Olá meus queridos alunos sejam todos muito bem-vindos à nossa aula de direito processual penal Eu sou Professor Fernando Andrade Estamos estudando inquérito policial inquérito policial é uma das matérias mais cobradas em concurso de carreira policial Então não preciso nem falar e por isso que além da gente estudar até aqui alguns conceitos
E características agora nós vamos resolver algumas questões para que você esteja preparado para o que você vai enfrentar efetivamente no momento da prova no momento do seu concurso então eu venho aqui dou a matéria e depois a gente resolve junto questões para que você esteja pronto para enfrentar o
Linguajar do examinador a profundidade Quais os pontos que você merece que você precisa melhorar dizendo dar mais atenção Ok então ó questão com relação ao inquérito policial assinale a alternativa correta granativa a é indispensável a sua instauração e conclusão com indiciamento para o oferecimento da denúncia certo ou
Errado nós sabemos que dentre as características do inquérito policial nós temos o fato dele ser dispensável ou seja se houver por outros meios qualquer outros meios o acesso a elementos suficientes para propositura da ação penal não precisa de inquérito policial demos vários exemplos em aula e é assim
Que funciona na prática Então eu tenho muito processo de descaminho aqui em Cascavel a maioria dos processos dos caminhos são originados de procedimentos administrativos da Receita Federal então no nosso caso aqui é um exemplo de que não é indispensável pelo contrário é dispensável a instauração do inquérito policial quando
Aja por outros caminhos os elementos necessários para propositura da ação penal letra b não é admitida sua instauração em crime de ação penal pública condicionada a representação gente inquérito policial é possível de ser instaurado em qualquer tipo de crime ação penal pública e incondicionada crime de ação penal pública condicionada
A representação e crime de ação penal privada A diferença é que para a ação penal pública condicionada Eu preciso da representação para restaurar o inquérito e na ação penal privada eu preciso do requerimento do ofendido ou do seu representante legal quando cabível para instauração do inquérito os requisitos
Lá para ação são os mesmos requisitos aqui para o inquérito Ok então tem inquérito sim de crime de ação penal pública condicionada a representação letra c o delegado pode arquivar um inquérito policial quando não identificar o autor da ação penal certo ou errado da infração penal é certo ou errado
Eu falei no nosso último bloco de matéria que nunca nunca o delegado pode arquivar o inquérito policial Então tá erradíssima letra d o inquérito policial é um procedimento administrativo check procedimento administrativo sigiloso tudo certo até aqui que reúne informações para subsidiar a ação penal lindo né então vamos deixar a letra D em
Stand by vamos ver a letra e a instauração do inquérito policial de ofício pelo Delegado é obrigatório em se tratando de ação em se tratando de crimes de ação penal privada neste caso demanda requerimento do ofendido então ele não pode instalar de ofício então a
Letra correta é a letra D de jeans e com isso a gente segue para nossa próxima questão quanto a investigação preliminar realizada sobre a forma de inquérito policial é correto afirmar que a ainda que no curso da investigação policial se realizem atos concretos de perturbação da Liberdade jurídica do
Indivíduo não há submissão a controle jurisdicional certo ou errado Nós estudamos aqui Senhores o juiz de garantias e nós vimos que hoje nós temos também a atuação de um juiz de garantia que é o juiz que atua durante a investigação só que ele não fica impedido impossibilitado de atuar
Durante a instrução com isso com isso a regra do que eu falei lá aplica-se hoje normalmente que é o procedimento administrativo o inquérito policial é um procedimento administrativo mas em caso de necessidade de salvaguarda de direitos individuais de decisão sobre situações em que se exige a ordem judicial cláusulas de reserva de
Jurisdição este procedimento é judicializado e o juiz tem que decidir então ó ainda que no curso da investigação policial se realiza em Atos concretos de perturbação da Liberdade jurídica do indivíduo não há submissão ao controle dimensional a submissão ao controle jurisdicional sim errado B gravidade e complexidade do fato
Investigado não serão fatores que legitimam por si sós a duração alongada da investigação preliminar encejando constrangimento ilegal eu falei para vocês que é possível inclusive em caso de réu preso a prorrogação do prazo quando for muito quando forem muitos investigados ou o fato foi complexo então é fator de
Alongamento né de prolongamento da investigação sim tá errado letra C A reforma do Código de Processo Penal pela lei 12.403 passou a prever em hipóteses urgentes ou com risco de ineficiência da medida que o juiz da causa poderá estabelecer cautelas independentemente da oitiva antecipada do interessado no interessado no curso
Da investigação isso aqui não foi matéria que nós estudamos ainda eu vou deixar parado aqui e a gente vai ver o restante letra D não há novidade na juntada posterior de provas colhidas durante o inquérito desde que a defesa seja intimidada intimada para se manifestar sobre elas antes da sentença gente isso
Aqui se aplica inclusive aos laudos tá a gente falou lá no início de provas cautelares não repetíveis e antecipadas os laudos periciais são feitos durante o inquérito e são tidos como provas não repetíveis quando o inquérito é concluído e esses laudos não são juntados tá lá na ação penal esse laudo
É juntado na ação penal para que ele possa ser utilizado como elemento de prova eu preciso que as partes se manifestem sobre ele que seja exercido contraditório sobre esse lado antes da sentença então ó anuidade na juntada posterior de provas escolhidas no inquérito desde que a defesa seja
Intimada para se manifestar sobre elas antes da sentença não não há anualidade então a letra D se apresenta e como sendo correta para nós e eu vou falar das outras que eu não mencionei ainda a jurisprudência dos tribunais superiores entende que é necessário a presença do advogado durante o interrogatório policial do réu
É diferente a existência da previsão de o direito do advogado acompanhar e dar obrigatoriedade do tribunal entender que precisa ter advogado durante o interrogatório não precisa durante o interrogatório do Réu e do réu ainda tá falando questão toda zoada né falando do réu nesse caso ele não é réu tá ele é investigado
Mas os tribunais não entendem que isso seja obrigatório é um direito mas não é obrigado então a letra i está errada o erro da letra C gente só para vocês saberem é que a lei 12.403 prever a possibilidade de estabelecimento de cautelares só que prevê Como regra a intimação
Auitiva antecipada do interessado tá então ele precisa ser intimado para se manifestar se não for intimar para se manifestar tem que fundamentar porque não Então essa questão aqui um pouquinho ainda não é tão cheio do nosso conteúdo mas a letra correta é a letra D de jeans próxima questão com relação a inquérito
Policial é correto afirmar que a é um processo administrativo judiciário e forme falamos algum momento que é um processo administrativo judiciário informe que que é um processo judicialiforme processo judiciário informe é um que iniciava pelo próprio juiz de ofício então existia a previsão a possibilidade de se eu me engano nas
Contravenções penais do juiz começaram o processo penal de ofício então era o próprio juiz que apresentava ali a inicial do processo penal isso era um processo judicialiforme então não tem nada de judicialiforme no inquérito policial então ele não é junte ali fora Ele é processo procedimento processo tá
Então tá errado aqui também e não é judiciário tá errado letra B observar Obrigatoriamente as garantias do contraditório da ampla defesa Olha isso aqui obri gratuitamente que que eu fiz questão de escrever no quadro que contraditório é ampla defesa não são plenos nem obrigatórios né Então
Tá errado letra c não tem prazo fixado em lei para ser concluído é um procedimento temporário tem prazo sim para ser concluído tá errado letra D é um procedimento dispensável sim ou não Sim e letra e exige requerimento da vítima para ser instaurado somente vírgulas daria certo se fosse assim somente
De ação penal privada a estaria certo mas não é o caso não tá escrito então a letra e de errada está errada próxima questão acerca do inquérito policial julgue o item subsequente pode autoridade policial deferir ou indeferir pedido de prova feito pelo iniciado ou pelo ofendido no inquérito certo ou errado certo
O código Artigo 14 estabelece que o ofendido ou investigado podem fazer requerimentos para o delegado que vão que ele vai atender ou não é uma situação que retida como institucionais Mas tem que tomar muita cautela nós tivemos uma decisão recente do STJ falando da teoria da perda de uma chance probatória então
Quando um ofendido ou o investigado especialmente o investigado né por conta de ser direito de defesa ele vem pede a produção de uma prova para o delegado e o delegado indefere ele tem que jogar ele tem que flertar com essa teoria da perda de uma chance probatória porque se é algo que
Não pode ser realizado no momento posterior a defesa pode explorar a possibilidade de que olha o resultado daquela diligência poderia se me absorver E você não fez então eu tive a perda de uma chance probatória logo eu preciso ser absorvido como se aquela prova existisse então o STJ acolheu recentemente a
Chamada teoria da perda de uma chance probatória um acórdão Salvo engano de relatório do ministro Rogério skiete que eu recomendo desde já que vocês pesquisem aí façam a leitura Ok próxima acerca do inquérito policial julgue o item subsequente o inquérito policial pode ser dispensado com base em elementos escolhidos em inquérito Civil
Instaurado para apurar ilícitos administrativos certo ou errado certíssimo então Inquérito é dispensável justamente por isso porque os elementos podem surgir de outros lugares próxima verificado O equívoco na instauração do inquérito para apurar crime de ação privada deverá o delegado promover o seu arquivamento certo errado delegado Não pode nunca promover o
Arquivamento do inquérito já instaurado a exposição dos motivos do Código de Processo Penal traz a seguinte colocação ah em favor do inquérito policial como instrução provisória antecedendo a propositura da ação penal um argumento dificilmente Contestado é ele uma garantia contra apressados e errôneos juízos formados quando ainda persistem a
Trepidação moral causada pelo crime ou antes que seja possível uma exata visão de conjunto dos fatos na sua circunstâncias objetivas e subjetivas sobre o inquérito policial e sua obrigatoriedade assinale a alternativa correta a o Mero registro da ocorrência do crime não traz em seu bojo a existência da condição de
Procedibilidade para a instauração do inquérito policial O que quer dizer isso aqui quer dizer meu amigo que precisa de um BO necessariamente precisa de um B.O para instauração de um inquérito policial ou não não tem nada disso né Nós vamos estudar lá a forma de instauração do
Inquérito e nós vamos ver que o delegado de polícia pode e deve instaurar o inquérito de ofício quando ele tiver o contato direto com a situação do crime então o boletim de ocorrência né o registro de uma ocorrência não traz o seu bojo a condição da existência da condição de prosciabilidade para a
Instauração do inquérito policial Tá certo vai dizer que não traz ó Então nós vamos deixar ela aqui descansando e berço esplêndido e vamos ver as outras eu quero a certa é isso eu quero acerta letra b o inquérito policial poderá ser dispensado pelo Ministério Público no caso de ação penal pública condicionada
A representação mas não é dispensável nos casos de ação penal pública incondicionada certo errado é dispensável Em qualquer hipótese próxima sobre o inquérito policial e sua obrigatoriedade essa que é o enunciado de novo letra C dado o seu caráter provisório e administrativo o inquérito policial é dispensável para propositura de ação
Penal se a vítima souber ao menos quem seja o autor do delito pois os elementos de convicção serão apontados na peça na ação penal vou ler de novo tá que eu baguncei demais dado o seu caráter provisório e rativo o inquérito policial é dispensável para propositura da ação
Penal se a vítima souber ao menos quem seja o autor do delito pois os elementos de convicção serão apontados na ação penal E aí Gente que absurdo isso aqui né você imagina o inquérito policial olha o texto que antecedeu a questão fala justamente do caráter preventivo do inquérito policial para evitar
Processos temerários para evitar processamentos errôneos o constrangimento decorrente de um processo penal indevido Isso é uma das dos uma das finalidades do inquérito policial e aqui ele vem e fala assim ó o inquérito é dispensável para que ele seja dispensável basta que a vítima sabe quem é quem é autor do
Crime Tá certo ou não tem justa causa existe justa causa Só pelo fato de a vítima saber na visão dela quem é o autor do crime não de forma nenhuma né então isso aqui é um absurdo nesse caso não é motivo para dispensa do inquérito policial letra de caso
Delegado entenda que não há justa causa para o trâmite do inquérito policial ele poderá mandar arquivar os autos por falta de base para uma futura denúncia pode não pode delegado nunca pode mandar arquivar o inquérito e letra e o inquérito policial somente poderá ser dispensado nas ações penais de natureza
Privada visto que nas ações penais de natureza pública e agora o princípio da obrigatoriedade ele pode se pensar em qualquer situação desde que haja justa causa para ação penal obtido por outros meios ok quantas questões nós temos aqui ainda vamos lá Odete filmou o Januário Odete filmou Januário empresário famoso
Em conversa com um político segundo Odete no encontro filmado Januário estaria oferecendo dinheiro ao político local em troca de vantagens indevidas em determinado processo licitatório sete dias após o ocorrido ela veiculou o vídeo em suas mídias sociais o vídeo alcançou alta projeção nos noticiários diante da repercussão o
Político negou a propina e Januário apresentou-se espontaneamente em uma delegacia acompanhado de seu advogado para prestar esclarecimentos A partir dessa situação hipotética julgue o item a seguir a respeito do tema de inquérito policial durante o inquérito policial dada a sua natureza administrativa e inquisitorial não se garantem encontrar
A ampla defesa razão porque o advogado de Januário não poderá requisitar exigências ou propor perguntas ao delegado ó Ela tá errada tá é o gabarito oficial Mas o que eu quero destacar é que veio errado mesmo Que isso aqui ó ele não poderá requisitar diligências como se
Ele pudesse ele não pode requisitar a diligências pode requerer de vigências são coisas diferentes que a banca não considerou e pode propor perguntas ao delegado por quê Porque apesar de não haver a previsão da obrigatoriedade do contraditório da ampla defesa nós temos o direito do advogado de acompanhar o
Investigado E fazer perguntas formular quesitos né apresentar razões para o delegado de polícia e exercer ali de alguma forma incerta a medida o contraditório mesmo que esse contraditório seja facultativo ele não é obrigado tá sobre o conceito de inquérito policial assinale a alternativa incorreta a o inquérito policial é um procedimento
Administrativo informativo destinado apurar a existência de infração penal e sua autoria a fim de que o titular da ação penal dispõe de elementos suficientes para promover certo ou errado certíssimo é lindo né isso aqui ó nós não falamos dessa característica mas ele é um procedimento administrativo informativo
Letra B Tá certo então nós não vamos marcar lá letra B vou fazer um cezinho assim na frente trata-se de uma instrução provisória Preparatória e informativa em que se colhe em elementos por vezes difíceis de obter na instrução judiciária como auto de flagrante exames periciais entre outros parece correto
Vamos deixar certinho vamos deixar stand by seu destinatário imediato é o ministério público nos crimes de ação penal pública ou ofendido nos crimes de ação penal privada que com ele formam a sua opinião de Elite para a propositura da denúncia ou da queixa por outro lado o inquérito tem como destinatário
Imediato Então nós vamos destacar isso aqui ó imediato o juiz que nele também pode encontrar fundamentos para julgar é o contrário tá eu falei aqui algumas vezes Talvez não tenha dado devido destaque mas o destinatário Imediato do inquérito policial é o titular da ação penal ou seja ministério público e querelante
Imediato por quê Porque a colheita dos elementos informativos é direcionada essas pessoas para que elas possam subsidiar embasar uma futura ação penal então imediatamente Visa O titular da ação penal mediatamente de forma imediata o juiz que também pode se valer de elementos informativos como argumentos de reforço para eventual julgamento
Futuro então isso aqui está invertido ó esse aqui vem para cá o juiz é o mediato e o ministério público e o que são os imediatos essa aqui é a errada ou inquérito policial acompanhará a denúncia ou a queixa sempre que servir de Base a uma ou a outra isso aqui é o
Que tá valendo hoje tá e a gente sabe que se a pergunta ali é relacionada ao juiz das garantias aí você vai aplicar lá os dispositivos que estão suspensos que fala que o inquérito daí nesses casos não vão acompanhar o a denúncia o inquérito policial não se confunde com
A instrução criminal por essa razão não se aplicam ao inquérito os princípios do processo penal nem mesmo contraditório pois o inquérito não tem finalidade punitiva apenas investigar ativa certinho a única incorreta é a letra C de sexo Beleza então com isso a gente resolve todas as questões aí que eu trouxe para
Vocês sobre inquérito policial até esse ponto da matéria mas a gente volta no nosso próximo bloco com mais inquérito policial nós vamos estudar tudo que interessa sobre esse tema Ok grande abraço e até mais valeu
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