O mundo bem aí pessoal começa agora o nosso grande simulado de Direito Constitucional focado aqui na sua aprovação no concurso do INSS o nome é Lucas Oliveira Eu sou professor responsável aqui por te auxiliar nesse processo nessa caminhada até o seu objetivo Então vamos lá quero começar cumprimentando todo mundo que já
Chegou já deixou o celular que deixou o seu comentário aqui para que a gente possa fazer desse momento uma ótima oportunidade de preparação e aprendizado quero a colher aqui com os mais sinceros e calorosos cumprimentos a Érica Aline a Diele Alessandra o Daniel A Dani Lima o Roberto Carlos justo a edivirgens a
Munique o Leandro a Lilian também o Leonardo Moreira todo mundo que já chegou aqui acordou um pouquinho antes se organizou pessoal o material tá abaixo aqui do vi Oi para o link é só fazer o download para que você possa acompanhar conosco porque eu pretendo junto com exercícios das questões dar
Algumas dicas alguns toques aqui a respeito dos conteúdos que podem ser exigidos e Associados a essa lista de 25 exercícios que nós separamos aqui para a manhã de hoje não tá assistindo ao vivo Conseguiu assistir depois também seja muito bem vindo muito bem-vinda essa aula que feita com todo carinho
Especialmente para você a na sequência aqui chegando também o Ailton a Jéssica Laiz a Marta o Marcos pessoal legal Brasília tá aqui presente eu gosto gosto muito quando vocês falam lugar de onde vocês estão nos acompanhando uma das grandes alegrias aqui de ser professor no focus é justamente o poder dialogar
Com alunos do Brasil inteiro né então de novo sejam todos muito bem vindos muito bem-vindas e vamos começar o nosso trabalho nós temos aqui uma lista de vi os exercícios todos selecionados com os seguintes critérios ou esses exercícios já caíram nas provas anteriores para que nós possamos ter aqui uma referência dos
Precedentes do histórico de como que foi exigido em concursos prévios e também fiz questão de selecionar aqui com a questões da cebraspe que o blog aqui o teve um furo jornalístico do Focus essa semana indicando como sendo a possível banca assebrasp ainda não confirmada mas essa esse é um diagnóstico que a nossa
Equipe aqui fez a respeito da possibilidade da banca E aí por isso nós e optamos hoje por trabalharmos com e com esse diagnóstico Beleza então cumprimentando que tá chegando agora galera do Rio de Janeiro que já tá aqui online e também pessoal de Planaltina Goiás por legal more legria trabalhar
Junto com vocês nessa manhã Alfenas Minas Gerais sejam todos muito bem vindos bem-vinda Vânia Lucas Camila e aqui todo mundo interagir muito obrigado viu pessoal vamos ao trabalho tá vamos começar aqui com a nossa primeira questão pessoal seguinte antes da gente começar a fazer leitura agora focada orientação neste primeiro
Exercício um dos conteúdos bem importante para nossa prova vai ser a parte de direitos fundamentais direitos fundamentais eles estão situados entre o artigo quinto e o artigo 17 da Constituição no sentido formal tá quando eu digo sentido formal que que eu quero comunicar para vocês que você pegar atual constituição
Agora ou com calma depois e procurar ali acima do artigo quinto você vai encontrar referência que a própria constituição diz assim ó título dois dos direitos e garantias fundamentais tão tudo que está no título dois que começa no artigo 5º vai até o artigo 17 é formalmente constitucional Porque a
Constituição colocou rock quem está aqui nesse intervalo do quintal 17 nós iremos chamar de direitos fundamentais Beleza então esse item é muito importante e dentro desse item Eu ainda tenho alguns destaques que eu gostaria de trazer para vocês como por exemplo os remédios constitucionais O que são os remédios constitucionais eles são garantias
Qualificados garantia são proteções a direita Vamos trabalhar com esses conceitos aqui primeiro eu tenho o direito fundamental o que que é um direito direito a uma disposição declaratória como por exemplo a vida à Liberdade à igualdade estamos falando aqui sobre direito declarando o direito agora a parte da
Garantia é uma proteção uma proteção é aquilo que garante a igualdade aquilo que garante a liberdade então por exemplo tenho ali uma referência do direito de locomoção no Artigo 5º inciso XXI da Constituição é a garantia que em tempos de paz eu posso livremente circular no território
Nacional entrar e sair de essa é uma forma de proteger essa liberdade de locomoção agora pode ser que essa minha liberdade esteja sendo violada E aí eu preciso de mais gente para me ajudar a defender então eu tenho aqui um remédio constitucional remédio é que não te
Atendi que Sana uma doença que na linguagem jurídica é uma ilegalidade um abuso de direito então o remédio é como se chamar se gente por abriga ajudasse você a se defender de uma agressão potencial ou real Aline a um direito fundamental então nós temos alguns remédios que são os remédios
Constitucionais e aí nesse momento a banca acaba sendo bastante recorrente nisso é preciso que você fica aí como uma espécie de médico de farmacêutico sabendo o que você utiliza para cada uma das ilicitudes cada uma das e a direito e aí você vai ver que algumas questões
Que eu separei para hoje trabalham é essa perspectiva Qual é o remédio adequado para essa situação a questão de número um começa exatamente nesses termos Então olha só como é que funciona de acordo com a Constituição Federal São gratuitas as ações de aqui nós estamos fazendo referência a dois remédios
Constitucionais e as ações gratuitas elas aparecem no artigo 5º tá Vou colocar aqui até para você poder ter uma maior intimidade com o texto da Constituição quando você for revisar a estudar a partir desse material no artigo 5º incisos 77 esses x e eles aqui deu uma enrolada
Na gente às vezes né Artigo 5º inciso 77 eu tenho afirmação que as ações de habeas corpus e habeas data elas são gratuitas elas estão expressamente assim delimitadas no texto da Constituição assim como os atos necessários ao exercício a cidadania é o que o texto constitucional complementa Então dentro dessa circunstância sabendo dessa
Informação Olha só como a questão ela é objetivo ela é relativamente simples de ser solucionado aqui e a questão da nossa possível banca de acordo com os termos que eu falei no início da nossa conversa de hoje né então nós temos aqui ó mandado de segurança mandado de
Injunção não porque eles têm custas quando você entra com mandado de segurança precisa recolher custas via de regra tá paga umas tachinhas ali que é para atuação poder andar não existe a gratuidade da segurada aí o mandado de injunção a mesma coisa o habeas corpus é gratuito mas o mandado de injunção não
Mandado de segurança a gente já viu o que se paga apoiou abre as datas OAB as datas não se paga o habeas corpus e o ABS datas são as duas ações gratuitas que nós temos a segurada saque pela Constituição Federal não existe ainda a ação popular é um outro
Remédio constitucional que não apareceu aqui nessa nessa questão mas ela está ali no combo dos remédios constitucionais a ação popular salvo má-fé ela também é gratuita tá também não se paga mas essa informação não está expresso na Constituição Então olha só como interessante a gente trabalha a partir
Da lógica da banca quando a banca a cobrar essa gratuidade nesse caso aqui ela pediu de acordo com a Constituição de forma expressa aquilo que está previsto na Constituição o que se garante a gratuidade é aqui essa parte do habeas corpus e do habeas data Lucas qual que é a diferença das duas
Rapidinho habeas corpus a gente utiliza aqui para o direito de locomoção sempre que eu estiver com meu direito de ir e vir prejudicado ou na iminência de selo eu posso impetrar impetrar o verbo de entrar com uma ação tá só quando musculatura mais técnica do jargão jurídico posso bom então um habeas
Corpus E quando precisar acessar informação particular constante de um banco de dados públicos eu posso utilizar do habeas data tem um habeas data serve para o acesso retificação ou anotação de informação particular da no colocar que Infinito Particular o acesso a retificação que quando tem um erro e
Também a notação que quando você quer colocar uma espécie de nota de rodapé que é complementar uma informação constante nos bancos de dados tá esse esse verbo tem previsão expressa na Constituição esse verbo aqui por outro lado ele está prevista apenas no artigo 7º inciso 3 da 9507/97 que a legislação que regulamenta
O habeas data Beleza então nós temos aqui essa possibilidade de estudo a partir desse exercício galera eu só que tá chegando na aula agora a gente vai tentar a muito bem muito bem podem colocar o gabarito aqui cumprimentar o pessoal do Maranhão bacuriti bacurituba bacurituba Maranhão Sobral Ceará
Jaguarão no Rio Grande do Sul a muito bem sejam todos muito bem vindos porque gostoso né Muito bem galera pode colocar aqui as alternativas todo mundo gabaritou acertou É isso aí vamos continuar nesse Pit tanto quanto e eu tenho intercalo alguma coisa aqui de revisão de conteúdo também beleza vamos
Aqui para próxima você sabe esse abraço e pode variar estrutura dela então eu trouxe questões ou de certo e errado e ou também dessas alternativas Como foi o caso da primeira nossa próxima questão aparece da seguinte forma que é um conteúdo bastante recorrente porque envolve a questão de nacionalidade então
Eu destacaria aqui nessa parte dos direitos fundamentais os remédios constitucionais conteúdos de nacionalidade também bastante recorrente na banca tá vamos aqui ao enunciado que nós precisamos analisar olha só os cargos de vice-presidente e de Presidente da República São privativos de brasileiros natos mas o cargo de Ministro do Supremo
Tribunal Federal pode ser exercido por brasileiro naturalizado tão primeiro. Vamos supor que você tem dúvidas sobre a diferença de brasileiro nato e naturalizado brasileiro nato é aquele que nasceu com as condições de ser reconhecido como o brasileiro como por exemplo na seu filho de pai brasileiro filho de mãe brasileira nasceu no
Território brasileiro Como regra são critérios que legitimam essa condição de brasileiro nato aí precisa da formalização e tal A tramitação burocrática mas por nascer de quem ele nasceu ou onde ele nasceu ele pode ser considerado o brasileiro Esse é o brasileiro nato ou naturalizado é aquele que precisou acontecer alguma coisa na
Vida dele para que Ele pudesse terá condições de brasileiro Ser Reconhecido enquanto o brasileiro pode precisou morar que o olho e precisou trabalhar no Embaixada casou com alguém da nossa Embaixada ela fora e Então aí tem todo um regulamentação para isso na lei de imigração ou seja algo depois do
Nascimento aconteceu que permitiu que essa pessoa se tornasse brasileiro essa diferença Nato com o nascimento naturalizado no decorrer da vida pronto simples e e agora vamos aqui um detalhe muito importante a senhora pode fácil denunciado o detalhe importante qualquer destacar para vocês é o seguinte nós temos aqui um presidente da república
Ele é de fato um cargo privativo de brasileiro nato eu tenho aqui como o brasileiro nato o presidente o presidente o vice-presidente da República aí eu também tenho o presidente da Câmara um dos deputados presidente do senado o antes e eu também tenho o cargo de Ministro é do STF
Ministro do STF Além disso eu tenho aqui também Diplomata um oficial das Forças Armadas Ah e ainda o ministro e da defesa eu coloquei de forma simples aqui no quadro só para vocês verem Quais são os cargos reservados ao brasileiro nato são Cargos privativos da condição aqui de
Brasileiro nato daqueles que detêm essa condição de brasileiro nato e por isso o brasileiro naturalizado Não Pode ocupar mas olha só qualquer raciocínio E como que você tem que treinar o teu olhar isso aqui é muito recorrente vale a pena a gente investir um tempo nisso Presidente ele é chefe Supremo das
Forças Armadas sim um vice ele pode ou substituir se for uma circunstância temporária ou suceder o presidente se for uma circunstância definitiva é um polígono Presidente renunciou ou morreu definitivo o vice vai suceder agora o presente viajou para fazer uma cirurgia algo momentâneo depois ele volta então o
Vice substitui o presidente da república e quando ele substitui ele está lá estará lá na condição de chefe Supremo das Forças Armadas aí o presidente da Câmara se não tem nenhum desses dois E também o presidente do senado se não tem nenhum desses três substitui o presidente também e impor tanto nesses
Casos de substituição eles estarão na condição de chefe chefes Supremos das Forças Armadas isso aqui é um problema porque se a gente coloca o brasileiro naturalizado aqui pode ser que ele trai a confiança existe uma questão de segurança nacional né Às vezes até um pouco paranóica mas existe aqui um zelo
Da constituição para que aqueles cargos responsáveis por essas relações de Guerra e Paz eles estejam ocupados por brasileiros natos tá E é um dos poucos um dos quatro momentos em que a Constituição Federal faz distinção entre brasileiro nato e naturalizado de forma que se você tiver lendo uma lei lendo a
Constituição EA penas descer é só brasileiro é tanto o brasileiro nato quanto naturalizado você só vai precisar se perguntar se é Nato naturalizado se a própria Constituição de ser Olha esse cá o brasileiro nato tá bom Então nesse caso aqui ó Presidente presidente Presidente presidente da Câmara quer
Dizer que o naturalizado ele pode ser deputado federal deputado federal ele pode o que ele não pode ser presidente da Câmara senador brasileiro naturalizado ele pode ser senador ele pode ser senador o que ele não pode ser presidente do senado agora Isso muda aqui em relação aos ministros do STF por
Isso que a questão foi aqui o na jugular no ponto mais sensível porque quem no caso aqui tá na linha de substituição do Presidente da República é o presidente do STF né mas como no STF existe um rodízio por exemplo hoje a Luiz fux na
Sequência vai ser a rosa bebê já tá tudo de limitado em relação a isso tem um mandato né dois anos e tal então todo o ministro do STF estará nessa condição de substituto do Presidente da República eventualmente por isso não é apenas o É sério como ocorre no Legislativo mas são
Todos os ministros do STF que precisam ter a condição de brasileiro nato em virtude desse rodízio porque eventualmente ele estará nessa linha de substituição do Presidente da República Essa é a lógica por trás do enunciado e por trás dos dispositivos constitucionais então vamos aqui a finalmente a nossa questão né a nossa
Resposta os cargos de vice-presidente de Presidente da República São privativos de brasileiros natos mas o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal pode ser exercido por brasileiro naturalizado a partir dessa explicação nós temos fundamentos suficientes Claro para assim como o pessoal está falando aqui no chevette indicar que a resposta
A o enunciado né é errado errado por causa dessa lógica aqui que a gente acabou de expor beleza muito bem pessoal tão mandando superbem aqui no chat Vamos para o plástico são brasileiros natos aqueles que nascem nos ter o homem brasileira desde que venham a residir no
Brasil e optem a qualquer tempo após a maioridade pela nacionalidade brasileira ou e sejam registrados em repartição brasileira competente pessoal isso aqui é bem interessante se você quiser anotar o fundamento para a gente analisar esse anunciado tá no artigo 12 inciso 111 alínea c da Constituição E lá nós temos
Exatamente esse conteúdo só que com as hipóteses invertidas primeiro se fala da possibilidade do registro em repartição pública competente e aí depois se fala sobre essa segunda hipótese de vir a residir no Brasil e após a maioridade a qualquer tempo requerer a nacionalidade brasileira eu vou te contar isso com uma história
Bem breve Olha só o Rodrigo Maia que era presidente da Câmara dos Deputados time tocando política tocando Só porque uma pessoa conhecida né Eu Rodrigo marca era presidente da Câmara dos Deputados ele quando nasceu Nasceu os brasileiros no Chile lá em Santiago só que o pai dele
Estava exilada né porque lá da ditadura e tal confusão e aí o Rodrigo Maia nasceu no Chile filho de brasileiros que é exatamente essa hipótese que nós estamos tratando no artigo 12 inciso 111 alínea C E aí o seguinte os pais dele foram o consulado registraram ele como
Brasileiro nato porque na seu filho de brasileiros dão no momento do Nascimento já tinha as condições para assim Ser Reconhecido E aí ele ficou na condição de brasileiro nato por isso que mesmo nascido no estrangeiro ele pode ser presidente da Câmara dos Deputados Beleza agora se nos países de não
Tivessem feito esse registro no momento do Nascimento e ele mudasse para o Brasil Como de fato mudou fosse viver ali no Rio de Janeiro para o estado de origem dele e tal e aí lá com 20 30 anos né após a maioridade ele requerer Esse é o reconhecimento da
Condição dele de brasileiro o mesmo depois de tantos anos do Nascimento ele seria tratado como o brasileiro nato então aqui é a hipótese que a formalização pode demorar um pouquinho mais mas como as condições foram alcançadas no momento do Nascimento ele continua sendo tratado aqui mesmo nesta segunda hipótese como brasileiro nato E
Aí portanto galera da pessoal do cheque que tá gabaritando todas as questões aqui tá certo ou tá errado esse anunciado certo certíssimo muito bem pessoal isso aí cumprimentar todo mundo que tá acertando tá em sintonia aqui com as nossas reflexões então a gente marca faz o xizinho aqui no certo próximo
Direito à Vida desdobra-se na obrigação do Estado de garantir a pessoa o direito de continuar viva e de proporcionar-lhe condições de vida digna eu só esse exercício aqui é o primeiro agora a gente vai começar uma sequência de exercícios que já caíram nas provas anteriores do de técnico do INSS
Oi gente vai pegar as duas provas anteriores e vai destrinchar a partir de agora então o que que eu quero que você bata o olho aqui perceba para que isso seja o último a sua preparação mais do que acertar o exercício hoje você começar a pensar como aumentar do outro
Lado da mesa né o pensar como alguém lá da banca Olha só você acha que esse texto tá na Constituição não tá né e ele caiu sendo cobrado no concurso que a gente vai passar agora então é preciso ler a letra né de ler a constituição tem intimidade mas também que poder de
Reflexão a respeito do impacto daquilo no dia a dia das pessoas então quando a gente olha assim olhar a vida desde obras na obrigação do Estado de garantir a pessoa o direito de continuar viva e de proporcionar-lhe condições de vida diga isso aqui tá dialogando com as dimensões dos direitos fundamentais
Nesse caso de garantir a pessoa o direito de continuar viva é direito de primeira dimensão e aí condições de vida de o que aparece na segunda dimensão dos direitos fundamentais tá então assim ó a minha dica é o seguinte o edital não saiu ainda o conteúdo né mas já na sua
Preparação é muito importante que você Invista um pouquinho de tempo no estudo de Direito Constitucional dos aspectos de teoria dos direitos fundamentais isso ainda que não apareça de forma expressa no edital vai te ajudar compreender melhor e vai te colocar numa situação de melhor preparo para um anunciado como
Este porque esse lance de primeira dimensão e segunda dimensão com as editorias dos direitos fundamentais aí deixa eu te explicar isso brevemente num primeiro momento quando a gente tem aquelas revoluções burguesas A grande preocupação dos revolucionários era o seguinte por gente tem o estado gigantesco que matou o olho torto tá
Matando para a gente ter uma ideia o focou que é um grande estudioso na área registra na sua obra a verdade e as formas jurídicas que nem Inglaterra no século 17 tinha 315 forma de você morrer enforcado bicho é muito tipo o criado a pena capital
Para você ver o tamanho da violência que o estado praticava naquele contexto E aí a revolução vem como uma forma de tirar o peso desse estado tirânico desse Leviatã desse monstro de cima das pessoas para que as pessoas pudessem ter um direito à vida à liberdade religiosa liberdade de mercado liberdade de
Expressão é tudo isso que o estado antes não permitiam Estado Absolutista então quê que eles colocaram a constituição colocaram aquilo que faltava para eles que eles não tinham antes que era o que o estado respeitar a vida que o estado deixasse de matar que o estado deixasse
De ser tão sanguinolento como era essa é a primeira dimensão está não a ti porque a vida é um direito fundamental igual aparece no nosso quinto Captiva na cabeça do Artigo 5º que nós temos aí a segunda dimensão vem o seguinte logo depois das revoluções burguesas ali no
Século 19 tem a Revolução Industrial a Revolução Industrial traço e 500 mas também faz a o que muda várias coisas na sociedade tá tem uma aula um bate-papo que eu fiz com Professor Julio que o detalhe isso se você quiser tá ali no nosso canal tá pública aula para você
Poder resgatar essa parte não vou fazer porque aqui o foco é o simulado mas agora o que que aparece Nesse contexto de tanta pobreza tanta indignidade que o estado Faça algo na primeira dimensão a gente falava estado não mate não faça aí agora a gente tá falando que o estado
Estado faça faça o que a Seguridade Social aqui é exatamente o a parte que nos interessa aqui pro nosso concurso estado Organize aposentadoria para aqueles que são não tem mais condições de trabalhar seja em virtude da idade seja em virtude de condições físicas ou psíquicas estado de um paro a gestante
Estado de um para uma criança estado pense na colocação das pessoas que podem no mercado de trabalho isso tudo envolve aqui o tripé da Seguridade Social referência à saúde e tudo mais então sim na segunda dimensão nós temos que a vida além se não matar implica uma obrigação
Do Estado de promover condições de existência digna beleza é um isso aqui é uma informação muito importante e a partir dela agora ficou fácil né E aí como é que a gente responde esse Próximo exercício aqui Tá certo errado pessoal enunciado e vamos lá Não não me abandone agora hein E aí
E aí um toque então vamos continuar né aqui o exercício vamos marcar para que você possa anotar no seu gabarito Claro e ele diz o enunciado correto beleza vamos dar uma agilizada que avançar para o próximo a manifestação do pensamento é livre sendo garantido também O Anonimato garantido também não pessoal você vai
Comparar isso aqui lá com o artigo 5º inciso 4 da Constituição deixa eu anotar aqui para você poder comparar depois e estudar com mais calma mas essa daqui é uma pegadinha clássica ainda que não for essa banca que for fazer o nosso concurso Com certeza é essa é uma
Estrutura muito recorrente em concursos em geral pessoal O Anonimato é vedado fake não tem direito à liberdade de pensamento ou você coloca o teu nome lá para se responsabilizar por aquilo que você falou ou você não pode se manifestar a condição da participação é a possibilidade da
Em relação à condução da participação é a possibilidade da responsabilização então lá no Artigo 5º inciso 4 está dizendo que é vedado não que a garantido por isso o enunciado está errado Vamos para o próximo no âmbito do ordenamento jurídico e político Nacional a soberania Popular caracteriza a ideia de cidadania
E é exercida indiretamente pelo sistema parlamentar pelo sufrágio Universal e pelo voto direto e secreto que tem igual valor valor igual perdão para todas e todos pessoal nesse caso aqui é verdade tá não falou em referendo não falou em plebiscito não falou Iniciativa popular que se tivesse falado a respeito desses
Itens nós estaremos pensando aqui atividades de participação direta no processo democrático a nossa Democracia é o regime democrático brasileiro vocês podem encontrar com de faturas na própria ou ela é ou ele é o regime semi direto ou É participativo pode aparecer com as duas nomenclaturas e quer dizer mesma
Coisa porque em certos momentos Nós tomamos as decisões por nós mesmos ou em certos momentos nós constituímos mandatários que são pessoas que reúne os poderes mandato de um conjunto de poderes para falar em nosso nome indeterminado despacho então por exemplo quando eu tenho um deputado falando eu
Tenho ali um mandatário de um sistema de representação Indireta não é o povo que está falando e o representante do Povo agora quando Eu voto no plebiscito eo referendo numa Iniciativa popular eu tenho uma manifestação direta Então nesse caso aqui nós podemos concluir então que está certo afirmativa Porque
Não houve referência a esses mecanismos diretos aqui em seguida em decorrência do princípio da igualdade é vedado ao legislador elaborar Norma que de tratamento distinto a pessoas de Olá pessoal nós temos aqui a ideia de igualdade a vou para o quadro aqui que eu acho que fica melhor a igualdade
Quando ela é enunciada no texto da Constituição ela é um das Pedras fundamentais da nossa ordem constitucional tá a igualdade ela pode ser pensada aqui na igualdade de seu sentido formal ah e também no seu sentido material no sentido formal é aquilo que nós chamamos de igualdade perante a lei
O mirante ali e aqui no sentido material é a partir da letra bom então quando eu falo assim olha eu não posso privilegiar aqueles que eu gosto ou perseguir aqueles que eu não gosto eu estou pensando essa igualdade no sentido formal e igualdade para lei todo mundo é igual quem presta e quem
Não presta em relação a determinadas circunstâncias ou seja se eu for uma pessoa vida inteira mas eu cometer um furto eu tenho que ser condenado a partir de 155 E se eu for um cara que não presto a vida inteira e cometer um furto eu também tenho que ser condenado
A partir de 155 Não é porque eu fui um bom cidadão a vida inteira que a lei vai precisar deixar de ser aplicado em relação ao meu caso e não porque eu fui um péssimo cidadão vida inteira que eu tenho uma punição mais Severa do que aquela prevista em lei isso é igualdade
No sentido formal isso aqui nasci no contexto da primeira dimensão dos direitos fundamentais ao como é importante a teoria e aí essa daqui na arte no contexto da segunda dimensão dos direitos fundamentais e a primeira eu explicar para vocês né a partir da Lei primeira dimensão e tal
Todos são iguais que era para combater os privilégios que o clero que os membros da nobreza tinham frente ao estado todo mundo igual agora aqui o estado precisou Começar a se responsabilizar pelos mais vulneráveis e começou a desenvolver políticas públicas específicas para atender aqueles que estavam nessa condição então quando ele
Encontra pessoas que estão em situação desiguais a lei precisa intervir para igualar essas condições ou seja ela precisa dar um tratamento uma discriminação positiva para que se atinjam o mesmo patamar o que esta desigualdade diminua por isso que algumas pessoas especialmente aquelas que estão numa situação econômica de maior vulnerabilidade
Recebem a atividade da Assistência Social né de serviços da Assistência Social enquanto outras pessoas que não se encontram nessa área de vulnerabilização e não são titulares desse direito e quando eu tenho a Lei Maria da Penha por exemplo eu tenho um tratamento aqui de uma condição social mais vulnerabilizada mulher ainda que no
Âmbito doméstico frente a figura masculina então preciso igualar isso eu preciso ter uma proteção mais incisiva a essas pessoas que estão em maior vulnerabilidade E para isso para que essa diferença seja diminuída eu aplico a noção de igualdade material que essa igualdade que surgiu a partir do século
19 EA incorporada às constituições a partir do início do século 20 então portanto Quando você encontrar essa irrenunciável você tem que pensar que a ideia de igualdade tanto no sentido material como no sentido formal aí quando a gente pensa a igualdade no sentido material não é vedado é
Necessário A então é preciso sempre ficar atento aqui a essas diferenças é às vezes o tratamento distintivo é necessário para que a justiça seja se concretizada naquela relação E aí Portanto o pessoal já que aqui tá dizendo que é vedado algo que às vezes pode ser necessário a gente marca
Ou anunciado como sendo errado tá galera Se aparecer alguma dúvida se aparecer alguma dúvida por favor me chame tá avisem Coloque aqui no chat Lucas deixou investir 30 segundos para explicar uma coisa você me perguntou o seguinte Lucas dos Santos Nascimento isso seria tratar desigual os desiguais a gente tem que
Tomar um pouco de cuidado com essa frase no direito funciona super bem essa noção de igualdade material pode associar Sem problema agora deixa eu explicar origem nessa frase quem pensou nisso e falou isso um primeiro momento foi Aristóteles é uma síntese do pensamento aristotélico quando ela está feliz falou isso ele
Estava pensando Olha nós temos uma essência Às vezes a minha essência é de ser uma pessoa livre às vezes a minha ciência de ser um escravo eu preciso tratar as pessoas Livres como pessoas sempre e como escravos ele queria na verdade o oposto é isso só que nessa
Tradição contemporânea se você fala essa frase pessoal vai entender que você tá falando dessa ideia aqui da igualdade de material então você pode fazer só que eu só acrescentei essa nota de rodapé para que a gente saiba a origem e também da afirmação beleza é isso muito bem Amarelo nesse nesse mesmo contexto
Beleza Se aparecer alguma outra dúvida coloca aqui que eu vou tocando os exercícios mas eu volto para interagir com vocês também fechou vamos aqui para o nosso próximo que é o seguinte a garantia individual atenção que aqui é outra outro enunciado que fala sobre remédios constitucionais a garantia individual adequada para alguém que
Sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder é eu vou até mudar minha caneta e aí você vai se você puder destaque da pega Bic pega marca-texto aí a placa a liberdade de locomoção por quê que é
Importante porque isso é que eu que vai te permitir fazer um diagnóstico que eu falei quando a gente tava resolvendo a questão número um é esse exercício sobre remédios constitucionais remédio uma garantia qualificado Então olha como o enunciado trata desses conceitos É uma garantia a garantia individual adequada
Para alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência e aí você tem que saber que eu estou trabalhando aqui com a ideia da liberdade de locomoção eu vou investir mais um tempinho da nossa aula para fazer um esquema para você para você conseguir resolver essa questão e
Outras tantas que possam aparecer sobre remédios constitucionais com esses que minha que eu vou fazer agora você vai conseguir fazer melhor esses diagnósticos isso de confundir e eu acho que vale a pena porque tem bastante possibilidade estávamos vamos fazer junto aqui olha só tô querendo pensar diagnóstico aqui dos remédios
Constitucionais primeira pergunta que eu vou fazer é se trata de Direito de louco moça a locomoção vou colocar pergunta aqui beleza temos duas possibilidades para essa pergunta a primeira é que sim se trata de locomoção e segunda que não não se trata de locomoção se for sobre direito de locomoção vou deixar de
Sacado aqui ó HC que é a sigla palavras fortes nessa primeira linha a gente já matou exercício Já resolveu mas a gente precisa de mais para estar preparado para tudo aquilo que a banca possa nos pedido de Então a gente vai conseguir aqui ó não não se trata do direito de
Locomoção tem a ver com informação particular info particular minha coordenação motora fina na das melhores tá faça um nicho com uma letra mais bonita que a minha por gentileza mas aqui a intenção é ajudar vocês de forma sincera vamos lá informação e se trata de informação particular pergunta
Sim não se for sim pessoal nós temos aqui então a pô a idade do habeas data tá ou HD que o habeas data que aquela ação gratuita que nós vimos na primeira questão também então aqui uma coisa já vai ajudando a gente a fixar o conteúdo da outra próxima pergunta que eu vou
Fazer então informação particular o direito ele é regulamentado o público lamentado a que eu tô perguntando esse direito existe se a resposta for sim bom então eu vou utilizar aqui do mandado de segurança tá que é o MS nascido Agora se a resposta for não pessoal Olha só atenção aí eu tenho mais
Uma pergunta Ainda o direito não está regulamentado o direito existe mas ele não está regulamentado não foi prometido pela constituição o STF reconheceu o talvez a existência de um direito mas não tem Norma regulamentando ele Então nesse caso eu vou utilizar um outro remédio constitucional que é o mandado
De injunção tá E com isso vocês tem aqui ó quatro dos principais não são todos É verdade o esquema tem os seus limites também mas esse essa organização te permite o diagnóstico dos principais remédios constitucionais que nós temos no texto constitucional vou dar uma só espacinho aqui se você quiser tirar um
Print aí quem tá assistindo agora que está assistindo depois e aí só para ajudar vocês realmente organizarem o pensamento quanto aí tá porque na o que me pedindo aqui a resposta é claro vai ser o habeas corpus Por que se trata do direito de locomoção é nosso primeiro a
Nossa primeira referência aqui então é Pode Vir pedindo hipóteses do mandado de segurança do mandado de injunção só beleza então respondemos essa questão marcando a alternativa de como a alternativa correta e em seguida Agora sim uma questão um pouco mais extensa Tá mas não difícil se apareceu uma questão mais cumprida no
Dia nem esmoreça porque essa aqui vocês vão ver não é difícil de identificar o fator determinante dela vamos a história cinco amigos moradores de uma favela decidem criar uma associação para lutar por melhorias Nas condições de saneamento básico informação importante Olha só uma associação Associação é um direito fundamental
Regulamentado nos termos da Constituição no Artigo 5º inciso 17 até o inciso 21 então é um direito Asteca em vários ensinos aqui para a gente considerar várias informações necessárias e é um direito do recorrente justamente porque tem vários incisos os dedicados a ele um político da região sabendo da iniciativa informa Diz que
Para tanto será necessário obter junto à prefeitura uma autorização para sua criação e funcionamento então aqui a gente tá precisando o seguinte o seguinte Olha é preciso que haja autorização do poder público para o estabelecimento de uma associação aí você vai olhar lá no Artigo 5º inciso 18
Da Constituição você vai ver que independe de autorização político tá aqui para o espírito de porco não precisa pedir autorização de ninguém Associação você publica edital com vida As pessoas faz ao Regimento Interno leva para o cartório tá feita no momento do cartório tem a personalidade jurídica
Pega o CNPJ junto à Receita Federal e não precisou passar pela autorização de prefeito de governador de Presidente da República de Ministério Público de ninguém tá Não precisa de autorização e não tem exceção essa a ideia de autorização aqui então vamos agora as nossas alternativas os cinco amigos não
Conseguiram criar Associação pois a Constituição Federal exige um número mínimo de 10 não existe essa exigência e não existe nada parecido na construção não tá nem dizendo que precisa ter dois por exemplo não existe número previsto na Constituição uma alternativa completamente fantasiosos Às vezes vem uma parecida com o texto da Constituição
Mas aqui não tem absolutamente nada parecido para gente pensar a algo que pudesse ser uma pegadinha né é uma alternativa solta O Bia a informação que recebemos está errada pois a constituição estabelece que a criação de associações independe de autorização exatamente tá lá no Artigo 5º inciso 18
Para você poder conferir na sequência tá alternativa correta então para você pegar o gabarito é a alternativa b de bola vamos saber o que tem de errado com as outras após a criação da associação dos moradores da favela serão obrigados a se associarem a esta que interessante
Ó não serão tá não aqui no Artigo 5º inciso 20 fala que ninguém será obrigado a associar-se Então existe também o direito de liberdade de associação negativo que eu não sou obrigado a fazer parte se tiver lá uma associação de moradores por exemplo não sou obrigado a fazer parte Claro no condomínio quando
Tem prédio né coisa assim aí eu você é coproprietário daquela área outra história mas uma associação de moradores Associação de qualquer coisa ninguém pode obrigar a fazer parte é de o estatuto da associação poderá prever atividades para militares não pode para fins para militares a liberdade de associação encontra limite nessa
Atividade precisa ter uma finalidade ilícita e é vedado o caráter paramilitar para militar é paralelo as forças militares do Estado não disse a milícia o Guerrilha né então Isso não pode acontecer e ir para iniciar suas atividades Associação precisar além da autorização da Prefeitura de alvará judicial não precisa definida intervenção do Poder
Judiciário também tá então esses aqui são os problemas com as outras alternativas muito bem essa da gente ir para a próxima aqui sobre os cargos públicos de tudo certo o pessoal que está com dificuldade ele com a conexão na internet não tem problema nenhum tá vai ficar aula
Gravada e fica à disposição aqui de vocês um pouquinho na sequência tá vamos aqui para o nosso Próximo exercício são a respeito dos cargos públicos cargos públicos segundo a Constituição Federal São preenchidos apenas por candidatos aprovados em concurso público de provas e títulos Não essa afirmação não pode acontecer né
Apenas por aí existe eventualmente a as contratações em circunstâncias excepcionais existe a possibilidade do concurso público não ser aqui envolve não se envolver com títulos existe também os cargos em comissão B é podem ser acumulados inclusive de forma remunerada na hipótese de serem dois cargos de professor com outro Ó aqui tá
Dizendo dois mais 12 mais um não pode né acumulação nas hipóteses de exceção ocorre um mais um não e três Três é Demais técnico-científico desde que haja compatibilidade de horários aí também não é impedem que o servidor público exerce o direito à livre Associação sindical o servidor Civil tem direito à
Livre Associação sindical nenhuma hipótese são acessíveis a estrangeiros são sim na forma da lei é possível que os estrangeiros especialmente no aspecto área de pesquisa das instituições de ensino nas universidades também tem um acesso e E aí é o nosso nosso alternativa correta proporciona estabilidade ao servidor nomeado em
Caráter efetivo após três anos de efetivo exercício mediante avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade pessoal essa informação aqui essa afirmação ela está lá no artigo 41 da Constituição no Parágrafo 4º e esse é um dispositivo que você precisa saber eu sei que ele é um
Dispositivo bom para a gente estudar porque ele pode ser cobrado nessa em outras áreas também né porque quando a gente vai estudar em outros tópicos que estão e eles também podem exigir esse tipo de conhecimento em outras disciplinas outras matérias ali estarão no edital Então vale a pena saber dessas
Informações justamente porque ela tem um potencial de aproveitamento maior e por estar previsto aqui em várias possibilidades na prova em seguida a constituição federal de 1988 garantiu a ampliação da Cidadania ao instituir o voto obrigatório para todos os cidadãos e cidadãs sem qualquer restrição todos os cidadãos de voto obrigatório Não não
Faça um time com 16 e 17 anos o voto é facultativo ele pode acontecer mas ele é facultativo vota se quiser faz o alistamento eleitoral se quiser a partir dos 70 anos o voto também é facultativo ele deixa de ser obrigatório vota se quiser e também existe a condição de
Analfabeto analfabeto ele vota se quiser são essas as três hipóteses de e facultativos que nós temos no texto da Constituição então quando o enunciado fala isso que todos os cidadãos cidadãos sem qualquer restrição são obrigados a votar é um anunciado que está errado aqui na forma do Artigo 14
O parágrafo 1º inciso 2 da Constituição Federal o Próximo exercício a constituição exige que determinados cargos eletivos sejam ocupados por brasileiro nato Nesse contexto um brasileiro naturalizado ou português equiparado poderá pessoal essa ideia dos cargos eu sei que a gente já viu mas eu achei muito interessante colocar esse exercício porque traz a
Figura do português equiparado que não é um conceito recorrente em outros concursos não cai todo dia e mas a banca cobrou esses outros exercícios agora a gente passou na parte daqueles exercícios que caíram nas provas anteriores do INSS e Começamos a trabalhar com exercícios mais recentes da CEBRAC coisa de 2021/2022 então
Peguei assim exatamente como a banca está cobrando para concursos de ensino médio como é o nosso tá Quê que exige o nível médio aqui como é o nosso caso e aí Caiu essa figura do português equiparado por isso aqui é o seguinte lá na nossa Constituição no
Artigo 12 tá dizendo que se houver reciprocidade os direitos dos nacionais serão estendidos aos portugueses também em Minas aos portugueses não aos falantes da língua portuguesa aos portugueses E aí o seguinte No que diz respeito aos direitos políticos os brasileiros têm o direito de participar das eleições de Portugal
Se assim o requerir em voltando e com correndo e também aqui os portugueses podem participar das nossas eleições existe a sua reciprocidade a partir dos três anos de residência tem um português vem para cá resid 3 anos aqui no Brasil ele pode requerer à justiça eleitoral
Que ele participe das eleições o que ele não vai ter acesso é quando se pensa os cargos reservados a condição de brasileiro nato daí esse eles ele não pode concorrer e isso essa informação se você quiser aprofundar quem é ela vai estar prevista lá no decreto é aí onde é crédito que dialoga
Com o texto da Constituição código 12 parágrafo 1º da Constituição no decreto [Música] 3927 de 2001 tava tá lá no artigo 17 é desse Decreto que o decreto que ratifica esse tratado bilateral entre Brasil e Portugal atualiza né coloca a última versão dele teve um outro lado da
Década de 70 esse aqui é o mais recente Então existe essa reciprocidade tá porque se a gente olha só para Constituição e não sabe da informação de se tratar nossa Constituição tá dizendo que para exercer direitos políticos é requisito ser nacional brasileiro que o estrangeiro não vota e não pode
Concorrer mas nesse caso português ainda que ele não passe pela naturalização ele pode concorrer e votar nos termos deste decreto Com base no artigo 12 parágrafo 1º da Constituição Federal então eu achei muito interessante essa questão porque ela profunda ela coloca uma complexidade que não é normal a respeito
Desse conteúdo e aí é bom que a gente fala disso agora você vai estar preparado se cai na tua também você vai conseguir lidar com uma questão mais complexa na sua prova muito bem vamos aqui as alternativas então o português é que parado poderá candidatar-se a presidente e vice-presidente da
República não porque se é e são ambos os cargos privativos de brasileiros natos Ele só pode disputar os cargos que não são reservados a brasileiros natos não são privativos de brasileiros natos b candidatar-se a vice-presidente da República não brasileiro na época candidatar-se a vice-governador desde que o candidato a Governador seja
Brasileiro nato essa condição não existe tal obra o governador de estado pode ser brasileiro naturalizado não tem problema em relação a isso tá não haveria prejuízo é aqui para essa hipótese e de concorrer a cargos de deputado federal Senador desde que não ocupe cargo de Presidência nas comissões permanentes da
Câmara dos Deputados ou do Senado Federal aquele precisa ocupar todo o Paraná até precisa pelo menos estar em uma dessas comissões aí começou só que eles grupo de trabalho comissão de constituição e justiça e comissão de educação comissão de saúde o português nesse caso poderia concorrer poderia ocupar esses espaços
Esses espaços nessas comissões é porque ele não pode ocupar a presidência das casas legislativas porque é estes cargos são reservados a brasileiros na e portanto sob alternativa e concorrer a cargo de deputado federal Senador Desde que não ocupe cargo de presidente da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal uma
Questão excelente para gente treinar bem chegar Voando para prova né Próximo exercício pessoal vamos lá acerca dos direitos fundamentais assinale a opção correta a casa é asilo Inviolável do indivíduo ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador salvo em caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar Socorro ou a qualquer hora
Do dia ou da noite por determinação judicial galera olha só um detalhezinho isso daqui é o seguinte Olha só deixa eu falar agora como um professor e como alguém que torce por vocês às vezes na sequência da prova gente está cansado tem uma questão tá pilhado também
Estressado teve que às vezes viajar o direito nessa preocupado e tal e aí a leitura fica um pouquinho mais dinâmica você não consegue ler letra por letra palavra por palavra você faz mesmo apanhado geral porque já tem mais uma questão para resolver na frente tá o tem
Tudo isso para você ter que lidar né nesse momento de impressão que você tá passando ali na prova e aí Olha só como a prova pode ser Traiçoeira qual que é um detalhezinho da noite essa partezinha só que tá errado se você comparar no Artigo 5º inciso 11 tá tá dizendo lá que
A qualquer hora do dia por determinação judicial reparem tá só autoridade judicial que pode dessa óleo delegado de polícia não pode membro do Ministério Público não pode somente com decisão judicial Mas o problema não é nada além disso é isso aqui que faz alternativa está errada aí um cuidado nesse momento
Você vai estar vulnerável lá por essas várias questões não Baixa a guarda não baixa concentração porque isso aqui derruba pessoa que se preparou que sábado conteúdo para você não errar o quarto a compra alternativa beijo aquela tá errado todos podem reunir-se pacificamente sem armas em locais abertos ao público desde que não
Frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local sendo exigida a prévia autorização da autoridade competente só que tá no Artigo 5º inciso 16 da nossa Constituição Federal é chamado de Direito de reunião Artigo 5º inciso 16 e a alternativa está quase toda correta com exceção da parte final Olha só
Quando ela disse isso aqui exigida pelas prévia autorização não é exigida autorização é independentemente de autorização o que o dispositivo fácil referente é a comunicação autoridade você vai comunicar sabe quando era adolescente ele nos 12 300 Pai tô indo em tal lugar você só comunicar à autoridade
Competente mas já pensando que ele não ia colocar obstáculo para você poder sair de casa é mais ou menos isso e você vai chegar na verdade vai falar olha eu vou fazer aqui uma maratona eu vou fazer os com celebrar um culto numa missa são atividade de reunião de uma
Praça no espaço público vai ter uma passeata uma caminhada vai ter um ato político vai ter um atividade cultural tudo isso é importante lindo que aconteça exercício de cidadania Não precisa pedir autorização da autoridade para fazer isto precisa apenas comunicar de pode aquela Organize o trânsito para
Evitar dano também as outras pessoas a proteção das pessoas que estão ali Reunidas reforça segurança a estrutura de saúde pública depender do tamanho do evento também vai precisar dedicar uma atenção heim isso por isso é importante avisar a autoridade competente mas ausência de aviso a jurisprudência do
STF já disse não torna atividade de reunião ilegal tá ela apenas gera a afixação do critério para saber quem colocou antes quem convocou um ato que foi programado para o mesmo dia em dois grupos querendo utilizar Mesma Praça aquele que comunicou pre o competente é esse grupo que vai ter direito de
Exercer o direito de reunião nesse caso então é importante para quem organiza e também pela autoridade pública mas ela não precisa autorizar só precisa ter ciência tá E aí quando o pessoal das bancas cobre esse conteúdo que tá lá no Artigo 5º inciso 16 trabalham com essa
Noção de que é preciso autorização não é preciso autorização é precisa ter é preciso apenas a comunicação deve ser nenhuma pena passará da pessoa do condenado sendo proibida a execução contra e dermos não participantes do delito da obrigação de reparar os danos aqui é o seguinte vamos supor que não
Vou falar meu pai né mas o cara tava envolvido com tráfico de drogas tá E aí se estima que a fortuna que o cara fez com tráfico de drogas é de 100 milhões o filho desse cara tem lá cinco milhões o pai 100 milhões um filho cinco aí o pai morreu a
Herança do pai vai passar com o filho único e tal exemplo é meu ficar mais fácil assim né então a bateria agora 105 milhões teria porque é possível que a execução atinja esse patrimônio até o limite da herança até o limite dos 100 milhões o poder público não pode tirar
Os 5 que já era do filho né se não tiver uma investigação também com teu filho tá tudo mais é o seu filho que tivera feito isso de forma honesta e se cinco minutos que é Patrimônio dele o estado não pode se meter mas até o limite da herança ele
Pode promover execução para que haja o ressarcimento e ágil o pagamento da apropriação dos frutos decorrentes da atividade lista que é uma alternativa ela está errada porque tá dizendo que não é possível é proibido execução e ela é possível até o limite da herança até o
Limite da herança de mesmo em caso de iminente perigo público a autoridade competente só poderá usar de propriedade particular se houver prévia autorização do respectivo proprietário assegurada a ele a indenização ulterior E aí do lado dessa alternativa você vai marcar Artigo 5º inciso 25 Artigo 5º inciso 25 tá que
Ela tá lá da metade para frente ela ficou certa alternativo pelo menos aqui ela disse que não é possível algo O que é então a mesmo que as minhas perigo público dá para fazer assim ó em caso de iminente perigo público a autoridade competente poderá usar de propriedade particular se houver prévia autorização
Aqui é sem prévia autorização tá o respectivo proprietário assegurada a ele a indenização ulterior se houver dano aí ficar você ficaria certo alternativo Artigo 5º inciso 25 nome disso é requisição e ela é permitida na Constituição sabe aquelas cenas de filme de ação e tal que o policial está perseguindo bandido
Explode a viatura do policial eu sobrevivi capota e tal e sai inteiraço e pronto para sair correndo ele para um carro de um civil que tá passando lá um transeunte Oi e aí vem entra no carro e tira o cara e com continuar percepção isso é requisição e se existe no direito
Brasileiro também não dessa forma cinematográfica Claro mas é possível que em situações como por exemplo olha a gente está fazendo uma crise de saúde né há pouco tempo atrás não tinha leito de UTI então aí não existe leitos públicos é possível que haja requisição de leitos privados se eles tiverem sobresselentes
Né então lá ah não tem gente para pagar para utilizar que eles leite mas tem muita gente aqui no SUS precisando desses leitos então eu posso requisitar esses leitos vagos e aí depois eu um denizo o ente privado o hospital pelo uso desse recurso privado se houver dano
Nesse caso Claro é o aluguel né disposição do bem é possível que haja quando tem acidente com avião por exemplo Esses são são exemplos reais né a precisa de um ponto de apoio para socorrer lá na sala e isso é uma sobrevivente ou realizar as operações necessárias
E em virtude da queda é possível que passa uma requisição de uma área de uma fazenda e aqui no Sirva como ponto de base operacional para as equipes isso isso é possível de de acontecer com base nesse Instituto da requisição então é possível e por ser possível aquilo que
Alternativo tá dizendo que não é a gente não vai marcar ela e nenhum Brasileiro será extraditado salvo o naturalizado em caso de crime comum praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins na forma da Lei perfeito Pessoal esse aqui tá no
Inciso quem fez isso 51 agora nesse chamar sua atenção para outro detalhe importante para a gente pensar pela lógica da banca Tá vendo como esses conteúdos de nacionalidade eles estão dispersos eles são recorrentes se tem que para provas sabendo nacionalidade tem que ir lá no artigo 12 saber tudo
Que tá lá e esse Artigo 5º inciso 51 também é bastante recorrente Ele tá dizendo o seguinte tem gente que estuda melhor visualizando então eu vou fazer aqui um esqueminha para a gente com eu deixo melhor brasileiro nato não está ditado nunca tá então se a pessoa está na condição de
Brasileiro nato ela nunca será extraditado não tem possibilidade da infecção agora para o naturalizado naturalizado não existe a seguinte hipótese essa linha do meio que eu fiz é o momento que ele se naturalizou vamos supor que ele se naturalizou em 2018 ele cometeu um crime o Pierre aqui que ele cometeu um
Crime de estupro por exemplo no ano de 2016 na França aí ele veio para o Brasil 2018 se naturalizou aí o que que acontece a França chegou agora 2022 foi o Brasil tem um cara em chamado Pierre ele se naturalizou brasileiro mas a época ele era Nacional francesa ele
Cometeu um suco aqui ele foi condenado eu quero que você mande ele para mim extradite ele aqui para França para que ele cumpra a pena o Brasil vou olhar essa condição e vai falar olha É de fato um crime comum estupro cometido antes da naturalização
Então eu vou mandar o que é a extradição acontece se esse mesmo estupro tivesse acontecido aqui ó em 2019 e o QR não seria extraditado tá PR se naturalizou brasileiro foi para França cometeu o crime voltou para o Brasil não está estaremos o Pierre nessa circunstância é isso que diz o tio quem
Tem sido 51 agora se o Pierre se envolver com tráfico de drogas que eu vou fazer assim ó para frente para trás fazer um pezinho aqui ó tráfico se ele se envolver com tráfico de drogas Stone for pego lá na França no ano de 2019 está ficando coisa ele conseguiu voltar
Para o Brasil e depois da França pedir a extradição por estado brasileiro estado brasileiro vai fazer essa exposição ele não vai ficar livre nesse caso porque tráfico de drogas é exceção a qualquer tempo se ele se envolver com tráfico de drogas ele pode ser extraditado E aí uma
Dúvida que ainda pode ter ficada tá mas se estupra crime comum tráfico de drogas também não seria crime como é dos crimes comuns essa é uma exceção mas quando a gente diz crime comum a gente tá querendo falar o que é aquele crime que não tem natureza
Ah tá essa percepção aqui de crime comum que você tem que ter o crime comum pode ser a pros pode ser violento pode ser hediondo tá gente vai chamar de crime comum se ele não tivesse sido cometido num contexto e em virtude de uma violação de democracia violação de
Direitos humanos então por exemplo se eventualmente eu cometi um crime que é de desacato a autoridade mas eu não contexto onde não há democracia não há uma política de direitos humanos efetiva o Brasil não vai estar digitar se a pessoa nem se ela for estrangeira tá lá
No Artigo 5º inciso 52 então a ideia de crime comum é aquele que se opõe a noção de crime de natureza política tá e portanto aqui para a gente poder acertar esse exercício para o próximo alternativa e é a alternativa correta muito bem e aí como estamos galera assim
Fabrício muito bem à indenização é o interior eo exterior que dizer depois né Se eu pegar o carro da pessoa e eventualmente de um amassadinho arranhão hoje pô E aí o estado vai indenizar em virtude desse dando mas se não causará nenhum prejuízo se esse prejuízo não
Puder ser comprovado não há dever de indenização nesses termos tá E aí me respondo também do Wallace aqui né o interior é o que vem depois vocês palavrinhas derrubam a gente às vezes né Deixa eu ver por trás parece agitado formatura de anos depois do crime exato
Chuva muito bem exatamente a sair dela e do da anteninha do tema é para frente para trás não importa quando se se envolver com tráfico aí é é problema e aí gera a extradição tá bicho muito bem pessoal Carlinha o prazo para comunicar e não existe casa tá me perguntando
Sobre o direito de reunião né prazo para comunicar e não tem previsão expressa no texto da Constituição aí fica a critério do organizador porque ele não precisa comunicar não é obrigatório mas na condição de organizador do evento eu tenho uma responsabilidade com que eu tô convidando então eu vou querer fazer
Isso quanto antes a comunicação para que ninguém mais queira fazer um evento no mesmo dia e horário que o meu porque se eu não comunico aí eu coloquei o ato lá três semanas antes aí 48 horas antes do evento acontecer vem um outro grupo e
Fala não a gente vai fazer o evento no mesmo lugar e horários aqui estou comunicando a autoridade Quem ganhou a preferência foi quem comunicou atualidade primeiro Tá então não existe um prazo mas é importante ter esse senso aqui de urgência para impedir quem vai ter o direito da reunião aqui em comunicar primeiro
E é isso você era se esse lance Zinho ali da noite confunde mesmo né E se eu tô resolvendo os desenhos não tô prestando atenção nisso também é e assim é coisa que você sabe a coisa que eu sei e aí esse tipo de pergunta a gente precisa acertar né Precisa gabaritar ali
Nesse essas partes muito Bem pessoal vamos vamos aqui para próxima né a gente ainda tem alguns exercícios para resolver de acordo com a Constituição Federal assinale a opção correta no que se refere à cidadania então quando a gente pensa a ideia de cidadania nós temos aqui uma [Música] preocupação uma consideração com o
Exercício dos direitos políticos tá a ideia de cidadania ela tá relacionada a essa perspectiva dos direitos políticos Mas deixou fazer assim ó pessoal que gosta do visual se da Dani e ela pode estar no sentido formal a e no sentido material e em sentido formal e se vincula essa
Possibilidade de participação aqui a no processo eleitoral enquanto que o material eh efetivação de direitos tá então no sentido material pode ter essa referência a ao exercício dos direitos vamos ver aqui o que que aparece na alternativa em regra o direito ao voto para eleger o governador de senadores é
Uma faculdade do leitor que o exército e se quiser ou seja não há nenhuma relação com cidadania a relação com cidadania especialmente nesse sentido formal que nós estamos falando e o voto não é facultativo ele é obrigatório inclusive para Governador e senador por isso alternativa a está errado b a liberdade
De expressão o direito à propriedade o acesso à justiça são exemplos de direitos sociais dos cidadãos lembra que eu falei sobre a importância da teoria dos direitos fundamentais é a e você vai utilizar lá de novo tá terceiro ou quarto exercício assim que precisa saber
Se não a gente erra Olha só liberdade de expressão tá lá no Artigo 5º inciso 9 da Constituição direito de propriedade está no artigo 5º inciso 22 e o acesso à justiça para notebook 5º inciso 35 da Constituição tudo que tá no artigo 5º da constituição via de regra é tratado como
Sendo o direito de primeira dimensão e direitos individuais portanto tá os direitos sociais se você procurar na sua constituição eles estarão aqui situados no título dois mas sempre o artigo 6º ao artigo 11 da Constituição tá então todos esses direitos aqui ó artigo quinto aqui artigo quinto aqui Artigo 5º que nós
Chamamos de direitos individuais agora quando Nós pensamos os direitos sociais para fins de organização da Constituição a suspensão do artigo 6º ao Onze porque nenhum dos direitos que foram mencionados na alternativa estão contemplados no artigo 6º mas no artigo 5º então nenhum deles nós podemos chamar de direitos sociais aqui para essa
Finalidade por isso alternativa B também está errado se a cidadania formal compreende os direitos civis e sociais do cidadão essa ideia dos direitos civis sociais tá aqui ó cidadania no sentido material por isso alternativa se está errada agora saúde lazer e assistência aos desamparados são exemplos de direitos sociais Alternativa
De Isso é que é muito importante você saber para quem vai trabalhar no INSS em breve né É muito importante que você saiba o sentido de Seguridade Social desses direitos sociais Então essa referência tanto a saúde lazer e assistência aos desamparados estão expressamente previstas no âmbito do artigo 6º e essa justificativa para
Gente marcar a alternativa d e não as outras o exercício mais uma agora no ritmo de verdadeiro ou falso aqui que também é um dos perfis possíveis da banca né no tocante as limitações ao exercício da vida política além das hipóteses de inelegibilidade nas quais se mácula capacidade eleitoral passiva o
Constituinte elencou situações de Pedro ou suspensão dos direitos políticos a exemplo da incapacidade civil absoluta quando se restringem tanta capacidade eleitoral ativa quanto a passiva Prefeito aqui tem um olhando aqui o enunciado ele ficou um pouquinho truncado que ele ficou mais rebuscado que o normal né ele ficou um pouquinho
Mais exigente então é importante que você olhe para este veja como é que tá a questão da tua interpretação Ao Teu Domínio de vocabulário porque é um exercício ressentida cebraspe ela pode cobrar dessa forma na sua prova e aí é legal a gente vê isso agora no início da
Preparação ou na quando a gente já tem bastante tempo para se preparar O stand viu uma palavrinha não sabe o significado vale a pena você terminar de ler o texto destaca Todas aquelas que você não compreendeu aí vai procurar o significado da palavra não tenta fingir
Que entendeu vai lá para ter certeza do significado dela porque pode cair no modo que são eu dou aula na graduação de direito e tem uma palavra que às vezes cai na prova às vezes é que são questões colabora às vezes são questões de concurso e é imprescindível
Toda vez que isso tá numa prova Tem alguém na sala que é a questão porque não sabe o significado de imprescindível então a quinta um exemplo assim de vivência prática da importância da gente tem um domínio de linguagem suficiente para conseguir da consegui atender às nossas necessidades
Né então se aparecer palavra que você não entende pode perguntar no chat ali que depois dou uma olhada se ficar constrangidos dá uma bugada também mas não passa por cima tá não dão fingir que tá tudo bem vai atrás porque pode ser que você encontra lá na frente em outro
Contexto depois Bom vamos lá no tocante à no tocante as limitações ao exercício da vida política vida política pessoal fumava os direitos políticos nós temos direitos políticos ativos que é o direito ao voto tá e nós temos nos direitos políticos passivos os direitos políticos passivos é quando você se candidata
E quando você recebe voto por que você tá recebendo passivo quando você está entregando o voto ativo tá é essa é a grande diferença você tá agindo ou você tá recebendo então a ideia dos direitos políticos aqui então o enunciado eu continuo agora a gente está pensando a
Ideia da vida política além de hipóteses de inelegibilidade nas conhece mácula capacidade eleitoral passiva ou seja da impossibilidade de eleição hipóteses de inelegibilidade é aquilo que eu não consigo me candidatar não fosse exercer a hipótese aqui dos direitos políticos passivos exemplo de inelegibilidade quando eu não cumpro é quando o meu pai
É Prefeito eu não posso concorrer para vereador no mesmo município nasceu número tipo por candidato à reeleição Eu também pode exigir elegibilidade o analfabeto analfabeto vota mas não pode ser votar esse é um exemplo de inelegibilidade beleza eu nasci lá em cima colocar para Cidade eleitoral passiva já conversamos sobre
Isso o constituinte elenco situações de perda ou suspensão perda ou suspensão nunca cassação de direitos políticos o artigo 15 proíbe a castração e prevê-se cinco hipóteses de perda ou suspensão dos direitos políticos a exemplo da incapacidade civil absoluta é essa é uma das hipóteses previstas no artigo 15 da Constituição Federal quando se
Restringem tanto a capacidade eleitoral ativa que é de votar quanto de ser votado e aqui de novo a importância da teoria junto com o texto da Constituição essa referência direitos políticos ativos e passivos Se Eu só aprendi se lê um pouquinho de teoria também precisa ficar divagando muito tua em fazer tem
Que ser o texto da constituição tem que para tirar mesmo mas a questão aqui é um pouquinho de teoria vai te ajudar muito em questões como essa então a incapacidade civil absoluta de fato ela impede o exercício dos direitos políticos ativos e tá um dos direitos políticos passivos Está e com isso a
Gente marca então o alternativa como sendo a correta em seguida perder a nacionalidade brasileiro cuja naturalização foi cancelada por decisão judicial administrativa em virtude de atividade nociva interesse judicial quase todo certo enunciado com exceção desta parte administrativa precisa ser uma decisão judicial Então vamos supor lá que o Pierre do da situação anterior
E se Ficou comprovado que além do problema com a justiça francesa ele tava aqui prática no espionagem por exemplo ou ele tava gerenciando o tráfico humano pô que R1 pressa aí a gente tá vendo que atividade de lenocínio a gente não quer um cara para ficar fazendo tráfico
Humano aqui no nosso território e nem que ele entregue na nossa nação é possível que a gente faça com que a nacionalidade que foi reconhecida a eles seja tirada sim por processo judicial judicial o naturalizado pode perder a sua nacionalidade vai terminar perante a justiça o contraditório e ampla defesa e
Aí ao final terá uma sentença que quando transitada em julgado determinará a perda da nacionalidade e o brasileiro nato por exemplo não se brasileiro acho que boa parte de vocês também nasceu brasileiros não todo mundo né Nós podemos perder a nossa condição de brasileiros podemos pátria mãe gentil
Ela é gentil mas é ciumento Então se a gente for se preço que aí com outras pátrias Nós também perderemos A nossa condição de brasileiro nato tá só que nesse caso para o brasileiro nato não precisa de processo judicial precisa apenas de um procedimento administrativo perante o Ministério da Justiça então é
Essa confusão é essa diferença entre o processo do brasileiro naturalizado que precisa ser judicial EA perda da condição de brasileiro nato que é administrativa que a banca fez essa inserção de informação aqui tentando confundir que não lembrava bem certinho essa diferença tá Então nesse caso o
Enunciado está errado por e a perda da naturalização pode ser administrativa quando não pode é a regra de vedação à acumulação remunerada de cargos públicos abrange autarquias Fundações empresas públicas sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público e as sociedades de economia mista bem como suas subsidiárias tá pessoal tá certo isso tá
Lá no Artigo 37 da Constituição e inciso 17 A sem maiores digressões a respeito disso nessa parte aqui do material vocês vão ver que a gente vai mudar de assunto não vamos mais falar tanto sobre direitos fundamentais vamos um pouquinho ali pra parte do a parte do Último 37 ao
41 da Constituição e ainda deixou um toque Zinho ali da parte da do Poder Executivo e da ordem social que é o que eu tô imaginando que vem ali no edital é o que costumeiramente vem pra editar esqueci perfil tá então vamos aqui ainda na parte dos Servidores Públicos nós
Temos em que Pese a estabilidade dos Servidores e servidor um exercício de três anos após a nomeação para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público estes poderão perder o cargo em razão de sentença judicial transitada em julgado e mediante processo administrativo que observe a ampla defesa pessoal nesse
Caso Aqui nós temos então no artigo 41 parágrafo primeiro alternativa como certa tá é esse o fundamento que nós encontramos na Constituição dos seus a Constituição Federal a contratação por tempo determinado na administração pública é por tempo determinado ela existe né até lá no artigo 37 inciso 9
Da Constituição Federal então nós temos aqui que ela é demitida é inadimissível não admitida em épocas eleitorais não admitida para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público perfeito tá aqui o nosso fundamento qualquer circunstância não torna a alternativa errada e admitido a sua mente é parecido Sem Lei
Complementar só nos casos permitidos definidos em lei conforme lei uma dica é o seguinte deixa eu deixo passar uma orientação aqui para vocês sempre que a constituição falar em lei e não colocar sobrenome nessa lei fala em lei a ela tá falando em lei ordinária que aquela ali
Do dia a dia aquela lei arroz feijão a lei mexe comum tá quando ela precisar ela vai falar olha para esse assunto eu preciso de lei complementar Então se você for olhar na no artigo 37 inciso 9 tá fazendo conforme definido em lei e parou não tem lei complementar Lucas eu
Não sei diferença não tem problema Olha só lei ordinária é aquela que é a usual do dia a dia quando se precisa que algo seja regulamentado E aí o poder legislativo a tudo e ali complementar ela precisa de um consenso maior ela é lei também mas é uma lei reservada aqui
Para circunstâncias mais especiais tá é porque porque a lei complementar ela precisa ser aprovada por maioria absoluta enquanto a lei ordinária ela precisa ser aprovada por maioria simples ou relativo a diferença dessas duas maiorias é que a maioria simples ela considera a maioria apenas dos membros presentes então por exemplo eu vou votar
Uma lei ordinária no senado federal Senado Federal tem 81 senadores no dia da votação compareceram 60 eu vou precisar para aprovar uma lei ordinária de 31 votos que a maioria de 60 agora você no mesmo dia eu precisar aprovar uma lei complementar logo na sequência
Então eu vou colocar a a votação para o grupo dos 60 senadores que são aqueles que vieram Mas para que esta lei seja aprovada o precisarem tem 41 votos porque eu não vou Bom dia de 60 mas vou costurar a maioria de 81 é o total dos membros presentes então quando a
Constituição aponta para você interna lei complementar Ela tá dizendo ali esse assunto aqui é delicado esse assunto aqui é importante para mim para mim constituição por isso eu quero que ele seja tratado pelo legislador infraconstitucional na forma de lei complementar Eu preciso de uma legislação consenso maior para lidar com
Esse assunto e quando ela não fala nada pode ser a lei simples basiquinha ordinária pretinha básica ali né no sentido de a roupa que a gente usa como trunfo né a a lei que a gente usa para Triunfo em qualquer circunstância então lei ordinária e lei complementar essa
Diferença só vai precisar se preocupar quando a constituição falar em lei complementar Então quando você estiver estudando com a constituição e tiver expressão complementar destaca tá destaca para você saber quando que isso vai ser necessário esse nesse caso não era necessário o Próximo exercício com base na Constituição julgue os seguintes
Itens ou seja instaurado o procedimento por crime de responsabilidade do Presidente da República este terá um reto bifásico no qual a câmara dos deputados realiza o juízo de admissibilidade comprovação da abertura de processo por dois terços dos seus membros beleza papel da câmara é só vê se autoriza que
O impeachment seja instaurado por que a tramitação do processo de impeachment e o julgamento ocorrerá no senado federal dois autorizada a abertura do processo por crime de responsabilidade do Presidente da República pela câmara dos deputados de modo imediato ocorrerá o afastamento do referido é presidente pelo prazo de 180 dias não é com
Autorização Mas é com aceitação do processo pelo Senado aí todo mundo lembro da questão da Dilma e tal Dilma foi afastada quando quando o Senado analisou a recepção Senado de sódio gente está recebendo o processo que a câmara autorizou nesse momento ocorre o afastamento tá compete privativamente ao
Senado Federal em sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal processar e o Presidente da República perfeito esse aqui também está certo esse aqui não agora detalhe pessoal Olha só olha os verbos olha os verbos aí que o juízo de admissibilidade tá então aqui a ideia de admitir o
Processo e aqui a processar e julgar a câmera demite e Senado o processo em julga são verbos que podem te ajudar se cai alguma pergunta a respeito da responsabilização do Presidente da República Então nesse caso alternativa B alternativa correta em seguida já encaminhado para nossa reta final aqui
Já exploramos a carga horária que o a nossa equipe tinha destacado para essa atividade né mas vamos com calma aqui pra gente poder arrematar esses exercícios 21 assinale a opção é que apresenta atribuições do presidente da república e dos ministros de estado atenção artigo 84 da Constituição
Importante que você saiba é aquele tipo de artigo cumprido se cair lá pô o motivo no edital atribuições competências do presidente artigo 84 como tem vários incisos da conta são esses são artigos que a banca tende a cobrar artigo cumprido a banca gosta tá E aqui ó a conta a competência dos
Ministros de estado nós temos elas previstas no artigo 87 parágrafo único da Constituição Então esse exercício olha como você braço do bolo eu vou comparar competências do presidente da república com um competências do administrador de estado e nesse meio tempo ela mistura coisas de iniciativa Legislativa a competência do Senado e
Esse exercício eu acho um nível de exigência bem difícil tá então coloquei exercícios mais fáceis e também exercícios mais complexos aqui para que a gente possa se preparar para tudo que vier né então nós temos aqui a alternativa remeter mensagem e plano de governo ao congresso nacional por ocasião da abertura da sessão
Legislativa a dinâmica da alternativa é Primeiro ela quer saber isso aqui tá no artigo 80 e depois aqui tá artigo 87 é isso que você precisa responder isso Tarantino 84 Mas isso não tá na última 87 a gente risco alternativa a conceder indulto e comutar penas
Nesse caso Aqui nós temos da 94 tá E aqui também não vai estar no 87 vai tamanho 34 é vetar projeto de lei Total ou parcialmente expedir instruções para execução de leis decretos e regulamentos esse aqui sim está no 84 esse tá no 87 tão alternativas e alternativa correta
Para o exercício 21 aqui essa parte do Senado Federal Tá e por isso tá errada de ser comando Supremo das Forças Armadas em terras indígenas explorar e aproveitar os recursos hídricos é que a competência que eventualmente se for regulamentada vai ser competência Legislativa da União então alternativas e alternativa correta exigente esse
Exercício a 22 suponha aqui instituição privada com fins lucrativos aqui já avançamos nosso último item que a parte da ordem social com fins lucrativos entidade filantrópica e instituição privada sem fins lucrativos tem interesse de participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde nesta situação segundo a constituição
Por que que eu coloquei uma questão de saúde para vocês porque o i n s s s s a Seguridade Social Seguridade Social envolve previdência saúde e assistência social então saúde é algo importante da gente considerar para o nosso concurso tá faz parte do tripé da Seguridade aí reparem instituição
Privada com fins lucrativos uma entidade filantrópica filantrópica e uma instituição sem fins lucrativos nós temos três entidades consideradas aqui no Exercício ea em Qual das alternativas é alternativa correta a ser analisado todos poderão participar de forma complementar mas não poderão receber recurso público para auxílio é possível que haja o recebimento de recurso
Público para auxílio faz quatro não para destruição com fins lucrativos né então a possibilidade do auxílio e da participação por isso que alternativa a está parcialmente correta B todas poderão participar de forma complementar e receber recurso público para auxílio nem todos poderão a Confins não poderá receber se entidade filantrópica poderá
Participar de forma complementar e receber recursos públicos para auxílios alternativas e a alternativa correta que tá no artigo 199 da Constituição parágrafo 1º e parágrafo segundo tá é instituição sem fins lucrativos poderá participar de forma complementar mas não poderá poderá tá aqui a gente risco mas não e aí alternativa ficaria correta
Também mais alto é aquela do nosso gabarito em sequência vamos lá a Equidade na forma de participação de custeio da Seguridade Social corresponde ao dever de todos os atores de contribuírem de forma igual com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais pessoal Equidade a ideia de Equidade é uma ideia de justiça
Que atenta as diferenças das pessoas então aquele que ganha menos participa com menos é que ele fica mais participar com mais é proporcional não é igual essa ideia da isonomia ISO igual nome anomos Norma Ela não é uma ideia compatível para a Equidade sempre porque se eu tiver pensando circunstâncias distintas
Eu preciso me ater a essas condições diferentes também por isso aqui o enunciado ele está errado quando ele fala de forma igual em seguida o direito ao serviço gratuito de saúde a gratuita apenas para os cidadãos brasileiros que contribuem regularmente para a Seguridade Social já foi assim antes do
Sul o que a ideia era proteger quem era trabalhador Urbano Então quem trabalhava contribuir com o antigo Year INPS inamps não era tem um voo tio sempre fala dessas dessas siglas anteriores ao SUS e quem era fichado quem tinha registro formal de trabalho e tinha acesso também
A saúde gratuitos é mais precisavam se virar e pagar agora nesse caso aqui a universalidade do susto fez com que independentemente dessa contribuição o acesso à saúde fosse garantido Então porque tá tendo que é apenas o enunciado é errado e aí para gente arrematar o nosso último exercício pessoal a
Promoção da Integração ao mercado de trabalho não se insere entre os objetivos da assistência social se insere né Nós temos essa referência lá no artigo 203 e inciso 3 da nossa Constituição Federal galera nós temos aqui a os ser uma das nossas atividades do nosso simulado eu espero que tenha sido
Uma oportunidade e proveitosa aqui para vocês com certeza sempre uma alegria poder participar interagir aqui com tantas pessoas diferentes com tantos sonhos uma grande responsabilidade também E participar desse momento de preparação aqui Dos objetivos de vocês quero agradecer a quem nos acompanhou do início ao fim chegou no meio chegou
Agora recentemente e eventualmente quem for assistir esse vídeo depois Muito obrigado pela confiança um forte abraço que Deus abençoe a gente que a gente consiga entregar o nosso melhor nessa preparação e alcançar os nossos objetivos Valeu um excelente final de semana para todo mundo e até uma próxima oportunidade
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