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Tá vamos agora entrar no tópico bem específico que a constituição estadual do Rio de Janeiro tá não tópico quase cobrado em prova né Principalmente para você já concurseiro aí mais antigo não estuda muitas vezes na maioria das vezes a legislações Estadual focado naquilo que é mais geral como por exemplo a
Constituição Federal né tranquilo também faz todo sentido Porém quando vem essa legislação Estadual específica normalmente ao menos uma questão de cada uma das leis é exigida da Constituição no gasia constituição estadual é exigido em prova e sendo assim é muito importante você não perder esse tipo de questão porque normalmente noção
Questões difíceis são questões baseadas na lei e esse é o tipo de questão que você não pode errar você tem obrigação de acertar Adriana mas eu não tenho de acertar todas as questões não você tem obrigação de acertar aquelas que são possíveis de acertar uma questão como
Essa aqui você não pode errar já uma questão de língua portuguesa porque eles textos gigantes pedindo algo extremamente complexo né ou então uma questão de matemática raciocínio lógico extremamente complexa essas aí a maioria das pessoas vão errar então você não adianta você queimar muito energia com
Isso tá que você tem que focar é naquilo que você precisa para ser aprovado e esse tipo de questão é o tipo de questão que não se perde esse tipo de questão você tem obrigação de acertar por isso que a gente ama muita atenção e na
Maioria das vezes focada na letra da Lei Outro ponto importante é que pelo fato desse tipo de questão desse tipo de disciplina você ficou bravo só em um tipo de concurso Ou seja você não vai aproveitar para os próximos que a vida do concurseiro é assim faz um concurso
Pensando no outro até que você efetivamente aprovado e realize seu sonho Mas até então não tem nada garantido que tem de garantia da sua preparação Então você usar memória de curto prazo deixa para dar um foco nessas disciplinas Quando tiver mais próxima da prova e depois você passa
Para frente e Vida que Segue tudo bem lá no nosso edital não tenha constituição estadual inteira ele dividiu por artigos o que facilita a nossa vida tá então nós vamos começar aqui do artigo a partir do artigo 91 Eu inseri também aqui a parte da Segurança Pública para te contextualizar
De uma maneira geral mas daqui a pouco eu vou falar com você sobre isso não é necessário que você estude com afinco a segurança pública na Constituição do Rio de Janeiro tá na construção federal tem que estudar sim 144 tá completamente previsto E você já viu essa aula comigo
Vou ficar tranquilo tá vamos lá então começar vendo uma questão para ver como isso pode ser cobrado em prova tentar interessante que a idade só tem uma questão esse tópico aqui ou seja um tópico pouco cobrado pouco cobrado mas se vier essa questão da prova você tem obrigação de acertar obrigação de
Acertar tá vamos ver essa primeira questão só para a gente ver como isso pode ser cobrado em prova e você vai ler ver que a letra da Lei vai te ajudar muito mas muito mesmo tá vamos lá direito constitucional construção do Estado do Rio de Janeiro com relação ao
Previsto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro aos servidores militares ficam assegurados alguns direitos das alternativas a seguir assinale a opção correta em relação ao previsto na cidade da Constituição duração do trabalho normal não superior a 6 horas diárias e 36 horas semanais faculdade a compensação de horário você acha mesmo
Que a polícia militar do Rio de Janeiro tá vai efetivamente tem uma carga horária tão baixinha é claro que por isso item errado duração normal 40 horas semanais tá proibição da incidência de gratificação adicional por tempo de serviço sobre o valor dos vencimentos item falso também tá então isso é uma
Discussão mas não aqui objetivamente relacionado à questão remuneração de serviços extraordinário superior no mínimo em 15% a dor Normal também e tem errado tá remuneração do trabalho noturno igual diurno também errado já que o noturno sabe quem ganha mais e aí vamos diretamente a questão para você
Poder entender e todas as alternativas a gente vai explicar durante a nossa aula salário família para seus dependentes vocês viram que nessa questão essencialmente a despeito de você conseguir responder de alguma forma alguns itens a letra da Lei aqui pega vamos então aqui só para a gente ver o
Artigo 92 para a gente encontrar essa alternativa aí aos servidores militares ficam assegurados os seguintes direitos garantia de salário nunca inferior ao mínimo para os que receberem remuneração variável 13º salário com base em revelação integral ou no valor da aposentadoria salário família para os seus dependentes gozo de Férias anuais
Enumeradas com pelo menos um terço a mais que o salário normal isso aqui foi alterado pela lei né E aí se você buscar direto a constituição você vai ver que vem com essa configuração diferente do que a gente está acostumado na legislação Estadual no site do Planalto na realidade né
Licença gestante sem prejuízo do emprego do emprego de salário com a duração de 180 dias contados a partir da Alta da unidade de tratamento intensivo em caso de nascimento prematuro prorrogável no caso de aleitamento materno por no mínimo 30 dias estendendo-se no máximo 90 dias no caso
De perda gestacional sala Adriana é só para responder à questão já vai focando no artigo 92 que depois vai explicar com calma licença paternidade atenção e se essa paternidade pegadinha de prova dizendo que só tem maternidade mas tem licença paternidade também sem prejuízo do emprego de salário
Contados a partir da data da unidade da alta da unidade de tratamento intensivo incaju de nascimento prematuro com duração de 30 dias grava duração porque na prova virar 15 10 45 mesmo em caso de perda gestacional da esposa companheira então aqui outra pegadinha interessante tá eu vou responder a questão porque eu
Tô aproveitando para explicar pegadinha interessante vai dizer assim por exemplo em caso de perda gestacional da companheira não tem direito então tem direito a metade negativo mesmo se perder o bebê o policial tem direito aos mesmos 30 dias voltando licença especial para os adotantes nos termos do fixado
Em lei Então quem adota também tem direito muito importante isso só que a lei é que define Quais são esses direitos elegibilidade do alistável atendidas as seguintes condições contaram com menos de 10 anos de serviço deverá afastar essa atividade se contar com mais de 10 anos de serviço será agregado pela
Autoridade superior e ser eleito passar automaticamente nas articulação parei na atividade os servidores militares estaduais será permitido porte de arma para sua defesa pessoal e dos com cidadãos fora do horário de serviço normal tá E aí opa E aí veio o efetivo dispositivo tá dizendo então que um dos
Um dos seus direitos é justamente o salário família para os seus dependentes tá salário família para os seus dependentes Ok vamos aqui ó entender então a partir de agora como funciona a própria constituição estadual onde vai verçar dos Servidores Públicos militares Olá primeira sessão dos Servidores Públicos militares do artigo 91 artigo
93 São servidores militares estaduais os integrantes da polícia militar e do Corpo de Bombeiros Militares então primeira coisa entender é quem são os servidores públicos estaduais servidores públicos estaduais são de dois tipos somente E aí vem as pegadinhas de prova primeiro tipo polícia militar e segundo tipo
Bombeiro Militar Cuidado que na hora da prova virar polícia rodoviária federal pela guarda municipal na hora da prova sócio educativo policial civil não eu tenho dois tipos de militares somente no âmbito Estadual que são a polícia militar e o Bombeiro Militar reservas do exército reservas do exército tudo bem
Reservas do exército se liga nesses detalhes tá parágrafo primeiro as patentes com prerrogativas direitos e deveres é inerentes são asseguradas na sua Plenitude aos oficiais Nativa ou da reserva reformados da Polícia Militar do Corpo de Bombeiro Militar sendo privativos postos e uniformes militares quem são os oficiais então tanto PM
Quanto bombeiro São divididos em duas classes primeiramente o isoficiais seis tipos de Oficiais Coronel segundo Tenente Coronel terceiro Major quarto Capitão quinto segundo primeiro Tenente primeiro Tenente e sexto segundo tenente então quando eu falo em oficialato fala a partir daqui são esses cargos postos que tem a carta patente que tem essas
Prerrogativas Então são eles que tem a carta patente eles receberam eles exerceram o comando da polícia militar lá na aula aqui que eu falei sobre o Decreto específico lá nós vermos especificamente sobre isso eu fiz toda a explicação inclusive com a demonstração das insígnias e tudo mais
Sobre o que se refere o quê mas aqui você não precisa saber só precisa entender que esses são os oficiais esses três primeiros até Major oficial superior o capitão oficial intermediário e segundo e primeiro Tenente oficiais oficiais os três tipos de Oficiais que nós temos Ok então para esses indivíduos é que
Existe a carta patente seus direitos e deveres detalhe importante da ativa da reserva ou reformado da polícia militar qual a diferença da reserva e reformado reserva porque ainda pode voltar cumpre o tempo de serviço mas como ainda está em condições de combates é necessário for pode voltar casou uma guerra por exemplo
O reformado já não volta o reformado ele pode acontecer por exemplo porque ele teve uma lesão que ele não consegue mais voltar então depois de determinado tempo na reserva ele se torna reforma tudo bem isso para PM para os militares então eles têm direito a carta a carta patente
Sendo desse privativas os títulos postos e uniformes militares o segundo tipo de militar são as Praças praças Quais são os praças afinal de contas começa com Subtenente ou sube oficial tá ou sub oficial OK depois eu tenho o primeiro sargento depois o segundo Sargento depois O Terceiro Sargento foi Militar de carreira
Aí vem o cabo e por fim o soldado o soldado Esses são os Praça de verdade abaixo dos oficiais eu tenho alguns praças especiais são praças especiais Só que também a gente também é considerado um passo oficial mas ele tá no topo dos praças mas por determinados regulamentos são na
Polícia mas no exército ele é considerado também considerados diferente dos praças que é prateado então aqui quem que eu tenho ainda o aspirante e o aluno a oficial aluno a oficial ou O Popular Cadete São praças mas é um praças especiais porque é por aqui que começa a carreira do coronel
Por aqui começa a cair do coronel muito importante entender para você na hora da prova não se confundir então ele é um prato especial o aspirante ele é um Tenente que tá em estágio ele usa estrelas ele desempenha toda a função diferente só que ele tá numa espécie de estágio se
Ele passar pelo estágio ele recebe sua carta patente olha detalhe o primeiro posto de oficial é de segundo tenente não é de aspirante não é diferente é de segundo tenente tudo bem e aí o superficial o soldado ele pode chegar oficial pode se ele fizer o curso se
Tornar Sargento chegar a Subtenente e depois ser promovido aí ele vem direto a segunda Tenente ele não passa a Luna Cadete nem aspirante ele vem direto a segunda Tenente mas é um oficial diferente oficial antigão de uma espécie de quadro auxiliar então fica a explicação para algumas PM dá
Para chegar até Capitão mas nem todas Desculpa aí tô com bastante alergia por isso que a gente tá por isso que eu estou tossindo Tudo bem então feita essa diferenciação Porque a partir de agora quando falar em praça você sabe que é isso quando fala isso é oficial você
Sabe que é isso tudo bem continuando as patentes dos oficiais da polícia militar e do Corpo de Bombeiros Militares são conferidas pelo governador de estado porque porque eles são subordinados ao governador do Estado veja que apesar de serem reservas do exército e militarmente falando pode até se interpretar em uma hierarquia tá
Porém a administrativamente organizar organizacionalmente eles estão dentro do estado e são subordinados ao governador de estado e não ao presidente da república as forças armadas exerce María aeronáutica são subordinados apresenta a República aqui não aqui é o governador de estado tudo bem vamos lá o militar e atividade que aceitar cargo público
Civil permanente será transferido para reservado não é transferido para reserva porque para reserva porque ele pode ter que voltar em caso de guerra ele tem que olhar o estatuto dos militares na Polícia Militar do Rio de Janeiro para ver essas situações mas em caso de guerra ele pode
Voltar então é como se ele ficar assim que a p é diferente do reformado o reformado é porque tá completamente fora de combate e não voltará mais é óbvio que em regra o cara foi para reserva ele não volta mais eu tenho dois tipos de reserva reserva remunerada e reserva não
Remunerada nesse caso é uma reserva não remunerada porque ele não cumpriu os requisitos para aposentadoria que a reserva remunerada se ele ficasse todos os anos Eita 35 anos agora 25 anos de polícia parar pronto cumpriu aí ele ia pra reserva remunerada ele ia pra casa recebendo aqui como ele tá largando a PM
Por outro cargo ele pode ser chamado de volta por isso reserva porém não recebe porque ele não cumpriu os requisitos da aposentadoria entendeu então não lá que se confundir Parágrafo 4º ou militar da ativa que aceitar cargo entregam em função pública temporária não eletiva ainda que da administração indireta ficará agregado
Respectivo quadro e quando permanecer né enquanto permanecer na situação só poderá ser promovido por intimidade contando seria o tempo de serviço apenas para aquela promoção e transferência para reserva sendo Depois de dois anos de afastamento contínuos ou não transferidos para a Inatividade então ele vai para atividade Ok vamos lá
Parágrafo 5º ao servidor militar são proibidas assim de calização e a greve a realidade A greve é proibida para qualquer polícia e assim de calização para qualquer entidade militar não pode sindicalizar pode se associar pode não tá proibido claro que muitas vezes algumas fêmeas utilizam Associação como sindicato
Mas a associação pode que não pode sindicalização sendo livre no entanto a associação de natureza não sindical sem fins lucrativos garantindo desconto em folha de pagamento das contribuições expressamente atualizadas pelo associado então pode ser associar então criar Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio de Janeiro que no
Final das contas é utilizado como sindicato mas não pode ter natureza jurídica sindical porque isso é vedado pela Constituição Federal e pela constituição estadual tudo bem vamos lá a Lei 26 49 regulamenta o artigo quinto que a associação de servidores públicos militares tenho que me preocupar com ela
Não a não ser que ela esteja expressamente prevenção digital e eu não olhei mas não tem que se preocupar com ela vamos lá então para o parágrafo sexto o militar enquanto em ti enquanto em esse efetivo de serviço não pode estar filiada a partir dos políticos
Então é proibido a filiação de militar a partido político detalhe detalhe que diante dessa situação agora que nós vivemos essa legislação vai mudar viu deverá ver uma Emenda Constitucional que vai proibir atividade Militar de qualquer jeito para o militar ele vai ter que para reserva para desenvolver atividade atividade política mas isso
Por enquanto não tá valendo aí eu digo isso porque aluno já veio perguntar para mim mas sala Adriano vamos proibiu os militares isso cai na prova não porque essas alterações até a data do edital então fica tranquilo em relação a isso O oficial e a praça só perderam o posto a
Patente a graduação se forem julgados indignos do oficial da graduação ou com ele incompatíveis por decisão de Tribunal competente então o indivíduo tá lá comete um crime é julgado ele perde imediatamente de qualquer jeito não só se ele for considerado indígena o que isso quer dizer veja que o militarismo ele foi criado
Para a guerra E as polícias militares são forças híbridas porque elas são criadas tanto para a guerra como reserva do exército quanto para a segurança pública como polícia desempenho sua função principalmente como Segurança Pública para segurança pública mas porém todavia entretanto são militares então para o militar a que se
Criaram um conjunto de valores de princípios que são diferentes da vida civil a vida castrência uma vida muito diferenciada por que isso afinal de contas porque eu tenho que criar esses valores porque na hora H da guerra do bicho pegar eu tenho interesse da defendendo a pátria independentemente de qualquer coisa
Sempre se tem esse exemplo quando me pergunta por exemplo eu vou sempre é Argentina e tem alguns amigos lá na Argentina a gente amanhã se o Brasil entra em guerra foi Militar de carreira ainda estou na reserva então pode ser convocado ainda tá o Brasil entregar
Contra a Argentina tem que ir lá e matar esses caras combater contra eles meus amigos do outro lado da Fronteira Então eu tenho que ter uma motivação valores princípios que me convençam enquanto cidadão interconvençalvem lá que eu sou obrigado aí pela lei Tá mas que me façam isso
Certo como Tropa como cidadão a defender o Brasil perante as pessoas que não são bandidos diferente do bandido que a polícia enfrenta entendeu Por isso que os termos são diferenciados o tratamento é diferenciado aqui nesse caso específico a questão da dignidade o indivíduo só vai perder a sua farda que
É o mundo sagrado se ele for considerado indigno para a função entendeu esse contexto vamos lá o oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos por sentença transitada em julgado será submetido a julgamento previsto parar anterior para ver se ele
Deverá primeiro se ele é indigno e se deverá efetivamente perder a sua a sua o seu oficialto tá perder a sua carta patente perder o seu oficial veja que essa regra fala só do oficial que lá na prova pode dizer o tenente o major ou o primeiro sargento essa regra não vale
Para o primeiro sargento vale para o oficial Tudo bem então ele vai passar por esse julgamento para ver se ele perderá ou não perderá além de explorar os limites de idade a estabilidade e outras condições de transferência do serviço militar para inatividade Então tudo isso não fica na Constituição fica previsto em lei
Específica conforme a nossa boa e velha pirâmide de Kelsey onde é um detalhamento pelos instrumentos normativos abaixo da Constituição vamos lá um estado fornecerá ao servidores militares os equipamentos de proteção individual adequadas aos diversos riscos em que são submetidos em suas atividades operacionais muito importante isso aqui
Porque isso que pode é um tipo de questão de groselha o cara copia e cola na questão e deixar lá ou então altera Coloca alguma coisa muda o sentido para a questão está errada então é bom entender que o Estado tem que fornecer esse fornece como deveria
Mas está aqui escrito estando na lei está quase tudo resolvido vamos lá 12 será designado para as corporações militares e do Corpo de Bombeiro Militar um pastor evangélico desculpa aí que eu tô com bastante alergia designado para as corporações da polícia militar e do Corpo de Bombeiros Militar
Um pastor evangélico que desempenhar a função de orientador religioso em quatéis hospitais e presídios com direito a ingressar de constitucionalidade porque será existe a figura do Capelão nas Forças Armadas e nas polícias também tá então existe essa função quem é o Capelão é o padre é um representante religioso de
Uma denominação religiosa sabe aquelas suas amadas tem o padre como representante católico e o evangelho como representante e o pastor com representante evangélico ok porém o nosso país é Laico veja ser Laico não quero dizer que ele é ateu ser Laico quer dizer que ele respeita todas as denominações que ele não tem
Uma denominação específica se ele respeitar todas as numerações eu sou católico Então quem é católica evangélica jurídica se ele tem que respeitar todas as denominações ele tem que abrir espaço para todas as iluminações então tentei lá sei lá um par de Santo bandista tem que ter um muçulmano Rabino um Rabino judaico né
Judeu Inter muçulmano não sei como é que chama o pastor Muçulmano ou seja tem que abrir para todas as religiões e aqui abriu para um pastor somente então por isso essa essa ação de constitucionalidade está sendo questionado não acredito que esse tópico Venha porque ele é controverso inclusive
Está sendo questionado tudo bem vamos lá continuando Então tá E aqui vou trazer o acordo só para vocês tomarem ciência tá no material se você olhar lá você vai ver na própria lei tá representação de profissionalidade em que é representante do seu procurador do Estado do Rio de Janeiro representada
Assembleia legislatilizado em janeiro em seção realizada por unanimidade julgar procedente à representação para declarar inconstitucionalidade do artigo 4 artigo 90 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro acrescentado pelo emenda 43 tá então Incondicional foi Incondicional ponto acabou além de outros dispositivos citados certo vamos para o artigo 92
Os servidores militares aos servidores militares que com assegurados os seguintes direitos vamos lá garantia de salário nunca inferior ao mínimo para os que perceberem remuneração variável mas sala Adriano tinha remuneração varial tem a possibilidade de remuneração variável tem ainda em alguns casos muito específicos agora não cursado certinho
Mas teve então o limite mínimo era salário mínimo hoje engraçado está bem melhor décimo terceiro salário com base na remuneração integral e no valor da aposentadoria por quê Porque o aposentado também tem direito a décimo terceiro salário família para os seus dependentes gozo de Férias anuais remuneradas com
Pelo menos um terço a mais do que o salário normal então ganho salário e ganha mais um terço férias normal não tem dificuldade de entender voltando aqui a licença gestante já expliquei só vou ler então sem prejuízo do emprego de salário com a duração de 180 dias contados a partir da
Alta da unidade de tratamento sensível em caso de nascimento prematuro prorrogável no caso de aleitamento materno por no mínimo 30 dias estendendo-se ao máximo de 90 dias em caso de perda gestacional nos termos do parágrafo primeiro artigo 83 então não tem essa possibilidade da perda da gestacional aqui a novidade
Vamos assim dizer né licença paternidade sem prejuízo do emprego do salário contados a partir da Alta da unidade de tratamento intensiva em caso de nascimento prematuro com duração de 30 dias mesmo em caso de perdas gestacional da esposa companheira já expliquei então é possível tranquilamente licença especial para os adotantes do
Termos fixados em lei então adotantes também pegadinha de prova elegibilidade do aristável atendida as seguintes condições se contar menos de 10 anos de serviços se afastar-se a adotividade então o cara tem menos serviço não atingiu a chamada estabilidade no militarismo 10 anos que acontece que ela vai para rua que é ser
Vereador quer ser Deputado que ia ser desemperatividade política não tem problema só que é afastado tá e ele vai então se afastar da atividade se contaram mais de 10 anos de serviço será agregado pela autoridade superior e se eleito passar automaticamente do lado da diplomação para a Inatividade aos servidores militares estaduais será
Permitido porte de arma para sua defesa pessoal e dos com cidadãos fora do horário de serviço então é uma previsão detalhe esse porte de arma em todo o Brasil porque autorizado pelo estatuto do armamentismo não é do desarmamento Tá bom vamos lá então o disposto nos incisos
Aplica seus servidores a que se refere esse artigo que também terão assegurados adicional de remuneração para atividade penosa insalubre o perigosa na forma da Lei então eu terei mais adicionais tá então vou lá no artigo 83 busco esses dispositivos que também vão se aplicar a polícia militar além do adicional de remuneração para
Atividades penosas insalubres ou perigosas desde que na forma da Lei desde que na forma da lei e por fim no artigo 93 diz que de explorar sobre a pensão militar Estadual tá a lei de explorar sobre a pensão militar Estadual E aí ou seja a pensão militar que aquela aquele valor que
Deveria ser recebido pelo servidor mas é recebido pela família em caso de morte é a lei é que vai resolver isso tudo bem nós temos é os parâmetros constitucionais e a própria lei também tratando disso bem aqui acaba o que vai cair na construção Estadual então peço a
Você que estude somente até aqui não precisa estudar mais que isso Leia com atenção a letra da Lei com base nas explicações foram dadas aqui porém agora eu vou avançar um pouquinho para que você tenha um conhecimento mais abrangente Porque mesmo lá no artigo 93 é possível que te cobra alguma coisa mais
No sentido de não ser somente a letra da Lei você ter que desenrolar Ok então por isso a gente vai falar um pouco da Segurança Pública que é um capítulo único bem pequenininho bem rapidinho que nós vamos tratar aqui a partir de agora vamos ver o que diz o artigo 83 a
Segurança pública que inclui a vigilância entre amoros nos estabelecimentos penais Opa vigilância entra muros no estabelecimentos penais agora com a regulamentação da polícia penal nós temos essa ampliação desse escopo na segurança pública como um todo e agora com a competência da polícia federal desde que a segurança pública é dever do
Estado direito e responsabilidade de todos e exercida para a preservação da ordem pública e da incomunidade das pessoas ele patrimônio pelos seguintes órgãos estaduais e a mesma coisa está na Constituição só que aquele escreveu somente os órgãos estaduais vamos lá então para esses órgãos estaduais Polícia Civil polícia penal
E aí veio a emenda e trouxe uma nova relação Polícia Militar Corpo de Bombeiros Militar departamento Geral de sós de ações sócio educativas aqui grande problema constitucional por conta do princípio da da simetria das formas né O que diz Esse princípio que algumas coisas que estão na Constituição Federal tem que estar na
Construção estadual e não pode estar diferente não pode estar diferente e na construção Estadual na construção federal não tá o departamento Geral de ações socioeducativas ou não deveria estar aqui mas tá na letra tá tá na letra não acredito que vai cobrar na prova e nem
Deve cobrar na prova só para você ter esse entendimento vamos lá os órgãos de Segurança Pública serão assessorados pelo conselho comunitário de Defesa Social estrutural da forma da lei guardando-se a proporcionalidade relativas respectivas representações Ok vamos lá então só mudar de cor aqui porque a caneta caneta azul caneta Parece que deu Olha
Aí parabéns parabéns anterior ou seja órgãos é conselho de Defesa Social serão nomeados pelo governador do Estado após a indicação pelos órgãos e entidades diretamente envolvidos na preservação e combate criminalidade na prevenção e combate à criminalidade bem como as instituições representativas ansiedade sem qualquerômios ou vínculo com serviço público bem então esse
Conselho Defesa Social vai fiscalizar Inclusive a polícia militar fiscalizar não né vai assessorar vamos assim dizer o que diz 184 a polícia militar e o Corpo de Bombeiros Militar forças auxiliares e reservas do exército bordinam-se com uma Polícia Civil ao governador de estado Então apesar disso aqui não cair diretamente em prova mas
Esses termos nós vimos na Constituição Federal por exemplo e também no decreto 66 também vimos exatamente da mesma forma por isso que é importante entender esse contexto o exercício da função policial é privativo do policial de carreira recrutado exclusivamente por concurso público de palavras e títulos submetido ao curso de formação policial isso
Exclui a possibilidade lá do Decreto de se convocar oficiais da reserva do exércitos oficiais R2 certo para se tornar oficiais diretamente na pele então isso já é um preceito constitucional que foi entendido como essencial e aqui reforçado pela constituição estadual parágrafo único os integrantes do serviços policiais serão reavaliados periodicamente aferindo-se se as
Condições físicas e mentais para o exercício do cargo na forma da Lei então periodicamente deve passar por algum tipo de [Música] avaliação Para saber se o cara não tá maluco a pesquisa e investigação científica aplicadas a especialização e aprimoramento de policiais civis penais e militares integrantes do Corpo de
Bombeiro Militar se orientados para contar com a cooperação das Universidades por intermédio de convênio então tudo que for necessário de pesquisa científica aplicada especializações aprimoramentos será por intermédio de convênio com quem sabe de verdade que são as Universidades 189 cabem a polícia militar a polícia ostensiva e a preservação da
Ordem pública ao corpo de bombeiro além das atribuições definidas em lei e como execução das atividades de Defesa Civil também repetindo a Constituição Federal a lei de explorar sobre os limites de competência dos órgãos policiais mencionados no caput deste artigo Então vai ter uma lei específica sobre essas competências as corporações militares do
Estado Quais são as corporações polícia militar e Bombeiro Militar serão comandadas por oficial Combatente da ativa no último posto do respectivo quadro salvo o caso de mobilização Nacional Como assim não entendi então lembra que eu falei aqui que eu tenho cargo de Coronel Então quem Vai comandar
Tanto bombeiro quanto PM serão no último cargo da ativa ou seja não pode ser um cara na reserva tem que ser um cara Nativa então um coronel da ativa tanto para o bombeiro quanto por para Polícia Militar o que ele quer dizer Combatente e aquele indivíduo que a polícia bombeiro
Bombeiro mesmo porque porque o parceiro oficial médico que pode chegar até Coronel pode chegar até Tenente Coronel ele poderia comandar a PM não não poderia tem que ser um policial Coronel policial militar o Coronel Bombeiro Militar esse que entrou aqui como o Kadett depois passou aspirante se tornou até Coronel e foi
Até Coronel entendemos Então isso é importante porque pode ser pegadinha de prova e assegurada servidores militares estaduais isonomia de vencimentos com servidores militares federais isso aqui é óbvio primeiro Incondicional porque a isonomia ela é Ela foi objeto inclusive de Adílio de dois três sete de novembro tá E ela e a isonomia inconstitucional
Seja igualdade de vencimento aumentou para um vínculo é vinculação isonomia não existe agora existe similidade existe tratamento isonômico existe aí é diferente então posso querer Guardar algumas acima de tudo e buscar essa equiparação tudo bem agora isonomia efetiva certamente não tá 190 na divulgação pelas entidades policiais aos
Órgãos de comunicação social dos fatos pertinentes apuração penais é assegurada a preservação da intimidade na vida íntima honra a imagem das vítimas envolvidas naquele fato bem como as Testemunhas deste muito importante você entender isso aqui quando for policial militar cuidado a história de expor o bandido levantar a
Cabeça você pode responder por isso então deixe para quem pode quem deve fazer que normalmente é o mais antigo que decide tá se for na hora então comunicação social o comandante toma muito cuidado que deve haver a preservação da imagem já que o policial tem contato com situações de crime e
Nesse caso muitas vezes vítimas testemunhas e o próprio acusava acaba ficando exposto Então não é papel da Polícia Militar fazer isso servidor policial deverá em primeiro lugar identificados pelo nome cargo posto ou graduação indicado o nome Onde esteja lotado normalmente não é assim né que funciona na prática muito difícil
Mas na Constituição Federal está descrito que todo cidadão tem direito a saber o responsável por sua prisão e pelo seu interrogatório então por isso é necessário a necessidade de identificação Tudo bem pessoal só a última observação para a polícia militar que que você faz agora que você já
Entendeu todo Foca no 91/93 é em cima deles que você tem que efetivamente focar tudo bem E aí galera terminamos aí então a constituição estadual do Rio de Janeiro para polícia militar do Rio de Janeiro eu fui Militar de carreiras Armadas sou muito feliz em ensinar para forças militares porque gosto muito
Dessa área Valeu lembre-se que está ao seu lado nos principais canais vai lá no YouTube inscreva-se marca o Sininho de notificação nós estamos também no Instagram no Facebook no Spotify no Twitter e no link de calor dessas mídias tem informações distintas importantes e relevantes que podem te ajudar muito mas
Muito na sua aprovação portanto se liga porque porque para não ficar perdendo tempo e o Fox está aqui justamente para te ajudar Valeu beijo no coração até mais e para passar tem que ser fox tchau [Música] [Aplausos] [Música] [Música]
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