento do Servidor Municipal na carreira ocorrerá mediante ascensão funcional em suas modalidades progressão promoção readaptação e transformação tá vendo Então aqui eu tô
Falando para vocês Quais são as formas de ascensão funcional ou seja de indivíduo ele ir subindo ali na carreira então pode ser por programação promoção na verdade a readaptação eu vou mostrar para vocês o que que seria adaptação alocação servidor questões de saúde ele tem que ser colocado ali especificamente
Para exercer outras atividades outras atribuições e às vezes ele não vai conseguir mais exercer as atribuições do carro tá bom então o que eu quero que vocês pega aqui o seguinte que você pega como um gênero referente o que a ascensão funcional e ó dentro da Ascensão funcional você tem a
Progressão funcional a promoção a readaptação e a transformação para falar de cada uma vai falar também se algumas modalidades alguns institutos são constitucionais ou não vem comigo aqui ó projeção progressão é passar de servidor de uma referência para a seguinte dentro da mesma classe obedecido de critério de
Merecimento antiguidade não sei se vocês assistiram as minhas aulas anteriores Mas de qualquer forma olha só presta atenção isso aqui vou fazer como exemplo eu não quero pegar nem como referência um cargo tá é só para você entender o que que seria a progressão na prática eu indivíduo faz concurso público e fica
Depois sem estudar ele confunde progressão com promoção mas Tecnicamente tem diferença e isso que você tem que levar para prova porque Possivelmente ela vai tentar te confundir Vamos colocar aqui ó imagina o seguinte um cargo a estrutura desse cargo é dividido por classe então aqui ó vai ter a classe
C Vamos colocar aqui ó agora a classe B e a última Classe A classe A tá bom cada classe vai ter uma referência eu vou colocar aqui ó olha só Ó essas referências assim como se fosse níveis como se fosse padrões então a classe C Vamos colocar aqui ó referência 1 2 3
4 então você verifica o seguinte tem quatro padrões ou quatro ali níveis ou quatro referências depende assim está tudo que você pegar mas só para você entender isso aqui é como se fosse um padrão tá no padrão 2 ou nível 1 nível 2 nível 4 ou referência
Um entendeu então só para você se adaptar de iluminação aqui eu vou repetir 3 e a referência aqui quatro e por fim ali também vai ter mesma coisa na classe A mas não vai ser necessário só para você entender aqui ó presta atenção aqui o indivíduo tomou posse e tomou posse
Na classe C referência um porque quando devido ele Toma Posse ele vai tomar posse na classe Inicial e no padrão Inicial gente tá vendo aqui ó posse classe C referência um aí vai analisar ali do carro e a lei do cargo ela vai trazer o quê Qual é o
Período que o indivíduo tem que atingir e o que que qual os critérios que ele tem que preencher Porque aqui no próprio artigo 25 fala que é de merecimento antiguidade Então vai observar o seguinte a critério de antiguidade quanto tempo ele tem que obter para conseguir progredir vai depender também
Do cargo vai fazer um ano dois anos três anos entendeu Então depende da lei do carro isso é bom você pegar a lei do carro outro detalhe ali fala que a progressão ela não é só por antiguidade não é só pelo tempo de serviço que você tem no
Carro Além disso ela fala por merecimento daí você vai ter que pegar ali no carro e perceber é o que que é o merecimento ali para você conseguir o que é a progressão Mas de qualquer forma vem aqui comigo Então mostrei para você que o indivíduo tomou posse na classe ser referência um
E olha que detalhe interessante ele progrediu se ele progrediu ele vai ficar dentro da mesma classe progressão é mudança de padrão mudança de nível mudança de referência dentro de uma classe É aqui olha sai da refeição e para o que referência 2 saiu da referência 2 foi
Para referência 3 saiu da referência 3 foi para referência 4 Isso é o que progressão Então coloca aqui ó a nota não esquece que depois vai embolar a progressão com promoção isso não é uma ascensão funcional claro que é porque assim tá progredindo isso de forma gradativa agora quando que a promoção pessoal
Promoção é aqui ó é o detalhe é muito chave a promoção é a mudança de classe se ele muda de níveis padrões referência está na mesma classe foi prevenido agora por exemplo aqui ó ele preencheu o tempo ele saiu da referência 4 classe se foi para referenciar um
Classe B ele progrediu negativo nesse caso aqui ele foi promovido aqui é promoção porque ele mudou da referência final da classe c foi para referência inicial da Classe B então ele mudou de classe se ele mudou de classe Ele foi promovido é melhor coisa que usa porque está na
Referência 4 classes B aí ele passa para referenciar um da Classe A então ele foi promovido e não conseguiu a progressão entendeu na verdade querendo ou não ele tá progredindo né só que quando tem mudança de classe O correto é você falar que foi promovido volta aqui comigo agora o que falar o
Artigo 26 promoção é passar de servidor de uma classe para imediatamente superior dentro da mesma carreira obedecido de critério de merecimento ou antiguidade tá vendo então aqui que tá a promoção porque ele saiu da última referência da classe se e já começou aqui na referência um na
Classe B mudou de classe promoção tá dentro da mesma classe por agressão 27 readaptação A readaptação é passar de servidor de uma carreira para outras carreiras diferente tá vendo Então é a passagem do servidor de uma carreira para outras carreiras diferentes de referência de qual valor salarial mas compatível com a sua
Capacidade funcional podendo ser de ofício ou a pedido e dependerá acumulativamente D presta atenção aqui então é mudança dele vai passar de uma carreira para outra carreira diferente perfeito vai ter Igual valor salarial compatíveis com sua capacidade funcional tendo em vista que as atribuições que
Exercia no outro carro e ela pode ser de ofício ou a pedido só que é o seguinte é necessário para que tenha adaptação o seguinte o preenchimento de requisitos e esse requisito conforme o próprio artigo 27 falou são requisitos que acumulativos vem comigo primeiro inspeção da junta médica Municipal que comprove
Sua incapacidade para carreira o clássico ocupa e capacidade para nova carreira ou classe Tá bom vamos supor que a indivíduo ele era guarda municipal operacional tal questões de saúde ele ficou que você não tinha como mais ele trabalha na rua tem que comer trabalhar guarda municipal na parede
Entendeu vai ter Então não precisa nem sair do órgão agora vai ter determinado tipo de atribuição de um cargo que a pessoa não vai conseguir permanecer naquela naquele cargo ainda dentro porque vai ter que fazer uma readaptação Então ele pode mudar de uma carreira para outro mas assim primeiro tem que
Passar pela junta médica Municipal depois ela possui a habilitação legal para o ingresso na nova carreira passe e terceiro tem que ter obviamente o que existência de vaca vem comigo no 28 olha só que interessante aqui fala a respeito da transformação que é passar de servidor de qualquer classe de nível básico para
Iniciar de nível médio superior tá vendo ou de qualquer classe de nível médio para primeira de nível superior obedecido os critérios exigidos para o inglês tá respectivas carreiras pessoal isso aqui ó você tem que fazer hoje uma interpretação com base na Constituição Federal de 88 e vamos pegar aqui que
Isso aqui Incondicional A Incondicional Professor sim porque Incondicional presta atenção quando fala ali que o indivíduo no caso da transformação ele tá passando uma classe de nível básico para nível médio Ele tá mudando ali de que de cargo Ah ele tem um cargo nível médio e foi para o nível superior
Aí tem cargo de nível baixo foi para cargo nível médio não se ele quiser mudar e por exemplo ingressou no carro que é determinado escolaridade fez o concurso que o cargo exige ali o ensino fundamental para ele fazer um concurso que o cargo exige um nível médio
Já falei para você tem que fazer concurso Ah ele chegou olha só ele chegou na classe nível baixo conseguiu para o nível médio qualquer classe ali isso envolvendo que que tá exigidos para ingresso como se tivesse mudando de um carro que é de nível médio para de um nível
Superior ou de um nível básico para nível médio Não não pode mas é uma um cara dentro do próprio órgão não interessa entendeu É só você pegar por exemplo um técnico Olha só um técnico do Poder Judiciário esquece eu sei que o município Ele só tem o poder legislativo
Ele só tem ali o poder executivo só para você entender e ficar mais fácil você visualizar o que seria a transformação o indivíduo ele tá por exemplo num cargo de técnicos judiciário aquela briga ali se tá com técnico judiciário vai ser nível superior ou não mas ele fez concurso para técnico judiciário
Pode passar um tempo depois ele mudar assim sem fazer concurso público para analista não ele vai ter que fazer concurso Ah mas ele trabalha já sabe não interessa ele vai ter que fazer concurso entendeu então é um detalhe muito interessante aí o que que fala primeiro a transformação
Depende de habilitação e seleção interna e caráter competitivo eliminatória e quase católico que poderá ser realizada em duas etapas a seguir definidas olha as etapas primeira etapa de caráter eliminatória constar constitucional de provas escritas e a segunda etapa de caráter classificatório considerar de ponto de título Ou treinamento cujo tipo e duração serão
Indicados no edital de respectiva seleção volta aqui comigo aí eu falei o seguinte que não pode né ele sair do livro básico e para o nível que médio nem médico para o nível superior Só que essa transformação é automática o indivíduo ele faz uma prova conforme tá aqui só que é uma prova
Interna não é aberta ao público que não é servidor isso não pode porque vai violar o princípio do concurso público quando abre o concurso público tem que dar oportunidade para todo mundo que venha preencher obviamente que aqueles requisitos exigido no edital ele visto que o princípio da isonomia princípio da
Igualdade princípio da impessoalidade princípio da impessoalidade do gênero e seja desdobramentos igualdade de isonomia então volta aqui o meu exemplo falando técnico judiciário jornalista então o cara tá lá no tribunal passou no concurso para técnico Ah saiu uma prova interna para você se tornar na lista o cara fez a
Prova passou saiu de técnico para analista ou seja saiu de um cabo para outro mas só que esse essa mudança essa transformação não foi aberto por uma prova interna é o que um profissional Ah vai ter prova para analista edital de concurso público não aberto só para o público interno entendeu
Então ele tá lá dentro Trabalhando dentro do órgão vamos supor o seguinte tá trabalhando dentro do órgão aí ele trabalha uma Secretaria Municipal de Saúde aí ele fez concurso para um cargo de nível médio Só que tem um cargo superior a Secretaria Municipal de Saúde pode abrir
Uma seleção interna para ele sair do cargo nível médio para o nível superior fazendo prova essa prova não é aberta ali para o público e só para aquela servidores que são otados nessa secretaria pode isso não entendeu agora e a transferência a transferência é a passar de servidor
De cargo de carreira para outro de igual da iluminação classe referência pertencente a quatro pessoal diverso tá vendo passar de servidor de cargo de carreira para outro igual de iluminação classe referência pertencentes aquário de pessoa diversas a transferência ocorrerá de ofício servidor atendido interesse servidor mediante preenchimento de vaga
Pessoal transferência também não pode é incondicional tem que observar o que caso com curso público tudo bem eu deixei tudo bem claro aí nesses pontos agora vem comigo já trabalhei em cima de vários detalhes sobre a progressão promoção falamos da transformação farei ali rapidamente da transferência agora reversão e que seria
Reversão a reversão é o reingresso do aposentado no serviço público municipal após verificado em processo que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria tá faltando ali né aposentadoria não vem aqui comigo então ele se aposentou vamos supor que se aposentou por motivo de saúde foi aquilo que determinou aposentadoria dele tá bom
Primeiro ficado depois que aqueles motivos que geraram aposentadoria desse indivíduo não persistem mais Então faz o quê reverte isso uma reversão essa reversão Com base no artigo 32 ó Face a pedido do Servidor tá vendo aí eu parar primeiro a reversão Depende de exame médico pela junta médica Municipal
Em que fique comprovada a capacidade para o exercício da função então por exemplo ela foi lá pediu na condição de servidor que ele pediu tava aposentado mas porque ele se aposentou por questões de saúde aí ele foi melhorou não melhorei eu quero voltar a trabalhar aí pediu que é
Reversão só que depende e o preenchimento de uma condição para que ele consiga voltar que é o que a realização do exame médico e esse exame médico vai ser feito pela junta Municipal tá bom agora para o segundo Será que tomar sem efeito Será se tornado ali sem efeito reversão
E caçada aposentadoria do Servidor que não tomar posse ou não entrar em exercício nos pratos previstos nesta lei Ou seja você vai lembrar que na posse tenta Discar prorrogação por mais de 30 dias já no caso o exercício 30 dias e é prorrogável então se ele não tomar a
Posse dentro desse prazo a tornar sem efeito artigo 33 não ocorrerá reversão nas hipóteses servidor aposentado voluntariamente não foi uma aposentadoria voluntária não ocorrerá o que a reversão perfeito 34 a reversão de preferência no mesmo cargo anteriormente ocupado preferencialmente tá e 35 a reversão não dará direito para a nova aposentadoria e
Disponibilidade a contagem do tempo que o servidor teve aposentado Então não vai contabilizar ser um ponto muito importante justamente aí para vocês fixarem esse detalhezinho aí perfeito pessoal vem aqui comigo ainda avançando artigo 36 que vai falar da reconstrução é retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado Quando que ocorre a reconstruição
Decorrerá de Reintegração do anterior ocupante aí você lembra que a integração do anterior ocupante o indivíduo ele foi demitido ocorreu uma demissão ilegal e ele conseguiu que ele conseguiu ser reintegrado tá vendo e o pai primeiro do artigo condução decorrerá de Reintegração do anterior ocupante eu conduzido ao carro
Que a gente ele ocupava para o segundo encontrando o cargo de origem os Servidor será aproveitado em outro observados no artigo 127 Ou seja aquele cargo tá provido tá preenchido só que teve a reintegração desse ele foi quando se foi integrado perfeito Então esse que tava ocupando o cargo de origem
Ele vai ser aproveitado em outro reintegração o que consiste a reintegração é ainda reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação quando invalidada presta atenção é que nesse ponto quando invalidar a sua demissão ou readaptação por decisão administrativa judicial o resto nascimento de todas as vantagens
Presta atenção informações importantes é reinvestidura do Servidor porque investidor quando o divide ele Toma Posse ele é investido no carro lembra que nós trabalhamos em cima disso uma posse vai dar o quê investidura do indivíduo foi investido ele no carro perfeito é esse dedo Tomo Posse tá trabalhando
Normalmente e veio a ser demitido pode se demitir ali é administrativamente e Ficou comprovado que a demissão foi legal aí decidir o que reintegraria seleção ela pode ser até ali no caso administrativo perfeito ele vai o seu que é investido porque quando emissão ele perdeu o carro então como a demissão
Ela foi considerada ilegal vai ser revestido no carro tá bom e pode ser também judicialmente porque por exemplo administrativamente ele foi demitido foi submetido num processo administrativo disciplinar concluir o que para demissão dele sendo que ele resignado tentou de todos os recursos administrativos mas não conseguiu e penteou isso que judicialmente
Judicialmente fico evidenciado que aquela demissão dele foi legal então vai se obviamente anulado administrativo e vai dar ali a decisão judicial que a reintegração dele com essa decisão judicial ele vai ser o que investido não investidora na primeira vez que ele tomou posse ele saiu pela demissão
Ilegal agora ele vai ser o quê reinvestido tudo bem para o primeiro encontramos se provido carro o seu ocupante será reconduzido ao cargo de origem ou aproveitado em outro carro ou ainda pois tem disponibilidade por recomendação Tá bom agora para o segundo comprovada a má fé por parte de quem deu causa
Demissão invalidado responder a este civil penalmente e administrativamente se ficar evidenciado né que aquela demissão ela foi forjada aí tem que analisar o que as consequências jurídicas para esse indivíduo que veio a conduzir o procedimento administrativo disciplinar ou até mesmo forjou a situação para combinar na demissão dessa pessoa ilegalmente aí vai
Apurar a responsabilidade dele nessas esferas aí artigo 38 o servidor reintegrado será submetido a inspeção médica pela junta médica Municipal e aposentados e julgado incapaz tá bom Tranquilo então pessoal eu vou finalizar esse bloco aqui com vocês pegamos e avançamos de forma bem objetiva no tempo que ficar devagando de
Maneira desnecessário e aguardo vocês no próximo oportunidade tranquilo pessoal Primeiramente bom dia bom dia para o Wellington tá Érica Souza Cláudio Santos Jaqueline Vasconcelos perfeito não deixa de curtir não deixa de compartilhar não deixa ali e colocar seus comentários pessoal vou apagar o quadro aqui porque vou
Começar o outro ponto que é da vacância substituição então para deixar justamente as aulas já organizada a gente tá fazendo dessa forma tá bem dividido ali para que o aluno tenha acesso uma maneira bem detalhada ali na porta da plataforma Deixa eu só apagar aqui Agora sim vou beber uma água rapidinho
E vou trabalhar agora com vocês da vacância e substituição salve salve concurseiro e concurseiro vem comigo trabalhar aqui com vocês em cima do título 3 e o título 3 vai trazer aqui ó da vacância e substituição do instituto aí previsto no estado do servidor público municipal de Fortaleza
Não vem aqui comigo primeiro análise de fundamental importância em cima do Artigo 39 que vai falar sobre a vacância do cargo público e a vacância do cargo público decorrerá de exoneração tá vendo Como assim exoneração Professor Olha só imagina o seguinte cabo público tá ocupado ali beleza aí ela pode ocorrer
Da seguinte forma o próprio indivíduo ele foi lá e pediu para sair ele não se adaptou aquele cargo Então a partir do momento que ele não quer mais trabalhar não se adaptou o cargo ele foi lá e pediu exoneração foi exoneração a pedido pode ocorrer também as dimensão o poste
Em outro Cargo em outro cargo que é inacumulado então ele vai ter que pedir o quê a vacância pede exoneração né que no caso a vacância é o gênero a geração é uma espécie vacância então ele vai lá pedir a geração por posse em cargoável ele necessariamente ele vai ter que sair
Desse carro porque ele ocupa atualmente a partir do momento que ele pediu exoneração aquele carro que anteriormente era preenchido entendeu então assim ó imagina o seguinte uma categoria que tem ali sem carros são sem carros os 100 cargos estão preenchidos beleza aí coloca aqui ó aqui dois servidores dois servidores pediram exoneração
Pediram exoneração tá vendo aí pessoal que que acontece dois servidores de pedidos aqui ó vai ficar o quê igual a 98 então tem dois cargos vagas [Aplausos] se tiver alguém aprovado em concurso público e tudo depende também daria a quantidade de vagas como é que tá o edital entendeu podem se convocados para
Suprir essa ausência aqui porque tem dois cabos perfeito pode também ter aqui ó como vacância a demissão só que a demissão ela entra como pule penalidade punibilidade E se o indivíduo ele for demitido vai acontecer o que gente se ele foi demitido vai pagar o carro então aqui ó
Dois servidores de pedidos 98 carros tá bom aí três servidores foram o que foram demitidos 3 ficou agora o quê 95 perfeito promoção readaptação também vai vagar o carro perfeito porque tipo assim tem lá o carro suas classes e cada classe tem uma numeração ali que pode ter o preenchimento
Se divide Ele foi promovido e segue uma classe inferior foi para uma superior magoa aquela vaga naquela classe tá vendo a redação também E no caso aqui ó a aposentadoria pega aqui por exemplo agora então você tem três servidores que pediram atenção dois servidores servidores demitidos Vamos colocar aqui agora
Cinco cinco se aposentar aposentou vou pegar aqui ó temos ali ó 90 carros preenchidos temos 10 vagas tá bom falecimento falecimento obviamente vai deixar ali o carro vago desde que e por fim aqui a transferência né como a transferência Incondicional Mas de qualquer forma tá aqui e você tem que prestar
Atenção que pode acontecer também cobrar literalmente mas aí é uma questão que pode aí você recorrer Desde que não tem né ali se meritude com a constituição esse Instituto Então tá destornando aquilo que tá na Constituição Federal e aqui você pode utilizar um método mnemônico para fixar as formas de vacância aqui ó
Pedra Fit Como assim empedrar professor ó o p de promoção ou é de exoneração o dedo de demissão o r de readaptação o A de aposentadoria uf de falecimento e o t de transferência tá bom só observação que conta a transferência conforme eu falei para vocês vem comigo aqui ó artigo 40
As oração de cargo de carreira da SEAP pedido do Servidor ou de ofício Ou seja a pedido próprio servidor falou assim eu não gostei desse cargo aqui quero sair isso acontece gente Às vezes você pensa assim pô cara passou por um carro top só que para ele aquilo ali não tá sendo bom
Então ele pode pedir essa dimensão por exemplo eu sou agente Federal de execução penal trabalho desde 2009 hoje vou falar que a secretaria na Secretaria Nacional de políticas penais que antes era o departamento penitenciário nacional e eu tive exemplos concretos de vários colegas que pediram as elevação mas não pediram exoneração porque estava
Tomando posse em outro cargo não pediu a geração Porque nessa trabalhar fora direito já tinha ali começou advogado deu certo e pediu para sair ou então ele conhece também que levar a carreira de professor adiante e acharam muito bom e que o departamento está travando ele na época eu
Continuo mesmo dando aula Trabalho bastante trabalho graças a Deus graças a Deus que tem trabalho entendeu mas assim Nem todo mundo é igual então muito que não se adaptado pedir a geração que a pedido partido próprio servidor só que o parafuso aqui vai trazer a geração de ofício
Exoneração onde eu fiz Será aplicado letra quando não satisfeita as condições estágio probatório então eu falei com vocês a respeito dos Testes probatório o indivíduo ali ele vai passar pela aquela avaliação e se ao final é o chefe imediato dele antes de 60 dias vai comunicar o pessoal concordou Foi confirmado estágio
Probatório dele Beleza vai continuar no carro não pode acontecer de quê cara não muito ruim muito ruim trabalhando então não confirmar o estágio probatório dele a não confirmação de estágio probatório não é demissão não é demissão não confirmou Eles não conseguem o que a estabilidade consequentemente ele vai
Ser exonerado e é uma geração de ofício tá vendo gente toma cuidado na rua tá como assim quando eu falo Toma cuidado na rua não é para tu apanhando tô falando Toma cuidado na rua muita gente falando besteira confunde demissão com exoneração exoneração não tem caráter
Punitivo Ah não não tem Ah o fato dele não ter a confirmação do Estado de probatório ele não tá sendo punido e não praticou nenhuma falta e só não tem condições de ter ali o procedimento naquele carro entendeu então falou exoneração não é demissão não é demissão demissão é
Penalidade cara você escuta muito isso direto Principalmente quando fala a pessoa fica para você estudar começa a embolar os institutos por exemplo tem vários vários colegas às vezes colega já passou um concurso público tem estudo mas ele acaba confundindo depois para estudar aí tu vê eu divido que foi
Demitido foi submetido no processo administrativo disciplinar foi exonerado essa penalidade para ele aí é pedido ou aqui ó no caso de ofício por não ter satisfeita as condições probatório e ele também quando o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido nesta lei lembra do prazo do exercício Qual é o prazo
Prazo exercício a gente tem que entrar em exercício dentro de 30 dias então tem 30 dias para entrar em exercício só foi lá tomou posse então após essa investidura no carro só que tem que entrar em exercício foi lá se não termo de posse foi investido no carro tem 30 dias para entrar
Exercício cagou Deixou passar o prazo Deixou passar o prazo não entrei exercício dentro 30 dias Lembrando que esse prazo aqui ó é um prazo que improrrogável passou os 30 dias não entrou exercício de maneira justificada ele vai ser o quê exagerado Ah foi demitido não ele foi exonerado
E pode acontecer o seguinte da pessoa passar no concurso público assinar o termo de posse e depois resolveu o quê não quero ficar mais eu vou trabalhar pode chegar ali já somente para te ajudar a pessoa que às vezes tá aprovado em concurso público esperando ali tá na
Bola se o indivíduo realmente vai ver que não vai ali assumir já vai nem pega nem Toma Posse entendeu Já faz um pedido ali de existência ou então se ele tomou posse Ah não quer entrar exercício vai deixar a passagem 30 dias já ajuda o coleguinha
Que tá ali esperando faz o que vai lá perante administração e formaliza o pedido de exoneração a administração ele vai ter ciência não precisa guardar a passagem 30 dias e apurar é porque se a pessoa entrou exercício para falar que ela foi exagerada porque ela já tinha
Formalizado antes aí já ajuda o colega ali que tá esperando aqui no 41 tá falando sobre exoneração de cargo em comissão dar-se-á a juízo da autoridade competente e a pedido do próprio servidor Então você pega por exemplo aqui um cargo de Secretário Municipal o cara secretário municipal
Ele é nomeado pelo prefeito um carro comissionário que que pode acontecer o prefeito achar que aquele indivíduo deve permanecer mais naquele carro não tá levando ali o que a secretaria uma forma legal uma forma é conveniente para o governo então perfeito lá resolveu que exonerar tirou ele daquela
Pasta como titular daquela pasta lembra o seguinte Quais são as formas ali de provimento no cargo público ou seja público de forma efetiva através de concurso público e tem um cabo condicionado que é livre não da mesma forma que é fácil entrar é faz assim entre aspas determinados
Você tem que ter o conhecimento político senão você não é principalmente em casa mas enfim da mesma forma que é fácil entrar eu faço sem tanto e quem te colocou ali presenciar para tirar qualquer momento não tem estabilidade então ali você pode ser regenerado ajude autoridade competente a não quero mais
Secretário tira foi demitido não pô não foi demitido beleza não foi demitido ele foi exonerado e ele mesmo achar por bem pedir exoneração por não quero não quero isso aqui para mim não me adaptei não gosto então fez uma cagada e antes que fosse exonerado pelo próprio Prefeito
Ele foi lá e se anteceu e pediu entendeu então aqui pode ser pedido próprio servidor 42 a vaga ocorrerá na data inciso 1 da vigência do ato administrativo que ele der a causa tá vendo Então a partir do momento que foi publicado administrativo essa é o momento ali o tempo que você pega
Ocorreu a vacância surgiu ali a vaga E aí no inciso 2 da morte do ocupante do cargo perfeito três da vigência do ato que criar e conceder notação para o seu provimento ou de que determinar esta última medida se o carro já estiver criado quatro da vigência do ato que extinguir
O cargo e autorizar que sua adotação permite o preenchimento de cargo vara e o parafu único verificada a vaga serão consideradas abertas na mesma data todas que decorrem de seu preenchimento vem comigo aqui ó artigo 43 os ocupantes cabem em comissão terão substitutos indicados no regulamento ou estatuto do
Órgão entidade ou em caso de omissão previamente dignados pela autoridade competente tá bom aí o parafu único o substituto assumirá automaticamente o exercício do cargo nos afastamentos ou impedimento do titular e fará juiz a remuneração pelo seu exercício para na proporção dos Dias de efetiva substituição facultada opção na hipótese teve dois
Exceto em comissão assim o dias os dias que ele exerceu ali como substituto da pasta ele vai ganhar o que proporcionalmente esses dias ali de efetiva substituição Então vai pegar por exemplo ao indivíduo ele é secretário municipal de saúde Só que ele tem que se afastar Aí entrou que
O substituto e o substituto Ficou ali 10 dias se 10 dias tem que receber proporcionalmente como se fosse o quê uma remuneração ali do cargo de Secretário Municipal de Saúde é o que tá falando aqui ó um parágrafo do artigo 43 fala para na proporção dos dias de efetiva substituição perfeito
Então é isso pessoal trabalhei aqui com vocês nesse ponto finalizei ele tanto agora no artigo 43 a substituição e Trabalhamos também em cima da vacância então encerra com você esse bloco didaticamente pegando esses assuntos e explorando de forma bem objetiva para que você consiga fixar esse conteúdo e
Acertar as questões sempre lembrando o seguinte aquilo que é necessário eu fazer apontamentos é como referência na Constituição Federal ou até mesmo a gente passa que não é a gente vai direto no próprio texto legal e tenta exemplificar para que vocês consigam ali vislumbrar identificar o Instituto Tudo
Bem então um abração aí fique com Deus e até a próxima fechou pessoal então encerro com vocês aqui nossa aula de hoje possa Live uma live bem objetiva nenhuma hora e peguei bastante assuntos evoluímos bastante aí o estatuto servidor principal espero que vocês tenham gostado deixe seu feedback
E qualquer tipo de dúvida entre em contato aí com a gente através das redes sociais do Focus concursos ou até mesmo na minha rede social que é o prof pequeno perfeito então um abração fique com Deus tamo junto e até a próxima [Música] [Música] [Música] [Música] [Música]
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