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DIREITO ADMINISTRATIVO – INSS 2022 ūüĒ• I Poderes da Administra√ß√£o P√ļblica

DIREITO ADMINISTRATIVO – INSS 2022 ūüĒ• I Poderes da Administra√ß√£o P√ļblica

Que horas o povo Amado ser todos bem-vindos para mais um bloquinhos o professor Franco estamos aqui para falar de poderes poderes atrativos matéria importantíssimo para você então concentra tira o seu lado tá ou se não estiver assistindo pelo celular tá mas concentre-se Ok deixa essas coisas me ressociar alças essas besteira aí que

Vão te tirar a atenção para a hora do almoço para que você esteja tranquilo ou tranquila agora Meu Guri é estudo a prova vai chegar o domingo da prova sempre chega tá esteja você preparado ou não o domingo da prova sempre chega Então bora estudar vamos lá para quem

Tem pressa INSS então eu sou o Fran você já sabe na Croácia e França lá no Instagram ou as redes sociais o fotos você vai me encontrar tranquilamente lá dando aula ao vivo de graça também lá no focus concursos no YouTube beleza bom o assunto agora é poderes né que eu falei

Para você e eu gosto sempre de trabalhar poderes com o Oi como é que vai condensar toda a matéria ou seja toda não né mas boa parte do que cai em prova e o resumão aqui nessa telinha poderes tá poderes poderes poderes poderes Eu tenho dois internos e dois

Externos Quais são os poderes internos nós temos o poder hierárquico hierárquico o poder disciplinar o poder regulamentar regularmentar e o poder de polícia E esses são os poderes administrativos não confunda eles com os três poderes do Estado nós temos três poderes estruturantes do Estado executivo legislativo e do Tiago beleza tinha que

Segundo lá da construção federal Você estuda comigo lá no consumo ao aqui você vai estudar os quatro poderes em instrumentais são instrumentos que a dele porque a utiliza para que possa exercer a sua função né então existem dois que são internos existem dois que são externos os internos sonhos aqui ó e

Internos Mas por que interessa porque a ADM p√ļblica gente vai conversar com o seu servidores com aquela pessoa jur√≠dica contratada entendeu ent√£o aqui eu falo que √© interno porque Muito provavelmente a subordina√ß√£o Ou pelo menos h√° uma vincula√ß√£o que une ADM p√ļblica aquela pessoa f√≠sica ou jur√≠dica

Ent√£o esse o Seu Dito como interno n√© √© usado ent√£o para a aqueles atos n√© eu que tem destinat√°rio a√≠ e vinculado a ADM p√ļblica agora mesmo sem ter v√≠nculo eu vou utilizar outros poderes n√© os poderes externos que a√≠ meu amigo √© ADM p√ļblica veja √≥ √© ADM p√ļblica versus o

Cidadão tá verso nós cidadãos não é o servidor é o cidadão comum é pessoal jurídica comum que não tem vínculo nenhum tá Então veja que aí nós não temos vínculo logo não há que se falar em em poder interno tá pois bem são quatro poderes como você já conhece ele

Ele que o disciplinar regulamentar e de pol√≠cia e cada um deles tem algumas algumas particularidades que cai em prova por exemplo a palavra mais importante que voc√™ vai encontrar no poder ar que cor √© a palavra hierarquia hierarquia e de eu abrir a Kia vai surgir v√°rias outras a√ß√Ķes olha aqui √≥

N√≥s podemos por exemplo atrav√©s da anarquia dar ordens isso mesmo dar ordens organizar organizar n√≥s podemos realizar comandar e Controlar se dois de combate n√© N√≥s podemos revisar n√≥s podemos delegar gente delegar n√≥s podemos avocar fun√ß√Ķes veja quantas coisas eu posso fazer a atrav√©s do Poder hier√°rquico n√© E a√≠ eu tamb√©m

Posso polir ó possibilidade de bonito tá vendo só que para eu executará a punição aí eu já preciso ir para o outro poder que é o poder espinar por isso que a doutrina diz que o poder disciplinar ele é colorir corolário né ele deriva do Poder

AG é porque eu só tenho poderes pinar com o uso do Poder aqui porque através do poder esperar que eu posso polir através gerar Kia que eu posso bonito tá vendo só que quando a prova diz olha foi aberto o procedimento né houve uma abertura do PA fica até a frango

Processo administrativo houve abertura do PA EA consequente aplicação de sanção a aplicação da sanção falou e aplicar sanção a falou e abrir pa já é poder ensinar mas a palavra chave que você vai ter aqui ó é a palavra vinculação porque eu também posso polir através do Poder de polícia

Ah t√° ent√£o cuidado tamb√©m posso aplicar san√ß√£o pelo poder de pol√≠cia s√≥ que eu poder de pol√≠cia n√£o tem v√≠nculo aqui eu tenho vinco a palavra vincula√ß√£o √© importante voc√™ buscar na tua quest√£o porque se tiver vincula√ß√£o Unindo a ADM p√ļblica a essas pessoas f√≠sica ou

Jur√≠dica n√© Eu tenho um ato uma lei um contrato que une n√© uma ADM p√ļblica ao seu servidor ou a sua concession√°ria voc√™ pode usar assim o poder disciplinar para punir e veja o poder disciplinar pessoal a puni√ß√£o s√≥ se d√° em tr√™s dias primeiro eu abro o procedimento eu abri

O procedimento segundo tá com sede quem concede o contraditório EA ampla defesa o cade a contraditório e ampla defesa e terceiro se for o caso Depois disso você aplicação a aplicar sanção tu não pode por exemplo através do Poder de polícia inverteu os fatos tá queria aplicar

San√ß√£o Antes de abrir o procedimento ou abriu procedimento e n√£o d√° conta a hist√≥ria defesa tem que dar conta a hist√≥ria da Defesa gente t√° n√£o n√£o existe puni√ß√£o via poder disciplinar quer para servidores quer para preso alunos de col√©gio p√ļblico concession√°rios n√£o importa quem est√° sendo punido atrav√©s do Poder terminar

Sempre sempre sempre abertura do PA contra as tropas defesa sanção tá você vai seguir essa linha aqui ó Beleza é assim que você vai fazer OK muito bem bom o que que eu tenho que falar de do nosso querido poder regulamentar o podemos lamentar ele deriva do poder normativo a deriva do Poder

Normativo o grande poder normativo ele a gigante mesmo todo e qualquer autoridade que tem uma caneta na mão pode utilizar Ok então ante o poder normativo eu posso me expressar de várias formas eu posso por exemplo praticar uma instrução normativa eu posso praticar um decreto eu posso praticar por exemplo através do Poder

Normativo uma portaria uma resolução Sei lá eu tenho vários atos que eu posso praticar usando o poder normativo o problema é o seguinte que quando se utiliza o decreto e eu vou a fugir lá porque porque o Decreto que sol é um ato praticado apenas por três cargos no

Brasil o Presidente da Rep√ļblica os governadores e os prefeitos ent√£o eu posso afirmar que atrav√©s decreto eu estarei n√£o s√≥ normatizando uma decretando ou regulamentando ent√£o eu posso afirmar mais uma vez que somente os chefes do executivo Presidente governadores e prefeitos podem exercer o poder no coment√°rio porque o poder regulamentar s√≥ se

Expressa através do Decreto e isso mesmo Anota aí o poder regulamentar e o poder regulamentar só se expressa e por decreto isso mesmo por evento beleza e só tem três cargos que podem decretar o presidente o governador eo Prefeito entendeu então tem que tomar cuidado tu só vai chamar de poder

Regulamentar se a na tua próxima vez que as assim o prefeito de tal cidade regulamentou via decreto Opa beleza agora a um ministro de estado normatizou né através de resolução bom aí tudo bem é uma é o poder normativo vejo que o ministro não pode decretar vejo que o secretário o município não

Pode decretar veja que somente quem pode decretar alguma coisa regulamentar alguma coisa é o presidente o governador eo Prefeito entendeu então tem que tomar cuidado e que nada nem tudo que sai lá da do Poder normativo eu posso chamar de decreto e logo Nem tudo é poder regulamentar a beleza lembre-se que a

Palavra vinculação a importante e que vai diferencialmente do Poder de polícia porque Franco porque poder de polícia guri ele tem como Essência né hoje o estudo de um ciclo chamado ciclo de polícia e ele se expressa em quatro fases olha aqui ó eu tenho a ordem de polícia e eu tenho a

O os atos e consentimento com sentimento com sem sentimento eu tenho a fiscalização e eu tenho Assunção nem percebe Então eu tenho quatro Faces do Poder de polícia consentimento fiscalização sanção EA ordem polícia tá mas ao fim e ao cabo tudo isso aqui pessoal serve para que para que que

Serve o poder de polícia Guarda para mim o poder de polícia serve parar limitar a que serve para a para fiscalizar os bens os direitos os valores de particulares e particulares e em prol do bem comum né Sempre visando um bem maior a coletividade é para isso que serve o

Poder de polícia e o poder de polícia ele não está se expressando apenas da fiscalização o poder polícia ele é hoje é entendido como quatro Faces a ordem de polícia usados com sentimento que não tem Exatamente Essa interatividade para coercibilidade nós temos a fiscalização EA consequente sanção tá então a ordem

Pol√≠cia ela ela vai ser muito discutida de agora para frente por qu√™ Porque ela √© a √ļnica que n√£o pode ser delegada para empresas p√ļblicas e socialistas e a ordem de pol√≠cia gente s√≥ pode ser executada ou praticada por pessoas jur√≠dicas de direito p√ļblico t√° somente por Uni√£o estados DF e munic√≠pios

Mais as autarquias p√ļblicas n√© e as Funda√ß√Ķes autarquias ser bem que eu posso delegar os consentimentos as fiscaliza√ß√Ķes n√© E tamb√©m a quest√£o envolvendo as san√ß√Ķes para as demais entidades estatais Ok ent√£o isso aqui voc√™ vai verificar comigo l√° √† frente ent√£o eu posso delegar isso para a

Empresa p√ļblica e sociedade mista mas veja s√≥ isso t√° porque a ordem repito mais uma vez a ordem somente pode ser exercida por Uni√£o estados DF e munic√≠pios e autarquias √© claro que a uni√£o tamb√©m pode convencer conceder fiscalizar sancionar mas a a empresa por voc√™ pode fazer aquilo que ele √©

Atualizado por √ļltimo julgamento no STF e nesse caso o √ļltimo julgamento do STF diz que ela pode tudo menos escrever legislar n√© criar Norma de pol√≠cia beleza Bom vamos l√° v√£o tem muita coisa a√≠ para estudar t√° eu s√≥ quero lembrar voc√™ que existem v√°rias outras √© outros poderes a podem at√© cair

Para você ó aqui se não poder poder vinculado poder discricionário mas aqui é só você lembrar que o poder vinculado pessoal não tem não tem plano fugir ó não há Liberdade Não há juízo de conveniência e oportunidade porque quando a juízo de valores é discricionário entendeu se tem

O se tem juízo de conveniência e oportunidade então dicionário Agora se a própria lei determina que eu tenho que fazer ali no ar disse que isso na verdade ali é o ato vinculado o poder vinculado Ok bom vamos lá o poder lá que você já conhece né Nós temos uma palavra

Chave aqui √≥ chamada hierarquia n√© dela deriva v√°rias outras a√ß√Ķes √© um sol n√© mas podemos atrav√©s gerar guia √© delegar a vogar n√© dar ordens Ok √© revisar revisar n√≥s podemos unir n√© atrav√©s do Poder er√≥tico n√© me autoriza a posi√ß√£o que ser√° concretizada pra poder disciplinar Ok editar atos internos

Editar atos internos eu posso fazer tamb√©m para o poder hier√°rquico Ok enfim fiscalizar n√© tudo isso √© feito pelo poder interno na verdade pessoal organizar a palavra chave organizar a m√°quina a o departamento o departamento est√° organizando a sua departamento atribuindo fun√ß√Ķes a seus subordinados cara falou subordinados falou hierarquia

√Č poder aqui n√£o tem para onde fugir t√° ent√£o √© muito tranquilo a√≠ Espero que voc√™ n√£o tenha problemas em lembrar na prova que falou e nesses nessas a√ß√Ķes voc√™ est√° usando o poder hier√°rquico T√° ok bom por espinar mostrada poder disciplinar tem que tomar um cuidado porque existe uma palavra-chave √≥ essa

Palavra é vinculação você precisa buscar o vínculo você precisa buscar esse vídeo Porque sem o vínculo a sanção vai estudar para poder de polícia entendeu porque a sanção por sanção você pode punir pelo poder disciplinar o ou para o poder de polícia são são

Porção pode ser os dois agora qual é a a grande diferença a diferença que aqui você tem o vínculo tem vim com uma que vincula esse frango pode ser um ato pode ser um contrato né pode ser uma lei Ok e aqui pessoal não tem vínculo você pode para o Nilson Adão sem

Ter v√≠nculo com a gest√£o p√ļblica entendeu ent√£o atrav√©s do Poder terminar voc√™ pode por uma concession√°ria uma permission√°ria voc√™ pode punir atrav√©s do Poder disciplinar o aluno de escola p√ļblica o preso que t√° na cadeia p√ļblica entendeu porque tem matricula porque tem o ato tem o contrato que vincula aquela

Pessoa a ADM p√ļblica ent√£o a polui√ß√£o se d√° atrav√©s do Poder disciplina √© s√≥ voc√™ buscar o v√≠nculo E a√≠ voc√™ vai direcionar aquela san√ß√£o para o poder disciplinar se n√£o tem v√≠nculo a√≠ no mesmo a pol√≠cia t√° Cuidado para n√£o errar essa quest√£o Bom vamos l√° baixo

Vamos l√° poder lamentar que lembrar tal poder roletar ele vai se exercido atrav√©s de decretos e somente quem decreta √© o chefe do executivo nessa Deixei bem claro que trouxeram cheia executivo falou um decreto Chef executivo t√° o decreto pessoal n√£o pode Contrariar restringir ampliar o conte√ļdo

Deles n√© Agora n√≥s vamos lembrar que existe uma coisa chamada decreto aut√īnomo e a√≠ eu quero expandir um pouquinho conhecimento aqui para voc√™ √≥ quando o assunto √© decreto decreto surge para n√≥s em 2001 n√© a emenda 32 alterando ativa 34/100 da concess√£o Federal e introduzindo no Brasil que n√≥s

Chamamos de reserva adaptativa ou decreto aut√īnomo t√° para fins de uso a√≠ por pelo bom ent√£o n√≥s temos o decreto chamado o decreto regulamentar regulamentar ou simplesmente decreto executivo a mesma coisa Oi e o detalhe √© chamado aut√īnomo aut√īnomo Ah t√° ok o decreto regulamentar ele √© encarado como Norma prim√°ria ou Norma

Secundária Fernão Norma secundária ele não inova o direito não inova ou direito o que que é na verdade o o decreto regulamentar veio a lei a lei é Norma primária a lei alterou direito veio lei pelo poder legislativo veio o decreto etapa as lacunas da Lei tá vendo Então o decreto pessoal

Regulamentar o decreto executivo ele não pode aumentar a lei diminuir a lei mudar a lei eu tenho que só regulamentar a lei nos estritos termos da lei né então ele vai simplesmente tapar buraco tá vendo aqui ó tá quando o buraco e se o decreto regulamentar Decreto que todo e qualquer

Prefeito todo e qualquer Governador e o presidente já praticam né Ele é regra Ok é regra toda e qualquer autoridade executiva ou seja Chef executivo perdão o secretário de forma executivo ao regulamentar beleza e o outono o outono pessoal ele é Norma primária Norma primária a norma primária tá sendo Norma primária

Eu posso afirmar ent√£o que ele pode alterar o direito n√© altera o direito n√© e √© obviamente ir√° exce√ß√£o √© exce√ß√£o indeterminado situa√ß√Ķes voc√™ vai fazer outras n√£o ok tanto √© verdade que se tu for l√° no artigo 84 inciso sexto tu vai ver a linha a e al√≠nea b e somente nessas

Al√≠neas A e B √© que vai ent√£o ser poss√≠vel praticar o decreto aut√īnomo ent√£o √© bem restrito √© exce√ß√£o t√° se bem que o outro √© regra Ent√£o vamos l√° agora tem mais alguma coisinha que tem que saber tem por exemplo como aqui n√£o tem n√£o

E n√£o altera nada n√£o tem cond√£o de criar o direito aqui s√≥ a controle de legalidade a controle de legalidade o movimento que o poder judici√°rio uma vez provocado pode fazer o controle de legalidade n√£o tem cr√©dito Poder Executivo tranquilamente agora o decreto aut√īnomo que novo direito ele vai ter

Tamb√©m controle de constitucionalidade controle de e com Tito funcionalidade que √© uma quest√£o um pouco mais aprofundada n√© √Č uma quest√£o que se for para voc√™ poucos saber√£o porque √© uma an√°lise j√° de jurisprud√™ncia do supremo t√° eles v√£o te dar um exemplo de terminar com aquele Exemplo foi regulamentado por decreto

Aut√īnomo e perguntar para ti se aquilo decreto aut√īnomo poder por exemplo vai poder ser direcionado a√≠ no Supremo √© poss√≠vel controle constitucionalidade de decreto aut√īnomo Norma secund√°ria em princ√≠pio n√© onde √© que t√° tomo n√£o √© Norma secund√°ria o decreto aut√īnomo ele nova o direito logo de do supremo cabe controle de

Constitucionalidade perfeito Então vamos lá e um grande poder de polícia que é o nosso foco né é o queridinho ainda nas bancas é ah eu vou aqui trabalhar um pouco mais a questão do alvo porque pessoal porque é o que tá caindo tá nós temos a ordem de polícia ordem de

Polícia o legislação polícia e nós temos a o consentimento o consentimento né que não tem repito a aquela característica da Oi Dadá coercibilidade né Nós temos a fiscalização fisca a fiscalização fiscalização e nós temos Assunção Prefeito Essas são as quatro Faces do Poder de polícia 4 faço o poder de

Pol√≠cia tem que tem gravar n√£o tem como fugir bom qual que √© a diferen√ßa o poder de pol√≠cia origin√°rio o origin√°rio ele √© exercido pelos entes pol√≠ticos. N√© Uni√£o estados DF e munic√≠pios pessoa jur√≠dica de direito p√ļblico esse origin√°rio Oi e a√≠ n√£o sei o que pensar t√° mas e os derivados

Oi e o poder de pol√≠cia derivado bom A√≠ tem que fazer uma an√°lise eu tenho o poder de pol√≠cia derivado para pessoas jur√≠dicas de direito p√ļblico nesse caso autarquias barra Funda√ß√Ķes p√ļblicas de direito p√ļblico da ent√£o neste caso aqui eles podem praticar todo o poder de pol√≠cia

Todo poder pol√≠cia t√° todo o ciclo todo ciclo ver todos 5 ou Tudo gra√ßas n√© tudo ent√£o eles podem d√° a fazer ordem pol√≠cia praticar as consentimento fiscalizar estacionado OK o problema foi resolvido em 2020 foi exatamente isso aqui empresa p√ļblica e sociedade de uma lista porque a sociedade mista empresa p√ļblica S√£o

Pessoas jur√≠dicas de direito privado pessoas jur√≠dicas de direito privado vinculada √† Uni√£o ao estado munic√≠pio e vim n√© ao passo que a autarquia funda√ß√£o p√ļblica nesse caso s√£o pessoas dirigem e p√ļblico n√© Ent√£o a√≠ foi o Supremo disse assim olha voc√™s a√≠ voc√™ sair da empresa p√ļblica e sociedade

Comunista voc√™s s√≥ podem praticar o cfs curso forma√ß√£o de Sargentos cfs Ou seja voc√™ s√≥ podem praticar atos e consentimento e com consentimento fiscaliza√ß√£o e aplicar as devidas san√ß√Ķes entendeu ou seja de outra banda o STF se assim voc√™s e empresas p√ļblicas e sociais na lista n√£o podem criar a criar

Normas de pol√≠cia √© porque para criar normas de pol√≠cia somente sendo pessoas jur√≠dicas de direito p√ļblico logo Uni√£o estado e munic√≠pio e autarquia funda√ß√£o p√ļblica t√° ent√£o √© isso que eu queria deixar para voc√™s bem claro a√≠ t√° fraco e a pergunta que n√£o quer calar concession√°ria permission√°ria autorizat√°ria pessoas f√≠sicas ou a

Pessoas jurídicas de direito privado privada sem vinculação podem exercer o poder de polícia e a resposta é não não cabe delegação tu não vai delegar poder de polícia para pessoa física tu vai delegar poder de polícia para uma empresa privada tu não vai delegar poder de polícia que tem o uso Império estatal

Poder coercitiva estatal para qualquer empresa privada é o máximo que eles vão fazer é instalar o radar é um fazer a manutenção da balança mas eles não podem exercer o poder de polícia eles vão exercer operacionais e atividade-meio tão somente tá beleza instalar o radar pode

Não pode mudar tá ó aqui está o conceito legal do artigo 78 do CTN para você entender o que é poder de polícia Dá uma olhadinha aí nele né Sempre vindo na área de restrição ou limitação enfim nessa parte restringindo o direito do cidadão aqui o explicar para vocês o

Qual é o caminho que percorreu a questão da delegação né O que vale hoje pessoal é isso aqui ó esse é o recurso especial 6378 dois que veio né ah e é o que está valendo hoje tão cara não tem como fugir isso aqui ó é o que tá caindo em prova

Tem que conhecer essa tese eu não quero ouvir os uma Isso aqui é uma tese é uma uma jurisprudência do supremo e vai cair para você tá ainda mais eu tenho o concurso foi feito pelo CESPE cespe-cebraspe ama de paixão julgamento Supremo Então coloca* aí tá essa tela que é muito importante beleza

Aí eu trago para vocês a dica né de né a famosa dica que é a nossa as nossas características né o poder de polícia ele é discricionário coletivo e aos executável não seja não precisa poder judiciário para ser a aplicado né claro que tu tem exceção Mas enfim regra isso

E qual a diferença básica entre poder de polícia e poder é poder de polícia a polícia nativas poder de polícia judiciária tem que saber também né enfim há uma diferença monstra entre polícia adjetivo judiciária isso cai muito mais para carreiras policiais então vou passar Batida aqui né Oi e a questão

Envolvendo abuso e poder pessoal porque não adianta você entender poderes né sem saber que existe uma limitação EA limitação não é só a lei tá tem que tomar cuidado não é só aplicar a lei para você não ser enquadrado na nova lei de abuso qualidade não é sua se ele

Cumprimento de lei não tu tem que agir com razão obrigado Tu tem que a gente comprou o posto na verdade né então agir de forma legal é o mínimo que se espera do Servidor Mas ele tem que ser razoável e proporcional né Nós temos que respeitar o devido processo legal nós

Temos que respeitar o direito fundamental do cidadão atender bem cidadão gente tá faça isso né entender as prerrogativas entregue né a cada pessoa e de forma coletiva lá na concentrao Então isso é de fato exercer os poderes com responsabilidade tá usar a caneta com responsabilidade senão você

Vai ser enquadrado uma blusa e poder abuso de poder nas suas duas o ou através do excesso ou através do desvio quando você pratica é excesso de poder você está ferindo a competência está praticando um ato que está fora da sua competência então é um abuso de poder na

Categoria excesso quando você está praticando um desvio de poder O desvio você está ferindo a finalidade do ato tá seja por um seja por outro vocês será condenado por abuso de poder tá fechou eu cuidado aí aqui fiz que minha para você lembra que nós temos a nova lei de

Trabalhar a nova lei de abuso de poder a revogou a 4898 n√© ent√£o tem que uma cuidado a√≠ t√° tem tem um monte de lei nova t√° pessoal o √ļltimo concurso INSS 2015 t√° temos a nova lei de improbidade n√≥s temos a nova lei de licita√ß√Ķes n√≥s

Temos a nova lei de abuso qualidade são lentos nós temos LG o nós temos aérea depender nós temos aí a lái né em 2011 mas ela com certeza vai ser cobrado E por que vocês vão trabalhar com dados em simples vocês vão receber vamos fazer o caixão de tratamento de

Informa√ß√Ķes Ent√£o eu acho que √© quase certo n√© a vinda no edital ver lai de lgpd lei de licita√ß√Ķes lei de improbidade 974 n√© que a lei do processo seletivo lei de Augusto idade tudo isso um legisla√ß√Ķes que voc√™s trataram n√© ir√£o ter trato n√© eu ir√£o precisar a√≠ no

Trato do dia a dia a√≠ com os seus contribuintes n√© Beleza vamos l√° ent√£o quest√Ķes concurso da n2021 os poderes atrativos podem ser usados isolada ou cumulativamente para o alcance da finalidade do Atl√Ęntico beleza √© exatamente isso porque porque por isso que s√£o chamados poderes e instrumentais poderes instrumentais porque eles podem

Ser usados de forma isolada o ou de forma cumulativa para que se alcance a a finalidade p√ļblica nessa alcance a√≠ o ato a finalidade do ato t√£o corretista corret√≠ssimas quest√£o tranquilo a√≠ da Ag√™ncia Nacional de minera√ß√£o n√© e o poder pol√≠cia √© a faculdade de aplicar puni√ß√Ķes nos casos de infra√ß√Ķes

Administrativas praticados pelos agentes p√ļblicos Olha s√≥ quando falo para voc√™ fulana e veja na quest√£o que tu acha algum v√≠nculo Mas √© claro que n√£o vai est√° escrito a palavra v√≠nculo pediu recebi o Franco eu n√£o consigo entender quando voc√™ fala vim com mas n√£o as quest√Ķes

N√£o aparece a palavra n√£o vai aparecer a palavra v√≠nculo de o santo tu tem que buscar o v√≠nculo que est√° na quest√£o por exemplo tem algum v√≠nculo que voc√™ pode inferir nessa quest√£o mas √© √≥bvio que sim √© claro que sim o poder de pol√≠cia √© faculdade aplicar san√ß√Ķes nos casos de

Infra√ß√Ķes praticadas pelos agentes p√ļblicos Meu Amigo qual que √© a diferen√ßa de uma san√ß√£o aplicada pelo poder disciplinar o ou pelo poder de pol√≠cia fala para mim qual que √© a diferen√ßa √© a diferen√ßa que no poder disciplinar eu tenho v√≠nculo este v√≠nculo se d√° atrav√©s de um ato

Atrav√©s de uma lei atrav√©s de um contrato √Č isso que eu falei para voc√™ n√£o falei beleza E qual √© o ato ser√° qual √© o ato Ser√° que une uma ADM p√ļblica qualquer com o seu servidor √© um ato de nomea√ß√£o Ora se a quest√£o t√° dizendo para voc√™

Que estas infra√ß√Ķes foram praticados pelos agentes p√ļblicos eu te pergunto √© o poder de pol√≠cia que vai vai ser usado para punir n√£o a san√ß√£o nesse caso vai se dar para eu poder disciplinar porque o que voc√™ achou o v√≠nculo tem um ato que liga a de rep√ļblica aquela pessoa o cara √©

Servidor o cara agente p√ļblico meu Deus t√° vendo bom ent√£o n√£o adianta voc√™ ficar anotando decorando tu tem que ter a capacidade de interpretar o que eu t√ī falando escrever o que t√° escrito no teu caderno com aquilo que vai aparecer para voc√™ na quest√£o voc√™ √© o ovo que n√£o vai

T√° escrito v√≠nculo tem buscar ouvindo interpretar o parque de fato ao v√≠nculo a um ato que liga essa pessoa agente p√ļblico a dele p√ļblica logo n√£o √© poder pol√≠cia eu poder espinar t√° errado a quest√£o Cespe Beleza t√° errado que est√£o se n√£o fosse a gente p√ļblico se fosse um contratado a

Um terceirizado um contratado uma concession√°ria n√£o importa seria poder poder ensinar porque se via por ato por contrato mas poderia o v√≠nculo entendeu √© isso que eu quero que voc√™ saiba e √© t√£o importante voc√™ praticar quest√Ķes porque muitas vezes voc√™ assistir uma aula se tem de novo a aula a nota pinta

√Č s√≥ que se tu n√£o praticar a quest√£o tu n√£o vai conseguir tirar a informa√ß√£o conhecimento que voc√™ teve na teoria e colocar na pr√°tica √© por isso que o nosso curso ele vai trabalhar teoria e pr√°tica entendeu porque voc√™ tem que saber como que a banca cobra nesse caso

Tá mais uma ao exercer o poder regulamentar a adene branca pode extrapolar os limites do ato normativo primário nunca não pode não pode simplesmente falar lá mais não pode alterar a lei não pode criar novos direitos né lembrando sempre que como quando não vem Qual é o decreto o

Decreto executivo é e toda que aplicativo você não pode estar por lá lei beleza é isso moçada Espero que você tenha entendido Espero que você tenha né caindo a ficha que não é só ler não é só ficar aqui igual Netflix né mano tem que

Ficar tem que dar um √Ęnimo a√≠ n√© colocar no o que de fato fazer quest√Ķes que √© s√≥ praticando quest√Ķes que tu vai passar no concurso beleza Um abra√ßo fica com Deus

Fonte





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