[Música] [Aplausos] [Música] [Música] [Música] [Aplausos] [Música] Fala aí meu amigo concurseiro e concurseira tudo bem com vocês como é que vocês estão se preparando aí para a prova do TJ São Paulo pessoal agora só um pouquinho que eu vou pedir para o pessoal aqui colocar o chat só um pouquinho pode entrar e aí pessoal Conta mais como é que estão as coisas como é que vocês estão tão nervosos animados um abraço Agner Euclides Igor Daniel josinete tá sempre acompanhando a gente Pessoal hoje a nossa revisão vai ser com base com relação ao direito administrativo e com relação a direito constitucional como é que eu vou fazer essa aula como é que a gente vai trabalhar nessa aula eu vou iniciar com o conteúdo de Direito Constitucional Beleza vou dar um intervalinho ali de 10 15 minutinhos para você tomar uma água tomar um café levantar Se esticar e depois a gente vai retomar com direito administrativo pessoal antes da gente começar o direito constitucional eu queria contar um negócio para vocês tá só entre a gente aqui ontem à noite eu tava pensando Acordei já acordei de madrugada falei caramba cara TJ São Paulo que concurso gigantesco que concurso bonito mas o que que vai aparecer na prova o que que será que vai cair e comecei a pensar comecei a pensar comecei a pensar e eu acredito que vai cair na prova de vocês princípios expressos na Constituição Federal tá então essa aula que eu montei do Direito Constitucional é com base aos princípios expressos na Constituição Então a gente vai trabalhar um pouquinho sobre os princípios expressos tá e depois a gente vai resolver ali umas questõezinhas que eu trouxe que é de 2023 com base na Vunesp tá para você ficar preparadíssimo um abraço Nayara pessoal então vamos começar essa supervisão quero ver você gabaritando as questões de direito constitucional de Direito Administrativo então a gente tá aqui ó para caminhar junto e fazer você atingir o seu sonho Beleza então vamos começar este assunto importantíssimo Bora lá Fala aí meu amigo concurseiro e concurseira tudo bem com vocês sejam bem-vindos para nossa super revisão de véspera do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo hoje a gente vai trabalhar um pouquinho o direito constitucional em especial com relação aos princípios expressos então eu vou fazer uma introdução aqui para vocês vou trazer os principais pontos dos princípios expressos a gente não vai trabalhar de forma aprofundada a gente só vai lembrar os principais pontos as principais características de cada um que é para você lembrar na sua prova e acertar qualquer questãozinha voltada a princípios expressos Então vamos lá vamos começar esse assunto pessoal quando eu falo em princípios expressos Eles estão expressos no Artigo 37 da nossa Constituição Federal e nós temos os princípios que são expressos na Constituição como também temos os princípios que são implícitos Professor Quais são os princípios expressos é aqueles que você já estudou princípio do limpe Professor limpar o quê É o princípio da legalidade princípio da impessoalidade princípio da moralidade tá princípio da Publicidade e princípio da eficiência certinho beleza quando eu falo em princípios a primeira característica que você tem que lembrar é que não existe hierarquia entre os princípios então eu não posso falar do princípio da legalidade é superior ao princípio da eficiência eu não posso falar que o princípio da publicidade ele é superior ao princípio da impessoalidade Por quê não existe hierarquia entre os princípios belezinha outra questão que a banca gosta de cobrar é o seguinte quando eu falo em princípios expressos e princípios implícitos também não há questão de hierarquia a banca adora falar que os princípios expressos eles têm hierarquia sobre os implícitos mas não tem a ideia nem de hierarquia e nem de subordinação belezinha Tranquilão então A Hierarquia entre princípios não não há podemos sacrificar um princípio em detrimento do outro pessoal então tá falando aqui eu posso falar eu posso sacr a princípio da eficiência em prol da legalidade não eu não posso sacrificar um princípio em prol do outro o que que eu posso fazer As bancas e a doutrina gosta de trabalhar a ideia de sopressão de princípio que que seria essa ideia de sua pressão seria a redução da aplicabilidade de um princípio em prol do outro tá por exemplo inclusive teve questões voltadas a voltadas como por exemplo a questão do da contratação de parente até o terceiro grau entendimento da súmula 13 do STF isso uma vinculante vamos lá eles colocaram no seu entendimento que o maior princípio é aplicado foi o princípio da da impessoalidade juntamente com o da moralidade e eles fizeram a sua pressão reduzindo a aplicação do princípio da legalidade então o que que eles fazem eles aplicam mais um do que o outro mas jamais jamais eles vão excluir qualquer um dos princípios então nessa ideia eles não excluíram o princípio da legalidade eles mantiveram eles apenas reduziram a sua aplicação seus efeitos de aplicação belezinha tranquillex vamos avançar mais um pouquinho a aplicação dos princípios Cuidado os princípios serão aplicados ausentes da administração pública direta e os membros da administração pública indireta então aplica a união estados Distrito Federal e os municípios também vai ser aplicadas autarquias empresas públicas sociedade economia mistas e empresas públicas um ponto que eu chamo a atenção de vocês quando fala em sociedade economia mista também vai ser aplicada as suas subsidiárias Ok então todo o ordenamento jurídico voltada aos princípios expressos à Constituição Federal vai ser aplicado à administração pública direta e administração pública indireta beleza bem facinho né Vamos avançar mais um pouquinho princípio da legalidade então a legalidade Pessoal vocês tem que tomar cuidado Porque existe a diferença entre legalidade com relação ao particular e legalidade com relação à administração pública Mas qual que é a diferença de um para outro professor vamos lá o particular ele é obrigado a fazer ou deixar de fazer em virtude de lei então eu posso fazer eu vou deixar de fazer em virtude da Lei administração pública não ela só age perante expressa a previsão legal segunda a diferença pode tudo que não for proibido Então existe uma autonomia de vontade e conforme a administração pública pode O que a lei autorizar ou determinar portanto particular é Lato Sensu e a legalidade da administração pública é escrito senso O que que você tem que tomar cuidado aqui também que a banca se quiser aprofundar a base doutrinária ela vai trazer o seguinte entendimento que o princípio da legalidade ele somente é aplicado a administração pública não existe princípio da legalidade para aplicação ao particular certo esse é um posicionamento doutrinário que a banca vem adotando Então você tem que tomar um pouco de cuidado nessa questão Então você tem que ver o que que a banca tá pedindo para vocês o princípio da legalidade aplica-se à administração pública certo no entanto existem doutrinas que entende que não aplica-se a ao particular por conta dessa autonomia de vontade beleza belezinha vamos avançar mais um pouquinho princípio da impessoalidade quando fala em princípios o que a banca mais gosta de cobrar de vocês é o princípio da impessoalidade tá impessoalidade cai disparado quando fala na banca Então vamos lá qual que é o princípio da impessoalidade primeiro ponto atuação impessoal do administrador critério de interesse público jamais interesse privado e Veda a promoção pessoal Essas são as três frases que mais aparecem em prova se você quer entender um pouco mais o princípio da impessoalidade vamos aprofundar nesse mapeia mental que eu montei especialmente para vocês vamos lá impessoalidade ideia de isonomia Veda privilégios e discriminação igualdade material e substancial Qual que é a finalidade conduta pautada por fins públicos jamais por fins particulares Veda alcançar para atuar interesses próprios ou de terceiros e além do mais Veda aquilo que mais aparece Veda promoção pessoal de nome imagem ou símbolo isso aqui a banca adora cobrar tá então falou que por exemplo um prefeito utilizou da sua imagem para poder divulgar um determinada uma determinada obra que foi ele que fez Qual o princípio que ele tá ferindo o princípio da impessoalidade coloquei o nome do hospital o nome da minha filha Isso aí é um princípio que eu estou violando o princípio da impessoalidade coloquei o símbolo do Corinthians numa obra pública estou ferindo princípio da qualidade certo não posso trazer privilégios para mim tá para mim ou para terceiros perfeito até que tá tranquilo né tome cuidado eu já vi As bancas cobrando a seguinte ponto que eu chamo a atenção de vocês essa questão da vedação da imagem é com relação a que traga benefício próprio ou a terceiros Beleza pode pode ser utilizado semblante do estado do município ou até mesmo da União para colocar em uma determinada placa para avisar o pessoal para utilizar cinto de segurança ligar farol isso aí pode não tem problema nenhum só não pode existir a promoção pessoal ou trazer promoção ou vantagens a terça então tomem cuidado com o princípio da impessoalidade porque o que mais aparece essa partezinha aqui ó vedação a promoção pessoal moralidade nosso outro princípio que também aparece em prova o que que ele fala ele é complementar ao princípio da legalidade torna jurídico a exigência de uma ação pautada na ética tá então eu tenho que seguir a ética quando fala que está violando A Ética do Serviço Público tente remeter a ideia do princípio da moralidade moralidade se torna um pressuposto de validade dos atos administrativos se eu verifico que um ato ele é imoral que eu não estou respeitando a moralidade do ato o ato ele se torna-se ilegal e moral inválido anulável tá então um dos princípios que traz a validade do ato é a ideia da moralidade então o ato praticado ele tem que ser moral ele tem que respeitar A Ética do Serviço Público se esse Princípio não for seguido se for Um Ato Imoral ele é um ato anulável é um ato ilegal é Um Ato Imoral facinho né perfeitinho e nós temos também o princípio da publicidade o que que fala o princípio da publicidade dever de Transparência acesso à informação controle social Fechou então qual que é a ideia do princípio da publicidade trazer ao público uma certa trazer a população acesso às informações feitas pela administração pública então ali você consegue ter um controle fazer uma fiscalização ser administração pública está realizando ou está aplicando de forma correta o dinheiro público tá então o grande intuito do Poder grande intuito do princípio da publicidade é trazer divulgação para que a sociedade consiga fazer desse controle para que consiga fazer essa fiscalização dentro da administração pública tá dever de publicar os atos em meio oficial então pode ser publicado em revista oficial Diário Oficial Jornal Oficial ou outros meios de comunicação que sejam oficiais requisita de requisito de eficácia do lato tá então o ato ele vai se tornar eficaz quando se torna público Você só tem que tomar cuidado e aqui As bancas adoram cobrar quando fala em princípio da publicidade que existem as exceções que a intimidade dos administrados ou de segurança nacional como também existe alguns critérios como princípio a lei de acesso à informação que remete alguns graus de sigilo como reservado secreto Ultra secreto Então essas informações que são reservadas que são protegidas por um determinado grau de sigilo eles não serão público eles não serão trazidos como públicos O que que a banca gosta de falar que o princípio da publicidade não admite exceções ou que ele é um princípio primordial em que não admite exceções não pessoal existem exceções por exemplo no poder judiciário quando vai ingressar com uma ação é para aplicar uma uma infração a um adolescente ou até mesmo para poder realizar a adoção de um processo você vai incrementar em segredo de Justiça ninguém vai ter acesso apenas os servidores daquela determinada vara aquele determinado juízo juntamente com o juiz Hoje os desembargadores em caso de recursos advogados então aquele processo ele vai tramitar em um certo grau de sigilo ok ele não vai ser publicado para que todo mundo tenha acesso porque às vezes as informações afetam a intimidade dos administrados tá então se afetar a intimidade dos administrados existir a ideia de segurança nacional ou tiver protegido pelos graus de sigilo aí não tem problema Essas são as exceções ao princípio da publicidade beleza facinho e princípio da eficiência que que fala o princípio da eficiência impõe a administração pública o dever ó de realizar suas atribuições com presteza rapidez perfeição rendimento assim deve ser o serviço prestado pelo agente público que que eu vou falar para vocês tomarem cuidado com o princípio da eficiência vamos lá o princípio da eficiência ele não veio ele não nasceu na Constituição Federal de 88 mas como assim professor como é que ele tá previsto ele foi trazido por uma Emenda a Constituição Federal que aconteceu em 98 então o princípio da eficiência eficiência ele foi trazido pela Emenda Constitucional 19 de 91 vou resumir eles vou resumir ele o que mais aparece em prova que você tem que achar você tem que tentar buscar esses conceitos que você já vai estar perante ao princípio da eficiência a administração pública ela tem que realizar a sua atuação de forma eficiente só que aqui que tá grande sacada com o menor custo possível tá a administração pública ela tem que atuar com o menor custo possível exemplo o juiz o juiz quando ele tá realizando a sua atuação ele tem que fazer todas as que as sentenças aqueles despacho aquela aqueles oficios Assinado por eles eles têm que fazer de forma eficiente eles têm que utilizar um equipamento Apple Não não precisa ele tem que agir ele tem que ser eficiente com menor custo possível com equipamento que eles têm por exemplo aqui no Paraná o TJ adota o sistema o computador Lenovo Então tem um computador de qualidade tem que prestar atividade tem que ser eficiente com aquele computador o que que mais aparece em prova quando eu falo no princípio da eficiência as principais características é duração razoável do processo razoável do processo aparece também a ideia do controle aparece também a ideia do controle de gestão do controle de gestão e também a exoneração de servidor público que não passou na avaliação periódica tá são os que mais aparecem com relação ao princípio da eficiência fechou pessoal tranquilo chama atenção para vocês na súmula vinculante 13 do STF porque é uma súmula bem bacana é uma súmula que a banca vem adotando de forma corriqueira nas suas provas tá E é uma súmula bacaníssima vamos entender esse assunto que que ela fala a nomeação de cônjuge companheiro parente em linha reta colateral ou por afinidade até o terceiro grau Inclusive a autoridade nomeante ou dos Servidor da mesma pessoa jurídica investida em cargo de direção chefia é o assessomento para o exercício de um cargo comissão ou confiança ou ainda em função gratificada na administração pública direta indireta por qualquer dos seus poderes União está Distrito Federal e os municípios compreendidos ajustes mediante a designação recíprocas viola Constituição Federal Então essa ideia é trazida pela súmula vinculante 13 ele busca o seu Amparo ele traz a sua base no princípio da impessoalidade e no princípio da moralidade certo tomem cuidado com essa suma porque As bancas gostam de cobrar e se acaso falar qual foi o menor princípio aplicado segue na base do princípio da legalidade fechou fechou Vamos responder umas questõezinhas aí bora lá ao vedar ao vedar que é da publicidade das obras públicas contém nomes símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de uma autoridade a Constituição Federal vai consagrar a respeito do princípio da pessoal então falou na ideia de imagem de promoção pessoal ele está falando do princípio da impessoalidade tá então buscou a base do princípio da impessoalidade e o princípio da moralidade gabarito é a letra B próxima questãozinha no tocante ao regramento e aos princípios constitucionais que regem a administração pública é correto afirmar que então vamos aqui começar com a primeira alternativa letra A os princípios da administração pública explícitos na Constituição possuem supremacia em relação aos princípios implícitos não pessoal não existe a ideia de supremacia então letra A já está errada letra b o poder público está vinculado ao princípio da legalidade formal mas não dá juridicidade pessoal tá errado porque a legalidade é um princípio Expresso e a juridicidade nasce do princípio da legalidade então é uma decorrência do princípio da legalidade letra B está errado letra c a vedação nepotismo é uma regra constitucional que decorre dos núcleos da impessoalidade e da moralidade administrativa ou aqui a figura da súmula vinculante 13 do STF então tomem cuidado com essa súmula porque embora ela não esteja descrito que é uma súmula vinculante 13 do STF eles trazem a sua redação dentro de uma alternativa dentro de uma questão e o pessoal erra erra muito porque não conhece não tem contato com esse assunto vamos lá proibição de acumulação remunerada de cargos públicos abrange a sociedade economia mista mas não a subsidiários pessoal atinge sim as subsidiárias o princípio da publicidade garante dentre outros ou direito ao incondicionado da informações interesse público individual ou coletivo pessoal tomem cuidado aqui ó o erro tá incondicionado não ela é condicionada certo o princípio da publicidade ele vai ser aplicado dentro do ordenamento jurídico só que existem algumas exceções por exemplo defender vedar a questão da intimidade da pessoa então não vai publicar dados íntimos da pessoa segurança nacional ou que estejam protegidos por determinado grau de sigilo belezinha então nosso gabarito pessoal é a letra C próxima questão vamos lá são princípios da administração pública expressos previstos na Constituição letra a harmonia Independência entre poderes redução da desigualdade social soberania igualdade Fraternidade pessoal essa questão aqui foi trazida em 2000 e 2003 desculpa 2023 tá então tomem cuidado porque As bancas cobram bastante essa questão dos princípios expressos então aqui ó ele falou dos expressos então esses aqui não são expressos igualdade não Liberdade não Fraternidade não gratidade não e modicidade tarifaria errado publicidade correto legalidade correto impessoalidade perfeito moralidade e eficiência gabarito é a letra C combate à corrupção não publicidade sim pessoalidade não moralidade sim eficiência sim então aqui tá errado o combate com opção e a pessoalidade legalidade correto pessoalidade errado moralidade correto e errado e efetividade errado então gabarito pessoal letra C Só correr para o abraço e nossa última questãozinha com relação aos princípios é administração do município de Guarulhos criou um novo programa de requerimentos digitais visando a redução ó redução de gastos e uma resposta mais rápida aos administrados então do que que eu tô falando nessa base que que eu tô falando do primeiro conceito eu estou falando de um menor custo possível uma atividade eficiente da administração pública então a gente está diante do primeira parte do princípio da eficiência também houve a determinação expressa também houve a determinação expressa ó expressa no sentido de que análise de requerimentos Deve ser pautada pela observância da legislação Então tem que respeitar o que está determinando que está mandando a lei então essa parte aqui pessoas falando o princípio da legalidade não devendo ser guiada por simpatias ou animosidades pessoais essa parte final eu estou falando do princípio da impessoalidade vamos lá a conduta da administração pública no caso narrado atende aos seguintes princípios presentes na Constituição Federal princípio da eficiência tá aqui princípio da legalidade tá aqui em cima e princípio da impessoalidade tá aqui embaixo gabarito pessoal é a letra a belezinha tranquillex a gente viu coisa para caramba a gente trabalhou e encerrou a parte dos princípios E aí Daiane um abraço Rodrigo pessoal muito bom ver vocês aqui estou muito feliz contente estou animado acho que eu tô mais animado que vocês para a prova tá bem sincero a minha aposta para essa prova é a questão é a base dos princípios tá porque os princípios eles trazem eles regem quase todo o ordenamento jurídico Então quando você começa a estudar os princípios você começa a ver que toda a base do ordenamento jurídico é estruturado é criado por meio dos princípios Então você começa a estudar por exemplo no Direito Administrativo Profunda o seu estudo não ato não poder você começa a ver uma ligação entre os atos entre os princípios e você começa a fazer uma ligação entre tudo por isso que é muito bacana você está sempre estudando está sempre conhecendo essa essa questão conhecendo a estrutura da administração pública conhecendo toda ela tá então meu minha aposta é para Direito Constitucional é o princípio são os princípios expressos na Constituição porque a banca vem adotando questões recentes 2023 com base nos princípios beleza eu acredito que venha ser abordado a questão dos princípios a gente vê algumas questões tome cuidado com relação a súmula vinculante 13 porque cai em prova tá muito candidato não estuda ela nem sabe que existe essa suma e vai cair e vai errar a questão na prova Pessoal vocês ficaram com alguma dúvida tem algum ponto que vocês queiram levantar tem alguma dúvida adicional Vamos fazer assim então vou iniciar vou fazer um intervalinho aqui para vocês vou iniciar o intervalo de 10 15 minutinhos dá uma esticada nas pernas toma um cafezinho que daí a gente vai voltar com direito administrativo pessoal forte abraço e até daqui a pouco [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] estamos de volta meus amigos e meus amigos tudo bem E aí galerinha todo mundo animado Uma barba um abraço Alexandre um abraço para todo mundo que está acompanhando essa supervisão pessoal hoje a gente vai ver agora um pouquinho tá gente trabalhou direito constitucional fiz minha aposta vai trouxe a base ali do Artigo 37 da Constituição Federal Recomendo vocês darem uma lida nele de forma completa que é uma grande aposta aí de estar presente na prova de vocês agora a gente vai ver direito administrativo pessoal O que que a gente vai trabalhar nessa aula a gente vai ver um pouquinho sobre a lei de da improbidade administrativa Então a gente vai ver um pouquinho sobre os atos de improbidade e vamos trabalhar também a lei 10 241 se eu não me engano 68 de São Paulo um abraço para todo mundo pessoal concurso é bacana demais a grande etapa boa do concurso é quando você tá lá a melhor parte que tem no concurso quando você é aprovado bem sincera é a melhor parte o restante ali é bacana também você tá estudando você tá aprendendo aí você vai fazer a prova em uma outra cidade em outro estado e você fica nervoso Aí você viaja você pega um busão pega avião vai de carro e dá lendo material e dá lendo material se você falar meu senhor amado e quer revisar o corte o vade mecum inteiro ele começa aquele desespero e quer revisar material material e acaba ali ficando nervoso e aí que tá bacana essa parte que é legal essa parte interessante e depois você faz a prova você é aprovado aí só sucesso só alegria uma dica que eu dou para vocês que eu não vou realizar a prova tá é tentar se acalmar não ficar tão nervoso dar aquelas respiradas dá aquelas três umas 10 esperada Funda é só para pela boca aí vai indo mais 10 ali que dá uma acalmada se você tá cansada ali porque às vezes você ficou até de Madrugadão estudando pega vai ali no banheiro estica as pernas bate uma água no rosto toma uma aguinha come um negocinho ali que é para tentar dar um up ali te dar uma animada te dar uma Renovada para você continuar a etapa ali do concurso pessoal então vamos lá vamos começar essa parte do Direito Administrativo Fechou então bora começar vou deixar pessoal meu Instagram Caso vocês tenham alguma dúvida não levem para prova pode me mandar estarei respondendo com muito prazer é @papa Natan piloto tá mandem lá estarei respondendo com muito prazer tá não leve em dúvidas para a prova certo a grande ponto Agora é você tirar todas as suas dúvidas e preparado redondinho para sua prova e gabaritar as matérias gabaritar os assuntos e tentar ser aprovado belezinha pessoal Beleza então vamos começar a parte do direito administrativo pessoal essa parte do direito eu trouxe de forma proposital mas a redação do texto de lei certo porque quando eu falo em ato de improbidade administrativa eles praticamente cobram um texto de lei e pergunta qual que é o ato enriquecimento ilícito elas contra os princípios da administração pública e começa a grande confusão ali uma dica que eu dou para vocês se vocês quiserem clica aqui no link aqui embaixo tem os materiais em especial mantém o material sobre essa aula de direito administrativo nesse material vai ter uma tabelinha com os principais com as principais palavras que são trazidas com relação ao enriquecimento ilícito com relação aos princípios da administração pública e com relação à lesão erária então Ali vai estar as principais palavras as principais pontos que é para tentar te ajudar a lembrar a tentar te ajudar ali a resolver a questão e aprender e entender de uma forma mais simples Então vamos começar sem Muita enrolação pessoal então primeiro ponto que vocês precisam saber é a questão do ato de improbidade na base conceitual que que fala a base do conceito considera-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas só que não são todas as condutas dolosas são três trazidos pelo Artigo 9 artigo 10 e artigo 11 quais são elas nós temos Com base no enriquecimento ilícito nós temos com base a lesão ao erário ou pode aparecer como prejuízo ao erário e nós temos contra os princípios contra os princípios da administração pública tá então qualquer uma das violações de forma dolosa vão atentar contra os princípios são trazidos contra um dos três são trazidos como atos de improbidade administrativa o que que eu vou chamar atenção de vocês e aqui o pessoal erra bastante mas você não vai errar esses atos de improbidade tem que ser na modalidade dolosa não se admite a modalidade culposa tomem cuidado tá Então qual que é o principal elemento que tem que ter dolo tá tem que ser o dólar não admite a culpa cuidado porque tem concurseiro que erra colocando que é da forma culposa mas não só admite na forma dolosa e aprofundando um pouco mais diz assim considera-se doloro a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado não Bastando a voluntariedade do agente Porque se o indivíduo não quer ou se ele quer o caba não tendo o interesse de causar lesão é culpa tá então daí não vai ser abarcado como ato de improbidade um tópico que eu vou aprofundar com vocês que a banca ela pode adentrar nesse assunto quando eu falo em ato de improbidade tem que ser causado por meio do dólar só que a doutrina traz que não é somente a figura do dólar tem que ser o dólar específico e não o dolo genérico tá então se a banca começar a trabalhar com vocês e querer aprofundar esse assunto falando qual que é o dólar aplicado segue na base do dólar específico tá e o que que é a grande diferença do dólar específico do dólar genérico vamos lá dá aula específico é a vontade de praticar a conduta típica porém em com uma especial finalidade tá então eu pratico eu tenho vontade de praticar aquela conduta só que a finalidade é uma finalidade especial eu quero realmente praticar aquela conduta eu quero atingir aquela finalidade quando eu falo em genérico É a vontade de praticar a conduta sem nenhuma finalidade especial Essa é a grande diferença genérico sem nenhuma finalidade específico com aquela finalidade bem sincero isso aqui só aparece em prova no mundo jurídico isso aqui é quase impossível você falar o que que é dólar específico o que que é dólar genético reagiu com dose específico ou com dose genérico certo isso aqui é uma discussão gigantesca que é tão subjetiva é tão conceitual que se torna inviável a sua aplicação no mundo jurídico Ok então você vai se deparar com decisões que não conseguem adentrar naquela conduta e falar isso aqui foi específico que foi do genérico isso aqui não é considerado o ato de improbidade então só tomem cuidado que essa questão aqui essa base ela é mais a questão trazida pela doutrina é uma questão mais conceitual no mundo jurídico não se aplica tanto Ok então o que que é de improbidade administrativa segue a ideia do dolo específico belezinha Tranquilo então vamos lá para a primeira forma de ato de improbidade que é o enriquecimento ilícito pessoal eu não trouxe todos os incisos ali do artigo 9º não trouxe todos eles que não justificar até amanhã esse não é o nosso objetivo meu objetivo aqui é ser direto no assunto e o que mais quer em prova é o que tá aqui então os incisos que mais aparecem em prova a gente vai trabalhar eles agora então constitui ato de improbidade administrativa importando e enriquecimento ilícito auferir mediante a prática de ato doloso então aqui a figura do dólar qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo de mandato de função ou de emprego ou até mesmo de atividades das entidades referidas no artigo primeiro nesta lei Então vamos lá qual que é a primeira conduta considerado como enriquecimento ilícito vamos lá receber então você vai ver quando se trata de enriquecimento a grande ideia grande base de recebimento Então você vai ouvir muito a base de receber e se tu vê a ideia de receber na sua prova tente mais ou menos Ah eu acredito que é o enriquecimento ilícito começa a puxar mais claro Leia toda a questão Leia toda a alternativa não sai atropelando ali não saia matando ah achei essa palavra vai receber que é enriquecimento isso Não respira Leia toda ela vê se tá certo vê se tá errado e tenta responder com calma Então vamos lá receber para si ou para outra dinheiro bem móvel o imóvel ou qualquer outra vantagem Econômica direto ou até mesmo indireta a título de comissão percentagem gratificação ou presente que tenha interesse direto e indireto que possa ser atingido o amparado por ação a missão decorrentes atribuições e a gente público tá então se eu tenho uma obrigação de fazer uma determinada conduta mas eu não faço porque eu recebi dinheiro eu recebi vantagem receber um presente eu serei penalizado e trazido como ato de enriquecimento ilícito desde que seja demonstrado o dólar tá uma omissão então eu vou lá em vez de fazer uma fiscalização eu pratico um ato da missão falar não vou fazer deixa quieto porque o cara tá me pagando e eu quero receber esse dinheiro eu quero receber esse presente então isso aí se trata de um enriquecimento ilícito utilizar em obra ou serviço particular qualquer bem móvel Qual que é a grande sacada aqui pessoal eu estou utilizando em uma obra ou um serviço particular um bem da administração pública ó qualquer be imóvel de propriedade ou a disposição de qualquer entidades referidas bem como trabalho de servidores empregados ou de terceiros contratados para entidade por exemplo eu pego maquinário de uma determinada obra da administração pública para realizar a construção na minha casa certo isso daí é trazido como enriquecimento ilícito tomem cuidado porque na lesão errada também tem uma opção falando de obra mas a gente já vai entrar nela la a gente já vai trabalhar ela então você utiliza um serviço um maquinário da administração pública para interesse pessoal e eu quero praticar essa conduta é trazendo como enriquecimento ilícito beleza receber vantagem Econômica Qual a palavrinha receber aqui ó de qualquer natureza de forma direta ou indireta para tolerar a exploração opa tolerar a exploração tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar de lenocínio narcotráfico de contrabando de usura ou qualquer outra atividade lista ou até mesmo aceitar Promessas de tal vantagem tá então eu recebo por exemplo para para a questão da tolerância de um cassino tá vai ter um cassino ali eu vou tolerar mas eu vou tolerar eu vou receber algum tipo de vantagem enriquecimento ilícito tá adquirir para si ó adquirir para se ou para outra no exercício de mandato de cargo de emprego ou função pública em razão deles desde qualquer natureza decorrente de Atos descritos no Cap deste artigo cujo valor seja desproporcional evolução do patrimônio ou a renda do agente público assegurando a demonstração pela gente da ilicitude da origem da evolução tá então se ele fica comprovado e demonstrado essa ideia de adquirir um bem e desproporcional ao evolução patrimonial do ó do Servidor Público também é trazido como enriquecimento ilícito Então você tem que tomar muito cuidado tá muito cuidado porque se ele agiu com dólar e adquiriu esse bem ou qualquer item que seja desproporcional à evolução do patrimônio enriquecimento ilícito receber vantagem Econômica de qualquer natureza de forma direta ou indireta para omitir um ato de ofício Providência ou declaração que esteja obrigado tá então chega lá vai fazer uma fiscalização verifica irregularidades no estabelecimento e vai lá e ele recebe recebe ali uma vantagem Econômica recebe alguma coisa para ele omitir ou para ele não realizar aquele ato que é obrigatório de ofício que é a proteção da proteção do interesse público Então chega lá o estabelecimento tá irregular Verifica que existe essa irregularidade mas ele pega e fala não vou mentir porque eu vou receber um dinheiro se ele pratica essa conduta é enriquecimento ilícito beleza bem tranquilo vamos para o prejuízo ao erário constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação omissão dolosa quem seja de forma efetiva e comprovadamente a perda patrimonial desvio apropriação mal para tratamento de lapidação dos bens ou a deles das entidades referidas no artigo 1º desta lei Então vamos lá primeiro facilitar ou concorrer por qualquer forma para indevida incorporação ao patrimônio particular então aqui ele não recebe ele facilita para a concorrência do ato tá ele facilita a indevida incorporação ao patrimônio particular de pessoa física ou jurídica de bens de rendas de verbas ou valores integrantes ao ser patrimonial das entidades tá então quando ele recebe eu estou falando de enriquecimento ilícito quando ele realiza a ideia de facilitação ou concorrência desse bem aí seria a ideia de prejuízo ao errada permitiu concorrer para que a pessoa física jurídica privada utilize bens rendas verbas ou valores integrantes do Acervo patrimonial da entidade mencionados no artigo primeiro sem observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à época tá então permitiu que uma pessoa física precisasse dos bens da administração pública por exemplo borrachas canetas computadores cadeiras Então essas condutas desde que comprovada essa ideia dolosa é trazido como prejuízo ao erário próximo permitir o facilitar a aquisição permutação De bem ou serviço por preço superior ao de mercado tá então vai lá coloca um serviço uma prestação de serviço alocação de um maquinário no preço atual de mercado custa r$ 500 mil reais aí ele permite ou facilita a aquisição de bem sabendo que aquele bem custa 500 mil reais ele vai lá e cobra 1 milhão e ele aceita não tem problema permite porque ele está causando essa conduta é trazida como prejuízo ao erário realizar a operação financeira sem observância das normas legais regulamentares ou aceitar a garantias insuficientes ou em idôneas tá então a garantia não cobre nem metade nem 10% do contrato então isso aí é considerado prejuízo ao erário liberar verba pública sem a escrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para sua aplicação irregular por exemplo pega uma verba que destinada em educação e aplica na saúde pode-se trazer pode ser configurado como lesão ao erário desde que tenha configurado seja apresentado a ideia de dolo muito cuidado permitir facilitar ou concorrer para que esse terceiro se enriqueça de forma ilícita nas custas da administração pública essa base também é trazido como prejuízo ao erário então aqui a gente está trabalhando o enriquecimento ilícito e estamos trabalhando prejuízo é horário aqui quando eles falam em prejuis você vai ver que é mais a ideia de permitir facilitar liberar autorizar facilitar você vê que está sendo praticado uma conduta divergente da do enriquecimento ilícito que busca receber obter vantagem e devida beleza permitir que se utiliza em obra ou serviços de serviços particulares veículos de máquinas e equipamentos ou material de qualquer natureza de propriedade ou à disposição de qualquer entidades bem como o trabalho desse servidor público é empregado terceiros ou contratados essas entidades pessoal aqui é bem parecido com a redação no enriquecimento ilícito a grande sacada tá aqui ó permitir que se utilize tá então eu permiti que foi que seja utilizado um bem um serviço um maquinário servidores públicos para desempenho de uma atividade e regular Então essa conduta ela pode ser trazido como prejuízo ao errar desde que tenha o requisito tenha a base do dólar E Agora Nós temos contra os princípios da administração pública vamos lá revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que Deva permanecer em segredo propiciando bene é beneficiamento por informações privilegiadas ou colocando em risco a segurança da sociedade do Estado tá Eu por exemplo ele vazou a informação sobre um segredo da da Segurança Pública ele vazou uma informação que não poderia ter vazado porque pode prejudicar a estrutura da Administração Pública pode prejudicar particulares Então essa ideia é uma um atentado contra os princípios da administração pública negar publicidade aos atos oficiais exceto em razão da imprescindibilidade para a segurança da sociedade do estado ou de outras hipóteses instituídas em lei Aqui você vê que ele está praticamente violando o princípio da publicidade certo então aqui ele tem não pode negar esses atos oficiais exceto se for protegido por sigilo uma intimidade da pessoa um ato que viole a intimidade da pessoa é um ato de segurança nacional frustrar em ofensa a imparcialidade o caráter concorrencial de concurso público de chamamento de procedimento escritório com vista a obtenção de benefício próprio direito direto ou indireto ou de terceiros passo a prova do concurso para o meu coleguinha sei que vai cair pega a prova de forma adiantada e passo para o coleguinha falar meu amigo tá aqui a prova agora você vai gabaritar por exemplo meu irmão chega com meu irmão fala cara consegui a prova do TJ São Paulo tá aqui ó das suas mãos Aproveita e acerta as questões e seja chamado para o curso e vamos correr para abraço se ficar demonstrado esse dólar e essa ideia de frustrar a concorrência do concurso público ele é considerado um ato de improbidade tá que atenta contra os princípios da administração pública deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-los desde que dispõe de condições para isso com vistas a ocultar irregularidades tá isso aqui é a ideia mais da prestação de contas quando vai fazer por exemplo o orçamento ou alô alô orçamentária anual ou até mesmo a LDO quando eles vão criar eles tentam é ocultar como que é diverger é fazer divergência ali entre os orçamentos Então essa conduta pode ser considerado conta contra os princípios da administração pública revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro antes da sua respectiva divulgação oficial teor de medida política econômica capaz de afetar o preço da mercadoria do bem o serviço tá então por exemplo vai sair o ministro vai entrar o ministro vai ocorrer a saída de um governador ou de alguém que esteja que tem um impacto dentro da nossa sociedade dentro do Brasil pode acontecer movimentações na Bolsa de Valores então às vezes o vaso uma informação ó pessoal vende agora que tá em alta porque vai cair ação da Petrobras vai cair e começa a dar informações querendo essa ideia com o dólar agindo com esse dólar aí sim vai ser considerado um ato atentatório aos princípios da administração pública descumprir normas descobrir as normas relativas a celebração fiscalização e aprovação de contas de parceria firmados pela administração pública com entidades privadas pessoal que que eu vou chamar atenção de vocês aqui e quero que vocês guardem no coraçãozinho de vocês é a questão das penalidades trazidas pela lei de improbidade administrativa certo então se Foi verificado que o indivíduo praticou uma conduta de enriquecimento ilícito praticou uma conduta que causa prejuízo ao erário praticou uma conduta que atende contra os princípios da administração pública Eles serão penalizados e quais são as penas que caberão a eles vamos lá enriquecimento ilícito vai ser suspendido direito político pelo prazo de 14 anos quando a lesão é horário é e será o prazo de 12 anos quando fala em princípios da administração pública aqui tá sacado ó não há previsão Então falou de suspensão dos direitos políticos 14 anos enriquecimento ilícito porque é uma ato considerado um pouco mais grave dentro dos atos de improbidade lesão ao erário o preju contrário reduz ali para 12 anos e quantos princípios não há previsão na legislação multa a multa vai ser equivalente ao valor acrescido do patrimonial tá então o valor que foi acrescido no patrimônio daquele daquele indivíduo vai ser acrescentado vai ser aplicado a multa também vai seguir a base da lesão ao errada a mesma regra única divergência vai ter com base nos princípios da administração pública que aqui vai ser 24 vezes o valor da remuneração Então vamos lá enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário leva-se com base o valor que foi acrescido no patrimônio você cresceu 10 milhões de patrimônio vai levar em consideração os 10 milhões tá quando eu falo em contra os princípios da administração pública vai seguir essa regra aqui ó 24 vezes o valor da remuneração o que que As bancas falam que é 24 vezes o valor que foi acrescido mas não é é o valor da remuneração daquele agente perdas dos bens quando fala em enriquecimento ilícito tá que ele recebeu essa vantagem ele vai perder os bens que ele obteve de forma irregular lá já a lesão horária sim se causar se não tiver bens não teve qualquer bem ali envolvendo o ato de lesão errada aí não vai ser tirado dele não vai perder os bens mas se ficar configurado vai perder dos bens princípio da administração não há essa previsão perda da função vai perder a função no enriquecimento ilícito vai perder a função com relação a lesão urinária e não há previsão quando fala os princípios da administração pública e a proibição de receber aqui macete é para você lembrar vai ser praticamente o mesmo do que a suspensão 14 anos 12 anos 4 anos fechou galerinha fechou Vamos agora para a lei 10.261 de 68 o grande ponto aqui a grande sacada a gente vai ver a parte apenas da das penas disciplinares aplicadas por uma violação de um dever do Servidor Público ou por uma proibição estabelecida pela administração pública tá então quando você pratica uma conduta irregular dentro da administração pública você vai sofrer algumas penalidades e a minha aposta com relação a essa legislação é a aplicação do artigo 251 e a gente vai ver um pouquinho sobre cada um tá minha aposta que vai aparecer na prova de vocês é uma das hipóteses da demissão a bem do serviço público que a gente já vai trabalhar então vamos lá primeira a ideia de repreensão a repreensão então ela vai ser por escrito nós temos a suspensão multa demissão demissão a bem de serviço público e cassação da aposentadoria ou disponibilidade puxando uma ideia doutrinário e até mesmo uma base jurisprudencial quando eu falo nas penalidades no hall está previsto essas aqui estão previstas essas seis no entanto existe também a possível aplicação da penalidade advertência só que a advertência ela é um pouquinho diferente da repreensão a advertência ela é verbal a repreensão ela é escrita Então vamos lá vamos começar trabalhando um pouquinho sobre elas na aplicação nas penas disciplinares serão considerados a natureza da gravidade e a infração e os danos que dela provierem o serviço público então quando eu vou aplicar uma penalidade eu vou seguir a base da discricionariedade no meu ato porque a administração pública ela vai ter dois tipos de ato tem um ato vinculado e tem um ato discricionário o vinculado ela vai seguir o que está previsto na legislação certo já o Ato da aplicação da sanção segue a base do ato discricionário então quando eu falo que eu vou aplicar numa pena disciplinar eu estou falando que a administração pública ela está atuando em formato em uma ideia de ato discricionário então ela vai verificar a conduta do agente vai verificar a gravidade da conduta da gente vai verificar a natureza da conduta vai verificar inclusive até mesmo o servidor público em si ele vai verificar as características do Servidor é um bom servidor não é um bom servidor tem um um histórico positivo tem um histórico negativo Então tudo isso é levado em consideração no momento da aplicação da penalidade certo quando eu falo na Pena de repreensão será aplicada por escrito nos casos de indisciplina ou falta do cumprimento dos deveres tá então assim não cumprir com os deveres ou agir com ato de indisciplina pode ser aplicado a repreensão certo a pena de suspensão ela não excederá o prazo de 90 dias cuidado porque o pessoal ele sempre lembra da suspensão 30 dias mas é 90 dias e Será aplicado em caso de falta grave ou de reincidência os funcionários suspensos vão perder todas as vantagens e direitos decorrentes ao exercício do cargo então eles não vão receber durante o período em que eles tiverem suspenso Mas pode acontecer a seguinte Imagine que a administração pública tá cheio de coisa para fazer tá lotadasse tá fervendo final de ano tá bombando tá todo mundo querendo pegar férias está lá administração pública cheio de serviço aí o cara vai lá falar hum Eu Vou praticar uma conta aqui mas conduta irregular para tentar ser suspenso foi lá foi suspenso falei ah agora 30 dias partiu praia você feliz aí chega de administração pública e fala nana nina não você tá cheio de coisa para fazer administração pública tá fervendo eu quero que você trabalhe durante a sua suspensão pode isso pode no entanto a administração pública ela não vai ficar sem pagar o cara e também o cara não vai ficar ali à toa vadiando que que vai acontecer a administração pública vai pagar apenas 50% da do dia do cara do dia que o cara prestou certo então que era para receber sei lá r$ 100 o dia ele vai receber 50 como uma penalidade é hipótese do parágrafo segundo ó a autoridade que aplica apenas suspensão poderá converter a penalidade em multa com base em 50% do dia do vencimento remuneração sendo funcionar nesse caso obrigado a permanecer no serviço então ele vai aplicar a multa de forma acumulativa então também traz a base que da nossa aplicação da multa fechou pessoal tranquilo minha aposta então é a demissão a bem de serviço público tá só que para ocorrer essa demissão ambientes público tem alguns incisos que devem ser respeitados quais são eles então vamos ver essas condutas foram convencido de incontinência pública escandalosa e diversos de jogos proibidos pessoal essa ideia de incontinência pública ou de Conduta escandalosa é muito subjetiva tá ela é muito subjetiva e vai depender do caso concreto eu não posso falar tal conduta é considerado como escandalosa porque é uma questão um pouco subjetiva só que a banca ela não vai trazer uma conduta de forma tão simples Ela vai escancarar para vocês falando olha isso aqui é uma conta quando você lê aquelas Fala meu Deus O cara tá agindo com o Lucas escandalosa Aí sim ele aplica a penalidade da da demissão pública por exemplo falei alto na repartição isso aí é uma curva de escandalosa ou não é para algumas pessoas é para outra pessoa não então existe essa discussão então o que que a administração pública vai falar para você Natan foi Servidor Público ele passou ali no concurso público tava faceiro foi lá passou pelo estágio probatório um exemplo passou pelo estágio probatório em comemoração nata tirou a roupa dentro da repartição pública começou a dançar contratou um monte de de pessoas ali para fazer festa dentro da administração pública quando você olha você fala o cara tá pelado ali em cima da mesa é uma conduta escandalosa Então vai aplicar a demissão a bem do serviço público tá então a administração a banca ela vai trazer essa conduta de forma escancarada para você identificar que é uma conduta escandalosa ou não ou também a cerca de vícios de jogos proibidos tá então o cara vai lá jogar um pouco dentro da repartição pública jogar um truco jogar uma cacheta vai jogar os joguinho ali vai ser considerado como demissão bem de serviço público praticar ato definido como crime contra a administração pública a fé pública e a Fazenda Estadual ou previsto nas leis relativas à segurança e a defesa Nacional revelar segredos de que tenha conhecimento em razão do cargo desde que eu faça dolosamente e com prejuízo ao estado ou a particulares cuidado pessoal tem que ter a figura do dólar se não for a figura do dólar não vai ser aplicado a demissão Além do serviço público pode ser aplicado outra penalidade tá não vai excluir pode ser aplicar numa suspensão uma repreensão não tem problema nenhum tome cuidado isso aqui que tem que existir a figura do dolo e tem que ser acumulado além da figura do dólar algum tipo de prejuízo beleza Como por exemplo sou policial legal Ok quero me vangloriar quero contar para todo mundo que vai ter uma operação começo vai ter aquela operação vai ter aquela operação que é para todo mundo ficar ciente fazer toda aquela algazarra e me acompanhar ali que eu quero postar no meu Instagram todo mundo faceiro todo mundo animado chega lá não tem ninguém para no dia da operação não tem ninguém ali nos bandidos que que vai acontecer como Houve essa esse vazamento de informação o cara quis praticar essa conta de forma dolosa e houve um prejuízo ao estado por exemplo liberou ali a comercialização individual ela não conseguiu prender aquele pessoal pode ser caracterizado como demissão a bem de serviço público praticar insubordinação grave Tá e isso subordinação grave pode ser aplicada a pena de demissão praticar em serviço ofensa física contra funcionários ou particulares salva e legítima defesa tome cuidado Tá então eu cheguei lá na repartição pública o cara fala bom dia eu vou lá bom dou um soco nele ele fala bom dia para quem Bom dia vai pra lá pra casa da mãe Joana essa conduta que eu pratiquei ela é considerada uma demissão bem de serviço público muitas pessoas vão seguir na base da demissão mas não vai seguir na base da demissão a bem do serviço público no entanto se ele tiver legítima defesa aí não é caracterizado não vai ser aplicada a demissão do serviço público lesar o patrimônio os cofres públicos tá então lesionou é trazido sim como deve ser uma mente serviços públicos receber ou solicitar propinas comissões presentes ou vantagens de qualquer espécie de forma direta por intermédio de outro e ainda que fora de suas funções mais em razão delas tome cuidado nisso aqui pessoal se ele recebeu qualquer tipo de propina comissões ou presentes ele vai sofrer a sanção da administração pública com relação à demissão e aqui ó justifica ainda que fora de suas funções mas em razão delas se ele praticar essa conduta é aplicado a demissão ambientes serviços públicos Teve um caso que aconteceu de um delegado certo isso aí faz um certo tempo já já acho que você já deve ter ouvido o delegado ele chegou numa cidade do interior e era um calor desgramado era uma cidade terrivelmente quente tá tava lá de atividades o cara fez uma modificação gigantesca na cidade o cara foi um nota 10 o cara era top dos top dos Delegados aí chegou um fazendeiro e falou cara você mudou toda a cidade agora a gente se sente protegida a gente tem uma certa segurança para você já que eu vejo que você tá sofrendo tá sem o ar condicionado aí toma um ar condicionado tá aqui vou te dar esse presente o delegado faceiro recebeu e instalou na sala dele essa conduta dele tem recebido esse presente ele é considerado uma demissão que é a bem do serviço público vai ser aplicada essa demissão porque ele recebeu um presente não pode receber presente não pode receber propina não pode receber comissões chegou aquela Senhorinha toda faceira para você ô meu filho agradeço você por ter me ajudado tá aqui ó sem pila para você tomar um café pode isso não aplica essa demissão bem no serviço público tá então tomem cuidado isso aqui não só para sua prova mas também quando você tiver atuando dentro do TJ São Paulo para você não ser demitido por besteira pedir por empréstimo dinheiro ou qualquer valores a pessoa que tratem de interesses ou tenham a repartição ou estejam sujeito a fiscalização tá então tá sujeito fiscalização peçam dinheiro peço algum valor ali para vazar uma informação demissão ao menos serviços públicos exercendo a advocacia administrativa apresentar com dolo declaração falsa em matéria de salário família sem prejuízo de responsabilidade civil procedimento criminal por falsidade que no caso couber tá mas aqui essa ideia de apresentação tem que ser com dólar não admite a modalidade culposa praticar ato definido como crime hediondo tortura tráfico entorpecentes e drogas afins e terrorismo demissão a bem do serviço público e a nossas últimas duas é praticar ato definido como Crime ao sistema financeiro ou lavagem ou cotação de bens direitos ou valores e praticar ato definido em lei como de improbidade certo então esses são os atos de demissão também do serviço público tomem cuidado que As bancas adoram cobrar a demissão a bem do serviço público e toda a questãozinha ela vai fazer bem assim isso é aplicável a pena de repreensão advertência demissão ou demissão ao bem serviço público aí o cara entra em desespero Fala meu senhor amado qualquer caldo qualquer qual então aí você já sabe agora a diferença você já sabe quais são as hipóteses de aplicação da demissão ao bem do serviço público Vamos fazer as questõezinhas Bora lá primeira questão considera considere que Pedro ele é servidor público do município x tá recebeu r$ 1000 ó recebeu recebeu r$ 1000 de Paulo para fazer uma declaração falsa sobre a quantidade peso e qualidade das mercadorias fornecidas ao município com base nessas situações hipotética e nos postos da lei tem improbidade administrativa é correto afirmar que isso aqui ficou errado pessoal isso aqui a gente considerar tá esse aqui ficou da outra questão é pode considerar que não se configura ato de improbidade administrativa pois Pedro recebeu uma quantia inferior ao salário mínimo errado pessoal aplica-se sim para configurar o ato de improbidade é preciso a comprovação do que do dólar que é a vantagem livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado na lei não Bastando a voluntariedade do agente correto gabarito letra B se Paulo morrer no curso da ação de improbidade administrativa seus herdeiros estarão sujeito a obrigação exatamente de reparar o dano perfeito independentemente do valor da herança recebida tendo em vista supremacia do interesse público não pessoal só vai atingir o limite da herança se o cara deixou um milhão de herança administração pública só pode chegar até esse 1 milhão ela não pode ultrapassar não pode buscar os bens que pertencem aos herdeiros beleza fechou Tranquilão letra D não se configura ato de improbidade administrativo mas sem ato de furto errado para configurar o ato de improbidade administrativo é preciso a comprovação do dólar Ok e da culpa errado então nosso gabarito aqui pessoal é a letra B próxima questão considere o disposto na lei 1061 de 68 se um funcionário público solicitar um presente a alguém ainda que fora de suas funções mas em razão delas ficará sujeito a pena de segue a ideia do Delegado tá então delegado solicitos estão presentes ali né Tá eles solicitou vou te ajudar já que você quer Eu Vou solicitar um presentinho solicitar uma vantagem vamos solicitar um dinheirinho um empréstimo nessa ideia nessa base segue a ideia da demissão a bem do serviço público então tomem cuidado com a demissão porque as que mais aparecem em prova é essa aqui então sempre vai ter suspensão demissão exoneração de serviço público e suspensão com perdas dos direitos e vantagens do cargo mas sempre As bancas gostam de trabalhar a demissão e a demissão do serviço público então Leiam as duas tente relembrar desse topzinho porque você vai acertar qualquer questão relacionado às penas belezinha meus amigos belezinha Eita povo bonito povo animado pessoal o seguinte vamos fazer o seguinte quero ver se o pessoal entendeu se o pessoal ficou com dúvidas Vanessa vamos fazer o seguinte já que não tá dando certo a o material Me chama lá no Instagram que eu te passo te mando o linkzinho eu vou subir ali na unidade daí eu mando para você se acaso alguém mais tiver com essa dificuldade Me chama lá que eu estarei disponibilizando o link ali de forma tranquila e se acaso não né o link também eu mando o material para vocês sem problema algum pessoal não esqueçam de deixar o seu like tá Para apoiar essa supervisão essa supervisão foi muito bacana bem interessante vocês assistiram praticamente várias aulas deixa eu ver aqui qual que vai ser o cronograma de amanhã pessoal é muito legal uma dica aí para vocês seguirem seguirem as redes sociais do Focus tá sempre tá sendo postado ali algumas dicas algumas ideias e a gente vai ver aqui ó super revisão então vocês já tiveram aula com Érico com o Paulo conta deu com a Carla e o Marcelo casal nota 10 com a Raquel direito processual civil muito bacana tiveram algo comigo e amanhã vocês vão ter aula com Gustavo matemática e rlm às 9 horas da manhã então já agenda aí já coloca já coloca ali na programação de vocês pessoal vamos fazer um negócio positivo aí para vocês vamos fazer um negócio legal faz assim pega no chat e coloca eu vou passar Tá eu vou passar #fox digita aí eu vou passar #focos Tá eu vou fazer um Stories certo esse Stories eu vou postar ano que vem e quero ver todos que estejam aprovado Tá eu vou meu Deus do céu vou fazer uma festa ali certo vamos lá então vamos lá já digita aí que eu vou pegar aqui meu celular vou puxar o Instagram e vou fazer aqui para lembrar que vocês vão ser os futuros aprovados Então vamos lá vou iniciar pessoal Fala aí meus amigos hoje eu estou com a presença especial dos nossos futuros aprovados tá então concurso do TJ São Paulo é muito bacana vai ser legal e olha quem tá aqui pessoal tá aqui toda a galera que Vai Ser aprovada tá aqui a Agner tá aqui a Camila tá aqui a Vanessa tá aqui o Isaac tá aqui a Franciele o Robson a Luana o Rodrigo o a Denise Meu Deus quanta gente bonita Rodrigo ó aqui ó pessoal ó ó coisa bonita tá todo mundo aqui acompanhando essa Live e o pessoal eles vão compartilhar essa livezinha e eu vou postar com vocês aqui pessoal até daqui a pouco então galerinha essa vai ser minha sorte eu estou desejando para vocês muito sucesso nessa jornada do concurso público e estarei 100% à disposição de vocês Pode mandar mensagem eu quero que vocês sejam aprovados eu quero que vocês me chamem para o churrasco porque eu quero comer uma carninha ali se você não faz carne não tem problema coloca um abacaxi ali que nós comemos a gente descasca poste essa essa Live ali com vocês poste no seu Instagram se vocês postarem estarei me marca marca o Focus que eu estarei repostando e eu quero ver vocês ali no ato da nomeação Eu quero vocês ali tomando a posse eu quero ver vocês animados e aprovados pessoal do fundo do meu coração boa prova boa sorte fiquem com Deus e até mais [Música]
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